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CARACAS - A recente mudança de abordagem do governo da Venezuela em relação à sua incipiente aproximação com os Estados Unidos e com seus oponentes é provavelmente uma resposta ao declínio do apoio de seu eleitorado tradicional, de acordo com analistas, eleitores e fontes próximas ao governo.

Após meses de descongelamento das relações com os EUA, o governo do presidente Nicolás Maduro promoveu uma reviravolta nas últimas semanas. O país fechou o escritório local de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o procurador-geral ordenou a prisão de uma conhecida ativista e o mais alto tribunal confirmou a desqualificação da principal candidata da oposição para as eleições deste ano.

A mudança pode ser consequência de uma queda no apoio ao governo de Maduro, disseram fontes e analistas. A empresa local de pesquisas Delphos estima que 25% da população se considera apoiadora do partido governista - um ano antes, o apoio era de 30%.

Maduro estaria apostando na "intimidação" de ativistas e opositores para tentar repetir o cenário da eleição presidencial de 2018, quando os principais partidos de oposição foram deixados de fora da disputa e o voto anti-Maduro ficou dividido, disseram fontes próximas ao partido governista.

"Se houver eleições, ele perderia", disse uma das fontes, referindo-se a uma votação livre e justa. O Ministério da Comunicação e Informação não respondeu a um pedido de comentário.

Maduro fez uma grande troca de prisioneiros com os EUA e assinou um acordo eleitoral com a oposição. Washington, em resposta, aliviou as sanções sobre os setores de petróleo, gás e ouro, e suspendeu a proibição de negociar títulos venezuelanos.

No entanto, os EUA impuseram novamente a sanção à mineradora estatal e advertiram que o alívio para o setor petrolífero não seria estendido em abril, a menos que a principal candidata da oposição, María Corina Machado, e outros tenham permissão para concorrer nas eleições.

Até o momento, o governo descartou a participação de Machado, citando uma decisão judicial.

"A negociação rendeu frutos com o levantamento das sanções por um período de tempo. Mas as tensões internas dentro do partido governista, porque alguns estão mais próximos da Rússia e outros dos Estados Unidos, estão fazendo com que as pontes sejam dinamitadas", disse Ricardo Ríos, analista da consultoria Poder y Estrategia, citando sua pesquisa.

"Se houver eleições, ele perderia", disse uma das fontes, referindo-se a uma votação livre e justa. O Ministério da Comunicação e Informação não respondeu a um pedido de comentário.

Maduro fez uma grande troca de prisioneiros com os EUA e assinou um acordo eleitoral com a oposição. Washington, em resposta, aliviou as sanções sobre os setores de petróleo, gás e ouro, e suspendeu a proibição de negociar títulos venezuelanos.

No entanto, os EUA impuseram novamente a sanção à mineradora estatal e advertiram que o alívio para o setor petrolífero não seria estendido em abril, a menos que a principal candidata da oposição, María Corina Machado, e outros tenham permissão para concorrer nas eleições.

Até o momento, o governo descartou a participação de Machado, citando uma decisão judicial.

"A negociação rendeu frutos com o levantamento das sanções por um período de tempo. Mas as tensões internas dentro do partido governista, porque alguns estão mais próximos da Rússia e outros dos Estados Unidos, estão fazendo com que as pontes sejam dinamitadas", disse Ricardo Ríos, analista da consultoria Poder y Estrategia, citando sua pesquisa.

 

 

Por Mayela Armas e Vivian Sequera / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pregou na segunda-feira (26) o fortalecimento das instituições e disse que o Brasil não pode "baixar a guarda" e "dar uma de Bambam contra Popó" na defesa da democracia.

A declaração, fazendo referência à luta entre o ex-BBB e o pugilista, foi dada durante discurso que abriu o ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, onde o ministro se formou.

"Esses três pilares [imprensa, eleições e Judiciário] resistiram no mundo todo, mas foram abalados. Nós não podemos nos enganar, não podemos baixar a guarda, não podemos dar uma de Bambam contra Popó -que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia, fortalecer as instituições", disse Moraes, em discurso.

Moraes falou sobre ataques no mundo todo e reforçou que o problema é um "fenômeno mundial de corrosão à democracia", e não algo que acontece apenas no Brasil.

Principal alvo dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro também afirmou que as investidas atualmente começam de dentro para fora do sistema. "Infelizmente [o mecanismo dos ataques] foi subestimado e, em alguns momentos, foi ridicularizado. Só que tinha método."

"'Manual do ditador' inclui ataques à imprensa e às eleições", disse Moraes. Segundo o ministro, extremistas de todo o mundo seguem a mesma cartilha, visando descredibilizar e atingir os três pilares da democracia: a mídia, o processo eleitoral e a independência do Judiciário. "Foi o que foi feito no Brasil -um ataque frontal", disse Moraes, citando as chamadas "milícias digitais".

Para o magistrado, ataques ao Judiciário foram "amplificados" no Brasil. Isso aconteceu, na visão de Moraes, porque existe a Justiça Eleitoral. "É o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares da democracia, para o populismo extremista, era o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso", afirmou.

Moraes ainda defendeu a regulamentação das redes sociais. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei -conhecido como PL das Fake News- sobre o tema. "Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio", completou o ministro.

As falas vêm um dia após ataques de Silas Malafaia ao STF. No domingo (25), durante ato pró-Bolsonaro na avenida Paulista, o pastor fez críticas diretas a Moraes e também ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. "Como o ministro [Moraes] tem lado? Ele não tem que combater nem a extrema direita, nem a extrema esquerda. Ele é guardião da Constituição", defendeu Malafaia.

 

 

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O discurso de Jair Bolsonaro (PL) durante ato na avenida Paulista no domingo (25) provocou críticas de governistas e reforçou a linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de Estado, na avaliação de integrantes da Polícia Federal.

Em fala aos milhares de apoiadores que compareceram à manifestação, Bolsonaro se defendeu da acusação, mas indicou saber da existência de minutas de texto que buscavam anular a eleição do presidente Lula (PT).

"O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil", disse. "Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência", afirmou o ex-presidente diante de seus apoiadores.

Para investigadores da PF, é possível deduzir das declarações do ex-presidente que ele sabia da existência das minutas e estava ciente de tratativas para tentar impedir a posse de Lula. O ato entrará no contexto de toda a investigação sobre a trama.

Aliados de Bolsonaro avaliam que o presidente não admitiu ter relação com a elaboração de minutas, apenas disse que eventuais textos que existiam eram inexequíveis. Na semana passada, Bolsonaro ficou em silêncio em depoimento à PF.

Para os investigadores, o ex-presidente não só participou da elaboração como chegou a fazer alterações em uma minuta para legitimar um golpe de estado.

Neste domingo, além de tentar se defender das acusações da PF, Bolsonaro diminuiu o tom da agressividade contra o STF (Supremo Tribunal Federal), disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.

Ministros do STF minimizaram o ato e disseram, em conversas reservadas, não haver surpresa com o teor do protesto.

Já petistas criticaram o que chamaram de tentativa de Bolsonaro de normalizar a trama para um golpe e rechaçaram a hipótese de dar anistia a condenados pelo Supremo por participação nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nas redes sociais que Bolsonaro "continua sendo e sempre será uma ameaça à democracia".

"O que Bolsonaro fez foi terceirizar para [o pastor Silas] Malafaia os ataques que sempre fez à Justiça, às instituições e à verdade", escreveu a deputada no X, antigo Twitter.

Gleisi também disse que Bolsonaro deveria ter apresentado a sua versão sobre a tentativa de golpe à Polícia Federal. "Seria confrontado com as provas da conspiração, que previa tropas na rua e prisão de ministros e adversários", declarou ela.

Para a deputada, o ex-presidente mirou a "própria impunidade" ao pedir anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse à Folha que Bolsonaro tentou "naturalizar" os ataques às sedes dos Três Poderes para aliviar as investigações sobre suposta mobilização golpista do antigo governo.

"Não pode ter anistia. Não vamos dar anistia para quem cometeu crime contra a democracia", disse Guimarães.

O deputado também afirmou que os governadores que participaram do ato na Avenida Paulista são "cúmplices de uma tentativa de golpe e reedição da democracia". Além do governador paulista, Tarcísio de Freitas, participaram do ato Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Ronaldo Caiado (Goiás).

O ex-ministro José Dirceu afirmou que Bolsonaro "amarelou" no ato deste domingo. Ele avaliou ainda que o ex-presidente atuará em duas frentes. "Uma mobilização para pedir anistia. Outra, a golpista, que não deixará, haja visto as mudanças na Polícia Militar de São Paulo, que pode virar uma milícia bolsonarista", afirmou Dirceu.

"O tempo dirá qual prevalecerá. De nossa parte, nada de anistia e sim a Constituição e as leis", disse ainda o ex-ministro.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ironizou o protesto. Ele publicou nas redes sociais as fotos de Lula e Bolsonaro com a legenda "eleito" e "não eleito". "A imagem que nocauteia qualquer manifestação golpista em 36 segundos", afirmou Randolfe.

Também nas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que "quem pede anistia é que já sabe que será condenado".

A investigação da Polícia Federal que mira Bolsonaro tem como uma de suas bases mensagens e delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência da República.

Outros elementos ainda em fase de investigação são a reunião de teor golpista na qual, em julho de 2022, o então presidente sugere formas para atacar o sistema eleitoral e, já após a eleição, o papel dele na elaboração de uma suposta minuta de decreto na qual seria fundamentado o golpe de Estado.

No ato deste domingo, poucos aliados de Bolsonaro discursaram e aqueles que falaram tentaram adotar tom ameno. Quem destoou foi o pastor Silas Malafaia, organizador do protesto, que disparou críticas ao STF.

Aliados viram o discurso dele como excessivo e buscaram desprender a imagem de Bolsonaro da do evangélico.

 

 

POR FOLHAPRESS

EUA - O jornal The New York Times atribui a Trump 61% dos votos contra 38% alcançados pela ex-embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, enquanto o canal Fox News dá 64% ao ex-governante e 35% a Nikki Haley.

Com esta vitória, Trump fica mais perto de ser declarado o candidato oficial do Partido Republicano para as eleições presidenciais de novembro.

A derrota será especialmente dura para Nikki Haley, que durante seis anos foi governadora na Carolina do Sul e tinha grandes expectativas nesta votação.

 

 

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

AFEGANISTÃO - O regime talibã que governa o Afeganistão conduziu na quinta-feira uma dupla execução pública em um estádio, onde familiares de vítimas de homicídios dispararam contra dois condenados diante de milhares de espectadores.

O Supremo Tribunal dos talibãs considerou os dois homens, identificados como Syed Jamal, da província central de Wardak, e Gul Khan, de Ghazni (sudeste), culpados por homicídios a facadas de duas pessoas em ataques separados.

Em um comunicado, o tribunal mencionou que três tribunais de instâncias inferiores e o líder supremo dos talibãs, Hibatullah Akhundzada, ordenaram as execuções em retaliação pelos crimes.

No dia da execução, uma multidão se reuniu em frente ao estádio na área de Ali Lala, na cidade de Ghazni. Líderes religiosos imploraram aos familiares das vítimas que perdoassem os condenados, mas eles recusaram.

Um porta-voz da polícia de Ghazni, Abu Abu Khalid Sarhadi, informou que as execuções começaram pouco antes das 13h00 de quinta-feira (08h30 em Lisboa) e que os familiares das vítimas dispararam 15 tiros contra os dois homens.

Um porta-voz do Supremo Tribunal, Abdul Rahim Rashid, mencionou que os homens foram alvejados pelas costas e que os corpos foram posteriormente levados por ambulâncias.

Estas representaram a terceira e quarta execuções públicas desde que o regime talibã assumiu o poder em 2021, após a retirada das forças dos EUA e da NATO do Afeganistão.

As Nações Unidas criticaram os talibãs por realizarem execuções, chicotadas e apedrejamentos em público, apelando aos líderes do regime para que encerrem tais práticas.

Na última quinta-feira, a ONU reiterou sua oposição à pena de morte, considerando-a inconsistente com o direito fundamental à vida. A missão das Nações Unidas no Afeganistão instou as autoridades talibãs a estabelecerem uma moratória imediata sobre a pena de morte, como um primeiro passo em direção à abolição da pena capital.

Os talibãs rotineiramente conduziram execuções, flagelações e apedrejamentos em público durante o período em que estiveram anteriormente no poder no Afeganistão, no final da década de 1990.

 

 

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo federal fechou um acordo com parlamentares e vai elaborar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares, para serem executadas até o dia 30 de junho.

O acordo foi confirmado por parlamentares que participaram de uma reunião com o ministro no Palácio do Planalto.

O anúncio acontece em meio à pressão do centrão, que vem aumentando desde o veto do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários). Também acontece pouco antes de encontro do mandatário com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada.

O ministro deu entrevista a jornalistas após ter se reunido com integrantes da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.

Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que um cronograma de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais -por conta das eleições municipais.

Ou seja, o governo aceita realizar o pagamento até o prazo, que era a principal preocupação dos parlamentares. Por outro lado, o veto será mantido e dessa forma o Executivo fica livre de cumprir outros dispositivos da LDO, como por exemplo o item que obrigaria o empenho de emendas em até 30 dias.

"Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro.

Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.

"E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho", completou.

A verba a ser repassada deve ser para custeio na área de saúde, educação e assistência social é, geralmente, menos burocrática que obras e grandes projetos. Por isso, costuma ser liberada antes de outros recursos.

O relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), que estava ao lado do ministro no anúncio, diz que o acordo anunciado por Padilha representa "uma vitória para o Congresso", pois prevê que esses recursos cheguem aos municípios ainda no primeiro semestre. Segundo ele, a proposta anunciada é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula.

O governo Lula vem enfrentando grande pressão do Congresso e um dos motivos é o veto ao calendário do pagamento das emendas. Esse cronograma é uma peça importante neste ano, por causa das eleições municipais. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.

O anúncio acontece horas antes de um encontro do presidente Lula com Lira e lideranças da Câmara no Palácio do Planalto. O mandatário decidiu se engajar mais na articulação política, após uma série de críticas de parlamentares a Padilha, por conta de compromissos que não teriam sido cumpridos.

Padilha também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional.

"Estamos tirando uma decisão de no dia 7 de março, esse mesmo grupo, SRI, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, reunirmos com essa composição da CMO para tratarmos desses vetos da LDO, quais que podem ser modificados, se tem que modificar alguma parte do texto, se tem concordância e esclarecimento com ele", afirmou Padilha.

"[Isso para que] esses problemas possam ser resolvidos para quando tiver a sessão do Congresso você eventualmente ter uma cordo sobre como tratar esses vetos ou, eventualmente, se precisar, for necessário uma reformulação do texto, ou uma regulamentação por decreto, que a gente possa tratar isso", completa.

 

 

POR FOLHAPRESS

MARÍLIA/SP - Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) e os 62 municípios da região de Marília firmaram na quinta-feira (22) um termo de compromisso de gestão que garantiu mais de R$ 257 milhões do Tesouro Estadual para a área da saúde. Os recursos foram anunciados pelo secretário da saúde, Eleuses Paiva, durante a 2ª Oficina de Regionalização da Saúde, que marcou a volta do “Gabinete 3D – Saúde”, do governo paulista.

No evento, promovido pela SES-SP, Paiva assinou o documento juntamente com prefeitos e representantes de 36 entidades filantrópicas. Serão mais de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas na região. A iniciativa abrange investimentos provenientes da Tabela SUS Paulista e do IGM SUS Paulista, dois programas estaduais lançados no último ano.

“Estamos, pela primeira vez na história da saúde pública de São Paulo, assinando um termo de compromisso entre Estado e Municípios, para fazer a co-gestão regional. Queremos resolver, de maneira compartilhada, os problemas da população em sua própria região. É um absurdo as pessoas terem de se descolar porque não há capacidade de serem atendidas em suas cidades”, enfatizou Eleuses.

O secretário ainda comentou sobre o programa Tabela SUS Paulista. “A tabela federal está sem reajuste há mais de 20 anos. Encontramos mais de oito mil leitos fechados em nosso estado, que poderiam estar atendendo as filas. Analisando este cenário, tivemos a iniciativa pioneira de remunerar adequadamente as entidades filantrópicas, propondo um valor justo por cada procedimento realizado. Isso é a Tabela SUS Paulista”.

O presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, participou do evento. “O projeto de regionalização veio complementar a Tabela SUS Paulista, com os hospitais filantrópicos recebendo uma remuneração justa, e assim diminuindo as filas de cirurgias. Quem mais ganha com a regionalização são os pacientes do SUS, afinal eles não precisam sair da sua região para realizar um procedimento”, ressaltou.

Fila única

No compromisso firmado entre Estado e municípios, também foi dado o pontapé para a criação da regulação regional única. As secretarias municipais de saúde se comprometeram a disponibilizar as informações sobre oferta de serviços próprios e sob gestão, para que seja possível uma implementação de uma regulação por região do Estado, o que resultará em maior transparência nas filas por procedimentos do SUS.

IGM e Tabela SUS Paulista

Em 2024, o IGM SUS Paulista destinará aos 62 municípios de Marília R$ 25.501.380,00, com repasse per capita variando entre R$ 15,00 e R$ 40,00. Esse incentivo contribuirá de forma concreta para a melhoria da atenção primária à saúde da região.

Já a Tabela SUS Paulista corrige o subfinanciamento da tabela federal, complementando com recursos do tesouro estadual, para 36 instituições filantrópicas, o valor mensal de R$ 17.730.338,00 incorpora recursos adicionais para ampliação do acesso, com expansão da assistência à rede ambulatorial especializada e hospitalar de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.636.086,00 por mês. Ao total, a Tabela SUS Paulista está incorporando na região de Marília o montante mensal de recursos novos de R$ 19.366.425,00. A alocação dos recursos de expansão será determinada com base no pacto macrorregional.

Gabinete 3D

Pensando na otimização dos serviços oferecidos à população e na definição de políticas públicas, o Governo de SP desenvolveu o Gabinete 3D, projeto que visa a articulação entre secretários do Estado e gestores de cada município. O nome da ação remete aos três “Ds” que regem a gestão: Diálogo, Dignidade e Desenvolvimento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi a pasta escolhida para a inauguração da iniciativa, conforme as demandas de saúde identificadas durante a primeira fase das Oficinas da Rede Regional de Atenção à Saúde. Com o projeto, são promovidos encontros do secretário da saúde, Eleuses Paiva, com lideranças políticas locais, administradores dos hospitais e visitas às unidades hospitalares da região.

Confira o repasse do IGM por município na macrorregião de Marília:

Município Total Per Capita (fixo + variável) Total Anual Municipal
(fixo + variável)
ADAMANTINA  R$                   30,00  R$       1.054.590,00
ÁLVARO DE CARVALHO  R$                   40,00  R$       212.800,00
ALVINLÂNDIA  R$                   35,00  R$       113.785,00
ARCO-ÍRIS  R$                   35,00  R$       61.425,00
ASSIS  R$                   15,00  R$       1.586.520,00
BASTOS  R$                   25,00  R$       523.800,00
BERNARDINO DE CAMPOS  R$                   30,00  R$       335.040,00
BORA  R$                   15,00  R$       12.585,00
CAMPOS NOVOS PAULISTA  R$                   35,00  R$       175.980,00
CÂNDIDO MOTA  R$                   15,00  R$       471.150,00
CANITAR  R$                   30,00  R$       160.950,00
CRUZÁLIA  R$                   30,00  R$       60.630,00
ECHAPORÃ  R$                   35,00  R$       210.910,00
ESPÍRITO SANTO DO TURVO  R$                   30,00  R$       147.780,00
FERNÃO  R$                   35,00  R$       60.865,00
FLÓRIDA PAULISTA  R$                   30,00  R$       448.080,00
FLORÍNIA  R$                   35,00  R$       92.085,00
GÁLIA  R$                   30,00  R$       192.570,00
GARCA  R$                   35,00  R$       1.555.015,00
GUAIMBÊ  R$                   40,00  R$       232.240,00
GUARANTÃ  R$                   35,00  R$       233.975,00
HERCULÂNDIA  R$                   35,00  R$       337.715,00
IACRI  R$                   35,00  R$       219.415,00
IBIRAREMA  R$                   35,00  R$       277.410,00
INÚBIA PAULISTA  R$                   30,00  R$       121.350,00
IPAUCU  R$                   30,00  R$       454.950,00
JÚLIO MESQUITA  R$                   40,00  R$       192.960,00
LUCÉLIA  R$                   30,00  R$       660.660,00
LUPÉRCIO  R$                   35,00  R$       161.280,00
LUTÉCIA  R$                   30,00  R$       78.690,00
MARACAÍ  R$                   15,00  R$       211.035,00
MARIÁPOLIS  R$                   35,00  R$       143.430,00
MARÍLIA  R$                   15,00  R$       3.633.735,00
OCAUCU  R$                   30,00  R$       128.820,00
ÓLEO  R$                   30,00  R$       73.410,00
ORIENTE  R$                   35,00  R$       229.915,00
OSCAR BRESSANE  R$                   35,00  R$       91.105,00
OSVALDO CRUZ  R$                   25,00  R$       827.950,00
OURINHOS  R$                   15,00  R$       1.727.085,00
PACAEMBU  R$                   30,00  R$       429.780,00
PALMITAL  R$                   30,00  R$       669.660,00
PARAGUAÇU PAULISTA  R$                   30,00  R$       1.385.400,00
PARAPUÃ  R$                   30,00  R$       328.020,00
PEDRINHAS PAULISTA  R$                   30,00  R$       93.270,00
PLATINA  R$                   30,00  R$       108.180,00
POMPÉIA  R$                   15,00  R$       334.890,00
PRACINHA  R$                   30,00  R$       129.810,00
QUEIROZ  R$                   30,00  R$       105.390,00
QUINTANA  R$                   35,00  R$       235.760,00
RIBEIRÃO DO SUL  R$                   30,00  R$       136.110,00
RINÓPOLIS  R$                   30,00  R$       298.200,00
SAGRES  R$                   30,00  R$       72.810,00
SALMOURÃO  R$                   35,00  R$       188.020,00
SALTO GRANDE  R$                   30,00  R$       281.880,00
SANTA CRUZ DO RIO PARDO  R$                   15,00  R$       723.105,00
SÃO PEDRO DO TURVO  R$                   35,00  R$       270.340,00
TARUMÃ  R$                   15,00  R$       230.415,00
TIMBURI  R$                   35,00  R$       92.645,00
TUPÃ  R$                   15,00  R$       984.225,00
UBIRAJARA  R$                   40,00  R$       193.120,00
VERA CRUZ  R$                   30,00  R$       324.120,00
CHAVANTES  R$                   30,00  R$       372.540,00
TOTAL    R$  25.501.380,00

Tabela SUS Paulista – Complementação mensal da Tabela SUS Paulista para os 10 principais prestadores de Marília

Instituição Complementação Mensal Tabela SUS Paulista
HOSPITAL DAS CLÍNICAS HCFAMEMA  R$ 3.829.835,83
SANTA CASA DE MARÍLIA  R$ 2.736.110,41
SANTA CASA DE OURINHOS  R$ 2.244.227,21
SANTA CASA DE TUPÃ  R$ 1.701.767,80
HOSPITAL UNIVERSITARIO DE MARILIA  R$ 1.588.376,79
SANTA CASA DE ASSIS  R$ 1.187.703,28
SANTA CASA DE MIS DE ADAMANTINA NA PROVIDÊNCIA DE DEUS  R$ 671.489,32
SANTA CASA DE PARAGUACU PAULISTA  R$ 620.606,90
SANTA CASA MISER STACRUZ RIO PARDO  R$ 589.912,96
SANTA CASA DE GARÇA HOSPITAL SÃO LUCAS HSL  R$ 330.548,63
DEMAIS INSTITUIÇÕES  R$ 2.273.224,94
TOTAL  R$ 17.730.338,00

 

 JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, apresentou um plano de "dia seguinte" para Gaza, sua primeira proposta oficial para o fim da guerra no território palestino comandado pelo Hamas.

De acordo com o documento, apresentado aos membros do gabinete de segurança de Israel na quinta-feira e visto pela Reuters na sexta-feira, Israel manteria o controle de segurança sobre todas as terras a oeste da Jordânia, incluindo a Cisjordânia ocupada e Gaza -- territórios onde os palestinos querem criar um Estado independente.

Nas metas de longo prazo listadas, Netanyahu rejeita o "reconhecimento unilateral" de um Estado palestino. Ele diz que um acordo com os palestinos só será alcançado por meio de negociações diretas entre os dois lados -- mas não mencionou quem representaria o lado palestino.

Em Gaza, Netanyahu descreve a desmilitarização e a desradicalização como metas a serem alcançadas em médio prazo. Ele não detalha quando esse estágio intermediário começaria ou quanto tempo duraria. Mas ele condiciona a reabilitação da Faixa de Gaza, grande parte da qual foi destruída pela ofensiva de Israel, à sua completa desmilitarização.

Netanyahu propõe que Israel esteja presente na fronteira entre Gaza e Egito, no sul do enclave, e coopere com o Egito e os Estados Unidos nessa área para impedir tentativas de contrabando, inclusive na passagem de Rafah.

Para substituir o domínio do Hamas em Gaza e, ao mesmo tempo, manter a ordem pública, Netanyahu sugere trabalhar com representantes locais "que não sejam afiliados a países ou grupos terroristas e que não sejam apoiados financeiramente por eles".

Ele pede o fechamento da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para os refugiados palestinos, a UNRWA, e sua substituição por outros grupos de ajuda internacional.

"O documento de princípios do primeiro-ministro reflete o amplo consenso público em relação aos objetivos da guerra e à substituição do governo do Hamas em Gaza por uma alternativa civil", disse uma declaração do gabinete do primeiro-ministro.

O documento foi distribuído aos membros do gabinete de segurança para iniciar uma discussão sobre o assunto.

A guerra foi desencadeada por um ataque liderado pelo Hamas no sul de Israel em 7 de outubro, no qual 1.200 pessoas foram mortas e 253 foram feitas reféns, de acordo com dados das autoridades israelenses.

Jurando destruir o Hamas, Israel respondeu com um ataque aéreo e terrestre à Gaza que matou mais de 29.400 pessoas, de acordo com as autoridades de saúde palestinas. A ofensiva deslocou a maior parte da população do território e causou fome e doenças generalizadas.

O porta-voz do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, Nabil Abu Rudeineh, disse à Reuters que a proposta de Netanyahu estava fadada ao fracasso, assim como qualquer plano israelense para mudar as realidades geográficas e demográficas de Gaza.

"Se o mundo está genuinamente interessado em ter segurança e estabilidade na região, ele deve acabar com a ocupação israelense das terras palestinas e reconhecer um Estado palestino independente com Jerusalém como sua capital", disse ele.

A guerra em Gaza reavivou os apelos internacionais -- incluindo o principal apoiador de Israel, os Estados Unidos -- para a chamada solução de dois Estados como o objetivo final para resolver o conflito israelense-palestino que já dura décadas. No entanto, vários políticos israelenses de alto escalão se opõem a isso.

A solução de dois Estados é, há muito tempo, uma política ocidental fundamental na região, mas houve pouco progresso na obtenção da condição de Estado palestino desde a assinatura dos Acordos de Oslo no início da década de 1990.

 

 

Reportagem de Henriette Chacar e Ali Sawafta / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de garantir professor em sala de aula e equacionar demandas pontuais de afastamento ou demissão voluntária, a Secretaria Municipal de Educação (SME), tem feito um esforço concentrado para efetivar, aditar ou contratar temporariamente novos docentes.

Um desafio permanente para contratar novos profissionais que tem início no processo de contratação em si, a adesão dos professores e a análise de documentação. No total são atendidos cerca de 17 mil alunos matriculados nas 62 unidades escolares, sendo 51 Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), 10 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA). Para a tender toda a rede a Prefeitura tem hoje disponíveis cerca de 1.600 profissionais entre professores, diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos, agentes educacionais e merendeiras.

Foram contratados 146 professores efetivos esse ano, desses 54 ainda não assumiram o posto, porém no próximo dia 26 de fevereiro, haverá uma nova atribuição de aulas.

“Para completar o quadro de docentes faltam somente 13 professores de educação física. Precisávamos de 33, mas nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, já fizemos a atribuição de 20. Neste momento estamos tentando resolver com aditamentos e também já temos a autorização para contratar mais docentes”, explicou o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, lembrando que nenhuma criança está retornando da escola por falta de professor.

A Secretaria esclarece, ainda, que também já foi autorizado pelo prefeito Airton Garcia a contratação de 39 professores em regime temporário para substituição no caso de falta dos titulares. Os docentes ainda não ingressaram na rede em função do processo de efetivação que está em fase de conclusão.

BRASÍLIA/DF - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres destoaram de outros aliados de Jair Bolsonaro (PL) e responderam às perguntas da Polícia Federal durante depoimento a quinta-feira (22) referente às investigações sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

Valdemar deixou a sede da PF, em Brasília, por volta das 17h15. Segundo a defesa do político, ele "respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas". Os advogados, porém, decidiram não fazer comentários sobre as apurações.

Anderson Torres seguia prestado esclarecimentos aos investigadores durante esta tarde. A decisão do ex-ministro de não silenciar diante da PF já havia sido anunciada pela defesa.

"[Anderson] reafirma, assim, sua disposição para cooperar com as investigações e esclarecer toda e qualquer dúvida que houver, pois é o maior interessado na apuração isenta dos fatos", disse o advogado Eumar Novacki.

Bolsonaro e os oficiais-generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier ficaram em silêncio.

As defesas dos investigados alegam que não tiveram acesso à íntegra dos documentos apreendidos pela Polícia Federal, como os anexos da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.

Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, 23 pessoas. Só em Brasília, 13.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse nesta quinta que a defesa não teve acesso a todos os elementos das imputações contra o ex-presidente, o que motivou a opção pelo silêncio. Ele também afirmou que Bolsonaro nunca foi simpático a movimento golpista.

"O presidente fez o silêncio, como a defesa antecipou. Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do direito constitucional, mas estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos que estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos."

A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

 

 

 

POR FOLHAPRESS

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