BRASÍLIA/DF - A chapa que reúne o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) será lançada oficialmente neste sábado, 7, em um evento na capital paulista. Considerada a aliança mais surpreendente até o momento da pré-campanha eleitoral, a dobradinha Lula-Alckmin – dois históricos adversários políticos – não vai estar no palco do evento. O ex-tucano foi diagnosticado com covid-19 e vai participar do ato por vídeo.

Com os direitos políticos recuperados após a prisão na Lava Jato, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro. O petista consolidou uma aliança no campo da centro-esquerda – com PSB, PCdoB, PSOL, Rede, PV e Solidariedade –, mas não conseguiu fechar acordos para uma almejada “frente ampla” contra Bolsonaro.

A dobradinha com o ex-adversário político a despeito da resistência na esquerda do PT foi bancada por Lula. Foi também seu gesto mais ousado na tentativa de convencer os eleitores de que pode conseguir unir contra Bolsonaro até setores da sociedade que o rejeitam. Desde que a união foi selada, no entanto, a campanha do ex-presidente se viu em meio a um apagão no comando da comunicação e fogo amigo. Bolsonaro recuperou fôlego nas pesquisas.

A campanha tentava buscar apoio de líderes partidários do centro político para uma foto diversa no palco do Expo Center Norte. Neste período, no entanto, Lula intensificou discursos para a militância, gerou a preocupação entre apoiadores e críticas de opositores.

“Isso não foi alcançado (a foto com líderes partidários do centro). É um processo em construção, mas demos um passo importantíssimo nessa direção”, afirma o advogado e líder do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um dos principais aliados de Lula atualmente. “É o maior arco de alianças, a partida é muito legal, é de um lugar mais avançado do que os anteriores, mas não é suficiente, porque essa eleição tem um desafio adicional, estamos enfrentando o bolsonarismo”, disse Carvalho.

A interlocutores, Lula afirma que tentará passar a ideia, neste sábado, de que será um presidente de todo o Brasil, e não apenas das hostes petistas. O discurso foi previamente discutido com os integrantes da pré-campanha para evitar que Lula saia do script e cometa o que vem sendo contabilizado como gafes. A promessa entre petistas é de que o afago à esquerda enquanto a base digeria a aliança com Alckmin dará lugar a um ritmo concreto de campanha na rua e busca pela ampliação das alianças.

“É a candidatura de Lula mais centrista de todas, até pela característica da eleição, que é uma eleição plebiscitária. A presença do Alckmin sinaliza para isso, mas não basta”, diz Cláudio Couto, cientista político da FGV.

De todas as alianças já feitas, dizem os petistas, duas foram diferenciadas: a parceria com o empresário José Alencar e agora com Alckmin. Desta vez, esperam que o impacto seja maior do que o pacto de 2002, que tornou Lula palatável ao empresariado após três candidaturas frustradas. Mais do que um nome com entrada apenas com empresários, como Alencar, a imagem de Alckmin é considerada pelos petistas mais próximos a Lula como a encarnação “do próprio centro”, na figura do PSDB tradicional.

O PT espera que Alckmin desarme o espírito contra Lula, demonstre a disposição do ex-presidente em fazer um governo moderado – e não só uma campanha – e abra caminhos junto ao agronegócio e à classe média. Para ver isso traduzido em votos, o ex-governador deverá se descolar de Lula a partir de agora.

“Ainda que o Alckmin tenha saído do PSDB, é inevitável olhar para essa aliança como a aliança dos partidos que organizam as eleições presidenciais no Brasil desde 1994: PT e PSDB. A união é esse sinal de que é momento de união de adversários para derrotar uma candidatura que se coloca num extremo, que é a de Bolsonaro”, afirma Vitor Marchetti, cientista político e professor da Universidade Federal do ABC.

RÚSSIA - O presidente russo, Vladimir Putin, pediu desculpas ao primeiro-ministro israelense, Naftali Bennett, na quinta-feira (5), pelas declarações dadas por seu chanceler, que afirmou que Adolf Hitler teria "sangue judeu", informou o governo de Israel.

"O primeiro-ministro aceitou as desculpas do presidente Putin pelos comentários de [Serguei] Lavrov e agradeceu por ter esclarecido sua postura sobre o povo judeu e a memória do Holocausto", destacou o governo em nota.

Lavrov afirmou que no último domingo que o fato do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, ser de origem judaica não o impedia de comandar um regime "neonazi", como afirma a Rússia, que utiliza desse argumento para justificar a invasão na Ucrânia, iniciada em fevereiro.

"Posso me equivocar, mas Hitler também tinha sangue judeu", afirmou Lavrov.

Suas declarações, que remetem a rumores desmentidos regularmente por historiadores, provocaram a indignação de Israel.

Israel, que desde o inicio do conflito trata de manter uma delicada neutralidade entre Kiev e Moscou, convocou no dia seguinte o embaixador russo para exigir esclarecimentos.

"Os comentários do ministro Lavrov são escandalosos, imperdoáveis e um horrível erro histórico", afirmou na segunda-feira o ministro israelense de Relações Exteriores, Yair Lapid.

Bennett também denunciou as "mentiras" de Lavrov e declarou:

"O uso do Holocausto do povo judeu como uma ferramenta política deve cessar imediatamente".

As declarações do ministro russo também foram condenadas por Alemanha, Estados Unidos e Ucrânia.

A Ucrânia considerou insuficientes as desculpas de Putin.

"Insisto no fato de que o antissemitismo existe há muito tempo na elite russa", disse o chanceler ucraniano, Dmytro Kuleba, para quem Lavrov deveria pessoalmente "apresentar suas desculpas públicas perante os judeus de todo o mundo".

A Rússia multiplicou as críticas contra Israel inclusive depois das declarações de Lavrov, agravando a polêmica.

Na terça, a diplomacia russa reiterou os comentários de Lavrov e acusou Israel de "apoiar o regime neonazista de Kiev". E destacou que "a história, infelizmente, conhece exemplos trágicos de cooperação entre judeus e nazistas".

Na quarta, a porta-voz da chancelaria russa afirmou que "mercenários israelenses" lutam na Ucrânia junto ao batalhão de Azov, um regimento fundado por militantes de ultradireita antes de ser integrado nas forças regulares da Ucrânia.

Na conversa desta quinta-feira, Putin e Bennett evocaram a importância do 9 de maio, quando a Rússia comemora a vitória sobre o nazismo e que permite "honrar a memória de todas as vítimas" da Segunda Guerra Mundial, "incluindo as vítimas do Holocausto", segundo o comunicado israelense.

AFP

BRASÍLIA/DF - Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias em terrenos públicos ou privados na cidade que não estejam sendo utilizados. Conforme a proposta, o programa será coordenado pelas secretarias  municipais de Trabalho, Emprego e Renda e da Cidadania e Assistência Social.

Segundo Azuaite, “o objetivo é propiciar uma possibilidade de combate à fome e à insegurança alimentar de cidadãos que estão desempregados, subempregados ou em situação de vulnerabilidade social, tornando-se uma fonte de geração de trabalho e renda”.

“Este programa, já implantado em dezenas de outros municípios brasileiros, poderá se tornar também um meio eficaz de educação alimentar de parte da população, ao produzir alimentos orgânicos, sem o uso de agrotóxicos, de qualidade nutricional muito superior ao que geralmente estas pessoas têm acesso”, acrescentou.

Caso o projeto seja aprovado, o programa deverá ser implementado a partir da colaboração de várias secretarias municipais e com a parceria efetiva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), contando com apoio técnico e organizacional do poder público.

Os beneficiários do programa serão selecionados por meio de chamamento público, realizado pela Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, que se pautará em critérios socioeconômicos para o atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

“Por outro lado, a efetivação do Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias em áreas públicas ou privadas que estejam sem uso, acabará com a deposição irregular e ilegal de detritos de toda ordem que acabam sendo descartados nestes espaços”, afirmou Azuaite.

Atualmente, muitas áreas públicas e privadas no município estão ao abandono, convertendo-se em viveiros de insetos e focos de proliferação de transmissores de doenças. “O Programa Municipal de Hortas Urbanas Comunitárias, se efetivado, será um meio de conservação das condições do meio ambiente”, concluiu o vereador.

UCRÂNIA – A embaixada da Ucrânia no Brasil reagiu à declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à revista Time de que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, seria “tão responsável quanto Putin” pela guerra no país. A representação diplomática disse que o petista está “mal informado” e, por isso, será convidado para uma audiência com o encarregado de Negócios da Ucrânia no Brasil, senhor Anatoliy Tkach.

A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022 para supostamente tentar impedir a aproximação do país com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), representação do Ocidente controlada pelos Estados Unidos. A medida foi condenada oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) com voto favorável do Brasil e uma série de sanções econômicas já foram anunciadas pelo mundo em resposta.

“A Embaixada da Ucrânia tem motivos para acreditar que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva está mal informado sobre os motivos da guerra da Rússia contra a Ucrânia”, diz a representação diplomática em nota (leia a íntegra abaixo). “A Embaixada planeja solicitar formalmente uma audiência do estimado ex-presidente do Brasil”, acrescenta. Segundo a embaixada, o encontro será para “esclarecer a posição da Ucrânia”.

A declaração de Lula à revista Time, uma das mais importantes do mundo, foi criticada no meio político ao longo de todo o dia. “Esse cara (Zelenski) é tão responsável quanto o Putin. Porque numa guerra não tem apenas um culpado”, disse o ex-presidente. “(...) o comportamento dele é um comportamento um pouco esquisito, porque parece que ele faz parte de um espetáculo”, afirmou o pré-candidato à Presidência à publicação, responsabilizando em partes ainda a União Europeia e os Estados Unidos pela guerra em curso na Ucrânia.

A posição sobre a guerra do presidente Jair Bolsonaro, principal rival de Lula na disputa, também já foi alvo de críticas pelo mundo político. Embora o Brasil tenha votado pela condenação da invasão, Bolsonaro tem preferido adotar um discurso de suposta neutralidade no conflito para evitar arranhões diplomáticos com a Rússia, país exportador de fertilizantes essenciais para o agronegócio brasileiro. Uma semana antes da guerra, Bolsonaro esteve com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em Moscou.

Veja a nota da embaixada da Ucrânia na íntegra:

“Em conexão com as palavras do ex-Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à revista norte-americana “Time” sobre o Presidente da Ucrânia Senhor Volodymyr Zelenskyy, a Embaixada da Ucrânia tem motivos para acreditar que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva está mal informado sobre os motivos da guerra da Rússia contra a Ucrânia. A Embaixada planeja solicitar formalmente uma audiência do estimado ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva com o Encarregado de Negócios da Ucrânia no Brasil Senhor Anatoliy Tkach para esclarecer a posição da Ucrânia”.

Eduardo Gayer / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que criaria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e autorizaria o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados, o Distrito Federal e municípios. O benefício valeria até 2027 e foi desenhado como forma de minimizar o impacto econômico no segmento no país. Em seu veto, o chefe do Executivo alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público".

O projeto de lei foi aprovado no Senado em 23 de março e previa que 80% dos recursos seriam destinados a editais, prêmios e cursos, atividades artísticas e manutenção de espaços artísticos permanentes. O restante iria para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

Como contrapartida, os beneficiários deveriam promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e para a comunidade em geral. Outra obrigação seria a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares.

Para financiar a política de incentivo, o governo poderia usar diversas fontes de recursos, entre elas, dotações consignadas na lei orçamentária anual, 3% da arrecadação bruta dos concursos e loterias federais, recursos da arrecadação da Loteria Federal da Cultura e reembolso das operações de empréstimo realizadas pelo Fundo Nacional de Cultura.

"Sob essa perspectiva, é importante salientar que foram expressivos os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da covid-19, de maneira que o País encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União", informou o governo.

O nome da lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc, que morreu por consequência da Covid-19 em maio de 2020. O artista é o autor de canções de sucesso na música popular brasileira, como O Bêbado e a Equilibrista e Dois pra Lá, Dois pra Cá, ambas eternizadas na voz de Elis Regina, Corsário, interpretada por João Bosco, e Resposta ao Tempo, cantada por Nana Caymmi.

Hellen Leite, do R7

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) realizou uma nova reunião na quarta-feira (04).

 Na ocasião, foram definidas as próximas etapas da CPI, que irá solicitar novos documentos da PROHAB São Carlos e das Secretarias de Serviços Públicos e de Agricultura e Abastecimento. A CPI agendou ainda novas oitivas, para serem realizadas no dia 12 de maio, quinta-feira, às 09h00, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha.

 Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a Comissão é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará no próximo dia 27, às 15h, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, protocolado no Legislativo na última sexta-feira (29).

A realização da audiência consta do cronograma de tramitação da matéria, divulgado pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB). Após a leitura do projeto na sessão plenária desta terça-feira (3), terá início o prazo para apresentação de emendas, que se estende até o dia 31 de maio.

No período de 1º. a 14 de junho, o projeto será analisado e receberá pareceres da Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo nº 1774/22, projeto de lei nº 220, será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 20 e 30 de junho às 10 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. O valor foi estimado em aproximadamente R$ 1,094 bilhões. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem (3), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é preciso fazer uma reflexão sobre os limites do indulto. “Agora, para o futuro, temos que pensar em um aprimoramento em que possa estabelecer limites para a outorga de graça, de anistia, para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular condutas que possam ser delituosas. É uma reflexão que deve ser feita pelo colegiado do Senado”, disse Pacheco.

No dia 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Em nota emitida na mesma data do decreto presidencial, Pacheco disse que o Legislativo poderá “avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais [graça e indulto], até para que não se promova a impunidade”. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer discussão e alteração dessa normativa não alteraria a situação de Silveira já que a concessão de indulto é prerrogativa do presidente e “esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido” .

Segundo o presidente do Senado, limites evitariam o perdão no caso de crimes atentatórios à democracia, às instituições e aos Poderes. A preocupação, conforme Pacheco, seria conter um “sentimento de impunidade”.  Pacheco disse que já tramitam no Congresso projetos de lei (PL) e ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O assunto foi falado na reunião com Fux, que teve como tema principal a manutenção do diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Reunião no STF

Segundo Pacheco, na reunião realizada no Supremo foi citada a situação de Daniel Silveira e a prerrogativa do STJ de julgar, a do presidente da República de conceder o indulto; a do Congresso de decidir sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na justiça; além da prerrogativa da Justiça Eleitoral de decidir sobre a inelegibilidade dos parlamentares condenados.

O presidente do Congresso falou sobre a relação com o Executivo. “A minha relação com os ministros de Estado é a melhor possível. Esse diálogo por parte do Congresso em relação ao Executivo e ao presidente da República sempre esteve muito ativo. Tenho absoluto respeito pelos Poderes e por quem os chefia.”

 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - A União Europeia (UE) faz todo o possível para evitar que a guerra na Ucrânia se estenda, garantiu na terça-feira (3) o chefe da política exterior do bloco, Josep Borrell, que insistiu em maiores sanções contra a Rússia.

"Fazemos todo o possível para evitar que a guerra se estenda. Que a guerra se estenda horizontalmente, afetando outros países ou que se estenda verticalmente usando armas mais destrutivas", declarou Borrell em entrevista à AFP na Cidade do Panamá.

"Estamos ajudando a Ucrânia, mas sem entrar na beligerância. Isso seria estender a guerra e não queremos. E ao mesmo tempo reforçamos nossas sanções", explicou.

Borrell, que visitou Kiev, declarou que "todas as atrocidades" que viu "receberão um conjunto adicional de sanções pessoais para os indivíduos que consideramos envolvidos nesses atos", continuou.

Ele reiterou que a União Europeia manterá a pressão sobre a economia russa "onde ela é mais sensível, e ela é mais sensível nos aspectos financeiros".

Borrell lembrou que os Estados membros "culminam seus acordos sobre retirar mais bancos russos do sistema internacional Swift" e destacou que a Rússia obtém seu financiamento da venda de energia, outro aspecto que pretendem frear, com menos importações.

Tudo isso fará parte de um sexto pacote de sanções que esperam ser aprovadas em meados de maio.

"São os Estados membros que devem tomar decisões a respeito disso e espero que as tomem, começando pelos que têm menos contraindicações, como o petróleo, para reduzir nossa dependência dos hidrocarbonetos russos", disse Borrell.

O diplomata europeu participou na Cidade do Panamá de uma reunião de chanceleres da América Central e do Caribe para avaliar os efeitos que a invasão russa da Ucrânia tem sobre o preço dos alimentos e combustíveis.

Esta região apoiou "a Carta das Nações Unidas, condenando a agressão russa contra a Ucrânia. Desse ponto de vista, a viagem foi muito frutífera politicamente, mas com a Ucrânia ou sem a Ucrânia, a América Latina tinha que estar mais na agenda política da Europa", concluiu.

AFP