BRASÍLIA/DF - Muitos brasileiros estão descontentes com políticos e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Hoje, 09, podem ficar mais bravos ainda, pois o Supremo vai decidir sobre uma proposta de reajuste salarial de 18% para ministros da Corte e servidores do Judiciário. Caso seja aprovada pelos ministros e, depois, pelo Congresso, o salário dos integrantes do Supremo poderá chegar a R$ 46.365,74. A sessão será de forma virtual e examinará o orçamento do STF para 2023, de R$ R$ 850 milhões.

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Atualmente, a remuneração dos ministros da Corte é de R$ 39.293,32. O tema será discutido em sessão administrativa do STF, que foi convocada pelo presidente da Corte o Ministro Luiz Fux.

Os salários dos juízes do país estão vinculados ao dos rendimentos dos integrantes do Supremo, um amento causaria impacto em toda a magistratura, no chamado “efeito cascata”. O último reajuste, de 16,3%, ocorreu no ano de 2018.

As propostas de aumento foram elaboradas por associações de servidores do Judiciário e de magistrados. De acordo com a proposta, o aumento seria feito de forma progressiva, dividida em 4 vezes. O primeiro aumento seria em abril do ano que vem, e o último, em julho de 2024.

Brasília/DF - O presidente Jair Bolsonaro esteve na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem falar com a imprensa, e participou de um jantar em homenagem ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, organizado por Lira, foi em comemoração aos 20 anos do magistrado na Corte.

O jantar, que não constou da agenda oficial do chefe do Executivo, ocorreu em meio à ofensiva do governo sobre a Petrobras. Como mostrou o Broadcast Político, a estratégia envolve ameaçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e afrouxar a Lei das Estatais para alterar a política de preços com paridade internacional da estatal, criticada por Bolsonaro.

O jantar ocorreu, ainda, no mesmo dia em que o governo sofreu desgaste com a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro no âmbito das investigações sobre o chamado “gabinete paralelo” de pastores no MEC, que controlavam a distribuição de verbas a prefeituras. O escândalo, revelado pelo Estadão, levou à queda de Ribeiro do comando do Ministério, em 28 de março. O esquema envolvia a compra de bíblias em que apareciam fotos do ministro e até mesmo pedidos de pagamento de propina em ouro.

Iander Porcella e Eduardo Gayer / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu “força e legitimidade frente à opinião pública”.

Segundo o ex-juiz, o mensalão e a Lava Jato foram “os melhores momentos” da Corte. Mas Moro afirma que decisões de ministros “enfraqueceram o combate à corrupção”.

Moro falou sobre o que avalia ser uma perda de “legitimidade” do Supremo ao responder, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo no domingo (19), sobre a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a derrubada de decisões não unânimes do Supremo.

A proposta é do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e já reuniu pelo menos 45 assinaturas no Congresso.

Moro também falou sobre a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é relacionada às ações penais que envolvem os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, além da sede e das doações ao Instituto Lula.

A anulação proferida pelo STF em abril de 2021 permitiu ao petista disputar a eleição presidencial deste ano.

“Ninguém praticou nenhum crime para condenar ninguém. Nós éramos competentes para julgar aquele caso. O Supremo mudou sua jurisprudência dizendo que era da Justiça Eleitoral e anulou o caso. Culpar os procuradores e juízes que fizeram seu trabalho é um absurdo”, disse Moro.

O ex-ministro avaliou que a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais é “um grande erro”. “[É] um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em 3 instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário numa posição dessa e com perspectiva de poder”, afirmou.

A última pesquisa PoderData, realizada de 5 a 7 de junho de 2022 e divulgada em 8 de junho, mostra o petista com 43% das intenções de voto no 1º turno. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 35%. A distância entre os 2 líderes é de 8 pontos.

Já a única representante da chamada 3ª via, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), teve 1%.

© Fornecido por Poder360

Moro analisa a polarização entre Bolsonaro e Lula como “uma cegueira” do Brasil que “foi se acentuando” com o tempo. “Nenhuma candidatura da 3ª via conseguiu se destacar até o momento”, disse o ex-ministro.

Ele também faz uma avaliação de seu projeto para se candidatar a presidência da República. Afirma que fez “tudo” que podia para que “a candidatura fosse bem sucedida”.

Moro anunciou sua desistência em 31 de março. Na época, o ex-juiz também saiu do Podemos, depois de ficar quase 5 meses no partido, e filiou-se ao União Brasil.

