BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.
Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.
Pesquisa do IBGE apontou que 14,6% deste público já foram tocados, manipulados, beijados ou passaram por situações de violência sexual
BRASÍLIA/DF - A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na última semana, mostrou que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (14,6%) - até os 17 anos - já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a vontade. O levantamento reuniu informações de 188 mil estudantes de todo o país.
Para enfrentar esta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), executa uma série de ações que vão desde a denúncia até a capacitação de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Outros números mostram que em cerca de 80% dos casos, os agressores, abusadores, estão dentro de casa. O contexto da pandemia agravou ainda mais essa situação e pode ter prejudicado a identificação e denúncias desses casos”, avaliou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
O primeiro passo tem sido reforçar os canais de denúncia como o Disque 100 e o ligue 180. “O Governo Federal passou a priorizar este tipo de ferramenta. Por exemplo, realizamos mudanças no protocolo da central de atendimento, que fez diminuir o tempo de espera dos denunciantes de 50 minutos para menos de um minuto”, relatou Cunha.
Atualmente, também é possível realizar atendimento imediato por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, pelo Telegram e WhatsApp.
BRASÍLIA/DF - Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.
"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.
Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
AFEGANISTÃO - O Talibã declarou vitória sobre forças opositoras no Vale de Panjshir, ao nordeste de Cabul, na segunda-feira (6), declarando que finalizou a tomada de poder do Afeganistão e prometendo anunciar um novo governo em breve.
Fotos em redes sociais mostraram membros do Talibã diante do portão do complexo do governador provincial de Panjshir depois de lutarem durante o final de semana contra a Frente Nacional de Resistência do Afeganistão (NRFA) liderada pelo líder de Panjshiri, Ahmad Massoud.
"Panjshir, que era o último refúgio do inimigo em fuga, foi capturada", disse o porta-voz do Talibã, Zabihullah Mujahid, em uma coletiva de imprensa.
Mais cedo, ele havia dito: "Com esta vitória e os esforços mais recentes, nosso país sai do turbilhão da guerra e nosso povo terá uma vida feliz, em paz e liberdade."
O Talibã garantiu ao povo de Panjshir, que é etnicamente diferente do grupo de maioria pashtun que enfrentou os islâmicos durante o primeiro governo destes, entre 1996 e 2001, que não haverá nenhum "ato discriminatório contra eles".
"Eles são nossos irmãos e trabalhariam juntos por um objetivo comum e o bem-estar do país", disse Mujahid.
Massoud, que comanda uma força extraída dos remanescentes do Exército afegão e de unidades das forças especiais, além de militantes locais, disse em um tuíte que está em segurança, mas não deu detalhes.
Já Mujahid disse ter sido informado de que Massoud e o ex-vice-presidente Amrullah Saleh fugiram para o vizinho Tadjiquistão.
Ali Maisam Nazary, chefe de relações exteriores da NRFA, disse que a alegação de vitória do Talibã é falsa e que forças da oposição continuavam a lutar.
"As forças da NRFA estão presentes em todas as posições estratégicas através do vale para continuar a luta", disse ele em uma postagem no Facebook.
Mujahid negou haver qualquer desentendimento dentro do Talibã a respeito da formação de um novo governo e disse que este será anunciado em breve, mas sem estabelecer uma data.
Ele também disse que as mulheres voltaram ao trabalho nos setores da saúde e da educação e que "outros campos serão oferecidos, um a um, assim que o sistema tiver sido estabelecido para elas".
Os militantes, que chegaram ao poder no mês passado depois que os Estados Unidos retiraram soldados depois de uma guerra de 20 anos, proibiram que meninas e mulheres estudassem e realizassem a maior parte dos trabalhos quando comandaram o país pela primeira vez, entre 1996 e 2001.
Agora, o grupo diz que as mulheres poderão trabalhar em setores importantes da sociedade nos termos da lei islâmica e que seus direitos serão protegidos.
Por Redação da Reuters
Ação marcou a comemoração de 93 anos da Polícia Rodoviária Federal e contou com a participação dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e do programa Pátria Voluntária
BRASÍLIA/DF - Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o programa Pátria Voluntária arrecadou 486 toneladas de alimentos. A ação fez parte de um evento em comemoração aos 93 anos da PRF, realizado na última quarta-feira (18), em Brasília (DF).
As cestas vão atender a todos os estados do país e serão distribuídas a instituições beneficentes previamente cadastradas pelo Pátria Voluntária. As doações foram arrecadadas entre os dias 30 de junho a 8 de agosto deste ano, por meio da campanha Estrada Solidária, coordenada pela PRF.
A titular do MMFDH, Damares Alves, apontou que a ação reforça o compromisso das instituições em garantir os direitos básicos às pessoas que mais precisam. “Temos aqui dois ministérios, o Pátria Voluntária e a PRF, todos juntos pensando nos brasileiros que mais precisam e que passam por situações de vulnerabilidade. Parabéns à PRF que conseguiu arrecadar tantos alimentos e a nível nacional. O Brasil todo vai ser beneficiado com a ação”, destacou a ministra.
Pátria Voluntária
O Pátria Voluntária é um Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. O objetivo é incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas à população brasileira mais vulnerável. O trabalho voluntário, de caráter não remunerado, é articulado pelo poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.
Condecoração
Ainda durante o evento, a ministra Damares Alves foi condecorada com a medalha Washington Luís, que é concedida pela PRF a personalidades de fora da instituição que tenham uma intensa contribuição com a corporação. Também participaram da cerimônia a primeira-dama e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
BRASÍLIA/DF - Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.
Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.
Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.
Leia a íntegra da carta:
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá
*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
SANTOS/SP - O governador Geraldo Alckmin admitiu publicamente, pela primeira vez, que vai deixar o PSDB, sigla à qual é filiado desde 1988, para disputar o governo do Estado por outro partido. Em entrevista à TV Tribuna de Santos, no litoral paulista, Alckmin foi questionado sobre a notícia de que deixaria a legenda da qual foi um dos fundadores, conforme antecipado pelo Estadão. "Devo realmente sair. A definição será nas próximas semanas", disse
Em caráter reservado, aliados do governador afirmam que o anúncio oficial será no dia 28 de agosto. Por ora, Alckmin ainda não deve falar sobre seu novo partido, mas o PSD de Gilberto Kassab é o destino mais provável. Alckmin e o ex-governador Marcio França (PSB) estão muito próximos e devem dividir o mesmo palanque no ano que vem, em uma coligação que deve ter o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, como candidato ao Senado.
Fundador do partido - do qual se orgulha de ter a assinatura nº 7 - Alckmin ficou isolado no PSDB quando o governador João Doria que foi seu "afilhado" político, decidiu filiar seu vice, Rodrigo Garcia, ao PSDB para disputar o Palácio dos Bandeirantes enquanto ele planeja disputar a Presidência.
Interlocutores de Doria tentaram nas últimas semanas abrir um canal de diálogo com Alckmin e sinalizaram que ele poderia disputar o Senado na vaga que hoje é de José Serra. Em um jantar no início de agosto, na capital, tucanos próximos ao ex-governador tentaram convencê-lo a ficar no partido e disputar prévias contra Rodrigo Garcia. O ex-governador, porém, disse aos aliados que não teria como enfrentar a máquina do governo, segundo tucanos ouvidos pela reportagem.
*Por: R7
*ESTADÃO CONTEÚDO
BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.
Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.
“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.
Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.
Tramitação
O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.
“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.
Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.
*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
AUSTRÁLIA - A Austrália vai indenizar em US$ 75 mil (cerca de R$ 390 mil) indígenas australianos que foram removidos à força de suas famílias quando eram crianças, anunciou o primeiro-ministro Scott Morrison nesta quinta-feira (5), a fim de reparar o que ele descreveu como "vergonhoso" período da história do país.
Milhares de jovens indígenas e das ilhas do Estreito de Torres foram levados de suas casas e colocados com famílias adotivas brancas como parte das políticas de assimilação da cultura oficial que continuaram até a década de 1970.
"O que aconteceu é um capítulo vergonhoso em nossa história nacional", declarou Morrison ao Parlamento sobre a "geração roubada" de australianos indígenas.
"Já enfrentamos isso com um pedido de desculpas nacional, mas nossas ações devem continuar a corresponder às nossas palavras", acrescentou. As histórias do sofrimento causado “não são apenas histórias do passado, mas histórias que continuam a reverberar através das gerações", afirmou o premiê.
Os defensores dos direitos dos indígenas australianos, que continuam gravemente desfavorecidos em termos de saúde, renda e educação, saudaram o anúncio, ao mesmo tempo em que enfatizaram que este já deveria ter sido feito há muito tempo.
Morrison anunciou que US$ 378,6 milhões serão alocados para reparar os danos humanos causados pela política de assimilação. Os pagamentos serão destinados às pessoas que viviam nos territórios administrados pela Commonwealth na época do deslocamento forçado - o Território do Norte, o Território da capital australiana, onde está Canberra, e a região da Baía de Jervis.
“Ajuda de cura”
O programa oferece aos sobreviventes um pagamento único de US$ 75 mil em reconhecimento ao dano causado, mais uma "ajuda de cura" de US$ 7 mil, e a oportunidade de contar sua história a um alto funcionário do governo e receber um pedido de desculpas pessoalmente ou por escrito.
Outros estados australianos implementaram sistemas de reparação, mas o governo federal até agora ainda não tinha seguido o exemplo. Os pagamentos federais são parte de um plano de US$ 1 bilhão para reduzir as graves desigualdades enfrentadas pelos australianos indígenas.
O termo "geração roubada" se refere a milhares de crianças aborígenes que foram separadas à força de suas famílias de 1910 até a década de 1970, e levadas para instituições ou famílias brancas com fins de assimilação. Muitas vítimas nunca voltaram a encontrar seus pais ou irmãos.
Em 1997, um relatório intitulado "Levados de casa", resultado de uma investigação nacional, reconheceu que os direitos destas crianças foram violados e recomendou uma série de medidas de apoio. Uma das propostas do relatório era que a Austrália apresentasse um pedido nacional de desculpas, o que já foi realizado.
(Com informações da AFP)
BRASÍLIA/DF - O governo federal estuda alterar sua proposta sobre a compensação do novo Bolsa Família. A ideia é apresentar uma fonte de recursos temporária para que a aprovação do novo programa social não seja travada pela discussão da reforma tributária. As informações são da Folha de S.Paulo.
O governo tinha enviado ao Congresso Nacional, em 15 de julho, um PL (projeto de lei) que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O objetivo do projeto era indicar que projetos ainda em tramitação pudessem ser considerados como compensação para a criação de despesas com programas sociais.
A criação de uma despesa permanente (como é o caso de um programa social) exige uma compensação no orçamento, a despesa não pode ser criada de forma a simplesmente aumentar o gasto público. A equipe econômica pedia que as mudanças na tributação do IR (Imposto de Renda) fossem as financiadoras do novo Bolsa Família.
Assim, o governo pode enviar o projeto do novo programa social, mas não poderia começar a funcionar antes de uma decisão do Congresso sobre a tributação. Como a fonte de recursos é incerta, segundo a Folha, a proposta não foi bem aceita por congressistas. Por isso, a necessidade de uma nova estratégia.
A proposta é estipular uma fonte temporária para os recursos do novo Bolsa Família. Mas, assim que a reforma do IR for aprovada, ainda é o plano do ministro Paulo Guedes (Economia) que as alterações financiem o programa como uma medida de compensação a longo prazo.
A reformulação do Bolsa Família tem sido um dos temas do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022. O novo programa deve ser anunciado no último trimestre deste ano como uma forma de impulsionar sua popularidade, que está em baixa.
Entre as propostas já faladas por Bolsonaro está o aumento do valor médio do benefício, atualmente de R$ 190. O presidente chegou a falar em “no mínimo R$ 300“. Mas a equipe econômica trabalha com valores que vão de R$ 250 a R$ 280.
O governo federal também planeja ampliar em 4 milhões o total de famílias beneficiadas. A ação deve fazer com que o programa social alcance um total de 18,6 milhões de famílias de baixa renda.
Com mais beneficiários e maior valor, o novo Bolsa Família deve ter um orçamento total de R$ 50 bilhões em 2022, segundo Guedes. A cifra representa um reajuste de 56% em relação ao valor desembolsado anualmente.
*Por: PODER360
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