Advogado especialista em direito digital lista cuidados para evitar os crimes eletrônicos nas redes sociais, aplicativos e ferramentas de pagamento (PIX e WhatsApp Pay)

SÃO PAULO/SP - Somos constantemente alertados sobre golpes no mundo virtual. As dicas dos especialistas se repetem e mesmo com a maioria dos cuidados sendo adotados por todos, as fraudes continuam aumentando, o que indica que sempre há necessidade de atenção e medidas adicionais de segurança.

Para complementar esses frequentes alertas, o advogado Francisco Gomes Júnior, que foi presidente da Comissão de Ética Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e é especialista em direito digital explica “Nunca abra mão das dicas mais comuns como tomar cuidado ao acessar sites pouco conhecidos, não clicar em links duvidosos, não fornecer dados desnecessariamente, não enviar fotos de documentos, não acreditar em promoções com produtos com valores muito abaixo dos praticados no mercado e não transferir dinheiro aos contatos sem antes confirmar a procedência do pedido” e contínua “Além disso é preciso frisar que ao receber uma ligação de instituições bancárias pedindo dados, a pessoa deve desligar e retornar a ligação para a sua agência, a fim de confirmar se a ligação partiu realmente do banco onde é correntista”.

Em tempos remotos, achava-se que a Internet garantia o anonimato. Era possível ofender e mesmo dar golpes sem ser identificado. “Essa percepção acabou quando se passou a mostrar que é possível identificar o autor de qualquer postagem através do endereço Internet Protocol (IP), assim, a Internet deixou de ser terra de ninguém”, continua Francisco.

Para conseguirem dar certos golpes, alguns criminosos virtuais também utilizam a Deep Weeb, a internet subterrânea e sem regras, como meio para realizarem suas atividades ilícitas. “Essa forma de golpe aplica-se somente a hackers e golpistas mais sofisticados, os cybers criminosos”, explica o advogado. “A Internet deixa rastros e não há anonimato para nós, usuários padrão. Para hackers e golpistas cibernéticos não há rastros eficazes. Eles se valem de endereços IPs dinâmicos, que se alteram e são sediados por toda parte do mundo”.

O senso comum também acha que golpes são dados basicamente em quem tem dinheiro. Golpes são dados em todas as faixas de renda e as vítimas podem ter saldo no banco ou não. Golpes no INSS obrigam, por exemplo, a Previdência Social a exigir a “prova de vida”. E fraudes atingem massivamente “bolsa família”, “auxílio emergencial” e outros programas para pessoas de menor renda.

Então, se a Internet não garante segurança total e todos podem ser vítimas de golpes, o especialista lista cinco cuidados adicionais para aumentar sua segurança:

1. Comportamento: mantenha-se atento e, a princípio, não clique em nada sem checar a procedência;
2. Senhas: não use senhas óbvias e não armazene essas senhas no celular ou computador. Seus equipamentos podem ser furtados, roubados ou invadidos e as senhas capturadas;
3. Redes sociais: a postagem de fotos de viagens, de veículos ou casas, etc. demonstram o padrão de vida e muitas vezes até o endereço. Jamais faça check in em sua própria residência, isso o torna localizável;
4. Aplicativos: além de utilizar a verificação em duas etapas para acesso, combine palavras chaves com seus contatos para comprovar a veracidade da mensagem;
5. Pagamentos: sempre que possível prefira pagar através de boletos bancários. Se for pagar com cartão de crédito, utilize cartões para uma única compra, fornecido pela maior parte dos bancos. 

Sobre as ferramentas de pagamento, o especialista também dá dicas de segurança para não cair em golpes. "No ano passado, o PIX passou a ser uma das alternativas para transferência de dinheiro e pagamentos instantâneos, permitindo transações 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. Obviamente, os golpistas passaram a mirar esse meio de pagamento eletrônico e a maioria das fraudes acontece por falha de vigilância”, adverte Francisco que explica “Não faça cadastro de PIX por contato telefônico (bancos não fazem isso), não clique em links por WhatsApp, SMS ou e-mail de banco que supostamente direcionam para cadastro ou confirmação de PIX e mesmo quando for transferir para conhecidos, faça um contato com a pessoa para verificar se ela não foi clonada”.

“Por fim, o mais recente meio de transferências é o WhatsApp Pay, função do aplicativo onde se pode transferir dinheiro. A transferência é feita através do Facebook Pay e conta com a proteção de PIN, biometria e token. Mas como todo novo serviço, será objeto de armadilhas virtuais. Cuide-se com os cuidados de sempre como: não clicar em links desconhecidos (promoções e ofertas muito vantajosas), não repasse códigos recebidos por SMS, evite fazer transações em redes públicas de internet e mantenha o WhatsApp sempre atualizado (última versão) ”, finaliza o advogado.

Francisco Gomes Júnior, advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB.

Obra da EdUFSCar demonstra importância de culturas próprias e do contexto político nacional em propostas estéticas de Mário de Andrade e Almada Negreiros

SÃO CARLOS/SP - Pensar os modernismos como conjuntos complexos de movimentos culturais que vão além das representações artísticas, tendo vínculos diretos também com representações políticas e conjunturas internas de cada país. Este foi o principal objetivo de Daniel Marinho Laks, docente do Departamento de Letras (DL) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em "Modernismos em modernidades incipientes: Mário de Andrade e Almada Negreiros", livro publicado pela Editora da UFSCar (EdUFSCar).

Laks conta que a obra é fruto de sua tese de doutorado, com base em uma inquietação inicial no olhar para a obra de Mário de Andrade, escritor brasileiro, e Almada Negreiros, português. "Muitos estudos traziam a ideia de que o modernismo era uma resposta cultural à experiência da modernidade. No entanto, Brasil e Portugal não constituíam espaços onde havia o predomínio das invenções características da modernidade do século XX. Eram, inclusive, caracterizados por uma incipiência de modernidade", revela o autor.

Ao analisar as propostas estéticas de Andrade e Negreiros, Laks constatou que os modernismos - sempre no plural, considerando a variedade de vertentes - produzidos por eles não se caracterizam pela lógica de atraso cultural ou de importação de uma estética criada em centros culturais tecnológicos e adaptada às realidades periféricas. "Eles são artistas extremamente inventivos, que pensam nas características da cultura nacional em cada um dos seus respectivos espaços. Nenhum dos dois está importando algo, nem aplicando nada de fora de seu país em suas artes", detecta Laks.

Em suas análises sobre Mário de Andrade, o docente da UFSCar utiliza, principalmente, "O turista aprendiz", obra na qual o autor percorre espaços no Brasil que se caracterizam exatamente pela ausência de modernidade. "Andrade era um intelectual paulista - que, teoricamente está no centro do Brasil no que diz respeito a espaço de modernidade - que vai justamente para a Amazônia. Isso já demonstra que o modernismo proposto pelo artista não está ligado à experiência de um centro de modernidade, caracterizado por carro ou avião, por exemplo", detalha.

No caso do Almada Negreiros, Laks explora, entre outros textos, "Nome de guerra", romance em que o personagem principal sai da província e vai para Lisboa. "Ao contrário do que parece, apesar de ir para um centro de modernidade, as experiências nesse espaço fazem ele perceber que precisa, de fato, de um mergulho interno. Ou seja, ele não encontra, na cidade, as ferramentas necessárias para sobreviver nesse contexto de modernidade, necessitando apenas de livre arbítrio e um olhar para si, ligado às pulsões específicas do indivíduo", sintetiza.

Assim, o pesquisador criou a linha de pensar os modernismos como um mapa complexo de movimentos, surgidos em temporalidades distintas, nos diversos espaços do mundo, e que se relacionavam com demandas internas e dinâmicas internacionais. "Nesse sentido, a proposta da publicação é pensar os modernismos a partir da noção de autoconsciência histórica, ou seja, como as diferentes pessoas entendiam o tempo no qual estavam inseridas."

"O século XX é um momento de revisão das formas de interpretação e representação da política. Nesse período, surgem, além de diversas estéticas de vanguarda na arte, disputas políticas. Ideais de sociedade e maneiras de estetização das formas de vida estavam em disputa pelas mais variadas correntes ideológicas, em um espectro que ia desde o fascismo até, no polo oposto, o comunismo. Assim, as pessoas sabiam, a partir dessa realidade, que novas sociedades iriam surgir e que, portanto, seriam necessárias novas formas de representação delas", compartilha o pesquisador.

No caso de Brasil e Portugal, nos anos 1930, ambos tinham o chamado Estado Novo (varguista e salazarista, respectivamente). Na política, tem-se novas maneiras de organizar as sociedades - por isso, inclusive, o nome "Estado Novo" - e, na arte, novas maneiras de estetizar as representações artísticas do mundo. Um exemplo dessa correlação entre arte e política é a vertente explorada por Mário de Andrade, indissociável da oligarquia cafeeira de São Paulo naquele período. "Andrade é patrocinado por elites paulistas com viagens etnográficas. É o capital que impulsiona a arte", relaciona Laks.

Ao longo do século XX, nos dois países, os sistemas vigentes ativaram diversas bases de apoio que, no momento em que as conjunturas se alternam, são abandonadas para o surgimento de outras. "A figura de alguns artistas foi muito utilizada pelos regimes (tanto de esquerda, como de direita) em certos momentos, e depois completamente abandonada. O livro analisa, nesse âmbito, o papel dos intelectuais na constituição dessas estéticas de regime", explica o pesquisador.

Ao longo de 174 páginas, o livro desenvolve uma relação de aproximações e afastamentos entre Andrade e Negreiros. Além de as conjunturas nacionais de Brasil e Portugal serem específicas, cada autor tem seu projeto individual, relacionando os modernismos dos artistas com a identidade nacional.

A obra é dividida em quatro partes, além de Introdução e Conclusões. A primeira, intitulada "Modernos, modernidades e modernismos", conceitua esses três termos, trazendo a ideia de "modernos" como uma experiência de tempo; "modernidades" como sendo invenções específicas; e "modernismos" no sentido de movimentos estéticos.

A segunda, "Futurista?! Em busca de uma expressão moderna de nacionalidade", explora o jogo da arte modernista e sua relação com a representação da nacionalidade, nos casos específicos de Mário de Andrade e de Almada Negreiros.

A parte 3, "Modernismos em modernidades incipientes: a insuficiência de invenções características da Segunda Revolução Industrial nas narrativas romanescas de Mário de Andrade e Almada Negreiros", faz uma análise da produção artística desses dois autores, demonstrando que, em seus projetos modernistas, eles dispensam a ideia de uma vida caracterizada por inovações tecnológicas.

Por fim, a quarta, "Modernismo e Estados Novos: os projetos de transformação cultural na esfera política do salazarismo e do varguismo", aborda a relação dos regimes políticos salazarista e varguista com projetos de renovação cultural de Andrade e de Negreiros.

O livro pode ser adquirido no site da EDUFSCar (https://edufscar.com.br/modernismo-em-modernidades-incipientes-503000251).

IBATÉ/SP - A Secretaria Municipal da Saúde de Ibaté realiza nesta sexta-feira, 04 de junho, a aplicação da primeira dose da vacina contra COVID-19 em pessoas com comorbidades e deficiências permanentes, que tenham idade entre 30 a 39 anos.

A vacinação segue o Plano Estadual de Imunização (PEI) do Governo do Estado de São Paulo e também contemplará as pessoas com comorbidades e deficiências permanentes que tenham 40 anos ou mais.

Elaine Sartorelli Breanza, secretária municipal da Saúde, ressalta que a vacinação será realizada apenas na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Icaraí, localizada ao lado da Escola Municipal Antônio Deval, das 9h às 15h.

“Lembramos que no ato da vacinação, as pessoas com comorbidades aptas a tomarem a vacina, além de CPF, devem apresentar documento com foto e comprovante de endereço atualizado, documento original e cópia do comprovante da condição de risco por meio de receitas, relatório ou prescrição médica”, orienta.

A secretária municipal lembra que as pessoas com deficiência física permanente devem estar cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). “As pessoas com deficiência permanente [de 30 anos ou mais] precisam apresentar comprovante de recebimento do BPC”, orienta a Elaine.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Paula Salezzi Fiorani, ressalta que serão contempladas apenas as pessoas que tiverem uma e/ou outras comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde [ver relação abaixo].

Paula orienta às pessoas aptas fazerem o pré-cadastramento no site www.vacinaja.sp.gov.br. “O registro online garante mais facilidade e rapidez à campanha de imunização, pois economiza 90% no tempo de atendimento individual nos postos de vacinação”, comentou.

Relação de comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde:

• –Doenças Cardiovasculares;
• –Insuficiência cardíaca (IC);
• –Cor-pulmonale (alteração no ventrículo direito) e Hipertensão pulmonar;
• –Cardiopatia hipertensiva;
• –Síndromes coronarianas;
• –Valvopatias;
• –Miocardiopatias e Pericardiopatias;
• –Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas;
• –Arritmias cardíacas;
• –Cardiopatias congênitas no adulto;
• –Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;
• –Diabetes mellitus;
• –Pneumopatias crônicas graves;
• –Hipertensão arterial resistente (HAR);
• –Hipertensão arterial – estágio 3;
• –Hipertensão arterial – estágios 1 e 2 com lesão e órgão-alvo e/ou comorbidade;
• –Doença Cerebrovascular;
• –Doença renal crônica;
• –Imunossuprimidos (transplantados; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas em uso de corticoides; pessoas com câncer);
• –Anemia falciforme e talassemia maior (hemoglobinopatias graves);
• –Obesidade mórbida;
• –Cirrose hepática.

Revisão está prevista no contrato de concessão

ITIRAPINA/SP - As cinco praças de pedágio administradas pela Eixo SP Concessionária de Rodovias terão reajuste nos valores das tarifas quilométricas aplicados a partir da zero hora desta sexta-feira, 4. A atualização está prevista no contrato de concessão do lote PiPa (Piracicaba-Panorama) sob supervisão da ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo.

As tarifas serão reajustadas em 9,9%, com base na inflação medida pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no acumulado entre março de 2019 e abril de 2021. A Eixo SP cumpre à deliberação do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, com a revisão publicada na edição de 28 de maio do Diário Oficial.

Confira os valores atualizados: 

Os valores atualizados - inclusive com os 5% de desconto concedidos nas passagens em pistas automáticas - nas praças de Jaú (km 199+400 da SP 310); Dois Córregos (km 143+800 da SP 225); Brotas (km 106+900 da SP 225); Itirapina (km 217 da SP 310); e Rio Claro (km 181+500 da SP 310) estarão disponíveis no site www.eixosp.com.br.

Sobre a Eixo SP

A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra o lote Pipa (Piracicaba-Panorama), malha com mais de 1.273 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Mais informações acesse: www.eixosp.com.br.