JERUSALÉM - O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, de extrema direita, discutiu nesta sexta-feira com a supermodelo norte-americana Bella Hadid por causa de comentários feitos por ele nesta semana, que os palestinos condenaram como racistas.

Numa entrevista ao N12 News na quarta-feira, Ben-Gvir disse que o direito à vida e ao movimento dos colonos judeus na Cisjordânia ocupada superou o direito ao movimento dos palestinos.

Ben-Gvir, que vive no assentamento judaico de Kiryat Arba, perto da cidade de Hebron, na Cisjordânia, disse na entrevista que as restrições eram necessárias para proteger a segurança de sua família.

"O meu direito, o direito da minha esposa, o direito dos meus filhos de viajar nas estradas da Judeia e Samaria é mais importante do que o direito de movimento dos árabes", disse ele, referindo-se à Cisjordânia pelo seu nome hebraico bíblico.

A supermodelo Bella Hadid, cujo pai é palestino e que tem defendido abertamente os direitos palestinos, criticou o comentário de Ben-Gvir no Instagram, onde tem cerca de 60 milhões de seguidores.

"Em nenhum lugar, em nenhum momento, especialmente em 2023, uma vida deveria ser mais valiosa do que a outra. Especialmente simplesmente por causa de sua etnia, cultura ou puro ódio", escreveu ela na quinta-feira.

Ben-Gvir respondeu em um comunicado na sexta, chamando Hadid de "odiadora de Israel" e disse que ela compartilhou apenas um trecho de sua entrevista em sua conta nas redes sociais para retratá-lo como racista.

O Ministério das Relações Exteriores palestino condenou na quinta-feira o comentário de Ben-Gvir como "racista e hediondo" e disse que "apenas confirma o regime de apartheid de Israel de supremacia judaica".

Ben-Gvir, membro da coligação nacionalista-religiosa do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, tem condenações anteriores de apoio ao terrorismo e incitamento anti-árabe. Ele diz que suas opiniões se tornaram mais moderadas desde que ingressou no governo, sem entrar em mais detalhes.

Reportagem de Henriette Chacar / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Fábio Zanchin apresentou uma indicação à Prefeitura para que envie à Câmara um projeto de lei para instituir um “Programa de Escola Cívico-Militares”, medida que – segundo ele – será “de grande contribuição de melhoria ao sistema de ensino municipal da cidade de São Carlos”.

Zanchin aponta que é da competência do município a criação de programas voltados à educação infantil e ensino fundamental e destaca o “desempenho imensamente assertivo que o Projeto Nacional das Escolas Cívico Militares, trouxe ao sistema de ensino com sua implantação em 2019, conforme dados coletados pelo Ministério da Educação e disponíveis no site do Pecim”.

O vereador citou no documento dados indicativos de queda da violência física e verbal e da depredação patrimonial no ambiente escolar. A seu ver, o programa ajuda no “pleno desenvolvimento dos alunos como cidadãos, trabalhando ainda aspectos físico, afetivos, éticos, sociais e simbólicos, seguindo um exímio pilar de valores, a dedicação, o civismo, a excelência, a honestidade e o respeito mútuo”.

Depois de ressaltar que civismo e cidadania são fundamentais à formação de uma sociedade democrática, o parlamentar frisou que o programa “não visa em hipótese alguma, à imposição da cultura militar, uma vez que não se fala em atuação ostensiva dos monitores militares, tampouco em ocupação de cargos pertinentes a área de profissionais da educação”.

Outro aspecto que Fábio Zanchin sublinhou foi “o sucesso deste programa, a alteração positiva no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nas escolas de ensino fundamental, que apresentou uma pontuação de 4,5, após seis anos consecutivos no zero, já no ensino médio a marca chegou aos 3,7, reduzindo a evasão, a repetência e o abandono escolar em ambos os ciclos”.   

Ainda na justificativa da indicação, o vereador mencionou a “positiva sinalização do governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, da intenção de ampliar o programa no âmbito estadual”.   

Uma plataforma online permite a participação dos interessados, www.participasaocarlos.com.br

 SÃO CARLOS/SP - O Participa São Carlos foi lançado oficialmente na quarta-feira (23), em evento no Centro do Professorado Paulista (CPP), para mais de 350 pessoas, com a presença dos ex-prefeitos Newton Lima e Oswaldo Barba, vereadores, como Raquel Auxiliadora e Djalma Nery, presidentes de partidos, como Azuaite Martins (Cidadania), Roberto Martins (PC do B), Gabriel Bruno (PV), representantes de várias entidades e segmentos de São Carlos, e do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que falou sobre políticas públicas e participação popular.

