SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entrega no próximo domingo (18/02), às 9h, aos moradores da região sul da cidade, a reforma completa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Aracy.
Logo após a inauguração, em 2016, o prédio começou a apresentar problemas estruturais, passando por vários reparos. Em 2022 recebeu uma nova higienização no telhado, no forro e nos vidros. Porém em maio do ano passado a atual administração transferiu os atendimentos de urgência e emergência para o Centro da Juventude (CJ) “Lauriberto José Reyes”, iniciando as obras para recuperar totalmente a unidade. 
A reforma e adequação da UPA Cidade Aracy começou após a homologação do Convite de Preços nº 22/2022, no valor de R$ 258.388,36 para a primeira etapa.  Outros R$ 276.012,42 foram necessário para realização da segunda etapa da reforma.
Foram realizadas a impermeabilização, adequação hidráulica, reforma dos revestimentos, da cobertura e da instalação elétrica, além da pintura interna e externa do prédio.
De acordo com a secretária de Saúde, Jôra Porfírio, também foram adquiridos novos móveis, computadores, novas camas hospitalares e prontuário eletrônico, proporcionando mais conforto aos usuários e servidores. “Também teremos recepção climatizada, área kids e agora teremos pediatra 24 horas para atender as crianças, o que vai melhorar muito a fluidez do atendimento”, disse a secretária.
Daniele Robles, diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Hospitalar (DGCH), afirmou que passam pela UPA do Aracy cerca de 6 mil usuários SUS por mês. “Em média são 200 atendimentos por dia e para isso vamos ter durante o plantão diurno 4 médicos, sendo 3 clínicos e 1 pediatra. No período noturno serão 3 médicos, 2 clínicos e 1 pediatra. Cada enfermeiro vai receber um novo kit com aparelho de pressão, termômetro e oxímetro”.
A UPA Cidade Aracy também possui aparelho de raio-X e oferece exames laboratoriais. A unidade está localizada na rua Reinaldo Pizzani, nº 357.

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, seu partido, Valdemar Costa Neto, no inquérito do golpe.

A medida é padrão em investigações criminais para evitar, por exemplo, tentativas de combinar versões ou de obstruir o trabalho da polícia.

Os advogados de Bolsonaro alegam, no entanto, que ele é o principal cabo eleitoral do partido e que a restrição prejudica as articulações para as eleições municipais de 2024. O documento afirma que a decisão "compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático".

Além de vetar o contato direto entre os investigados na Operação Tempus Veritatis, Alexandre de Moraes também proibiu que eles conversem por meio de seus advogados.

O criminalista Marcelo Bessa, que coordenada a defesa de Bolsonaro em outras investigações no STF, renunciou na quinta-feira, 15, aos processos envolvendo o ex-presidente. Procurado pela reportagem, ele informou que não comentaria a saída.

O advogado atuava em inquéritos como o das milícias digitais, das fake news sobre vacinação e sobre o vazamento de dados do ataque hacker aos sistemas da Justiça Eleitoral. Ele será substituído pela advogada Luciana Lauria Lopes.

Bessa também representa Valdemar Costa Neto e permanecerá na defesa do presidente do PL. A decisão de deixar os processos de Bolsonaro estaria relacionada ao impedimento imposto por Moraes no inquérito do golpe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a decisão do ministro do STF de impedir o contato dos advogados viola as prerrogativas da classe e o direito de defesa dos investigados. A entidade acionou o STF para tentar reverter a restrição.

A defesa do ex-presidente também questiona a atuação de Moraes. Os advogados pediram que o inquérito seja redistribuído e que as decisões tomadas pelo ministro sejam anuladas por falta de imparcialidade.

A Polícia Federal (PF) descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro envolvidos na trama golpistas queriam a prisão do ministro.

A chance do recurso prosperar é pequena. O STF já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

POR ESTADAO CONTEUDO

VENEZUELA - O chanceler da Venezuela, Yvan Gil, anunciou na quinta-feira (15) a decisão do governo de suspender as atividades do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.