“Não creio que eu tenha errado. […] Talvez eu tenha superestimado a candidatura dentro de um partido que tem seus méritos, mas com estrutura menor, que é o Podemos. Mas outros também não foram bem sucedidos”, disse.

CANDIDATURA

Depois de sua desistência, o Poder360 apurou que o ex-juiz poderia se candidatar ao cargo de Senador por São Paulo. Seu nome também era cotado para a Câmara dos Deputados ou para uma possível disputa ao governo estadual.

No entanto, os planos de Moro foram frustrados depois que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro do Paraná para São Paulo.

Sobre o caso, Moro disse respeitar o tribunal, mas discordar da decisão. “Os próprios juízes falam que estavam inclinados a mudar a jurisprudência consolidada do TSE. É uma pena que tenham escolhido esse caso para proferir a decisão. Mas sou uma pessoa institucional. Não vou brigar ou atacar as instituições”, disse.

Na última 3ª feira (14.jun), o ex-juiz anunciou que será candidato pelo Paraná nas eleições de 2022. No entanto, o cargo para o qual ele concorrerá ainda não foi definido.

Ao Estadão, Moro afirmou que busca um mandato para continuar a defender suas bandeiras e não porque precisa de imunidade parlamentar. “Sempre fui contrário ao foro privilegiado. Não sigo esse caminho na busca de privilégios”, disse.

Ele também declarou que pretende usar o dinheiro do fundo eleitoral na campanha. “O fundo foi criado por lei. Podemos até ter críticas, mas, se ele existe e não usarmos isso, nos deixaria em desvantagem em relação a concorrentes”, afirmou o ex-juiz.

PODER360

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu na quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) e do deputado federal Valdevan Noventa (PSL-PE).

Francischini foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao STF para manter o mandato após fazer afirmações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral.

No primeiro turno das eleições de 2018, o deputado estadual paranaense fez umas transmissões ao vivo afirmando que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas, o que foi provado como inverídico logo depois.

Por conta disso, foi feito o pedido de cassação do mandato por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação para propagação de informações falsas.

A segunda decisão de Nunes Marques salvou Valdevan Noventa, condenado inicialmente por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e ratificada pelo TSE em março deste ano.

Valdevan é acusado de ter gasto R$ 551 mil durante a campanha eleitoral de 2018, mas ter declarado apenas R$ 353 mil. As investigações apontaram que o parlamentar recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.

O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.

O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.

Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13.º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.

O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.

Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que “os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso”, previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral, contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.

Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.

“Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.

Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Como terceiro vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP),  Azuaite Martins de França – presidente regional da entidade em São Carlos -  participou nesta quarta-feira (11) de uma audiência em Brasília com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A pauta tratou de solicitação para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas da educação no estado de São Paulo.

 “Com a gestão desastrosa de João Dória, todos os profissionais aposentados da educação no estado estão com seus rendimentos ainda mais comprometidos com os descontos abusivos que confiscam e violam direitos individuais constitucionais e consomem parcela considerável da remuneração da classe”, afirmou Azuaite.

Após a Reforma da Previdência e a edição do Decreto 65.021/2020, pelo ex-governador, descontos adicionais incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, com alíquotas progressivas sobre faixa salarial que podem chegar a 16% no estado de São Paulo.

Na audiência com o ministro, Azuaite compôs a comitiva do CPP, composta pela presidente em exercício Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; e Eduardo Cattai, advogado do interior.

O CPP solicita voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés, cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar os servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante.

BRASÍLIA/DF - Um dia após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a Justiça eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país.

“Não vamos nos intimidar. Vamos trabalhar com independência, autonomia e rigor”, garantiu o ministro, ao participar do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, na última sexta-feira (6). Atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes vai assumir a presidência da corte em agosto. Portanto, estará à frente do Tribunal eleitoral durante as eleições, que acontecem em outubro.

Outros magistrados também se manifestaram a favor do sistema eleitoral brasileiro e em defesa do TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, ressaltou programas de combate à desinformação implementados pelo TSE e parcerias firmadas pelo Tribunal com empresas de mídias sociais, que permitem à Justiça Eleitoral ter acesso às fontes dos abusos e crimes. “Nós todos queremos paz e segurança para as eleições”, frisou.

Além disso, no fim do encontro, o Colégio de Corregedores Eleitorais assinou uma carta que determina o compromisso das corregedorias eleitorais no combate à desinformação e a reafirmação da confiança no processo eleitoral.