 Participa São Carlos é um plano de reconstrução e transformação da cidade, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, que chama a população da cidade para participar da construção de um plano de governo. “Enquanto partido político estamos fazendo nossa parte, que é ouvir, discutir e apresentar propostas para São Carlos”, explica Erick Silva. “No ano que vem, quando o calendário eleitoral permitir, vamos trabalhar para unir vários partidos e construirmos juntos um programa de governo baseado no Participa São Carlos”, explica o presidente do PT São Carlos.

 “Lançamos uma proposta bem consistente e moderna, que leva em conta as grandes vocações de São Carlos e que ouvirá a população, que é quem sabe onde o calo dói”, diz Newton Lima, um dos coordenadores do Participa. “Queremos fazer um plano que reflita os anseios dos são-carlenses. Nos últimos 11 anos, infelizmente, nossa cidade ficou abandonada e está perdendo para outros municípios, com gestões mais eficientes”, destacou Newton.

 Para o prefeito de Araraquara, o plano lançado pelo PT de São Carlos é bastante ousado. “São Carlos é uma referência, seja do ponto de vista econômico, educacional ou tecnológico. Pensarmos um projeto de futuro para a cidade, considerando toda essa base para que se reflita em melhorias e aprimoramento das políticas públicas é um desafio grandioso. Felizmente temos no PT muita gente preparada para liderar esse processo, entre elas o ex-reitor e ex-prefeito Newton Lima”, destacou Edinho.

 O professor da USP, Carlos Martins, que também coordena o plano, apresentou os coordenadores de cada um dos 24 Núcleos Temáticos. “Nós temos especialistas e interessados em todos os núcleos e agora vamos começar a fazer reuniões específicas para diagnosticar detalhadamente os problemas que São Carlos vive”, observou.

 O Participa São Carlos funcionará por meio de reuniões com a população nos bairros, com entidades da sociedade civil, com as reuniões dos núcleos temáticos e também por meio da participação virtual. Uma plataforma foi montada, www.participasaocarlos.com.br, para permitir a interação online. Todos os interessados podem aderir, enviar sugestões e acompanhar os encontros que se estenderão até meados de 2024.

Veja quem coordena cada Núcleo Temático

Governo e Participação Popular

Rafael Taboada, advogado, foi servidor público municipal em São Carlos com atuação nas áreas jurídica, orçamentária e tributária durante os mandatos petistas.

Saúde Pública

Lineu Navarro, previdenciário, Vereador por vários mandatos, presidente da Câmara, presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar.

Educação para a Cidadania

Conceição de Oliveira Almeida, professora da rede municipal e ex-presidente do Conselho Municipal de Educação

Finanças, Planejamento, Gestão e Transparência

João Pedrazzani, professor aposentado e ex pró-reitor de Planejamento da UFSCar. Foi Chefe de Gabinete, Secretário de Governo e Secretário de Planejamento e Gestão durante as gestões petistas.

Administração e Valorização do Servidor Público

Josenil Pereira, educador popular em Saúde, servidor público municipal e diretor do SINDSPAM. Milita na promoção da saúde, prevenção de acidentes e assédio no trabalho.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Ana Torkomian, professora da UFSCar, dirigiu a FAI-UFSCar e a Agência de Inovação da UFSCar, é vice-Presidente do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e diretora pelo Brasil da Associação Latino Iberoamericana de Gestão da Inovação

Cidade Inteligente e Sustentável, Inclusão e Democratização do acesso à Internet

Glaucius Oliva, professor sênior da USP, membro da Academia Brasileira de Ciência, comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico e ex-presidente do CNPq.

Juventude: Direito ao Presente e ao Futuro

Victor Delamerlini, estudante secundarista do Instituto Federal de São Paulo em São Carlos e integrante do Conselho Jovem da UNICEF

Mulheres

Diana Junkes, professora da UFSCar em estudos Literários, membro do Conselho Municipal da Mulher, Poetisa e militante feminista.

Desenvolvimento Social

Fernando Calzavara de Oliveira, psicólogo e mestre em gestão pública. É funcionário de carreira da Prefeitura e atua nas áreas de atenção psicossocial, de atendimento a idosos e a população de rua.

Cultura e Economia Criativa

Telma Olivieri, professora aposentada da UFSCar. Foi Coordenadora de Cultura da Prefeitura de 2001 a 2012. Ativista e produtora cultural.

