IBATÉ/SP - Trazer de volta para exercer a democracia aquelas pessoas para quem o voto já deixou de ser uma obrigação. Motivada por esse desafio, a Coordenadora do Posto Eleitoral de Ibaté/Tribunal Regional de São Paulo, Cristiane Yumioka, organizou na última quinta-feira (29), uma ação de cidadania em parceria com o Centro de Convivência da Melhor Idade de Ibaté.

“O objetivo principal é expandir o conhecimento desse público para garantir mais autonomia e segurança no exercício do seu direito ao voto”, explica Cristiane. Ela cita como exemplo dúvidas sobre auxílio no dia da votação, e como muitos desconhecem que podem entrar acompanhados de alguém de confiança, inclusive na cabina de votação, quando possuem alguma dificuldade de mobilidade.

O momento também serviu para esclarecer dúvidas e aproveitar os serviços eleitorais sem precisar ir até o cartório, como consulta e regularização da situação eleitoral de cada um. 

Após a palestra e debate dos principais assuntos, os idosos foram convidados a participar de uma votação simulada. 

 A coordenadora do Centro de Convivência, Dirce Lopes Peruchi, destaca que a partir dos 70 anos, as pessoas não são mais obrigadas a votar, o que faz com que o número de eleitores nessa faixa etária se reduza por diversos motivos. “A população idosa tem crescido e cada vez mais, o voto consciente se faz necessário para que se conceba políticas públicas que proporcione um envelhecimento saudável e com qualidade de vida a esses cidadãos. Essa ação foi de extrema importância, nossos idosos aproveitaram a oportunidade e esclareceram todas as suas dúvidas”, contou.

“O Posto Eleitoral de Ibaté está de portas abertas para todos os públicos e queremos viabilizar uma eleição limpa e ética, com o maior número de participação do eleitor. A pessoa idosa é essencial neste processo. A gente só pode aprimorar as nossas ações a partir de um momento de discussão, da troca e compartilhamento de ideias”, finalizou Cristiane Yumioka.

EUA - O ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve a vitória nas primárias republicanas do Dakota do Norte na segunda-feira, superando sua concorrente, Nikki Haley, por uma margem significativa.

Trump conquistou todos os delegados que representarão esse estado do centro-oeste dos EUA na convenção republicana, alcançando 84,6% dos votos, enquanto Haley obteve 14,1%, conforme projeções da CNN norte-americana.

Às vésperas da "Super Terça-Feira", quando 15 estados e um território realizam eleições primárias, o empresário já acumula 273 delegados, em comparação com os 43 da ex-governadora da Carolina do Sul, que até o momento só conseguiu vencer em Washington DC no domingo.

A vitória de Trump no Dakota do Norte ocorreu horas após o Supremo Tribunal dos EUA autorizá-lo a participar das eleições primárias presidenciais, rejeitando as tentativas de alguns estados de responsabilizá-lo pela invasão do Capitólio.

Os juízes decidiram que os estados não podem usar uma disposição constitucional pós-Guerra Civil para impedir que os candidatos presidenciais apareçam nas cédulas, argumentando que esse poder pertence exclusivamente ao Congresso.

Essa decisão judicial encerra os esforços feitos em estados como Colorado, Illinois e Maine para excluir Trump das eleições primárias, onde o ex-Presidente é considerado favorito para a indicação do Partido Republicano.

As autoridades estaduais alegavam que Trump não deveria participar das eleições devido às tentativas de reverter a derrota nas eleições presidenciais de 2020 para o democrata Joe Biden, instigando seus apoiadores a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Entretanto, este é apenas um dos vários casos envolvendo Trump diretamente ou que podem impactar suas chances de se tornar Presidente novamente, incluindo um processo judicial programado para o final de abril sobre a possibilidade de ser processado criminalmente por acusações de interferência eleitoral relacionadas à invasão do Capitólio.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
• Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
• Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo "como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda".

"A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros", diz a nota. 

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. 

Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, esteve em Brasília nesta semana para cumprir agendas no Congresso Nacional em busca de recursos para a cidade de São Carlos. As demandas foram entregues nos gabinetes dos deputados federais que representam o estado de São Paulo, como por exemplo, os deputados federais Kim Kataguiri (União), David Soares (União) e Francisco Everardo –Tiririca (PL).

Bruno Zancheta destacou: “Agradeço aos deputados por abrir as portas de seus mandatos para nossa cidade. Solicitei que os recursos sejam destinados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e também para recapeamento das vias. Sabemos a importância desse montante destinado através das emendas parlamentares”.

