SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que determina que em todas as salas de cinema do município de São Carlos, sejam realizadas no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Segundo o parlamentar, o projeto “tem o objetivo assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas”.

Conforme a proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som reduzido. Não haverá vedação à livre circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição, além de filmes apropriados às pessoas com TEA, as sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

“Para que a demanda da acessibilidade seja efetivada na sua integralidade, se faz necessário entender quais são as barreiras nelas existentes, ou seja, quais são os principais entraves que as pessoas com deficiência de qualquer perfil ou característica enfrentam no seu cotidiano”, disse o vereador.

Robertinho ressaltou que a proposta está prevista na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). O dispositivo prevê acesso da pessoa com deficiência a bens culturais em formato acessível, incluindo programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) esteve na última sexta-feira (3) visitando as instalações do banheiro público do Mercado Municipal, acompanhado do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Caio Solci, onde constatou as precárias condições que se encontram os sanitários e solicitou ao secretário a devida manutenção.

Os banheiros, apesar de terem passado por uma reforma no ano passado, já apresentam péssimo estado de conservação, vasos sanitários quebrados, espelhos que foram instalados já não existem mais, portas que não fecham, muito mau cheiro entre outros problemas, relatou o parlamentar.

Rodson pede à população que utiliza esse equipamento que o conserve, pois trata-se de um bem necessário para essa região do comércio, para que assim o dinheiro público não precise ser gasto sempre nas mesmas coisas, podendo ser investido em outros bens necessários a população.

“Estou muito preocupado com as condições desses banheiros, pois eles são utilizados por muitas pessoas, incluindo taxistas, pessoas que ali trabalham e que necessitam desse equipamento público e consumidores que fazem compras nas muitas lojas existentes naquela região e em tempos de pandemia temos que redobrar os cuidados principalmente na higiene", acrescentou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - Os furtos nas escolas municipais de São Carlos têm preocupado o vereador Roselei Françoso (MDB), especialmente durante o período da pandemia da Covid-19.

Para entender melhor a situação, ele protocolou um requerimento para cobrar informações da Prefeitura sobre o monitoramento e segurança dos prédios públicos municipais.

“Os furtos nos prédios públicos, especialmente nas escolas municipais, sempre aconteceram, mesmo antes da pandemia”, lembra o parlamentar. “No entanto, eles se intensificaram durante a pandemia”, frisa.

Segundo Roselei, há escolas, como o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), José Marrara, que foi furtado por seis vezes nos últimos quatro meses. Além de outras escolas, como o Dario Rodrigues, Afonso Fioca Vitalli (CAIC), Arthur Natalino Deriggi, e outras. “Em muitos casos, são pequenos furtos, mas que causam enormes transtornos porque ocorrem arrombamentos e outros estragos”, salienta.

Para Roselei, o efetivo da Guarda Municipal, responsável pela preservação do patrimônio público, não é suficiente para dar conta de toda a demanda. “Só escolas municipais, são 60 unidades, mais as unidades de saúde e muitos outros prédios”, alerta.

“Temos conhecimento que desde março há tentativa de contratar um sistema de vigilância”, lembra. “Solicitei informações para entender qual o estágio atual e como podemos auxiliar para agilizar”, observa.

SÃO CARLOS/SP - Após anos abandonados, o vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) esteve na manhã desta sexta-feira (3) visitando o bairro Jardim Novo Horizonte e constatou a necessidade de limpeza e corte do mato em diversos terrenos,  praças e calçadas não pavimentadas.

Rodson constatou que principalmente na Avenida Alexandre Pedrazzani, que é a via principal que dá acesso ao bairro, a calçada está totalmente tomada pelo mato alto, forçando os pedestres andarem pela rua podendo causar perigo iminente de atropelamentos devido ao alto fluxo de veículos que trafegam pela avenida.

O parlamentar se comprometeu com os moradores a encaminhar a solicitação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos para que faça o mais rápido possível o corte do mato, pois diz que “tenho certeza que o secretário Mariel Olmo dará prioridade para o atendimento dessa reivindicação que é tão importante aos moradores da região”, concluiu o vereador. 

SÃO CARLOS/SP - Por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos), o vereador Edson Ferreira (Republicanos) conquistou uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde. O veículo será utilizado no transporte de pacientes acamados para consultas, exames especializados, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, entre outros.

A ambulância foi entregue na manhã da última terça-feira (30) na Garagem Municipal, com a presença do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo.

“Quero agradecer ao deputado Sebastião Santos por atender nosso pedido e destinar emenda parlamentar para compra da ambulância que com certeza será de muita valia para nosso município”, completou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) esteve na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), mais conhecida como CAIC, localizada no Cidade Aracy, nesta última terça-feira (30). Ele entregou ao diretor o ofício que destina R$ 10 mil de suas emendas parlamentares à escola.

Segundo o diretor Alex dos Santos, os recursos serão utilizados para compra de tinta para a pintura da escola. “Já temos um grupo de pais organizados e prontos para voluntariamente pintar a escola”, disse o diretor. “Agradecemos imensamente ao vereador por esses recursos porque irá nos ajudar a melhorar o ambiente do Caic”, frisou Alex.

Na visita, que também foi acompanhada pela vice-diretora, Paula Ataíde, e pela coordenadora Roberta Bento, Roselei conheceu outros dos atuais problemas da unidade, como a falta de computadores para a sala de informática, o piso sem pintura e acabamento adequado nos andares superiores, a infiltração de água em salas de apoio, a falta de estrutura da biblioteca, iluminação ineficiente, entre outros.

“O CAIC é uma escola que tenho muito carinho, em 2012, coordenei uma reforma que custou R$ 2 milhões, trocamos telhado, calhas, fizemos pintura e melhoramos a escola consideravelmente”, lembra Roselei. “Com o tempo é preciso fazer a manutenção e tivemos um período que nada foi feito”, salienta.

Atualmente, de acordo com o diretor, a escola tem 1.186 alunos e cerca de 65 professores. Devido à pandemia de Covid-19, as aulas estão sendo realizadas por meio do whatsapp porque foi a melhor aceita pelos pais dos alunos. “Cerca de 90 pais não têm whatsapp e retiram aqui na escola um tutorial que preparamos”, explicou o Santos.

O vereador Roselei se prontificou a buscar apoio na Prefeitura e na iniciativa privada para novas parcerias que possam melhorar o ambiente do CAIC. “Vou buscar a doação de computadores para montarmos essa sala de informática e tentar obter os recursos para a pintura do piso da escola”, destaca. Um orçamento feito pela própria escola estima um valor de R$ 64 mil para a pintura do piso.

Assim como os demais vereadores, Roselei pode indicar por meio de emendas parlamentares até R$ 360 mil por ano no Orçamento Municipal. “Sou um vereador muito ligado à Educação e por isso mesmo destino praticamente todas as minhas emendas para as escolas municipais”, explica. “Infelizmente, são muitas escolas e não conseguimos resolver todos os problemas”, detalha.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou na manhã desta segunda-feira (29) uma moção de apelo ao prefeito Airton Garcia (PSL) no qual pede ao chefe do Executivo para que a Santa Casa continue atendendo a população normalmente e não apenas atendimentos referenciados.

Segundo o parlamentar, houve uma tentativa de implantação do atendimento referenciado na Santa Casa há mais de um ano atrás e, naquele momento, foi decidido não fechar por conta das UPAs e a atenção primária do município não apresentarem condições técnicas e operacionais para suportar um aumento considerável na demanda. Elton afirma que de lá para cá a situação não avançou muito e fazer apenas atendimentos referenciados pode prejudicar e muito a população.

“Temos problemas com equipamentos danificados, como raio X  das UPAs, faltam profissionais nas unidades e até mesmo exames laboratoriais não é sempre que tem. Não sou contra atendimentos referenciados pela Santa Casa, desde que as UPAs estejam em condições de receber a população com qualidade, assim como a atenção básica. Quem é da área sabe a dura realidade que é enfrentada diariamente”, disse o vereador. “Acredito que uma tomada de decisão dessa envergadura, demanda protocolos muito bem consolidados, um estudo logístico e principalmente, investimento em pessoal, quadro clinico e técnico, equipamentos e infraestrutura”, complementou.

Na última sexta feira (26), houve uma reunião no Paço Municipal, onde diversas autoridades debateram sobre este assunto. Elton se posicionou de forma contundente contra a modalidade de atendimento referenciado neste momento.

“Acredito que o cenário não é o ideal, por conta da pandemia. Acho que o correto seria convocar uma consulta pública para ouvir a população, posteriormente uma audiência pública para ouvir especialistas e autoridades no assunto para depois sim, tomar a decisão mais correta considerando todos os fatores. Sou contra esta iniciativa neste momento”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) solicitou a presença do diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Benedito Marchesin, no distrito de Água Vermelha nesta última terça-feira (23). O vereador Dimitri Sean Carneiro também acompanhou a agenda.      

O objetivo do encontro foi cobrar agilidade nas obras de construção do emissário de esgoto na avenida Dr. Ernesto Pereira Lopes Filho, que fica ao lado da Unidade de Saúde do bairro e do campo de futebol.

“Esse emissário, além de resolver o refluxo que ocorre no cruzamento da avenida Bela Cintra com a rua 30 de julho, vai garantir a coleta dos novos loteamentos que estão em implantação em Água Vermelha”, salientou Roselei.

De acordo com o parlamentar, a segunda etapa da obra, também importante, é o recapeamento da avenida Dr. Ernesto Pereira Lopes Filho. “Teremos mais casas em breve nessa região, esgoto e recapeamento são infraestruturas fundamentais”, frisou.

Segundo a informação do diretor presidente do SAAE, as obras do emissário devem ser iniciadas ainda no mês de julho. “Ela já está licitada e já temos a empresa contratada, vamos iniciar essa importante obra o mais rápido possivel”, salientou Marchesin.

Roselei também esteve no local onde será construída a nova escola municipal, cujos recursos já estão garantidos. “O processo já está na licitação, estou cobrando a Prefeitura porque este é um ano eleitoral e tem prazos impeditivos para determinados procedimentos”, explicou Roselei.

Roselei com o presidente do SAAE, Benedito Marchesin em Água Vermelha: pedido para agilizar construção de emissário de esgoto

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori comunicou durante a sessão da Câmara Municipal nesta última terça-feira (23) que na próxima segunda-feira (29) estará disponível, a partir da 00:00 no site do Legislativo (www.camarasaocarlos.sp.gov.br)  a Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O parlamentar como presidente da Comissão do Meio Ambiente solicitou à população que participe e dê sua contribuição quanto à inserção do Plano. “É muito importante trazermos este assunto, pois se trata de um grande passo que o município irá dar em relação á destinação adequada do lixo em nosso município”, disse o vereador.

Ao se manifestar na tribuna da Câmara, Robertinho esclareceu quanto ao Projeto de Lei de sua autoria, aprovado no último dia 9, que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana. Em sua fala o parlamentar destacou que existem algumas etapas ainda a serem cumpridas até a aplicação de fato da lei. Uma dessas etapas é a promulgação e publicação em Diário Oficial do município. Robertinho esclareceu ainda que após a sua publicação da lei é necessária a elaboração do Decreto por parte do Poder Executivo.

O vereador pontuou também que a empresa Rumo tem argumentado que a lei municipal não se sobrepõe á lei federal. Entretanto, o Projeto de Lei proposto pelo parlamentar teve base na Decisão recente de fevereiro de 2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a competência da municipalidade legislar sobre assunto de interesse local. Mencionou ainda, se por eventualidade a Rumo entender que não se aplica a lei municipal, cabe a ela recorrer através de medidas legais.

O parlamentar enfatizou e se compromete a estar nesta luta para inibir o abuso que vem ocorrendo pelo excesso de barulho de trens que percorrem o perímetro urbano.

Enalteceu ainda o apoio do Ministério Público, através do promotor de Justiça Flávio Okamoto, e do Procurador Federal Marco Antonio Ghannage Barbosa. “É o começo de uma luta, mas vamos tentar sanar ou pelo menos adaptar o uso adequado das buzina que vem operando de forma irregular em nosso município”, finalizou Robertinho.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (MDB), cobrou explicações do Poder Executivo na tarde desta terça-feira, 23, sobre a não liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares para a Santa Casa da cidade.

Segundo contou, a Santa Casa conquistou recursos por meio de emendas de parlamentares do Congresso Nacional, totalizando R$ 850 mil. “Gostaria de saber o motivo que esses recursos não foram liberados, uma vez que, já estão nos cofres da Prefeitura”, relatou o parlamentar.

Lucão ressaltou que os recursos foram destinados pelos deputados federais Kátia Sastre (R$ 100 mil), Cezinha de Madureira (R$ 100 mil), Joice Hasselmann (R$ 200 mil), Paulo Teixeira (R$ 150 mil) e pela senadora Mara Gabrilli (R$ 300 mil).

Ele lembra que se existe algum fato que está evitando o repasse desses recursos, que o Executivo apresente ao Legislativo. “Não estou entendendo porque essas verbas não estão sendo repassadas. Isso já vem se arrastando há algum tempo”, contou.

O parlamentar lembrou que participou de duas reuniões que debateram sobre esses recursos. “Não gostaria de ficar falando isso aqui de novo. Gostaria que a prefeitura nos informasse o motivo de não estar liberando esses recursos, que foram conquistados pela própria Santa Casa”, indagou.

Lucão ressaltou que o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, informou que a parte da sua pasta já foi cumprida para que o repasse ocorra. “Agora, acho que cabe a Prefeitura a liberação desses recursos”, finalizou.