ALEMANHA - A Alemanha acusou Vladimir Putin, no domingo (3), de tentar "desestabilizá-la" por meio de uma guerra de informações, espionando as trocas militares confidenciais sobre a Ucrânia, em um momento em que o chanceler alemão Olaf Scholz se encontra sob pressão para entregar mísseis a Kiev. Para os aliados europeus do bloco, os vazamentos de conversas do alto escalão do exército destacam a necessidade de mais defesas antiaéreas para a Ucrânia.

A transmissão nas redes sociais da Rússia, na sexta-feira, de uma gravação de áudio de uma recente videoconferência entre oficiais alemães de alto escalão sobre o assunto de fornecimento de armas à Ucrânia causou uma crise entre os dois países e um choque em Berlim.

"O chefe de Estado russo está tentando nos desestabilizar, fazer com que nos sintamos inseguros", disse o ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius.

Isso "faz parte de uma guerra de informações que Putin está travando", acrescentou ele, "o objetivo é claramente minar nossa unidade nacional (...), semear divisão política internamente e espero sinceramente que Putin não tenha sucesso".

Na escuta ilegal, os oficiais alemães falaram especialmente sobre a possibilidade de mísseis de longo alcance Taurus fabricados na Alemanha serem entregues a Kiev, o que seria necessário para que as forças ucranianas pudessem usá-los e seu possível impacto.

No sábado, Berlim confirmou que a gravação era autêntica e que havia sido "interceptada". Em Moscou, o número dois do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitri Medvedev, acusou a Alemanha no Telegram, no domingo, de "preparar uma guerra contra a Rússia".

Tentativa de intimidação do chanceler alemão

O conteúdo da conversa é embaraçoso para a Alemanha por vários motivos. Em primeiro lugar, Berlim até agora se recusou oficialmente a entregar mísseis Taurus a Kiev, argumentando que havia um risco de escalada da guerra porque, na opinião do chanceler Olaf Scholz, isso envolveria soldados alemães ajudando a manusear as armas.

No entanto, os oficiais alemães espionados acreditam, em suas conversas, que isso não exigiria necessariamente o envolvimento de soldados da Bundeswehr, como é conhecido o exército alemão. Essa é uma forma de rejeitar o argumento do chanceler, o que o coloca em uma posição desconfortável.

Igualmente embaraçoso para Berlim é o fato de que, durante a conversa vazada, os oficiais revelam detalhes de como o Reino Unido e a França estão ajudando o exército ucraniano a usar os mísseis Scalp de longo alcance, que os dois países estão fornecendo a Kiev. O chanceler alemão Olaf Scholz já causou irritação em Londres recentemente ao afirmar que a Grã-Bretanha e a França deveriam dar apoio aos ucranianos no direcionamento de ataques com mísseis Scalp.

Na opinião de Marie-Agnes Strack-Zimmermann, especialista em defesa do partido liberal FDP, que é membro do governo de coalizão alemão, a intenção de Moscou "é óbvia": "intimidar" Olaf Scholz para que ele não volte atrás em sua recusa em entregar os mísseis Taurus. Ela e seu partido vêm tentando, há meses, pressionar o chanceler a concordar em fornecê-los a Kiev, em um momento em que as forças ucranianas estão na defensiva contra as tropas russas e carentes de munição.

Esse caso também colocou o exército alemão sob fogo cruzado, acusando-o de amadorismo e descuido em suas medidas de segurança.

Mísseis Taurus com alcance de 500 km deixariam Rússia vulenrável

O vazamento também está repercutindo entre os aliados europeus da Alemanha e destacaria, segundo os mesmos, a necessidade premente da Ucrânia de defesas antiaéreas, já que os generais alemães levantaram a questão da entrega de mísseis Taurus de longo alcance. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pediu mais uma vez aos seus aliados o fornecimento de armas na tarde de sábado (2), após os ataques a Odessa.

Os mísseis Taurus, mencionados pelos quatro generais alemães, representam um verdadeiro ponto de discórdia entre Berlim e Kiev e as outras capitais europeias, porque eles mudariam o acordo em termos de envolvimento dos aliados ao lado da Ucrânia: seu alcance é de 500 km, o que colocaria Moscou ao alcance da Ucrânia.

Mas ao publicar essas supostas escutas, o Kremlin está colocando uma pedra no sapato da coalizão federal alemã para possíveis entregas desses mísseis Taurus, segundo relata o correspondente da RFI em Bruxelas, Pierre Benazet.

Por outro lado, muitos aliados já estão fornecendo sistemas antiaéreos, incluindo a Alemanha com seus mísseis Iris-T, mas eles têm um alcance de apenas 40 km. E a questão do Taurus não vai mudar o cronograma de entrega, pois já existem fluxos abertos para a Ucrânia para recebimento de mísseis Scalps franco-britânicos, baterias de mísseis Nasams noruegueses e mísseis antiaéreos Patriot, fabricados nos Estados Unidos.

Um total de 1.000 desses mísseis foi comprado em janeiro por uma coalizão de oito países da Otan, incluindo Holanda, Espanha e Romênia, além da Alemanha. De acordo com os aliados, essa é a prova de que seu compromisso com Kiev permanecerá inalterado.

Uma conversa interceptada durante uma videoconferência?

Ainda não se sabe como a Rússia conseguiu interceptar essa conversa entre militares, mas algumas informações estão começando a ser divulgadas, o que é bastante embaraçoso para as autoridades de Berlim. De acordo com algumas fontes, um participante russo conseguiu se conectar à videoconferência e, obviamente, "ninguém percebeu", explicou Roderich Kiesewetter, um parlamentar conservador da oposição no canal de televisão da Ard.

Esse ex-general não entende como uma troca de informações sobre um assunto tão delicado pode ter ocorrido por meio do Webex, um aplicativo destiando apenas a consumidores civis. Mas a oposição não é a única a levantar sua voz. Para o deputado verde Konstantin von Notz, membro da coalizão governista, esse caso de espionagem ilustra o desejo de Moscou de desestabilizar os aliados de Kiev.

Com RFI e AFP

BRASÍLIA/DF - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam nos bastidores que não há chance de uma possível anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e seus aliados de eventual julgamento na corte.

Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.

Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.

Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.

Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.

A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.

O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 -pelos quais ele também é investigado pelo STF- têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.

"É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", disse.

E prosseguiu: "Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade".

Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito -os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.

No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.

Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.

Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.

Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.

Na ocasião, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que "crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea" da Constituição.

O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embrião dos atos de 8 de janeiro.

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que não seria possível indultar esses investigados.

"Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira", diz o especialista.

"Moraes afirmou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito."

MATHEUS TEIXEIRA / POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentou um voto nesta semana que beneficiaria o PSB, partido do qual se desfiliou há cerca de dez dias, num julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais no Poder Legislativo.

Dino foi um dos ministros que defenderam que as mudanças da regra da partilha dessas vagas deveriam ser retroativas às eleições de 2022. Esse posicionamento acabou derrotado por 6 votos a 5. Caso prevalecesse, o PSB poderia ganhar um deputado federal a mais.

O Supremo julgou em conjunto três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) apresentadas pela Rede, pelo PSB e pelo PP, que questionaram normas aprovadas em 2021 sobre a divisão das vagas no Legislativo.

Por maioria, a corte entendeu que essas regras não serão mais válidas para as eleições deste ano, mas que a decisão não retroage para o pleito de 2022.

Cinco ministros votaram a favor da retroatividade: além do próprio Dino, esse foi o entendimento de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Se isso acontecesse, segundo um levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), sete deputados teriam as suas eleições anuladas: dois do PL, um do PDT, um do MDB, um do PP, um do Republicanos e um da União Brasil.

No lugar deles, assumiriam vagas na Câmara um integrante do Republicanos, um do PP, um do PSOL, uma do PC do B, dois do Podemos e um do PSB -este último, o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.

Dino, que tem uma longa carreira na política, foi eleito senador pelo PSB do Maranhão em 2022 e tinha se filiado ao partido no ano anterior, após uma extensa militância no PC do B.

Ele se tornou ministro de Justiça do governo Lula (PT) e só voltou ao Senado em fevereiro deste ano, quando já estava aprovado para o Supremo e aguardava a sua posse na corte, que aconteceu no último dia 22.

Dino renunciou ao posto no Congresso no dia 21, véspera de se tornar integrante do STF. A desfiliação do PSB ocorreu pouco antes da posse no Supremo.

Especialistas consultados pela Folha divergem a respeito da decisão de Dino de votar em uma ação relacionada ao partido do qual ele havia deixado poucos dias antes. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.

Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Abradep, lembra que a ação julgada no STF é de controle concentrado, ou seja, envolve teses jurídicas contra normas por eventuais incompatibilidades com a Constituição. Em tese, nesse tipo de ação, não há "partes ganhadoras" no processo.

"Com essa premissa em mente, é certo que os efeitos dessa decisão geram consequências no mundo, e a declaração de inconstitucionalidade poderia beneficiar pessoas específicas, incluindo uma do mesmo partido ao qual pertencia o ministro Flávio Dino", diz Andrade.

"Considerando que nem mesmo as demais agremiações envolvidas levantaram tal questionamento, considero que não há margem efetivamente para considerar que ocorreu algum tipo de conflito", afirma.

"Não se sabe a relação do ministro com o eventual beneficiado e, além disso, em um órgão colegiado não há propriamente derrotados ou vencedores. Há teses jurídicas contrapostas."

A advogada especializada em direito constitucional Vera Chemim tem uma visão diferente. Segundo ela, "não se pode negar que o ministro Dino teria interesse no objeto daquela ação, mesmo tendo se desvinculado recentemente do seu partido político para assumir a sua função como ministro do STF".

Ela aponta que o Código de Processo Civil prevê que um ministro se declare suspeito quando é "interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes".

"A despeito de ter sido derrotado, Dino votou, não apenas pela inconstitucionalidade da norma eleitoral, como defendeu incisivamente a sua retroatividade, o que demonstra claramente o seu interesse no resultado daquele julgamento", diz a advogada.

A suspeição, no entanto, é reservada para situações subjetivas, de foro íntimo. Cabe ao magistrado se declarar suspeito, e ele não precisa apresentar suas razões.

Aílton Soares de Oliveira, advogado da área de contencioso estratégico e constitucional, afirma não ver suspeição de Dino, "na medida em que ele não teve nenhum benefício pessoal com isso e não há um envolvimento ou ação específica dele enquanto filiado à agremiação eleitoral no sentido de pleitear a tese que acabou adotando já como ministro".

"Em meu sentir o fato isolado de ele ter sido filiado à agremiação eleitoral não traz impedimento ou suspeição."

Dino não é o único ministro do STF que foi filiado a um partido. Alexandre de Moraes, que ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB), foi filiado ao PSDB.

No julgamento das sobras eleitorais, os partidos argumentaram que princípios constitucionais foram feridos com a alteração de 2021.

Afirmaram, por exemplo que a medida fere os princípios do pluralismo político, além do Estado democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.

Em sua ação, o PP afirmou que a mudança na regra criou uma "sobrerrepresentação de partidos que já gozam de uma maior representatividade e que se estruturam em torno de candidatos com maior projeção pessoal".

Isso, disse a legenda, acontecia "em detrimento de agremiações que possuem uma maior dispersão de votos".

Esse julgamento foi o primeiro voto de Dino no plenário físico da corte. Ele afirmou que viu um excesso na norma ao se manifestar pela sua derrubada.

POR FOLHAPRESS

HAITI - Bahamas, Bangladesh, Barbados, Benin e Chade notificaram formalmente a Organização das Nações Unidas (ONU) de sua intenção de contribuir com pessoal para uma força internacional para ajudar a polícia nacional haitiana a combater gangues armadas, disse um porta-voz da ONU na quinta-feira.

