SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori encaminhou ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 o oficio nº 31/20, no qual solicita informações sobre o cumprimento das medidas de isolamento social e fechamento do comércio. O questionamento se destinou, segundo ele, a “sanar as dúvidas que surgem quanto ao crescimento de veículos estacionados na área central da cidade”.  Robertinho indagou sobre esta situação, assim como o trabalho de portas fechadas e sem ventilação natural que vem ocorrendo em vários locais de São Carlos, configurando  um ambiente propício para o proliferação do vírus”.

Ao se pronunciar na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (19), o vereador enfatizou que a economia vem sofrendo grande impacto devido à crise do novo coronavírus e que “em meio ao cenário incerto, a preocupação de empresários, comerciários tem relevância, pois sem produção e consequentemente sem vendas há comprometimento na renda familiar”.

“O problema da conscientização e responsabilidade é complicado, o número de fiscais não é suficiente, apesar de todo o esforço  e empenho que o Poder Público vem realizando desde o início da pandemia”, disse. Robertinho indagou se existe a possibilidade do comércio ser gradativamente aberto seguindo as medidas de segurança e solicitou esclarecimento sobre a fiscalização que vem sendo realizada no município.

EXCESSO DE BUZINAS DE TREM - Ainda durante a sessão plenária, o parlamentar ressaltou o trabalho que vem realizando junto ao Ministério Público e a Procuradoria Federal  visando à, inibição do barulho realizado pelos trens em decorrência do excesso de buzinas no perímetro urbano de São Carlos. A seu ver o que ocorre atualmente configura “um abuso por parte da empresa que explora os serviços ferroviários”.  O vereador destacou ainda que apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária os municípios como de Jales e São Manuel já existem  uma lei municipal que trata da mesma matéria o que abre-se precedente para possível regulamentação também em São Carlos.

Salientou ainda que as buzinas antigamente, não eram tão potentes na intensidade que são hoje, e que inúmeras são as reclamações que recebe em seu gabinete. “Muitas questões estão relacionadas ao comprometimento da saúde e qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Robertinho informou que elaborou um projeto de lei para ser apreciado pela Câmara Municipal visando regulamentar o tema. Ele solicitou apoio dos demais vereadores para que a matéria seja aprovada por atender ao interesse da população.  Nesta terça-feira, Robertinho presidiu a sessão ordinária da Câmara na qual foram colocados em pauta e votados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) solicitou ao secretário municipal de serviços públicos, Mariel Olmo a desinfecção das áreas do entorno do Conjunto Habitacional da CDHU - Waldomiro Lobbe Sobrinho, localizado na Vila Isabel, incluindo as praças, pontos de ônibus e parques, com o intuito de combater o Coronavírus. 

A  medida visa desinfectar possíveis locais contaminados pelo vírus e frear o avanço da doença, uma vez que o conjunto é um dos mais populosos de nossa cidade.

Na desinfecção que já vem ocorrendo na cidade a pedido do vereador,  estão sendo utilizados  caminhões pipas, com o apoio do SAAE que lavam os locais mais frequentados pela população usando hipoclorito de sódio (cloro) ativo.

"Estudos sobre o tempo de sobrevivência do vírus em ambientes e superfícies ainda não são bem conhecidos por isso não podemos arriscar e tudo que estiver ao nosso alcance temos que fazer para proteger a população", argumentou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (19), apresentou números da dívida que a Prefeitura de São Carlos acumula com a Santa Casa de Misericórdia - cerca de R$ 15,4 milhões – correspondentes a cobranças judiciais de extrateto (valores não pagos que ultrapassam um teto financeiro definido pelo SUS), órteses e próteses, repasses de recursos federais repassados por parlamentares e valores de processo judicial em perícia.

“Em São Carlos a melhor contribuição, a grande ajuda no combate à Covid-19 em relação à Santa Casa de Misericórdia é a Prefeitura pagar o que deve ao hospital”, declarou Azuaite.

