SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza, nesta quinta-feira (26), a 3ª reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) do Motofrete. O encontro foi convocado pelo presidente da comissão, o vereador Jùlio Cesar, e dá continuidade aos trabalhos de escuta e diálogo com a categoria.
Durante a reunião, estará em pauta a Lei Municipal nº 23.967, já sancionada, que regulamenta as atividades de motofrete no município. A comissão tem como principal objetivo ouvir os motoboys e motofretistas que poderão ser impactados pela legislação, buscando compreender as dificuldades enfrentadas e propor alternativas que possam amenizar possíveis prejuízos à categoria.
O encontro contará com a presença de lideranças e representantes dos profissionais do setor, além de vereadores e integrantes do Executivo municipal, promovendo um espaço aberto para debate e construção coletiva.
O vereador Jùlio Cesar destacou que o trabalho da comissão está voltado à escuta ativa dos profissionais, buscando caminhos para flexibilizar pontos da legislação que possam prejudicar a categoria, sempre com responsabilidade e diálogo.
A Comissão Especial de Estudos reforça seu compromisso em atuar como ponte entre os profissionais e o poder público, buscando ajustes e melhorias que assegurem condições mais justas de trabalho, valorização da categoria e segurança jurídica para o exercício da atividade.
A expectativa é que, a partir das reuniões, surjam propostas que contribuam para aperfeiçoar a aplicação da lei, garantindo equilíbrio entre a regulamentação e a realidade vivida pelos trabalhadores do motofrete em São Carlos.
Vereador apresenta requerimento sobre manutenção das tampas dos túmulos em cemitérios de São Carlos
SÃO CARLOS/SP - A manutenção das tampas dos túmulos nos cemitérios públicos de São Carlos passou a ser tema de atenção no Legislativo. O vereador Edson Ferraz apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a administração desses espaços e a execução dos serviços relacionados.
A iniciativa foi motivada por relatos de túmulos sem tampa, situação que acende um alerta não apenas pela conservação dos cemitérios, mas principalmente pelos riscos envolvidos.
Segundo o parlamentar, a ausência de tampas pode provocar acidentes graves, com possibilidade de quedas, inclusive envolvendo idosos e crianças que frequentam o local em momentos de fragilidade emocional.
Além da questão de segurança, o tema também envolve aspectos de saúde pública e respeito às famílias, já que os cemitérios são espaços que exigem cuidado permanente e manutenção adequada.
O requerimento apresentado busca compreender como os serviços estão sendo executados, especialmente no que se refere à manutenção das tampas dos túmulos, bem como os procedimentos adotados para fiscalização e acompanhamento por parte do Poder Executivo.
Edson Ferraz destacou que a atuação do mandato inclui o acompanhamento das ações da administração municipal, com o objetivo de contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos.
“A manutenção adequada dos cemitérios é uma questão de segurança, saúde pública e dignidade. Nosso papel é acompanhar, apontar melhorias e garantir que a população seja atendida com respeito”, afirmou.
A proposta segue para tramitação regimental na Câmara Municipal.
SÃO CARLOS/SP - O município de Ibaté foi contemplado com um novo veículo entregue pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Social de Solidariedade, em cerimônia realizada na tarde de segunda-feira, 23 de março, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
Estiveram presentes representando o município o prefeito Ronaldo Venturi, a primeira-dama Marcia Perruci e a secretária municipal de Assistência Social Jacqueline Barbosa, que acompanharam a entrega oficial do veículo.
A ação faz parte de um pacote do Governo de São Paulo que entregou 350 novos veículos para fundos sociais municipais, com investimento total de R$ 36,2 milhões.
O veículo entregue é uma Fiat Strada e será utilizada em ações da secretaria.
A cerimônia contou com a presença do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, do vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, secretários estaduais e deputados.
Segundo o prefeito Ronaldo Venturi, o novo veículo será muito importante para fortalecer o trabalho social realizado no município.
“Esse veículo será de grande importância para o Fundo Social de Ibaté, pois vai auxiliar no transporte de alimentos, materiais e no apoio às ações sociais realizadas no município.
Agradecemos ao Governo do Estado por mais essa parceria que fortalece o atendimento às famílias que mais precisam”, destacou o prefeito.
Com o novo veículo, Ibaté passa a contar com mais estrutura para ampliar e fortalecer as ações sociais desenvolvidas no município, garantindo mais agilidade e eficiência no atendimento às famílias que mais precisam.
TRE-SP regulariza títulos de eleitor e apresenta oficinas sobre cidadania em penitenciária feminina
BRASÍLIA/DF - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participou da ação “Registre-se! Eleitoral” na penitenciária feminina Sandra Aparecida Lário Vianna, na cidade de Pirajuí, interior do estado. Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE/TSE), a iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Poder Judiciário para emitir e regularizar a documentação de egressas e egressos do sistema penal e de jovens cumprindo ou que já tenham cumprido medidas socioeducativas, buscando a inclusão dessa população no exercício da plena cidadania.
A ação, realizada entre a terça (17) e esta sexta (20), contou com palestras sobre a importância do voto e da representatividade, ministradas pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do TRE-SP e atendimentos para regularização e emissão do título, com participação de servidores da 95ª ZE – Pirajuí e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), além de suporte técnico do Tribunal.
O artigo 15 da Constituição Federal garante aos presos provisórios o direito ao voto, só havendo suspensão dos direitos políticos com a condenação criminal transitada em julgado. No caso de adolescentes internos, que não podem responder por crime, os direitos políticos também são mantidos. A transferência temporária para seções eleitorais dentro de unidades prisionais ou de internação está regulamentada pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Teoria e prática
“Cada turma tem perfis diferentes, pede um recurso diferente, uma forma diferente de tratar. Então a gente adapta a mensagem, a forma de passar”, explica a servidora da Ejep, Nísia Beda, sobre as oficinas apresentadas às detentas nos dias 17 e 18. As dinâmicas consistiram em palestras sobre cidadania e voto, reforçando a importância da participação de todos no processo de escolha de representantes políticos, e em atividades práticas com urnas eletrônicas em módulo de treinamento. As oficinas envolveram cerca de 260 participantes.
Durante a parte prática das atividades, o primeiro passo era a impressão da zerésima, para demonstrar que as urnas não tinham nenhum voto computado. Após a confirmação, cada pessoa se dirigia à urna e, com o auxílio de um servidor do Tribunal, escolhia candidatos fictícios para preencher os cargos em disputa nas Eleições Gerais, de acordo com a ordem a ser seguida e o número de dígitos de cada cargo. Entre os candidatos estavam personagens e tópicos familiares da cultura brasileira, como “Saci”, “Futebol” e “Professora”. Ao final, o cálculo dos resultados era feito com a participação de cada turma.
A servidora enfatizou a importância do tratamento humanizado durante a ação da Justiça Eleitoral na penitenciária. “É também para que elas se sintam aceitas e que participem, que queiram participar desse movimento de regularização, de organização da própria vida. O mais importante nesse momento é justamente regularizar a situação documental dessa população,” concluiu.
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Emissões e regularizações
Já os atendimentos para regularização e emissão do título aconteceram entre os dias 19 e 20. O chefe da 95ª ZE – Pirajuí, Wesley Costa de Aguiar, esclareceu que as atividades para normalizar a situação eleitoral das custodiadas já tinham sido iniciadas em outubro de 2025, com uma demonstração de atendimento e coleta biométrica, durante a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, à unidade.
Quatro estações de atendimento foram montadas para realizar os serviços eleitorais. O chefe do cartório eleitoral detalhou o processo de análise de situação eleitoral, regularização de título cancelado e quitação de multas e frisou a importância de estar com a documentação em dia. “Hoje, usamos a biometria do cartório eleitoral para vários serviços, inclusive para acesso ao Gov.br. Percebemos aqui, em nível regional, que a biometria da Justiça Eleitoral é a mais acessível.”
Wesley apontou ainda que muitas detentas terão a oportunidade de tirar o documento e votar pela primeira vez através do “Registre-se! Eleitoral”. Uma das mulheres atendidas durante a ação afirmou ter gostado da palestra e de conhecer mais sobre o poder de escolha para representantes. A detenta de 37 anos declarou que já havia votado no passado e estava regularizando o título porque gostaria de ter a oportunidade de votar na unidade.
Resgate de cidadania
Na quinta (19), com o início dos atendimentos, estiveram presentes na penitenciária feminina de Pirajuí a associada técnica do programa Fazendo Justiça, representando o CNJ, Martina Bitencourt; o coordenador regional da Polícia Penal de São Paulo, Jean Ulisses Carlucci; o juiz coordenador do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Pedro de Castro e Sousa; e a chefe de departamento da penitenciária feminina de Pirajuí, Graziella Costa.
Graziella reafirmou que as presas provisórias, sem condenação definitiva, terão a possibilidade de votar em seção eleitoral dentro da unidade. A chefe de departamento também informou que projetos de regularização de documentos ocorrem periodicamente em unidades prisionais do estado e que há grande interesse das detentas.
“É uma coisa maravilhosa a expectativa que a gente está criando nelas, positiva, desse resgate da cidadania. Não tem como mensurar o quanto isso impacta positivamente no cumprimento de pena. A importância delas se sentirem pessoas pertencentes à sociedade novamente. Eu acho que isso é o mais importante para elas”, refletiu.
Em um momento de fala das autoridades, com a participação de servidores da unidade carcerária, do TRE-SP, do cartório eleitoral de Pirajuí e de um grupo de detentas, o coordenador regional da Polícia Penal de São Paulo, Jean Ulisses Carlucci, ponderou que a participação das custodiadas no “Registre-se!” demonstra visão e preparação para o futuro. Mencionando o título como documento fundamental para obter acesso a políticas públicas, o coordenador pediu o auxílio das participantes para “conscientizar outras colegas sobre a importância do voto”.
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Registre-se! Eleitoral e a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos
A associada técnica do programa Fazendo Justiça, Martina Bitencourt, aproveitou o momento para dialogar com as custodiadas sobre voto e representatividade. “Através do voto a gente pode escolher realmente quem tem mais a ver com a gente, com o que a gente pensa, sonha, deseja como sociedade. Vocês estão aqui em uma situação totalmente temporária. Vocês vão sair, independentemente de quando”, considerou.
“Fora daqui, vocês têm suas famílias, sua comunidade. Então, exercer o voto é proporcionar que as pessoas importantes, que estão ali fora, também recebam melhores condições de trabalho, de estudo, de saúde, de educação. Não só nas famílias, nas vidas de vocês, mas também nas condições aqui dentro. Usem esse direito, que é de vocês”, concluiu.
A representante do CNJ parabenizou as partes envolvidas no projeto, que ainda está em sua forma piloto no estado, e destacou o material customizado das oficinas ministradas pela Ejep e as expectativas de que ocorram muitos atendimento na unidade, “considerando o quantitativo representativo de mulheres que foram capacitadas e sensibilizadas para essa ação”.
O “Registre-se! Eleitoral” é uma iniciativa realizada de forma antecipada ao “Registre-se!”, que acontecerá na Semana Nacional do Registro Civil, agora em sua 4ª edição, entre os dias 13 e 17 de abril. A ação tem o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica e erradicar o sub-registro civil. Por meio da parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça, a atuação conjunta no “Registre-se!” faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, executada pelo programa Fazendo Justiça.
O programa é coordenado pelo DMF/CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Senappen). O Fazendo Justiça atua para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional reconhecido pelo STF naADPF 347, propondo a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços em unidades prisionais e de internação e promovendo eventos, formações e capacitações, por meio de parcerias interinstitucionais.
Governo de SP autoriza pagamento de bônus de R$ 609 milhões para as Polícias Civil e Militar
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quinta-feira (19) o pagamento da Bonificação por Resultados (BR) aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2025. O montante total é de R$ 609 milhões e contempla seis bimestres de avaliação. O pagamento está previsto para o próximo mês, após a publicação da deliberação da Comissão Intersecretarial.
“O pagamento é um reconhecimento concreto ao trabalho e à dedicação dos nossos policiais, que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger a população. Valorizar esses profissionais é uma prioridade da nossa gestão. Ao premiar o desempenho e o alcance de metas, fortalecemos a segurança pública e incentivamos uma atuação cada vez mais eficiente e orientada a resultados em prol da população”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.
A Bonificação por Resultados é um mecanismo instituído em lei estadual que recompensa policiais civis e militares com base no cumprimento de metas e indicadores de desempenho definidos pela Secretaria da Segurança Pública. O pagamento é eventual e não incorporado ao salário, sendo calculado a partir dos resultados alcançados pelas equipes ao longo do período avaliado.
O bônus é pago após a consolidação dos resultados por uma comissão intersecretarial. Com a autorização do pagamento, o Governo de SP busca reconhecer o desempenho das forças de segurança e reforçar a política de incentivo por produtividade na área, alinhada a metas operacionais e indicadores de criminalidade.
Gustavo Pozzi e unidade regional de ensino definem a 8° Edição Parlamento Jovem São-Carlense
SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi reuniu-se com a dirigente de ensino, Débora Blanco e a professora Ana Paula para definir a programação do projeto Parlamento Jovem 2026. A 8° edição do projeto acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de agosto.
A importante parceria entre o Poder Legislativo de São Carlos e a Diretoria de Ensino - região de São Carlos, garante que o projeto tenha bom êxito, fazendo com que o projeto chegue em todas as escolas estaduais do município, tornando-o viável com grande participação dos estudantes.
De autoria dos vereadores Gustavo Pozzi e Paraná Filho, o projeto foi criado em 2018 com a finalidade dos estudantes vivenciarem uma jornada legislativa jovem, que muito se assemelha ao processo legislativo real. Os estudantes selecionados tomam posse como vereadores e vereadoras jovens e participam ativamente de todo o processo, dando voz às suas ideias, debatendo os projetos e também realizando o processo de votação.
Durante 3 dias de atividades legislativas, os 21 projetos selecionados são apresentados e debatidos. Os projetos poderão englobar sobre os seguintes temas: Cultura, Defesa das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência e Tecnologia, Infância e Juventude, Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, Saúde, Segurança Pública, Educação no Trânsito.
Esse ano acontecerá, ainda no primeiro semestre, uma formação de apresentação do projeto, além da explicação de todo o processo de criação de leis pelo poder legislativo da nossa cidade para todos os estudantes do ensino médio das escolas estaduais
“Mais um ano, o Parlamento Jovem Sãocarlense vai acontecer graças ao apoio da Unidade Regional de Ensino – regional São Carlos, na pessoa da dirigente Débora Gonzalez Costa Blanco, que abraçou a ideia junto com sua equipe, destacando também o interesse dos estudantes de ensino médio de vivenciarem na prática, o trabalho dos vereadores e vereadoras, elaborando projetos de leis e debatendo na Câmara Municipal temas de grande importância para o nosso município e, principalmente, para formação política dos jovens”, ressaltou Gustavo Pozzi, que é coordenador do projeto na Câmara Municipal.
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (19) que Dario Durigan será o novo ministro da Fazenda, substituindo Fernando Haddad, que deixará o cargo para disputar as próximas eleições.
O anúncio foi feito durante a abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, de forma informal, enquanto Lula cumprimentava autoridades presentes.
“Quero cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Ele será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda. Pode olhar para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente.
A confirmação ocorreu quando Lula lia a lista de participantes do evento. Ao citar Durigan, pediu que ele se levantasse e o apresentou como futuro titular da equipe econômica.
Durante o discurso, o presidente também fez um balanço do governo e destacou a atuação dos ministros ao longo do mandato.
“Haddad passará para a história como o ministro da Fazenda mais exitoso da história deste país por ter aprovado uma reforma tributária que estava parada há 40 anos”, afirmou Lula.
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Saída confirmada
Mais cedo, Haddad confirmou que deixará o comando da pasta após mais de três anos no cargo. Oficialmente, Haddad não anunciou a que cargo concorrerá. Apenas disse que disputará as próximas eleições.
Nas últimas horas no cargo, Haddad classificou o momento de simbólico. “Hoje é um dia especial, um dia que eu estou deixando o Ministério da Fazenda”, disse.
A saída ocorre em meio à expectativa de que o ex-ministro anuncie sua pré-candidatura ao governo paulista na noite desta quinta-feira (19), em evento ao lado de Lula em São Bernardo do Campo.
Balanço econômico
Em seu discurso, Haddad destacou medidas adotadas durante sua gestão, com ênfase na articulação com o Congresso e na cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo ele, o chamado pacto federativo foi essencial para os resultados econômicos recentes.
“O apoio do Congresso e a reconstrução do pacto federativo foram fundamentais para corrigir distorções tributárias e permitir crescimento com inclusão.”
O ex-ministro também citou ações como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a tributação de rendas mais altas e o aumento de investimentos públicos como fatores que contribuíram para a melhora de indicadores econômicos.
Biografia
Atual secretário executivo da Fazenda, Durigan já atuava como principal articulador político da equipe econômica e deve dar continuidade à agenda fiscal do governo. Antes de assumir o posto de número dois do Ministério da Fazenda, em 2023, Durigan atuava no setor privado como responsável por políticas públicas do WhatsApp no Brasil, função exercida dentro da Meta Platforms desde 2020, grupo que também controla Facebook e Instagram.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Brasília, ele construiu carreira no setor público antes da experiência na tecnologia. Entre 2010 e 2011, trabalhou na Advocacia-Geral da União com foco em gestão estratégica. Em seguida, atuou como assessor jurídico na Casa Civil entre 2011 e 2015, durante administrações petistas.
Posteriormente, integrou a equipe de Haddad na Prefeitura de São Paulo como assessor especial, entre 2015 e 2016. Na sequência, exerceu a advocacia na Consultoria Jurídica da União em São Paulo até 2020, consolidando sua atuação na área pública e jurídica.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta quinta-feira, 19 de março, às 19h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene em comemoração aos 40 anos do PROCON São Carlos.
A realização da solenidade, que reconhece os relevantes serviços prestados pela instituição, que ao longo dos anos conquistou grande credibilidade junto à população, atende requerimento do vereador Sérgio Rocha.
A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, pela Rádio São Carlos FM 107,9 online via Facebook, Instagram e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.
Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.
Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.
Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.
A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.
Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.
A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.
Beneficiários finais do Master
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.
O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.
Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.
Requerimentos rejeitados
A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.
Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.
O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.
“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.
“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - São Carlos conta com instituições que acolhem idosos em abrigos, muitos deles em situação de alta dependência (grau 3), que necessitam de cuidados integrais e acompanhamento permanente, com atendimento 24 horas por dia.
Esses locais, tecnicamente denominados Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), são classificados como equipamentos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo acompanhados no município pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A proposta do vereador Edson Ferraz (MDB) é que a Secretaria Municipal de Saúde atue de forma complementar, contribuindo com acompanhamento médico, ações preventivas e apoio multiprofissional.
O vereador apresentou na Câmara Municipal uma indicação ao Executivo propondo a realização de estudos para ampliar a atuação da saúde no atendimento às ILPIs, fortalecendo a integração entre as políticas públicas e ampliando o suporte às entidades que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade.
Um dos exemplos citados é o Abrigo Helena Dornfeld, que atualmente possui cerca de 70% dos seus atendimentos destinados a idosos classificados no grau 3 de dependência.
De acordo com informações da rede de atendimento local, o abrigo é a única instituição em São Carlos que acolhe idosos nesse nível de dependência, o que evidencia a importância do trabalho desenvolvido.
Além da integração entre as secretarias municipais, a proposta também abre caminho para a ampliação do financiamento dessas ações por meio de emendas parlamentares.
Deputados estaduais e federais podem destinar recursos para a área da saúde, e, com a participação mais ativa da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento às ILPIs, passa a ser possível direcionar emendas para fortalecer o atendimento aos idosos institucionalizados, ampliando a capacidade de cuidado dessas entidades.
“Quando a saúde passa a integrar esse atendimento, abrimos a possibilidade de trazer recursos de deputados estaduais e federais. Isso significa mais estrutura, mais cuidado e mais dignidade para os nossos idosos”, destacou Edson Ferraz.
A proposta também sugere que a Prefeitura avalie modelos adotados em outros municípios, como Franca, onde há iniciativas de apoio institucional às entidades que realizam acolhimento de idosos.
Além disso, a indicação recomenda o estudo de parcerias com organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, por meio de instrumentos como termos de fomento, termos de colaboração ou convênios.
Para o vereador, o fortalecimento da rede de proteção ao idoso é uma necessidade diante do envelhecimento da população.
“Precisamos preparar nossa cidade para garantir atendimento adequado, especialmente para aqueles que mais precisam, como os idosos de alta dependência”, afirmou.
“Apoiar quem cuida dos nossos idosos é um compromisso com o respeito, a responsabilidade social e a construção de uma cidade mais humana”, concluiu.
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