SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará um importante ciclo de palestras voltado à capacitação de profissionais e agentes públicos que atuam diretamente no atendimento às vítimas de violência doméstica. Intitulado “Círculo de Cuidados Sócio-Familiar às Vítimas de Violência Doméstica”, o curso será ministrado pelo juiz da Vara da Família de São Carlos, Dr. Paulo César Scanavez, referência na área do Direito de Família e na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

A iniciativa integra as ações do programa São Carlos por Elas e tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, qualificar o atendimento humanizado e ampliar o conhecimento técnico dos profissionais responsáveis pelo primeiro acolhimento das vítimas.

O ciclo será dividido em três encontros, todos com emissão de certificado aos participantes. As aulas acontecerão sempre às sextas-feiras, das 9h às 11h, no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos.

O público-alvo é formado por vereadores e vereadoras que atuam nas Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais, assistentes sociais e conselheiros tutelares, profissionais que desempenham papel fundamental na identificação, acolhimento e encaminhamento das vítimas.

Durante as palestras serão abordados temas essenciais, como a forma adequada de realizar o primeiro atendimento às mulheres em situação de violência, a importância do acolhimento humanizado, o funcionamento da rede de proteção e a integração entre os diversos órgãos responsáveis pelo atendimento.

Os participantes também receberão orientações sobre a atuação conjunta com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Municipal e demais instituições que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica. Outro tema em destaque será o cenário atual da violência contra a mulher na região e os desafios enfrentados pelos órgãos públicos para garantir proteção e acesso aos direitos das vítimas.

Para o juiz Dr. Paulo César Scanavez, a capacitação é um passo importante para tornar o atendimento cada vez mais eficiente e humanizado.

“O primeiro contato da vítima com a rede de proteção pode definir todo o seu processo de recuperação e de acesso à Justiça. Quanto mais preparados estiverem os profissionais que fazem esse acolhimento, maiores serão as chances de romper o ciclo da violência e garantir segurança para essas mulheres e suas famílias. Nosso objetivo é compartilhar conhecimento e fortalecer essa rede de cuidado.”

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas permanentes de enfrentamento à violência.

“O programa São Carlos por Elas nasceu para mobilizar toda a sociedade e fortalecer a rede de proteção. Este ciclo de palestras representa mais um avanço nesse trabalho, oferecendo qualificação aos profissionais que estão na linha de frente do atendimento às vítimas. Queremos uma rede cada vez mais preparada, integrada e humanizada, porque combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

Inscrições

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail SãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-2088.

A Câmara Municipal convida todos os profissionais do público-alvo a participarem da capacitação e reforça que investir na formação da rede de atendimento é fundamental para garantir um acolhimento mais seguro, eficiente e humanizado às vítimas de violência doméstica

BRASÍLIA/DF - A partir da desta segunda (20) até 5 de agosto, partidos políticos e federações podem realizar convenções partidárias para definir coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2026. O período marca o início das definições oficiais para o pleito deste ano. Após as escolhas, o registro das candidaturas deve ser feito até as 19h de 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas — Módulo Externo (CANDex).

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Em 4 de outubro (data do 1º turno), eleitores irão às urnas para eleger presidente e vice-presidente da República; governador e vice-governador; senador (duas vagas); deputados federais e deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal. Eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.
 

As coligações, a serem definidas nas convenções, ocorrem quando dois ou mais partidos se unem para lançar candidaturas em conjunto. Nas eleições gerais, são válidas para as disputas dos cargos majoritários: senadores, governadores e presidente da República. Já as federações são alianças entre dois ou mais partidos com afinidade programática, que se juntam para atuar como única agremiação. A união deve vigorar por, pelo menos, quatro anos e tem abrangência nacional.
 

A junção de uma agremiação com outras busca a obtenção de mais tempo de televisão para as campanhas eleitorais, que têm início em 16 de agosto, e a possibilidade de receber verbas de outras legendas, por exemplo.

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Mudanças para 2026

Uma das inovações para as Eleições 2026 é a obrigatoriedade de registro das atas de convenção e das listas de presença diretamente no CANDex e não mais em livro-ata. A lista de presença e a ata também devem ser transmitidas à Justiça Eleitoral até o dia seguinte à realização da convenção.
 

Como a convenção da federação é unificada, não serão recebidas atas em nome isolado de partido que integre a federação. Após o registro no CANDex, os documentos ainda devem ser impressos para coleta das assinaturas e conservação junto à agremiação partidária. Caso a convenção seja virtual ou híbrida e adote mecanismos eletrônicos (como áudio, vídeo ou assinatura digital) que supram a assinatura física, a impressão e coleta física de assinaturas podem ser dispensadas.
 

