JAPÃO - Um tribunal japonês sentenciou à prisão dois cidadãos americanos que ajudaram o ex-presidente do conselho de administração da Nissan Motor, Carlos Ghosn, a fugir do país.

A Corte Distrital de Tóquio condenou o ex-boina verde Michael Taylor a dois anos de prisão. Sentenciou também o filho do ex-militar, Peter Taylor, a um ano e oito meses de reclusão.

Promotores declararam que ambos esconderam Ghosn dentro de uma grande caixa e o transportaram para fora do Japão em um jatinho particular em dezembro de 2019. Posteriormente, o ex-executivo da Nissan se refugiou no Líbano.

Na época de sua fuga, Carlos Ghosn estava em liberdade sob fiança. Ele aguardava julgamento sob acusações de má conduta financeira e grave quebra de confiança.

O juiz que presidiu o caso, Nirei Hideo, afirmou que os Taylor – pai e filho – permitiram que o acusado de um caso grave fugisse para o exterior.

Ele disse, ainda, que as ações dos dois comprometeram enormemente o sistema judicial penal. Nirei acrescentou que 18 meses se passaram desde a fuga de Ghosn, e que não há nenhuma perspectiva no momento de que o ex-presidente do conselho de administração da Nissan venha a ser julgado.

Nirei Hideo declarou que os Taylor efetuaram preparativos meticulosos e de larga escala, fazendo uso de seus conhecimentos profissionais para ajudar a executar a fuga sem precedentes. Segundo o juiz, as sentenças tiveram de ser proferidas aos acusados, mesmo que eles tenham expressado arrependimento por suas ações.

*Por NHK (emissora pública de televisão do Japão)

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compartilhou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (19) e atacou o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A publicação contém um vídeo e uma legenda. “Olha quem queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa. O senador Randolfe negociou, em 5 de abril de 2021, até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões”, escreveu Bolsonaro.

No vídeo, o vice-presidente da CPI faz um apelo à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para realizar a análise e, se for o caso, a aprovação da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

“Nós não podemos tratar tempos de guerra com os mesmos parâmetros de tempos de paz. Eu apelo a Anvisa o quanto antes possível, de imediato, que nós temos que ter o autorizo para ampliar o nosso arsenal de vacinantes”, diz Randolfe nas imagens.

“A Covaxin, por exemplo, já tem disponibilizada para agora 8 milhões de doses de vacina e 20 milhões até 20 de maio. Ou seja, seria mais uma opção para ampliar o nosso arsenal de enfrentamento. Temos que tomar todas as medidas. Cada um tem que fazer a sua parte, mas em especial o poder público, os governos e fundamentalmente a Anvisa”, completa.

Bolsonaro escreveu também que Randolfe trabalhou, via emendas, para que governadores e prefeitos pudessem comprar vacinas e que o presidente da República "paga a conta, obviamente".

Nas redes sociais, Randolfe disse que “é lógico que queria vacina o mais rápido possível”. “Salvar vidas, pra gente, não é brincadeira e não é algo que se negocie com intermediários. Queria a Janssen, a Covaxin, a AstraZeneca, a CoronaVac, a Pfizer... Nossa diferença é grande: eu queria vacina. Vocês queriam propina”, afirmou.

O vice-presidente da CPI contou ainda que colocou emenda porque o governo federal "sempre foi contra a vacina", disse que quem paga a conta não é Bolsonaro e, sim, o povo. "Nosso trabalho é para garantir que todos tenham acesso às vacinas. Nosso objetivo é salvar vidas. Quem paga a conta não é você, Bolsonaro. É o povo! A única conta de vocês é a propina."

- Olha quem queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da ANVISA.
- O Sen Randolfe negociou, em 05/abril/2021, até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões. pic.twitter.com/fdKK2GfYTQ

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 19, 2021

*Por: R7 

Implemento foi desenvolvido por funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento desenvolveu o equipamento que servirá para sugar qualquer tipo de material metálico que fica espalhado nas estradas rurais, como pregos e parafusos, além de outros materiais cortantes, e que, muitas vezes, furam pneus de veículos, máquinas e implementos, gerando transtorno e prejuízo para moradores e trabalhadores da área rural. 

