SÃO CARLOS/SP - A convenção partidária da coligação São Carlos Merece o Melhor acontece neste sábado (3) às 9h30 no hotel The Hill, rua Kenneth Gilbert Herrick, 101, no Jóquei Clube com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O ato, que irá confirmar as candidaturas de Newton Lima prefeito, Marcos Martinelli vice, e dos vereadores e vereadoras do PT, PV e PC do B, PSB, PSD, PSol e União Brasil. 

"A nossa convenção é aberta a todos e todas que desejam uma São Carlos melhor", diz Newton Lima. "Iremos formalizar nossas candidaturas num evento democrático e com uma participação bastante diversificada e ampla", diz.

Martinelli chama a atenção para a importância do evento para o processo democrático. "Queremos todos presentes neste primeiro grande ato das eleições municipais", destaca Martinelli.

A coligação São Carlos Merece o Melhor fez uma pré-campanha com base na participação popular por meio do programa Participa São Carlos. "Desde agosto de 2023 estamos com o Participa nas ruas, ouvindo as pessoas, recolhendo críticas e sugestões, andando pelos bairros e fazendo reuniões", destacou Newton. "Juntamos todas essas demandas e distribuimos em 24 Núcleos Temáticos que reuniram mais de 200 especiliastas para a construção do programa de governo", lembrou.

Newton Lima é casado, pai de 5 filhos e avô de 4 netos. Foi reitor da UFSCar (1992-1996), prefeito de São Carlos por duas vezes (2001-2008) e deputado federal (2011-2014). Marcos Martinelli é casado e pai de 2 filhos. É professor universitário, foi presidente do Sicoob Crediacisc, secretário de Governo e presidente da Associação Comercial (Acisc).

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.

O ato ocorreu durante a visita de Lula a Corumbá, no Mato Grosso do Sul. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança do clima. O presidente sobrevoou áreas queimadas e conversou com brigadistas que atuam no combate às chamas.

Lula disse que a lei será um marco no combate a incêndios no Brasil e destacou a importância do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Ele também falou sobre a importância do Pantanal para o Brasil. “Um país que tem um território como o Pantanal e a gente não cuida disso, esse país não merece o Pantanal. O Pantanal é um patrimônio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui”, disse.

Vestido com roupas de brigadistas, Lula contou que ficou emocionado vendo os profissionais tentando apagar o fogo. “Muitas vezes, do nosso gabinete em Brasília, a gente não tem noção do que é um brigadista. E eu tive o prazer hoje de ver um brigadista de carne e osso, um cidadão igual a mim, que tem a missão nobre de apagar o fogo que a natureza trouxe ou que algum inimigo trouxe”, disse o presidente.

Até 29 de julho, foram registrados 82 incêndios no Pantanal; 45 foram extintos e 37 estão ativos, dos quais 20 controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle). Em apoio às equipes locais, o governo federal tem 890 profissionais em campo, entre integrantes das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal. São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que o fogo não seja provocado na região. “Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoas e equipamento que vença. O que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”, disse.

Usos do fogo

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova política nacional proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, de acordo com as peculiaridades das localidades.

Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.

O texto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes. A autorização poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse 10 hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, que ainda será criado.

Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.

No caso de práticas agropecuárias, o texto prevê ainda a possibilidade de que o órgão competente estabeleça critérios para concessão de autorização por adesão e compromisso, que também deverá seguir todos os requisitos ambientais e de segurança estabelecidos na política. Além disso, os proprietários de áreas contíguas poderão fazer manejo do fogo de forma solidária, em que ambos respondem pela operação, caso o local tenha até 500 hectares.

A autorização dessas queimas poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão competente em algumas situações, como no caso de risco de morte, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei.

Áreas protegidas

Se a queimada for para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, conforme seus costumes e tradições, o projeto não exige autorização. Ainda assim, haverá exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas.

A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, Fundação Cultural Palmares, Incra e Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

Quando o órgão ambiental autorizar a queima controlada em áreas limítrofes a terras indígenas ou territórios quilombolas e nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação (UCs), ele deverá informar aos órgãos gestores respectivos. Se houver sobreposição de Terras Indígenas, territórios quilombolas e UCs, o manejo integrado do fogo deverá ser planejado para compatibilizar os objetivos, a natureza e a finalidade de cada área protegida.