“Volto da capital federal bastante esperançoso. Nossa cidade, muito em breve, irá receber boas notícias e tenho a certeza que essa união de forças com outros parlamentares, faz a diferença”, finalizou o parlamentar.

ALEMANHA - A Alemanha acusou Vladimir Putin, no domingo (3), de tentar "desestabilizá-la" por meio de uma guerra de informações, espionando as trocas militares confidenciais sobre a Ucrânia, em um momento em que o chanceler alemão Olaf Scholz se encontra sob pressão para entregar mísseis a Kiev. Para os aliados europeus do bloco, os vazamentos de conversas do alto escalão do exército destacam a necessidade de mais defesas antiaéreas para a Ucrânia.

A transmissão nas redes sociais da Rússia, na sexta-feira, de uma gravação de áudio de uma recente videoconferência entre oficiais alemães de alto escalão sobre o assunto de fornecimento de armas à Ucrânia causou uma crise entre os dois países e um choque em Berlim.

"O chefe de Estado russo está tentando nos desestabilizar, fazer com que nos sintamos inseguros", disse o ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius.

Isso "faz parte de uma guerra de informações que Putin está travando", acrescentou ele, "o objetivo é claramente minar nossa unidade nacional (...), semear divisão política internamente e espero sinceramente que Putin não tenha sucesso".

Na escuta ilegal, os oficiais alemães falaram especialmente sobre a possibilidade de mísseis de longo alcance Taurus fabricados na Alemanha serem entregues a Kiev, o que seria necessário para que as forças ucranianas pudessem usá-los e seu possível impacto.

No sábado, Berlim confirmou que a gravação era autêntica e que havia sido "interceptada". Em Moscou, o número dois do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitri Medvedev, acusou a Alemanha no Telegram, no domingo, de "preparar uma guerra contra a Rússia".

Tentativa de intimidação do chanceler alemão

O conteúdo da conversa é embaraçoso para a Alemanha por vários motivos. Em primeiro lugar, Berlim até agora se recusou oficialmente a entregar mísseis Taurus a Kiev, argumentando que havia um risco de escalada da guerra porque, na opinião do chanceler Olaf Scholz, isso envolveria soldados alemães ajudando a manusear as armas.

No entanto, os oficiais alemães espionados acreditam, em suas conversas, que isso não exigiria necessariamente o envolvimento de soldados da Bundeswehr, como é conhecido o exército alemão. Essa é uma forma de rejeitar o argumento do chanceler, o que o coloca em uma posição desconfortável.

Igualmente embaraçoso para Berlim é o fato de que, durante a conversa vazada, os oficiais revelam detalhes de como o Reino Unido e a França estão ajudando o exército ucraniano a usar os mísseis Scalp de longo alcance, que os dois países estão fornecendo a Kiev. O chanceler alemão Olaf Scholz já causou irritação em Londres recentemente ao afirmar que a Grã-Bretanha e a França deveriam dar apoio aos ucranianos no direcionamento de ataques com mísseis Scalp.

Na opinião de Marie-Agnes Strack-Zimmermann, especialista em defesa do partido liberal FDP, que é membro do governo de coalizão alemão, a intenção de Moscou "é óbvia": "intimidar" Olaf Scholz para que ele não volte atrás em sua recusa em entregar os mísseis Taurus. Ela e seu partido vêm tentando, há meses, pressionar o chanceler a concordar em fornecê-los a Kiev, em um momento em que as forças ucranianas estão na defensiva contra as tropas russas e carentes de munição.

Esse caso também colocou o exército alemão sob fogo cruzado, acusando-o de amadorismo e descuido em suas medidas de segurança.

Mísseis Taurus com alcance de 500 km deixariam Rússia vulenrável

O vazamento também está repercutindo entre os aliados europeus da Alemanha e destacaria, segundo os mesmos, a necessidade premente da Ucrânia de defesas antiaéreas, já que os generais alemães levantaram a questão da entrega de mísseis Taurus de longo alcance. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pediu mais uma vez aos seus aliados o fornecimento de armas na tarde de sábado (2), após os ataques a Odessa.

Os mísseis Taurus, mencionados pelos quatro generais alemães, representam um verdadeiro ponto de discórdia entre Berlim e Kiev e as outras capitais europeias, porque eles mudariam o acordo em termos de envolvimento dos aliados ao lado da Ucrânia: seu alcance é de 500 km, o que colocaria Moscou ao alcance da Ucrânia.