Entre outros dados, a ata deve informar:

• nome completo do partido ou da federação;
• data, hora, local e formato de realização;
• identificação e qualificação de quem presidiu os trabalhos;
• deliberação para quais cargos concorrerá;
• deliberação acerca da formação de coligação para disputa do cargo de governador e para o cargo de senador;
• relação das pessoas escolhidas em convenção e os números para a urna eletrônica. Outros dados, como CPF, gênero, cor/raça, deverão ser informados no momento do preenchimento do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Requisitos para coligação e federação

Caso seja formada coligação, também deverão ser informados o seu nome, se já definido, e os nomes dos partidos e das federações que a compõem, bem como o do representante da coligação, se já indicado.

Já a federação deverá indicar o seu representante, o qual atuará em seu nome nos processos relativos à eleição proporcional e, em caso de concorrer isoladamente, à eleição majoritária.
 

Quantidade de candidaturas

Nas eleições majoritárias, cada partido, federação ou coligação poderá registrar um candidato ou candidata ao cargo de governador e vice. Para senador, em 2026, serão até dois candidatos ou candidatas, cada um acompanhado de dois suplentes. Nas eleições proporcionais, cada partido ou federação poderá registrar até 100% do número de lugares mais um. Em São Paulo, é possível o registro de até 71 candidatos ao cargo de deputado federal e de até 95 candidatos ao cargo de deputado estadual.
 

A legislação disciplina que os partidos e federações preencherão o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas registradas para cada gênero. O cálculo deve ser feito sobre as candidaturas efetivamente requeridas, com a devida autorização do candidato, e se considerará o gênero declarado no registro de candidatura, ainda que divergente do cadastro eleitoral. Havendo divergência, será expedida notificação à candidata ou ao candidato para que confirme a informação constante do requerimento de registro.
 

No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que obriga os partidos a destinarem, no mínimo, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidatos pretos e pardos. A decisão foi tomada na análise de recursos de entidades, apresentados sob o argumento de que o valor deveria ser maior, proporcional ao número de candidatos ou da população afrodescendente. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que os 30% funcionam como um piso obrigatório, ou seja, um ponto de partida que os partidos podem aumentar por conta própria.

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Local de realização e formato

As convenções partidárias podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. As legendas podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana. No entanto, as siglas devem arcar com custos para realização de vistoria prévia e se responsabilizar por eventuais danos ao espaço.

Nas modalidades virtual ou híbrida, o registro da presença pode ser feito mediante assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita de forma inequívoca a efetiva identificação das pessoas presentes e sua anuência com o conteúdo da ata, ou coleta presencial de assinaturas, por representante designado pelo partido ou federação.

As regras sobre as convenções podem ser consultadas na Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou um manual com as principais informações sobre as reuniões partidárias e o processo de registro. O guia ainda traz orientações sobre normas para atendimento aos percentuais de gênero, dicas para registro e acompanhamento dos processos, entre outros aspectos da legislação.

BRASÍLIA/DF - Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (16) sobre o novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil mostra que, para 51% dos entrevistados, a responsabilidade pela medida é do senador e pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

A pergunta feita pelo instituto era com quem os entrevistados mais concordavam: com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa Flávio de ter incentivado o tarifaço, ou com o senador, que afirma ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que não adotasse a medida. Na pesquisa, 51% disseram concordar com Lula, ante 47% no levantamento de junho, enquanto 30% concordaram com Flávio Bolsonaro, abaixo dos 35% registrados anteriormente.

De acordo com o levantamento, 42% dos entrevistados afirmaram que o novo tarifaço aumenta a vontade de votar em Lula nas eleições presidenciais, enquanto 27% disseram o mesmo em relação a Flávio Bolsonaro.

A pesquisa também mostra que 62% dos brasileiros afirmaram estar cientes das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, enquanto 38% disseram não conhecer a medida. Para 63%, as tarifas vão prejudicar a vida dos brasileiros; outros 31% avaliam que não.

O levantamento indica ainda que 57% dos entrevistados disseram não saber da viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, onde o senador afirmou ter pedido a Trump que não tarifasse produtos brasileiros e defendeu o Pix. Entre os que tinham conhecimento da agenda, 58% disseram acreditar que ele não tem influência para convencer Trump a rever o tarifaço, enquanto 34% afirmaram confiar na capacidade do parlamentar de influenciar a decisão.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de julho, antes do anúncio oficial do novo tarifaço pelos Estados Unidos. Foram ouvidas 2.004 pessoas em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07181/2026.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, recebeu em visita institucional a presidente da 30ª Subseção da OAB São Carlos, Andrea Valdevite, em um encontro voltado ao fortalecimento da parceria entre as duas instituições e à construção de uma agenda conjunta em prol da sociedade são-carlense.

