A maior preocupação levantada pelo Bispo Dom Eduardo Malaspina foi o apoio a população em situação de vulnerabilidade social por causa da pandemia.

SÃO CARLOS/SP - Representando o prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito eleito, Edson Ferraz e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (21), com o Bispo Dom Eduardo Malaspina para estreitar laços com ações sociais da Diocese de São Carlos e a Prefeitura nos próximos anos. Entre os assuntos abordados estão os problemas sociais a serem enfrentados por causa da pandemia.

A reunião realizada na Cúria Diocesana também contou a participação do diácono da Paróquia de São Guadalupe, Marcelo Salgado e do Padre da Igreja São Nicolau de Flue, Robson Luiz Caramano. Durante o encontro também foi discutido a importância de ações sociais desenvolvidas em conjunto com o município, como a atuação da igreja na ajuda com o mapeamento dos moradores do assentamento social em busca de um sonho, prestes a ser entregue para 79 família no bairro Antenor Garcia. “Nós como Diocese, estamos aqui para contribuir de forma positiva com a sociedade. Nosso papel é articular as ações para que as pessoas que estão vivendo situações de vulnerabilidade possam ser atendidas. Foi um encontro de grande importância para juntos, continuamos realizando essas ações sociais junto as periferias”, avaliou o bispo Dom Eduardo Malaspina.

Segundo a Secretária de Cidadania e Assistência Social essa integração, não só da Igreja Católica, mas como de outras igrejas, setores da sociedade e movimentos sociais são de grande importância para o fortalecimento da assistência social, que pode se agravar ainda mais por causa da pandemia. “As igrejas têm grande força nos bairros e já realizam ações com a população, essa integração traz um fortalecimento para o nosso trabalho e a possiblidade da ampliarmos ainda mais as parcerias em diversos projetos que já realizamos na cidade, como exemplo: O assentamento em busca de um sonho, o trabalho com a população de rua, entre muitos outros. É o momento de avaliarmos todo esse processo e darmos novos encaminhamentos e planejamento”, acrescentou a secretária Glaziela Solfa Marques.

 A próxima reunião com o bispo está prevista para o mês de fevereiro “Vamos levar todo o conteúdo discutido para o prefeito Airton Garcia, a tendência nos próximos anos é de fortalecer ainda mais esse apoio. Com certeza é o início de algumas ideias e planos para ampliarmos cada vez mais as ações sociais para aqueles que realmente necessitam”, conclui o vice-prefeito eleito, Edson Ferraz.

SÃO CARLOS/SP - Termina no próximo dia 28 de dezembro o prazo para a destinação de parte do imposto de renda aos programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de São Carlos, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD). As pessoas físicas podem doar 6% do valor declarado, e as pessoas jurídicas 1%.

Os recursos do FUMCAD são destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude.

As pessoas físicas e jurídicas de São Carlos que entregam a declaração do imposto de renda pelo formulário completo e que apuram imposto a pagar ou tenham direito à restituição podem fazer a destinação para o FUMCAD, até 28 de dezembro, por meio do site https://doefumcad.com/ou pelo aplicativo Android Doe FUMCAD São Carlos. O aplicativo está disponível e qualquer pessoa pode fazer o download na loja PlayStore.

 O secretário de Infância e Juventude, Paulo Wilhelm, lembra que o contribuinte não paga mais imposto nem tem sua restituição diminuída. “Simplesmente parte do seu imposto é destinada diretamente para a instituição escolhida ou para o Fundo ao invés de ir para o Tesouro Nacional. Em São Carlos ainda temos o aplicativo criado em parceria com a UFSCar, o que nos auxilia em muitas coisas, facilitando o processo de destinação de recursos, além de ser uma forma de divulgar o trabalho das instituições e também de dar transparência aos recursos destinados,  porque a partir do aplicativo, nós e as entidades sabemos, em tempo real, quem doou, para quem doou, o quanto doou, se pagou o boleto e o quanto foi doado por ONG”, explicou Wilhelm.

SÃO CARLOS/SP- A Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizaram na tarde desta segunda-feira (21), uma operação para coibir a receptação de produtos roubados e vendidos em comércios de ‘ferros-velhos’ na região sul da cidade.

A partir de denúncias e do aumento no registro do furto de fios constatados nos últimos dias, inclusive em locais públicos, os guardas municipais e os fiscais realizaram vistorias em cinco estabelecimentos suspeitos de receptação de fiação furtadas. Os guardas também verificaram a ficha criminal dos proprietários e possíveis produtos de furtos nesses locais. Todos os produtos tiveram a procedência verificada e nenhuma irregularidade foi constatada.

Segundo o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, as operações nesses comércios serão intensificadas. “Nosso objetivo é coibir a onda de furtos de fios e cabos na cidade, e também a comercialização desses produtos por esse tipo de estabelecimento. Uma vez, que quem comercializa esses produtos de furto também responde pelo crime de receptação”.

Durante a operação quatro estabelecimentos foram notificados por irregularidades administrativas, cinco estabelecimentos foram vistoriados e 10 pessoas abordadas. A fiscalização também verificou a documentação e a regularidade desses comércios, sendo que 4 estabelecimentos foram notificados por irregularidades administrativas, informou o diretor de Fiscalização da Secretaria de Habitação, Rodolfo Tibério Penela.

País vai passar a cobrar teste negativo para covid-19 de viajantes internacionais só a partir do dia 30 de dezembro.

BRASÍLIA/DF - Apesar da descoberta da nova variante de coronavírus mais infecciosa e "fora de controle", o Brasil continua a receber voos do Reino Unido. Também segue sendo um dos poucos países do mundo — e o único sul-americano — sem restrições à entrada de estrangeiros por aeroportos, não adotando medidas comuns a visitantes que chegam do exterior por esse meio, como apresentação de diagnóstico negativo para covid-19 ou quarentena obrigatória de 14 dias. As regras só mudam no dia 30 de dezembro.

Nesta segunda-feira (21/12), por exemplo, um voo da companhia British Airways aterrissou às 6h (horário de Brasília) no aeroporto internacional de Guarulhos em São Paulo vindo de Londres, no Reino Unido.

Só a partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem — decisão que, na opinião de especialista, foi tomada "tarde demais".

"O Brasil já deveria ter começado a tomar medidas de restrição de pessoas chegando ao país desde que começou a segunda onda na Europa", diz o pesquisador Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da USP.

"Lembrando que houve quase um mês de diferença entre o aparecimento da segunda onda na Europa e no Brasil. Podemos inferir que alguns dos casos que tivemos se deveram ao fato de que mantivemos todos os aeroportos abertos".

"Mais uma vez o governo brasileiro tem um atraso sistemático em relação às medidas para conter a pandemia. É lamentável", acrescenta.
Nova variante

A detecção da nova cepa do coronavírus, anunciada pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no último sábado (19/11), forçou o governo daquele país a reavaliar a estratégia de combate à pandemia e a impor um lockdown durante o Natal.

As novas medidas, válidas para a capital, Londres, e para uma extensa área do sul e sudeste da Inglaterra além de todo o País de Gales, afetam mais de 20 milhões de pessoas que terão que passar o Natal sem poder receber em suas casas moradores de outras residências.

Segundo o ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, a nova variante tem um poder de contágio 70% maior o que fez com que o vírus se espalhasse rapidamente entre a população.

Neste domingo (20/12), o Reino Unido registrou 37 mil novos casos de covid-19, mais do dobro do registrado no domingo anterior.

Hancock ressaltou que apesar de não haver indicação de que esta nova variante seja mais letal do que a anterior, a grande capacidade de disseminação tem que ser contida.

Ao justificar a imposição do lockdown durante o Natal, contrariando o plano dos britânicos, o ministro afirmou que era preciso "trazer sob restrito controle um vírus que atualmente está fora de controle."
Isolamento

Temerosos de que essa nova variante possa acelerar ainda mais o número de casos, vários países europeus — alguns dos quais decidiram confinar suas populações durante o período de festas — decidiram fechar as fronteiras a viajantes do Reino Unido, como Irlanda, Alemanha, França, Itália, Holanda e Bélgica.

As medidas variam e são inicialmente de curto prazo, mas as regras francesas também afetam o frete feito por caminhões que cruzam o Canal da Mancha por via marítima ou a bordo de trens.

Na América do Sul, Argentina, Chile e Colômbia suspenderam todos os voos diretos de e para o Reino Unido. O Equador também está considerando fortalecer as medidas para controlar a propagação do vírus. Uma reunião da União Europeia na manhã desta segunda-feira irá discutir uma resposta mais coordenada.
Mudança de regras

 Desde que voltou a autorizar a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do território nacional, no fim de setembro, o Brasil continua sendo o único país sul-americano e um dos poucos sem restrições à entrada de viajantes por via aérea a nível federal, não adotando medidas comuns a visitantes que chegam do exterior por esse meio, como apresentação de diagnóstico negativo para covid-19 ou quarentena obrigatória de 14 dias, segundo dados atualizados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Permanece em vigor o veto à entrada de estrangeiros "por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário". O único pré-requisito é o seguro saúde obrigatório.

Dois meses antes, a entrada de estrangeiros por via aérea já havia sido liberada parcialmente, com restrição em aeroportos de alguns Estados.

Voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias haviam sido restringidos em março, em razão da pandemia da covid-19.

Mas no último dia 17 de dezembro, o governo brasileirou estabeleceu uma portaria que estabelece "restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática".

"O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I - Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque", assinala o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria.

A nova norma entra em vigor a partir do dia 30 de dezembro.

As obrigações fixadas pelas novas regras não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.

Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal "em vista do interesse público ou por questões humanitárias" ou que possuam o Registro Nacional Migratório.

De acordo com a portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em "cidades-gêmeas" no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas.

A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, se existir.

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Por R7

Instituto paulista vai receber 7,5 milhões de doses nas próximas semanas em 3 voos vindos da China, afirmou o governador João Doria

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (21) que o Instituto Butantan terá um total de 10,8 milhões de doses da CoronaVac até o dia 31 de dezembro.

Este quantitativo será alcançado com o recebimento de 7,5 milhões de doses nas próximas semanas, em três voos vindos da fábrica da parceira do Butantan, a Sinovac Biotech, em Pequim, na China.

O primeiro e maior lote chega a São Paulo na quinta-feira (24), com 5,5 milhões de doses. Em seguida, no dia 28, serão mais 400 mil. O último carregamento do ano, de 1,6 milhão chega no dia 30.

O Butantan já trabalha no envase de mais de 3 milhões de doses cujos insumos chegaram nas últimas semanas.

O pedido de registro definitivo e autorização de uso emergencial da CoronaVac será apresentado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na quarta-feira (23), junto com solicitações ao órgão regulador chinês.

A Anvisa estipulou um prazo de dez dias para dar um parecer sobre o uso emergencial. Já o registro sanitário é mais demorado.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, lembrou que o acordo com a Sinovac foi assinado em 10 de junho e ressaltou a velocidade com que a vacina já está disponível.

"Passados seis meses, temos vacinas sendo produzidas, temos vacinas em estoque para atender o Brasil. Anunciei por várias vezes, às vezes com descrédito de muitos que nos assistiam, que esta poderia ser a primeira vacina do Brasil. Felizmente, acho que acertamos e estamos muito próximos de ver essa vacina ser usada em massa pela primeira vez aqui no Brasil."

O governo de São Paulo também vai iniciar uma série de 27 pregões para a compra de 100 milhões de seringas e agulhas.

O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, garantiu, no entanto, que São Paulo tem cerca de 21 milhões seringas destinadas para iniciar a campanha de vacinação prevista para 25 de janeiro.

Por R7

As crianças internadas ganharam roupas e naninhas almofadadas

SÃO CARLOS/SP - Com a chegada do Natal, muitos voluntários costumam preparar atividades e entregam presentes para as crianças internadas. Em virtude da pandemia da COVID-19, essas ações não puderam acontecer neste ano. O que não foi um empecilho para a solidariedade.

O Grupo Amor em Gotas, por exemplo, que há 21 anos realiza atividades recreativas na Pediatria, doou 25 almofadas personalizadas conhecidas como naninhas. “Junto com as naninhas, preparamos mensagens de Natal que foram colocadas em cada pacote. Como a nossa atuação sempre foi na Pediatria e neste ano não foi possível fazer esse trabalho, queremos que eles saibam que a alegria e o amor são sempre uma possibilidade, mesmo no ambiente hospitalar. Não estamos presentes, mas as crianças do hospital estão sempre no coração do grupo Amor em Gotas”, afirma uma das coordenadoras do grupo, Solange Rezende.

O grupo Artesãs com Vida, composto por 19 voluntárias, também preparou naninhas para presentear as crianças. Foram confeccionadas e entregues 195 peças. “Nosso objetivo é criar uma memória positiva para as crianças hospitalizadas, presenteando-as com as naninhas que são travesseiros acolhedores. Ao imaginar o sorriso de uma criança, a alegria estampada em seus olhos, mesmo em um ambiente hospitalar, vibro de alegria e isso me impulsiona a continuar. Somos artesãs voluntárias em busca de um mundo com mais amor”, comenta a coordenadora do grupo, Glaucia Elena de Moura Dotta.

Uma das crianças presenteadas é a Mariá, de 6 anos. O pai, Danilo da Silva, conta que o presente foi fundamental para que ela pudesse se distrair durante o período de internação.  “Estava longe e bastante preocupado com a recuperação dela. Quando ela recebeu a Naninha, correu para fazer uma chamada de vídeo e me mostrou o presente que havia ganhado. Ela ficou muito feliz e esqueceu um pouco do ambiente hospitalar. Por isso, só quero agradecer às voluntárias que fizeram essa doação. Foi muito importante para a recuperação dela”, conta Silva, emocionado.

SOLIDARIEDADE NÃO TEM IDADE

Dona Myrthes Schutzer, de 85 anos, confeccionou, sozinha, 68 roupas para as crianças da Pediatria. As peças foram feitas com algodão, poliéster e linho. “A costura faz parte da minha vida. Sempre costurei para ajudar as entidades que necessitam de apoio.  Fico muito feliz em poder ajudar as crianças da Santa Casa. Fiz tudo com muito carinho”, conta Dona Myrthes.

Para alegrar as crianças, a psicóloga e cantora Anaisa Mazari, do Projeto Missionário Sede de Almas, vestiu-se de princesa e encantou as crianças. Ela levou brinquedos arrecadados por meio de bazares virtuais, rifas e doações que recebeu de pessoas que ajudam o projeto. “É o terceiro ano que promovo essa ação no hospital. Passamos por várias entidades e notamos que cada vez mais esse cuidado é importante. É um ato bastante singelo, mas que faz toda diferença na vida de cada criança. Fico muito feliz em contribuir de alguma maneira”, explica Anaisa.

A Coordenadora da Pediatria da Santa Casa, Michela Pereira, reforça que todas essas ações são fundamentais para a recuperação dos pacientes. Devido à pandemia, para a segurança das crianças internadas, a Brinquedoteca do hospital está fechada. Por isso, doações como essas são extremamente importantes. “A hospitalização é momento muito difícil para a criança e também para o familiar. Essas doações dão um conforto e ajudam a amenizar o sofrimento da criança, já que proporcionam momentos lúdicos. Em nome da instituição e da equipe da Pediatria, agradeço pelo gesto de solidariedade de cada voluntário. Essas ações de humanização são muito importantes para o hospital, comenta Michela”. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. A lei está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O texto prevê pena de reclusão de dois a oito anos e multa, para quem provocar a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra pessoa inocente, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.

A nova lei retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à mera “investigação administrativa”. Na prática, para que haja punição pelo crime de denunciação caluniosa, será necessária a instauração efetiva de inquérito, processo ou ação contra quem foi injustamente denunciado. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defendeu a aprovação da norma para compatibilizar o Código Penal com a Lei de Abuso de Autoridade. A nova lei passou a estabelecer que denúncias falsas de infrações éticas e disciplinares também possam ser consideradas crime de denunciação caluniosa se resultarem em processos.

“Não é mais todo e qualquer expediente administrativo, como uma notícia de fato ou sindicância, que pode ser enquadrado como ‘investigação’ para fins de caracterização da denunciação caluniosa. Agora será necessário que o procedimento, o processo, a ação instaurada em decorrência da denúncia falsa tenha caráter sancionador e acusatório, e não meramente investigativo”, esclareceu o senador à época da apresentação do seu relatório.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

Detenções aconteceram durante a quarta fase da operação "Shark Attack", deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Polícia Civil de São Paulo prendeu seis integrantes de um grupo envolvido com lavagem de dinheiro, na última sexta-feira (18), na região de Ribeirão Preto. As detenções aconteceram durante a quarta fase da operação "Shark Attack", deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

No território paulista, os trabalhos foram desempenhados por equipes da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Ribeirão Preto, com a mobilização de 31 agentes e 16 viaturas.

Após apurações com o objetivo de combater a criminalidade, foi descoberto que uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas no Rio de Janeiro se encontrava no interior do estado paulista. Com isso, foram obtidos, junto à Justiça, 12 mandados de prisão.

As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Guatapará, Jardinópolis e Ribeirão Preto, resultando na prisão de seis integrantes da quadrilha. As investigações prosseguem com o objetivo de prender outros envolvidos.

Na ação, quatro pessoas foram presas; entorpecentes foram localizados em caminhão

BOITUVA/SP - A Polícia Militar apreendeu 1,5 tonelada de maconha e haxixe na noite deste domingo (20), em Boituva, no interior do Estado. Na ação, quatro pessoas, entre 42 e 54 anos, foram presas.

Os trabalhos foram desempenhados por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Os militares realizavam fiscalização pela rodovia Presidente Castello Branco, quando abordaram um carro, GM Prisma, com placas do Mato Grosso do Sul, e suspeitaram que o veículo estaria sendo utilizado como "batedor" de algo ilícito pela rodovia.

Após buscas no automóvel, como nada ilegal foi encontrado, os policiais liberaram o veículo e passaram a monitorar a via em busca de algo suspeito. Em certo momento, a equipe viu uma das ocupantes do carro dentro da cabine de um caminhão e realizaram uma nova abordagem.

Em vistoria pela carreta, os PMs rodoviários encontraram vários fardos de droga entre a carga de caixas de frutas/verduras vazias. Ao todo, foram localizados 1.791 tijolos de maconha e 10 de haxixe, que somaram 1.584,9 quilos. Uma mulher e um homem, que estavam no veículo, foram detidos.

O GM Prima também foi visto próximo ao local. A condutora tentou fugir ao perceber a abordagem feita no caminhão, mas foi interceptada. Ela e uma segunda ocupante também foram presas.

Todo o entorpecente foi apreendido para perícia e os dois veículos, assim como R$ 800, recolhidos. Os quatro suspeitos foram levados à Delegacia Sede da cidade, onde foram indiciados por tráfico e associação ao tráfico de entorpecentes.

Entidades de defesa do consumidor apoiam a aprovação do PL 3515/15 e enviam ofícios aos deputados para que medida seja aprovada em votação nesta segunda-feira (21).

SÃO CARLOS/SP - A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Diversas entidades de defesa do consumidor e deputados de vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados obstruíram a pauta e impediram que a votação ocorresse na última semana.

Por isso, nesta segunda-feira (21), entidades de defesa do consumidor - Associação ProconsBrasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Brasilcon e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, MPCOM e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam ao Deputado Federal (RJ) Paulo Ganime - líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, um ofício solicitando a desobstrução da pauta para que o projeto de lei possa ser colocado em votação. As instituições também solicitaram ao deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que a medida seja pautada como primeiro item em votação, por ser matéria madura e pronta para sua aprovação.

O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto e desde a última semana está na pauta de votação.

Os deputados têm a última chance em 2020 para encaminhar uma solução para milhões brasileiros endividados e ainda evitar que outros milhões se endividem no futuro. A aprovação do PL 3.515 também é fundamental para o reaquecimento da economia, já que vai permitir que essa parte da população do País consiga renegociar suas dívidas e tenha condições de voltar ao mercado de consumo.

As organizações de consumidores de todo o país estão mobilizadas pela aprovação do projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, que completou 30 anos no último mês de setembro. Estão programados dois tuitaços nesta segunda-feira, às 11h e 13h, com a #AprovaPL3515, para reforçar os benefícios do projeto de lei para a população e chamar atenção dos deputados e deputadas para que votem o projeto que poderá mitigar um grande problema social no país.

“O PL 3515 nunca foi agenda de um parlamentar desde que chegou ao Senado Federal em 2012. Ele nasceu com um clamor das organizações que atuam na defesa do consumidor, que inspirados em legislações de países europeus, levaram pelas mãos de juristas renomados um anteprojeto de lei ao Senado Federal”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

Segundo a Diretora do Procon de São Carlos, Juliana Cortes, o orgão está confiante na aprovação do PL 3515. “Neste dia estamos todos unidos por uma única causa, a proteção do Consumidor superendividado. Desde a Criação do PAS – Programa de Apoio ao superendividado em 2018, aqui no Procon São Carlos, vimos a grande dificuldade que os consumidores que estão nesta situação enfrentam, e ainda mais, neste ano em que estamos vivenciando uma pandemia e muitos brasileiros infelizmente perderam seu emprego e precisam de uma proteção específica. Estamos confiante na aprovação”, relatou a Diretora do Procon de São Carlos, Juliana Cortes.

O Brasil tem 60 milhões de pessoas endividadas, 30 milhões deles superendividados, que são aqueles que não estão conseguindo pagar suas dívidas. Para auxiliar estas pessoas – a maioria mulheres que chefiam mais de 45% dos lares brasileiros - o PL 3515 propõe a regulação da concessão de crédito, aumento da transparência e a prevenção do endividamento com regras para a publicidade, que precisa evidenciar os riscos sobre a contração de crédito, e garante melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.

A sessão virtual do Plenário da Câmara está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência. Conheça a campanha do Idec pela aprovação do PL do Superendividamento: https://www.superendividamento.org.br/