JACARTA – O Parlamento da Indonésia aprovou um novo código penal nesta terça-feira que proíbe sexo fora do casamento com pena de até um ano de prisão, apesar das preocupações de que as leis possam afastar turistas e prejudicar o investimento.

O novo código, que se aplicará tanto a indonésios quanto a estrangeiros, também proíbe a coabitação entre casais não casados. Também proibirá insultar o presidente ou as instituições do estado, espalhar opiniões contrárias à ideologia do estado e realizar protestos sem notificação.

As leis foram aprovadas com o apoio de todos os partidos políticos.

No entanto, o código não entrará em vigor por três anos para permitir a elaboração de regulamentos de implementação.

Atualmente, a Indonésia proíbe o adultério, mas não o sexo antes do casamento.

Maulana Yusran, vice-chefe do conselho do setor de turismo da Indonésia, disse que o novo código é “totalmente contraproducente” em um momento em que a economia e o turismo estão começando a se recuperar da pandemia.

“Lamentamos profundamente que o governo tenha fechado os olhos. Já expressamos nossa preocupação ao Ministério do Turismo sobre o quanto essa lei é prejudicial”, afirmou.

Espera-se que as chegadas de estrangeiros ao destino de férias de Bali atinjam níveis pré-pandêmicos de seis milhões até 2025, disse a associação de turismo anteriormente, à medida que a ilha se recupera dos impactos da Covid-19.

A Indonésia também está tentando atrair mais os chamados “nômades digitais” para seu litoral, oferecendo um visto mais flexível.

Falando em uma cúpula de investimentos, o embaixador dos EUA na Indonésia, Sung Kim, disse que a notícia pode resultar em menos investimento estrangeiro, turismo e viagens para o país do Sudeste Asiático.

“Criminalizar as decisões pessoais dos indivíduos teria grande importância na matriz de decisão de muitas empresas que determinam se devem investir na Indonésia”, afirmou ele.

Albert Aries, porta-voz do Ministério da Justiça da Indonésia, disse que as novas leis que regulam a moralidade são limitadas por quem pode denunciá-las, como um pai, cônjuge ou filho de suspeitos de infração.

“O objetivo é proteger a instituição do casamento e os valores indonésios, ao mesmo tempo em que protege a privacidade da comunidade e também nega os direitos do público ou de terceiros de relatar este assunto ou ‘bancar o juiz’ em nome da moralidade”, disse ele.

Essas leis fazem parte de uma série de mudanças legais que, segundo os críticos, minam as liberdades civis na terceira maior democracia do mundo. Outras leis incluem proibições de magia negra.

Por Ananda Teresia e Kate Lamb / REUTERS

Mobilização das Câmaras de São Carlos, Ibaté e Araraquara envolveu sociedade e demais autoridades contra o pedágio e inclusão de marginais e faixas adicionais

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), comemorou a homologação pelo governador de São Paulo Rodrigo Garcia no dia 1º de dezembro da licitação de concessão do Lote Noroeste, que contempla 600 quilômetros de rodovias, e que permitirá a implantação das marginais e construção de faixas adicionais no trecho entre Araraquara e São Carlos da Rodovia Washington Luís.

A vencedora foi a empresa Ecorodovias Concessões e Serviços no valor de R$ 1,23 bilhões pelo prazo de 30 anos. O edital do Lote Noroeste estava em elaboração pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo quando foi anunciado, em outubro de 2021, a possibilidade de construção de uma nova praça de pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís.

“Logo no dia seguinte iniciamos um protesto junto com as Câmaras de Ibaté e Araraquara para impedir a construção do pedágio e reivindicar melhorias neste trecho da rodovia”, lembra Roselei. Vereadores dos três municípios realizaram audiências públicas, protocolaram documentos, conversaram com o governador Rodrigo Garcia e conseguiram retirar do edital a construção do pedágio e garantir a inclusão de 4,5 quilômetros de vias marginais e 66 quilômetros de faixas adicionais entre os quilômetros 227,8 e 293.

“Não tenho dúvidas de que essas conquistas foram possíveis graças à luta que travamos junto com os municípios da região, parlamentares, prefeitos e população”, destaca Roselei, que lembrou ainda do papel de liderança dos presidentes do Legislativo de Araraquara, Aloisio Boi, e Ibaté, Valentim Fargoni. “A Artesp percebeu nas audiências públicas que estávamos mobilizados e que não era possível lançar um novo edital sem prever novos benefícios para o trecho entre São Carlos e Araraquara”, frisou. “Agora nossa luta precisa se concentrar na agilização da construção desses novos dispositivos, não podemos esperar o fim dos 30 anos para termos as marginais e as faixas adicionais”, destacou Roselei.