Mas ao publicar essas supostas escutas, o Kremlin está colocando uma pedra no sapato da coalizão federal alemã para possíveis entregas desses mísseis Taurus, segundo relata o correspondente da RFI em Bruxelas, Pierre Benazet.

Por outro lado, muitos aliados já estão fornecendo sistemas antiaéreos, incluindo a Alemanha com seus mísseis Iris-T, mas eles têm um alcance de apenas 40 km. E a questão do Taurus não vai mudar o cronograma de entrega, pois já existem fluxos abertos para a Ucrânia para recebimento de mísseis Scalps franco-britânicos, baterias de mísseis Nasams noruegueses e mísseis antiaéreos Patriot, fabricados nos Estados Unidos.

Um total de 1.000 desses mísseis foi comprado em janeiro por uma coalizão de oito países da Otan, incluindo Holanda, Espanha e Romênia, além da Alemanha. De acordo com os aliados, essa é a prova de que seu compromisso com Kiev permanecerá inalterado.

Uma conversa interceptada durante uma videoconferência?

Ainda não se sabe como a Rússia conseguiu interceptar essa conversa entre militares, mas algumas informações estão começando a ser divulgadas, o que é bastante embaraçoso para as autoridades de Berlim. De acordo com algumas fontes, um participante russo conseguiu se conectar à videoconferência e, obviamente, "ninguém percebeu", explicou Roderich Kiesewetter, um parlamentar conservador da oposição no canal de televisão da Ard.

Esse ex-general não entende como uma troca de informações sobre um assunto tão delicado pode ter ocorrido por meio do Webex, um aplicativo destiando apenas a consumidores civis. Mas a oposição não é a única a levantar sua voz. Para o deputado verde Konstantin von Notz, membro da coalizão governista, esse caso de espionagem ilustra o desejo de Moscou de desestabilizar os aliados de Kiev.

Com RFI e AFP

BRASÍLIA/DF - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e seus aliados de eventual julgamento na corte.

Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.

Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.

Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.

A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.

O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 -pelos quais ele também é investigado pelo STF- têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.

"É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", disse.

E prosseguiu: "Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito -os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.

No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.

Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.

Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.

Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.

Na ocasião, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que "crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea" da Constituição.

O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embrião dos atos de 8 de janeiro.

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que não seria possível indultar esses investigados.

"Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira", diz o especialista.

"Moraes afirmou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito."

MATHEUS TEIXEIRA / POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentou um voto nesta semana que beneficiaria o PSB, partido do qual se desfiliou há cerca de dez dias, num julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais no Poder Legislativo.

Dino foi um dos ministros que defenderam que as mudanças da regra da partilha dessas vagas deveriam ser retroativas às eleições de 2022. Esse posicionamento acabou derrotado por 6 votos a 5. Caso prevalecesse, o PSB poderia ganhar um deputado federal a mais.

O Supremo julgou em conjunto três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) apresentadas pela Rede, pelo PSB e pelo PP, que questionaram normas aprovadas em 2021 sobre a divisão das vagas no Legislativo.

Por maioria, a corte entendeu que essas regras não serão mais válidas para as eleições deste ano, mas que a decisão não retroage para o pleito de 2022.

Cinco ministros votaram a favor da retroatividade: além do próprio Dino, esse foi o entendimento de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Se isso acontecesse, segundo um levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), sete deputados teriam as suas eleições anuladas: dois do PL, um do PDT, um do MDB, um do PP, um do Republicanos e um da União Brasil.

No lugar deles, assumiriam vagas na Câmara um integrante do Republicanos, um do PP, um do PSOL, uma do PC do B, dois do Podemos e um do PSB -este último, o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.

Dino, que tem uma longa carreira na política, foi eleito senador pelo PSB do Maranhão em 2022 e tinha se filiado ao partido no ano anterior, após uma extensa militância no PC do B.

Ele se tornou ministro de Justiça do governo Lula (PT) e só voltou ao Senado em fevereiro deste ano, quando já estava aprovado para o Supremo e aguardava a sua posse na corte, que aconteceu no último dia 22.

Dino renunciou ao posto no Congresso no dia 21, véspera de se tornar integrante do STF. A desfiliação do PSB ocorreu pouco antes da posse no Supremo.

Especialistas consultados pela Folha divergem a respeito da decisão de Dino de votar em uma ação relacionada ao partido do qual ele havia deixado poucos dias antes. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.

Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Abradep, lembra que a ação julgada no STF é de controle concentrado, ou seja, envolve teses jurídicas contra normas por eventuais incompatibilidades com a Constituição. Em tese, nesse tipo de ação, não há "partes ganhadoras" no processo.

"Com essa premissa em mente, é certo que os efeitos dessa decisão geram consequências no mundo, e a declaração de inconstitucionalidade poderia beneficiar pessoas específicas, incluindo uma do mesmo partido ao qual pertencia o ministro Flávio Dino", diz Andrade.

"Considerando que nem mesmo as demais agremiações envolvidas levantaram tal questionamento, considero que não há margem efetivamente para considerar que ocorreu algum tipo de conflito", afirma.

"Não se sabe a relação do ministro com o eventual beneficiado e, além disso, em um órgão colegiado não há propriamente derrotados ou vencedores. Há teses jurídicas contrapostas."

A advogada especializada em direito constitucional Vera Chemim tem uma visão diferente. Segundo ela, "não se pode negar que o ministro Dino teria interesse no objeto daquela ação, mesmo tendo se desvinculado recentemente do seu partido político para assumir a sua função como ministro do STF".

Ela aponta que o Código de Processo Civil prevê que um ministro se declare suspeito quando é "interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes".

"A despeito de ter sido derrotado, Dino votou, não apenas pela inconstitucionalidade da norma eleitoral, como defendeu incisivamente a sua retroatividade, o que demonstra claramente o seu interesse no resultado daquele julgamento", diz a advogada.

A suspeição, no entanto, é reservada para situações subjetivas, de foro íntimo. Cabe ao magistrado se declarar suspeito, e ele não precisa apresentar suas razões.

Aílton Soares de Oliveira, advogado da área de contencioso estratégico e constitucional, afirma não ver suspeição de Dino, "na medida em que ele não teve nenhum benefício pessoal com isso e não há um envolvimento ou ação específica dele enquanto filiado à agremiação eleitoral no sentido de pleitear a tese que acabou adotando já como ministro".

"Em meu sentir o fato isolado de ele ter sido filiado à agremiação eleitoral não traz impedimento ou suspeição."

Dino não é o único ministro do STF que foi filiado a um partido. Alexandre de Moraes, que ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB), foi filiado ao PSDB.

No julgamento das sobras eleitorais, os partidos argumentaram que princípios constitucionais foram feridos com a alteração de 2021.

Afirmaram, por exemplo que a medida fere os princípios do pluralismo político, além do Estado democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.

Em sua ação, o PP afirmou que a mudança na regra criou uma "sobrerrepresentação de partidos que já gozam de uma maior representatividade e que se estruturam em torno de candidatos com maior projeção pessoal".

Isso, disse a legenda, acontecia "em detrimento de agremiações que possuem uma maior dispersão de votos".

Esse julgamento foi o primeiro voto de Dino no plenário físico da corte. Ele afirmou que viu um excesso na norma ao se manifestar pela sua derrubada.

POR FOLHAPRESS

HAITI - Bahamas, Bangladesh, Barbados, Benin e Chade notificaram formalmente a Organização das Nações Unidas (ONU) de sua intenção de contribuir com pessoal para uma força internacional para ajudar a polícia nacional haitiana a combater gangues armadas, disse um porta-voz da ONU na quinta-feira.

Contribuições de 10,8 milhões de dólares também foram depositadas num fundo fiduciário para apoiar a missão multinacional de apoio à segurança, disse o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, aos jornalistas, acrescentando que também foram feitas promessas adicionais de 78 milhões de dólares.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou em Outubro uma missão de segurança estrangeira ao Haiti, um ano depois de o país caribenho ter pedido ajuda para combater gangues violentas que invadiram em grande parte a sua capital, Porto Príncipe.

A resolução do conselho de 15 membros exige que os países informem o secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a sua participação na missão de segurança. Embora aprovada pelo Conselho de Segurança, a missão não é uma operação da ONU.

A resposta ao pedido de ajuda do Haiti foi adiada devido à luta para encontrar um país disposto a liderar uma missão de assistência à segurança. O Quénia avançou no ano passado com a promessa de 1.000 polícias, mas um tribunal local posteriormente proibiu a medida por ser inconstitucional. O presidente queniano, William Ruto, disse que o plano seguirá em frente, mas ainda não notificou Guterres.

Dujarric disse que Benin disse que planeja enviar cerca de 1.500 funcionários. Não ficou imediatamente claro quantos funcionários os restantes quatro países comprometeram.

Separadamente, as Nações Unidas afirmaram que cerca de 5,5 milhões de pessoas no Haiti – metade da população – precisam de assistência humanitária e apelam a 674 milhões de dólares em 2024. No ano passado, a ONU recebeu apenas um terço do dinheiro que solicitou, disse o Coordenador Humanitário da ONU para o Haiti. Ulrica Richardson.

Reportagem de Michelle Nichols / REUTERS

ARGENTINA - Javier Milei e o papa Francisco podem ter trocado presentes e cordialidades por telefone e durante um encontro no Vaticano, mas as diferenças entre o presidente da Argentina e seu compatriota líder da Igreja Católica continuam bem evidentes.

O exemplo mais recente foi dado na última quarta-feira (28). Em um vídeo transmitido na inauguração da sede de uma ONG de juízes em Buenos Aires, o papa disse que o Estado deve "cumprir um papel de redistribuição [de renda] e de justiça social".

"Os direitos sociais não são gratuitos, a riqueza para sustentá-los está disponível, mas requer decisões políticas adequadas", seguiu ele, que falava a uma Argentina hoje sob cortes de benefícios promovidos pelo governo Milei e com os maiores índices de pobreza em 20 anos.

O papa também alertou, entre outras coisas, sobre "o deus mercado e a deusa ganância", que classificou como "falsas divindades que levam à desumanização e à destruição do planeta".

As declarações ocorrem duas semanas após ele ter recebido Milei, que se define como um "anarcocapitalista", com quem compartilhou uma missa e uma reunião privada. O líder da Casa Rosada tem classificado, reiteradas vezes, a justiça social como "uma aberração".

O porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, descreveu as declarações de Francisco como "frases, palavras ou definições muito bonitas aos ouvidos", mas rejeitou que o Estado deva ser garantidor da justiça social, pois isso é "tirar compulsivamente de uns para dar a outros".

"O bendito 'Estado presente' tirou tudo de milhões de argentinos", disse ele, referindo-se ao slogan utilizado pelos últimos governos peronistas, como o do antecessor de Milei, Alberto Fernández. "As pessoas não querem isso e demonstraram nas urnas", acrescentou ao responsabilizar essas políticas pelos "50% de pobres" no país.

A abertura da sede do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, o Copaju, de Buenos Aires foi feita pelo juiz Andrés Gallardo, que tem realizado trabalhos com outros clérigos católicos em bairros pobres.

"Peço à Copaju firmeza diante dos modelos desumanizantes. Vocês são operários da paz", disse o papa Francisco em seu vídeo.

Durante a campanha pela Casa Rosada, Milei criticou e insultou o papa. Chegou a descrevê-lo como um "representante do mal na Terra".

Depois, amenizou o tom, fez acenos cordiais e, reiteradamente, convidou o pontífice para visitar a Argentina, no que seria a primeira viagem oficial de Francisco a sua terra natal desde que assumiu o papado, em 2013.

A principal questão que se coloca é a saúde do líder da Igreja Católica. Com gripes e crises de bronquite recorrentes, Francisco, que também tem feito uso de cadeira de rodas devido a fortes dores no joelho, vem se afastando de algumas aparições públicas e chegou a cancelar viagens internacionais previamente marcadas devido a sua saúde.

POR FOLHAPRESS

Encontro discute emenda de 300 mil reais e fortalece parceria em prol da saúde pública

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, dia 29, o provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Júnior, recebeu a visita do deputado estadual Major Mecca. Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas à área da saúde e o provedor entregou pessoalmente ao deputado um projeto solicitando recursos para materiais necessários à Santa Casa.

Segundo o Major Mecca, a visita foi importante para conhecer os projetos em andamento na Santa Casa e poder contribuir para a prestação de serviços da instituição. “A área da saúde é fundamental, e ao sairmos em campo para fazer visitas e fiscalizações, buscamos maneiras de ajudar. Recursos já foram destinados à Santa Casa e estamos prontos para colaborar. Recebemos uma pasta com demandas do provedor e estamos à disposição para melhorar a vida de todas as pessoas atendidas pela instituição”, afirmou.

Para o provedor da instituição, visitas como essa enaltecem o trabalho que a Santa Casa realiza há anos em prol da sociedade e do atendimento à população do SUS. “Aproveitamos a oportunidade para solicitar uma emenda parlamentar no valor de 300 mil reais, visando a substituição da mobília interna da instituição, incluindo camas que irão aprimorar ainda mais a qualidade assistencial aos nossos pacientes”, declarou.

Além do Tenente Coronel PM Luiz Sérgio Mussolini Filho, também participaram da visita Ariellen Guimarães, gerente de relações institucionais, Marcos Daniel, assessor de relações institucionais, Omar Casale, empresário e membro da mesa diretora do hospital, o Major Denami, e os assessores Robson Amaro e Renato Pereira.