O anúncio vem após um comunicado da entidade da ONU que manifestou "profunda preocupação" com a detenção da ativista venezuelana Rocío San Miguel, crítica do ditador Nicolás Maduro acusada de terrorismo -o regime regularmente acusa opositores de planejar golpes e até o assassinato de Maduro, todas acusações veementemente negadas pelos partidos da oposição e pelos seus membros.

"Esta decisão é tomada devido ao papel inadequado que esta instituição tem desenvolvido, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, tornou-se o escritório de advocacia privado do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país", disse o chanceler nesta quinta.

Ele indicou que a decisão será mantida até que o Alto Comissariado "retifique publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas". Gil acrescentou que o regime fará uma revisão dos termos de cooperação técnica descritos na Carta de Entendimento assinada com o comissariado nos próximos 30 dias.

"Lamentamos este anúncio e estamos avaliando os próximos passos. Continuamos a nos envolver com as autoridades e outras partes interessadas", disse a porta-voz do órgão da ONU, Ravina Shamdasani, à agência de notícias Reuters. "Nosso princípio orientador tem sido e continua sendo a promoção e proteção dos direitos humanos do povo da Venezuela."

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos estabeleceu seu gabinete na Venezuela em 2019, quando a ex-presidente chilena Michelle Bachelet ocupava o posto máximo no órgão. Antes de deixar o cargo, ela disse ter notado progressos nos direitos humanos na Venezuela, mas afirmou que ainda havia muito a fazer.

Seu sucessor, Volker Türk, visitou a Venezuela em janeiro de 2023, quando foi acordado que o escritório continuaria funcionando por mais dois anos. Durante a sua estadia, incentivou as autoridades a libertar todos os detidos arbitrariamente e insistiu na tomada de medidas para acabar com a tortura.

O comissário reuniu-se na ocasião com vários setores da sociedade civil, assim como com autoridades governamentais, e abordou queixas sobre as execuções extrajudiciais. Ele observou que havia restrições de acesso a alguns centros de detenção no país.

A principal função do gabinete era a de apoiar a implementação eficaz das recomendações emitidas nos relatórios que o alto comissariado apresenta ao Conselho de Direitos Humanos. Desde 2019, houve pelo menos seis documentos sobre a situação na Venezuela.

O último relatório, publicado em julho de 2023, denunciava centenas de casos de tortura, além de censura e falta de transparência. O documento citava o fechamento de emissoras de televisão e rádio e o bloqueio de sites de notícia.

POR FOLHAPRESS

As unidades habitacionais fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deve publicar nos próximos dias, no Diário Oficial do Município, o edital de chamada pública para seleção de empresas para executar a construção de 400 unidades habitacionais de interesse social, no bairro Santa Felícia. A empresa vencedora será indicada pelo município à Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), do Governo Federal e as unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00.
Pela parceria os recursos são do Governo Federal, mas a seleção da empresa vencedora é de responsabilidade dos municípios e feita através de chamada pública. O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
Vale lembrar que a Portaria MCID Nº 1482, do Governo Federal confirmando a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 que contemplou São Carlos para receber as 400 moradias, já foi publicada o Diário Oficial da União, em 23 de novembro de 2023.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab (Progresso e Habitação de São Carlos), havia cadastrado 4 propostas no Governo Federal, duas delas foram selecionadas e anunciadas pelo Ministério das Cidades. As áreas escolhidas pelo Governo Federal para construção das moradias foram as disponibilizadas pelo município no bairro Santa Felícia.
Rodson Magno do Carmo, presidente da Prohab, lembrou que nesta primeira seleção a cidade conquistou 400 unidades, mas o trabalho vai continuar com o objetivo de conquistar outras 400. “As áreas escolhidas no Santa Felícia também fazem parte da nova proposta do programa que agora quer construir as moradias em áreas urbanas mais centrais e já com infraestrutura como escolas e unidades de saúde”, explica o presidente da Prohab, agradecendo o apoio do deputado federal Fernando Marangoni.
Rodson disse, ainda, que a Prohab tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários. “Essas pessoas estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais. Quem tiver qualquer dúvida pode ligar diretamente na Prohab, no telefone 3373-7600 que passamos todas as informações”, finalizou o presidente da Prohab.
Netto Donato, secretário de Governo, ressalta a importância das parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual que representam vitória das famílias que vão deixar de pagar aluguel para morar na sua própria casa. “Moradia popular, mais do que nunca, tem que fazer parte da agenda de qualquer prefeito, por isso, faz tempo que o prefeito Airton Garcia vem trabalhando nesse sentido, portanto, assim que o cadastro foi reaberto já solicitamos a inclusão das propostas de São Carlos, inclusive fomos a Brasília para acompanhar esse trâmite”, afirmou Netto.
O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas. Uma importante inovação foi ressaltada no novo Minha Casa, Minha Vida, especificamente nas modalidades subsidiadas (faixa 1 de renda), é que serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito. A prioridade de atendimento volta a ser as famílias da Faixa 1. Os beneficiários dessa faixa poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas.
Os últimos dois investimentos do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) em São Carlos foi a construção 887 moradias no Jardim Planalto Verde e 962 no Residencial Eduardo Abdelnur.

