SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Carlos decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei 833/2020, que visava contratar, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Carlos (FAI UFSCar), especialistas para coordenar a elaboração do Currículo da Educação Básica do município.
Os vereadores que integram a Comissão, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para apreciar o PL e identificaram uma série de problemas de legalidade.
Entre eles, está a ausência de dotação e reserva orçamentária, erros no apontamento dos órgãos de controle, cronograma inexequível, ausências de declaração do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de certidões do órgão que irá receber os recursos, dos nomes dos profissionais que estarão envolvidos no projeto e de documentos de aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação.
No processo que encaminhou o PL, também não constam parâmetros de valores com outras entidades e não se considerou o prazo exíguo do ano eleitoral (Lei Eleitoral 9.504/97). A partir do dia 15 de agosto (3 meses antes das eleições), a Prefeitura está impedida de realizar convênios deste tipo.
Os integrantes da Comissão de Legislação foram unânimes em avaliar a importância do currículo escolar para o município, mas salientaram que o processo deve ser feito em conjunto com a sociedade, por meio da comunidade escolar, com a Rede Municipal e os conselhos municipais ligados à Educação.
Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, composta pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso, e que é responsável por analisar o mérito do PL, se reuniu na quinta-feira (6) com o professor João Virgílio Tagliavini para entender como o trabalho seria realizado.
“O professor fez uma explicação e deixou muito claro como seria conduzido o trabalho de elaboração do currículo junto à Rede”, destacou Roselei. “Mas neste momento não estamos avaliando o mérito e sim a legalidade do trâmite do processo e por isso devolvemos”, salientou. Também na manhã desta sexta, o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, encaminhou ofício à Câmara para solicitar a devolução do Projeto de Lei 833/2020.
SÃO CARLOS/SP - Em visita à Associação da Paróquia de Santa Izabel – Creche Divina Providência nesta quarta-feira (5), o vereador Robertinho Mori entregou ao presidente da entidade, Padre Marcos Eduardo Coró, um ofício referente à destinação de emenda parlamentar no valor de R$36 mil para manutenção geral do berçário e aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos.
Anteriormente o parlamentar já havia destinado R$40 mil para a reforma e pintura das salas, colocação de piso, aquisição de brinquedos infantis e camas empilháveis, totalizando o valor de R$76 mil encaminhados à entidade.
“A Creche Divina Providência desenvolve um trabalho focado na educação das crianças e é com muita satisfação e alegria que contribuo para tornar o local um ambiente agradável e acolhedor”, destacou o vereador.
SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4), o vereador Gustavo Pozzi teve aprovado por unanimidade seu pedido de audiência pública virtual para discutir o eventual retorno presencial das aulas no município.
Pozzi manifestou sua preocupação diante da perspectiva de volta das aulas durante a pandemia: “Eu conheço o dia a dia das salas de aula e das escolas, pois sou professor desde 2010.Nas escolas já temos problemas de indisciplina e será muito difícil para o professor controlar na sala de aula o distanciamento de 2m entre um aluno e outro e fazer com que todos usem mascaras”, afirmou. Em sua opinião, “não será possível evitar a aglomeração dos alunos”.
Sobre a audiência pública o vereador Gustavo destacou não ter sido eleito para manifestar somente a sua opinião, por isso entende que a retomada das aulas presenciais no município “deveria ser amplamente debatida, o que justifica a realização dessa audiência pública virtual”.
Pozzi ainda destacou que “os professores nesse período de pandemia estão trabalhando muito mais do que se estivessem em sala de aula; o trabalho remoto dos professores e equipe gestora é motivo de reconhecimento e aplausos”.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara e presidente da Comissão Especial dos Assuntos da Covid-19 da OAB São Carlos, apresentou um requerimento de urgência para que a Câmara Municipal realize uma consulta pública sobre a volta às aulas presenciais. O pedido foi aprovado pelos demais vereadores na sessão desta terça-feira (4).
O objetivo é ouvir a população de maneira ampla e colher informações que orientem os gestores municipais a tomarem as decisões sobre o retorno às aulas presenciais. A realização de uma audiência pública online, por indicação do vereador Gustavo Pozzi, também foi aprovada nesta terça e terá o objetivo de ouvir autoridades e especialistas.
O questionário da consulta identificará pais ou responsáveis por aluno, profissionais da educação e comunidade em geral e perguntará se há conhecimento ou não dos riscos da Covid-19, se as pessoas são favoráveis à retomada das aulas presenciais, se as famílias enviariam os filhos caso as aulas fossem retomadas e se as pessoas consideram as escolas de São Carlos preparadas para receber os alunos durante a pandemia.
