BRASÍLIA/DF - Crítico recorrente do Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por supostos crimes contra sua honra, por causa de termos depreciativos. A petição chegou no STF na sexta-feira, 25. O processo foi distribuído e caiu nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro.

Bolsonaro argumentou que Lula e Gleisi utilizaram comícios e outras atividades da campanha eleitoral de 2022 para “macular sua honra” com “falas ofensivas”.

Bolsonaro listou na ação episódios nos quais Lula usou atos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita para chamá-lo de “genocida”, “miliciano”, “assassino”, “demônio” e “canibal”. O presidente afirma que Gleisi teria o “difamado e injuriado” em diversas oportunidades.

Ele pediu a imputação de crimes aos petistas. O requerimento de abertura de investigação foi enviado ao Supremo pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira.

por Eduardo Gayer / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ex-ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após censurar uma fala sua no programa eleitoral do candidato à reeleição a presidência da República Jair Messias Bolsonaro (PL) veiculado na TV. Questionado sobre a medida pelo jornal Folha de S. Paulo, ele disse:

“Tempos estranhos! Onde vamos parar? Já se disse: censura nunca mais”, afirmou Marco Aurélio.

A propaganda da campanha de Bolsonaro trazia uma entrevista do ex-ministro Marco Aurélio na qual ele explicava que, ao devolver os direitos políticos de Lula, a Corte Suprema tinha decretado a nulidade do processo, não a absolvição do ex-presidente. "O Supremo não o inocentou. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime. O que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial", dizia no trecho.

No trecho cortado, o ex-ministro dizia que Lula não foi inocentado. Ele afirmou que a declaração “refletiu a verdade processual no âmbito do Supremo”.

A coordenação da campanha do presidente Bolsonaro reclamou do que avaliaram como censura e de só terem sido comunicados horas antes da exibição. Na avaliação de auxiliares do candidato, o TSE poderia ter exibido uma propaganda antiga, mas não ter feito a intervenção como foi feita.

SÃO PAULO/SP - Em entrevista ao podcast Pilhado neste último domingo, 09, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), voltou a criticar o jornalista e apresentador do Jornal Nacional William Bonner. Segundo o presidente, Bonner é um grande entendedor de leis ao se dirigir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário nas urnas no segundo turno.

“É vergonhoso. Primeiro, o sorteio. Pode ser que tenha sido isento. Fui o primeiro a falar. Se fosse depois do Lula, complicava o negócio. Agora, o William Bonner se postou como um jurista. ‘O senhor não deve mais nada à Justiça’. O cara foi condenado em três instâncias por unanimidade. O Bonner, no meu entender, tem muita chance de ir para o Supremo Tribunal Federal. Porque você não precisa sequer ser advogado. Tem que ter conhecimento jurídico. E o Bonner demonstrou conhecimento jurídico, né”, disse Bolsonaro.

As falas de Bonner ocorreram durante a série de entrevistas com os candidatos à presidência da República, onde na entrevista com o candidato do PT no Jornal Nacional, Bonner comentou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que anulou as duas condenações que levaram Lula à cadeia no ano de 2018. Em sua fala, o jornalista afirmou que o candidato do PT “não deve nada à Justiça”.

Em relação ao candidato Lula, Bolsonaro teceu “elogios”.

"Um grande mentiroso, estelionatário, corrupto, bandido e sem caráter. Não estou ofendendo Lula, é uma realidade, você mostra isso com ações dele ao longo de oito anos."

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, instaurou nesta quarta-feira (28) um inquérito administrativo para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a quebra de sigilo de Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quebra de sigilo de Cid foi revelada pela Folha de S.Paulo na segunda (26). A reportagem mostrou que a Polícia Federal encontrou no telefone do principal ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.

O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Como o caso tramita em sigilo, Moraes abriu a investigação, que será conduzida em seu gabinete sob a responsabilidade do juiz instrutor Airton Vieira.

Na decisão de abertura da apuração, o ministro indica as primeiras três diligências a serem desenvolvidas na apuração.

A primeira é a juntada [anexar aos autos] das reportagens da Folha.

A segunda é a "juntada das informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República, incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos."

Além disso, como terceira medida, Moraes pede informações ao delegado responsável pela investigação em que houve a quebra de sigilo de Mauro Cid.

"Que preste as informações pertinentes acerca dos fatos noticiados, notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet [petição] e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada", ordena Moraes.

FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO / FOLHA de S.PAULO

SÃO PAULO/SP - O presidente da República Jair Messias Bolsonaro voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na terça-feira, 27, durante uma live. Bolsonaro ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente trouxe em pauta uma reportagem da Folha de S. Paulo após divulgar detalhes sobre uma investigação da PF envolvendo gastos suspeitos da Presidência da República.

“Alexandre, você mexer comigo é uma coisa. Agora, mexer com a minha esposa, você ultrapassou todos os limites, Alexandre de Moraes. Está pensando o que da vida? Que você pode tudo e tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela sua cabeça? É uma covardia”, disse Bolsonaro, que estava usando uma camisa com os dizeres “Bolsochelle”.

“Não vem com papinho que a PF vazou, que esse pessoal da PF come na sua mão. Foi você que vazou, pra quê? Para na reta final, criar um clima. Não vou adjetivar, porque eu tenho vergonha de falar o adjetivo que merece o Alexandre de Moraes. Ele vaza para a imprensa para constranger a mim“ disse o presidente, que negou que tenha sacado valores do cartão corporativo para cobrir despesas pessoais.

Bolsonaro falou sobre a relação entre Lula e o STF. "Se o Lula vai entrar na Justiça e, se cair no Supremo, a gente sabe que o Supremo a princípio vai dar ganho de causa para ele, a gente sabe disso, ele tem maioria lá dentro. Então, tem tudo para ganhar aqui uma indenização bilionária", sobre uma possível indenização ao ex-presidente referente ao tempo que ficou na cadeia.

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medida cautelar, na terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Gilmar criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que classificou como “ideológica”.

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato

reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, comentou.

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, pois a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação junto à Justiça Federal.

Ele se refere às provas produzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo ex-juiz Sergio Moro, num processo que foi anulado pelo STF. Para o agente público, o material era válido, pois o Supremo não teria inocentado o ex-presidente, o que não impediria a cobrança dos impostos.

“A postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”, considerou.

Diante disso, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação fiscal na Justiça Federal de São Paulo, além dos demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal que tenham base nas provas consideradas ilícitas no processo derivado de uma fase da Operação Lava-Jato.

A CNN procurou a PGFN e o Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa sobre a decisão do ministro do STF, mas ainda não obteve resposta.

Gabriel Hirabahasi e Rodrigo Vasconcelos / CNN

BRASÍLIA/DF - O senador Lasier Martins (Podemos) protocolou, na noite de quarta-feira (21), um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.

Ele acusa o ministro do STF de uma série de arbitrariedades no contexto das investigações sobre grupo de empresários bolsonaristas.

Em 23 de agosto, Moraes determinou buscas em endereços de oito empresários bolsonaristas, com base em mensagens golpistas enviadas em um grupo de Whatsapp.

Eles ainda tiveram contas bancárias bloqueadas e contas de redes sociais suspensas.

O ANTAGONISTA

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito ontem (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no TSE são ocupadas em forma de rodízio entre os membros. Toffoli presidiu o tribunal entre 2014 e 2016. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados nomeados pelo presidente da República.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral são ocupadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça completam a lista de substitutos.

 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna nesta segunda-feira, 12, o primeiro chefe do Poder Executivo a faltar à posse de dirigente máximo do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 29 anos. Ele não confirmou presença na solenidade de ontem, 12, em que a ministra Rosa Weber assume o cargo de presidente do STF.

O último presidente a deixar de prestigiar o chefe do Poder Judiciário foi Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, Franco se fez representar por seu ministro da Justiça, Mauricio Corrêa, que mais tarde seria indicado como ministro do STF. Itamar estava em Brasília, onde participou de uma solenidade de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Bolsonaro optou por se ausentar da solenidade no STF para conceder entrevista a um podcast cristão às 19h30, em São Paulo, quase duas horas após o horário marcado para ter início à solenidade. A campanha bolsonarista não justificou os critérios que o levaram a decidir pela participação no programa de entrevistas em vez de prestigiar a nova chefe do Judiciário. Em vez do presidente, o Poder Executivo teria como representante o vice Hamilton Mourão (Republicanos-RS), mas ele também não apareceu. Do governo estavam presentes os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Advocacia Geral da União, Bruno Bianco.

Na semana passada, Bolsonaro faltou à cerimônia de celebração dos 200 anos da Independência no Congresso, realizada no dia 8 de setembro. Numa entrevista, alegou depois que estava ocupado com seus apoiadores que ficam no cercadinho na porta do Palácio da Alvorada. Na verdade, o presidente preferiu dar um troco nos chefes dos Legislativo que, no dia anterior, não compareceram ao desfile de 7 de Setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, ministro Luiz Fux, deixaram de ir à Esplanada receosos do uso político que Bolsonaro faria, como de fato fez, da comemoração do Bicentenário da Independência. Em 2020, Jair Bolsonaro havia comparecido à posse de Fux no STF.

Nos últimos meses, o presidente desferiu inúmeros ataques à Corte. Entre seus alvos principais estavam os ministros Alexandre de Moraes, que atualmente também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Luis Roberto Barroso, que nesta segunda-feira assume o cargo de vice-presidente do STF.

Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo.

Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no domingo, 4. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, "tanto quanto possível", as escolhas "legitimamente" feitas pelos Poderes eleitos.

"Dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional - não apenas quando do julgamento mais percuciente e aprofundado do próprio mérito da demanda, mas - com ainda mais ênfase e rigor por ocasião da apreciação das medidas cautelares", afirmou o ministro, completando que a Corte deve ter, em regra, deferência diante das escolhas dos poderes Legislativo e Executivo.

"Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu", acrescentou.

Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que vinha utilizando a medida como forma de angariar votos junto à categoria.

Para Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida. De acordo com o ministro, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.

Ao divergir de Barroso, Mendonça discorreu sobre a necessidade de uma postura de "maior autocontenção" pela Suprema Corte. "Quanto maior o leque de legítimas opções interpretativas disponíveis aos Poderes democraticamente eleitos, menor deve ser o rigor daquele que tem o ônus do controle de conformação dessas escolhas complexas, diante da largueza das balizas estabelecidas.

 Em tais situações, a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe", escreveu o ministro. No voto, Mendonça rememora, inclusive, abordagens usadas por Barroso, ao atribuir ao colega a tese de que, sob o risco de asfixiar o exercício democrático, não se deve pretender que a "normatividade constitucional" seja responsável pela direção de todos os espaços estatais.

O julgamento da ação no plenário virtual do Supremo começou na última sexta-feira, 9, e poderá ter duração de cinco dias, com conclusão até quarta-feira, 14.

Estadão Conteúdo