BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. 

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria. 

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Comitê gestor

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura deverá regulamentar o Programa “Cata-Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis descartados em ruas e calçadas na cidade, conforme projeto de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que foi aprovado pela Câmara Municipal, na terça-feira (16).

O projeto de lei número 444 recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será remetido ao prefeito Airton Garcia Ferreira para ser sancionado. O programa exclui a coleta de lixo doméstico urbano e rejeito da construção civil. Na discussão da matéria na Câmara, cinco vereadores se manifestaram na tribuna, elogiando a iniciativa.

Segundo Azuaite, o objetivo do “Cata-Treco”é recolher objetos em desuso, como colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que sejam colocados nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, ocasionando enchentes e possíveis focos de proliferação de vetores na cidade. “A finalidade é evitar que materiais inutilizados sejam depositados em vias públicas com a garantia de ações adequadas de descarte para o munícipe”, disse o vereador. Outros efeitos apontados foram a melhoria da limpeza urbana e a conscientização da população. “A casa mais limpa não é a que mais se varre, é a que menos se suja”,disse.

Azuaite lamentou que a Prefeitura não tenha levado em conta propostas ambientais que apresentou como alternativas para reduzir a poluição do ar pelos ônibus e providências locais relacionadas à drenagem urbana, resíduos sólidos e ainda alternativas para minimizar os efeitos das crises hídrica e energética.

Sobre o projeto aprovado, o parlamentar disse que o programa Cata-Treco deverá fazer a cada semana ou a cada 15 dias a remoção de materiais como sofás, camas e colchões descartados pelos munícipes. “Se houver criatividade do serviço social articulado com o serviço de coleta do material descartado, será possível criar uma oficina de reciclagem desses objetos e oferecer às famílias de baixa renda”, declarou Azuaite. “Isso é política pública que atende à limpeza da cidade e atende à compreensão das necessidades das famílias pobres”.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado dos secretários de Obras Públicas, João Muller, de Educação, Wanda Hoffmann, juntamente com a diretora Regional de Ensino, Débora Costa Blanco e uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação, percorreu as áreas disponíveis no município para a construção de 6 novas escolas estaduais e 1 centro regional de formação de professores.

A diretora Débora Costa Blanco apresentou um levantamento ao Estado identificando as regiões de São Carlos que precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio. Jardim Ipanema, Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré estão entre os locais indicados pela Diretoria de Ensino.

A Secretaria Estadual de Educação sinalizou com os recursos, porém não tem como licitar e nem como acompanhar as obras. “A Prefeitura se comprometeu e vamos oferecer as áreas e também realizar os processos licitatórios e colocar engenheiros da Prefeitura para acompanhar a execução das obras. Para nós não interessa se a escola é estadual ou municipal, o importante é que nossas crianças tenham garantia de vagas no ensino público”, disse o prefeito Airton Garcia que acompanhou a visita nas áreas que estão sendo disponibilizadas para a construção das escolas.

Débora Costa Blanco explicou que a primeira reunião foi realizada na capital com a participação também do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, e do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho) quando foram fechadas as intenções das partes. “Ficou definido que o Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras e nós vamos administrar as unidades escolares depois de prontas, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais. Agora já estamos fazendo o chamado serviço de campo, com a equipe técnica checando a metragem das áreas. O próximo passo será o encaminhamento de um ofício do prefeito para o secretário Rossieli Soares, indicando as áreas já com todos os dados para depois assinarmos os termos”, finalizou a diretora Regional de Ensino.

De acordo com o secretário de Obras Públicas, João Muller, todas as áreas estão sendo escolhidas nas regiões que o Estado identificou a necessidade de novas unidades.

“A princípio serão 6 escolas estaduais. Temos condições de fazer os processos licitatórios bem como de tocar as obras. Em virtude da falta de recursos por parte dos municípios para investimentos, essa é uma excelente parceria para São Carlos. Esses investimentos devem ocorrer ainda esse ano, dentro desse orçamento”.

Já a secretária de Educação, Wanda Hoffmann, disse que também está buscando recursos para construir um novo prédio para a EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani, localizada no Botafogo e para o Centro de Formação dos Profissionais da Educação. “Como o Estado está implantando um sistema automatizado para que os municípios coloquem as suas demandas, portanto apesar desse investimento para a construção das escolas estaduais na cidade, também estamos indicando essas necessidades”, ressaltou a secretária de Educação.

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

CHILE - O Senado do Chile rejeitou nesta terça-feira um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera por suspeitas de irregularidades na compra e venda de uma empresa de mineração, reveladas pela investigação jornalística conhecida como "Pandora Papers".

O impeachment foi rejeitado por pelo menos 14 dos 43 senadores, além de ao menos uma abstenção. A oposição precisava de 29 votos a favor para remover o presidente, que agora deverá terminar seu segundo mandato em março do próximo ano.

A decisão do Senado foi tomada cinco dias antes das eleições presidenciais, nas quais Piñera não irá concorrer.

O impeachment de Piñera havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.

Por Agência Reuters

SÃO CARLOS/SP - No último final de semana, os vereadores Bruno Zancheta (PL), Dimitri Sean (PDT), Professora Neusa (CIDADANIA) e Ubirajara Teixeira (Bira – PSD), estiveram na CEMEI José de Campos Pereira no Bairro Cidade Aracy, acompanhando o mutirão de castrações de animais realizado pela empresa Pet Mogi, vencedora do processo licitatório realizado para esta finalidade.

As castrações foram realizadas em uma base móvel, toda equipada e por profissionais habilitados e com reconhecimento dos órgãos oficiais, oferecendo toda a assistência necessária aos animais.

Os parlamentares ressaltaram a importância deste mutirão: “Estamos satisfeitos com o retorno deste serviço (castrações), essa é uma luta de todos nós. Fizemos questão de acompanhar, pois além do serviço prestado ele precisa ter qualidade. Quem ganha com isso é a população”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta sexta-feira (19) às horas, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a realização da sessão extraordinária convocada para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei No.454, que dispõe sobre o orçamento do Município de São Carlos para o exercício de 2022.

O orçamento estima a receita e fixa a despesa no período e se refere aos poderes do município, fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. A estimativa de arrecadação para 2022 é de R$ 1.024.556.274,26. Entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal de São Carlos para 2022 se destinam à Saúde (R$ 251.624.879,44), Educação (R$ 236.497.738,55), Administração (R$ 180.109.472,72) e Saneamento (R$ 130.517.300,00).

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi tema de audiência pública promovida pelo Legislativo no dia 28 de outubro, presidida pelo vereador Roselei Françoso, com presenças de secretários municipais e vereadores.

SÃO PAULO/SP - O ex-juiz Sergio Moro respondeu, nas redes sociais, à provocação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que culpou o ex-ministro por problemas na Petrobras e atribuiu a ele culpa pela alta nos combustíveis.

Ao Painel, no domingo (14), Gleisi afirmou que quer travar um debate econômico com Moro e disse que ele foi responsável por entregar a Petrobras a interesses norte-americanos.

"Ele fragilizou a Petrobras e mudaram com essa ação dele a política de preço e desestruturam o marco regulatório do pré-sal", disse a petista.

Na segunda (15), Moro compartilhou a notícia nas redes sociais e afirmou que a Petrobras foi saqueada durante "foi saqueada durante o governo do PT com bilhões de dólares em prejuízo".

"A empresa quase quebrou. Transformar bandidos em heróis e atribuir culpa a quem combateu o crime é estratégia para se alterar a verdade e inverter valores. Não vão enganar o povo brasileiro", escreveu o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

FOLHA

EUA - O presidente dos Estados Unidos Joe Biden sancionou um projeto de lei de infraestrutura de 1 trilhão de dólares na segunda-feira (15), em uma cerimônia na Casa Branca que juntou democratas e republicanos que atuaram para fazer avançar a legislação em um Congresso profundamente dividido.

A medida foi desenhada para criar empregos em todo o país com a distribuição de bilhões de dólares a governos estaduais e locais para consertar pontes e estradas em ruínas e expandir o acesso à Internet de banda larga para milhões de americanos.

A cerimônia, realizada no gramado sul da Casa Branca para acomodar um grupo grande, foi um caso cada vez mais raro em que membros de ambos os partidos se dispuseram a ficar juntos e comemorar uma conquista bipartidária.

Biden, cujos índices de aprovação caíram por causa da sua gestão da economia e outras questões, ouviu gritos de apoio de "Joe, Joe, Joe" de alguns na plateia e foi aplaudido de pé quando assumiu o microfone.

Biden disse que a aprovação da lei mostrou que, "apesar dos cínicos, democratas e republicanos podem se unir e produzir resultados". Ele chamou o projeto de lei um "projeto de colarinho azul para reconstruir a América".

"Muitas vezes, em Washington, a razão pela qual não conseguimos fazer as coisas é porque insistimos em obter tudo o que queremos. Com esta lei, nós nos concentramos em fazer as coisas", disse Biden.

A Casa Branca disse no domingo que Biden nomeou o ex-prefeito de Nova Orleans, Mitch Landrieu, para supervisionar a implementação do esforço de infraestrutura

O projeto se tornou um pára-raios partidário, com os republicanos reclamando que os democratas que controlam a Câmara dos Deputados atrasaram sua aprovação para garantir o apoio do partido à política social de Biden de 1,75 trilhão de dólares e à legislação de mudança climática, que os republicanos rejeitam.

Por Andrea Shalal e Steve Holland - Repórteres da Reuters

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia (PSL) determinou, após visita realizada na tarde desta sexta-feira (12), a reforma e inauguração da unidade de saúde do bairro Vida Nova, atendendo à solicitação do vereador Elton Carvalho.

O parlamentar apresentou denúncia de que, ainda sem ter sido colocada em funcionamento, a unidade ficou exposta a furtos, depredações e invasões de usuários de drogas. Elton constatou a situação ao comparecer ao local depois de receber, em seu gabinete, o chamado de centenas de moradores liderados pelo líder comunitário Everton Favere.

"Nós fiscalizamos, cobramos, chamamos o prefeito Airton e ele nos atendeu, determinando a reforma e melhorias na segurança imediatamente, bem como a inauguração da unidade”, informou o vereador. “Eu acredito na palavra e no comprometimento do prefeito e só vou descansar, após essa unidade ser inaugurada e estar à disposição da população", disse Elton.

Segundo ele, “o secretário municipal de Saúde se comprometeu em atender a determinação do prefeito e disse que dará prioridade máxima neste projeto”.