O lote Noroeste contempla cinco rodovias: SP 310 (Rodovia Washington Luís), SP-323 (Rodovia José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto); SP-326 (Rodovia Brigadeiro Faria Lima - entre Bebedouro e Barretos); SP 333 (Rodovia Carlos Tonani, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil) e SP 351 (Rodovia Comendador Pedro Monteleone). Estas rodovias atravessam municípios das regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e Barretos.

O investimento total de R$ 13,9 bilhões desta concessão (sendo que R$ 5 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros sete anos) prevê 123 km de duplicação de pistas; 99 km de terceira faixa, 18 quilômetros de novas marginais; implantação de 75 quilômetros de ciclovias e 37 dispositivos. Também devem ser instaladas 42 passarelas, 20 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e 3 pontos de parada de descanso para caminhoneiros. Nos cinco primeiros anos de concessão, devem ser gerados 26 mil empregos diretos e indiretos.

“Além do investimento em melhorias para trazer mais segurança e fluidez às rodovias com uso de novas tecnologias, essa nova concessão do Lote Noroeste trará benefícios importantes aos usuários com a redução das tarifas de pedágio”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP. Está prevista a redução de 10% nas tarifas de pedágio atualmente praticadas e desconto adicional de 5% para veículos com tag e descontos progressivos na tarifa para usuário frequente (DUF).

BRASÍLIA/DF - Uma ala do PSOL, partido que fez parte da coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende que a sigla adote uma postura independente em relação ao novo governo e não ocupe cargos na gestão federal. A direção nacional vai se reunir no próximo dia 17 para definir os rumos da legenda a partir de 2023.

De acordo com o deputado federal reeleito Glauber Braga (PSOL-RJ), pelo indicativo de correntes políticas da sigla que se posicionaram publicamente, já é possível aferir que o partido terá maioria da direção nacional para firmar independência em relação à gestão petista.

No entanto, ainda que existam resistências internas na sigla, a ala pró-Lula tem maioria para formalizar o alinhamento e negocia espaços no primeiro escalão. Como mostrou o Estadão, Lula não terá oposição à esquerda pela 1ª vez no Congresso.

Ao Estadão/Broadcast, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a sigla vai ajudar o presidente eleito a “reconstruir” o País e garantiu que o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) “estará na linha de frente”.

“O PSOL vai ajudar Lula a reconstruir o Brasil e Boulos estará na linha de frente”, disse Juliano à reportagem, que preferiu não dar mais declarações para não alimentar especulações sobre o tema. Boulos é cotado para assumir o Ministério das Cidades.

Em nota à imprensa, Boulos seguiu na linha de Medeiros. “Defendo que o partido participe do novo governo, sem perder sua autonomia, para ajudar a superar o pesadelo bolsonarista, além de contribuir para puxar a agenda do país para a esquerda. Quem vai fazer oposição ao Lula é o bolsonarismo, e não estaremos ao lado deles”, declarou Boulos.

Para Braga, no entanto, a posição independente, sem ocupação de cargos no Executivo, é mais benéfica ao governo para que a sigla possa fazer enfrentamento às “chantagens do Centrão”. “Quando você ocupa cargos como base, você fala para dentro e perde sua capacidade inclusive de fazer esse enfrentamento com eles para fora”, afirma.

A partir da posição independente, de acordo com o deputado, a legenda pode manter suas bandeiras levantadas e dar “tratamento eficaz” por meio de “denúncias permanentes à extrema-direita, à direita neoliberal e aos partidos que deram sustentação ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL)”.

Novo governo

Braga nega que a não ocupação de cargos no Executivo possa enfraquecer a legenda. “Para se fortalecer, o partido tem que manter suas bandeiras levantadas, tem que manter a relação permanente com movimentos sociais. Quem está preocupado em ter cargos é o Centrão”, afirmou.

Aliados já durante a campanha

Desde o primeiro turno da eleição presidencial, Boulos fez campanha a favor de Lula, após o PSOL não lançar um candidato ao Palácio do Planalto. Com o petista eleito, o deputado federal eleito foi anunciado como integrante do grupo de Cidades do governo de transição. Questionado sobre a possibilidade de saída de filiados do partido caso a legenda opte pela independência em relação ao governo, Medeiros negou, citando Boulos. “Não existe essa hipótese de saída de pessoas do partido”, disse.