“Fazer a consulta pública não significa que queremos o retorno às aulas presenciais, pelo contrário”, observou Roselei. “Queremos ouvir a população, os profissionais da educação, os especialistas para construirmos juntos um protocolo de segurança para quando voltar”, salientou.
O parlamentar se posicionou contrário ao retorno presencial das aulas neste momento. “Eu tenho três filhos na rede pública municipal, vivo a rede há anos e não vou enviá-los para a escola, caso as aulas presenciais sejam retomadas”, disse. “Pela manifestação de vários vereadores nós percebemos que a Câmara está posicionada contra qualquer tentativa de retorno neste momento”, observou.
Currículo escolar – Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta última terça, o vereador Roselei Françoso também se posicionou sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura com o objetivo de contratar a fundação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a elaboração do currículo escolar da Rede Municipal de Ensino.
“Não podemos generalizar, a UFSCar é um bem que temos em São Carlos e que forma profissionais para o mundo inteiro”, destacou. “Além disso, nós precisamos fazer o currículo para a rede”, explicou. No entanto, segundo o parlamentar, não é preciso aprovar na correria. “Sem contar que o projeto encaminhado à Câmara contém erros e precisará ser devolvido à Prefeitura para revisão”, contou.
SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (31) moradores do bairro Maria Stella Faga procuraram o vereador Ditinho Matheus solicitando intervenções de melhorias para o bairro, com o intuito de dar maior segurança aos comércios localizados na Avenida João de Lourenço.
O vereador anunciou a destinação, por meio de emenda parlamentar, de R$ 40.000,00 para aquisição de duas câmeras speed dome, dispositivo de monitoramento com uma visualização em 360 graus.
“O objetivo é aumentar a segurança dos munícipes e consequentemente a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo técnico in loco juntamente com os servidores de TI da Prefeitura para definir os melhores locais para que haja uma cobertura precisa e realmente necessária”, afirmou o parlamentar.
Samir Gardini, que é Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, destaca a contribuição deste investimento na consolidação do Plano Municipal de Segurança Pública.
“Este é um importante passo na consolidação do Plano Municipal de Segurança Pública no qual, a base de monitoramento está sendo formatada e, estas localidades são de interesse da segurança pública municipal pela incidência de ocorrência e solicitações frequentes junto a Polícia Militar e Guarda Municipal”, destacou Samir. “Hoje é praticamente indissociável a relação entre tecnologia e segurança pública. Destaco também a importância de um trabalho colaborativo entre Poder Executivo e Legislativo beneficiando diretamente a rotina de milhares de pessoas”, ratificou.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) destinou R$30 mil de emenda parlamentar para o Círculo de Amigos da Paróquia Santa Madre Cabrini, no Jardim Cruzeiro do Sul.
O recurso, aprovado pela Câmara Municipal, é oriundo de emenda parlamentar, dinheiro público destinado a melhoria dos órgãos e serviços públicos e também para auxiliar o funcionamento de entidades que desenvolvam atividades sociais no município.
O parlamentar destacou que nos últimos sete anos enviou contribuição à entidade para dar apoio ao belo trabalho desenvolvido no atendimento a crianças dos bairros Jardim Gonzaga, Jardim Cruzeiro do Sul e Monte Carlo.
O Círculo de Amigos da Paróquia Santa Madre Cabrini atende 120 crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos e funciona há mais de 30 anos. “O trabalho social que a entidade desenvolve é muito importante para o bairro, há um grande retorno para sociedade, pois as atividades têm participação da comunidade, da família e das crianças”, argumentou Sérgio Rocha.
EMENDA PARLAMENTAR – “O dinheiro de emenda não é dinheiro do vereador e sim dinheiro público que será utilizado na entidade para que possa dar prosseguimento à sua atuação. O vereador apenas indica as entidades sendo a Prefeitura Municipal a responsável por pagar as emendas parlamentares”, completou o vereador.
SÃO CARLOS/SP - O veto ao Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roselei Françoso (MDB) que cria um seguro de vida, com pagamento de indenização, para os servidores da saúde que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19 será apreciado na próxima sessão da Câmara Municipal.
Aprovado por unanimidade no dia 2 de junho, o PL do vereador Roselei obriga a Prefeitura a contratar um seguro de vida para o caso de morte ou invalidez desses servidores. “A proposta original é do ex-presidente da OAB de São Paulo Marcos da Costa”, contou Roselei.
“Nós estamos vivendo a maior pandemia dos últimos 100 anos, uma situação completamente atípica e esses profissionais colocam a vida em risco para salvar às nossas”, destacou. “É justo que esses profissionais tenham alguma segurança caso o pior aconteça”, frisou.
No entanto, o prefeito municipal, depois de ouvir as Secretarias de Gestão de Pessoas (SMGP), Fazenda (SMF) e Procuradoria Jurídica decidiu pelo veto total do benefício, alegando inadequação orçamentária e vício de iniciativa, ou seja, que não cabe ao Legislativo criar novas despesas para o Executivo.
Para a SMGP, a legislação, além de restringir os efeitos aos servidores da Saúde, dificulta identificar quais deles estão na linha de frente do combate à doença. Alegou ainda pagamento em duplicidade, uma vez que já existe o auxílio funeral, e dificuldades em estimar o volume de recursos necessários para o benefício.
“Já temos um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação bastante sólido pela derrubada do veto”, detalhou Roselei. “Agora, vamos apreciá-lo em plenário e contar com o apoio dos colegas parlamentares em favor dos nossos servidores”, salientou.
Matéria semelhante foi apresentada e votada por parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Federal. Além disso, em recente manifestação, o Supremo Tribunal Federal disse que não “usurpa a competência do Poder Executivo” lei que cria despesas não continuada.
Pela proposta do parlamentar, a indenização pode chegar a R$ 50 mil após análise interna pelas Secretarias responsáveis. A legislação, para Roselei, garante algum conforto aos servidores ou seus familiares e também segurança jurídica ao município para o pagamento das indenizações.
SÃO CARLOS/SP - O vereador e presidente da Comissão de Saúde Elton Carvalho (Republicanos) se posicionou contrário a instalação de “covidário” no Ginásio de Esportes Milton Olaio Filho. O espaço deverá ser instalado para que casos de síndrome gripal leves sejam direcionados para pronto atendimento, para que não haja mistura de fluxo evitando assim, contaminação.
Na visão do parlamentar, instalações do antigo pronto socorro seria uma opção muito mais adequada.
“O antigo pronto socorro foi reformado e está praticamente pronto. Além de ter uma boa estrutura, é extremamente bem localizado, no coração da cidade, facilitando o acesso da população para atendimento. Acredito que os custos para implantação seriam muito menores e a eficiência logística e operacional muito maior”, explicou.
Com relação a utilização do ginásio Milton Olaio, Elton questiona a distância das instalações que, segundo ele, penaliza principalmente pessoas que residem em bairros periféricos, ou seja, tornando necessário muitas vezes o uso de transporte coletivo e, possivelmente, a necessidade de fazer uso de até dois ônibus para cada trecho de deslocamento.
“Na minha visão, mais uma vez, a decisão de instalar um “covidário” no Milton Olaio é equivocada. Além das dificuldades de acesso, eu acredito que a necessidade de custos com instalações, equipamentos, climatização, entre outros, será muito mais alto”, afirma Elton. “Além disso como será feito o deslocamento, via transporte coletivo? É o ideal para um possível caso positivo de COVID-19 andar de ônibus? Ou o SAMU será responsável? La terá climatização? Estrutura de custos com relação a contratação de infraestrutura, insumos e mão de obra já foram realizadas? Não ficou muito claro como será o protocolo”, complementou
Na reunião realizada no dia 7 de julho no auditório da Santa Casa de São Carlos, foi cogitada a possibilidade de instalar-se containers junto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo Elton, seria uma decisão mais acertada.
“Eu acredito que containers como suporte à estrutura que as UPAs já têm, seria uma boa opção. A UPA já dispõe de pessoal capacitado, equipes bem treinadas, o atendimento seria descentralizado por haver três UPAs na cidade, fica mais fácil a questão de deslocamento e mais próximo a Santa Casa e do Hospital Universitário caso haja a necessidade de leitos de terapia intensiva, reduzindo o tempo de resposta”, destacou o vereador. “A impressão que dá é que investiram lá (no ginásio) de forma equivocada e agora querem colocar para funcionar quebrar o argumento de que fez, mas não usou. É mais importante reconhecer o erro, mas investir corretamente dessa vez”, finalizou.
SÃO CARLOS/SP - Em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal de São Carlos, o presidente Lucão Fernandes (MDB), entregou na manhã da última terça-feira (21), ao 4.º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de São Carlos, dois veículos modelo Fiat Cronos, zero quilômetro, que serão utilizados pela corporação para serviços administrativos da corporação.
Os veículos foram adquiridos pelo município graças à economia dos vereadores e funcionários do Legislativo. “Através de um trabalho muito bem desenvolvido por todos os vereadores, assessores e também dos funcionários da Câmara, fico feliz de estar entregando mais dois veículos ao reconhecidíssimo Corpo de Bombeiros de São Carlos, nessa manhã”, afirmou Lucão.
