SÃO CARLOS/SP - A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, na última sexta-feira (24), a 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente do Sistema Comércio. Além de participar do evento, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), Paulo Roberto Gullo, convidou o secretário municipal do Clima e Meio ambiente de São Carlos, José Wamberto Zanquim Junior, que juntamente com outros gestores, empresários e especialistas em sustentabilidade, discutiram cinco eixos temáticos prioritários. 

José Wamberto Zanquim Junior agradeceu o convite do Sincomercio São Carlos e destacou as contribuições da conferência para o município. “Participamos desse evento de extrema importância representando a Prefeitura Municipal de São Carlos. Foram discutidas propostas para compatibilizar atividades empresariais e comerciais com a proteção ao Meio Ambiente, como por exemplo, o cuidado com a procedência ambiental que o município deve ter nos processos licitatórios e nas contratações. O resultado dessa conferência será importante para os municípios, para o estado e para todo o país”. 

Promovido pelo Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente do Sistema Comércio aconteceu em formato online, com a temática Emergência Climática: Desafios e Soluções para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

O evento buscou engajar a participação de empresários, gestores, especialistas em sustentabilidade, representantes de sindicatos e federações e outros interessados em colaborar com a construção de soluções climáticas no âmbito do comércio.

As edições das conferências livres são etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e permitem uma abordagem focada em setores específicos.

As propostas foram levantadas e servirão de base para a formulação de novas legislações e políticas públicas, considerando o impacto transversal das mudanças climáticas sobre todos os setores econômicos e sociais. Dessa forma, essa primeira edição será uma oportunidade ideal para os representantes dos setores do Comércio de bens, serviços e turismo identificarem os principais desafios e apontarem as soluções viáveis frente à emergência climática. O objetivo é levantar as demandas e necessidades desses setores estratégicos, em cinco eixos temáticos prioritários: Mitigação | redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE); Adaptação e Preparação para Desastres | prevenção de riscos e diminuição de perdas e danos; Justiça Climática | superação das desigualdades; Transformação Ecológica | descarbonização da economia com mais inclusão social e Governança e Educação Ambiental | participação e controle social.

Na ocasião, as contribuições e sugestões foram apresentadas e debatidas. A partir daí, as propostas serão levadas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, garantindo a participação ativa na etapa nacional e fortalecendo a resiliência dos setores representados.

BRASÍLIA/DF - A primeira metade do terceiro mandato de Lula (PT) foi marcada por um desempenho ruim no Congresso Nacional, reflexo de um fenômeno político observado há cerca de dez anos e que projeta mais dificuldade para a reta final da gestão.

O desempenho das medidas provisórias em 2023 e 2024 -a principal ferramenta legislativa do Executivo- foi o pior da história. Os vetos presidenciais, outro grande instrumento do governo na área, também tiveram marca histórica negativa.

Um total de 32 vetos feitos por Lula a projetos aprovados pelo Legislativo foram derrubados total ou parcialmente por deputados e senadores, que têm a palavra final (o presidente tem o poder de vetar projetos do Congresso, que por maioria pode derrubar esses vetos). O número é similar ao de igual período da gestão de Jair Bolsonaro, do PL (31).

Das 133 medidas provisórias que Lula editou em 2023 e 2024, só 20 foram aprovadas, com modificações, cerca de um terço do observado no mesmo período sob Bolsonaro, que até então detinha o pior desempenho -58 MPs aprovadas de um total de 156.

A maior parte, 76, caducou sem ter sido votada.

As MPs têm eficácia de lei desde a edição, mas precisam ser corroboradas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias, caso contrário deixam de valer (antes de setembro de 2001 elas podiam ser reeditadas indefinidamente, sem necessidade de análise do Congresso).

Contribuíram para esse resultado a disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação das MPs, o que travou boa parte delas, e a relativa pequena presença da esquerda no Congresso -com o controle de apenas cerca de um quarto das 594 cadeiras.

Mas esses dois fatores não são os únicos.

Dilma Rousseff 2 (2015-2016), Michel Temer (2016-2018), Bolsonaro (2019-2022) e Lula 3 (2023 em diante) protagonizaram governos que tiveram na maior parte do tempo uma difícil relação com o Congresso.

O cenário diferiu da maior parte dos governos anteriores, que também enfrentaram momentos de turbulência com o Congresso, mas que na média conseguiram manter uma relação hegemônica.

Os tempos dos costumeiros "tratoraços governistas" no Congresso começaram a ruir em 2015, período que abrigou dois grandes eventos que mudariam o curso da história recente -o começo da escalada em valores e em impositividade das emendas parlamentares e a vitória de Eduardo Cunha (MDB-RJ) sobre o governista Arlindo Chinaglia (PT-SP) na eleição para a presidência da Câmara.

As emendas são hoje o principal instrumento de política dos congressistas, que consomem boa parte do dia a dia e do mandato gerenciando verbas para obras e investimentos em seus redutos eleitorais e costurando blocos locais políticos com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Só em 2024, por exemplo, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões em emendas. Cada senador, ao menos R$ 70 milhões. Líderes de bancadas e parlamentares mais influentes direcionam bem mais que isso.

De 2015 até agora, as emendas tomaram uma direção ascendente que as levou a superar a casa dos R$ 50 bilhões. Além do aumento no volume, o Congresso aprovou a execução obrigatória para a maior parte da bolada.

Isso tirou da mão dos governos o principal instrumento que era historicamente usado para formar maiorias e cobrar fidelidade no Congresso, o conhecido "toma lá, dá cá": o governo só liberava emendas de parlamentares aliados e fiéis, e parlamentares condicionavam o apoio e o voto a essa liberação.

O empoderamento do Congresso coincidiu também com a falta de fôlego da esquerda nas urnas e, consequentemente, a majoritária presença da centro-direita e da direita na Câmara e Senado.

Lula venceu Bolsonaro por estreita margem de votos em 2022, mas os partidos de centro-direita e de direita conquistaram a maior parte das cadeiras do Congresso.

Devido a isso, Lula distribuiu nove ministérios a União Brasil, PSD e MDB no início do governo, ampliando depois o leque para PP e Republicanos, com uma pasta cada um.

Apesar de no papel esses partidos somarem larga maioria de deputados e senadores, na prática há muitos oposicionistas nessas legendas e também governistas instáveis, ora apoiando projetos do Palácio do Planalto, ora se colocando contra.

Pesou ainda contra Lula o fato de o PT comandar formalmente a articulação política, mas com um ministro, Alexandre Padilha, que não encontra respaldo entre os principais líderes do centrão.

Em dezembro de 2023, por exemplo, o Congresso derrubou total ou parcialmente, em uma tacada, 13 vetos feitos por Lula.

Em maio de 2024, o Palácio do Planalto amargou outro pacote de derrotas, em votações que tiveram ampla dissidência entre partidos aliados.

No ponto mais chamativo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, com o apoio de 314 deputados federais e 52 senadores.

Paulo Niccoli Ramirez, cientista político da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), cita o crescimento do antipetismo no Congresso e diz que a proximidade das eleições deve levar os partidos mais alinhados a Bolsonaro a intensificar a oposição, elevando a dependência do centrão.

"Isso acaba descaracterizando o perfil do governo Lula, que nos dois primeiros mandatos entregou programas sociais de grande impacto. Antes havia iniciativas fortes, como as voltadas à habitação, que não estão se repetindo agora."

Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa (centro de pesquisas sobre Justiça, Legislativo e Executivo), ressalta que, em muitos casos, o orçamento destinado às emendas impositivas supera o de determinadas pastas ministeriais, o que fortalece ainda mais a influência dos parlamentares.

"No passado, a coordenação política do governo era baseada ocupação de ministérios e em emendas distribuídas pelo governo após votações importantes. Esses dois elementos garantem ao Executivo um certo poder de negociação. Hoje, com as emendas impositivas, esse equilíbrio mudou, e o poder ficou mais concentrado no Congresso."

A análise numérica das votações de medidas provisórias e vetos é um importante indicativo do desempenho de um governo no Congresso, mas há outros fatores menos objetivos a serem levados em conta. Entre eles, o grau de mudanças ocorridas nas medidas propostas pelo governo, eventuais acordos e mudanças de cenário político e a inclusão de temas de interesse do Planalto em outras propostas.

O governo Lula, por exemplo, tem comemorado a aprovação depois de décadas de discussão da reforma tributária, embora a articulação para isso tenha envolvido uma série de políticos do Executivo, Legislativo e estados.

FOLHAPRESS

Secretaria de Obras e Serviços Públicos divulgará lista dos proprietários de imóveis que passarão por fiscalização e vistoria
 

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, publicará nesta terça-feira (28) o edital de fiscalização de posturas. A medida cumpre o Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 18/1997 e suas alterações) que, entre outras ações, trata da conservação, higiene e limpeza de calçadas, quintais, pátios, prédios e terrenos, de responsabilidade dos proprietários. A partir dessa data, os fiscais já estarão nas ruas fazendo as indicações.

Após receber as notificações de infração, os munícipes terão 10 dias corridos para limpar e realizar as adequações solicitadas. Caso não o faça, após este prazo, será aplicada multa.

Para falta de limpeza nos terrenos, correções ou adequações às infrações:

I - 10% (dez por cento) da Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado do imóvel em que constatada a infração, para imóveis com área de até 500 (quinhentos) metros quadrados;

Ex.: 10% de R$ 73,44 = R$ 7,34 x terreno de 250 m² = R$ 1.836,00

II - 15% (quinze por cento) da Unidade Fiscal Municipal por metro quadrado do imóvel em que constatada a infração, para imóveis com área superior a 500 (quinhentos) metros quadrados.

Ex.: 15% de R$ 73,44 = R$ 11,01 x terreno de 501 m² = R$ 5.519,01

Falta de limpeza nas calçadas, correções ou adequações às infrações:

1 (uma) Unidade Fiscal Municipal por metro linear fronteiriço ao imóvel em que constatada a infração;

Ex.: R$ 73,44 x calçada com 10 metros lineares = R$ 73,44

Os valores podem ser progressivos nos casos de reincidência. Os valores apresentados se referem à Unidade Fiscal Municipal de 2024, equivalente a R$ 73,44 (setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Assim que for publicado o valor da Unidade Fiscal Municipal referente à competência 2025, esses valores serão reajustados.

Em caso de dúvidas, ou para obter mais informações:

Telefones: (16) 3301-5032 / 3301-5034 / 3301-5135

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

BRASÍLIA/DF - A desaprovação do trabalho feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 49% em janeiro, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (27). Essa é a primeira vez desde o início do governo do petista que o índice supera a aprovação, que agora é de 47%. Não sabem ou não responderam foram 4%.

Em dezembro, a desaprovação era de 47%. A aprovação teve queda de 5 pontos percentuais desde então (era de 52% há um mês). A pesquisa ouviu 4,5 mil pessoas de quinta-feira (23) a domingo (26). A margem de erro é de 1 ponto percentual e o nível de confiabilidade do levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, é de 95%.

A avaliação negativa do governo também superou a positiva pela primeira vez em dois anos. 37% dos brasileiros avaliaram negativamente o governo Lula (eram 31% em dezembro), enquanto 31% avaliaram positivamente (eram 33% há um mês). 28% acham o governo regular (eram 34% em dezembro).

Para 50% dos entrevistados, o Brasil está indo na direção errada. 39% acreditam que o país está na direção certa. Em dezembro, eram 46% e 43%, respectivamente. Não sabem ou não responderam seguem 11%.

A Quaest também avaliou a repercussão das notícias falsas sobre tributação do Pix. Segundo a pesquisa, a regulação do Pix foi a notícia negativa mais lembrada pela população (11%). Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, "é um percentual muito alto que reforça que a crise impactou na aprovação do presidente".

Lula decidiu revogar o ato da Receita Federal que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix, após polêmicas e fake news. As novas regras visavam ampliar o controle sobre transações de maior valor, obrigando as instituições financeiras a reportar operações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas.

De acordo com a pesquisa, 66% dos brasileiros acreditam que o governo federal errou mais do que acertou diante da polêmica do Pix. 19% afirmaram que a gestão Lula acertou mais do que errou. Outros 5% falaram que o acerto e o erro do governo foram iguais. 10% não sabiam ou não responderam.

SBT

BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que não vê um "futuro nefasto" para o Brasil. Na sua visão, há potencial de crescimento e atração de investimento. "O Brasil continua a ser um dos melhores destinos de investimentos do mundo", afirmou ele, no Brazil Economic Forum, promovido pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, em Zurique, na Suíça.

Conforme ele, se comparar o Brasil com os outros países dos Brics como Índia, África do Sul, China e Rússia, no geral, o País tem circunstâncias "muito melhores" de estabilidade institucional, segurança jurídica, fronteiras consolidadas, uma democracia consolidada, não tem conflito religioso, é multirracial e multicultural.

Barroso também disse que o mundo vai ficar "um pouco mais complicado". Há três razões para isso: mudança climática, inteligência artificial e desprestígio global da democracia.

Na questão do clima, o negacionismo está fazendo um 'retorno triunfal', disse ele, em meio ao temor de retrocesso no tema na gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "Mesmo assim, devemos continuar apegados a nossos valores. O Brasil deve continuar a agenda de transição energética e proteção de biomas e da Amazônia", sugeriu.

Sobre a inteligência artificial, Barroso defendeu a sua regulação e maiores investimentos no País em ciência, tecnologia e inovação. "Não vai haver salvação nesse mundo sem IA", avaliou.

Por fim, o ministro mencionou o desprestígio global da democracia. Na sua visão, a inclusão social continua a ser a grande causa da humanidade. "Precisamos de atenção ao populismo autoritário. Não podemos deixar de reconhecer que ele flui antes e sobretudo pelas promessas não cumpridas de prosperidade e igualdade para todos que a democracia ainda não conseguiu cumprir", concluiu.

POR ESTADAO CONTEUDO

Objetivo é ampliar a qualificação profissional e inclusão social, visando novas oportunidades para a população de Araraquara.

ARARAQUARA/SP - Na quarta-feira (22), o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, recebeu em seu gabinete o presidente do Sincomércio, Toninho Deliza, acompanhado da gerente do Senac Araraquara, Monada Spinelli Ferraz Santos, e do gerente do Sesc Araraquara, Rafael Barcot. A reunião também contou com a presença de Karina Bauman, coordenadora do Fundo Social de Solidariedade, que representou a instituição no encontro.

O principal objetivo do encontro foi apresentar os representantes das entidades ao prefeito, discutir as necessidades do comércio local e reforçar parcerias estratégicas voltadas para a qualificação profissional e inclusão social, com foco na geração de novas oportunidades para os araraquarenses.

Monada Spinelli destacou as iniciativas do Senac em Araraquara, ressaltando a disponibilidade da instituição em ampliar suas parcerias com o município. "Temos cursos em áreas como alimentação e transporte escolar que já beneficiam a população. Estamos prontos para expandir essas ações e oferecer mais qualificação, ajudando as pessoas a transformar suas realidades e alcançarem novas oportunidades", afirmou.

Rafael Barcot, do Sesc, apresentou os programas da instituição na cidade e enfatizou a importância do trabalho conjunto entre as entidades públicas e privadas. "Nosso foco é promover educação, cidadania e inclusão social. Com parcerias, conseguimos atingir mais pessoas e fazer a diferença em áreas como Cultura e Assistência Social, sempre com o apoio do Fundo Social de Solidariedade", ressaltou Rafael.

A coordenadora Karina Bauman reafirmou o compromisso do Fundo Social com iniciativas que ampliam a inclusão e a capacitação. "O Fundo Social está sempre pronto para apoiar projetos que gerem mais oportunidades para a população mais vulnerável. Buscamos conectar as entidades e a comunidade, criando soluções conjuntas", afirmou.

O prefeito Dr. Lapena, por sua vez, reforçou a relevância das parcerias para promover mudanças na vida da população de Araraquara. "Investir na capacitação profissional é uma prioridade do nosso governo. Queremos proporcionar às pessoas de baixa renda a chance de conquistar uma profissão e, assim, garantir mais dignidade e oportunidades. Precisamos unir forças entre empresas, instituições de ensino e entidades sociais para transformar o futuro de nossa cidade", concluiu.

O encontro representou um importante passo no fortalecimento das parcerias entre o município, o Senac, o Sesc e o Sincomércio, com o compromisso de desenvolver ações que promovam a qualificação profissional, a cidadania e o apoio às famílias mais vulneráveis de Araraquara.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas anunciou na quinta-feira (23), no Palácio dos Bandeirantes, a criação do Centro de Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, chikungunya e Zika. O governador também anunciou o repasse de R$ 228 milhões para apoiar os municípios paulistas no enfrentamento das arboviroses, sendo metade equivalente à cota fixa do incentivo de gestão municipal e a outra metade proveniente dos recursos de enfrentamento à dengue.

“O primeiro desafio do ano de 2025 é o enfrentamento à dengue. Só teremos sucesso se fizermos juntos o que tem que ser feito. Temos em desenvolvimento a vacina do Butantan, que está indo muito bem, mas só teremos escala em 2026”, afirmou o governador. “Nós temos o desafio de agora, com questões como o clima que favorece a proliferação dos vetores. O segundo problema é que muitas pessoas tiveram dengue no ano passado e a repetição favorece o desenvolvimento de uma dengue grave. Por fim, temos um sorotipo diferente que está circulando. Com o que nós temos de ferramenta agora, temos que combater o vetor e nos estruturar. Cada um precisa fazer a sua parte: o cidadão, as prefeituras, já que a zeladoria terá muito efeito e o estado de São Paulo, que dará todo o suporte”, afirmou o governador.

Até esta quarta-feira, 22 de janeiro, São Paulo registrou 31 municípios em estado de emergência, 29.604 casos de dengue e seis óbitos confirmados. Para coordenar estratégias e ações de combate ao Aedes aegypti, bem como apoiar as regiões no planejamento estratégico, o COE é formado pela Secretaria de Estado da Saúde, Casa Civil, Casa Militar/Defesa Civil, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Secretaria de Desenvolvimento Social, além Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e Exército como convidados.

O anúncio contou com a presença dos secretários estaduais Eleuses Paiva (Saúde) e Coronel PM Henguel Ricardo Pereira (Casa Militar e Defesa Civil); do diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás; do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, além parlamentares estaduais, municipais, prefeitos, diretores e secretários municipais da Saúde.

“O enfrentamento da dengue é uma ação conjunta entre o Estado e municípios. Desde o ano passado, adotamos uma série de medidas de combate à doença. Além da antecipação do valor recorde do IGM SUS Paulista, vamos adquirir outros 100 novos equipamentos de nebulização portátil, alcançando um total de 730 unidades, e mais dez máquinas pesadas, elevando para 55 equipamentos acoplados às viaturas”, destacou o secretário Eleuses Paiva.

O IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) é um recurso do Tesouro Estadual para dar suporte aos 645 municípios paulistas, no enfrentamento às arboviroses urbanas, sobretudo à dengue.

Ações permanentes

O sorotipo 3 da dengue estava com baixa predominância desde 2016, e foi reintroduzido no Estado de São Paulo em 2023, sendo identificado pelo monitoramento das unidades sentinelas para arboviroses. As autoridades reforçam a importância dos cuidados no combate ao mosquito transmissor, destacando que, devido a não circulação prolongada desse sorotipo por um período, grande parte da população encontra-se vulnerável à infecção.

Desde o ano passado, o Governo de São Paulo investiu mais de R$ 225 milhões no combate à dengue. Os valores são referentes à antecipação de R$ 205 milhões do IGM SUS Paulista, aquisição de 6 mil litros de adulticida (inseticida usado no combate a formas adultas do mosquito Aedes aegypti), que teve investimento total de R$ 4,3 milhões. A Secretaria de Estado da Saúde também investiu R$ 9,7 milhões em medicamentos e insumos para o combate à doença. Além disso, foram transferidos R$ 5,1 milhões para os municípios adquirirem repelentes específicos para a população gestante.

Também foram adquiridos 133 equipamentos de nebulização portátil e mais seis de nebulização ambiental, que são acoplados nas viaturas. Toda a rede de leitos hospitalares foi monitorada para atender aos casos graves e de alta complexidade da doença.

SÃO PAULO/SP - O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) encontrou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tomou posse no cargo na segunda-feira, 20.

Em um vídeo de poucos segundos publicado no perfil do ex-coach no Instragram, ele aparece ao lado de Trump, e diz para o americano "salvar o Brasil". "Donald Trump, save America, save Brazil." Trump olha para a câmera e diz que "gosta" do Brasil.

O político do PRTB afirma, na mesma publicação, que esteve com o presidente americano em três ocasiões. Nos comentários da publicação, se referiu ao encontro como o "acesso mais difícil de toda" a sua vida, afirmando que o "serviço secreto não deixa chegar perto de Trump" e que foi "quase impossível gravar esse vídeo".

A assessoria de imprensa de Marçal não informou quando e onde o rápido encontro ocorreu. O ex-coach pretendia encontrar Trump para "discutir iniciativas voltadas ao empreendedorismo, valores cristãos e o fortalecimento das economias de ambas as nações".

Nesta segunda, durante seus primeiros minutos sentado à mesa do Salão Oval da Casa Branca para um segundo mandato, Donald Trump afirmou que Brasil e América Latina precisam "mais dos EUA do que os EUA precisam deles" e questionou o envolvimento do Brasil em conversas de negociações entre Rússia e Ucrânia.

Ao ser interrogado sobre uma proposta apresentada por China e Brasil, no ano passado, para promover conversas de paz no leste europeu, Trump afirmou: "Isso é bom, é bom. Eu estou pronto", em resposta à jornalista brasileira Raquel Krahenbuhl, correspondente da TV Globo.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (17) o vereador Djalma Nery se reuniu, no plenário da Câmara Municipal, com os permissionários e comerciantes dos boxes do Shopping Popular “José Ferreira Mota” (conhecido como Camelódromo).

Na reunião foram debatidos os encaminhamentos das fiscalizações que o vereador tem realizado no espaço nos últimos meses. O espaço tem como objetivo a geração de renda onde o permissionário segue uma série de cláusulas estabelecidas, como: manter a presença constante no box; possuir o alvará de funcionamento; zelar pela manutenção e organização do local; e, principalmente, não arrendar o espaço.

Djalma ressalta que: “As fiscalizações tem como objetivo monitorar possíveis violações das regras do programa e evitar que situações ilícitas prejudiquem  aqueles que aguardam para ter a oportunidade de trabalhar.”

“Nossa intenção não é prejudicar os trabalhadores que estão ali, mas sim garantir que as normas sejam respeitadas, que o Decreto seja cumprido e que seja dada a oportunidade de geração de renda àqueles que realmente atendem aos critérios estabelecidos e estão aguardando na lista de espera.”

Atualmente mais de 150 pessoas estão aguardando a chance de ocupar um desses espaços na fila de chamada, que foi elaborada pela última vez em 2011.

SÃO PAULO/SP - Recém-completados dois anos de mandato, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cumpriu 21% das 124 promessas feitas durante a campanha de 2022 ao Governo de São Paulo e catalogadas pela reportagem.

Além disso, de acordo com o levantamento feito pela reportagem, 44% dos compromissos estão em andamento; 19%, em ritmo lento, e 15%, parados.

Nessa cadência, o governador conseguiu cumprir uma promessa a cada 28 dias de mandato, ligeiramente mais rápido que em 2023, quando foram 30 dias para cada item. Para findar os compromissos dentro dos quatro anos de administração, a hipotética média ideal seria concluir um a cada 12 dias.

Os objetivos do chefe do Executivo estadual classificados pela reportagem foram estabelecidos durante a campanha eleitoral de 2022, no plano de governo e em falas públicas -durante entrevistas à imprensa, por exemplo- no pleito em que ele venceu Fernando Haddad (PT) e encerrou 28 anos de hegemonia do PSDB em terras paulistas.

No total, são 26 promessas concluídas na primeira metade do mandato; 55 em andamento; 24 em ritmo lento e 19 promessas paradas.

Em nota, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Comunicação, afirmou que a gestão alcançou resultados expressivos em todas as áreas de atuação e que teria concluído 40% de todos os compromissos de campanha, com outros 58% em andamento e 2% pendentes.

Ressaltou ainda políticas públicas como a modernização da máquina pública, a redução do número de estatais, a informatização de serviços para a população e o fortalecimento de agências reguladoras estaduais, além do andamento de obras como o trecho norte do Rodoanel e a Linha 17-ouro do metrô.

A reportagem considerou finalizadas as propostas que tiveram andamento e foram completamente implementadas, como no caso da inauguração de 30 novos Bom Prato -foram abertas 37 unidades no mandato de Tarcísio. Por outro lado, estão parados os compromissos em que não houve anúncio nem tomada de medidas, direta ou indiretamente.

Para uma proposta ser considerada em andamento, ela precisa ter sido anunciada e implementada, ou seja, o projeto ter saído do papel. Um dos casos é a ampliação da acessibilidade nas escolas: o governo injetou R$ 1,75 bilhão para as escolas investirem no tema, sendo um passo efetivo para a implementação da política pública.

Por fim, são classificados como lentos compromissos em que alguma política pública foi anunciada, mas não está em vias de implementação.

Um exemplo é a avaliação de servidores públicos por desempenho, que Tarcísio prometeu em seu plano de governo. O Palácio dos Bandeirantes tomou ações indiretas sobre o tema, modernizando os sistemas de gestão dos funcionários estaduais, mas não tomou atitudes práticas para avaliá-los de acordo com seus resultados.

O status atual das promessas foi obtido a partir de informações dos órgãos do próprio governo estadual. Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), o percentual é classificado como "razoável", já que os números de promessas cumpridas e em andamento somam mais de 60%.

"Raramente o prefeito, por exemplo, consegue entregar mais de 30% do que ele prometeu no começo do governo. Então, esse balanço é bastante favorável, considerando que tem mais dois anos e também que governadores e prefeitos que buscam a reeleição fazem muitas entregas nos dois últimos anos de governo", afirma.

As áreas de economia (6) e governo digital (5) são as que mais tiveram promessas concluídas até o momento. Não foram finalizados nenhum dos objetivos das pastas de Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Transporte e ações relativas ao centro da cidade de São Paulo.

Apesar disso, grandes bandeiras do governador, como a privatização da Sabesp (empresa de saneamento básico) e da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) foram concluídas no ano passado.

O compromisso sobre a revisão da política de câmeras corporais usadas por policiais militares passou por reviravoltas e foi do status de em andamento em 2023 para parado em 2024.

Enquanto ainda era candidato, em aceno a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contrariando especialistas em segurança pública, Tarcísio afirmou que retiraria as câmeras instaladas nos uniformes dos PMs caso fosse eleito. No ano passado, depois de circularem imagens de um agente jogando um homem de uma ponte durante abordagem, o governador voltou atrás.

"Eu admito, estava errado. Eu me enganei, e não tem nenhum problema eu chegar aqui e dizer para vocês que eu me enganei, que eu estava errado, que tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras [corporais]", disse o governador em dezembro.

Na mesma ocasião, o mandatário afirmou que as câmeras são importantes para proteger os policiais. "O discurso de segurança jurídica que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater, de forma firme, o crime não pode ser confundido com salvo-conduto para fazer qualquer coisa, para descumprir regra."

Em março de 2024, Tarcísio havia dito que não estava "nem aí" para as denúncias de abusos cometidos durante a Operação Verão da Polícia Militar, no litoral de São Paulo.

"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí", disse o governador na época.

A analista política e pesquisadora Júlia Almeida avalia que é importante medir as promessas para além dos números absolutos, refletindo sobre dois pontos principais: o grau da dificuldade de implementação das propostas cumpridas e ainda a natureza das propostas com o impacto da sua gestão.

Para ela, é possível avaliar que a execução das propostas de segurança pública pode ser considerada eficiente do ponto de vista de aplicação da agenda de uma polícia "mais violenta", em sintonia com a defesa de aliados do governador, mas não do ponto de vista de aumento da segurança pública da população.

"O cumprimento das propostas de campanha precisa levar em conta essas problematizáveis. Ele pode vir a cumprir a totalidade, na tentativa de fortalecer a construção da sua imagem de gestão eficiente. O objetivo é se tornar palatável para 2026. Os custos, como vimos, são altos para a população", afirma a pesquisadora.

POR FOLHAPRESS