SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) quer ajuda do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para garantir o imediato pagamento integral dos salários dos servidores e, com isso, evitar prejuízos ao erário público com futuras ações trabalhistas.

O ofício protocolado relata os acontecimentos dos últimos anos envolvendo a Secretaria e os servidores, os quais foram agravados pela atual situação de crise na saúde pública desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“Os servidores mais afetados são justamente aqueles que estão na linha de frente do combate ao coronavírus”, explica Roselei. De acordo com ele, centenas de servidores, especialmente os das áreas de Saúde e Segurança, mas também os da Educação, reclamam de atrasos no pagamento de horas extras, adicionais noturnos e aditamentos.

“A Constituição Federal diz que a dignidade humana é fundamento da República, sem contar que o não pagamento dentro do mês trabalhado é prejudicial no dia a dia dessas pessoas”, salienta. Ele alerta que os reiterados e injustificáveis atrasos podem configurar omissão por parte da Prefeitura e possibilitar o ajuizamento de ações trabalhistas.

Uma relação com as ações trabalhistas pagas pelo tesouro municipal nos anos de 2017 (R$ 2,33 milhões), 2018 (R$ 1,77 milhões) e 2019 (R$ 1,92 milhões, até setembro) foi juntada ao ofício. “Foram R$ 6 milhões pagos em indenizações trabalhistas, acarretando prejuízos ao município”, ressalta. Para o vereador, o não afastamento de servidores da Saúde que estão no grupo de risco para o coronavírus também é um outro problema.

O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, em resposta ao vereador Roselei no dia 6, informou que anexará o ofício à Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de São Carlos. A ação trata da reposição de servidores da área da saúde e dispensa daqueles que integram o grupo de risco. A Justiça deu prazo de 20 dias para a Prefeitura se manifestar quanto ao mérito da Ação.

No documento encaminhado ao MPT, Roselei indica alguns pontos que merecem atenção urgente: imediato pagamento dos atrasados, assinatura de termos aditivos pendentes e enquadramento no Estatuto de servidores da Educação, dispensa de servidores do grupo de risco para a Covid-19, reposição do quadro de servidores e garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a todos.

SÃO CARLOS/SP - Para dar mais segurança aos servidores públicos da Rede Municipal de Saúde, o vereador Roselei Françoso (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga a Prefeitura a contratar seguro de vida e pagar indenizações no caso de invalidez ou óbito dos servidores que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19.

“Esses servidores colocam as próprias vidas em risco para salvar as nossas”, lembra. Para ele, é fundamental que a Prefeitura tenha instrumentos para, se necessário, indenizar as vítimas ou seus familiares. Para virar lei, o projeto precisa ser apreciado pelas Comissões da Câmara Municipal, passar pela aprovação em plenário e ser sancionado pelo prefeito.

A indenização, que pode chegar a R$ 50 mil, será paga após procedimentos administrativos e averiguação das causas do óbito ou da invalidez. As Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda serão responsáveis pela apuração e autorização do pagamento.

Roselei, que também é advogado, explica que a proposta lhe foi apresentada pelo jurista e ex-presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa. “Neste momento extremo de angústia e periculosidade nada mais justo que esses profissionais tenham a possibilidade ou seus familiares de receberem uma indenização”, salienta.

“Todos queremos o fim da pandemia e o retorno à vida normal, mas não será tão simples”, observa. Roselei, que integra o Comitê Emergencial para o Combate ao Coronavírus da Prefeitura como representante da OAB São Carlos, diz que estão sendo feitos esforços para preservar a vida da população e dos servidores. “Estamos tendo resultados positivos aqui em São Carlos”, comemora.

No entanto, segundo ele, caso o pior aconteça o mínimo que o Poder Público pode fazer é amparar aquele servidor dedicado. Na justificativa do projeto, ele conta que o Estado tem uma lei semelhante (Lei Estadual 14.984/2013) para indenizar militares. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a contaminação do trabalhador por Covid-19 pode ser considerada como doença ocupacional.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Julio Cesar (PL) cobrou melhoria, em caráter de urgência, na iluminação na estrada municipal que dá acesso ao Parque Ecológico, ao Horto Municipal e ao Parque Espraiado. Os moradores do Espraiado, condomínio residencial com mais de 200 lotes, relataram a Julio Cesar, que esta é uma luta antiga que eles têm travado com a Prefeitura, através da secretaria municipal de Serviços Públicos, porém até o momento não obtiveram êxito.

“Comprometemos-nos, mesmo com todas as dificuldades, encaminhar uma cobrança de forma enérgica as secretarias responsáveis. Apesar de todas as limitações neste momento em relação à COVID-19, este problema se arrasta já há algum tempo e a Prefeitura sequer tomou alguma medida ou algum posicionamento”, disse Julio Cesar.

O vereador relatou que, através de sua assessoria, esteve no local e pode entender de perto o que realmente está acontecendo. “Do jeito que está não pode continuar. No período noturno aquele trecho está muito escuro, sem nenhuma iluminação, e o risco de que algo mais grave ocorra é iminente”, finalizou Julio Cesar.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), após receber várias reclamações de munícipes, esteve na tarde desta última segunda-feira (27) visitando o cemitério Nossa Senhora do Carmo. No local, pôde constatar a necessidade urgente de uma limpeza, pois há restos de coroas de flores, mato alto, entulhos e vegetação crescendo entre os túmulos.

O parlamentar encaminhou a reivindicação ao departamento responsável da Prefeitura e solicitou que a limpeza seja realizada o mais breve possível, haja vista a chegada do dia das mães. 

“Diariamente recebo pessoas reclamando das más condições do local e também acompanho as reclamações pelas redes sociais, por isso venho mais uma vez pedir urgência para essa medida", reforçou Rodson.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou oficialmente nesta sexta-feira (24) que a Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São Carlos volte a funcionar parcialmente para atender as demandas urgentes dos servidores públicos. Roselei integra o Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus como representante da OAB São Carlos.

Em São Carlos, assim como em todas as cidades, desde 11 de março quando a Organização Mundial da Saúde decretou estado de pandemia pelo coronavírus, várias medidas foram tomadas para manter o isolamento social.

Entre os decretos publicados pelo prefeito Airton Garcia com a definição de regras e orientações, está o que considerou como essencial o serviço de algumas Secretarias Municipais – Saúde, Serviços Públicos, Habitação, Segurança, entre outras.

“A Secretaria de Gestão de Pessoas não entrou nesta lista”, frisou Roselei. “Pelas conversas que mantenho com os servidores e ouvindo suas necessidades é fundamental que funcione parcialmente”, destacou. O vereador protocolou um ofício junto ao secretário de Governo, Edson Fermiano.

De acordo com o parlamentar, existe um alto número de servidores que o procuram em busca de soluções para demandas junto à Secretaria de Gestão de Pessoas. “São assinaturas contratuais, autorizações para empréstimos consignados, aditamentos, solicitação de cesta básica, tíquete alimentação, recursos administrativos e outros”, específica.

Ainda segundo Roselei, também é fundamental que a Gestão de Pessoas funcione para agilizar a contratação de novos servidores. “Tivemos concurso do pessoal da saúde e alguns profissionais ainda não foram chamados”, observou.

“A minha atuação junto à Prefeitura não é para que a Secretaria volte a funcionar integralmente, até porque existe um risco grande de contaminação e a orientação é que mantenhamos a quarentena”, explicou. “Mas pode ter um serviço de plantão para atender a demanda dos servidores públicos”, detalhou.

SÃO CARLOS/SP - Moradores que residem próximo ao Parque Antonio Henrique de Lima – Pardinho –, no bairro Jardim Monte Carlo, solicitaram apoio do vereador Roselei Françoso (MDB) quanto à limpeza do local.

Roselei já protocolou uma indicação à Prefeitura de São Carlos e entrou em contato com a Secretaria de Serviços Públicos, responsável por este tipo de serviço. “A limpeza do local será feita nos próximos dias”, informou. “Estivemos no Parque e verificamos que realmente o mato tomou conta. É claro que muitas pessoas não colaboram, há muito entulho e outros objetos jogados por lá”, relatou.

Para o vereador, embora os serviços públicos estejam comprometidos no combate à pandemia do coronavírus, é fundamental que as ações de cuidado com a cidade sejam mantidas. “Sabemos do momento delicado para todos, mas manter a cidade limpa ajudará a combater outras doenças, como a dengue”, destacou.

Segundo Roselei, é fundamental que as pessoas daquela região, assim como as de outros bairros, sigam as orientações das autoridades de saúde quanto ao isolamento social. “Independente de o Parque estar limpo ou sujo, por enquanto a orientação é ficar em casa”, destacou.

O Parque Antonio Henrique de Lima – Pardinho – foi inaugurado em 2007 em homenagem ao músico natural de São Carlos e que ficou famoso com a dupla Tião Carreiro e Pardinho. O local abriga playground, quadra e áreas de convivência.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB), após dois anos de solicitações à Prefeitura, foi atendido com a construção de uma passagem segura para travessia de pedestres na Avenida República do Líbano, em frente ao Supermercado Miami.

De acordo com Sérgio Rocha, a Avenida República do Líbano é uma via muito movimentada um importante ponto de acesso a região sul de nossa cidade com muitos comércios.

O vereador ficou satisfeito com a passagem segura construída próximo ao Supermercado Miami visto a grande movimentação de pedestres que estavam expostos ao risco de atropelamento, pois com a via de mão dupla os pedestres se arriscavam a ir a faixa central para aguardar o melhor momento de travessia.

“Era uma reivindicação dos funcionários e clientes que encontravam dificuldades para acessar o estabelecimento, que foi atendida após dois anos de solicitações”.