O PSOL formalizou federação com o partido Rede e as siglas devem caminhar juntas nos próximos quatro anos. Apesar da junção, o PSOL tem liberdade para aderir, mesmo que isolado, à posição de independência. A federação elegeu 14 deputados para a próxima legislatura, sendo 12 filiados ao PSOL.

por Giordanna Neves e Sofia Aguiar / ESTADÃO

TÓQUIO - O primeiro-ministro do Japão ordenou que o governo destine cerca de 43 trilhões de ienes (318 bilhões de dólares) para o próximo plano de construção de defesa de cinco anos, disse o ministro da Defesa, Yasukazu Hamada, na segunda-feira, 05.

A fonte do financiamento, incluindo detalhes da política tributária, será decidida até o final do ano nas plataformas de política da coalizão governista, disse o ministro das Finanças, Shunichi Suzuki, separadamente.

Hamada e Suzuki concederam entrevistas depois de reunião com o primeiro-ministro Fumio Kishida em seu gabinete.

Reportagem de Kantaro Komiya / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), esteve na CEMEI Bento Prado Júnior no Bairro Jardim Douradinho para acompanhar in loco a manutenção das calhas e de toda estrutura do telhado da unidade escolar. 

 Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem cobrado através de requerimentos e falas na tribuna do poder legislativo a manutenção geral do telhado desta escola.

O parlamentar destacou: “Vencemos! A manutenção geral do telhado da CEMEI Bento Prado era uma cobrança do nosso mandato, de outros Vereadores, da direção, dos professores, alunos e de toda comunidade escolar. Fui conferir de perto como está sendo realizado. Saber que os professores e as crianças estarão em um local seguro independente das condições climáticas me deixa muito aliviado e feliz”.

“Para que tenhamos uma ideia, será realizada manutenção e limpeza em todas as calhas da escola, além da troca de mais de 100 telhas que estavam totalmente danificadas, trazendo riscos. Quero agradecer a secretaria municipal de Educação, Wanda Hoffmann e a toda equipe que de forma assertiva tem realizado as manutenções necessárias nesta CEMEI no Bairro Jardim Douradinho”, completou o vereador Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - Caso firmem aliança com o PT, membros do União Brasil próximos ao presidente do partido, Luciano Bivar, apostam que a força e os recursos da legenda irão manter os parlamentares bolsonaristas alinhados às pautas do governo. A leitura é de que, de olho na reeleição, eles desejarão ter boa relação com Bivar.

EXCEÇÃO. O ex-ministro da Justiça e senador eleito Sergio Moro (PR) e o líder do MBL, o deputado federal Kim Kataguiri (SP), que têm eleitorado antipetista, são vistos como indomáveis no partido.

ANDAMENTO. Davi Alcolumbre (União-AP) e aliados passaram o final de semana em Brasília para azeitar a votação da PEC da Transição no Senado, prevista para ocorrer na quarta-feira (7). A contagem de votos começou a ser feita pelos senadores na sexta (2), logo após o jogo do Brasil.

Estadão

TEERÃ - Os ativistas iranianos apelaram a uma greve e a uma nova vaga de manifestações a partir desta segunda-feira como parte das mobilizações que têm vindo a decorrer há quase três meses para denunciar a morte sob custódia de Mahsa Amini, que foi preso pela "polícia de moralidade" por alegadamente usar o véu de forma incorreta

Vários ativistas publicaram na rede social Twitter o apelo a protestos, o que inclui evitar compras durante três dias e terá o seu epicentro numa manifestação na quarta-feira na Praça Azadi de Teerão.

O apelo aos protestos surge após o Procurador-Geral do Irão, Mohamad Yavad Montazeri, ter insinuado a possível dissolução da "polícia de moralidade", embora os meios de comunicação estatais tenham posteriormente qualificado o anúncio e afirmado não haver confirmação oficial.

Montazeri disse no sábado que "a 'polícia moral' foi desmantelada pelas mesmas pessoas que a criaram" e acrescentou que o aparelho judicial não tinha qualquer controlo sobre ela, numa mensagem aparentemente destinada a acalmar os ânimos dos manifestantes após as manifestações, que deixaram mais de 400 pessoas mortas, segundo as ONG.

No entanto, horas depois, a televisão estatal Al Alam criticou os meios de comunicação ocidentais por interpretarem as declarações de Montazeri como "uma retirada da República Islâmica da sua posição sobre o hijab e a moralidade religiosa na sequência dos distúrbios. "Nenhum funcionário da República Islâmica do Irão afirmou que a Patrulha de Irshad - a 'polícia de moralidade' - foi anulada", disse o radiodifusor.

A dissolução da "polícia de moralidade" e um processo de reforma e democratização das autoridades iranianas têm estado entre as principais reivindicações dos manifestantes, que denunciam a repressão sofrida pela população, que também se encontra mergulhada numa grave crise económica.

por Pedro Santos / NEWS 360

Projetos desenvolvidos com meninas e mulheres propicia interesse acadêmico e habilidades profissionais

SÃO CARLOS/SP - No dia 07 de dezembro, a partir das 14h, cerca de 45 meninas e mulheres participarão com suas famílias no auditório Bento Prado Jr, no Paço Municipal, da formatura dos projetos “Laboratório de Talentos” e “Co-Labore”, desenvolvidos pelo Instituto Angelim e CICBEU Idiomas, com patrocínio da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil e Saran Consultoria, em parceria com a Prefeitura de São Carlos, CDCC –USP, Salesianos São Carlos e Equipe de Competição Robótica da UFSCar RED Dragons.

No Laboratório de Talentos, iniciado em junho de 2022, estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública tiveram 74 horas de aulas-oficinas, que incluíram encontros em ambientes culturais da cidade como o CDCC – Centro de Difusão e Cultura Científica da USP em São Carlos. Nessas conversas semanais, mestrandas e doutorandas da USP - Universidade de São Paulo e da UFSCar - Universidade Federal de São Carlos, além de empreendedoras de startups e empresas de tecnologia, compartilharam com as meninas do Laboratório de Talentos suas experiências, as possibilidades no mundo acadêmico e profissional, dando visibilidade a universos que as estudantes do ensino médio não conheciam e criando perspectivas a respeito de carreiras nas áreas STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). Como resultado, algumas das meninas já estão buscando cursos nessas áreas. Além disso, as participantes também tiveram aulas de inglês.
Em outubro de 2022, foram iniciadas as atividades do projeto Co-Labore, cujo objetivo é fortalecer o pequeno negócio de mulheres jovens e mães que, por necessidade, tornaram-se empreendedoras. Os encontros, que totalizaram 45 horas, trabalharam questões emocionais, habilidades interpessoais, empreendedorismo, fortalecimento da atividade econômica e o início de uma rede de negócios na comunidade de origem das participantes. As atividades foram realizadas na área de moradia das mulheres com apoio de associações, grupos já existentes, entidades sociais com interesse no projeto e redes oficiais. O resultado tem sido narrado não apenas pelas participantes, mas de maneira bastante forte pelas profissionais que se dispuseram a compartilhar conhecimento, comprovando o quanto é produtiva e positiva a troca de saberes.

Estarão presentes ao evento de encerramento dessa edição dos projetos os patrocinadores: diplomatas do Consulado dos EUA em São Paulo, CICBEU Idiomas, Saran Consulting; os parceiros dos projetos:  CDCC/USP São Carlos, Red Dragons UFSCar - Equipe de Competições Robóticas, Onovolab, Salesianos, Diretoria Regional de Assistência Social – Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Carlos, uma das apoiadoras.

EducationUSA - No dia 07, às 11h30, será inaugurado o escritório do EducationUSA em São Carlos, uma rede global de centros de orientação do Departamento de Estado Americano. No Brasil, existem mais de 40 Centros EducationUSA que têm a missão de facilitar o acesso a informações precisas, abrangentes e atualizadas sobre oportunidades de estudo no ensino superior nos EUA como graduação, pós-graduação, curso de inglês intensivo, cursos de verão, residência médica e outros programas acadêmicos. Hoje existem 14 mil brasileiros estudando nos EUA. A coordenadora do programa no Cone Sul, Rita Moriconi, estará presente assim como diplomatas da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil. O escritório funcionará no CICBEU Idiomas, na rua Padre Teixeira, 1582.
 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para quarta-feira, 7 de dezembro, às 19h, a realização de uma audiência pública híbrida, para discussão de assuntos relacionados ao tema “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município (PMGIRS) e apresentação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de São Carlos”. A audiência foi agendada atendendo ao requerimento de autoria do vereador Djalma Nery.

 O vereador destacou em seu requerimento que a revisão do PMGIRS é fundamental para análise de sua execução e indicadores, com possibilidade de retirada ou inclusão de novos processos e ações, bem como a previsão dos custos das ações a serem executadas.  O PMGIRS do município foi criado em 2020 através da Lei n° 19.926 de 17 de novembro de 2020.

 “O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Carlos (PMGIRS) constitui um instrumento norteador de ações específicas para a administração pública com vistas a promover a proteção ambiental e da saúde pública”, declarou o vereador.

A Câmara Municipal de São Carlos está disponibilizando para população em geral o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS realizado na Câmara Municipal de São Carlos para receber opiniões e sugestões através de Consulta Pública no site camarasaocarlos.sp.gov.br.

 A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página ofícial da Câmara Municipal de São Carlos.

 A população poderá participar também de forma online, através do link abaixo:

https://us06web.zoom.us/j/89246150680?pwd=bjFPQWVEY2d3TitqNnFEWmpDeFdZUT09

SÃO PAULO/SP - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, discutiu na noite de sexta (2) a crise instalada na área de segurança de São Paulo com o governador eleito do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Moraes é o inimigo público número 1 do bolsonarismo, e o encontro no apartamento do ministro nos Jardins, área nobre da capital paulista, já está sendo criticado nas redes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como a Folha mostrou na sexta pela manhã, a indicação do deputado bolsonarista Capitão Derrite (PL-SP) para ocupar a Secretaria da Segurança de São Paulo gerou a primeira grande crise da transição comandada por Tarcísio.

Delegados, integrantes do Ministério Público e do Judiciário questionaram a escolha, apontando diversos problemas nela. Para começar, Derrite é um ex-PM que busca, a exemplo do que Bolsonaro fez com o Exército, fundir sua imagem pública à da corporação.

Além disso, ele defendeu como deputado poder de investigação para policiais militares, tirando a exclusividade da Polícia Civil. Como a Segurança paulista sempre viveu um equilíbrio precário entre o poder da PM, a maior força (93 mil policiais), e a Civil (27 mil integrantes), o pêndulo se moveria de forma inédita para o lado militarizado.

Por fim, Derrite esposa pensamentos bolsonaristas que vão do ideário do astrólogo Olavo de Carvalho, já falecido guru da turma, à crítica ao bem-sucedido programa de emprego de câmeras em uniformes de policiais --que ajudou a derrubar a letalidade policial onde foi aplicado. O padrinho de sua indicação é o deputado e filho presidencial Eduardo Bolsonaro (PL).

A questão se torna nacional porque Moraes mantém grande influência em setores da Polícia Civil desde que foi secretário de Segurança do governo Geraldo Alckmin (então PSDB, hoje vice-presidente eleito pelo PSB), de 2015 a 2016.

Além disso, ele mantém uma rede de aliados no Judiciário paulista, que se uniram na crítica a Derrite. Até aqui, o secretário indicado não se pronunciou sobre o caso. Na quinta (30), após o anúncio da escolha, Tarcísio tergiversou quando questionado acerca do apoio de Derrite na internet à campanha golpista de Bolsonaro que coloca em dúvida a lisura das eleições.

O teor da conversa entre ele e Moraes ainda não transpareceu. Aliados do governador eleito sugerem algum tipo de armistício no caso de Tarcísio insistir no nome de Derrite, que na ativa da PM foi apenas um tenente --ele virou capitão depois, indo à reserva no Corpo de Bombeiros em 2018 para entrar na política.

Moraes gera temor reverencial entre aliados do presidente, dada sua dura campanha contra as intentonas golpistas do grupo. O lance mais recente foi rejeitar o parecer mambembe contra as urnas eletrônicas do PL e ainda aplicar uma multa de R$ 23 milhões ao partido por litigância de má-fé.

Este é um ponto criticado inclusive por policiais militares com tendências bolsonaristas, que são bastante influentes na tropa, já que teriam de prestar continência a um subalterno mais jovem, de 38 anos. Na corporação, o topo da carreira é a patente de coronel.

Para Tarcísio, é um jogo complexo. Ele precisa agradar o bolsonarismo que o ajudou a chegar ao poder de forma meteórica, saindo do Ministério da Infraestrutura para a chefia do principal estado do país, mas trabalha também com uma ala técnica, com aliados como Gilberto Kassab (PSD), um dos fiadores de sua candidatura, e também com parte da máquina existente após quase 30 anos de PSDB no poder local.

Ele ofertou um agrado à Polícia Civil sugerindo o nome do atual delegado-geral, Osvaldo Nico Gonçalves, para ser o adjunto de Derrite. Nico não deu uma resposta, embora seus aliados digam que ele irá aceitar, e o tema será debatido em reunião na semana que vem no Conselho da corporação.

A articulação inclui colocar um aliado de Nico, Arthur Dian, como delegado-geral. Toda essa arquitetura tem a bênção do deputado estadual paulista Delegado Olin (PP), que participou de reunião com os dois policiais e Tarcísio na quinta.

por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO