ISRAEL - Após o Parlamento de Israel aprovar uma medida central da reforma que reduz o poder do Judiciário, uma pesquisa mostrou que 28% dos israelenses estão considerando deixar o país. A sondagem, encomendada pela rede de televisão Canal 13, mostra ainda que mais da metade da população teme que o país entre em guerra civil. 

A pesquisa de opinião foi realizada na terça-feira (25), dia seguinte à decisão do Parlamento de restringir o poder da Suprema Corte de derrubar decisões do governo e do Legislativo.

Entre os entrevistados, 28% afirmaram que pensavam em sair do país, e 8% disseram que ainda não sabiam o que fazer. A maioria dos participantes respondeu que continuaria em Israel (64%).

As respostas refletem o descontentamento da população após a aprovação de uma medida com forte oposição popular. Há meses, Israel vive uma onda de protestos de rua contra a reforma apresentada pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

Diversas figuras públicas, juízes, economistas e altos funcionários denunciaram as alterações na lei que mudam o balanço de forças entre os Três Poderes no país. O descontentamento levou os médicos a decretarem greve na terça-feira, interrompendo os serviços de saúde em boa parte do país.

Polarização

O acirramento de posições tanto entre os conservadores no poder, com apoio da extrema direita, e os opositores, leva 56% da população israelense a temer uma guerra civil.

Além disso, 54% dos entrevistados dizem que a batalha política em relação à reforma do Judiciário coloca em risco a segurança do país.

Milhares de reservistas declararam publicamente que não se apresentarão em convocações em protesto contra as medidas que aumentam o poder do Executivo e do Legislativo no país.

ONU pede que Israel ouça protestos

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu na quinta-feira (27) às autoridades israelenses que "levem em conta" os opositores da reforma que se manifestam em "defesa da democracia e das liberdades fundamentais".

“Peço aos detentores do poder que atendam aos apelos dos envolvidos nesta mobilização, pessoas que depositaram sua confiança na ideia de justiça independente”, a fim de “proteger os direitos de todos”, disse Türk em um comunicado.

O representante da ONU afirmou que tem acompanhado de perto a reforma e os protestos e sublinhou que as manifestações pacíficas mostram a preocupação da população.

“Este amplo movimento social cresceu ao longo dos meses para defender os direitos humanos e proteger o espaço democrático e o equilíbrio constitucional tão duramente construído em Israel por décadas”, continua ele. "Isso demonstra a extensão da preocupação pública."

A crise relativa à reforma do Judiciário em Israel tem despertado a preocupação de vários aliados de Israel, em particular dos Estados Unidos.

(Com informações de agências)

por RFI

BRASÍLIA/DF - Com o anúncio de aposentadoria antecipada de 3 magistrados nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.

Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder Judiciário é 75 anos. Eles podem optar por sair antes. Mas só recebem a aposentadoria integral se cumpridos os requisitos do Regime Próprio do Serviço Público.

O presidente da República tem a prerrogativa de selecionar um sucessor para esses ministros. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notável conhecimento jurídico. No STF, respeitados os critério básicos, a escolha do presidente é mais livre. Não é necessário que o selecionado seja um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro tem de escolher 1 nome a partir de uma lista tríplice formada pelas respectivas Cortes. Mas tanto no Supremo como nesses tribunais, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem composição fixa. A cada 2 ou 4 anos, ocorrem mudanças no plenário para manter o caráter apolítico das Cortes eleitorais. O presidente da República também escolhe 2 nomes, entre advogados indicados pelo STF, mas não há aposentadorias para o Tribunal.

Aposentadorias em 2021

Nefi Cordeiro, 57 anos, comunicou sua saída do STJ em 2 de março. Ao Poder360, o magistrado disse que a decisão se deu depois de “sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”. “Repensei os caminhos. Está tudo bem”, afirmou.

Em 4 de março, Brito Pereira, de 68 anos, anunciou seu pedido de aposentaria do TST. O comunicado foi feito durante sessão, por videoconferência, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

O ministro Márcio Eurico Amaro, de 68 anos, despediu-se do TST em 5 de março. Amaro, que era integrante do Tribunal desde 2007, foi homenageado no Órgão Especial da Corte Trabalhista.

Seis das 9 indicações pendentes de Bolsonaro já estavam previstas quando ele assumiu o governo. São para o lugar de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM). Celso de Mello, do STF, também estava na lista. Deixou o Supremo no ano passado.

O chefe do Executivo também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.

*Por: Nathan Victor / PODER360

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo, e o Tribunal de Justiça de SP, assinaram na última sexta- feira (14/08) um termo de convênio com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de defesa do consumidor. Assinaram o termo a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes e o prefeito Airton Garcia. O documento agora segue para assinatura do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o coordenador do Centro Judiciário de Solução e Conflito e Cidadania de São Carlos, juiz Milton Coutinho Gordo.

A partir do convênio haverá a troca de informações entre os órgãos. A diretora do PROCON deverá encaminhar para a unidade indicada pela Coordenação dos Juizados os acordos celebrados no PROCON, por sua vez, os juizados indicados pela Coordenação lavrarão os acordos, que serão devolvidos ao órgão.

Ainda de acordo com Juliana Cortes os acordos realizados pelo PROCON e homologados pelo juiz, passarão a ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.

“O grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. O acordo realizado no PROCON e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma Juliana.

A diretora destaca a ação do Judiciário como um avanço e também como sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população, a iniciativa do PROCON e do Tribunal de Justiça é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”, finaliza.

Os servidores do PROCON tiveram que passar por um treinamento e foram capacitados de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e passam a serem conciliadores e mediadores aptos a realizarem as audiências conciliatórias.

“A assinatura desse convênio é um marco histórico para o PROCON de São Carlos, e tivemos todo o cuidado para que o convênio seja uma verdadeira política pública e que permaneça independente da gestão”, finaliza Juliana Cortes.

O convênio será encaminhado ao desembargador para ser homologado.