SÃO PAULO/SP - Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta na candidatura do seu ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) para contar com um palanque forte em São Paulo, as articulações partidárias na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes ainda reproduzem, até o momento, a polarização entre PT e PSDB – que perdurou até as eleições de 2018.

Com a retaguarda da máquina estadual, o governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição, já consolidou o apoio de seis partidos. Fecharam com o tucano agremiações bolsonaristas como o Progressistas e o Patriota, além de MDB, União Brasil, Avante e Podemos.

O PL de Bolsonaro está rachado em São Paulo. Apesar da pressão da cúpula nacional para que a sigla suba no palanque de Tarcísio, o atual governador recebeu no último dia 8 de abril o apoio de sete deputados estaduais, três federais, 42 prefeitos e 80 vereadores do partido. Na prática, isso significa que o tucano tem apoio de praticamente toda a estrutura política do PL paulista, que elegeu 42 prefeitos em 2020.

O ex-ministro da Infraestrutura deve, porém, contar com o tempo de TV do PL em São Paulo. Até agora, tem apoio do PSC e espera a adesão do PTB.

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) consolidou alianças com as principais legendas do campo da esquerda: PSOL, PCdoB, PV e Rede. O petista também mantém conversas avançadas com o Solidariedade, que anunciou apoio a Lula na eleição presidencial. “A velha polarização entre PT e PSDB este ano só deve sobreviver em São Paulo e no Rio Grande do Sul”, disse o deputado Emídio de Souza (PT).

O ex-governador Márcio França, que tenta viabilizar uma candidatura na articulação que envolve PT e PSB, não fechou com nenhum partido até o momento. Em 2018, quando era governador e disputou a reeleição, o pessebista teve 15 partidos em seu palanque.

Tempo

O PSDB aposta na capilaridade das alianças com prefeitos e na exposição na TV para alavancar Garcia nas pesquisas de intenção de voto. Pelas contas dos tucanos, o governador terá em torno de cinco minutos diários na TV e no rádio, ante dois minutos de Haddad e um minuto de Tarcísio.

“As alianças partidárias estão polarizadas entre o Rodrigo na centro-direita e o Haddad na esquerda”, disse o presidente do PSDB paulista, Marco Vinholi. “O apoio da máquina faz a diferença. Márcio França agora está sem ela. A situação do Tarcísio é mais difícil”, avaliou o cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie.

Pedro Venceslau / ESTADÃO

EUA - Congressistas americanos apresentaram um projeto de lei para transferir a atividade comercial ou fabril de algumas empresas da China para a América Latina, anunciou nesta sexta-feira um deles, Mark Green, estimando que isso ajudaria a aliviar a onda migratória.

O projeto de lei de Nearshoring (aproximar a produção dos mercados finais) "é uma vitória tripla", afirmou Green. "Primeiramente, torna os Estados Unidos menos dependentes da manufatura chinesa. Em segundo lugar, é uma vitória para a América Latina, porque irá gerar mais empregos e crescimento econômico sem um centavo de dólar do contribuinte. Em terceiro, à medida que as oportunidades aumentam, o Nearshoring reduzirá a migração" na fronteira com o México, concluiu o congressista republicano.

O democrata Albio Sires, outro defensor do projeto de lei, estimou que o mesmo "é uma parte fundamental da nossa estratégia para competir com a China". Ambos pertencem ao Subcomitê do Hemisfério Ocidental, Segurança Civil, Migração e Política Econômica Internacional da Câmara dos Representantes.

A China, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, é o primeiro ou segundo parceiro comercial de muitos países da América Latina e do Caribe. O projeto de lei, apresentado ontem, "aumenta o padrão de vida na América Latina por meio de investimentos estrangeiros" e cria um programa de empréstimos a juros baixos para que as empresas transfiram suas fábricas da China para a América Latina, assinala o comunicado dos defensores do projeto.

Como é financiado com "as tarifas chinesas, não terá nenhum custo para o contribuinte", insistiram, afirmando que isso frearia a influência do país asiático na região.

A Câmara dos Representantes aprovou em fevereiro um projeto de lei para realocar nos Estados Unidos os chips eletrônicos, essenciais para a produção de smartphones e automóveis.

AFP

CANADÁ - Para combater o crescente problema de acesso à moradia no Canadá, o primeiro-ministro Justin Trudeau anunciou que estrangeiros não poderão adquirir imóveis no país pelos próximos dois anos. A medida busca auxiliar na estabilização do mercado de imóveis, em um país que viu os preços de casas e apartamentos saltarem recentemente em até 20%: segundo anúncio do primeiro-ministro, a proibição não se aplica, porém, a estrangeiros que possuem residência permanente no Canadá, nem a trabalhadores ou estudantes que vieram de outros países.

O problema do custo de moradia por lá pode ser medido pela diferença entre a média de preço de venda dos imóveis e a renda média anual das famílias: no último ano, o valor médio de um imóvel chegou a 817 mil dólares canadenses – equivalente a 650 mil dólares estadunidenses, ou 3 cerca de 3 milhões de reais –, cifra que supera em mais de nove vezes o ganho médio familiar no país. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse é um quadro que atualmente assola diversos países, mas a imensa diferença entre o preço da moradia e a renda média torna a situação do Canadá especialmente complicada.

Especialistas foram praticamente unânimes, porém, ao afirmarem que a medida anunciada por Trudeau representará pouco ou nenhum impacto realmente significativo na crise, já que a compra por estrangeiros representa atualmente cerca de 1% do mercado imobiliário no país. Para consultores ouvidos em matéria da BBC, a situação se estabelece pelo crescimento populacional somado à escassez de oferta de casas e apartamentos no país, em parte como reflexo das rígidas restrições para a expansão imobiliária do país. A crise se agravou consideravelmente com o início da pandemia, quando o governo reduziu as taxas de juros para conter a crise econômica e diminuir o custo das dívidas, mas, com isso, ampliou a demanda.

A proibição temporária, porém, é somente uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro como forma de combater a crise de moradia no Canadá, esforço que fazia parte de suas promessas de reeleição, durante a campanha no ano passado. Entre as iniciativas estão investimentos bilionários na construção de novos imóveis e em programas de estímulo para a compra do primeiro apartamento: há ainda a hipótese, segundo o governo, de proibir licitações que favoreçam os investidores em detrimento de compradores que buscam de fato morar nos imóveis adquiridos – estudos revelam que um em cada cinco apartamentos no país é comprado para investimento.

Vitor Paiva / Hypeness

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB), se reuniu com a chefe de seção da Secretaria de Saúde, Fernanda Fernandes dos Santos Pena, onde foi pautado o empenho dos recursos da ordem de R$ 100.000,00 conquistados pelo parlamentar junto à Deputada Estadual Marta Costa. O valor disponível será direcionado para realização de Cirurgias Eletivas de Catarata.

“A fila de espera para cirurgias de catarata conta hoje com cerca de 1.000 pessoas e deverá ser reduzida com o valor recebido”, destacou Rocha.

Sérgio Rocha fez questão de parabenizar a deputada Marta Costa pela atenção dada à cidade e à população de São Carlos.

Com êxito, todos os anos Sérgio Rocha têm buscado emendas parlamentares junto a deputados estaduais e federais que prontamente têm atendido o pleito. “Com isso, a saúde ganha, a população toda ganha!”, observou o parlamentar.

“Os custos para a realização destas cirurgias poderão ser atendidos também com o valor da Emenda Parlamentar”, finalizou Sérgio Rocha. 

SÃO CARLOS/SP - Equipes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM) reuniram-se na sede da PROHAB com o diretor presidente Walcinyr Bragatto, a diretora de Projetos, Jessica Seabra e a arquiteta Regina Grabarz para discussão do projeto de reforma e ampliação da unidade I da Casa de Acolhimento “Cláudia Picchi Porto”.

O projeto, solicitado pela Prefeitura e desenvolvido por técnicos do Departamento de Projetos da PROHAB, prevê ampliação dos espaços utilitários existentes, adequação de dormitórios e áreas de convivência, construção de espaços de armazenamento, instalações de acessibilidade e adaptação de uma sala de estudos, bem como a criação de uma brinquedoteca, além de reparos diversos nas acomodações da unidade. Estão previstos no projeto também novos mobiliários, a fim de atender às necessidades das crianças abrigadas na Casa.

Os técnicos Fernando Morão e Lilian Martinelli, da Vigilância Sanitária, apontaram alguns ajustes no projeto, que serão encaminhados para análise com possíveis alterações e complementações prévias à execução da obra. 

Segundo a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, a reforma terá início o quanto antes, logo após a elaboração da documentação necessária pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e posterior licitação da obra pelo Departamento de Licitações da Prefeitura de São Carlos.

“Haverá uma melhoria significativa, com especial cuidado às condições de saúde e socialização em espaços bem definidos para as crianças e profissionais, inclusive em atendimento às disposições do Ministério Público, que vem atuando com total atenção à qualidade de vida das crianças da unidade”, ressalta Bragatto.

BRASÍLIA/DF - O Congresso aprovou ontem (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados ontem foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de 5ª feira (28) também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

PORTUGAL - Entraram em vigor neste mês novas regras que facilitam o reconhecimento da cidadania portuguesa para brasileiros descendentes de portugueses, especialmente netos e cônjuges. O novo formato reduz as exigências de comprovação de vínculos com o país europeu para obter o documento.

A alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa estava prevista para ocorrer 90 dias após a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa, feita em novembro de 2020, mas o decreto só foi publicado no Diário da República de Portugal em 18 de março, com vigência a partir de 15 de abril.

De acordo com a advogada especialista em Direito de Estrangeiros, Karinne Cardoso, a Conservatória dos Registros Centrais, órgão responsável por aprovar os pedidos de nacionalidade, já passou a adotar várias mudanças após a lei de 2020, mas a regulamentação “veio para oficializar e corroborar com o que estava sendo praticado, fornecendo a segurança jurídica que era necessária”.

A mudança na lei beneficia, em especial, netos de portugueses. Antes, quando os pais não haviam feito a requisição da cidadania, eles precisavam comprovar laços com o país europeu. Esse requisito, segundo Karinne, era subjetivo e circunstancial. “Antes, juntávamos vínculos dos clientes com Portugal, como abertura de conta bancária lá, criação do NIF (equivalente ao CPF brasileiro), além do requerente precisar fazer viagens regulares”, explica. Hoje esse critério não é mais um requisito. A exigência agora é de que o descendente tenha conhecimento da língua portuguesa – vínculo que passou a ser automaticamente presumido aos brasileiros.

Bisnetos precisam que pelo menos uma geração anterior esteja viva para requerer a cidadania. Isso porque é preciso fazer o processo para o avô/ avó ou pai/mãe antes, e assim, dando entrada ao processo como filho ou neto de português.

ONLINE

O processo hoje é feito por meio do envio de documentos físicos. Brasileiros que desejam entrar com o pedido em Portugal – opção mais rápida se comparada à entrada de pedido no Consulado Português do Brasil – precisam enviar por meio dos correios as certidões solicitadas. A alteração da lei prevê que esse procedimento passe a ser feito, em breve, de forma eletrônica.

Cônjuges de portugueses também tiveram o processo de reconhecimento de sua cidadania facilitado com a alteração da lei. “Aqueles que são casados ou estão em união estável com um cidadão português há mais de três anos podem requerer a nacionalidade, desde que antes do pedido a certidão de casamento seja transcrita em um consulado português no Brasil ou a união estável seja reconhecida em Portugal”, acrescenta Karinne. “Se a união ou casamento for de mais de seis anos, ou se o casal tiver um filho que já seja cidadão português, o requerente não precisa comprovar vínculos com a comunidade portuguesa”, completa.

Segundo a advogada, os processos de reconhecimento da cidadania por parte de filhos de portugueses têm demorado de nove meses a um ano, e para netos ou cônjuges, de dois anos a dois anos e meio. A expectativa é de que o trâmite fique mais rápido.

Já os judeus sefarditas (descendentes dos judeus expulsos da Península Ibérica na Inquisição), segundo ela, deverão comprovar vínculos efetivos por meio de bens imóveis em Portugal recebidos como herança e idas frequentes para o país europeu.

Jéssica Moreira de Souza, gestora administrativa, é neta de português e, para se naturalizar lusitana, em 2018, precisou fazer o processo para sua mãe, já que seria difícil comprovar vínculo com Portugal. “Ela (a mãe) nunca teve interesse, mas sabíamos que seria mais fácil se passasse para ela, como filha, e depois para mim e meus irmãos, novamente como filhos”, lembra.

Jéssica fez todo o processo sozinha, dando entrada em Portugal, com ajuda de informações disponíveis em um grupo do Facebook. Cerca de seis meses depois, recebeu a aprovação do pedido de nacionalidade da mãe. Hoje, organiza os documentos para que ela e os irmãos também tenham o mesmo direito, e já percebe diferenças em relação a 2018. “Na época, precisávamos ficar horas em uma ligação internacional para saber o andamento do processo. Já hoje, mesmo com o envio pelos correios, é possível acompanhar o andamento pela internet”, conta.

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

Filhos, netos, cônjuges de portugueses e descendentes de judeus sefarditas têm direito à cidadania. Também podem aqueles que residem legalmente há mais de 5 anos em Portugal, além de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que residam há pelo menos um ano no País, filhos adotados por portugueses, pessoas que já foram portugueses e perderam a nacionalidade, ou ainda se a pessoa tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa.

O que mudou com a nova lei?

A mudança na lei beneficia, em especial, netos de portugueses. Antes, quando os pais não haviam feito a requisição da cidadania, eles precisavam comprovar laços com o país europeu. Esse requisito, segundo Karinne, era subjetivo e circunstancial. “Antes, juntávamos vínculos dos clientes com Portugal, como abertura de conta bancária lá, criação do NIF (equivalente ao CPF brasileiro), além do requerente precisar fazer viagens regulares”, explica. Hoje esse critério não é mais um requisito. A exigência agora é de que o descendente tenha conhecimento da língua portuguesa – vínculo que passou a ser automaticamente presumido aos brasileiros. Também é prevista a implementação do sistema eletrônico.

E como devem proceder os bisnetos?

Bisnetos precisam que pelo menos uma geração anterior esteja viva para requerer a cidadania. Isso porque é preciso fazer o processo para o avô/ avó ou pai/mãe antes, e assim, dando entrada ao processo como filho ou neto de português.

Quais as formas de entrar com um processo de reconhecimento da cidadania portuguesa?

É possível dar entrada ao processo por meio do Consulado Português no Brasil, procurando a unidade da região onde o requerente reside, ou diretamente em Portugal, de forma autônoma ou com auxílio de um advogado. A advogada Karinne Cardoso explica que o processo em Portugal pode ser feito mesmo com o requerente no Brasil, por meio do envio de documentos pelos correios. Ela reforça ainda que o processo feito no Brasil é mais demorado porque, apesar do requerente dar entrada no consulado, o processo é enviado para Portugal para ser analisado pelas Conservatórias portuguesas.

O que é preciso comprovar para solicitar a cidadania portuguesa?

Para além de comprovar o parentesco com o cidadão português por meio de certidões de nascimento, casamento e óbito, é preciso atestar não ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais, e não estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Como conseguir documentos que estão em Portugal?

“Através de historiadores e genealogistas, conseguimos localizar os documentos necessários aqui em Portugal. Quanto mais detalhes a pessoa tiver - como nome, data e local de nascimento e nome dos pais -, mais fácil fica. O próprio requerente consegue entrar em contato com a Conservatória do distrito onde o parente nasceu para obter informações do registro”, explica Karinne Cardoso. “Mas há casos que recomendamos usufruir do intermédio de um advogado, pois às vezes é necessário fazer a retificação da certidão se ela não estiver em conformidade com o registro português, como em casos em que há algum nome escrito com uma grafia diferente ou se o parente tiver mudado o sobrenome, por exemplo”, completa a advogada.

Renata Okumura e Isabela Moya / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi esteve na tarde de quarta-feira (27), solicitando ao secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Sérgio Luciano, melhorias no trânsito da Avenida São Carlos para que os alunos da escola Álvaro Guião possam realizar a travessia pelas vias de forma segura.

Pozzi apresentou ao secretário e sua equipe, proposta para instalação de novo semáforo ou implantação de temporizador nos semáforos já existentes, para que os pedestres possam fazer a travessia de modo seguro, devido ao grande volume de alunos que transitam pelo local nos horários de entrada e saída da escola.

Com a presença do secretário Paulo Sérgio e sua equipe, a diretora Rita de Cassia Baffa Gonçalves reafirmou a necessidade da realização desta travessia segura. O vereador Gustavo Pozzi informou que estará acompanhando os trabalhos para que “o mais breve possível esta e outras melhorias possam ser realizadas garantindo maior segurança no local para todos os pedestres”.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Legislativo Municipal, presidida por Bruno Zancheta e integrada por Ubirajara Teixeira – Bira (secretário) e Robertinho Mori (membro) reuniram-se na tarde de segunda-feira (26) com a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Amariluz Garcia.

Na oportunidade, foram discutidos temas pertinentes à Comissão, como a contratação de professores de educação especial para a rede municipal, a ampliação de espaço de atendimento para pessoas com deficiência e o acolhimento dos servidores que são aprovados através de concurso público da Prefeitura e possuem algum tipo de deficiência.

Participaram também da reunião Lessandra Roberta Almeida Garcia, diretora do Fundo Social de Solidariedade, e Rafael Almeida Leme, chefe de gabinete da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Os vereadores ressaltaram que a comissão permanente da Câmara está “atenta e vigilante” a todos esses temas. “Colocamos novamente nosso trabalho à disposição, para que possamos caminhar juntos; é unindo forças que as coisas acontecem”, afirmaram.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.

Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil