Henrique Stefane
Mérces da Silva Nunes, advogada especializada em Direito Médico, afirma que paciente pode denunciar má prática
SÃO CARLOS/SP - O serviço de telemedicina quase foi regulamentado no Brasil em 2019, mas acabou sendo revogado pelo Conselho Federal de Medicina. A prática somente foi autorizada em caráter de emergência com o início da pandemia, tendo como foco principal evitar a ida das pessoas a consultórios e hospitais. Após meses de utilização, existe a expectativa de que a regulamentação venha no pós-pandemia, mas isso ainda depende dos órgãos de classe e do Congresso Nacional.
Apesar de ser uma ferramenta importante de acesso à saúde, a prática não substitui a consulta presencial, sendo mais indicada para situações como gestão de doenças crônicas, consulta de retorno, prescrição de remédios, análise de exames e atendimento inicial para triagem.
Com o retorno gradual das atividades, começam a surgir queixas de pacientes de planos de saúde que não conseguem agendar consultas presenciais, e têm se deparado com a opção da telemedicina, vendida como ideal. “A alegação é que a medida é preventiva, para assegurar a integridade da saúde dos médicos e dos pacientes, evitando a disseminação e o contágio pelo coronavírus. Porém, o atendimento presencial é um direito do beneficiário”, avalia a advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.
Segundo ela, o cliente não é obrigado a aceitar a consulta on-line e pode denunciar caso perceba que a prática seja abusiva. “Se o agendamento não for autorizado, ele deve solicitar o número do protocolo do atendimento e fazer uma denúncia diretamente na Agência Nacional de Saúde Suplementar”, recomenda.
PERFIL DA FONTE
Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.
SÃO CARLOS/SP - Foi iniciada nesta quarta-feira (14) à 0h, no site da Câmara Municipal, uma Consulta Pública online sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Carlos para o ano de 2021. Até às 23h59 do dia 12 de novembro, os munícipes poderão opinar sobre as dotações destinadas a setores da administração municipal direta e indireta. A proposta orçamentária estima a receita e fixa a despesa municipal no período em R$ 962.911.274,19.
Inédita na discussão da Lei Orçamentária, a Consulta Pública tem o aspecto de uma audiência pública, possibilitando que a população participe do processo de discussão, neste período de restrições e isolamento social no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A LOA contém metas e prioridades para o orçamento da cidade para o exercício financeiro do próximo ano e define o emprego de recursos públicos em curto prazo, portanto, tem grande impacto na sociedade.
Para participar da Consulta, basta acessar o portal da Câmara Municipal na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br
INFORMAÇÕES: Consulta Pública:Projeto de Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2021
Data de início: 14/10/2020 à 0h
Data de encerramento: 12/11/2020
Acesso: www.camarasaocarlos.sp.gov.br
(clicar no banner Consulta Pública)
RIO DE JANEIRO/RJ - Fora dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) desde 1982, o polo aquático é uma das novidades da próxima edição do evento, confirmado para outubro do ano que vem, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A competição abrange 17 modalidades, e o polo é uma das cinco que serão disputadas como demonstração, assim como skate, escalada, dança e curling. A edição de 2021 dos JEBs - a competição não ocorria desde 2004 - deve reunir cerca de 7,5 mil participantes entre 12 e 14 anos.
"É uma bela motivação para a criançada praticar e a gente poder começar a garimpar quem tem o dom", avalia Alessandro Checchinato, presidente da Polo Aquático Brasil (PAB), liga nacional da modalidade. "A criança, para se manter motivada no esporte, tem que ter perspectiva de competir, viajar. Os JEBs ajudam muito nesse sentido", completa.
O retorno do polo à competição infanto-juvenil é um bom sinal, segundo João Santos, diretor da modalidade na Confederação Brasileira de Desporto Aquáticos (CBDA). "O polo, infelizmente, ainda não participará efetivamente dos JEBs, pois, para isso, precisa ter uma participação mais efetiva de times jovens em todas as regiões. A boa notícia é que já teremos uma demonstração, e isso pode ser um começo", afirmou o dirigente em depoimento ao site oficial da entidade.
A volta dos JEBs em 2021 foi divulgada em agosto, antes do polo aquático ser incluído na previsão. Na ocasião, Checchinato explicou que foi feito um contato, via ofício, com a CBDE. "Claro que a gente gostaria que fosse incluído no ano que vem, mas não acredito que será implementado de imediato. O que estamos querendo é conversar e tentar implementar o polo aquático de forma gradual em alguns estados, e começar a ver a viabilidade e a dificuldade que a gente terá para isso", explicou o dirigente há dois meses.
Formação
Atualmente, o acesso à modalidade se dá, principalmente, por clubes ou projetos - como o da Associação Bauruense de Desportos Aquáticos (ABDA), em Bauru (SP). A introdução na escola ainda é exceção. Um exemplo é a iniciativa do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP), que apresenta o esporte, em forma de vivência, a nove unidades escolares da instituição, como atividade pós-grade curricular.
"Hoje, basicamente, nosso time adulto de polo é montado com 80% dos atletas vindos da escola do Sesi-SP. Estamos totalmente alinhados com a base", afirma André Avallone, técnico da agremiação paulista e que também é responsável pela análise, avaliação e sequência pedagógica da formação.
O estudo Suplemento de Esporte do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2016, divulgado no ano seguinte pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que apenas 27% dos municípios tinham escolas com alguma estrutura esportiva. Entre as instalações presentes na rede pública municipal, somente 6,3% incluíam pisicinas.
"Entretanto, quando o polo aquático esteve inserido nos JEBs, na década de 80, desenvolveu muito nas regiões Norte, Nordeste e Sul. Os estudantes não tinham piscina nas escolas, mas treinavam em centros esportivos das cidades. Como tinha a possibilidade de se jogar fora do estado e, mais adiante, em um Sul-Americano ou um Mundial, o pessoal se empolgava e tinha interesse", pondera Checchinato.
Técnico de polo aquático no Clube Paineiras do Morumby, em São Paulo (SP), Leonardo Vergara - ou Léo Paraíba, como é conhecido, em referência ao estado onde nasceu - esteve em seis edições do evento infanto-juvenil, uma delas como árbitro. A competição foi o pontapé inicial na carreira dele, que ainda atleta defendeu clubes tradicionais como Flamengo, Fluminense e Pinheiros, chegando à seleção brasileira.
"Passávamos o ano inteiro treinando para os JEBs, esperando aquela viagem, de dois dias e meio de ônibus. Era uma grande festa. Meninos e meninas do Brasil inteiro, jogando na piscina fria, mas era um grande barato. Joguei cinco JEBs pela Paraíba. Ganhamos uma vez e, seguramente, é um dos títulos dos quais mais me orgulho", recorda Léo, que antes mesmo da confirmação do polo aquático na retomada da competição, já defendia a presença da modalidade. "É o primeiro esporte olímpico coletivo. Hoje, 14 estados praticam o polo no país. Tem muita tradição, não pode ficar fora", destacou.
#cbdejebs2021 | Seguimos trabalhando a todo vapor para a realização dos Jogos Escolares Brasileiros, JEBs - 2021! ??? pic.twitter.com/ROXwedo94S
— CBDE (@CbdeOficial) October 3, 2020
JEBs
Segundo a organização, além dos alunos, a edição 2021 dos JEBs reunirá aproximadamente 1,5 mil professores, técnicos e 400 árbitros em sete dias de competições. Serão distribuídos 140 troféus e duas mil medalhas. Das 17 modalidades, 10 são classificatórias para os Jogos Sul-Americanos Escolares, que também ocorrerão no próximo ano, em Brasília (DF).
Com exceção do atletismo, as demais disputas dos JEBs serão no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). A estrutura foi vistoriada, há duas semanas, por dirigentes da CBDE e profissionais do Escritório de Governança do Legado Olímpico (EGLO), além de representantes dos governos municipal e estadual. O evento ainda não tem data definida, mas a estimativa é que ocorra em outubro, após a desmontagem da estrutura do Rock in Rio - que também será no local.
*Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional
MUNDO - O Facebook anunciou nesta última terça-feira (13) que vai começar a proibir anúncios que desencorajem as pessoas a se vacinarem.
A companhia afirmou que os anúncios que defendam ou sejam contra legislação ou políticas governamentais sobre vacinas, incluindo para covid-19, ainda serão permitidos. A nova política começará a ser aplicada nos próximos dias.
Até agora o Facebook proibia anúncios com informações mentirosas sobre vacinas, permitindo a veiculação dos que manifestassem oposição contra vacinas, desde que não tivessem informações falsas.
*Por Elizabeth Culliford - Repórter da Reuters
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