Operação -  Durante a manutenção nas estradas rurais, logo depois que a motoniveladora, máquina que faz o serviço de terraplanagem e esparrama o agregado reciclado misto, entra em ação o ‘Captador de Metais’. O equipamento é acoplado e rebocado por um trator. Na base, foram instaladas duas placas magnéticas que funcionam como imãs e sugam o material metálico. A máquina tem 99% de eficiência na captação desse material, e foi desenvolvida e montada em etapas por funcionários da própria Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

O custo total foi de R$ 27 mil: R$ 7 mil na estrutura em si, e mais R$ 20 mil pelas metálicas, cada uma tem altura de 20 centímetros, 1 metro e 20 centímetros de comprimento e 40 centímetros de largura. 
Segundo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, hoje, no mercado, até existem máquinas que fazem esse serviço, só que o valor é alto demais. “Por isso, a opção da Secretaria foi desenvolver de forma caseira e bem mais barata, com um valor 50 ou até 60% menor do que um implemento similar comprado em fábrica ou loja especializadas”. 

O secretário ainda agradeceu e parabenizou os funcionários envolvidos na criação do captador, e também disse que, com essa medida, está sendo atendida uma reivindicação antiga de quem mora ou trabalha perto das estradas rurais de São Carlos. “Havia muitos relatos de prejuízos constantes, já que esses materiais são, na maioria dos casos, os grandes responsáveis pela quantidade de pneus furados, não apenas de veículos de passeio, mas, também, de máquinas, implementos e até tratores. Essa, portanto, acreditamos, é uma atitude singela, mas muito significativa para nossas estradas rurais e toda a população que as utiliza, por lazer ou trabalho”, finaliza o secretário.

SÃO PAULO/SP - O corte de incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales refeição e alimentação aos funcionários pode fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Segundo a estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a proposta pode ocasionar uma "evasão" do "mais longevo benefício socioeconômico alimentar", que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.

A proposta, incluída no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), busca compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%.

A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, afirma que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma "precarização da qualidade da alimentação" com o possível fim do PAT.

Jéssica explica que o corte dos vales não vai ocorrer imediatamente após a reforma e deve ser determinado pela vigência dos contratos firmados entre as empresas e as operadoras dos benefícios.

"O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes", destaca ela ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo. "A coisa vai se diluir, com certeza."

Falências

De acordo com um estudo realizado pela própria ABBT em 2016, o fim das concessões dos vale-refeição e vale-alimentação poderia ocasionar no fechamento das portas de mais de 100 mil padarias, bares e restaurantes.

Para o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, a estimativa não é inimaginável diante do momento em que o setor enfrenta devido à pandemia do novo coronavírus.

"Eu não acho esse número [de 100 mil empresas a menos] improvável, porque nós já estamos quebrando pela situação de momento. Qualquer redução adicional é mais uma pá de cal jogada no nosso setor", analisa Solmucci.

Apesar de não cravar o número de falência diante do cenário atual, Jéssica reconhece que a proposta aprofunda a crise no segmento. "O restaurante, o bar e a padaria, que têm, em média, entre 20% e 25% do faturamento relacionado aos vales, passam a ficar mais vulneráveis", lamenta a diretora da ABBT.

Produtividade

De acordo com um levantamento divulgado pela Gouvea Consulting em outubro do ano passado, 80% das empresas e 83% dos trabalhadores concordaram que a boa alimentação é benéfica a ambas as partes.

Pelo levantamento, o PAT reduz em 60% as faltas e diminuem em 57% a incidência de acidentes de trabalho. Caso benefício seja cortado, 83% dos profissionais disseram que a situação da alimentação seria prejudicada.

A informação é corroborada por dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontam a nutrição adequada como uma forma de aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%.

Ainda conforme o estudo, 81% dos trabalhadores se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o benefício proporcionado pelo PAT, sendo que 79% destacam que há uma melhora da sua alimentação com a vigência do programa e 76% acreditam que melhora a própria produtividade no trabalho.

*Por: Alexandre Garcia, do R7

Os números divulgados são referentes ao primeiro semestre deste ano

BRASÍLIA/DF - Para a população idosa do país, o cenário é de esperança. É o que mostra o levantamento divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apontou investimentos de mais de R$ 22 milhões em políticas públicas voltadas ao segmento. Os números são referentes ao primeiro semestre deste ano.

“Mesmo na pandemia continuamos trabalhando com o intuito de cuidar dos nossos idosos. Essa população, já tão sofrida no decorrer dos anos, também esteve entre as mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Neste momento tão caótico provocado pelo vírus, intensificamos os esforços”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.

De acordo com o secretário, o objetivo é investir ainda mais. “Neste ano também lançamos o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, com investimento inicial de R$ 1,2 milhão. O nosso intuito é fomentar a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e fundos municipais, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção, sem custos para os estados e municípios”, destaca.

Segundo o integrante do MMFDH, o Pacto Nacional é um importante instrumento, que já alcançou as cinco regiões do país. “Entre os objetivos estão a captação e arrecadação de recursos, por meio da implementação dos fundos municipais. Estamos avançando, já temos a adesão de 16 estados brasileiros nessa primeira fase. Nosso objetivo é fortalecer os municípios no desenvolvimento da política do idoso", completa o secretário.

Programa Viver

Para as ações do primeiro semestre, cerca de R$ 6,9 milhões foram investidos no Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. A iniciativa já contemplou 101 municípios de 25 estados, capacitou 191 gestores municipais, atendeu 2.390 idosos e entregou 826 computadores.

“Vamos continuar investindo nesse programa, pois essa é uma forma de trazer a inclusão da pessoa idosa. Precisamos fazer com que os nossos idosos sejam incluídos na sociedade novamente para que tenham conhecimento dos seus direitos, em especial o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03”, afirma o secretário Antonio Costa.

Para o gestor, a iniciativa é crucial por proporcionar mobilidade, desenvolvimento da saúde e novas habilidades. “No Programa Viver desenvolvemos atividade mental para buscar novos conhecimentos, novas relações, e isso é extremamente importante para diminuir a demência, a ansiedade, os problemas neurológicos que às vezes surgem”, completa.

“Essa iniciativa foi uma das melhores do Governo Federal, pois é completa e traz benefícios para os idosos tanto na sua saúde física e mental, além de incentivar que sejam mais independentes, aprendam a cuidar melhor de suas finanças e administrar todas as áreas de sua vida com mais felicidade no coração, se sentindo inserido na sociedade”, contou a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Jéssica Silveira e Silva.

Equipagem

Cerca de R$ 4,4 milhões foram aplicados na compra de equipamentos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com itens como televisores, bebedouros, computadores e impressoras.

Outros R$ 6 milhões, provenientes de emendas parlamentares, garantiram kits de equipamentos para 60 conselhos de direitos da pessoa idosa. Para o fortalecimento da participação social, de 2019 a 2020, já foram entregues 52 carros 0 km para os conselhos, com um investimento total de R$ 3,5 milhões.

Mapeamento

Mais de 4,9 mil ILPIs, que abrigam cerca de 140 mil idosos em todo o Brasil, já foram mapeadas. A proposta é regularizar essas entidades. “O Estado brasileiro percebeu a importância da pessoa idosa. As políticas públicas focadas no segmento estão avançando e queremos progredir ainda mais", ressalta o secretário.

VATICANO - O papa Francisco fez um apelo por paz e diálogo em Cuba neste domingo, após enormes protestos terem abalado o país governado pelo Partido Comunista em escala nunca antes vista.

"Estou ao lado do querido povo de Cuba nestes tempos difíceis", disse Francisco em seu pronunciamento semanal aos fieis na Praça São Pedro, a primeira aparição pública desde que retornou ao Vaticano após ficar 11 dias internado num hospital.

O papa também pediu o fim da violência na África do Sul e classificou como uma "catástrofe" as enchentes mortais na Alemanha, Bélgica e Holanda.

*Por Philip Pullella - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Airton Garcia (PSL), usou sua rede social para comunicar que deixou a UTI neste sábado (17).

Na última quarta-feira (14), o prefeito foi internado para dar seguimento a um tratamento renal na Unidade de Terapia Intensiva da UNIMED. A previsão era de que o prefeito tivesse alta hospitalar na sexta-feira (16), porém a internação se estendeu até ontem.

Na mensagem emitida, o prefeito agradeceu a equipe médica que o acompanhou nestes 3 dias, e também as energias positivas enviadas pelos são-carlenses.

REINO UNIDO - Alardeado pelo governo Johnson, 19 de julho é data em que Reino Unido suspende todas as restrições anti-covid. Economistas exultam, enquanto comunidade científica internacional se escandaliza com "ameaça ao mundo".

Chega o momento que milhões no Reino Unido tanto almejavam, nos últimos 16 meses: nesta segunda-feira (19/07), apelidada "Freedom Day" por diversos políticos do governista Partido Conservador, caem todas as restrições contra a covid-19.

Por sua vez, os especialistas em saúde pública do país estão seriamente preocupados. Muitos consideram cedo demais para suspender todas as medidas vigentes, considerando-se a propagação da variante delta do coronavírus pelo país. O próprio grupo de consultoria científica de Londres advertiu quanto a consequências incertas.

Para os comerciantes, porém, é um alívio poder voltar a operar normalmente. Todos os estabelecimentos, incluindo casas noturnas, bares e teatros, poderão abrir sem restrições. Os limites de lotação ditados pela pandemia deixam de vigorar, e medidas como o uso de máscaras sanitárias ou distanciamento social passam a ser uma opção pessoal, sem imposição compulsória.

Insegurança entre comerciantes

Aos promotores de grandes eventos em locais fechados, recomenda-se introduzirem medidas de certificação para os frequentadores, na forma de teste negativo do Sars-Cov-2 ou prova de vacinação. Uma das poucas regras que permanecem é que quem testar positivo para o vírus, ou tiver contato próximo com alguém que tenha testado, deverá se isolar por um período variável, dependendo da idade e status de vacinação.

O otimismo dos líderes comerciais é temperado por uma certa ansiedade sobre o que acontece se a situação de saúde pública se tornar novamente crítica. Há apelos por mais orientação detalhada por parte do governo.

"Esta é a notícia por que as empresas de toda a Inglaterra vinham esperando, e muitos vão suspirar de alívio ao ouvir o secretário de Saúde dar finalmente o sinal verde para a reabertura", comentou, em comunicado à imprensa, Claire Walker, codiretora executiva das Câmaras de Comércio Britânicas.

"Mas eles ainda não têm o quadro completo de que precisam desesperadamente para planejar devidamente a volta ao funcionamento", ressalvou Walker. A Federação de Pequenas Empresas expressou sentimentos semelhantes.

Boris modera a retórica

Após a fanfarronice inicial, o governo de Boris Johnson também passou a enfatizar a necessidade de cautela. Quando o "Dia da Liberdade" foi alardeado, no começo do verão, a rapidez das vacinações no Reino Unido e a baixa mortalidade se combinaram para promover grande otimismo.

Nas últimas semanas, contudo, a variante delta do coronavírus elevou para mais de 30 mil o número de novos casos por dia. Ao confirmar os planos para o 19 de julho, o recém-nomeado secretário de Saúde, Sajid Javid, admitiu que a média diária pode, em breve, alcançar a marca dos 100 mil.

O governo insiste que as imunizações quebraram a conexão entre número de casos, hospitalizações e óbitos. Contudo a incerteza contribuiu para abrandar a retórica oficial, também do primeiro-ministro Boris Johnson: a expressão "Freedom Day" foi parcialmente abandonada, em meio à admissão tácita de que as restrições poderão retornar, caso a situação saia de controle.

Além disso, muitos assalariados que agora trabalham de casa continuarão a fazê-lo, para muito além do 19 de julho. No entanto, um porta-voz de Londres frisou que "embora o governo não esteja mais instruindo a população para trabalhar de casa, se puder, esperamos e recomendamos uma volta gradual ao local de trabalho, ao longo do verão."

"Experimento perigoso e antiético"

Mas as repercussões da iniciativa de abertura não acabam nas fronteiras britânicas: numa cúpula de emergência, especialistas internacionais de saúde condenaram o passo como uma ameaça ao mundo, representando solo fértil para a emergência de variantes do vírus, resistentes a vacinas.

Consultores governamentais da Nova Zelândia, Israel e Itália estiveram entre os que soaram o alarme sobre da decisão de Downing Street, sendo secundados por mais de 1.200 cientistas, numa carta na revista científica The Lancet.

O neozelandês Michael Baker, da Universidade de Otago, manifestou perplexidade por Londres "não estar seguindo nem mesmo os princípios básicos de saúde pública". O professor da Universidade de Valência José Martin-Moreno, consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS), comentou: "Não conseguimos compreender por que isso está acontecendo, apesar do saber científico disponível."

Também presente ao encontro, a diretora do University College London, Christina Pagel, concordou com os colegas: "Devido a nossa posição como eixo global de viagens, qualquer variante que se torne dominante no Reino Unido provavelmente se espalhará pelo resto do planeta. A política britânica não só nos afeta: ela afeta a todos e a quem quer que tenha participação no que fazermos."

O pesquisador William Haseltine, que dirige o think tank Access Health International, sediado em Nova York, disse temer que a abordagem venha a ser imitada por outras autoridades nacionais, por oportunismo político: "O que eu temo é que alguns dos piores impulsos, em muitos de nossos Estados, vão seguir o exemplo do Reino Unido."

Ele se declarou "extremamente decepcionado em ver o rapidíssimo aumento dos contágios numa população que está vacinada, exatamente como nós". Da carta à Lancet, consta: "Cremos que o governo está embarcando num experimento perigoso e antiético, e lhe apelamos para pausar os planos de abandonar as mitigações em 19 de julho de 2021."

Economia à frente da saúde?

Apesar de tudo, economistas britânicos enfatizam o aspecto positivo na liberalização, prevendo que a reabertura dará um impulso adicional à já pronunciada recuperação econômica nacional. Segundo Andrew Goodwin, economista-chefe para o Reino Unido da empresa de análise e previsões Oxford Economics, isso se dará por "dois canais".

"Primeiro, a reabertura de estabelecimentos ainda fechados, como casas noturnas e grandes eventos. E segundo, graças à remoção das restrições de distanciamento social, que obrigam muitos locais de hospedagem a operarem abaixo de sua capacidade plena. Ao todo, esperamos que o PIB vai crescer 7,3% neste ano."

Por outro lado, Goodwin percebe o sério risco econômico, caso a situação de saúde pública volte a escalar: "Sabemos, pelo ano passado, que números altos de casos de covid-19 podem abalar a confiança dos consumidores e desencorajar o consumo social. Além disso quanto mais os contágios crescerem, maior a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde (NHS), e maior a probabilidade de as restrições terem que voltar a ser impostas."

Fraco antídoto para "efeito Brexit"

Embora o 19 de julho de 2021 seja o mais próximo que a economia britânica esteve de uma normalidade, desde março de 2020, ainda é grande a diferença em relação ao período pré-pandemia. O coronavírus deixou cicatrizes profundas: pelo menos 129 mi pacientes morreram, e diversos centros urbanos permanecem atipicamente calmos, devido à transição significativa para o trabalho remoto.

Calcula-se que, até 2022, o Departamento do Tesouro do Reino Unido terá injetado na economia nacional 475 bilhões de euros (R$ 2,86 trilhões) em gastos relacionados à covid-19: desde a década de 1970, nunca a economia britânica foi tão determinada pelo governo.

Além disso, a nação insular abandonou de vez o mercado comum e a união alfandegária da União Europeia no início da pandemia, com o período de transição pós-Brexit se concluindo em 31 de dezembro de 2020. As consequências desses fatos estão apenas se anunciando, lembra Goodwin, e qualquer impulso positivo pós-pandemia dificilmente terá grande impacto sobre o "efeito Brexit", como um todo.

Autor: Arthur Sullivan, Augusto Valente / DW

BRASÍLIA/DF - Disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.

Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.

O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.

Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).

Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.

Barreira

A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos­ – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.

A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.

Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.

“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.

Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.

“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.

Coordenador

Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.

“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.

A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.

Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.

Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.

“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas", escreveu Gilmar no Twitter.

O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo", resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.

Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. "O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.

*Por: Vera Rosa e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta teve aprovada pela Câmara Municipal, na última sessão plenária, uma emenda parlamentar destinando recursos à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para aquisição de cadeiras de rodas.

 “Como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência temos o compromisso com essa área. Fico muito feliz que essa emenda tenha sido aprovada e agora esperamos ansiosos pela destinação efetiva destes recursos”, afirmou Bruno.

 “É um valor simbólico - R$ 10 mil reais -, cujo objetivo é estimular o funcionamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência, mostrar nosso respeito em relação às pessoas com deficiência e sinalizar nosso comprometimento com o trabalho que vem sendo implementado nesse sentido”, acrescentou.

O vereador sublinhou que quando assumiu a Comissão que preside tem o compromisso de trazer para o Legislativo os temas relacionados  aos direitos das pessoas com deficiência e trabalhar para que mudanças significativas sejam implementadas.