BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira (19) que a data das eleições municipais, prevista para outubro, deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus.

“O presidente Davi (Alcolubre, do Senado Federal), vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se nós vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do Parlamento vai ser modifica-la dentro do próprio mandato, uma outra data”, disse Maia

 “Então seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Isso eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, completou.

O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo no dia 25 do mesmo mês.

Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.

Eleito presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir da próxima segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou no dia 1º deste mês que, caso ocorra o adiamento das eleições municipais, a data limite será o 1º fim de semana de dezembro (dias 5 e 6).

“A ideia é não adiar. Se adiar, pelo tempo mínimo”, disse Barroso. “A data limite é dezembro, talvez o primeiro domingo de dezembro. Se possível, antes, em 15 de novembro.”

*Por R7

SÃO PAULO/SP - Nesta semana, a Conmebol divulgou os estádios postulantes a sediarem as finais da Copa Libertadores e Copa Sul-Americana dos próximos três anos, com várias casas de times brasileiros entre elas.

Para a edição de 2021, Arena da Baixada, Beira-Rio, Arena Corinthians e Morumbi disputam sediar a final da Libertadores. Os candidatos para a Sul-Americana são Mané Garrincha, Castelão, Fonte Nova, Arena Pernambuco e Maracanã, além das casas de Athletico-PR e Internacional que disputam ambas finais.

Para 2022 e 2023, os estádios da Libertadores se repetem com a adição do Maracanã. Para a Sul-Americana, tudo igual.

Desde a edição de 2019, as duas principais competições da América do Sul são disputadas em final única. Nas primeiras edições, o Flamengo bateu o River Plate em Lima, no Peru, e conseguiu o título da Libertadores enquanto o Independiente del Valle foi campeão da Sul-Americana em cima do Colón em Assunção, no Paraguai.

*Por:ESPN.com.br

BRASÍLIA/DF - O lockdown, a forma mais restrita de isolamento social, é um caminho para o fracasso e irá transformar o Brasil em um país de miseráveis, disse nesta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada, quando fez um apelo aos governadores para que desistam da medida, uma ferramenta para frear a propagação do novo coronavírus.

"Lockdown não é o caminho, esse é o caminho do fracasso", disse o presidente a jornalistas. "Tem que reabrir ou nós vamos morrer de fome, a fome mata. É um apelo que eu faço aos governadores, que revejam essa política. Eu estou pronto para conversar."

Pelo menos três zonas metropolitanas --São Luís (MA), Belém (PA) e Fortaleza (CE)-- já estão em Lockdown. Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo já apontam a possibilidade de também endurecer as medidas de isolamento.

De acordo com dados divulgados na quarta-feira pelo Ministério da Saúde, existem no Brasil 188.974 casos confirmados de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus, com 13.149 mortes.

*Por: REUTERS 

BRASÍLIA/DF - Mais de 30 entidades empresariais brasileiras e americanas encaminharam há uma semana uma carta para os governos de Brasil e Estados Unidos cobrando urgência na conclusão de ao menos uma parte do acordo bilateral de comércio que os países se dizem dispostos a negociar.
Lideradas pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a U.S. Chamber of Commerce, as entidades defendem que os representantes das duas nações assinem até junho ou julho acordos comerciais nas áreas que não envolvem necessidade de aprovação pelos Congressos dos países ou negociações em conjunto com o Mercosul.
A motivação da carta é a percepção de que, embora demonstrem boa vontade mútua, nem Donald Trump nem Jair Bolsonaro foram capazes de gerar resultados concretos da atual aproximação até agora. Para os empresários, após quase 17 meses de intensas negociações, as possíveis mudanças nas circunstâncias políticas de cada país podem levar a uma perda quase total do trabalho.

"Você pode ter cem conversas bilaterais, se nada muda depois delas, isso quer dizer que elas eram só papo mesmo. Se perdermos essa curta janela agora de ter um acordo entre Estados Unidos e Brasil, a próxima pode levar mais 20 anos para abrir", diz à BBC News Brasil Steven Bipes, vice-presidente da Advanced Medical Technology Association, associação americana de produtores de alta tecnologia médica, uma das signatárias da carta.
De acordo com Bipes, como o momento atual é especialmente favorável pela relação pessoal dos dois líderes, a possibilidade de que um dos dois saia de cena preocupa. O presidente americano Donald Trump concorrerá à reeleição daqui a seis meses, em novembro, em um pleito cujos resultados são imprevisíveis, em meio à pandemia de coronavírus que já matou mais de 60 mil americanos. Além disso, no Brasil, as sucessivas crises políticas ameaçam continuamente a estabilidade do governo Bolsonaro. O mandatário hoje enfrenta uma investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal que poderia desaguar em um processo de impeachment.
"O povo brasileiro gosta de grandes emoções, como diria o Roberto Carlos. Não podemos passar sem emoções diárias. Hoje nomeia novo chefe da Polícia Federal, amanhã 'desnomeia'. Mas a questão é que queremos que essa agenda do comércio entre os dois países seja vista como algo que qualquer governo, de qualquer um dos países, possa levar adiante", afirmou Carlos Eduardo Abiajodi, diretor de desenvolvimento da CNI.
Um acordo na mão

De acordo com Abrão Árabe Neto, vice-presidente-executivo da Amcham Brasil, um acordo completo de livre comércio é desejado pelo empresariado dos dois países, mas a complexidade de uma negociação como essa pode fazer com que o resultado final leve anos para chegar. Exemplo disso seriam os 20 anos de trabalho para a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ou os sete anos para a elaboração do Tratado de Comércio Transpacífico, envolvendo 12 países banhados por esse oceano.
"Um acordo de livre comércio é uma viagem muito longa. O que estamos propondo é que façamos uma escala no meio dessa viagem, com esse pacote de medidas comerciais bilaterais aprovadas ainda em 2020. É já uma medida eficiente e que pode garantir o resto da viagem no futuro", diz Árabe Neto.
O pacote prevê a abolição de barreiras não-tarifárias: o corte em procedimentos burocráticos, conhecidos como facilitação de comércio, a adoção de boas práticas regulatórias, a unificação de regras para comércio eletrônico e propriedade intelectual, e o fim de barreiras técnicas e sanitárias.
"Na verdade, esse acordo não tarifário poderia ser até mais importante do que uma discussão de tarifas, que é longa e complexa. Estimamos hoje que as barreiras não tarifárias acabam por custar ao empresário entre seis e 12 vezes o valor das tarifas de importação e exportação atuais", argumenta Bites.
"É preciso dar uma forcinha"

Os empresários afirmam que, como essas medidas dependem só de atos dos dois Executivos, elas poderiam ser tomadas a qualquer momento. "Esse trabalho dos países poderia ser mais proveitoso. Tem coisas que a gente não consegue explicar ou justificar porque ainda não aconteceram. A gente de vez em quando tem que dar uma forcinha", diz Abiajodi.
De acordo com Bipes, há uma percepção no mercado de que o patamar de negociações mudou após o jantar entre os dois presidentes e alguns ministros em Mar-a-Lago, na Flórida, no começo de março. À mesa, Trump explicitou suas preocupações quanto à concorrência entre produtos agrícolas brasileiros e americanos e teria sido convencido de que esses aspectos poderiam ser contornados em uma negociação.
Há dez dias, o Itamaraty e o Representante de Comércio dos Estados Unidos divulgaram um comunicado conjunto em que afirmam que "ambos os países concordaram em acelerar seu diálogo comercial em andamento na Comissão de Relações Econômicas e Comerciais (ATEC) - Brasil-EUA, com o objetivo de concluir em 2020 um acordo sobre regras comerciais e transparência, incluindo facilitação do comércio e boas práticas regulatórias".
Mas especialistas nesse tipo de negociação diplomática veem com ceticismo a possibilidade de que algum acordo acabe finalmente anunciado nos próximos meses, durante um ano eleitoral.