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que irá à manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcada para o dia 25, um domingo, na avenida Paulista.

"É uma manifestação pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive", afirmou o governador à CNN.

Eleito com apoio do ex-presidente, de quem foi ministro, Tarcísio cultiva uma relação de atritos e aproximações com a base bolsonarista.

Assim como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ele é frequentemente cobrado a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal que mirou articulações golpistas no governo do ex-presidente.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).

O ato na Paulista foi convocado por ele em vídeo. Na gravação, ele pede aos apoiadores que não levem faixas e cartazes contra ninguém e fala em ato de apoio ao que chama de "estado democrático de direito". "Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses", afirmou.

POR FOLHAPRESS

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse em uma entrevista transmitida na quarta-feira (14) que prefere Joe Biden a Donald Trump, mas que está disposto a trabalhar com qualquer presidente dos Estados Unidos.

Putin foi questionado pelo entrevistador russo Pavel Zarubin sobre quem era melhor para a Rússia -o democrata ou o republicano. "Biden. Ele é uma pessoa mais experiente e previsível, um político da velha guarda. Mas trabalharemos com qualquer presidente dos EUA em quem o povo americano tenha confiança", afirmou.

O líder russo disse que a campanha eleitoral americana está ganhando impulso e que, em sua opinião, é incorreto a Rússia interferir no processo.

Putin também comentou relatos sobre a saúde de Biden, fazendo referência a uma ocasião em que o líder americano bateu a cabeça ao sair de um helicóptero que o trazia à Casa Branca. "O fato de que em algum lugar, saindo do helicóptero, ele bateu a cabeça no helicóptero -bem, quem não bateu em algum lugar com a cabeça?"

Ele enfatizou que não se enxerga no direito de fazer quaisquer comentários sobre este assunto. "Não devemos olhar para isso, devemos olhar para a posição política."

As eleições presidenciais americanas, em 5 de novembro, estão novamente se encaminhando para um embate entre Donald Trump e Joe Biden, uma repetição do pleito de 2020.

Desde o início da Guerra da Ucrânia, há quase dois anos, Biden tem feito de Putin um vilão. Além de definir várias rodadas de sanções contra Moscou -com apoio da União Europeia-, seu governo se tornou um dos principais financiadores de armamentos para Kiev. O democrata também viu com bons olhos a adesão da Finlândia e da Suécia à Otan, a aliança militar ocidental.

Contudo, Biden já deixou claro em várias ocasiões que não quer um conflito direto com a Rússia, tampouco tentar derrubar Putin ou atacar o país.

POR FOLHAPRESS

WASHINGTON - Um importante conselheiro de segurança nacional de Donald Trump disse à Reuters na terça-feira que irá pressionar por mudanças na Otan caso o ex-presidente retorne ao poder, e que isso poderia resultar no fim da proteção a alguns países-membros contra um ataque externo.

