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País vai passar a cobrar teste negativo para covid-19 de viajantes internacionais só a partir do dia 30 de dezembro.

 

BRASÍLIA/DF - Apesar da descoberta da nova variante de coronavírus mais infecciosa e "fora de controle", o Brasil continua a receber voos do Reino Unido. Também segue sendo um dos poucos países do mundo — e o único sul-americano — sem restrições à entrada de estrangeiros por aeroportos, não adotando medidas comuns a visitantes que chegam do exterior por esse meio, como apresentação de diagnóstico negativo para covid-19 ou quarentena obrigatória de 14 dias. As regras só mudam no dia 30 de dezembro.

Nesta segunda-feira (21/12), por exemplo, um voo da companhia British Airways aterrissou às 6h (horário de Brasília) no aeroporto internacional de Guarulhos em São Paulo vindo de Londres, no Reino Unido.

Só a partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem no Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para covid-19 feito até 72 horas antes da viagem — decisão que, na opinião de especialista, foi tomada "tarde demais".

"O Brasil já deveria ter começado a tomar medidas de restrição de pessoas chegando ao país desde que começou a segunda onda na Europa", diz o pesquisador Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da USP.

"Lembrando que houve quase um mês de diferença entre o aparecimento da segunda onda na Europa e no Brasil. Podemos inferir que alguns dos casos que tivemos se deveram ao fato de que mantivemos todos os aeroportos abertos".

"Mais uma vez o governo brasileiro tem um atraso sistemático em relação às medidas para conter a pandemia. É lamentável", acrescenta.
Nova variante

A detecção da nova cepa do coronavírus, anunciada pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, no último sábado (19/11), forçou o governo daquele país a reavaliar a estratégia de combate à pandemia e a impor um lockdown durante o Natal.

As novas medidas, válidas para a capital, Londres, e para uma extensa área do sul e sudeste da Inglaterra além de todo o País de Gales, afetam mais de 20 milhões de pessoas que terão que passar o Natal sem poder receber em suas casas moradores de outras residências.

Segundo o ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, a nova variante tem um poder de contágio 70% maior o que fez com que o vírus se espalhasse rapidamente entre a população.

Neste domingo (20/12), o Reino Unido registrou 37 mil novos casos de covid-19, mais do dobro do registrado no domingo anterior.

Hancock ressaltou que apesar de não haver indicação de que esta nova variante seja mais letal do que a anterior, a grande capacidade de disseminação tem que ser contida.

Ao justificar a imposição do lockdown durante o Natal, contrariando o plano dos britânicos, o ministro afirmou que era preciso "trazer sob restrito controle um vírus que atualmente está fora de controle."
Isolamento

Temerosos de que essa nova variante possa acelerar ainda mais o número de casos, vários países europeus — alguns dos quais decidiram confinar suas populações durante o período de festas — decidiram fechar as fronteiras a viajantes do Reino Unido, como Irlanda, Alemanha, França, Itália, Holanda e Bélgica.

As medidas variam e são inicialmente de curto prazo, mas as regras francesas também afetam o frete feito por caminhões que cruzam o Canal da Mancha por via marítima ou a bordo de trens.

Na América do Sul, Argentina, Chile e Colômbia suspenderam todos os voos diretos de e para o Reino Unido. O Equador também está considerando fortalecer as medidas para controlar a propagação do vírus. Uma reunião da União Europeia na manhã desta segunda-feira irá discutir uma resposta mais coordenada.
Mudança de regras

 Desde que voltou a autorizar a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do território nacional, no fim de setembro, o Brasil continua sendo o único país sul-americano e um dos poucos sem restrições à entrada de viajantes por via aérea a nível federal, não adotando medidas comuns a visitantes que chegam do exterior por esse meio, como apresentação de diagnóstico negativo para covid-19 ou quarentena obrigatória de 14 dias, segundo dados atualizados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

Permanece em vigor o veto à entrada de estrangeiros "por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário". O único pré-requisito é o seguro saúde obrigatório.

Dois meses antes, a entrada de estrangeiros por via aérea já havia sido liberada parcialmente, com restrição em aeroportos de alguns Estados.

Voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias haviam sido restringidos em março, em razão da pandemia da covid-19.

Mas no último dia 17 de dezembro, o governo brasileirou estabeleceu uma portaria que estabelece "restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil ou brasileiros retornando ao país por avião, rodovias ou via aquática".

"O viajante de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque: I - Documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque", assinala o parágrafo 1° do Artigo 7º da Portaria.

A nova norma entra em vigor a partir do dia 30 de dezembro.

As obrigações fixadas pelas novas regras não valem para imigrantes com residência em caráter definitivo, profissionais estrangeiros prestando serviço para organismos internacionais e funcionários de outros países credenciados ao governo federal.

Ficam excluídos também dessa exigência estrangeiros que sejam parentes ou cônjuges de brasileiros, que tenham autorização do governo federal "em vista do interesse público ou por questões humanitárias" ou que possuam o Registro Nacional Migratório.

De acordo com a portaria, as restrições não abarcam ações humanitárias em regiões de fronteiras, nem a movimentação de pessoas em "cidades-gêmeas" no Brasil e países vizinhos e pessoas que trabalham com transporte de cargas.

A regra também não inclui estrangeiros que tenham visto de entrada, que venham do Paraguai por via terrestre desde que tenham situação migratória regular.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, se existir.

BBC Brasil - Todos os direitos reservados - É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC

Por R7

MUNDO - Bogotá voltará a impor restrições à mobilidade de seus quase oito milhões de habitantes para enfrentar o aumento dos contágios de covid-19, anunciou a prefeitura da capital colombiana no domingo (20).

A principal medida entra em vigor nesta segunda-feira e restringe o acesso aos estabelecimentos comerciais com base no último número no documento de identidade, se é par ou ímpar. 

"Nas últimas duas semanas a velocidade de contágio aumentou porque muitas pessoas baixaram a guarda diante do vírus", lamentou a prefeita Claudia López.

Ela anunciou que a partir desta segunda-feira apenas uma pessoa por residência será autorizada a sair para fazer compras. As medidas permanecerão em vigor até 15 de janeiro.

A Colômbia registrou uma aceleração dos contágios de covid-19 nos últimos dias.

No sábado, o país detectou 13.990 casos de coronavírus, um recorde desde o início da pandemia.

O balanço na Colômbia registra 1,5 milhão de casos da doença e 40.475 mortes.

Bogotá concentra a maioria dos casos (425.914). A taxa de ocupação nas UTIs da cidade alcança 74% atualmente.

 

 

*Por: AFP

DESCALVADO/SP - A equipe da Vigilância Epidemiológica compareceu ao quartel da Polícia Militar, na cidade de Descalvado, para a realização da testagem preventiva da COVID-19 para os Policiais Militares de Descalvado e Santa Rita do Passa Quatro.

O procedimento integra o conjunto de ações da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Saúde de Descalvado para prevenir e mitigar os efeitos provocados pela COVID-19, e principalmente, para proporcionar maior segurança e cuidados com a saúde dos nossos Policiais Militares que atuam ininterruptamente, mesmo neste período de grande adversidade.

O Comandante da 3ª Companhia, Capitão PM Veiga, em nome dos Policiais Militares de Descalvado e Santa Rita do Passa Quatro, agradeceu ao Secretário da Saúde de Descalvado, Wander Boneli , à Gestora Lourdes Santana e toda equipe da Vigilância Epidemiológica.

Viajante terá que fazer exame nas 72h anteriores ao voo. Nova regra passa a valer a partir do dia 30 de dezembro, período de férias escolares no país

BRASÍLIA/DF - Brasileiros que estiverem voltando ao país e estrangeiros em viagem terão que apresentar, no embarque, um exame RT-PCR negativo para covid-19 feito nas 72 horas antes de embarcar, de acordo com portaria publicada na última quinta-feira (17).

Além do exame negativo, os viajantes serão obrigados a preencher uma Declaração de Saúde em que concordam com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período que estiver no Brasil. A portaria, no entanto, não define quais são essas medidas.
O decreto passa a valer a partir do dia 30 de dezembro, período de férias escolares no Brasil e quando se costuma ter aumento de viagens ao exterior.

A medida foi incluída na renovação das restrições de entrada de estrangeiros no Brasil, reeditada periodicamente desde o início da pandemia de covid-19.

A portaria mantém a proibição de entrada de estrangeiros por via terrestre ou transporte aquaviário, com exceção de pessoas em missões de organismo internacional, funcionários de governos estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro ou parentes próximos de brasileiros.

A entrada por via aérea continua liberada a brasileiros e estrangeiros, agora com a exigência do exame.


Por R7

Com a revitalização, o espaço ficou mais amplo, iluminado e com mais conforto para os pacientes e colaboradores

 

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos reinaugurou, na última segunda-feira (14), a Unidade Coronariana (UCO) que funciona como uma UTI Cardiológica. O espaço foi todo revitalizado com pintura nova, troca da rede de ar e gás, troca da bancada de trabalho e da mobília, divisórias de Drywall e banheiros novos. Com a nova reforma será possível oferecer um tratamento ainda mais humanizado aos pacientes.

Segundo o coordenador das UTIs da Santa Casa, o médico cardiologista Bento Gomes de Moraes Neto, “com a revitalização, a Unidade Coronariana oferece mais conforto aos pacientes. Além disso, o ambiente de trabalho para os profissionais ficou muito melhor, mais iluminado, agradável e mais amplo”.

O provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, reforça que o objetivo da reforma é proporcionar mais qualidade assistencial.

“Os investimentos na adequação da UTI Coronariana foram fundamentais. Temos trabalhado para oferecer tratamento com qualidade aos pacientes do SUS e Conveniados. Ao mesmo tempo, temos buscado dar condições melhores de trabalho para o nosso corpo clínico”, afirma.

Presidente discursou diante de governadores hoje em Brasília

 Bolsonaro disse que “a grande força é a união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses. Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução. Realmente [a pandemia] nos afligiu desde o início. Não sabíamos o que era esse vírus como ainda não sabemos em grande parte. E nós todos, irmanados, estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal: o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse o presidente.

“São 27 governadores com um só propósito: o bem comum e a volta à normalidade”, acrescentou. O presidente da República destacou também o papel dos técnicos em meio aos desafios apresentados com a chegada da pandemia ao Brasil. 

“Muitas pessoas trabalharam nesse objetivo [obter soluções para a situação pandêmica]. A grande maioria, anônimas. Mas foram essenciais para chegarmos nesse dia. Todos aqui têm responsabilidade na busca de solução para esse problema”, disse.
 

Anvisa é referência

“Obviamente estamos tratando de vidas. Temos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] que sempre foi referência, e continua tendo participação fundamental na decisão sobre qual vacina será disponibilizada a todos os brasileiros”, acrescentou.

Segundo Bolsonaro, a solução “está por vir e aguardamos o desfecho de outras ações”. Lembrou que o Ministério da Economia disponibilizou R$ 20 bilhões para a compra de vacinas “daquela empresa que se encaixar nos critérios de segurança e efetividade da nossa Anvisa”.

Em seu discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou o papel histórico do sistema de saúde brasileiro, e disse que a Anvisa é uma agência de estado, que trabalha em favor do país. 

“Foram nossos antecessores que criaram o SUS [Sistema Único de Saúde] e organizaram o programa de imunização”, afirmou. “E o mais importante de hoje não é a apresentação do plano. É demonstrar que estamos todos juntos e que todos os estados da nação serão tratados de forma igualitária e proporcional. Todos brasileiros receberão a vacina de forma grátis, igualitária. Vacinas registradas e garantidas na sua segurança e eficácia”, assegurou.

Já o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, responsável por detalhar o plano, destacou o papel estratégico do plano anunciado durante a cerimônia. Segundo ele, há recursos para implementá-lo nas três esferas governamentais, cabendo à área federal “incentivar a integração para que estados e municípios façam a vacinação”.

O plano

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

Doses

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas em números

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).

Edição: Kleber Sampaio

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 4ª feira (16) que o Brasil está na “iminência” de ter uma alternativa concreta para combater a pandemia de covid-19. A declaração foi feita em evento de lançamento do Plano Nacional de imunização contra a doença, no Palácio do Planalto.

“Peço a Deus que estejamos certos, a solução está por vir”, disse o presidente.

Participaram da cerimônia os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Braga Netto (Casa Civil), Eduardo Pazuello (Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), e líderes do governo no Congresso, na Câmara e no Senado. Também estiveram governadores de 9 Estados. Sao eles:

 

Ronaldo Caiado (DEM-GO),

Fátima Bezerra (PT-RN),

Wellington Dias (PT-PI),

Antonio Denarium (PSL-RR),

Wilson Lima (PSC-AM),

Renato Casagrande (PSB-ES),

Carlos Moisés (PSL-SC),

Camilo Santana (PT-CE), e

Mauro Carlesse (DEM-TO).

Bolsonaro recebeu o plano de vacinação das mãos de Pazuello e da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato. Posou para foto ao lado do Zé Gotinha, mascote da vacinação no país.

 

APROXIMAÇÃO

Governadores foram surpreendidos com o convite do governo para participarem do evento de lançamento do Plano Nacional de Imunização no Palácio do Planalto. O Fórum Nacional de Governadores, coordenado por Wellington Dias (PT-PI), planejava se reunir apenas com o ministro Pazuello, no Ministério da Saúde, às 16h desta 4ª feira, mas foi convocado para a cerimônia de lançamento do PNI, da qual participou Bolsonaro.

O governador do Piauí afirmou que as demandas do grupo ainda não foram sanadas e que espera evoluir no diálogo com o ministro da Saúde na reunião que acontecerá depois da cerimônia.

“Esperamos o que mais o Brasil precisa: vacinas, compra e cronograma de entrega, Fiocruz e Butantan produzindo em carga plena e Pfizer, Moderna, Serum/Astrazeneca e Sinovac da China complementando. Assim temos o plano”, disse ao Poder360.

Dias enviou uma carta ao chefe da pasta com algumas propostas e pedidos. Entre eles, limitar o transporte terrestre de vacinas e insumos de até 1.400 km para 700 km, priorizando as entregas por via aérea e estabelecer acordo com a Pfizer e com a aliança internacional Covax Facility, além de outros laboratórios.

“Esperamos todos os esforços para a efetivação da [vacinação] em 2021”, diz a carta.

 

PLANO DE VACINAÇÃO

O plano nacional de vacinação contra a covid-19 elaborado pelo governo federal foi divulgado em 12 de dezembro por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.

A vacinação, incialmente, será voltada para a parcela da população mais suscetível aos quadros graves da doença. Não foram estipuladas datas. O Ministério da Saúde estabeleceu 4 etapas de imunização para os chamados grupos prioritários.

Estão contemplados trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades, indígenas, professores, funcionários do sistema prisional, das forças de segurança e de salvamento.

 

Eis os detalhes estipulados para cada etapa:

Fase 1: serão 29,9 milhões de doses. Recebem a vacina trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, indígenas e aqueles com 60 anos ou mais que estejam em instituições (como lares para idosos);

Fase 2: serão 44,8 milhões de doses. Para pessoas de 60 a 74 anos;

Fase 3: serão 26,6 milhões de doses. Etapa voltada para pessoas com comorbidades como Diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave;

Fase 4: serão 7 milhões de doses. A vacina será aplicada em professores, profissionais da saúde, segurança, salvamento e do sistema prisional.

O planejamento da pasta estipula a aplicação de duas doses por pessoa e tem uma margem de 5% de perdas. O Ministério da Saúde afirmou que os grupos podem sofrer alterações, “a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], assim como as possíveis contraindicações”.

 

 

*Por: Murilo Fagundes / PODER360

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Epidemiológica de São Carlos confirma nesta terça-feira (15/12) os números da COVID-19 no munícipio.

São Carlos contabiliza neste momento 5.088 casos positivos para COVID-19 (86 resultados positivos foram divulgados hoje), com 67 óbitos confirmados e 97 descartados.

Dois óbitos foram descartados nesta terça-feira (15/12). Trata-se de um homem de 77 anos, internado desde 09/12, com resultado negativo para COVID -19 e outro de 83 anos, internado desde 14/09, também com resultado negativo para a doença.

Dos 5.088 casos positivos, 4.733 pessoas apresentaram síndrome gripal e não foram internadas, 4 óbitos sem internação, 351 pessoas precisaram de internação devido a COVID-19, 272 receberam alta hospitalar e 63 positivos internados foram a óbito. 4.792 pessoas já se recuperaram totalmente da doença. 18.388 casos suspeitos já foram descartados para o novo coronavírus (138 resultados negativos foram divulgados hoje).

Estão internadas neste momento 39 pessoas, sendo 16 adultos na enfermaria (8 positivos, 3 suspeitos e 5 negativos). Na UTI adulto estão internadas 19 pessoas (16 positivos, 1 suspeito e 2 negativos). Na enfermaria 4 crianças estão internadas, 3 com resultado negativo para COVID-19 e uma com suspeita da doença. Na UTI pediátrica nenhuma criança está internada no momento. 10 pacientes de outros municípios estão internados em São Carlos. A taxa de ocupação dos leitos especiais para COVID-19 de UTI/SUS está hoje em 50% (14 pessoas estão internadas em leitos de UTI/SUS). Na enfermaria/SUS estão internadas 12 pessoas. Na rede particular 8 pessoas estão internadas na enfermaria e 5 na UTI.

 

NOTIFICAÇÕES – Já passaram pelo sistema de notificação de Síndrome Gripal do município 26.799 pessoas desde o dia 21 de março, sendo que 23.786 pessoas já cumpriram o período de isolamento de 14 dias e 3.013 ainda continuam em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de São Carlos está fazendo testes do tipo PCR em pessoas que passam em atendimento nos serviços públicos de saúde com Síndrome Gripal (quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre - mesmo que referida -, calafrios ou dor de garganta ou dor de cabeça ou tosse ou coriza ou distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos), sendo que 15.948 pessoas já realizaram coleta de exames, sendo que 12.523 tiveram resultado negativo para COVID-19, 3.248 apresentaram resultado positivo (esses resultados já estão contabilizados no total de casos). 177 aguardam resultado de exame.

O boletim emitido diariamente pela Vigilância Epidemiológica de São Carlos contabiliza as notificações das unidades de saúde da Prefeitura, Hospital Universitário (HU), Santa Casa, rede particular e planos de saúde.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Epidemiológica de São Carlos confirma nesta segunda-feira (14/12) os números da COVID-19 no munícipio.

São Carlos contabiliza neste momento 5.002 casos positivos para COVID-19 (83 Resultados positivos foram divulgados hoje), com 67 óbitos confirmados e 95 descartados.

O óbito descartado é de uma mulher de 94 anos, internada desde 13/12, com resultado negativo para COVID-19 e que morreu nesta segunda-feira (14/12). 

Dos 5.002 casos positivos, 4.653 pessoas apresentaram síndrome gripal e não foram internadas, 4 óbitos sem internação, 345 pessoas precisaram de internação devido a COVID-19, 267 receberam alta hospitalar e 63 positivos internados foram a óbito. 4.631 pessoas já se recuperaram totalmente da doença. 18.250 casos suspeitos já foram descartados para o novo coronavírus (212 resultados negativos foram divulgados hoje).

Estão internadas neste momento 44 pessoas, sendo 20 adultos na enfermaria (7 positivos, 11 suspeitos e 2 negativos). Na UTI adulto estão internadas 21 pessoas (15 positivos, 5 suspeitos e 1 negativo). Na enfermaria 3 crianças estão internadas, todas com resultado negativo para a doença. Na UTI pediátrica nenhuma criança está internada no momento. 11 pacientes de outros municípios estão internados em São Carlos. A taxa de ocupação dos leitos especiais para COVID-19 de UTI/SUS está hoje em 53,6% (15 pessoas estão internadas em leitos de UTI/SUS). Na enfermaria/SUS estão internadas 17 pessoas. Na rede particular 6 pessoas estão internadas na enfermaria e 6 na UTI.

 

NOTIFICAÇÕES – Já passaram pelo sistema de notificação de Síndrome Gripal do município 25.979 pessoas desde o dia 21 de março, sendo que 23.554 pessoas já cumpriram o período de isolamento e 2.425 ainda continuam em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de São Carlos está fazendo testes do tipo PCR em pessoas que passam em atendimento nos serviços públicos de saúde com Síndrome Gripal (quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre - mesmo que referida -, calafrios ou dor de garganta ou dor de cabeça ou tosse ou coriza ou distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos), sendo que 15.849 pessoas já realizaram coleta de exames, sendo que 12.387 tiveram resultado negativo para COVID-19, 3.211 apresentaram resultado positivo (esses resultados já estão contabilizados no total de casos). 251 aguardam resultado de exame.

O boletim emitido diariamente pela Vigilância Epidemiológica de São Carlos contabiliza as notificações das unidades de saúde da Prefeitura, Hospital Universitário (HU), Santa Casa, rede particular e planos de saúde.

Segundo o advogado Sergio Vieira, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização

 

SÃO PAULO/SP - “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda causa discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano. No Reino Unido, por exemplo, a campanha vacinal em massa começou na última terça-feira, 8.

No caso do Brasil, é possível que essa vacina seja obrigatória? Segundo o advogado Sergio Vieira, sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, há diversos caminhos para que a imunização seja imposta à população. O primeiro ponto é que a lei nº 13.979/ 2020, assinada pelo próprio presidente em 06 de fevereiro de 2020, prevê que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderá ser realizada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas, aponta. 

Além disso, caso o Supremo Tribunal Federal decida por tornar essa cobertura vacinal obrigatória, os argumentos giram em torno da Constituição Federal. “No artigo 196, é apontado ser dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse caso, a proteção coletiva à saúde se sobressai à autonomia individual de decidir sobre se vacinar ou não. Nenhum direito é absoluto, assim como nenhum direito precisa ser aniquilado, absolutamente, para prestigiar o outro”, garante. 

O Supremo Tribunal Federal irá julgar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 durante uma sessão que teve início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro. A tendência é que o Plenário adote posição favorável à vacinação obrigatória, visto que já demonstrou esse posicionamento antes.

No caso de crianças e adolescentes, sob cuidado dos responsáveis, a não imunização tem consequências conforme antecipa o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É previsto cobrança de multa de três a 20 salários mínimos e a impossibilidade de frequentar creches, por exemplo”, aponta o advogado. 

Para Sergio Vieira, cabe à Justiça determinar as punições em casos de não cumprimento da imunização. Da mesma forma, o ato de se recusar a tomar a vacina de uma doença altamente contagiosa pode incorrer naquilo que o Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva, que assim prevê no art. 268. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode resultar em multa e detenção de um mês a um ano”, cita.

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