Até porque, ainda que Trump possa mesmo estar mais simpático à ideia de um comércio facilitado entre os dois países, sua base eleitoral é composta por fazendeiros que não veem com bons olhos a entrada sem restrição de produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos. Para a plataforma de campanha do americano, cujo mote é "America First" (Estados Unidos primeiro), o anúncio de uma medida como essas poderia soar contraditória.
"Hoje Brasil e Estados Unidos não têm nenhum acordo. A gente sabe que é mais difícil sair do zero para alguma coisa do que depois seguir melhorando o que se tem. É o mais perto que chegamos de sair do zero. A ver se vamos mesmo conseguir nos mover", resume Bipes.

CURITIBA/PR - O ex-ministro Sergio Moro chegou à sede da Polícia Federal em Curitiba na tarde deste sábado (2) para prestar depoimento sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro ao sair do governo. O ex-juiz falará a policiais federais e a representantes da Procuradoria-Geral da República.

A oitiva foi marcada após o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar o prazo de cinco dias para a polícia ouvir o ex-ministro da Justiça.

Moro deverá ser questionado sobre as declarações que fez ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no último dia 24. Na ocasião, ele disse que o presidente queria mudar o diretor-geral da corporação com o objetivo de exercer influência política.

Em entrevista à revista "Veja", Moro afirmou ter provas e que as apresentaria à Justiça.

Antes da chegada de Moro, pessoas se manifestaram diante do prédio da Polícia Federal de Curitiba. Um grupo defendia o ex-ministro da Justiça, enquanto outro se posicionava a favor do presidente Jair Bolsonaro.

Pela manhã, o presidente chamou Moro de "Judas" em publicação nas redes sociais.

*Por R7

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu neste sábado (2) a ordem para que a Advocacia Geral da União entregasse os exames do presidente Jair Bolsonaro. A desembargadora plantonista Monica Autran Machado Nobre deu um prazo de mais cinco dias para que o caso seja analisado.

A decisão diz, textualmente: "Assim, nos termos já expostos, suspendo o cumprimento dadecisão, ora atacada, pelo prazo de 5 (cinco) dias a fim de
possibilitar a análise das razões de agravo pelo Relator prevento."

Na quinta-feira (30), a juíza Ana Lúcia Petri Betto decidiu dar 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro entregue à Justiça “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

Ao invés de enviar os laudos de todos os exames, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado.

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dJustiça autoriza jornal a acessar testes de covid-19 de Bolsonaroê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.

O governo também quer que o caso tramite sob sigilo por envolver informações consideradas pessoais do presidente, o que foi negado pela juíza. “Indefiro o pedido de sigilo documental”, decidiu a juíza.

Na última segunda-feira (27), a Justiça Federal decidiu que o jornal O Estado de S. Paulo tinha direito a ter acesso aos testes de covid-19 do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, e o governo tinha prazo de 48 horas para fornecer o resultado.

O presidente fez o exame para covid-19 duas vezes, em 12 e 17 de março, e informou que o teste deu negativo em ambas. Dias antes, Bolsonaro havia participado de uma missão oficial aos Estados Unidos – pelo menos 23 pessoas que acompanharam a comitiva foram diagnosticadas com a doença

O presidente Jair Bolsonaro cogitou nesta quinta-feira (31) que já teria sido infectado pelo novo coronavírus, mas que não teria desenvolvido os sintomas da covid-19.

Por R7

SÃO CARLOS/SP - Em decorrência ao novo coronavírus que atingiu a todo mundo e a suspenção das aulas presenciais, a Rádio Sanca, se solidarizando com a população e com todos que prezam por dar continuidade ao ensino e a Educação, está disponibilizado as aulas que são exibidas ao vivo pelo Centro de Mídia SP. 

As aulas são destinandas aos alunos do ensino fundamental e ensino médio, porém pode ser acessada por todos. 

Quem tiver interesse basta acessar a aba vídeos > Centro de Mídias SP, ou descer até a área de vídeos na home page do site da Rádio Ssnca.

