Deic de Bauru já deteve 182 criminosos e apreendeu mais 220 quilos de drogas desde a sua criação
Em funcionamento desde o ano passado, Divisão também retirou das ruas 22 armas de fogo ilegais e esclareceu mais de 40 crimes
BAURU/SP - A Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Bauru, que reúne todas as atividades de polícia especializada, trazendo mais organização e eficiência, foi criada no início do ano passado e, desde então, já deteve 182 criminosos e apreendeu mais de 220 quilos das mais variadas drogas.
Subordinada ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter 4), a Deic de Bauru é composta pela junção das delegacias de investigações Gerais (DIG), Sobre Entorpecentes (Dise) e sobre Homicídios, além do Grupo de Operações Especiais (GOE). Há que destacar também que, dentro da estrutura da Divisão, há o Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold), subordinado à DIG.
A unidade especializada foi criada por meio de decreto estadual em fevereiro de 2020 e desde o ano passado se encontra em pleno funcionamento. Como resultado, até o final de maio deste ano, as investigações da Deic resultaram em 93 prisões em flagrante, 79 por mandado e na detenção de 10 adolescentes. Além disso, foram apreendidos 225,6 quilos de drogas, como maconha, crack e cocaína, e retiradas das ruas 22 armas de fogo ilegais.
Os trabalhos da Divisão também incluíram a solicitação de 350 interceptações telefônicas e no pedido de mais de oito mil quebras de sigilo telefônico. Ao longo do período, 41 inquéritos policiais foram concluídos com o esclarecimento da autoria.
Ocorrências de destaque
Desde a sua criação, a Deic de Bauru tem atuado em ocorrências de destaque, como o esclarecimento de um homicídio em agosto do ano passado. Na ação, um homem, de 19 anos, foi preso e um adolescente, de 13, apreendido.
Em outra ação, no mesmo mês, as equipes da unidade apreenderam 130 quilos de maconha e detiveram dois homens, no bairro Jardim Infante Dom Henrique.
Em outubro de 2020, os agentes da Divisão apreenderam 2.460 maços de cigarros sem nota fiscal e detiveram um homem, de 41 anos. No mês seguinte, as equipes prenderam seis integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de caminhões e resgataram uma vítima que era mantida em cativeiro.
Ainda em novembro, a Deic foi responsável pela prisão de um casal e apreensão de 68 tabletes de maconha. Em continuação aos trabalhos para combater o tráfico de drogas, outras cinco pessoas foram presas em fevereiro deste ano por envolvimento em delitos desta natureza. Na ação, mais de três mil porções de cocaína e maconha foram recolhidas.
Em uma das últimas ocorrências de relevância da Divisão, equipes da 1ª DIG capturaram um homem que estava foragido desde 1998, considerado um dos maiores ladrões de banco e transportadora de valores do Estado, com participação em crimes ocorridos em Araçatuba, Bauru e Cidade Del Leste, no Paraguai. A prisão do suspeito ocorreu em março deste ano.
Sobre a unidade
A Divisão atua no combate aos crimes de maior relevância: crime organizado, lavagem de dinheiro, homicídio e latrocínio, crimes contra o patrimônio (roubo a banco e roubos de maior repercussão), tráfico de drogas, além de realizar ações preventivas com o GOE.
Atuando com mais de 40 policiais e 27 viaturas, a unidade funciona em um imóvel alugado, localizado na avenida Rodrigues Alves, nº 23-23, na Vila Cardia, em Bauru, onde funciona a Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade. O espaço conta com mais de 50 cômodos entre salas, celas, banheiros, auditórios e recepção.
Polícia Civil esclarece furto e recupera objetos subtraídos de restaurante
Material recuperado está avaliado em cerca de R$ 24 mil; ação ocorreu em Presidente Prudente, no interior do Estado
PRESIDENTE PRUDENTE/SP - A Polícia Civil esclareceu um furto ocorrido no mês de junho, em um restaurante na cidade de Presidente Prudente, no interior do Estado. Com isso, diversos objetos subtraídos, avaliados em cerca de R$ 24 mil, foram recuperados entre a última quarta-feira (14) e no dia 15. Um homem foi autuado.
Os trabalhos de apuração e inteligência que permitiram descobrir a localização do material furtado foram realizados por equipes da Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade. Após cientificados do crime, ocorrido no dia 23 do mês passado, os agentes iniciaram investigações e encontraram os objetos em uma área rural, aberta, e na casa do autor - na rua Antônio Florinda.
Ao todo, foram apreendidos e restituídos à empresa vítima 21 mesas e 36 cadeiras, seis porta guardanapos, um forno elétrico, uma fritadeira, um motor de geladeira, uma chapa de lanche, uma estufa de salgados e uma lousa.
O autor foi autuado e responderá pelo crime de furto.
Polícia Civil detém três por tráfico na região de Sorocaba
Mais de 500 porções de crack, cocaína e maconha foram apreendidas durante ações em Conchas e Botucatu
SOROCABA/SP - A Polícia Civil prendeu, na quinta-feira (15), três pessoas que foram surpreendidas na posse de mais de 500 porções de drogas. Os flagrantes aconteceram durante duas ações policiais realizadas na região de Sorocaba.
A primeira ocorrência foi deflagrada por agentes da Delegacia de Conchas, que realizaram diligências para cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados a inquérito que apuram crimes de tráfico de entorpecentes.
Durante as atividades, mãe e filho, que já eram alvo de investigação, foram surpreendidos armazenando em casa, no Jardim Santo Antônio, 70 supositórios e 106 porções de crack, três porções de cocaína e uma de maconha.
Dois celulares, dois rádios comunicadores e R$ 100 também foram apreendidos. O jovem, de 19 anos, foi flagrado quando se desfazia de um estojo com parte da droga e tentava pular uma janela na tentativa de escapar da prisão.
A mãe dele, de 42 anos, tentou evitar a vistoria na casa e também foi detida. Os materiais foram encaminhados ao Instituto de Criminalística (IC) para perícia e auxiliarão nas próximas etapas da investigação.
Flagrante na cidade de Botucatu
Mais tarde, agentes da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Botucatu estavam em diligências para combater o tráfico quando apuraram que um homem, de 31 anos, morador de Pratania, quase que diariamente levava drogas à Botucatu, usando as estradas de terra que ligam as duas cidades.
As equipes então passaram a monitorar o local em que o suspeito passava até que o localizaram na Estrada Botucatu Monte Alegre e realizaram abordagem apreendendo certa quantidade de drogas. Em seguida, em continuidade às diligências, os policiais foram até a casa do alvo, onde foram encontrados mais entorpecentes.
Ao todo, foram recolhidos 303 papelotes e uma pedra bruta de crack, além de 34 pinos com cocaína. Também foram apreendidos R$ 1.860, uma balança de precisão e diversos saquinhos usados para embalar drogas. O homem foi preso em flagrante por tráfico e recolhido à Cadeia Pública de Itatinga.
China promete conter especulação de commodities para garantir estabilidade dos preços
XANGAI - A China vai conter o acúmulo de reservas e a especulação sobre as commodities ao mesmo tempo em que garantirá o fornecimento e que os preços fiquem estáveis, em uma medida para controlar a volatilidade dos preços observada nos últimos meses, disse o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China.
“Vamos coordenar com os departamentos relevantes para garantir a estabilidade de preços e fornecimento de commodities... orientar participantes da cadeia industrial, tanto no upstream quanto no downstream, para estabilizar a produção, a oferta e o marketing de materiais brutos”, disse o porta-voz do ministério, Huang Libin, em entrevista coletiva na sexta-feira, segundo uma transcrição no site do ministério.
“Em resposta ao risco da flutuação dos preços do mercado, vamos conter de maneira resoluta a acumulação, a especulação maliciosa, e o aumento de preços por leilões.”
Os formuladores de políticas chineses aumentaram seus esforços para conter o aumento dos preços das commodities, que pressionaram as margens de produtores na segunda maior economia do mundo, para evitar que a alta seja transferida para os consumidores.
Nos últimos meses, as autoridades têm alertado contra o comércio especulativo, leiloando reservas de metais básicos, e lançaram investigações sobre preços e reservas de minério de ferro, carvão e uréia, entre outras medidas para conter a oferta restrita.
*Reportagem de Emily Chow / REUTERS
Britânicos antecipam "Dia da Liberdade" entre temores pela variante delta
REINO UNIDO - Alardeado pelo governo Johnson, 19 de julho é data em que Reino Unido suspende todas as restrições anti-covid. Economistas exultam, enquanto comunidade científica internacional se escandaliza com "ameaça ao mundo".
Chega o momento que milhões no Reino Unido tanto almejavam, nos últimos 16 meses: nesta segunda-feira (19/07), apelidada "Freedom Day" por diversos políticos do governista Partido Conservador, caem todas as restrições contra a covid-19.
Por sua vez, os especialistas em saúde pública do país estão seriamente preocupados. Muitos consideram cedo demais para suspender todas as medidas vigentes, considerando-se a propagação da variante delta do coronavírus pelo país. O próprio grupo de consultoria científica de Londres advertiu quanto a consequências incertas.
Para os comerciantes, porém, é um alívio poder voltar a operar normalmente. Todos os estabelecimentos, incluindo casas noturnas, bares e teatros, poderão abrir sem restrições. Os limites de lotação ditados pela pandemia deixam de vigorar, e medidas como o uso de máscaras sanitárias ou distanciamento social passam a ser uma opção pessoal, sem imposição compulsória.
Insegurança entre comerciantes
Aos promotores de grandes eventos em locais fechados, recomenda-se introduzirem medidas de certificação para os frequentadores, na forma de teste negativo do Sars-Cov-2 ou prova de vacinação. Uma das poucas regras que permanecem é que quem testar positivo para o vírus, ou tiver contato próximo com alguém que tenha testado, deverá se isolar por um período variável, dependendo da idade e status de vacinação.
O otimismo dos líderes comerciais é temperado por uma certa ansiedade sobre o que acontece se a situação de saúde pública se tornar novamente crítica. Há apelos por mais orientação detalhada por parte do governo.
"Esta é a notícia por que as empresas de toda a Inglaterra vinham esperando, e muitos vão suspirar de alívio ao ouvir o secretário de Saúde dar finalmente o sinal verde para a reabertura", comentou, em comunicado à imprensa, Claire Walker, codiretora executiva das Câmaras de Comércio Britânicas.
"Mas eles ainda não têm o quadro completo de que precisam desesperadamente para planejar devidamente a volta ao funcionamento", ressalvou Walker. A Federação de Pequenas Empresas expressou sentimentos semelhantes.
Boris modera a retórica
Após a fanfarronice inicial, o governo de Boris Johnson também passou a enfatizar a necessidade de cautela. Quando o "Dia da Liberdade" foi alardeado, no começo do verão, a rapidez das vacinações no Reino Unido e a baixa mortalidade se combinaram para promover grande otimismo.
Nas últimas semanas, contudo, a variante delta do coronavírus elevou para mais de 30 mil o número de novos casos por dia. Ao confirmar os planos para o 19 de julho, o recém-nomeado secretário de Saúde, Sajid Javid, admitiu que a média diária pode, em breve, alcançar a marca dos 100 mil.
O governo insiste que as imunizações quebraram a conexão entre número de casos, hospitalizações e óbitos. Contudo a incerteza contribuiu para abrandar a retórica oficial, também do primeiro-ministro Boris Johnson: a expressão "Freedom Day" foi parcialmente abandonada, em meio à admissão tácita de que as restrições poderão retornar, caso a situação saia de controle.
Além disso, muitos assalariados que agora trabalham de casa continuarão a fazê-lo, para muito além do 19 de julho. No entanto, um porta-voz de Londres frisou que "embora o governo não esteja mais instruindo a população para trabalhar de casa, se puder, esperamos e recomendamos uma volta gradual ao local de trabalho, ao longo do verão."
"Experimento perigoso e antiético"
Mas as repercussões da iniciativa de abertura não acabam nas fronteiras britânicas: numa cúpula de emergência, especialistas internacionais de saúde condenaram o passo como uma ameaça ao mundo, representando solo fértil para a emergência de variantes do vírus, resistentes a vacinas.
Consultores governamentais da Nova Zelândia, Israel e Itália estiveram entre os que soaram o alarme sobre da decisão de Downing Street, sendo secundados por mais de 1.200 cientistas, numa carta na revista científica The Lancet.
O neozelandês Michael Baker, da Universidade de Otago, manifestou perplexidade por Londres "não estar seguindo nem mesmo os princípios básicos de saúde pública". O professor da Universidade de Valência José Martin-Moreno, consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS), comentou: "Não conseguimos compreender por que isso está acontecendo, apesar do saber científico disponível."
Também presente ao encontro, a diretora do University College London, Christina Pagel, concordou com os colegas: "Devido a nossa posição como eixo global de viagens, qualquer variante que se torne dominante no Reino Unido provavelmente se espalhará pelo resto do planeta. A política britânica não só nos afeta: ela afeta a todos e a quem quer que tenha participação no que fazermos."
O pesquisador William Haseltine, que dirige o think tank Access Health International, sediado em Nova York, disse temer que a abordagem venha a ser imitada por outras autoridades nacionais, por oportunismo político: "O que eu temo é que alguns dos piores impulsos, em muitos de nossos Estados, vão seguir o exemplo do Reino Unido."
Ele se declarou "extremamente decepcionado em ver o rapidíssimo aumento dos contágios numa população que está vacinada, exatamente como nós". Da carta à Lancet, consta: "Cremos que o governo está embarcando num experimento perigoso e antiético, e lhe apelamos para pausar os planos de abandonar as mitigações em 19 de julho de 2021."
Economia à frente da saúde?
Apesar de tudo, economistas britânicos enfatizam o aspecto positivo na liberalização, prevendo que a reabertura dará um impulso adicional à já pronunciada recuperação econômica nacional. Segundo Andrew Goodwin, economista-chefe para o Reino Unido da empresa de análise e previsões Oxford Economics, isso se dará por "dois canais".
"Primeiro, a reabertura de estabelecimentos ainda fechados, como casas noturnas e grandes eventos. E segundo, graças à remoção das restrições de distanciamento social, que obrigam muitos locais de hospedagem a operarem abaixo de sua capacidade plena. Ao todo, esperamos que o PIB vai crescer 7,3% neste ano."
Por outro lado, Goodwin percebe o sério risco econômico, caso a situação de saúde pública volte a escalar: "Sabemos, pelo ano passado, que números altos de casos de covid-19 podem abalar a confiança dos consumidores e desencorajar o consumo social. Além disso quanto mais os contágios crescerem, maior a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde (NHS), e maior a probabilidade de as restrições terem que voltar a ser impostas."
Fraco antídoto para "efeito Brexit"
Embora o 19 de julho de 2021 seja o mais próximo que a economia britânica esteve de uma normalidade, desde março de 2020, ainda é grande a diferença em relação ao período pré-pandemia. O coronavírus deixou cicatrizes profundas: pelo menos 129 mi pacientes morreram, e diversos centros urbanos permanecem atipicamente calmos, devido à transição significativa para o trabalho remoto.
Calcula-se que, até 2022, o Departamento do Tesouro do Reino Unido terá injetado na economia nacional 475 bilhões de euros (R$ 2,86 trilhões) em gastos relacionados à covid-19: desde a década de 1970, nunca a economia britânica foi tão determinada pelo governo.
Além disso, a nação insular abandonou de vez o mercado comum e a união alfandegária da União Europeia no início da pandemia, com o período de transição pós-Brexit se concluindo em 31 de dezembro de 2020. As consequências desses fatos estão apenas se anunciando, lembra Goodwin, e qualquer impulso positivo pós-pandemia dificilmente terá grande impacto sobre o "efeito Brexit", como um todo.
Autor: Arthur Sullivan, Augusto Valente / DW
Resultado da Mega-Sena: aposta leva sozinha prêmio de R$ 76 milhões
SÃO PAULO/SP - Neste sábado (17), após muita expectativa, foi realizado o sorteio da Mega-Sena 2391, que após acumular na última extração, teve R$ 75 milhões em jogo.
As dezenas sorteadas na Mega-Sena 2391 foram as seguintes:
05 - 08 - 13 - 27 - 36 - 50.
Uma única aposta, de Colatina (ES), levou a bolada de R$ 76.237.205,10 para a casa.
Além do grande prêmio, essa edição contemplou aqueles que acertaram a Quina (cinco números) e a Quadra (quatro dezenas).
Foram 192 apostas contempladas na Quina, que levaram R$ R$ 32.288,63 mil cada. A Quadra saiu para 13.379 apostadores e cada um recebeu R$ R$ 661,95.
Se não foi dessa vez que você se tornou o novo milionário do Brasil, mantenha a calma e respire fundo. A Mega-Sena retorna nesta quarta-feira (21), com prêmio estimado em R$ 2,5 milhões.
Acompanhe as dicas que preparamos para dar um upgrade no seu jogo para o próximo concurso.
Sorteio da Mega-Sena
Criada em 1996, a Mega-Sena rapidamente se tornou a loteria mais amada pelos brasileiros pelos seus prêmios milionários.
A Mega tem extrações duas vezes por semana, na quarta-feira e no sábado, diretamente do Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo (SP), a partir das 20h.
É possível acompanhar a transmissão na página do Facebook do Sorte Online. Então fique de olho e não perca nada.
Jogando na Mega-Sena
Independente se você é um apostador veterano ou um novato, ganhar na Mega-Sena não é fácil, mas apostar é muito simples.
Para jogar é necessário assinalar de seis a 15 dezenas entre as 60 disponíveis no volante da Mega-Sena.
No Sorte Online, você pode garantir a sua participação no sorteio da Mega-Sena sem sair de casa, com poucos cliques e contando com diversas formas de pagamento.
*Por: SORTE ONLINE
Semipresidencialismo vira tática contra impeachment
BRASÍLIA/DF - Disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.
O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.
Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.
O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.
Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).
Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.
Barreira
A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.
Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.
Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.
A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.
“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.
Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.
“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.
Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.
Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.
“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Coordenador
Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.
“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.
A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.
Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.
Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.
“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas", escreveu Gilmar no Twitter.
O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo", resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.
Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. "O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.
*Por: Vera Rosa e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO
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