SÃO CARLOS/SP - O veto ao Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roselei Françoso (MDB) que cria um seguro de vida, com pagamento de indenização, para os servidores da saúde que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19 será apreciado na próxima sessão da Câmara Municipal. 

Aprovado por unanimidade no dia 2 de junho, o PL do vereador Roselei obriga a Prefeitura a contratar um seguro de vida para o caso de morte ou invalidez desses servidores. “A proposta original é do ex-presidente da OAB de São Paulo Marcos da Costa”, contou Roselei.

“Nós estamos vivendo a maior pandemia dos últimos 100 anos, uma situação completamente atípica e esses profissionais colocam a vida em risco para salvar às nossas”, destacou. “É justo que esses profissionais tenham alguma segurança caso o pior aconteça”, frisou.

No entanto, o prefeito municipal, depois de ouvir as Secretarias de Gestão de Pessoas (SMGP), Fazenda (SMF) e Procuradoria Jurídica decidiu pelo veto total do benefício, alegando inadequação orçamentária e vício de iniciativa, ou seja, que não cabe ao Legislativo criar novas despesas para o Executivo.

Para a SMGP, a legislação, além de restringir os efeitos aos servidores da Saúde, dificulta identificar quais deles estão na linha de frente do combate à doença. Alegou ainda pagamento em duplicidade, uma vez que já existe o auxílio funeral, e dificuldades em estimar o volume de recursos necessários para o benefício.

“Já temos um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação bastante sólido pela derrubada do veto”, detalhou Roselei. “Agora, vamos apreciá-lo em plenário e contar com o apoio dos colegas parlamentares em favor dos nossos servidores”, salientou.

Matéria semelhante foi apresentada e votada por parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Federal. Além disso, em recente manifestação, o Supremo Tribunal Federal disse que não “usurpa a competência do Poder Executivo” lei que cria despesas não continuada.

Pela proposta do parlamentar, a indenização pode chegar a R$ 50 mil após análise interna pelas Secretarias responsáveis. A legislação, para Roselei, garante algum conforto aos servidores ou seus familiares e também segurança jurídica ao município para o pagamento das indenizações.

SÃO CARLOS/SP - O vereador e presidente da Comissão de Saúde Elton Carvalho (Republicanos) se posicionou contrário a instalação de “covidário” no Ginásio de Esportes Milton Olaio Filho. O espaço deverá ser instalado para que casos de síndrome gripal leves sejam direcionados para pronto atendimento, para que não haja mistura de fluxo evitando assim, contaminação.

Na visão do parlamentar, instalações do antigo pronto socorro seria uma opção muito mais adequada.

“O antigo pronto socorro foi reformado e está praticamente pronto. Além de ter uma boa estrutura, é extremamente bem localizado, no coração da cidade, facilitando o acesso da população para atendimento. Acredito que os custos para implantação seriam muito menores e a eficiência logística e operacional muito maior”, explicou. 

Com relação a utilização do ginásio Milton Olaio, Elton questiona a distância das instalações que, segundo ele, penaliza principalmente pessoas que residem em bairros periféricos, ou seja, tornando necessário muitas vezes o uso de transporte coletivo e, possivelmente, a necessidade de fazer uso de até dois ônibus para cada trecho de deslocamento.

“Na minha visão, mais uma vez, a decisão de instalar um “covidário” no Milton Olaio é equivocada. Além das dificuldades de acesso, eu acredito que a necessidade de custos com instalações, equipamentos, climatização, entre outros, será muito mais alto”, afirma Elton. “Além disso como será feito o deslocamento, via transporte coletivo? É o ideal para um possível caso positivo de COVID-19 andar de ônibus? Ou o SAMU será responsável? La terá climatização? Estrutura de custos com relação a contratação de infraestrutura, insumos e mão de obra já foram realizadas? Não ficou muito claro como será o protocolo”, complementou

Na reunião realizada no dia 7 de julho no auditório da Santa Casa de São Carlos, foi cogitada a possibilidade de instalar-se containers junto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo Elton, seria uma decisão mais acertada.

“Eu acredito que containers como suporte à estrutura que as UPAs já têm, seria uma boa opção. A UPA já dispõe de pessoal capacitado, equipes bem treinadas, o atendimento seria descentralizado por haver três UPAs na cidade, fica mais fácil a questão de deslocamento e mais próximo a Santa Casa e do Hospital Universitário caso haja a necessidade de leitos de terapia intensiva, reduzindo o tempo de resposta”, destacou o vereador.  “A impressão que dá é que investiram lá (no ginásio) de forma equivocada e agora querem colocar para funcionar quebrar o argumento de que fez, mas não usou. É mais importante reconhecer o erro, mas investir corretamente dessa vez”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - Em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal de São Carlos, o presidente Lucão Fernandes (MDB), entregou na manhã da última terça-feira (21), ao 4.º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de São Carlos, dois veículos modelo Fiat Cronos, zero quilômetro, que serão utilizados pela corporação para serviços administrativos da corporação.

Os veículos foram adquiridos pelo município graças à economia dos vereadores e funcionários  do Legislativo. “Através de um trabalho muito bem desenvolvido por todos os vereadores, assessores e também dos funcionários da Câmara, fico feliz de estar entregando mais dois veículos ao reconhecidíssimo Corpo de Bombeiros de São Carlos, nessa manhã”, afirmou Lucão.

O parlamentar lembra que o trabalho da corporação não está somente ligado no combate à incêndios. “Existem outros tipos de trabalhos que são desenvolvidos pelos bombeiros e esses veículos vão ajudá-los para que eles continuem prestando essas outras funções, da melhor forma possível, para a nossa população”, conta.

Lucão lembra que no ano passado, a Câmara economizou mais de R$ 3 milhões, possibilitando atender não só o pedido do capitão Rangel Gregório, que nos encaminhou essa solicitação em nome de todos os bombeiros, como também a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e outras entidades. “Foi um amplo trabalho desenvolvido ao longo de 2019, que traz esses benefícios para a cidade de São Carlos, afinal, o alvo final é o cidadão são-carlense”, afirmou.

O tenente Fábio Augusto Rissato da Silva, atualmente, comandante do 4º Subgrupamento de Bombeiros de São Carlos, agradeceu o apoio da Câmara Municipal. “Esse empenho na economia dos recursos e destinação ao Corpo de Bombeiros vai contribuir bastante para o trabalho que a corporação presta para a cidade”, afirmou.

Rissato ressaltou que os veículos servirão para auxiliar ações administrativas. “Como são veículos leves, essas viaturas atenderão serviços de fiscalização, vistoria para emissão de AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], todos os trabalhos logísticos de materiais que os Bombeiros precisam realizar, dos quais não necessitam da demanda de caminhões e veículos grande, a gente utilizada estes veículos”, explicou.

Lucão Fernandes, que trabalhou na Defesa Civil quando era funcionário público e tem uma proximidade muito grande com o Corpo de Bombeiros, fez questão de agradecer o apoio da Prefeitura Municipal, em nome do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Governo, Edson Fermiano, que tiveram a sensibilidade de atender ao pedido do Legislativo e adquirir os veículos. “Agradecemos aos demais vereadores, assessores e funcionários, mas não posso deixar de agradecer também ao prefeito Airton e ao secretário Dr. Edson Fermiano, que nos atendeu nesse pedido. Esperamos que a população continue colhendo frutos do excelente trabalho realizado por essa corporação”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) opinou que a sanção presidencial do Marco Legal do Saneamento Básico,  abre perspectiva de um novo momento do setor, no sentido de ampliar em todo o país a infraestrutura sanitária, medida  crucial nestes tempos de pandemia . Ele destacou, em nível local, a necessidade de  aprimorar e expandir os serviços prestados à população.

“O SAAE vem cumprindo historicamente o seu papel  no município e não temos que pensar em privatizar a autarquia, de maneira nenhuma, mas precisamos pensar em alternativas que estão no horizonte”, disse. Azuaite defendeu a proposta de passar à alçada do SAAE nos próximos anos a questão das obras de drenagem urbana, para que a cidade possa resolver o dramático e recorrente problema das enchentes.

“Este é um assunto a ser tratado de forma mais aprofundada pelo governo atual e pela futura administração que tomará posse em janeiro de 2021. A discussão precisa ser estabelecida já no período eleitoral”, disse.

O parlamentar reiterou  que sua proposta é fixar a  obrigatoriedade de que  sucessivos prefeitos e períodos legislativos, invistam recursos da municipalidade e de outras fontes para resolver o problema das inundações em São Carlos.

“Estabelecer o SAAE como  empresa de economia mista permitirá que  possa receber investimentos privados, firmar parcerias com a iniciativa privada e ter melhor condição  para responder mais rapidamente e com maior eficiência às demandas de melhorias nas redes de água e esgoto no município”, declarou. “Da mesma forma,  tratar das questões relacionadas com a micro e macrodrenagem pluvial em nossa cidade”.

 “São Carlos pode se beneficiar e muito com a regulamentação do tema em âmbito nacional. Se no município o desperdício da água é da ordem de 50% significa que a população está pagando 100 por cento a mais do que deveria pagar a título de consumo de água. É preciso se dar conta de que a água que não chega na torneira é paga pela população”.

Azuaite ressaltou que o SAAE precisa de recursos e o Marco Legal agora transformado em lei aponta algumas oportunidades que seriam aproveitadas caso a autarquia seja transformada em empresa de economia mista independente, captando recursos, abrindo seu capital para se fortalecer financeiramente. “Além disso, entendo que deva passar para a competência do SAAE tudo o que diga respeito a saneamento básico em São Carlos. Não seria apenas água e esgoto, mas também lixo, drenagem urbana deveriam ser da alçada de um SAAE maior e mais forte, realmente autônomo e poderoso economicamente”, declarou. “O SAAE mantendo-se sob o controle da Prefeitura, pode incorporar à sua economia na política de drenagem e saneamento quantias volumosas de recursos, abrindo seu capital”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Julio Cesar alertou novamente a Prefeitura sobre o alto número de casos notificados de dengue na cidade. São Carlos já ultrapassou a marca de 500 casos registrados e um óbito confirmado. Para chikungunya, foi confirmado um caso até o momento.

"Precisamos redobrar a atenção, além da COVID-19, é momento de unirmos forças e voltarmos nossos olhos também para a questão da dengue", disse Julio Cesar.

Ele frisou a necessidade de uma campanha de conscientização para toda população e principalmente um trabalho efetivo da Prefeitura para equacionar este problema.

"A Prefeitura está muito vagarosa quando falamos de prevenção da dengue, os casos aumentam e não vemos nenhuma ação efetiva do poder público, passou da hora de agir, precisamos de efetividade", finalizou Julio Cesar. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) reivindicava há anos melhorias no Parque Industrial São José. A má condição das ruas de terra dificultava a locomoção no local, prejudicando as pessoas que precisam circular pela área. Conforme constatou o parlamentar, a Prefeitura atendeu o pedido com limpezas e patrolamento das ruas.

O problema não é recente. Há mais de quinze anos, Sérgio Rocha vem alertando que os empresários e funcionários das empresas instaladas no bairro sofrem com a falta de asfalto.

“O Parque São José é um importante polo industrial de referência no desenvolvimento de nossa cidade e gera centenas de empregos, movimentando nossa economia. Com as chuvas, há dificuldades de receber a matéria-prima ou até mesmo para escoar a produção. É vergonhoso para uma cidade Capital da Tecnologia, um parque industrial há anos em condições precárias”, comentou.

Durante a sessão o Projeto de Lei de autoria do vereador que dispõe de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, foi aprovado

SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) o vereador Robertinho Mori, ao utilizar a tribuna, enalteceu as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, e particularmente os 10 Conselheiros Tutelares (CT1 e CT2) que enfrentam desafios para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Robertinho explana da importância do fortalecimento de políticas públicas do município para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente seja assegurado. Na última segunda-feira, 13 de julho, a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos, onde crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos.

Na mesma sessão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto Lei, de autoria do vereador, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto é assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas, promovendo ainda o acesso à cultura e ao entretenimento.

O parlamentar enfatizou novamente a importância da população participar da Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município. A Consulta disponibiliza a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, junto com uma apresentação em slides, a  lei federal e um breve panorama da geração de resíduos em São Carlos. Também é possível ter acesso ao vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro deste ano. A Consulta estará acessível no portal da Câmara até o próximo dia 28 às 23h59.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) propõe que seja criado na cidade um comitê para realizar estudos e planejar ações locais para uma retomada no pós-pandemia. Em pronunciamento na tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (14), Azuaite afirmou que nesse momento o foco é o combate à Covid 19, cujo enfrentamento é liderado por um comitê municipal, no entanto ponderou que é importante pensar na tomada de medidas numa etapa seguinte. Ele propõe que o poder público constitua um grupo de estudos de perfil técnico e político com participação da sociedade civil.

Conforme assinalou em sua fala, as chuvas no início deste ano demonstraram a ineficiência do sistema de drenagem da cidade e a pandemia revelou a insuficiência do sistema público de saúde. Ao mesmo tempo, nem todos os estudantes tiveram acesso a aulas a distância em função da insuficiência da cobertura da rede de dados. “É preciso estabelecer a agenda da administração municipal, diante de um quadro de falências, desemprego, violência e problemas antigos como as enchentes;  recuperação de emprego e renda da população deve ser prioritária”, analisou.

A função de um grupo de estudos será buscar novas fontes de receita para a cidade e iniciativas para atração de novos investimentos. “São necessárias intervenções que estimulem o desenvolvimento sustentável em São Carlos, identificar gargalos para transformá-los em oportunidades e conhecer o potencial de São Carlos”, disse Azuaite.

A seu ver é preciso que haja, por exemplo, incentivos para licenciar veículos em São Carlos para aumentar a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), pensar no turismo de negócios, no turismo universitário e cultural, em fontes de receitas para administração e para toda a sociedade. “Estamos aquém das potencialidades. É necessário estimular o cooperativismo  e o artesanato  como formas de receita e de renda e também incentivar o povo de São Carlos, mesmo com todas as dificuldades, a comprar e consumir produtos de São Carlos”.

Para a atração de novos investimentos empresariais, o vereador opina que o grupo de estudos deve  inventariar as potencialidades de São Carlos: os cursos universitários de graduação e pós-graduação, laboratórios, grupos de pesquisa, pesquisas em desenvolvimento, cursos profissionalizantes, empresas de tecnologia e tradicional aqui sediadas, dar divulgação e buscar investimentos em São Carlos, desenvolvendo uma política fiscal para atrair novas empresas.

Outro caminho apontado é desburocratizar e simplificar a aprovação de projetos e de licenciamento  em São Carlos e universalizar a cobertura da rede de dados, além de “fazer com que a educação tenha em São Carlos, na figura do prefeito, a liderança do  processo municipal, de elevação da qualidade de ensino, para que possamos apresentar essa qualidade como uma vantagem  competitiva para atração e investimentos”.

“São ideias que estou apresentando para que o poder público e as instituições da sociedade civil analisem porque  as  ações precisam ser iniciadas em curto prazo”, enfatizou Azuaite. “A recuperação no pós-pandemia exigirá esforços de tudo e somente uma sociedade organizada poderá articular ações para que essa retomada tenha resultado benéfico para toda a população”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha tem recebido nestes últimos meses, diversas reclamações, dos moradores da região do bairro Novo Mundo, que estão sofrendo com a infestação de escorpiões que saem dos bueiros das ruas.

Segundo os moradores a situação está bem crítica, chegando ao ponto de demonstrarem frascos contendo diversos escorpiões capturados em sua residência, colocando em risco a saúde dos moradores, principalmente crianças e idosos.  

A preocupação do vereador é quanto a risco dos escorpiões estarem em fase de reprodução e que o contato do veneno deste aracnídeo com pessoas pode resultar em graves danos à saúde, principalmente se for uma criança, o que gera uma preocupação maior ainda para população.

Rocha protocolou uma Moção de Apelo à prefeitura, considerando que infestação de escorpiões vem se alastrando há vários meses e até o momento o poder público não tomou nenhuma providência, finalizou Rocha.   

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) deu início a apuração de denúncias de irregularidades praticadas por duas empresas que prestam serviços à Prefeitura de São Carlos. Várias pessoas o procuraram para falar do assunto.

 As empresas, que fazem serviço de limpeza e controle de acesso nos prédios públicos municipais, continuaram recebendo pagamentos integrais da Prefeitura durante a pandemia de Covid-19, mesmo depois que afastaram parte dos funcionários e aderiram ao programa do governo federal que complementa em 70% os salários.

 “Se isso estiver ocorrendo é fraude e, como vereador, tenho obrigação de apurar e levar as denúncias adiante”, explicou o parlamentar durante pronunciamento na sessão da Câmara Municipal.

 Roselei encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Fazenda que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, abriu um processo administrativo interno para apurar as denúncias e ouvir as Secretarias responsáveis pelos contratos.

 A primeira reunião entre o parlamentar o secretário Mário Antunes (Fazenda) ocorreu na manhã de quarta-feira (8). “As notas de pagamentos já estavam com o Mário e atestam os pagamentos integrais. Agora ele irá solicitar informações mais detalhadas”, explicou Roselei.

 Muitos desses funcionários afastados já são aposentados. “São pessoas que ganham um salário mínimo de aposentadoria e são obrigadas a continuar trabalhando para sobreviver”, contou o vereador.

 Segundo ele, as pessoas foram afastadas por estarem no grupo de risco para a Covid-19 e deveriam receber pelo programa do governo federal, criado para evitar demissões e ajudar os empresários a manterem os empregos mesmo reduzindo a carga horária.

 “Pelo que apuramos até agora, as empresas continuaram recebendo integralmente da Prefeitura e deixaram de repassar parte aos trabalhados”, detalhou. “Para piorar, aqueles que são aposentados ficaram sem receber porque não se encaixam no programa”, completou.

 Para o parlamentar, que recebeu dezenas de reclamações e denúncias contra essas duas empresas, além da possível fraude, também há relatos de atrasos nos pagamentos de férias, falta de estrutura e equipamentos contra o coronavírus, entre outros problemas. “Se a fraude for constatada faremos denúncias na Polícia Federal e no Ministério Público Federal”, disse.

Cuidado – No início da pandemia, o vereador Roselei Françoso já havia solicitado à Prefeitura que estendesse os mesmos cuidados de proteção contra a Covid-19 aos funcionários das empresas terceirizadas. “Esses funcionários atuam como extensão do Poder Público e merecem os mesmos cuidados, principalmente neste momento de calamidade pública”, destacou.