VALORES DEVIDOS - O vereador detalhou os números da dívida em valores atualizados em 18 de maio: cobranças judiciais de valores referentes à produção: extra teto de outubro de 2019 (R$ 470.469,69);novembro de 2019 (R$ 154.159,06); dezembro de2019 (R$ 289.495,55); janeiro de 2020 (R$ 316.884,05); fevereiro de 2020 (R$ 498. 755,09); março de 2020 (R$ 359.973,35); orteses e próteses de outubro de 2018 a outubro de 2019 (R$ 1.248.556,61), processo de paciente com decisão judicial (R$ 159.203,83), totalizando R$ 3.497.496,83.  Valores referentes a verbas federais destinadas ao hospital com repasses ainda pendentes: da Senadora Mara Gabrilli (R$ 300.000,00); do deputado Paulo Teixeira (R$ 150.000,00); da deputada Joice Hasselmann (R$ 200.000,00); da Deputada Katia Sastre (R$ 100.000,00); do deputado Cezinha de Madureira  (R$ 100.000,00) e da bancada paulista (R$ 1.063.715,00), totalizando mais R$ 1.913.715,00. Valores correspondentes a processo judicial em perícia (R$ 9.989.000,00). O total geral devido ao hospital corresponde a R$ 15.400.211,83.

Há 50 dias o vereador já havia feito pronunciamento na Câmara alertando que a Prefeitura deveria quitar suas dívidas com a Santa Casa como forma de ajudar no combate à Covid-19. “Até agora a Prefeitura não pagou”, disse ele. Na ocasião, Azuaite encaminhou ofício ao prefeito Airton Garcia Ferreira, no qual observou que a medida ajudaria a Santa Casa a “a garantir o seu funcionamento e a segurança dos profissionais que trabalham em contato com doentes, sem mesmo os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) mínimos”.

No início de abril e também agora, o parlamentar avaliou como corretas as medidas tomadas pela Prefeitura no que tange aos cuidados com a proteção da população diante da pandemia de Covid-19. “As medidas alinham-se com as normas do governo de São Paulo; há necessidade de afastamento social”, disse.

SITUAÇÃO DE GUERRA - Azuaite comparou o momento atual com o de uma guerra e observou que o Brasil não enfrentou sacrifícios impostos por guerras e bombardeios como os povos do oriente médio, Ásia e Europa, mas nesta pandemia registra um número de mortes muito superior aos de uma guerra. “No próximo domingo vamos superar os 20 mil mortos oficiais, sem contar as mortes não contabilizadas de vítimas da Covid-19 em nosso país”.

Frisou que no âmbito da cidade de São Carlos, a Câmara Municipal não se furtou em nenhum momento em ajudar a população, estabelecer parcerias e estender seus braços para as instituições da cidade para superar esse momento tão difícil. “Existem pessoas que não reconhecem, existem as que dedicam seu tempo a criticar os outros, mas existem também pessoas solidárias, que ajudam a construir a cidade e o Brasil”, afirmou.

Na opinião do vereador, a pandemia “faz a humanidade inaugurar o século 21, e depois dela haverá outra cultura, outra forma de pensar, um mundo completamente diferente de antes”. Ele disse acreditar que  haverá mudança na política, na administração dos países e no comportamento humano: “Vínhamos de um mundo com característica muito individualista, pessoas pensando em si mesmas; quando as  pessoas se viram isoladas no isolamento social, parece que sentiram que as outras pessoas existem e hoje estão ansiosas pelo abraço, pelo contato e pela aproximação”.

Azuaite considera que o principal sinal da sociedade nessa direção”é a extrema soliariedade de anônimos, de organizações que resolveram estender sua mão e dar sua ajuda, de qualquer forma possível para colaborar de forma generosa com o próximo”.

SÃO CARLOS/SP - “Não dá mais para tolerar, infelizmente passou dos limites; o comércio tem que voltar a funcionar na cidade de São Carlos”, afirmou o vereador Sérgio Rocha (PTB) depois de percorrer a área central da cidade neste último final de semana e constatar o encerramento de atividades de diversas casas comerciais. O parlamentar defende a retomada das atividades econômicas, temporariamente suspensas por decreto municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas diante da epidemia do novo coronavírus.

No domingo (17),  Sérgio Rocha esteve na baixada do Mercado Municipal, área que enfrentou grandes enchentes no inicio do ano que provocaram muitos prejuízos aos lojistas, e verificou que nesses dois meses de comércio fechado “mais de 20 lojas encerraram suas atividades em definitivo”. Segundo ele, o fato pode ser constatado pela existência de placas com anúncio de “aluga-se”. “Em consequência, muitos funcionários perderam seus empregos, infelizmente”, afirmou.

A seu ver “dava, sim, para o comércio ter funcionamento normal, as lojas deveriam estar abertas há mais de um mês, adotando todos os cuidados necessários, como uso de máscara, álcool gel e entrada alternada de dois ou três clientes no estabelecimento”.

Sérgio Rocha observou que enquanto o comércio de roupas e calçados permanece fechado, os supermercados estão lotados, assim como os ônibus que saem dos bairros todas as manhãs, além das filas nas agências bancárias e casas lotéricas. “Como é que essas coisas não contaminam e o comércio vai contaminar a população? Tomando os cuidados, dá pra funcionar”, declarou.

O vereador opinou se for mantida a suspensão das atividades por mais tempo “o comércio de São Carlos vai falir, vai quebrar por responsabilidade dos governos do estado e municipal que não cedem”. “Nosso comercio está morrendo, enquanto que a gente vê outros estados como o Paraná e Minas Gerais reabrindo suas lojas, permitindo a volta de suas atividades”.

Os pequenos comerciantes, no seu modo de entender, são os mais prejudicados e deveriam receber ajuda do poder público. “O governo municipal vai receber 30 milhões de reais do governo federal  para o combate à pandemia  e poderia investir parte desses recursos na economia da cidade. Sergio Rocha sugeriu que uma das medidas de ajuda poderia ser o pagamento de “pelo menos 2 meses de aluguel para para pequenos comerciantes, a fim de que não fechem suas lojas, desempregando trabalhadores”.

“Se nada for feito e o comércio continuar paralisado vai haver um colapso de desemprego na cidade, o comércio estará falido”, disse. O parlamentar afirmou que mantém nestes dois meses a opinião de que o comércio deveria funcionar com medidas restritivas, impedindo  aglomerações: “Sempre cobrei que o comércio deve estar aberto, as lojas de São Carlos precisam funcionar”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) apresentou na Câmara Municipal uma moção de apelo ao prefeito Airton Garcia Ferreira, para que determine maior agilidade ao processo de recapeamento das ruas do bairro Romeu Tortorelli, na região noroeste da cidade.

Sérgio Rocha relata que recebeu moradores do bairro, que reclamaram do estado crítico das ruas e em visita aos locais apontados o parlamentar constatou a procedência das reivindicações. “Há diversos locais intransitáveis”, afirmou.

A Prefeitura Municipal já concluiu o processo licitatório para a execução do serviço de recapeamento de ruas e dividiu o município em quatro lotes, ficando a região do bairro Romeu Tortorelli no terceiro lote. “Porém, até o momento as ruas do bairro não foram atendidas sendo efetuados os  recapes até no lote 4 e nada foi feito nas ruas previstas no lote 3”, declarou o vereador.

“Vários  bairros possuem o mesmo problema em relação a buracos e ruas em mau estado de conservação”, acrescentou, alertando que “uma rua em bom estado evita danos nos veículos e concede bem estar aos moradores, além de proporcionar segurança”. A moção de apelo será apreciada na próxima sessão plenária da Câmara.

SÃO CARLOS/SP - Por solicitação do vereador Robertinho Mori e após  diversas reuniões e articulações do parlamentar com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a região da Avenida Comendador Alfredo Maffei, importante ponto de interligação entre várias regiões da cidade receberá sinalização semafórica em breve.

Desde 2017, Robertinho vem pleiteando a realização de estudos para a implantação de melhorias na sinalização no cruzamento da Avenida  Comendador Alfredo Maffei com Rua Visconde Inhaúma. A mais recente proposição nesse sentido foi formalizada na Câmara  através do Requerimento 1958 de 23 de outubro do ano passado.

No documento, o vereador apontou a necessidade da adoção de medidas para melhorar a fluidez do trânsito naquele trecho e indagou sobre a previsão para a execução das alterações. Na ocasião, Robertinho enfatizou que já havia apresentado outras solicitações em relação à melhoria e intervenções no local. 

O parlamentar enfatiza que naquele ponto os munícipes passam por muito transtorno nos horários de pico. A travessia atualmente é  arriscada sem a existência do semáforo, o que compromete a segurança da população.  “A solicitação se justifica devido ao intenso trânsito no local por se tratar de via que dá acesso a vários bairros da região” completa o vereador, que reconhece o trabalho da equipe da SMTT e agradece pelo atendimento da demanda.

SÃO CARLOS/SP - Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos desde o início da quarentena, ocorrida nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar mobiliário no valor de R$ 100 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Prof. Vicente de Paulo da Rocha Keppe, localizado no Santa Felícia.

Os recursos foram destinados, por meio de emenda parlamentar, pela então deputada federal, hoje senadora, Mara Gabrilli (PSDB), em 2018 por solicitação do vereador Roselei Françoso (MDB). “Bati à porta da Mara Gabrilli como faço normalmente em busca de recursos para o nosso município e fui muitíssimo bem atendido”, relembra Roselei.

O projeto de lei deu entrada na Câmara no dia 16 de março e, rapidamente foi aprovado pelas Comissões. “Infelizmente, quando ia ser votado no plenário teve início a pandemia e o isolamento social com a interrupção das sessões”, conta o vereador. Com a aprovação, a Prefeitura pode finalizar a aquisição do mobiliário.

Serão comprados móveis para as salas de aulas dos alunos compatíveis com a idade das crianças. “O ambiente bem organizado e com a estrutura adequada é essencial para o desenvolvimento da criança”, explica a diretora da escola, Karen Andrada. A diretora agradeceu a atuação do vereador pela “representatividade que tem dado à educação municipal”. Ainda de acordo com a diretora, serão compradas mesas e cadeiras para os alunos e professores, além de conjuntos para crianças cadeirantes.

“Quero agradecer a senadora Mara Gabrilli, que por meio de seu assessor à época, Lennon Custódio, nos auxiliou. Com essa aprovação de hoje, a Prefeitura poderá iniciar os procedimentos de compra”, disse Roselei na tribuna da Câmara. O vereador também fez questão de agradecer à senadora pela liberação recente de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) quer ajuda do Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para garantir o imediato pagamento integral dos salários dos servidores e, com isso, evitar prejuízos ao erário público com futuras ações trabalhistas.

O ofício protocolado relata os acontecimentos dos últimos anos envolvendo a Secretaria e os servidores, os quais foram agravados pela atual situação de crise na saúde pública desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“Os servidores mais afetados são justamente aqueles que estão na linha de frente do combate ao coronavírus”, explica Roselei. De acordo com ele, centenas de servidores, especialmente os das áreas de Saúde e Segurança, mas também os da Educação, reclamam de atrasos no pagamento de horas extras, adicionais noturnos e aditamentos.

“A Constituição Federal diz que a dignidade humana é fundamento da República, sem contar que o não pagamento dentro do mês trabalhado é prejudicial no dia a dia dessas pessoas”, salienta. Ele alerta que os reiterados e injustificáveis atrasos podem configurar omissão por parte da Prefeitura e possibilitar o ajuizamento de ações trabalhistas.

Uma relação com as ações trabalhistas pagas pelo tesouro municipal nos anos de 2017 (R$ 2,33 milhões), 2018 (R$ 1,77 milhões) e 2019 (R$ 1,92 milhões, até setembro) foi juntada ao ofício. “Foram R$ 6 milhões pagos em indenizações trabalhistas, acarretando prejuízos ao município”, ressalta. Para o vereador, o não afastamento de servidores da Saúde que estão no grupo de risco para o coronavírus também é um outro problema.

O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, em resposta ao vereador Roselei no dia 6, informou que anexará o ofício à Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de São Carlos. A ação trata da reposição de servidores da área da saúde e dispensa daqueles que integram o grupo de risco. A Justiça deu prazo de 20 dias para a Prefeitura se manifestar quanto ao mérito da Ação.

No documento encaminhado ao MPT, Roselei indica alguns pontos que merecem atenção urgente: imediato pagamento dos atrasados, assinatura de termos aditivos pendentes e enquadramento no Estatuto de servidores da Educação, dispensa de servidores do grupo de risco para a Covid-19, reposição do quadro de servidores e garantia do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a todos.

SÃO CARLOS/SP - Para dar mais segurança aos servidores públicos da Rede Municipal de Saúde, o vereador Roselei Françoso (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga a Prefeitura a contratar seguro de vida e pagar indenizações no caso de invalidez ou óbito dos servidores que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19.

“Esses servidores colocam as próprias vidas em risco para salvar as nossas”, lembra. Para ele, é fundamental que a Prefeitura tenha instrumentos para, se necessário, indenizar as vítimas ou seus familiares. Para virar lei, o projeto precisa ser apreciado pelas Comissões da Câmara Municipal, passar pela aprovação em plenário e ser sancionado pelo prefeito.

A indenização, que pode chegar a R$ 50 mil, será paga após procedimentos administrativos e averiguação das causas do óbito ou da invalidez. As Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda serão responsáveis pela apuração e autorização do pagamento.

Roselei, que também é advogado, explica que a proposta lhe foi apresentada pelo jurista e ex-presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa. “Neste momento extremo de angústia e periculosidade nada mais justo que esses profissionais tenham a possibilidade ou seus familiares de receberem uma indenização”, salienta.

“Todos queremos o fim da pandemia e o retorno à vida normal, mas não será tão simples”, observa. Roselei, que integra o Comitê Emergencial para o Combate ao Coronavírus da Prefeitura como representante da OAB São Carlos, diz que estão sendo feitos esforços para preservar a vida da população e dos servidores. “Estamos tendo resultados positivos aqui em São Carlos”, comemora.

No entanto, segundo ele, caso o pior aconteça o mínimo que o Poder Público pode fazer é amparar aquele servidor dedicado. Na justificativa do projeto, ele conta que o Estado tem uma lei semelhante (Lei Estadual 14.984/2013) para indenizar militares. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a contaminação do trabalhador por Covid-19 pode ser considerada como doença ocupacional.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Julio Cesar (PL) cobrou melhoria, em caráter de urgência, na iluminação na estrada municipal que dá acesso ao Parque Ecológico, ao Horto Municipal e ao Parque Espraiado. Os moradores do Espraiado, condomínio residencial com mais de 200 lotes, relataram a Julio Cesar, que esta é uma luta antiga que eles têm travado com a Prefeitura, através da secretaria municipal de Serviços Públicos, porém até o momento não obtiveram êxito.

“Comprometemos-nos, mesmo com todas as dificuldades, encaminhar uma cobrança de forma enérgica as secretarias responsáveis. Apesar de todas as limitações neste momento em relação à COVID-19, este problema se arrasta já há algum tempo e a Prefeitura sequer tomou alguma medida ou algum posicionamento”, disse Julio Cesar.

O vereador relatou que, através de sua assessoria, esteve no local e pode entender de perto o que realmente está acontecendo. “Do jeito que está não pode continuar. No período noturno aquele trecho está muito escuro, sem nenhuma iluminação, e o risco de que algo mais grave ocorra é iminente”, finalizou Julio Cesar.