Keith Kellogg, tenente-general reformado e ex-chefe de gabinete do Conselho de Segurança Nacional do ex-presidente, disse em entrevista que se um membro da aliança formada por 31 países não gastar pelo menos 2% do seu produto interno bruto na área de defesa, como seria o combinado em estatuto, ele apoiaria a remoção da proteção daquela nação sob o Artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte.

O Artigo 5 afirma que um ataque contra um membro da aliança será considerado um ataque contra todos os países, e os membros da aliança devem responder de forma apropriada e conjunta. Sem essas proteções, não há garantia alguma a um país membro de que outros membros da Otan virão a seu auxílio.

“De onde eu venho, as alianças são importantes”, disse Kellogg, que também serviu como conselheiro de segurança nacional do ex-vice-presidente Mike Pence. “Mas se você vai fazer parte de uma aliança, contribua para a aliança, faça parte da aliança.”

Trump recebeu repreensões imediatas do presidente democrata Joe Biden e de nomes importantes da política do Ocidente assim que sugeriu, em comício no fim de semana, que não defenderá aqueles aliados da Otan que não gastarem o suficiente na área de defesa e que até encorajaria a Rússia a atacá-los.

Kellogg recusou-se a dizer se tinha discutido a proposta com Trump, embora tenha dito que eles têm conversado frequentemente sobre o futuro da Otan. Trump está perto de garantir a nomeação presidencial do Partido Republicano para as eleições gerais que ocorrerão no dia 5 de novembro.

Kellogg disse que, se Trump vencer, provavelmente sugerirá uma reunião da Otan em junho de 2025 para discutir o futuro da aliança. Ele disse que a Otan poderia posteriormente tornar-se uma “aliança com um sistema escalonado”, na qual alguns membros gozam de maiores proteções com base no cumprimento dos artigos fundadores da organização.

A campanha de Trump não respondeu ao pedido de comentário, mas identificou Kellogg como uma figura política que deve desempenhar um papel em uma eventual futura administração.

Trump e os seus aliados têm sinalizado cada vez mais que pretendem repensar o compromisso dos EUA com a Otan, que já vem de décadas, e há muito tempo se queixam de que os membros europeus da aliança não estão desembolsando uma quantia justa para a área de defesa.

Além de perder as proteções do Artigo 5, disse Kellogg, outras sanções menos severas seriam possíveis, como a perda de acesso a treinamentos ou a recursos de equipamentos compartilhados. Os países membros, acrescentou ele, deveriam sentir-se livres para se retirarem da aliança.

“Se o presidente Trump for reeleito, assim que a eleição terminar, eu daria a todos o que chamamos de ordem de advertência. Isso permitiria que eles se preparem e depois poderemos discutir melhor o assunto em junho", afirmou o conselheiro.

“Acho que é uma conversa muito adulta e é uma das muitas conversas sobre segurança nacional que precisam ser realizadas.”

PROTEÇÕES DA OTAN NÃO SÃO AUTOMÁTICAS

Kellogg disse que se o Artigo 3 do Tratado do Atlântico Norte não for respeitado, as proteções proporcionadas pelo Artigo 5 não deverão ser consideradas automáticas.

O Artigo 3 afirma que os países membros da Otan devem fazer esforços apropriados para desenvolver as suas capacidades individuais de defesa. Embora o Artigo 3 não estabeleça que os países devem gastar pelo menos 2% do seu PIB na defesa, os países membros comprometeram-se, após cúpula em 2014 no País de Gales, a avançar para esse valor dentro de uma década.

De acordo com estimativas da Otan de julho do ano passado, 11 dos 31 países estavam a caminho de atingir essa meta em 2023, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido e vários países do Leste Europeu próximos ou fronteiriços com a Rússia.

“Todos entendem o Artigo 5 -- um ataque a um é um ataque a todos -- mas esquecem todos os outros artigos que são construídos sob ele ou em cima dele”, afirmou Kellogg. "Um deles é o Artigo 3."