Durante a reunião, foram discutidas novas ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos das mulheres e das crianças, ampliando a cooperação entre o Legislativo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta é desenvolver iniciativas de conscientização, capacitação e fortalecimento das políticas públicas, aproveitando a experiência técnica da OAB e o alcance institucional da Câmara Municipal.

Outro tema abordado foi a tradicional Sessão Solene de Homenagem à Advocacia, que será realizada no mês de agosto, oportunidade em que serão reconhecidos profissionais que se destacaram pela contribuição à advocacia e à comunidade.

Na edição de 2026, os homenageados serão o Dr. Luiz Marcelo Hyppolito, escolhido como Advogado do Ano, e a Dra. Ariadne Leopoldino, que também receberá homenagem pelos relevantes serviços prestados à advocacia são-carlense.

Para o presidente Lucão Fernandes, a aproximação entre a Câmara e a OAB representa um importante passo para fortalecer o diálogo institucional e construir políticas públicas mais eficientes.

“A OAB é uma instituição essencial para a defesa da cidadania, da democracia e do Estado de Direito. Queremos ampliar essa parceria para desenvolver projetos que tragam resultados concretos, especialmente na proteção das mulheres, das crianças e das famílias de São Carlos”, destacou.

A presidente da 30ª Subseção da OAB São Carlos, Andrea Valdevite, ressaltou a importância da atuação integrada entre as instituições e reforçou a disposição da entidade em colaborar com iniciativas de interesse público.

A reunião reafirmou o compromisso da Câmara Municipal e da OAB São Carlos em manter um diálogo permanente e construir uma agenda coletiva de ações, unindo esforços para promover a cidadania, fortalecer a rede de proteção social e desenvolver projetos que beneficiem diretamente a população são-carlense.

BRASÍLIA/DF - O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.

Acordo

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. 

Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.

"Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", disse o presidente da Câmara.

Adesão

A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.

Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram:

•     Perdas em duas ou mais safras;
•     Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar:

•     Três ou mais safras afetadas;
•     Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.

Condições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

"O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse o ministro.

As condições variam conforme o perfil do produtor.

Regra geral

Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê:

•     Prazo: até oito anos para pagamento;
•     Carência: até dois anos para pagar a primeira parcela;
•     Entrada não será exigida.

Juros anuais:

•     6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
•     9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
•     12% para os demais produtores.

Maiores perdas

Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:

•     Prazo de até 10 anos;
•     Carência de até dois anos; e
•     Entrada dispensada.

Juros anuais:

•    5% para o Pronaf;
•     8% para o Pronamp;
•     11% para grandes produtores.

Fundo garantidor

A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.

"Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir", informou.

Outras medidas

Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:

•     Suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente;
•     Reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens;
•     Possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados;
•     Criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir o custo das operações.

Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A deputada federal Erika Hilton decidiu rebater o recurso apresentado pelo SBT que suspendeu, provisoriamente, a ordem de exibição de seu direito de resposta às falas do apresentador Ratinho.

De acordo com informações da colunista  Fábia Oliveira, parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça para responder o recurso da emissora da família Abravanel, que busca reverter a sentença favorável à deputada.

Nos documentos aos quais a coluna teve acesso, Erika pediu que a decisão seja mantida. Também argumentou que as falas de Ratinho não configuram uma crítica política, mas sim um ataque deliberado à sua identidade de gênero. Segundo ela, o apresentador buscou depreciá-la enquanto mulher, e não enquanto deputada.

Ainda segundo a colunista, Erika Hilton também alega que o SBT de tentar “enganar” o Tribunal ao afirmar que ela própria teria divulgado ao público o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado aos autos quando a ação foi ajuizada. A parlamentar negou ter divulgado o material, que chegou a viralizar nas redes sociais, e afirmou que a emissora alterou deliberadamente a verdade dos fatos.

Segundo a deputada, o objetivo da alteração seria induzir o Judiciário ao erro ao sustentar que seu direito de resposta teria perdido a finalidade em razão de uma publicidade que não teria sido promovida por ela.

Diante disso, a parlamentar pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e arque com a multa prevista em lei. A emissora ainda não comentou o caso e o processo será novamente analisado pelo Tribunal de Justiça.

 por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos apresentou as principais ações desenvolvidas pelo município nas áreas de inclusão e paradesporto durante o III Encontro de Gestores Públicos na Área da Pessoa com Deficiência de São Paulo, realizado nesta terça-feira (14/07), em Osasco.