O parlamentar lembra que o trabalho da corporação não está somente ligado no combate à incêndios. “Existem outros tipos de trabalhos que são desenvolvidos pelos bombeiros e esses veículos vão ajudá-los para que eles continuem prestando essas outras funções, da melhor forma possível, para a nossa população”, conta.
Lucão lembra que no ano passado, a Câmara economizou mais de R$ 3 milhões, possibilitando atender não só o pedido do capitão Rangel Gregório, que nos encaminhou essa solicitação em nome de todos os bombeiros, como também a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e outras entidades. “Foi um amplo trabalho desenvolvido ao longo de 2019, que traz esses benefícios para a cidade de São Carlos, afinal, o alvo final é o cidadão são-carlense”, afirmou.
O tenente Fábio Augusto Rissato da Silva, atualmente, comandante do 4º Subgrupamento de Bombeiros de São Carlos, agradeceu o apoio da Câmara Municipal. “Esse empenho na economia dos recursos e destinação ao Corpo de Bombeiros vai contribuir bastante para o trabalho que a corporação presta para a cidade”, afirmou.
Rissato ressaltou que os veículos servirão para auxiliar ações administrativas. “Como são veículos leves, essas viaturas atenderão serviços de fiscalização, vistoria para emissão de AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], todos os trabalhos logísticos de materiais que os Bombeiros precisam realizar, dos quais não necessitam da demanda de caminhões e veículos grande, a gente utilizada estes veículos”, explicou.
Lucão Fernandes, que trabalhou na Defesa Civil quando era funcionário público e tem uma proximidade muito grande com o Corpo de Bombeiros, fez questão de agradecer o apoio da Prefeitura Municipal, em nome do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Governo, Edson Fermiano, que tiveram a sensibilidade de atender ao pedido do Legislativo e adquirir os veículos. “Agradecemos aos demais vereadores, assessores e funcionários, mas não posso deixar de agradecer também ao prefeito Airton e ao secretário Dr. Edson Fermiano, que nos atendeu nesse pedido. Esperamos que a população continue colhendo frutos do excelente trabalho realizado por essa corporação”, finalizou.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) opinou que a sanção presidencial do Marco Legal do Saneamento Básico, abre perspectiva de um novo momento do setor, no sentido de ampliar em todo o país a infraestrutura sanitária, medida crucial nestes tempos de pandemia . Ele destacou, em nível local, a necessidade de aprimorar e expandir os serviços prestados à população.
“O SAAE vem cumprindo historicamente o seu papel no município e não temos que pensar em privatizar a autarquia, de maneira nenhuma, mas precisamos pensar em alternativas que estão no horizonte”, disse. Azuaite defendeu a proposta de passar à alçada do SAAE nos próximos anos a questão das obras de drenagem urbana, para que a cidade possa resolver o dramático e recorrente problema das enchentes.
“Este é um assunto a ser tratado de forma mais aprofundada pelo governo atual e pela futura administração que tomará posse em janeiro de 2021. A discussão precisa ser estabelecida já no período eleitoral”, disse.
O parlamentar reiterou que sua proposta é fixar a obrigatoriedade de que sucessivos prefeitos e períodos legislativos, invistam recursos da municipalidade e de outras fontes para resolver o problema das inundações em São Carlos.
“Estabelecer o SAAE como empresa de economia mista permitirá que possa receber investimentos privados, firmar parcerias com a iniciativa privada e ter melhor condição para responder mais rapidamente e com maior eficiência às demandas de melhorias nas redes de água e esgoto no município”, declarou. “Da mesma forma, tratar das questões relacionadas com a micro e macrodrenagem pluvial em nossa cidade”.
“São Carlos pode se beneficiar e muito com a regulamentação do tema em âmbito nacional. Se no município o desperdício da água é da ordem de 50% significa que a população está pagando 100 por cento a mais do que deveria pagar a título de consumo de água. É preciso se dar conta de que a água que não chega na torneira é paga pela população”.
Azuaite ressaltou que o SAAE precisa de recursos e o Marco Legal agora transformado em lei aponta algumas oportunidades que seriam aproveitadas caso a autarquia seja transformada em empresa de economia mista independente, captando recursos, abrindo seu capital para se fortalecer financeiramente. “Além disso, entendo que deva passar para a competência do SAAE tudo o que diga respeito a saneamento básico em São Carlos. Não seria apenas água e esgoto, mas também lixo, drenagem urbana deveriam ser da alçada de um SAAE maior e mais forte, realmente autônomo e poderoso economicamente”, declarou. “O SAAE mantendo-se sob o controle da Prefeitura, pode incorporar à sua economia na política de drenagem e saneamento quantias volumosas de recursos, abrindo seu capital”, concluiu.
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