O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuarão. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais.

Nas situações em que os bombeiros militares atuem em conjunto com brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, exceto se as operações ocorrerem em terras indígenas, quilombolas e outras áreas sob gestão federal.

Por Sabrina Craide e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, homologou o resultado dos pregões eletrônicos 014/2024 (ata de registro de preços nº 182/2024) e 034/2024 (ata de registro de preços nº 183/2024), respetivamente para a contratação de empresa especializada para a realização de exames radiológicos e de ressonância magnética não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pela ata de registro de preços referente aos exames radiológicos o valor máximo fixado para o edital foi de R$ 609.392,00 e para a ata referente aos exames de ressonância magnética, o valor máximo fixado foi de R$ 263.790,50.

De acordo com a secretária municipal de Saúde essas atas são necessárias para o pagamento daqueles exames não padronizados pelo SUS. “Nem todos os tipos de exames e medicamentos são padronizados pelo SUS, porém as pessoas tem o direito de entrar judicialmente com o pedido e na maioria dos casos o juiz determina que o município cumpra a decisão, por isso já abrimos as atas de registro de preços para, se necessário, poder atender a demanda”, explica Jôra Porfírio.

Em 2023 a Prefeitura de São Carlos disponibilizou extra orçamento mais R$ 2,1 milhões para a compra de medicamentos judicializados e R$ 395.003,42 para pagamento de internações judicializadas.

TEERÃ - O grupo islâmico Hamas anunciou hoje a morte de seu líder, Ismail Haniyeh, em um ataque atribuído a Israel em Teerã, onde ele estava em visita oficial.

"O irmão líder, mártir combatente Ismail Haniyeh, líder do movimento, morreu em resultado de um ataque traiçoeiro sionista na residência em Teerã, após participar da cerimônia de posse do novo Presidente iraniano", confirmou o Hamas em comunicado.

O anúncio da morte de Haniyeh foi feito pelos Guardas da Revolução iranianos na televisão estatal do país.

Em comunicado divulgado no site Sepah, os Guardas da Revolução, divisão ideológica das Forças Armadas do Irã, afirmaram que o chefe do Hamas e um guarda-costas morreram em um ataque à residência de Haniyeh na capital iraniana.

"A residência de Ismail Haniyeh, chefe do gabinete político da resistência islâmica do Hamas, foi atacada em Teerã e, devido a este incidente, ele e um guarda-costas morreram", de acordo com um comunicado no site Sepah.

Morte "não ficará impune"

O grupo islâmico palestino afirmou que essa morte "não ficará impune".

A Autoridade Palestina (AP) e países como Irã, Turquia e Rússia também condenaram a morte do líder.

O líder da AP, Mahmud Abbas, que governa partes da Cisjordânia ocupada, "condenou veementemente o assassinato do líder do Hamas e considerou-o um ato covarde e um acontecimento perigoso", informou a agência de notícias oficial palestina Wafa. Além disso, "apelou às massas e às forças do povo palestino para a unidade, a paciência e a firmeza diante da ocupação israelense".

Já o secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Hussein al-Sheikh, descreveu "o assassinato" de Haniyeh como "um ato covarde".

"Obriga-nos a permanecer mais firmes diante da ocupação", destacou nas redes sociais.

Até o momento, as autoridades israelenses não reivindicaram a autoria do atentado nem confirmaram a morte de Haniyeh.

Em uma reação, o Irã afirmou que a morte de Haniyeh servirá para reforçar os laços entre o país e o povo palestino.

"O martírio do irmão Ismail Haniyeh em Teerã reforçará os laços profundos e inquebráveis entre a República Islâmica do Irã e a amada Palestina e a Resistência", afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Nasser Kan'ani, citado pela agência de notícias oficial Mehr.

Kan'ani expressou ainda "condolências pelo martírio de Ismail Haniyeh".

A Turquia condenou o "desprezível assassinato" de Haniyeh, um aliado próximo do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

"Mais uma vez, ficou demonstrado que o governo de Netanyahu não tem qualquer intenção de alcançar a paz", escreveu o gabinete do chefe da diplomacia turca, Hakan Fidan.