O evento reuniu representantes de municípios paulistas para a troca de experiências, apresentação de boas práticas e discussão de políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Representaram São Carlos o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafinha Almeida, a chefe de gabinete da pasta, Larissa Lavadeci, e a diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Amanda Tardoche.

Entre as iniciativas apresentadas esteve o Centro de Referência Paralímpica São Carlos, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O projeto amplia o acesso de crianças, jovens e adultos com deficiência à prática esportiva, promovendo inclusão social e formação de atletas.

Outro destaque foi o desempenho da delegação são-carlense nos Jogos PARESP 2026. No atletismo, a equipe da ASA conquistou o título de campeã geral masculina, com 20 medalhas de ouro, seis de prata e duas de bronze. Na natação, a equipe da LCN Unimed São Carlos estabeleceu mais um recorde durante a competição, contribuindo para o desempenho da delegação.

Ao final dos Jogos PARESP 2026, São Carlos somou 60 medalhas, sendo 38 de ouro, 18 de prata e quatro de bronze, superando as 54 conquistas obtidas na edição anterior. O município também conquistou os títulos de campeão geral, campeão masculino e campeão feminino da competição, consolidando-se como uma das principais referências estaduais no paradesporto.

Segundo o secretário Rafinha Almeida, a participação no encontro reforça o protagonismo de São Carlos na formulação de políticas públicas inclusivas. "O evento foi uma oportunidade para compartilhar experiências e apresentar os avanços alcançados pelo município. O Centro de Referência Paralímpica e os resultados obtidos no PARESP demonstram que investir em inclusão, acessibilidade e paradesporto amplia oportunidades, promove autonomia e melhora a qualidade de vida das pessoas com deficiência", afirmou.

BRASÍLIA/DF - A Justiça Eleitoral paulista já conta com mais de 154 mil mesárias e mesários confirmados para as Eleições 2026. A convocação segue em andamento pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para compor as equipes que atuarão nas mesas receptoras de votos no estado. Eleitoras e eleitores, que ainda não sabem se foram chamados, podem consultar sua situação na Área do (a) Colaborador da Justiça Eleitoral, onde também é possível confirmar a participação e acessar outras informações sobre o pleito.

As convocações estão sendo enviadas por e-mail com mensagem sobre a função que será desempenhada, o local de atuação, as datas e os horários de comparecimento, além de um código para a confirmação da participação. Após o recebimento da comunicação, a pessoa deve acessar, em até três dias úteis, a página de convocação para confirmar a nomeação. É necessário informar o número do título de eleitor e o código enviado no próprio e-mail.

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Também é possível utilizar as credenciais da plataforma Gov.br para fazer a confirmação. Nesse caso, não é preciso informar o código de validação encaminhado na mensagem. Dúvidas sobre as convocações também podem ser esclarecidas por meio de atendimento nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou pela da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).
 

Benefícios da função

Quem trabalha para a Justiça Eleitoral durante as eleições têm direito a dois dias de folga para cada dia de atuação e também para cada dia de treinamento. Os convocados ainda recebem um auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de votação, como dita a Portaria TRE-SP nº 151/2026, e podem ter preferência em caso de empate em concursos públicos, quando previsto em edital.

Nas Eleições Municipais de 2024, São Paulo contou com mais de 412 mil colaboradores no primeiro turno. Desse total, 67% atuaram de forma voluntária. No segundo turno, a mobilização reuniu cerca de 179,4 mil pessoas, das quais 77% exerceram a função de maneira voluntária, demonstrando o engajamento da população na organização do processo eleitoral.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

BRASÍLIA/DF - A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda.

O tema foi debatido na terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

Além da superexposição das pessoas à publicidade, preocupa a defensora o conteúdo das propagandas que disseminam ideias paradoxais. 

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

Jogos de azar

Luciana Peles da Cunha salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”. 

“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

Atividade capilarizada

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Donald Trump afirmou nesta quarta-feira (8) que considera encerrado o memorando de entendimento firmado com o Irã para pôr fim ao conflito entre os dois países.

Questionado sobre o cessar-fogo, o presidente dos Estados Unidos disse acreditar que o acordo “já acabou”, após Washington e Teerã trocarem novos ataques na sequência de supostas ofensivas no Estreito de Ormuz.

“Não quero ter mais nada a ver com eles. São escória, são pessoas doentes. São liderados por pessoas doentes e são pessoas cruéis e violentas. E, se tivessem uma arma nuclear, usariam”, declarou Trump.

A fala ocorreu em Ancara, na Turquia, antes de uma cúpula da Otan. Na véspera do encontro, o presidente norte-americano também havia feito críticas duras a aliados dos Estados Unidos.

por Notícias ao Minuto