Contribuições de 10,8 milhões de dólares também foram depositadas num fundo fiduciário para apoiar a missão multinacional de apoio à segurança, disse o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, aos jornalistas, acrescentando que também foram feitas promessas adicionais de 78 milhões de dólares.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou em Outubro uma missão de segurança estrangeira ao Haiti, um ano depois de o país caribenho ter pedido ajuda para combater gangues violentas que invadiram em grande parte a sua capital, Porto Príncipe.

A resolução do conselho de 15 membros exige que os países informem o secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a sua participação na missão de segurança. Embora aprovada pelo Conselho de Segurança, a missão não é uma operação da ONU.

A resposta ao pedido de ajuda do Haiti foi adiada devido à luta para encontrar um país disposto a liderar uma missão de assistência à segurança. O Quénia avançou no ano passado com a promessa de 1.000 polícias, mas um tribunal local posteriormente proibiu a medida por ser inconstitucional. O presidente queniano, William Ruto, disse que o plano seguirá em frente, mas ainda não notificou Guterres.

Dujarric disse que Benin disse que planeja enviar cerca de 1.500 funcionários. Não ficou imediatamente claro quantos funcionários os restantes quatro países comprometeram.

Separadamente, as Nações Unidas afirmaram que cerca de 5,5 milhões de pessoas no Haiti – metade da população – precisam de assistência humanitária e apelam a 674 milhões de dólares em 2024. No ano passado, a ONU recebeu apenas um terço do dinheiro que solicitou, disse o Coordenador Humanitário da ONU para o Haiti. Ulrica Richardson.

Reportagem de Michelle Nichols / REUTERS

ARGENTINA - Javier Milei e o papa Francisco podem ter trocado presentes e cordialidades por telefone e durante um encontro no Vaticano, mas as diferenças entre o presidente da Argentina e seu compatriota líder da Igreja Católica continuam bem evidentes.

O exemplo mais recente foi dado na última quarta-feira (28). Em um vídeo transmitido na inauguração da sede de uma ONG de juízes em Buenos Aires, o papa disse que o Estado deve "cumprir um papel de redistribuição [de renda] e de justiça social".

"Os direitos sociais não são gratuitos, a riqueza para sustentá-los está disponível, mas requer decisões políticas adequadas", seguiu ele, que falava a uma Argentina hoje sob cortes de benefícios promovidos pelo governo Milei e com os maiores índices de pobreza em 20 anos.

O papa também alertou, entre outras coisas, sobre "o deus mercado e a deusa ganância", que classificou como "falsas divindades que levam à desumanização e à destruição do planeta".

As declarações ocorrem duas semanas após ele ter recebido Milei, que se define como um "anarcocapitalista", com quem compartilhou uma missa e uma reunião privada. O líder da Casa Rosada tem classificado, reiteradas vezes, a justiça social como "uma aberração".

O porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, descreveu as declarações de Francisco como "frases, palavras ou definições muito bonitas aos ouvidos", mas rejeitou que o Estado deva ser garantidor da justiça social, pois isso é "tirar compulsivamente de uns para dar a outros".

"O bendito 'Estado presente' tirou tudo de milhões de argentinos", disse ele, referindo-se ao slogan utilizado pelos últimos governos peronistas, como o do antecessor de Milei, Alberto Fernández. "As pessoas não querem isso e demonstraram nas urnas", acrescentou ao responsabilizar essas políticas pelos "50% de pobres" no país.

A abertura da sede do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, o Copaju, de Buenos Aires foi feita pelo juiz Andrés Gallardo, que tem realizado trabalhos com outros clérigos católicos em bairros pobres.

"Peço à Copaju firmeza diante dos modelos desumanizantes. Vocês são operários da paz", disse o papa Francisco em seu vídeo.

Durante a campanha pela Casa Rosada, Milei criticou e insultou o papa. Chegou a descrevê-lo como um "representante do mal na Terra".

Depois, amenizou o tom, fez acenos cordiais e, reiteradamente, convidou o pontífice para visitar a Argentina, no que seria a primeira viagem oficial de Francisco a sua terra natal desde que assumiu o papado, em 2013.

A principal questão que se coloca é a saúde do líder da Igreja Católica. Com gripes e crises de bronquite recorrentes, Francisco, que também tem feito uso de cadeira de rodas devido a fortes dores no joelho, vem se afastando de algumas aparições públicas e chegou a cancelar viagens internacionais previamente marcadas devido a sua saúde.

POR FOLHAPRESS

Encontro discute emenda de 300 mil reais e fortalece parceria em prol da saúde pública

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, dia 29, o provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Júnior, recebeu a visita do deputado estadual Major Mecca. Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas à área da saúde e o provedor entregou pessoalmente ao deputado um projeto solicitando recursos para materiais necessários à Santa Casa.

Segundo o Major Mecca, a visita foi importante para conhecer os projetos em andamento na Santa Casa e poder contribuir para a prestação de serviços da instituição. “A área da saúde é fundamental, e ao sairmos em campo para fazer visitas e fiscalizações, buscamos maneiras de ajudar. Recursos já foram destinados à Santa Casa e estamos prontos para colaborar. Recebemos uma pasta com demandas do provedor e estamos à disposição para melhorar a vida de todas as pessoas atendidas pela instituição”, afirmou.

Para o provedor da instituição, visitas como essa enaltecem o trabalho que a Santa Casa realiza há anos em prol da sociedade e do atendimento à população do SUS. “Aproveitamos a oportunidade para solicitar uma emenda parlamentar no valor de 300 mil reais, visando a substituição da mobília interna da instituição, incluindo camas que irão aprimorar ainda mais a qualidade assistencial aos nossos pacientes”, declarou.

Além do Tenente Coronel PM Luiz Sérgio Mussolini Filho, também participaram da visita Ariellen Guimarães, gerente de relações institucionais, Marcos Daniel, assessor de relações institucionais, Omar Casale, empresário e membro da mesa diretora do hospital, o Major Denami, e os assessores Robson Amaro e Renato Pereira.

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na quinta-feira (29/02) a entrega da ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Olivia Carvalho, localizada no bairro Cidade Aracy, com a participação das autoridades, professores, pais e alunos da escola.
A escola foi inaugurada em 2015 e passou por uma grande reforma e ampliação, ganhando mais duas salas de aula para atender um número maior de alunos, 2 novos banheiros, obras de drenagem, troca do mobiliário, pintura e a construção do novo playground. 
Com a ampliação o CEMEI “Olivia Carvalho”, tem capacidade de atender até 340 crianças da Fase 1 à Fase 6, ou seja, a partir de 4 meses de idade até 5 anos e 11 meses. 
Segundo o diretor Lauro Freitas da unidade escolar, o projeto de ampliação era um sonho de toda a comunidade. “Com o crescimento da região e o reconhecimento da comunidade no atendimento que a escola propicia, fez a nossa demanda aumentar. A ampliação possibilita criar mais 80 vagas, atendendo nossa população com todo carinho e profissionalismo que nossa equipe procura oferecer no dia a dia, podemos atender agora 170 crianças em cada período, já temos mais de 300 vagas preenchidas de demanda consolidada e com a lista de espera vamos preencher todas as 340 vagas existentes”.
Segundo o secretário de Obras Públicas, João Muller, somente na ampliação das salas de aula, banheiros e infraestrutura de drenagem foram investidos mais de R$ 450.000,00 com recursos próprios, fonte 1 do tesouro municipal. “São Carlos reconhecidamente é uma cidade que investe muito na educação, não deixamos de investir em outras áreas, mas nos últimos 3 anos investimos muito na educação. Não ampliamos somente o número de vagas, mas também estamos proporcionando melhores condições de infraestrutura para os professores e para os alunos no aprendizado”.
O vice-prefeito Edson Ferraz enfatiza que o Cidade Aracy é o local do prefeito Airton, mas as reformas e ampliações estão chegando em todos os bairros da cidade. “O Cidade Aracy é o bairro do prefeito Airton Garcia, ele construiu e hoje moram aqui aproximadamente 70 mil pessoas, essa ampliação juntamente com as reformas que foram feitas vão dar mais condições para os profissionais e principalmente para os alunos que frequentam a escola, com novas salas de aula e o parquinho externo para o entretenimento, o lazer, o que também é muito importante”.
O vereador Dé Alvim, ficou feliz com mais uma demanda sua atendida pelo governo. “Fiquei contente com mais essa demanda atendida, ampliação das salas de aula, reforma, construção do parquinho externo, quem ganha é a comunidade do bairro e principalmente nossas crianças que agora estão em um espaço melhor”.
Roselei Françoso, secretário de Educação, parabenizou o diretor, os professores e o prefeito por mais essa conquista. “Essa escola atende uma população expressiva da cidade, agora mais 80 crianças, inclusive muitas já matriculadas e estudando, foi uma grande reforma e ampliação, entregamos os uniformes, material escolar, contratamos mais de 300 professores entre efetivo e temporário, eu só tenho que agradecer o prefeito por valorizar os professores, a escola, o aluno e a nossa comunidade escolar”.
Netto Donato, secretário de Governo, acredita que essas ações beneficiam a população, trazendo mais vagas e mais qualidade no ensino municipal. “Nós sabemos da necessidade de ampliação das escolas, dos parquinhos, uma escola toda estruturada para receber bem nossos alunos. Eu tenho certeza que as crianças, os pais, estão felizes, por ver a qualidade que nós temos na escola pública. Agradeço ao diretor Lauro e toda a sua equipe pela excelência no ensino do CEMEI Olivia Carvalho, finaliza Netto.

SÃO CARLOS/SP - Os secretários de Governo, Netto Donato, de Obras Públicas, João Muller e o vice-prefeito Edson Ferraz, acompanhados do engenheiro Paulo Vaz Filho, apresentaram na manhã desta quinta-feira (29/02), para a nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), o projeto executivo de microdrenagem para a região da rua José Bonifácio.
O projeto foi contratado pela ACISC e será executado com recursos da Prefeitura de São Carlos no valor aproximado de R$ 1,7 milhão. “O objetivo é diminuir o volume de água que sai da Estação Ferroviária e acaba chegando na rua Episcopal pelo Calçadão. O projeto executivo foi custeado pela Associação e desenvolvido pelo engenheiro Paulo Vaz Filho, especialista em macro e microdrenagem e prevê a abertura de 45 bocas de lobo e a mudança da rede na região central da cidade”, explica João Muller, secretário de Obras Públicas.
Os secretários municipais também apresentaram para a presidente da ACISC, Ivone Zanquim, tudo o que a Prefeitura pretende fazer para revitalizar o entorno da região central, incluindo a reforma de várias praças públicas. “Já fizemos a revitalização da Praça Paulino Carlos, conhecida como Praça da Catedral e vamos iniciar os trabalhos na praça dos Voluntários, praça Santa Cruz, praça Antônio Prado e na praça Pedro de Toledo, um investimento de R$ 1,5 milhão”, disse Muller.
Netto Donato, secretário de Governo, falou das obras contra enchentes e dos equipamentos de alerta e monitoramento instalados nas áreas de risco, incluindo a baixada do mercado, além dos projetos executivos já contratados. “Agora em março a empresa vencedora da licitação, a Hidrostudio Engenharia S/S, especializada em drenagem urbana, vai nos apresentar os estudos realizados para solucionar os problemas de enchentes nas bacias dos Córregos do Gregório e do Simeão, na região do mercado municipal. Agora vai ser a técnica que vai nos dizer qual a solução para a região central da cidade que historicamente sofre com as enchentes. Porém, independente desses projetos, estamos trabalhando para que as águas não chegam na baixada com tanta violência fazendo obras de drenagem como a finalizada na Lagoa Serena e na Praça Itália, os próprios piscinões da CDHU e da Travessa 8. Se não fossem essas ações o volume de água seria muita maior e causaria ainda mais prejuízos. Também construímos um protocolo para que as pessoas em situações de risco tivessem tempo para tomar uma atitude, para abandonar a área, retirar veículos e mesmo fechar as portas no caso do comércio com as cornetas instaladas em várias regiões”, afirmou Netto.
Para o vice-prefeito Edson Ferraz a parceria entre a Prefeitura e a ACISC ajuda muito comerciantes e comerciários. “São Carlos está investindo muito em obras de drenagem, porque tem planejamento e agora tem projetos para buscar recursos para combater alagamentos”, disse o vice-prefeito lembrando que a constituição territorial da cidade possui um núcleo urbano próximo a inúmeros córregos afluentes das sub bacias do Gregório e Monjolinho, incluindo várzeas, áreas de proteção ambiental e leito de córregos, além da área urbana ter como características acentuadas declividades em suas vias públicas que exigem infraestrutura de grande porte para a drenagem urbana.
Ivone Zanquim, presidente da ACISC, agradeceu os representantes da Prefeitura pela atenção dispensada ao centro comercial da cidade. “Preservar o centro da cidade com obras pontuais e melhoria para que essa região não sofra com alagamentos é essencial para atrair o consumidor. Não adianta um lugar lindo, mas sem movimentação. Agradecemos também ao município pelos eventos no centro da cidade, isso é muito importante para o comércio”, disse a nova presidente da ACISC.
Também participaram da reunião o 1º vice-presidente da ACISC, José Fernando Domingues, o assessor jurídico, Estevam Luiz Muskat e Alexandre Rosa, gerente Administrativo e Financeiro e o secretário de Meio Ambiente, Júnior Zanquim.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas voltou à sede da B3 na quinta-feira (29) para bater o martelo no leilão internacional de concessão do Trem Intercidades Eixo Norte, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros entre São Paulo e Campinas. O investimento estimado é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.

“Este projeto é emblemático porque é o primeiro, é inovador, é vanguarda. É o primeiro trem de média velocidade do Brasil e vem logo com três serviços: a Linha 7-Rubi, o Trem Intermetropolitano na região de Campinas e Jundiaí e o trem expresso de Campinas a São Paulo. Imagine como a vida das pessoas vai mudar. É um projeto muito relevante em termos de mobilidade e abre um ciclo de novos investimentos em infraestrutura ferroviária e transporte de passageiros”, afirmou Tarcísio.

O certame na B3 também reuniu o vice-governador Felicio Ramuth, secretários estaduais, dirigentes de empresas do Governo de São Paulo, deputados, prefeitos e diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão do governo federal que aprovou financiamento de R$ 6,8 bilhões – em valores atualizados – para o Trem Intercidades Eixo Norte.

O primeiro leilão do Governo de São Paulo em 2024 atraiu dois grandes grupos em único consórcio formado pela brasileira Comporte Participações S.A. e a chinesa CRRC Hong Kong. Além do Trem Intercidades, que é o serviço expresso ligando a capital à maior metrópole do interior paulista, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi, atualmente operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A proposta vencedora apresentou deságio – desconto sobre o valor a ser pago pelo Estado – de 0,01% pela contraprestação dos serviços públicos de R$ 8,06 bilhões, na data-base 2024. Já o aporte do Governo de São Paulo no empreendimento será mantido no montante inicial previsto de R$ 8,98 bilhões, conforme valores atualizados.

“É uma honra para todos nós do consórcio C2, composto pela Comporte Participações e CRRC. Não seria possível dar sequência e participarmos sem que estivéssemos com total confiança no trabalho de excelente condução por parte do Governo do Estado de São Paulo. É uma honra poder gerar exemplos para que outros venham contribuir para o crescimento do estado e da nossa nação”, disse José Efraim Neves da Silva, diretor institucional da Comporte e coordenador geral do consórcio.

Como vai ser

O Trem Intercidades Eixo Norte vai operar em um trecho de 101 km de extensão, melhorando e ampliando a mobilidade entre as regiões metropolitanas de São Paulo, Jundiaí e Campinas.

O serviço expresso vai funcionar entre a estação Palmeiras-Barra Funda, na capital, e um novo terminal ferroviário em Campinas, com uma parada curta em Jundiaí e 64 minutos de viagem. O Trem Intercidades Eixo Norte terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem e será o mais rápido do Brasil, alcançando até 140 km/h.

Já o Trem Intermetropolitano será um serviço parador com estações em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. Com operação prevista de sete novos trens, o percurso será de 44 km e tempo de deslocamento estimado de 33 minutos. O serviço parador terá velocidade média prevista de 80 km/h, com capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem.

A nova concessionária também será responsável pela operação da Linha 7-Rubi, que registrou cerca de 99 milhões de passageiros em 2023. Com extensão de 57 km e 17 estações, o ramal liga Jundiaí à estação Palmeiras-Barra Funda, na capital. O Governo de São Paulo estima que a concessão irá atender aproximadamente 400 mil pessoas por dia.

Ao todo, o empreendimento do Trem Intercidades Eixo Norte irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios e gerar mais de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

“Esse projeto é histórico e vai mudar a história não só de Campinas, mas de toda a região metropolitana. Imagine a qualidade de vida que vão ter as pessoas que poderão usar esse transporte, que moram em uma cidade e trabalham em outra. Então, quero agradecer a todos que contribuíram com esse projeto”, disse Rafael Benini, secretário estadual de Parcerias e Investimentos.

Tarifas justas

Em relação às tarifas, o edital de concessão prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5. Os aprimoramentos garantem receita mínima para a operação do Trem Intercidades e tornam o modal mais competitivo, com modicidade tarifária para os usuários de cada um dos três serviços.

GOV. SP

BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na quarta-feira, 28, achar "estranho e inesperado" que alguém que tenha assinado o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queira participar do governo e tenha indicado pessoas para cargos na estrutura federal.

"Acho, inclusive, que parlamentar que assinou pedido de impeachment não deve ter indicado cargo para o governo federal. Não deve querer participar desse governo federal", disse o ministro. "Acho muito estranho, muito inesperado, que alguém que assina uma lista como essa queira participar do governo", afirmou ele. Padilha também classificou essa possível situação como "bizarra".

O ministro afirmou que analisará a lista de congressistas que assinaram o pedido de impeachment, mas que isso não significa que eles serão punidos de alguma forma. Padilha disse, por exemplo, que não haverá discriminação no pagamento de emendas. Questionado se essas pessoas poderiam perder os cargos, o ministro disse achar que os signatários do pedido não indicaram pessoas para cargos no governo.

"Ele (José Guimarães, líder do governo na Câmara) não encaminhou nenhuma lista, não tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais providências, mas isso não significa punição", disse Padilha.

O deputado José Guimarães (PT-CE), em um encontro que reuniu o líder do PSB, Gervásio Maia (PB), e o do PSD, Antônio Britto (BA), nesta terça-feira, 27, avisou que os parlamentares de partidos aliados signatários do requerimento contra Lula serão tratados como persona non grata pelo Palácio do Planalto e não serão recebidos por ministros. Além disso, o Executivo pode prejudicar o repasse de emendas e suspender indicações feitas por esses parlamentares a cargos regionais.

O pedido de impeachment de Lula foi protocolado na semana passada pela oposição, com 139 assinaturas. Capitaneado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento está embasado na comparação feita pelo presidente dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza ao Holocausto. Deputados de partidos que estão na base aliada do governo, e comandam ministérios, também assinaram o documento.

POR ESTADAO CONTEUDO