BRASÍLIA/DF  - Sobre o apoio em garantias do Tesouro para crédito a grandes empresas, Mansueto disse não ter detalhes sobre a investida.

“Não sei nem que setor, nem tampouco como é que isso vai ser operacionalizado e nem tampouco qual vai ser a garantia da perda que eventualmente será arcada –não pelo Tesouro, mas pelos contribuintes”, disse.

Mais cedo, o ministro Paulo Guedes afirmou que a ajuda para grandes está sendo debatida em sindicato bancário, que está sendo coordenado pelo BNDES.

“Vamos tentar salvar as grandes empresas mas dentro de mecanismo de mercado, são debêntures conversíveis, são garantias de ativos, ali não pode ter muita facilidade”, disse o ministro.

Guedes afirmou que, para um faturamento anual de 10 milhões de reais “até chegar nessas grandes empresas que são objeto das negociações, como (do setor) automotivo, distribuidora de energia, companhias de aviação”, o governo irá reforçar o Fundo de Garantia de Investimentos (FGI) e implementar mecanismo de primeira perda –ou “first loss”, no jargão do mercado.

“Vamos aumentar uma espécie de fundo de garantia que está lá e os bancos então repassam recursos. Se tiver uma perda, até 20% quem paga é a gente (Tesouro)”, disse Guedes, destacando que esse é um desenho que incentiva os bancos a correrem risco.

Na segunda-feira, três fontes disseram à Reuters que o governo estudava um aporte de 20 bilhões de reais no FGI para impulsionar o crédito às médias empresas, mas que aguardava o desfecho das negociações sobre auxílio a Estados para saber quanto efetivamente poderá comprometer.

Para cada 1 real colocado no fundo, a conta é que o crédito é alavancado em 5 reais. Com uma injeção de recursos desse porte no FGI, a expectativa é que 100 bilhões de reais sejam ofertados pelas instituições financeiras. Hoje, o FGI tem cerca de 1,2 bilhão de reais em caixa e a medida em análise do governo prevê a flexibilização de suas regras para empréstimos.

Também na segunda-feira, o Ministério da Economia prometeu “para breve” detalhes do novo programa via FGI e disse que o governo ainda está estudando se o limite de faturamento das empresas que poderão usufruir da garantia será de 10 milhões de reais ou 300 milhões de reais.

Ajuda a estados e municípios

O debate atual sobre o tamanho da transferência direta a estados e municípios por conta da perda de arrecadação com o coronavírus gira em torno de 50, 55 bilhões de reais “ou até um pouco mais”, segundo Mansueto, ante proposta da equipe econômica de 40 bilhões de reais.

Ele também pontuou que a ajuda deve ser para um período de três ou quatro meses, o que também está sendo tratado no projeto de lei relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito nesta manhã que a ajuda seria na casa de 120 a 130 bilhões de reais, Mansueto esclareceu que o valor contempla ações já anunciadas, além de outras medidas, como a suspensão de pagamentos de dívidas dos entes junto à União, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

*Por EXAME

BRASÍLIA/DF - A equipe econômica do governo Bolsonaro finaliza o texto da medida provisória que vai permitir a cessão de trabalhadores por empresas durante o período de calamidade em função da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a medida será um "ganha-ganha", já que empresas, empregados e os governos serão beneficiados pelas trocas. 

"Estamos com essa medida no ponto final, já chegando para análise do nosso Presidente da República. Tudo indica que ela vai ser editada nos próximos dias, mas obviamente ainda está em discussão".

Ele explicou que a MP será uma ferramenta para que o empresário possa trocar a mão de obra, garantindo todos os direitos dos trabalhadores, garantindo todo direito tributário, e todo direito trabalhista. Ela deve permitir que o setor que esteja contratando, contrate sem burocracia e devolva o empregado rapidamente também sem burocracia para o empregador original.

"Sem prejuízo para o empregador original, sem prejuízo para o empregado, que mantém o seu salário, que mantém seus benefícios que mantém a sua renda e o seu emprego sem prejuízo para o governo que mantém a contribuição, que mantém a arrecadação e também consegue fomentar os mercados que estão contratando".

*Por R7

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (28) permissão para farmácias aplicarem teste rápidos de covid-19. O produto não é recomendado para o diagnóstico da doença, mas serve como ferramenta de auxílio e para verificar se pessoas já tiveram contato com a enfermidade.

O teste rápido detecta anticorpos da covid-19 em poucos minutos. Por isso deve ser aplicado após o sétimo dia de sintomas, quando o corpo já reagiu ao vírus. Antes deste período, a chance de "falso negativo" é alta. Segundo análise encomendada pelo Ministério da Saúde, o exame doado pela mineradora Vale ao governo federal erra 75% dos resultados negativos, se aplicado no tempo errado.

São Paulo recebe 1 milhão de testes rápidos de covid-19

A resolução aprovada pelos diretores da agência determina que farmácias devem informar a gestores de saúde locais sobre os resultados dos exames. "Resultados negativos não excluem infecção. Resultados positivos não devem ser usados como referência absoluta", disse o presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. O ideal, afirmou, é que exames complementares sejam feitos para confirmar a doença.

O teste de "padrão ouro" é o RT-PCR, que detecta o material genético do vírus em amostras coletadas, por exemplo, por "swab", um instrumento semelhante a um cotonete usado em vias respiratórias dos pacientes, da nasofaringe e orofaringe. Apesar de preciso, este produto é mais caro e o processo, demorado.

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A OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomenda o uso de testes rápidos para diagnóstico.

"Fazemos hoje em território nacional testes, inclusive em via pública. Não há de se considerar risco de testes em ambiente protegido e sob regramento sanitário", disse Torres.

Segundo integrantes do ministério, há forte pressão do Palácio do Planalto para ampliar o número de testes no País. A Saúde tem sinalizado que pretende aumentar o público-alvo para exames de diagnóstico rápido.

No começo da crise, o Ministério da Saúde recomendava apenas a aplicação de testes rápidos para quem atua na "linha de frente" do combate à covid-19, como profissionais da saúde.

Em boletim epidemiológico publicado na última semana, no entanto, o ministério afirma que deseja "progressivamente" incluir idosos, portadores de condições de risco para complicações da covid-19 e a população economicamente ativa na rotina de testagem. A ideia seria também aumentar a "carteira" de curados e imunes à doença que poderiam retornar ao trabalho, dizem integrantes do governo.

Segundo integrantes do governo, a cúpula do Ministério da Saúde chegou a resistir à proposta, mas passou a apoiá-la recentemente. O novo ministro da pasta, Nelson Teich, tem dito que melhorar o grau de informação sobre a doença no Brasil é pilar de sua estratégia de resposta à pandemia, que tem como um dos pontos a saída do distanciamento social, como defende Bolsonaro.

Qualidade

Para o advogado e ex-diretor da Anvisa Renato Porto, o Brasil não pode dispensar comprovações de qualidade dos testes rápidos autorizados para venda no Brasil, mesmo durante a covid-19. Ele cita como essencial a apresentação de certificado de "boas práticas de fabricação", documento que assegura que o mesmo produto manterá qualidade ainda que fabricado em larga escala.

Porto afirma que o teste rápido é uma ferramenta útil para elaboração de políticas públicas de saúde sobre o novo coronavírus, ao permitir, por exemplo, medir se determinada região já foi exposta à doença. Com estes dados, um governo pode tomar decisões sobre relaxar ou reforçar medidas de isolamento. Ou uma empresa pode avaliar se já é hora de encerrar o home office.

Mas para o diagnóstico de um paciente o produto mais indicado segue sendo o teste RT-PCR, de alta precisão, disse o ex-diretor da agência. "O que falta nesse processo é protocolo de uso de teste rápido. No caso do teste para HIV, há regras e treinamento de equipes de saúde. Os profissionais acompanham o paciente, o governo sabe quem são essas pessoas", exemplificou.

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Com informações do R7