Em dezembro, Robert O'Brien, conselheiro de segurança nacional de Trump entre 2019 a 2021, e que ainda discute questões de política externa com o ex-presidente, disse à Reuters que poderia impor tarifas comerciais aos países da Otan caso eles não gastem pelo menos 2% do seu PIB com defesa. E essa proposta provavelmente estaria entre as políticas a serem discutidas durante um segundo mandato de Trump.

Por Gram Slattery / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os 513 deputados federais e 81 senadores da República voltam a se reunir para comissões ou sessões no Poder Legislativo federal a partir do dia 19, segundo a agenda disponível da Câmara dos Deputados e Senado Federal consultadas pelo Estadão na tarde de terça-feira, 13. A medida cria um "pequeno recesso" carnavalesco para os parlamentares que, diferente da maioria da população brasileira, voltam aos plenários cinco dias depois da Quarta-feira de Cinzas.

De acordo com os dados do Senado, a próxima semana começa com uma sessão a partir das 14h, mas não deliberativa - ou seja, reunião destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar. Por enquanto, três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).

Na Câmara dos Deputados, a movimentação ocorre apenas a partir do dia 21, mostra a agenda da Casa. Na ocasião, haverá "reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024". Sessões para votação de propostas, no entanto, não aparecem na agenda da Câmara.

Pelos regimentos internos das duas Casas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem convocar, se necessário, sessões extraordinárias a qualquer momento.

Quando voltarem ao trabalho, parlamentares terão temas espinhosos para tratar, como a medida Provisória (MP) 1.202/2023, que discute a reoneração da folha de pagamento e que gera embate entre Lula e diversas bancadas das duas Casas.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou vídeo no qual chama apoiadores para um ato na avenida Paulista no próximo dia 25 de fevereiro, um domingo.

No vídeo, Bolsonaro pede aos apoiadores que não levem faixas e cartazes contra ninguém e fala em ato de apoio ao que chama de "estado democrático de direito". "Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses."

O pedido a apoiadores para que não levem faixas e cartazes é uma estratégia para evitar acirramento com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Alexandre de Moraes, que deve ser o principal alvo do ato e que preside inquéritos que podem levar Bolsonaro a novas condenações.

Em atos anteriores, além de atacar STF e Congresso, os apoiadores bolsonaristas também levaram faixas e cartazes de apoio à implantação de um golpe militar no país, além de enaltecer a ditadura militar (1964-1985).

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Os ataques de apoiadores de Donald Trump ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, fizeram o inquérito das milícias digitais ser pensado como uma espécie de anteparo para as investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

Agora o ex-presidente é colocado pela investigação como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para se manter no poder.

À época dos ataques dos trumpistas, a investigação no Brasil ainda era chamada de inquérito dos atos antidemocráticos e caminhava com dificuldade por causa da inação de Augusto Aras, o procurador-geral da República indicado por Bolsonaro.

Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou apreensão do passaporte do ex-presidente e buscas contra figuras graúdas das Forças Armadas, expondo os bastidores da escalada golpista que pretendia manter Bolsonaro na Presidência mesmo após a derrota nas urnas para Lula (PT).

Até chegar a esse ponto, a investigação passou por percalços dentro da Polícia Federal e evidenciou excessos de Moraes, como no caso das buscas contra empresários às vésperas da eleição de 2022, mas é considerada o inquérito mais robusto dos vários relatados pelo ministro e que miram Bolsonaro e seus aliados.

Esse inquérito, aliás, é um bom exemplo sobre a falta de alinhamento entre Aras e Moraes. A situação não tem se repetido após a posse de Paulo Gonet, indicado por Lula. O atual PGR encampou todos os pedidos feitos pela PF e que originaram a operação Tempus Veritati, deflagrada na quinta (8).

A antigo inquérito dos atos antidemocráticos teve início em abril de 2020 a pedido do próprio Aras, após Bolsonaro participar de ato em frente ao quartel-general de Brasília que pedia intervenção militar.

Em junho do ano seguinte, após o caso começar a avançar em direção a pessoas próximas a Bolsonaro, Aras pediu o arquivamento do inquérito perante o STF.

Moraes fingiu que não viu o pedido, deu um drible na PGR e ordenou a abertura de outra investigação, com o mesmo material angariado na apuração anterior –que passou a ser chamada de inquéritos das milícias digitais.

Nesse cenário, a então delegada titular do caso na PF, Denisse Ribeiro, passou a organizar na investigação das milícias digitais toda a apuração sobre o entorno de Bolsonaro e seus aliados.

No entendimento da delegada, a organização criminosa alvo da apuração era responsável por todos os eventos da escalada golpista, que tinha começado em 2020, passado pela campanha de desinformação durante a pandemia e desembocado nos ataques ao sistema eleitoral em julho de 2021.

A investigadora, que desde o início do caso também acompanhava como a inspiração americana do bolsonarismo se movimentava, identificou um padrão semelhante nos dois países.

Assim como nos EUA, o grupo político inflava suas bases por meio da disseminação de desinformação, lucrava financeiramente e politicamente com isso, e –o mais importante– sinalizava estar disposto a usar qualquer meio para se manter no poder.

Para se preparar para segurar a escalda golpista, a delegada passou a enviar todos os casos que Moraes abria para dentro da investigação, classificando-os como eventos praticadas por uma mesma organização criminosa que se estabelecia em forma de milícia digital.

Denisse saiu da apuração no início de 2022 por causa de uma licença e deixou em seu lugar o delegado Fabio Shor, que manteve o entendimento anterior e avançou na investigações, principalmente, a partir da quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Antes de sair, no entanto, a delegada entregou a Moraes um relatório parcial em que já apontava para Bolsonaro e tinha elementos sobre a atuação do governo contra as urnas eletrônicas. A delegada havia investigado a live de 29 de julho de 2021 e o vazamento do inquérito sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 4 de agosto daquele ano.

Foi no caso do vazamento do inquérito que Mauro Cid, agora delator, teve seu sigilo telemático quebrado, garantindo à PF acesso a conversas e informações sobre o dia a dia do governo e do próprio Bolsonaro.

Nos dois casos, estavam as digitais dos mesmos nomes que agora estão na mira de Moraes pelo planejamento do golpe após a derrota eleitoral para Lula.

Anderson Torres, então ministro da Justiça, já era investigado. O general Augusto Heleno, à época chefe do Gabinete de Segurança Institucional, estava na mira por causa da atuação irregular da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e os militares começaram a aparecer como os que levantaram as suspeitas contra as urnas.

Como escreveu a coluna Painel, da Folha, sobre o relatório da delegada, em fevereiro de 2022 a investigação apontava que o inquérito das milícias digitais era o "principal anteparo contra possíveis investidas antidemocráticas dos apoiadores do presidente no ano eleitoral".

Ao longo de 2022, já sob novo comando, a investigação foi incluindo ainda mais eventos para serem apurados. A lista inclui os ataques às urnas, o uso das Forças Armadas para legitimar a tentativa de tumultuar o pleito e as suspeitas, reveladas pela Folha, de desvio de dinheiro da ajudância de ordens, entre outros casos.

Alguns deles são investigados em inquéritos separados, como a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições.

Atualmente, o inquérito das milícias tem cinco linhas de apuração: ataques virtuais a opositores, ataques às instituições e às urnas eletrônicas, tentativa de golpe de Estado, ataques às vacinas e medidas na pandemia e, por último, o uso de estruturas do Estado para obtenção de vantagens indevidas.

Com a operação da última quinta, a PF sinaliza que a investigação sobre a tentativa de golpe caminha para o fim. Resta agora encerrar o caso sobre as joias e as transações suspeitas no gabinete da Presidência e indicar qual a participação de Bolsonaro no 8 de janeiro, a versão brasileira da invasão ao Capitólio.

FABIO SERAPIÃO E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHAPRESS