BRASÍLIA/DF - Os Correios devem dar 2 anos de estabilidade para os seus funcionários após a privatização. A ideia tem sido mencionada em reuniões internas na estatal e tem como inspiração o que ocorreu com a telefonia, ainda nos anos 90.

Com o quadro de funcionários considerado inchado –há 99.003 funcionários na empresa– a ideia seria manter pouco mais de 30 mil, quantidade considerada suficiente pelos possíveis compradores. Após esse período de adaptação, há risco de demissão em massa. Por isso, esse processo deve ser encerrado apenas em 2023, após as eleições presidenciais.

Quando as estatais de telefonia foram passadas para a iniciativa privada, houve um período inicial de estabilidade. Na sequência, foram feitos uma série de planos de demissão voluntária.

PROJETO DE LEI

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou em 14 de outubro ao Palácio do Planalto o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021.

O ministro não apresentou à imprensa detalhes da proposta. O texto permanece reservado, sem acesso liberado.

Faria afirmou que a proposta trata “mais sobre princípios do que regras”. Informou que a empresa de consultoria contratada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Accenture, entregará em até 120 dias 1 parecer sobre o tema.

Segundo Faria, o Congresso definirá a modelagem da privatização. “Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.

“O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional”, completou Faria.

*Por: GUILHERME WALTENBERG / PODER360

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

Dois homens foram presos na cidade de São Manuel

SÃO MANUEL/SP - As polícias Civil e Militar prenderam, na última sexta-feira (11), dois homens, de 25 e 31 anos, por tráfico de drogas. As equipes flagraram a dupla recebendo duas remessas de entorpecentes pelo Correios, no bairro Nova Conquista, na cidade de São Manuel.

A ação foi deflagrada por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) que, com apoio do Canil da Polícia Militar de Botucatu, flagraram os suspeitos na posse de grande quantidade de drogas e os conduziram até a delegacia do município para registro dos fatos.

Durante o término da ocorrência, as equipes receberam novamente uma denúncia indicando que na casa de um dos presos estaria chegando outra encomenda de drogas. Os policiais foram até o local e encontraram um funcionário aguardando para entregar um pacote.

Após autorização, o pacote foi apreendido e vistoriado, sendo localizada cerca quantidade de haxixe. Ao todo, durante toda a ação, foram encontradas dez porções de maconha, uma de cocaína e um tablete de haxixe, além de balança de precisão e R$ 687.

Uma tesoura, caixas de papelão, lenços e um celular também foram apreendidas. Todos os materiais foram encaminhados para perícia. A dupla foi presa em flagrante e indiciada. Os suspeitos responderão por associarem-se para o tráfico de drogas.

SÃO PAULO/SP - Funcionários dos Correios entraram em greve às 22h dessa 2ª feira (17) por tempo indeterminado. Cerca de 100 mil funcionários aderiram a paralisação. Eles protestam contra a retirada de direitos, a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia da covid-19 e a privatização da empresa.

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares) diz que, junto com sindicatos que representam a categoria, tentou dialogar com a direção dos Correios. Afirma que a empresa não quis negociar e, ainda, revogou 70 cláusulas do Acordo Coletivo que estava em vigência até 2021. Entre elas, pagamento de 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte e auxílio para filhos com necessidades especiais.

O secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que “perdemos muitos companheiros para a covid-19 em função do descaso e negligência da empresa. É o governo federal e a direção da ECT [Empresa brasileira de Correios e Telégrafos] mantendo privilégios com ampliação de cargos e altos salários, ampliando lucro em detrimento da vida dos trabalhadores. Lutamos pelo justo. Lutamos para que as nossas vidas e empregos sejam preservados”.

A federação explica que precisou recorrer à Justiça para garantir que os funcionários dos Correios tivessem equipamentos de proteção individual, álcool em gel e testes. E, ainda, para que os empregados pertencentes aos grupos de risco ficassem afastados.

“O governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender 1 dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por 1 dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia”, afirma o secretário geral da Fentect. Para ele, “privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

Em nota ao Estado de S. Paulo, a direção dos Correios afirma que tem plano de continuidade dos negócios e manterá o atendimento à população. Diz que tem como objetivo primordial cuidar da sustentabilidade financeira da empresa para manter os empregos dos funcionários.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus.

Até o último sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões.

Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida.

Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.”

*Por: REDE TV!