Trabalho, Geração de Emprego e Renda e Economia Solidária

Rita Fajardo, professora do IFSP em São Carlos e ex-presidente do Conselho Municipal de Economia Solidária.

Comunicação Pública, Social e Digital

Lucy Oliveira da Silva, cientista política, professora de Ciências Sociais da UFSCar, atua e como comunicadora Social

Desenvolvimento Agrário, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Mariana Machitte Freitas, economista, atua em Assessoria Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares de São Carlos

Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Pecuária

Marcos Martinelli, advogado, presidiu a Acisc e foi secretário municipal em várias pastas durante as gestões petistas; Alberto Carmassi, professor e diretor do Campus Lagoa do Sino, da UFSCar, em Buri.

Meio Ambiente, Transição Ecológica e Energética (Economia Verde)

Bernardo Teixeira, professor da UFSCar, ambientalista, foi um dos fundadores da APASC – Associação de Proteção Ambiental de São Carlos.

Direitos Humanos e Cidadania: LGBTQIA+, Igualdade Racial, Infância, Idosos, Pessoas com Deficiência e População de Rua

Camila Marques dos Santos, advogada, militante do Coletivo de Advogadas Feministas de São Carlos-SP, é presidente da Comissão de Diversidade e Igualdade de Gênero da OAB São Carlos- SP.

Esportes

Geraldo Dias, professor de Educação Física, servidor aposentado da UFSCar, ocupou vários cargos de direção na área de Esportes nas gestões petistas em São Carlos; Aparecido Neuto de Oliveira, presidente da Liga Desportiva São-carlense; e Luciano “Loi” Landi, do futebol amador e responsável pelo Campeonato de Futebol Amador do Campo do Raspadão do Aracy.

Saneamento Público Municipal

Clodoaldo Rodrigues, tecnólogo em Gestão Pública, com especializações em saneamento e legislação do Meio Ambiente, servidor de carreira do SAAE, onde exerceu gerencias e assessorias de planejamento.

Obras e Serviços Públicos

Nivaldo Sigoli, engenheiro e funcionário de carreira da Prefeitura, onde exerceu vários cargos, inclusive o de Secretário de Serviços Públicos.

Política Permanente de Combate às Enchentes

Renato Anelli, professor aposentado no IAU-USP, coordena pesquisa internacional sobre Cidades e Mudanças Climáticas. Foi Secretário de Obras e Serviços Públicos na primeira gestão petista.

Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade e Patrimônio

Ana Cerávolo, arquiteta, professora e coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNICEP. Preside o Colegiado de Ensino e Formação do Colégio de Arquitetos e Urbanistas SP e presidiu a Fundação Pró-Memória durante as três gestões petistas da cidade; Karina Granado, advogada, professora da UNICEP  e membro do COMDUSC.

Segurança Pública Cidadã

Gilberto de Aquino, bacharel em Direito, é delegado da Polícia Civil de São Paulo, com 28 anos de atuação em São Carlos, atuou na Delegacia de Investigações Gerais e na Delegacia de Entorpecentes.

Defesa Animal

Sonia Biaggio, química e professora aposentada da UFSCar, é ativista da Defesa Animal em São Carlos, participando de várias organizações da área.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu licitação na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço, para contração de empresa especializada na prestação de mão de obra de serviços médicos nas especialidades de plantonista em urgência e emergência, pediatra e coordenador médico para atendimento da população via Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades de urgência e emergência do município.
O valor máximo para a contratação é de R$ 14.491.898,40, sendo que 18 empresas entregaram os envelopes com as propostas no Setor de Licitações da Prefeitura em sessão realizada no último dia 21 de agosto.
De acordo com o edital da licitação a empresa vencedora a ser contratada deverá disponibilizar equipe dimensionada de acordo com a demanda solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde e o paciente deverá receber assistência humanizada, acolhido no consultório médico, sendo avaliado quanto ao seu estado clínico, e nas intercorrências clínicas, com registro legível, assinado, carimbado e datado em prontuário.
A empresa deverá realizar entrega de escala médica através da indicação ou substituição dos profissionais que executarão o trabalho e providenciar a substituição dos profissionais de forma que o atendimento não seja descontinuado e responder civil, penal e administrativamente por todos os danos causados ao paciente, decorrentes da ação ou omissão na prestação de serviço.
A empresa deverá cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Médica nos termos na Resolução CFM –1931/2009; Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM 1802/2006.
Todos os profissionais sob responsabilidade da empresa devem estar adequadamente uniformizados, com o uso de equipamento de uso pessoal, com avental e crachá com nome e foto, afixado de modo a garantir sua identificação, devendo estabelecer uma linguagem uniforme, integrada e uma postura acolhedora aos usuários que buscam a assistência médica.
Os médicos plantonistas estarão disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados, durante todo o horário em que estiverem escalados para atuação nas Unidades de Pronto Atendimento.
A secretaria municipal de Saúde, Jôra Porfírio, ressaltou que a contratação visa garantir a assistência e atendimento médico de urgência e emergência. “Os contratos dos médicos que atualmente fazem o atendimento de urgência e emergência vencem antes do final desse ano e com essa nova licitação vamos garantir a continuidade dos atendimentos e a assistência em saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde”, frisou Jôra Porfírio. 
Hoje a Prefeitura conta com 90 médicos para atender a urgência e emergência. Por outra contratualização disponibiliza 64 médicos para atendimento nas unidades básicas de saúde (USF’s) e unidade de saúde da família (USF’s).

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou 57 requerimentos na quinta-feira (24) com convocações e quebras de sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de uma série de pessoas investigadas.

Entre os alvos investigados está a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve os sigilos telefônico e telemático quebrados. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”. 

A comissão também pediu o RIF e quebrou os sigilos telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão de Carla e deputado estadual de São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. 

Zambelli é alvo de operação da Polícia Federal que investiga a invasão do sistema interno do Judiciário. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto informou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir o sistema da Justiça. A parlamentar nega as acusações. 

Também foram alvos de quebras de sigilos uma série de pessoas e empresas apontadas como financiadoras dos atos golpistas pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Convocações

A CPMI ainda convocou novamente o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a segunda convocação de Cid na CPMI. 

Também foi convocado o tenente-coronel Osmar Crivelatti, que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens do ex-presidente. 

Outra convocação aprovada foi a do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; ex-comandante responsável pelas escalas de militares do DF no dia 8 de janeiro. 

Também foi convocado o subtenente da PM do DF Beroaldo José de Freitas Júnior, que foi promovido por atos de bravura ao tentar impedir a invasão dos prédios no dia 8 de janeiro.

Militares

A CPMI também quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático do sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que depõe na Comissão na quinta-feira (24) e está preso há mais de três meses. Ele também atuava no setor de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de movimentações financeiras atípicas acima da renda que recebia como militar. 

Também sofreu a quebra de sigilos o coronel da reserva do Exército Marcelo de Costa Câmara, acusado pelo hacker Walter Delgatti Netto de ter articulado as reuniões dele com servidores do Ministério da Defesa. O hacker também teve os sigilos financeiros e telemáticos quebrados pela Comissão na quinta-feira (24). 

Outros militares investigados por suposta participação no 8 de janeiro que tiveram os sigilos quebrados foram: o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes; o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça de Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Gonçalves de Jesus; o coronel Aginaldo de Oliveira; e também o segundo-tenente Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. 

PRF

A CPMI também quebrou os sigilos de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi quebrado o sigilo telemático e telefônico de Luís Carlos Reischak Júnior, ex-diretor de inteligência da PRF, e Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da corporação. 

Também foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, apontada como responsável pelo relatório que identificou os locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha mais votos. A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) suspeita que a PRF atuou para dificultar a votação de eleitores onde o presidente Lula tinha mais votos.

Repercussão 

O senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) questionou a lista dos requerimentos aprovados considerando que ela foi “desproporcional” porque apenas seis requerimentos da oposição foram apreciados. “Não podemos permitir que essa CMPI se torne palco para embate político fora do escopo da CPMI”, protestou. 

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que a base governista só aprovou cinco requerimentos, sendo os demais requerimentos da relatora. “Há uma tentativa de dizer que a CPMI foi sequestrada. Como? Todos os requerimentos apresentados da oposição hoje foram aprovados”, afirmou. 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ponderou que tem levado em conta os requerimentos da oposição e que, dos 12 pedidos que recebeu, colocou seis em votação. “Ninguém mais do que eu tenho lutado e trabalhado para aprovar os requerimentos da oposição”, comentou.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, selou uma parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) para retorno do Programa “Atleta do Futuro” – PAF no município, dando oportunidades às crianças e adolescentes são-carlenses de praticarem esportes no SESI de forma gratuita e acompanhados por profissionais da área.
O PAF havia sido interrompido na cidade há cerca de um ano e retorna inicialmente às atividades nas modalidades kung-fu, judô e basquete, além da programação prevista para outras atividades. De acordo com o contrato de parceria, o SESI fornecerá espaço físico e estrutura e a Prefeitura disponibilizará técnicos de esportes para instruir 550 jovens atletas. Todas as crianças e adolescentes são-carlenses de 6 a 17 anos poderão se inscrever e participar dos treinos e competições.
Criado em 1991, o programa promove a disseminação da cultura esportiva e já se fez presente em 219 municípios, angariando opções de esporte e lazer à população infanto-juvenil que, para tanto, sequer precisa ser associada ao SESI para fazer parte das atividades ofertadas em cada unidade.
De acordo com Marcelo Garuffi Santos, coordenador de Qualidade de Vida do SESI São Carlos, as inscrições já podem ser feitas na própria secretaria da unidade. “Para fazer a inscrição basta apresentar o RG, CPF da criança e dos pais ou responsáveis, além do comprovante de endereço e uma foto 3X4 do aluno para a confecção da carteirinha. Essa parceria com a Prefeitura é muito importante para podermos oferecer acesso ao esporte de qualidade”, afirmou Marcelo.
O secretário municipal de Esportes e Cultura, Anderson Ferrares, garantiu que no decorrer do ano outras modalidades serão oferecidas. “Vamos começar com três modalidades, mas a ideia é brevemente já oferecer o atletismo também. A nossa intenção é que as aulas comecem já no dia 5 de setembro. Qualquer criança pode se inscrever dentro da faixa etária estabelecida, não precisa ser aluno da rede municipal de ensino”, explicou Anderson.
Também participaram da assinatura do novo convênio o coordenador de Relacionamento com a Indústria e Comunidade do SESI, Cassiano Cecanho e o diretor do Departamento de Fomento ao Lazer da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, José Eduardo de Araújo. 
O SESI São Carlos - Centro de Atividades Ernesto Pereira Lopes Filho - está localizado na Rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, nº 1.325, na Vila Izabel. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3306-1050.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

Por Lucas Pordeus León* - Repórter da Agência Brasil

JOANESBURGO - A 15ª Cúpula do Brics, grupo de países emergentes, decidiu nesta quinta-feira (24) aumentar o número de integrantes do bloco. Seis novos parceiros ingressam como membros plenos: Argentina, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito e Etiópia.

A decisão, que fortalece o bloco de países em desenvolvimento em detrimento a outros fóruns dominados pelos ocidentais, foi tomada ao final de três dias de reuniões em Joanesburgo. O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou a ampliação para os novos membros. “Vamos continuar trabalhando por um mundo mais justo, inclusivo e prospero”, afirmou, ao explicar que o processo para outras associações no futuro vai continuar. Até o momento, 22 países estão interessados no ingresso.

Em seu breve discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu boas-vindas aos seis integrantes, que entrarão oficialmente no Brics em 1º de janeiro de 2024. “Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomoda a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21”, avaliou. “Agora, o PIB dos Brics eleva-se para 36% do PIB global, em paridade de poder de compra, e para 46% da população mundial”, ressaltou.

Moedas nacionais

Os líderes também concordaram com a criação de um comitê de trabalho para fazer evoluir a proposta da adoção das moedas nacionais dos cinco países fundadores nas transações comerciais entre eles, com vistas a dispensar o dólar. O assunto deve voltar a ser tratado na próxima cúpula do grupo, em 2024, na Rússia.

Lúcia Müzell, enviada especial da RFI 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve reunido com a Secretária de Saúde Municipal Jôra Teresa Porfírio e a Secretária Adjunta Luciana Caldeira para discutir a implantação de um programa de cuidados com a Fibromialgia na atenção básica municipal. O parlamentar destinou recursos para a aquisição de aparelhos para dor crônica, artrite, artrose e fibromialgia.

A Fibromialgia é uma doença autoimune que causa dor aguda em diversas articulações do corpo, e muitas vezes, não pode ser detectada de forma simples, necessitando de um diagnóstico mais complexo de um profissional da área de saúde. “Temos uma lei sancionada pelo Prefeito Municipal de número 20737/2022 que institui o Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia e Dores Crônicas, a ser realizado anualmente no mês de Maio em nosso município”, destacou Bruno.

A reunião com a Secretária Jôra Porfírio e a Secretária Adjunta Luciana Caldeira discutiu a implantação de cuidados com a Fibromialgia em nossas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Inclusive destinei recursos para que possamos dar o start nesses atendimentos que as pessoas tanto necessitam”, informou o vereador.

BRASÍLIA/DF - O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite de segunda-feira (21).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil