Ministra da Economia do México chama o crédito fiscal proposto por Biden de discriminatório

MÉXICO - Os incentivos fiscais mais generosos para carros elétricos propostos pela administração Biden têm marcado presença no noticiário. Basicamente, a ideia é fornecer um subsídio adicional de US$ 4.500 para carros elétricos dos EUA desde que sejam produzidos por montadoras filiadas à United Auto Workers.

Com base nas informações disponíveis até agora, se a proposta for aprovada, apenas o Chevrolet Bolt EV e o Bolt EUV serão elegíveis para o crédito, ao menos inicialmente. Infelizmente, nem mesmo o próprio Bolt está em produção atualmente ou disponível para vendas por conta dos problemas da GM com as baterias fornecidas pela LG.

O Canadá já apontou que o crédito tributário potencial pode violar acordos comerciais. Agora, o México está seguindo o exemplo do vizinho do norte em um esforço para encorajar o governo dos EUA a reconsiderar a ideia. A ministra da Economia do México, Tatiana Clouthier, chamou o crédito proposto de "discriminatório", e, segundo a Reuters, o país já está analisando várias ações legais que podem ser tomadas daqui por diante. Clouthier compartilhou em uma recente coletiva de imprensa:

"No passado, impusemos tarifas e teríamos que fazer ou propor algo muito importante e estratégico para esses produtos, naqueles lugares onde isso os afeta... para que as consequências possam ser sentidas."

A ministra prosseguiu dizendo que a imposição de tarifas não era provavelmente o melhor plano, embora o México esteja disposto a fazer o que for necessário para proteger a indústria automotiva no país.

O popular Ford Mustang Mach-E é um veículo elétrico elegível para o crédito fiscal, mas como ele é produzido no México, só pode se qualificar para um crédito de US$ 7.500 ou US $ 8.000. Se fosse fabricado nos EUA, como o Chevrolet Bolt, receberia US$ 12.500 de incentivos. Isso se a proposta do Biden realmente for aprovada com o texto atual.

Há uma chance do novo crédito não se aprovado. Há, sem dúvida, uma chance ainda melhor de que ele eventualmente passe, embora apenas com modificações no texto para apaziguar os demais fabricantes que não estão sendo comtemplados.

O crédito proposto é apoiado pelo presidente Joe Biden e pela United Auto Workers (UAW). No entanto, é rejeitado por fabricantes como BMW, Daimler, Honda, Hyundai, Tesla e Toyota.

MUNDO - Argentina congela tarifas de celular, internet e TV por assinatura e regula futuros aumentos. Governo também decidiu, por decreto, publicado neste sábado (22), que esses serviços passam a ser "essenciais e estratégicos" e que qualquer futuro aumento será decidido pelo Estado em um país com inflação anual acima de 50%.

"Decidimos declarar como serviços públicos a telefonia móvel, os serviços de internet e a TV por assinatura. Dessa maneira, garantimos o acesso desses serviçoes para todos", anunciou, por meio das redes sociais, o presidente Alberto Fernández.

O decreto, publicado horas depois do anúncio, prolonga o congelamento de tarifas até 31 de dezembro, quando estas já vinham congeladas desde maio, devido à pandemia do novo coronavírus. O documento define ainda esses serviços como "públicos essenciais e estratégicos", a exemplo de eletricidade, gás e água, cujas tarifas já estavam congeladas desde dezembro passado, apesar da Argentina ter uma das mais elevadas taxas de inflação do mundo.

Em 2019, a inflação ficou em 53,8%. Nos primeiros sete meses de 2020, a taxa acumulada chega a 15,8%, com uma tendência de aceleração nos próximos meses. Além disso, o peso argentino tem sofrido uma constante e profunda desvalorização, enquanto boa parte dos custos de telefonia, internet e canais por assinatura são fixados em dólares.

O argumento oficial baseia-se em que, em plena pandemia, o acesso aos serviços de tecnologia da informação e das comunicações deve ser garantido a todos. O decreto estabelece que os futuros aumentos "deverão ser justos, razoáveis" e autorizados previamente pelo governo.

"Perante as restrições que a pandemia impõe, ninguém deverá dedicar parte dos seus rendimentos para cobrir aumentos nos preços dos serviços", defendeu o presidente, enfatizando que, "a partir de agora, não poderá haver nenhum aumento sem a prévia aprovação do Estado".

Acesso à educação e à cultura

"A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar", argumentou Fernández.

Pegas de surpresa, as empresas de telefonia móvel e de internet já tinham anunciado aumentos de 15% a partir de 1° de setembro. Além disso, de acordo com um decreto anterior, nenhum serviço poderá ser interrompido por falta de pagamento mesmo após três meses de inadimplência.

Com a nova definição de "serviço público essencial e estratégico", as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura deixam de ter preços baseados na livre concorrência e passam a ter tarifas definidas pelo Estado, que poderá decidir as prioridades para o serviço e ter todas as informações das empresas, agora reguladas.

*Por: Márcio Resende / RFI