Haniyeh nasceu no campo de refugiados de Al-Shati, na Faixa de Gaza ocupada pelo Egito em 1962. Estudou na Universidade Islâmica de Gaza, onde se envolveu pela primeira vez com o Hamas. Formou-se em literatura árabe em 1987.

Foi escolhido para dirigir um gabinete do Hamas em 1997 e em 2006 liderava a lista do movimento que ganhou as eleições legislativas palestinas, tornando-se primeiro-ministro de um governo de unidade com o Fatah de Mahmud Abbas.

As divergências entre as duas formações terminaram com a expulsão do Fatah de Gaza e a tomada do poder no enclave pelas forças fundamentalistas, governado pelo Hamas desde 2007.

Outros países já reagiram à morte do chefe do Hamas, com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Mikhail Bogdanov, denunciando um "inaceitável assassinato político".

por Notícias ao Minuto Brasil

VENEZUELA - Milhares de venezuelanos saíram às ruas nesta segunda, gritando "Até o fim", para rejeitar os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que declararam Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais de domingo.

Os protestos começaram em várias regiões do país, incluindo o estado de Falcón, onde manifestantes tentaram derrubar uma estátua do falecido líder socialista Hugo Chávez na Plaza Chávez de Las Eugénias. Em La Isabelica, Valência, no estado de Carabobo, centenas de pessoas, incluindo dezenas de motociclistas, saíram às ruas para protestar contra os resultados.

Na autoestrada que liga Caracas ao estado vizinho de La Guaira, pneus em chamas foram usados para bloquear o tráfego. No leste de Caracas, no bairro pobre de Petare, considerado o maior da América Latina, várias pessoas, algumas encapuzadas, saíram às ruas gritando palavras de ordem contra Nicolás Maduro e destruíram cartazes de sua campanha.

Centenas de manifestantes, a pé e em motocicletas, marcharam do centro de Petare até os armazéns do CNE em Mariche, gritando "vai cair, este governo vai cair" e "vamos até o fim". Em outro bairro pobre de Caracas, El Cementerio, manifestantes expulsaram funcionários da Guarda Nacional Bolivariana (PNB) do local, chamando-os de "covardes" por não defenderem o país.

Apesar da chuva, centenas de pessoas marcharam em Los Teques, 30 quilômetros ao sul de Caracas, da Avenida Independência até La Matica, em protesto contra os resultados eleitorais. Em Maracaibo, no estado de Zúlia, forças de segurança dispersaram manifestantes com gás lacrimogêneo, de acordo com vídeos nas redes sociais.

Em Arágua, a 100 quilômetros de Caracas, centenas de pessoas se concentraram perto da Base Aérea Libertador. À medida que as manifestações se espalhavam, moradores batiam panelas e vuvuzelas das janelas em apoio.

Os protestos ocorreram após o Procurador-Geral da Venezuela, Tareck William Saab, advertir que cidadãos acusados de violência ou de rejeitar os resultados anunciados pelo CNE poderiam ser presos. "Alertamos que atos de violência e incitamento público podem ser punidos com três a seis anos de prisão", afirmou em discurso transmitido pela televisão.

Saab também informou que o Ministério Público da Venezuela iniciou uma investigação contra os opositores María Corina Machado, Leopoldo López e Lester Toledo por suposto envolvimento em um ataque ao sistema de transmissão de dados do CNE, com o objetivo de alterar os resultados das eleições.

O CNE anunciou que Nicolás Maduro foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo com 51,20% dos votos, obtendo 5,15 milhões de votos, contra 4,5 milhões (44,2%) do candidato da oposição, Edmundo Gonzalez Urrutia. A oposição, liderada por María Corina Machado, reivindica a vitória nas eleições com 70% dos votos para Edmundo González Urrutia e recusa-se a reconhecer os resultados proclamados pelo CNE.

por Notícias ao Minuto Brasil

SÃO PAULO/SP - O Pantanal arde em extensão recorde neste ano, mas nem por isso se tornou prioridade para o destino de emendas de deputados e senadores. Nem houve envio de verbas por emendas de bancada.