Segundo o documento, os corregedores se comprometem "com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim" e têm "confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização".

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem (3), após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é preciso fazer uma reflexão sobre os limites do indulto. “Agora, para o futuro, temos que pensar em um aprimoramento em que possa estabelecer limites para a outorga de graça, de anistia, para evitar um sentimento de impunidade que possa estimular condutas que possam ser delituosas. É uma reflexão que deve ser feita pelo colegiado do Senado”, disse Pacheco.

No dia 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Em nota emitida na mesma data do decreto presidencial, Pacheco disse que o Legislativo poderá “avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais [graça e indulto], até para que não se promova a impunidade”. Ele ressaltou, no entanto, que qualquer discussão e alteração dessa normativa não alteraria a situação de Silveira já que a concessão de indulto é prerrogativa do presidente e “esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido” .

Segundo o presidente do Senado, limites evitariam o perdão no caso de crimes atentatórios à democracia, às instituições e aos Poderes. A preocupação, conforme Pacheco, seria conter um “sentimento de impunidade”.  Pacheco disse que já tramitam no Congresso projetos de lei (PL) e ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O assunto foi falado na reunião com Fux, que teve como tema principal a manutenção do diálogo entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

Reunião no STF

Segundo Pacheco, na reunião realizada no Supremo foi citada a situação de Daniel Silveira e a prerrogativa do STJ de julgar, a do presidente da República de conceder o indulto; a do Congresso de decidir sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na justiça; além da prerrogativa da Justiça Eleitoral de decidir sobre a inelegibilidade dos parlamentares condenados.

O presidente do Congresso falou sobre a relação com o Executivo. “A minha relação com os ministros de Estado é a melhor possível. Esse diálogo por parte do Congresso em relação ao Executivo e ao presidente da República sempre esteve muito ativo. Tenho absoluto respeito pelos Poderes e por quem os chefia.”

 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou, em suas redes sociais, manifestações "ilegítimas e antidemocráticas, como as de intervenção militar e fechamento do STF". No domingo (1), atos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) pediram "destituição" de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em sua postagem, Pacheco disse que "manifestações populares são expressão da vitalidade da democracia. Um direito sagrado, que não pode ser frustrado", e reforçou que o 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores, sempre foi marcado por reivindicações no Brasil. "Isso serve ao Congresso, para a sua melhor reflexão e tomada de decisões", afirmou.

Pacheco aponta, contudo, que manifestações como as que pedem intervenção militar e fechamento do STF, "além de pretenderem ofuscar a essência da data, são anomalias graves que não cabem em tempo algum".

O presidente do Senado não citou nomes ou manifestações específicas, mas atos mobilizados por apoiadores de Bolsonaro hoje deixaram clara uma oposição ao STF e apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência física contra ministros.

Estadão Conteudo

ARARAQUARA/SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), para questionar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre declarações do chefe do Executivo nacional referente ao suposto caso de pessoas que teriam se alimentado com cães e gatos durante a Pandemia do Coronavírus. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.

No documento, Edinho pede ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que o presidente do Brasil esclareça informações repetidas desde o ano passado sobre o suposto caso. Edinho afirmou no pedido ao STF que no dia 25 de março de 2022, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, utilizou seu discurso para “propalar notícia falsa e atacar o Prefeito de Araraquara”.

“Vocês conheceram protótipos de ditadores no Brasil, não só muitos governadores, como muitos Prefeitos. Como por exemplo, ali de Araraquara, onde se consumiu cães e gatos pá não morrer de fome. O prefeito lá tem um nome, é do PT... né, por coincidência. Vocês conheceram também ditadura de outras formas, como censura em redes sociais. Quem são os censores? Escolhidos por que critérios? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar a quem? Imagina se tivesse o cara do PT no meu lugar, vocês não teriam aqui. Talvez não tivesse mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela”, disse o presidente.

Na sua decisão, Lewandowski ressaltou que a interpelação judicial é “juridicamente inviável, uma vez que não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal.”

Para o ministro, dentre todas as declarações que teriam sido “exteriorizadas pelo interpelado, parte delas não diz respeito, ao menos diretamente, a atos praticados pelo requerente na gestão municipal. Daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o suposto direito alegado na inicial.”

O Portal Morada procurou a Prefeitura de Araraquara, por meio da assessoria de imprensa, para saber como o prefeito avalia a decisão de Lewandowski e aguarda resposta.