BRASÍLIA/DF - Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

BRASÍLIA/DF - Quatro anos após ratificar, ou seja, confirmar, a adesão do Brasil ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA – do inglês, Arms Trade Treaty), da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo federal promulgou, na última terça-feira (16), decreto que institui, em âmbito nacional, as normas internacionais que regulamentam o comércio de armas.

A adesão brasileira ao pacto foi assinada em junho de 2013, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, e ratificada em junho de 2018, no governo de Michel Temer. Com o depósito do instrumento de ratificação junto à ONU, em agosto de 2018, o país tornou-se, em novembro do mesmo ano, estado-parte do tratado.

Em abril de 2013, quando a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução com o texto do tratado, o Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (Unoda) garantiu que a iniciativa não interferiria no comércio doméstico de armas estados-membros, ou no direito de portá-las, que não proibiria a exportação de qualquer tipo de arma, nem infringiria o legítimo direito dos estados de regular o assunto em âmbito nacional. Na época, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, considerou a adoção inicial do tratado “um feito diplomático histórico”, obtido após “muitos anos de esforço”.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, e publicado no Diário Oficial da União de ontem (16), o Decreto nº 11.173 estabelece que eventuais revisões ou ajustes que possam acarretar “encargos ou compromissos gravosos” ao país estarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.

BRUXELAS - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) aumentará sua força de manutenção da paz em Kosovo se houver uma escalada das tensões com a vizinha Sérvia, disse o chefe da aliança na quarta-feira (17), às vésperas de negociações mediadas pela União Europeia (UE) entre os vizinhos dos Bálcãs ocidentais.

"Temos agora uma missão significativa, uma presença militar no Kosovo perto de 4 mil soldados", disse Jens Stoltenberg em entrevista coletiva após conversas com o presidente sérvio, Aleksandar Vucic, que estava ao lado dele, em Bruxelas.

"Se necessário, vamos mover forças, implantá-las onde for necessário e aumentar nossa presença. Já aumentamos a presença no norte. Estamos prontos para fazer mais."

As tensões entre Sérvia e Kosovo aumentaram este mês quando o governo kosovar disse que obrigará os sérvios que vivem no norte, que são apoiados por Belgrado e não reconhecem as instituições de Kosovo, a começar a usar placas de carros emitidas em Pristina.

A situação se acalmou depois que o primeiro-ministro de Kosovo, Albin Kurti, sob pressão dos Estados Unidos e da União Européia, concordou em adiar a regra das placas de carros até 1º de setembro e as forças de paz da Otan supervisionaram a remoção dos bloqueios de estradas estabelecidos pelos sérvios.

No entanto, Vucic disse na entrevista coletiva na Otan que as conversas com Kurti na quinta-feira, que serão mediadas pela UE, serão difíceis porque os dois lados discordam em quase tudo.

Kurti, que se reuniu com Stoltenberg mais tarde, sublinhou a determinação de Kosovo em se tornar membro da Otan.

"As ameaças, riscos e desafios que a Otan enfrenta no atual ambiente de segurança também são sentidos por nosso país", disse ele a repórteres, ligando os problemas à influência da Rússia.

SÃO CARLOS/SP - Embora tenha ficado acordado na reunião realizada na última sexta-feira (12) na Prefeitura, que a Procuradoria Geral do Município enviaria à Câmara Municipal nesta terça-feira (16) um projeto de lei em cumprimento à decisão judicial que determinou alteração no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III e que o Poder Legislativo colocaria o projeto em votação no regime de urgência, para análise e aprovação o mais rápido possível, a Prefeitura de São Carlos não enviou.

“Diante do descumprimento do acordo, exijo que a Prefeitura de São Carlos cumpra a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O projeto de lei que cumpre os 50 minutos dos professores era para estar nesta Casa hoje e a Procuradoria do Município não enviou. Sentença judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB) durante sua fala na 27ª Sessão Ordinária da Câmara.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta quinta-feira (18), às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene comemorativa ao Dia do Maçom, quando receberão o Prêmio “Jesuíno de Arruda” os maçons José Antonio de Paula Netto (Loja Maçônica “Estrela da Liberdade”) e Antonio de Almeida Silva Filho (Loja Maçônica “Trabalho com Fraternidade”).

A premiação foi instituída pela lei municipal 14.145, de 2007, adicionada à lei 12.839, de 2001, que regulamentou a comemoração oficial. O orador da solenidade será o vereador Robertinho Mori.

BRASÍLIA/DF - Em discurso de posse, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a democracia, urna eletrônica e combater a fake news.

O bastão foi passado do então presidente do TSE Ministro Edson Fachin, para o Moraes que tem um mandato de dois anos e um grande desafio que são as eleições de 2022 que inclusive está “pegando fogo”. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Moraes iniciou o discurso agradecendo aos colegas pela responsabilidade e que a Justiça Eleitoral sempre atuou com transparência e hora sua história.

"Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as 4 maiores democracias do mundo. Também somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse o novo presidente do TSE.

Sobre as urnas eletrônicas, Alexandre de Moraes afirmou que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação, e que o exercício de ir votar faz com que o eleitor escolha bem o seu representante.

"Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras. A cerimônia hoje, simboliza o respeito às instituições como o único caminho de crescer e fortalecer a República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo" afirmou.

Moraes também falou sobre a liberdade de expressão e fez criticas ao discurso de ódio.

"Eu não canso de repetir, liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral vai combater a disseminação das informações falsas nas eleições.

"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", ressaltou o presidente do TSE.

Encerrando seu discurso, o novo presidente do TSE pediu respeito à democracia. "É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia", completou.

Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF, outros deputados e senadores e 22 governadores também compareceram.

IMPRENSA BRASIL

CHINA - A China impôs sanções, na terça-feira (16) , incluindo a proibição de entrada, contra sete autoridades e parlamentares taiwaneses acusados ​​de serem "obstinados" pela independência, provocando a condenação da ilha democraticamente governada.

As sanções ocorrem depois que a presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA), Nancy Pelosi, visitou Taiwan este mês. A viagem foi considerada pela China um sinal errado para o que vê como forças pró-independência.

A China considera Taiwan seu próprio território e não um país separado. O governo de Taiwan contesta a afirmação chinesa.

O escritório da China para assuntos de Taiwan informou que entre as autoridades que receberam sanções estão a embaixadora de fato de Taiwan nos EUA, Hsiao Bi-khim, o secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional de Taiwan, Wellington Koo, e políticos do Partido Democrático Progressista.

Um porta-voz do escritório de assuntos de Taiwan afirmou que eles não poderão visitar China, Hong Kong e Macau. Empresas e investidores relacionados a eles também não teriam permissão para lucrar na China.

WASHINGTON - Um grupo de jornalistas e advogados processou a CIA e seu ex-diretor Mike Pompeo com alegações de que a agência de inteligência os espionou quando eles visitaram o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, durante a estada dele na embaixada do Equador em Londres.

De acordo com o processo, a CIA sob Pompeo violou os direitos de privacidade desses jornalistas e advogados norte-americanos ao supostamente espioná-los. Os demandantes incluem os jornalistas Charles Glass e John Goetz e as advogadas Margaret Kunstler e Deborah Hrbek, que têm representado Assange.

"A Constituição dos Estados Unidos protege os cidadãos norte-americanos dos excessos do governo dos EUA, mesmo quando as atividades ocorrem em uma embaixada estrangeira em um país estrangeiro", disse Richard Roth, principal advogado do grupo que entrou com a ação.

A CIA, que se recusou a comentar o processo, é proibida de coletar informações sobre cidadãos dos EUA, embora vários parlamentares tenham alegado que a agência mantém um arquivo secreto de dados de comunicações dos norte-americanos.

Assange apelou à Suprema Corte de Londres para bloquear sua extradição para os Estados Unidos para enfrentar acusações criminais em uma batalha legal que se arrasta há mais de uma década.

SÃO PAULO/SP - Hoje, 16, isso mesmo hoje, inicia-se a campanha e propaganda eleitoral e as eleições de 2022, onde você eleitor pode fazer a diferença com seu voto.

A maioria dos candidatos à Presidencia da República começam suas campanhas na região sudeste do país, onde se concentra a maior parte do eleitorado, cerca de 45%.

Bolsonaro vai a Juiz de Fora (MG), onde sofreu a facada durante a disputa eleitoral em 2018, que inclusive venceu. Já Lula, vai até São Bernardo do Campo (SP), para resgatar suas origens operárias. No primeiro minuto de hoje, 16, Lula fez sua primeira postagem nas redes sociais: “nossa campanha rumo à vitória começa oficialmente agora”.

Ciro Gomes, começa sua campanha andando pelas ruas de Guaianases, zona leste da cidade de São Paulo.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou de uma reunião na Prefeitura de São Carlos para discutir a regularização da carga horária dos professores III no Estatuto da Educação (Lei 13.889/06).

O secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam) e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião que ocorreu no primeiro andar do Paço Municipal. A secretária de Educação, Wanda Hoffmann, também participou da reunião.

Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continuou até agora”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.