Nenhum parlamentar de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul indicou recursos para prevenção e combate aos incêndios na região. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática têm duas ações específicas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Total indicado supera R$ 1,4 milhão, mas não foi para o Pantanal. Na rubrica "Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias", que poderia auxiliar o Pantanal, apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), José Guimarães (PT-CE) e Leo Prates (PDT-BA) destinaram emendas individuais em seus respectivos estados, segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Quando um parlamentar indica recursos para uma determinada localidade, o valor não pode ser utilizado em outra região.

São deputados e senadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde está localizado o bioma, filiados a PL, PP, MDB, União Brasil e PT.

A atividade também trata de "ações de prevenção, educação, manejo, preparação, monitoramento, combate, recuperação de áreas e estímulo à substituição do uso do fogo no meio rural".

A indicação do colegiado em 2024 foi para a ação "Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais", com destino nacional, ou seja, o valor pode ser utilizado em qualquer lugar do Brasil.

Colegiado indicou R$ 9,3 milhões e já foram pagos R$ 7,5 milhões. Os dados também são do Siop. A ação prevê o monitoramento, vigilância, fiscalização e manejo integrado do fogo nas unidades de conservação federais. A rubrica propõe ainda a "gestão de riscos e emergências ambientais (...) capacitação e contratação de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais".

Valor foi utilizado para pagamento de salários, aquisição de materiais e elaboração de planos para as queimadas. O recurso ficou sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.

Foi registrado recorde de queimadas no Pantanal. De janeiro a junho de 2024, o fogo atingiu 372 mil hectares, o que supera a área de duas cidades de São Paulo. A extensão da devastação no bioma é 54% maior do que a área atingida pelos incêndios no mesmo período em 2020. Foi o pior ano de queimadas na região, com a destruição de 241,7 mil hectares.

Outra ação no ministério foi indicada por cinco parlamentares. Essa trata de infraestrutura e estudos técnicos para as unidades de conservação, incluindo o Pantanal, e recebeu emendas individuais de Castro Neto (PSD-PI), Chico Alencar (PSOL-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Rubens Otoni (PT-GO) neste ano. Elas somam R$ 12,7 milhões.

Ação é abrangente. Ela prevê, entre outros pontos, atender às diversas demandas das unidades de conservação. A lista inclui a "manutenção, gestão, regularização fundiária, estudos técnicos, uso público, infraestrutura, contratação de agentes temporários ambientais e contratação de aeronaves". Além disso, estão previstas ações de "desenvolvimento de práticas econômicas sustentáveis no interior e no entorno das unidades".

Os congressistas foram procurados para justificar a ausência de envio de verbas. Muitos não responderam. O espaço está aberto a manifestações.

O Pantanal sofre com incêndios todos os anos. Especialistas veem a situação atual como consequência de uma seca severa no bioma, que se arrasta pelos últimos anos, e de falta de articulação para ações preventivas contra o fogo.

Baixo orçamento e falta de articulação. O Orçamento de 2024 previa que o Ministério do Meio Ambiente teria R$ 3,72 bilhões em caixa.

Saúde em ano eleitoral foi prioridade na indicação de emendas. Os parlamentares optaram por irrigar suas bases com verbas para saúde. A escolha atende o pleito de prefeitos que percorreram o Congresso em 2023 para garantir os recursos.

Governo editou MP com crédito extraordinário no Pantanal de R$ 137,6 milhões. Valor será destinado para reduzir os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. As verbas vão para os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS

Todos os ministérios têm duas maneiras de investir recursos em ações. Uma delas é usando as próprias verbas da pasta. A outra é com o empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as chamadas emendas.

Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (a que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).

A destinação de emendas parlamentares é a forma que deputados e senadores têm de alimentar suas bases eleitorais. É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores.

A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago. Apesar da indicação ser feita pelos parlamentares, é o ministério responsável pela verba que empenha e autoriza o pagamento dos valores.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Ao terminar a sua gestão, em dezembro deste ano, o prefeito Airton Garcia terá contribuído para diminuir o déficit habitacional de São Carlos, facilitando o acesso dos são-carlenses à moradia.  
A Prefeitura de São Carlos viabilizou nos últimos 91 meses a aquisição de 3.192 unidades habitacionais, sendo 1.855 unidades conquistadas que se somam a concessão de outras 1.337 cartas de créditos de R$ 11 mil para cada família de baixa renda adquirir o seu primeiro imóvel por meio do Programa Casa Paulista - modalidade Cartas de Créditos Imobiliário, totalizando R$ 14.707.000,00 disponíveis para a cidade.
A conquista só não foi maior porque durante a pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2022, todos os empreendimentos ficaram parados, nenhuma casa popular foi construída. Vale lembrar, ainda, que entre 2019 e 2022, o Governo Federal mudou o Programa Minha Casa, Minha Vida para Casa Verde e Amarela, período em que o financiamento do Programa Habitacional atendeu famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, com possibilidade de contemplar rendas de até R$ 8.000. Nesse período, ocorreu uma expansão na oferta de novos empreendimentos privados com compra e financiamento de 10 mil imóveis direto com as principais construtoras da cidade. 
Atualmente, segundo a Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), a cidade tem cadastrados 16.415 pessoas em busca do imóvel próprio. O déficit habitacional por faixa etária é de 6.495 unidades para pessoas com renda até 1 salário mínimo, 6.747 pessoas com renda de 1 a 2 salários mínimos, 2.052 pessoas com renda de 2 a 3 salários mínimos, 772 de 3 a 4, 227 de 4 a 5, 64 pessoas de 5 a 6 e outras 58 pessoas com renda superior a 6 salários mínimos.
Vale lembrar, ainda, que a atual política habitacional do Governo do Estado de SP está apostando em uma nova modalidade, trabalhando para facilitar negócios entre cidadãos, construtoras e incorporadoras para a compra e o financiamento de imóveis através da Caixa Econômica Federal com subsídio por meio do Casa Paulista. O governo paulista disponibiliza R$ 11 mil de subsídio por família para a aquisição de imóveis diretamente com as construtoras. Para participar, a renda familiar mensal média deve chegar a 1,8 salários mínimos, ou seja, R$ 2,4 mil. A renda pode ser da família toda e não somente de um membro.
O Governo Federal também retomou o ‘Minha Casa, Minha Vida’, porém em outro formato. Agora, as unidades habitacionais devem ser construídas em áreas urbanas já com infraestrutura (equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social) conforme estabelece a Portaria Nº 725 de 15 de junho de 2023 do Ministério das Cidades. Nesta modalidade, estão sendo contratadas 400 unidades habitacionais pelo Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal para famílias da faixa 1, com renda de até R$ 2.640,00 que serão construídas em uma área do bairro Santa Felícia. Serão investidos R$ 66 milhões para construção.

INFRAESTRUTURA - O prefeito Airton Garcia levou também infraestrutura pública para outros empreendimentos habitacionais que haviam sido entregues pela Prefeitura em anos anteriores. O Governo Airton Garcia construiu, por exemplo, o CEMEI Renato Jansen, que atende 203 crianças na faixa etária de 2 a 6 anos, colocou em funcionamento a USF do Zavaglia (o prédio estava abandonado e inacabado), recentemente instalou uma farmácia nessa unidade de saúde e entregou o Centro de Convivência do Idoso “Roberto Kabbach”. No Parque Novo Mundo, a administração de Airton Garcia construiu O CEMEI Prof.ª Regina Aparecida Lima Melchíades, que hoje atende 130 alunos de 0 a 6 anos.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab e da Secretaria de Esportes e Cultura, entregou em setembro de 2021, no Parque Novo Mundo, uma área de lazer, com playground para as crianças, quadra de esportes e academia ao ar livre com equipamentos modernos e adequados para a prática de atividades físicas.
No Planalto Verde, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, construiu o CEMEI Flávio Ciaco que atende 103 alunos de 4 meses a 5 anos em período integral e a UBS Vida Nova São Carlos que também atende o bairro. No Residencial Eduardo Abdelnur, construiu duas grandes escolas: a EMEB Ulysses Ferreira Picollo com capacidade para atender até 780 alunos no ensino fundamental e o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira que atende 200 alunos na educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos. No Jardim Araucária, foi entregue a EMEB Alcir Affonso Leopoldino com capacidade para 130 alunos no período da manhã e 60 no período da tarde, totalizando 190 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A Prefeitura entregou, ainda, em setembro de 2023, 22 casas construídas por meio do programa ‘Vida Longa’, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Primeiro condomínio república para idosos.
O Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS, que possui parceria firmada com a PROHAB São Carlos, foi habilitado pelo Governo Federal para receber recursos para aquisição de terreno, elaboração de projetos e construção de 240 unidades habitacionais com valores na ordem de R$ 40 milhões para a cidade de São Carlos, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades do Governo Federal também para pessoas da faixa 1.
Pelo Programa Casa Paulista - modalidade Preço Social - São Carlos assinou, em junho de 2024, termo de adesão que prevê a construção de 880 unidades habitacionais. Esta modalidade viabiliza a construção de unidades habitacionais por meio de parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura e construtora, construindo e vendendo unidades por preço reduzido. 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - A Prohab e o Governo de São Paulo entregaram, em abril de 2023, matrículas de regularização fundiária.  Foram entregues 104 títulos de propriedade no bairro Cidade Aracy; emissão de 72 escrituras nos bairros São Carlos III, São Carlos V, São Carlos VIII, Santa Angelina, Cidade Aracy e em Santa Eudóxia. Ainda estão em andamento duas regularizações, nos bairros Jardim Gonzaga e Santa Eudóxia, que beneficiarão 565 famílias; foi promovida, ainda, a troca de telhado em 91 casas do São Carlos VIII.

SÃO PAULO/SP - Um terço das 645 cidades do estado de São Paulo não registrou casos de homicídios dolosos — quando há intensão de matar — no primeiro semestre deste ano. São 220 municípios que fecharam o período sem esse tipo de crime, conforme o balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O número de boletins de ocorrências registrados pela Polícia Civil por mortes intencionais chegou a 1.234 de janeiro a junho deste ano, queda de 7,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a menor quantidade de homicídios dolosos na história do estado paulista para um primeiro semestre.

Dos municípios que compõem a região de São José do Rio Preto, 55 não tiveram registro de mortes intencionais em 2024. No entorno de Presidente Prudente, foram 36 municípios sem nenhum caso. As regiões de Bauru (32), Ribeirão Preto (26), Araçatuba (19), Sorocaba (17), Piracicaba (16), São José dos Campos (8), Campinas (7) e Santos (4) compõem a lista. A relação de municípios foi dividida pela área dos respectivos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior (Deinter).

Para combater ainda mais esses números, o coordenador do Sistema de Informação e Prevenção de Crimes Contra a Vida (SP Vida), major Hudson Rosa, revela que há um reforço no trabalho em locais "mais difíceis", onde ainda há números elevados de casos.

Segundo ele, um exemplo desse feito é a região de São José dos Campos, que antes costumava ser crônica em ocorrências de homicídio e, hoje, pelo menos oito cidades no entorno não tiveram nenhuma ocorrência. "Fizemos uma reunião integrada entre comandantes e delegados no ano passado para discutir esses dados. Com o diagnóstico, fizemos um plano estratégico e já vimos melhora”, mencionou.

Além da compilação de dados e das ações táticas, a equipe do SP Vida tem acompanhado estudiosos de todo o Brasil para analisar e aprender mais sobre ocorrências de homicídios. Segundo o major, isso "fomenta ainda mais a transparência à população paulista", que tem acesso aos dados divulgados mensalmente no site da Secretaria da Segurança Pública. 

A Coordenadoria Operacional da Polícia Militar (CoordOp) desenvolveu um sistema chamado Painel de Homicídio, para que os comandantes de todas as regiões do estado saibam, detalhadamente, as informações que culminaram o crime. Assim, as equipes conseguem criar estratégias efetivas no combate aos homicídios. 

"O número de casos está menor do que em anos anteriores, mas o nosso objetivo, com todo esse trabalho, é que caiam ainda mais", pontua o coordenador do SP Vida.

O que é o SP Vida

O SP Vida foi lançado em fevereiro do ano passado e, além de identificar o número de vítimas, o sistema especifica gênero, cor e orientação sexual das vítimas, bem como o contexto, motivação e região onde o crime aconteceu. Esses dados, que estão abertos ao público no site da pasta, auxiliam as forças de segurança no planejamento de políticas públicas e ações para prevenção de delitos.

SP tem a menor taxa de homicídios da história

Entre 2013 e 2023, o estado de São Paulo teve uma queda de 41,3% na taxa de homicídios intencionais. Há dez anos, a Polícia Civil registrou 4,4 mil assassinatos. O ano passado terminou com 2.605 crimes — o menor número de homicídios dolosos da história. Com isso, o estado registrou uma taxa de 5,85 ocorrências por 100 mil habitantes, uma das menores do país.

Por Isabelle Amaral

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Bruno Zancheta anunciou a destinação de recursos, através de emenda parlamentar, para o início dos cursos de capacitação gratuitos voltados para toda população que deseja ingressar na área PET. O projeto, idealizado pelo parlamentar, tem como objetivo fomentar a qualificação profissional e promover o bem-estar animal.

Bruno Zancheta destacou: "A área PET tem crescido de forma exponencial no mercado, sendo fundamental que tenhamos profissionais estejam capacitados para atender às demandas com qualidade e responsabilidade. Este é um momento de transformação e oportunidade e nosso intuito é exatamente esse, poder mudar a vida das pessoas. Estamos investindo no futuro profissional das pessoas e no cuidado com nossos animais”.

“A destinação desses recursos visa não apenas fomentar o desenvolvimento econômico local, mas também garantir um atendimento de excelência aos animais. Os cursos serão oferecidos de forma gratuita e serão ofertados para toda população que desejar ingressar nessa área. Quero agradecer a Secretária Municipal de Trabalho Emprego e Renda, Danieli Favoretto por todo suporte até aqui”, finalizou o Vereador.

Em um primeiro momento, os recursos destinados pelo parlamentar serão votados no legislativo e após toda tramitação realizada, as inscrições serão abertas para toda população presencialmente na Secretaria de Trabalho Emprego e Renda, que será a responsável pela organização e logística do curso.

Com a chegada da internet 5G, sinal dos equipamentos antigos será desativado

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP quer acelerar a troca gratuita das antenas parabólicas tradicionais, ainda bastante comuns no interior e em áreas rurais, por exemplo, por equipamentos digitais. O procedimento é necessário porque o sinal dos aparelhos antigos pode sofrer interferências, com a chegada da internet 5G, e deve ser desativado no fim do ano. A troca gratuita das antenas está liberada, em todo o país, para milhares de beneficiários de programas sociais.

A InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem levado o tema a gestores municipais de todas as regiões do Estado, dentro do programa TecnoCidades, que visa incentivar a inovação tecnológica e acelerar a chegada do 5G. A agência quer mobilizar prefeituras e câmaras municipais para que elas também incentivem a troca das antenas, já que estão mais próximas dos cidadãos, principalmente dos que vivem em áreas mais remotas.

"A conectividade de alta performance é fundamental para que possamos alavancar o setor produtivo e deixar os municípios mais competitivos, gerando mais renda, emprego e desenvolvimento regional", aponta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.

O fornecimento e a instalação dos novos kits gratuitos, com antena, receptor e controle remoto, são feitos pela Siga Antenado, organização sem fins lucrativos criada – por determinação da Anatel – pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G, para acelerar o processo de troca das parabólicas em todo o país. Só no Estado de São Paulo, mais de 100 mil antenas tradicionais já foram substituídas pelas digitais. Mas projeções da Siga Antenado indicam que o total de aparelhos a serem trocados pode chegar a quase 220 mil.

“Queremos São Paulo cada vez mais preparado para o 5G, que trará inovações na gestão pública e será decisivo na atração de investimentos privados. Por isso a atuação junto aos gestores locais, que estão mais perto da população e serão parceiros estratégicos do Estado”, diz o diretor de Projetos e Investimentos da InvestSP, Thiago Camargo.

Para ter acesso à antena digital sem custos, a pessoa ou família precisa: ser beneficiária de algum programa social do Governo Federal e registrada no Cadastro Único; e possuir uma parabólica convencional com sinal ativo. Pelo site do Siga Antenado, o cidadão pode fazer a consulta sobre se tem ou não direito ao kit gratuito e, se for o caso, agendar a instalação dos equipamentos.