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SÃO CARLOS/SP - Na tarde desta quinta-feira (14/01) o vereador Gustavo Pozzi e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, estiveram na Praça Padre Roque Pinto de Barros, localizada na Avenida Sallum, no bairro Vila Prado, em frente à Igreja Santo Antônio.
Gustavo Pozzi solicitou ao secretário a revitalização da praça na Vila Prado e prometeu encaminhar, para a Secretaria de Serviços Públicos, emenda parlamentar para custear parte da obra.
“A praça em frente à Igreja Santo Antônio é a marca da Vila Prado, no entanto, ela está necessitando de uma revitalização. Precisamos refazer toda a iluminação, fazer uma limpeza no local e podar as árvores. Temos que deixar o local bem iluminado para que as pessoas que vão às missas na Igreja não corram risco de serem assaltadas” afirmou Gustavo Pozzi.
“Essa praça da Vila Prado é bastante frequentada, serve de estacionamento para as pessoas que frequentam o comércio local. Queremos deixar esse local mais aconchegante e seguro para as pessoas” afirmou Mariel Olmo.

MUNDO - O líder de longa data Yoweri Museveni assumiu a liderança nas eleições presidenciais de Uganda, de acordo com os resultados preliminares de sexta-feira, embora seu principal rival tenha dito que houve fraude generalizada e seus apoiadores tinham o direito de protestar.

Com 29,4% dos votos contados na votação de quinta-feira, Museveni obteve 1.852.263 votos, ou 63,9%, enquanto o principal candidato da oposição, Bobi Wine, teve 821.874 (28,4%), informou a comissão eleitoral logo após as 11h (horário de Brasília).

A movimentada capital Kampala estava quieta na sexta-feira, um feriado após a votação de quinta-feira, com a maioria das lojas fechadas. Soldados patrulhavam a pé na chuva em um subúrbio visitado pela Reuters.

A campanha eleitoral foi marcada por repressões mortais pelas forças de segurança contra os candidatos da oposição e seus apoiadores.

Wine, um cantor que se tornou legislador que galvanizou os jovens ugandenses com apelos por mudanças políticas, disse em uma entrevista coletiva que tinha uma prova em vídeo de fraude eleitoral. “Estamos vencendo”, disse ele.

“Estamos colocando todas as opções legais, constitucionais e não violentas na mesa”, disse Wine à Reuters. “Terei o maior prazer em compartilhar os vídeos de todas as fraudes e irregularidades assim que a internet for restaurada.”

Suas alegações não foram verificadas de forma independente pela Reuters. Os Estados Unidos e a União Europeia não enviaram equipes de observadores para esta eleição. Tanto a União Africana quanto a Comunidade da África Oriental enviaram equipes.

O presidente da Comissão Eleitoral, Simon Byabakama, disse em entrevista coletiva que, segundo a lei de Uganda, o ônus da prova cabia a Wine, cujo nome verdadeiro é Robert Kyagulanyi.

“A responsabilidade recai sobre o candidato Kyagulanyi para mostrar ou provar em que contexto e como os resultados são manipulados”, disse ele.

Museveni, que liderou o país da África Oriental com uma população de quase 46 milhões por 34 anos, não fez nenhuma declaração ao meio-dia. Um repórter da NTV Uganda disse que Museveni daria uma entrevista coletiva às 20h.

Na quarta-feira, o governo ordenou um apagão de internet até novo aviso, um dia depois de banir todas as redes sociais e aplicativos de mensagens.

Wine e seus apoiadores usaram o Facebook para transmitir a cobertura ao vivo de suas campanhas e coletivas de imprensa, depois que ele disse que muitos meios de comunicação se recusaram a hospedá-lo.

Byabakama garantiu aos ugandeses na quinta-feira após o fechamento das pesquisas que os resultados estavam chegando ao centro de contagem nacional, apesar do apagão da internet.

“Não estamos usando a internet local para transmitir nossos resultados, estamos usando nosso próprio sistema”, disse ele, sem dar detalhes. “Não se preocupe, os resultados virão.”

 

 

 

*Reportagem da redação de Nairobi; Escrito por Maggie Fick; Edição de Catherine Evans e David Clarke / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao chefe de Estado da França, Emmanuel Macron, sobre as falas dele em relação ao desmatamento na Amazônia e a produção de soja no Brasil, principal produto da pauta exportadora brasileira.

“Pelo amor de Deus, seu Macron, ‘não compre soja do Brasil porque assim você não desmata a Amazônia, compre soja da França’. A França produz de soja 20% do que a cidade de Sorriso produz aqui em Mato Grosso. Fica falando besteira aí, ô, seu Macron, não conhece nem o seu país e fica dando pitaco aqui no Brasil”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida pela internet.

Nessa semana, o presidente francês afirmou que "continuar a depender da soja brasileira seria ser conivente com o desmatamento da Amazônia". Em vídeo publicado em sua conta oficial do Twitter, Macron fala em "não depender mais" da soja brasileira e produzir o grão na Europa. "Nós somos coerentes com nossas ambições ecológicas, estamos lutando para produzir soja na Europa", afirmou.

“Essa é a politicalha deles. Vá procurar um palmo de mata ciliar na França. Vá procurar uma floresta... Quanto de floresta tem a França? Porque eles falam tanto em reflorestamento, em dar dinheiro pra nós. Não tem que dar dinheiro pra nós, não, nós vamos dar mudas de árvores para você replantar, reflorestar aí”, disse Bolsonaro na transmissão. Segundo Bolsonaro, existe uma campanha contra o Brasil.

Ontem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já tinha se pronunciado em relação às declarações de Macron. Em nota oficial, a pasta afirmou que a soja brasileira "não exporta desmatamento" e que a fala de Macron demonstra desconhecimento sobre os métodos de produção brasileiros.

"A declaração do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a soja brasileira mostra completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses e leva desinformação a seus compatriotas", destacou a pasta.

O comunicado do Mapa ressaltou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais "rigorosas" do mundo. O uso de "tecnologias reconhecidas que ampliaram a sustentabilidade de sua produção agropecuária" também foi destacado.

"Toda a produção nacional tem controle de origem. A soja brasileira, portanto, não exporta desmatamento", afirmou a pasta. De acordo com o ministério, o Brasil "detém domínio tecnológico para dobrar a atual produção com sustentabilidade, seja em áreas já utilizadas, seja recuperando pastagens degradadas, não necessitando de novas áreas".

A nota oficial citou ainda a condição do País de maior produtor e exportador de soja do mundo, responsável por abastecer mais de 50 países com grãos, farelo e óleo.

A fala de Macron repercutiu negativamente no setor produtivo. Em nota, o líder da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-SP), disse que a produção da olegionosa está dissociada de qualquer processo de desmatamento desde 2008. "Alertamos que a política interna da França não pode colocar em xeque outra nação e a legalidade de nossas políticas públicas para a agricultura como um todo", afirmou o deputado.

 

 

*Por: Emilly Behnke, Camila Turtelli e Daniel Galvão / ESTADÃO

MUNDO - Depois de quatro anos lidando com o presidente dos EUA Donald Trump, a Ásia pode esperar que o presidente eleito Joe Biden melhore os laços com as nações que tradicionalmente apóiam e ponha fim a uma “guerra comercial boba” com a China, disse o ex-premiê da Malásia, Mahathir Mohamad.

“Espero que seja diferente de Trump, porque Trump não sabia praticamente nada sobre o Sudeste Asiático”, disse Mahathir em uma entrevista gravada em 7 de janeiro e transmitida na conferência Reuters Next na quinta-feira.

“Trump costumava ser contra quase todos os países, mas agora acho que Biden gostaria de reverter essa política e ter algum entendimento ou relações amigáveis ​​com muitos dos países, que no passado apoiaram bastante a América”.

Biden disse em novembro que os Estados Unidos estarão "prontos para liderar" novamente no cenário global quando ele formalmente assumir o controle em 20 de janeiro, depois que o mundo se debateu com a política "América em Primeiro Lugar" de Trump, que antagonizou aliados e desencadeou uma guerra comercial com a China.

“Não acredito que ele vá continuar com essa guerra comercial boba com a China. Deve haver alguma tentativa de talvez resolver alguns dos problemas de desequilíbrio no comércio, mas ter a guerra comercial não é algo que eu acho que Biden continuará ”, disse Mahathir, que em 2018 se tornou o primeiro-ministro mais antigo do mundo a tomar escritório aos 93 anos de idade.

As duas maiores economias do mundo estão em desacordo desde julho de 2018 sobre as demandas dos EUA para que a China adote mudanças nas políticas que protejam melhor a propriedade intelectual americana e tornem o mercado chinês mais acessível às empresas americanas.

Sua guerra comercial prejudicou o crescimento global e derrubou as cadeias de suprimentos nos últimos dois anos.

Mahathir disse que a Malásia, como a maioria dos países, precisa ser mais sensível ao que a China deseja, já que a potência asiática é grande demais para ser confrontada em questões como desequilíbrios comerciais ou violações dos direitos humanos.

“A China não tratou bem os muçulmanos, mas não podemos enfrentá-los ... temos que ter muito cuidado com a forma como lidamos com a China”, disse ele.

 

Para obter mais informações sobre a conferência Reuters Next, clique www.reuters.com/business/reuters-next

 

 

*Por: REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta 4ª feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

 

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

 

 

*Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos retomou nesta quarta-feira (13/01/21), pelo Jardim Alvorada, mais uma etapa do programa de recapeamento, serviço que teve início em 2017 na primeira gestão do prefeito Airton Garcia e que já recuperou 3.700 quarteirões em mais de 27 bairros, o que corresponde a 278 quilômetros de asfalto novo.

Nesta primeira etapa de 2021 serão recuperadas 46 ruas e 1 rotária, totalizando uma área de 80.813 m³ de vias. Entre os bairros que receberão o programa de recape estão: Jardim Alvorada, Astolpho Luís do Prado, Timburis, Maracanã, Douradinho, Vila Derigge e Vila Marina. O investimento é R$ 2,3 milhões, por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que estará na próxima quinta-feira (14/01), a partir das 10h, em São Carlos para acompanhar os trabalhos.

De acordo com o vice-prefeito, Edson Ferraz, a retomada do programa de recape é uma determinação do prefeito Airton Garcia, para que todas as ruas de São Carlos recebam as melhorias.  “Juntamente com as secretarias de Serviços Públicos e de Obras vamos acompanhar dia a dia esse trabalho e com certeza novas licitações serão lançadas”, afirma Ferraz.

“As ruas estão sendo escolhidas por critério do estado de deterioração. Nos últimos 4 anos trabalhamos para que o maior número de vias recebesse o serviço e vamos continuar com o mesmo ritmo de trabalho”, garante Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.

O prefeito Airton Garcia reafirma a sua determinação de recuperar 100% das ruas da cidade. “Sempre falei que no meu mandato o recape continuaria até o último dia, agora esse prazo foi estendido até dezembro de 2024. Começamos uma nova corrida para que o serviço atenda todas as regiões da cidade. Já avançamos muito, mas não vamos parar. O maior programa de recape da história de São Carlos continua”.

4 ANOS DE RECAPE - Marca do governo Airton Garcia, o programa de recape começou no ano de 2017 no entorno do Parque do Bicão, com um investimento de R$ 465.373,54 por meio de recursos do Governo Federal. Com recursos do próprio município no valor de R$ 2,5 milhões o serviço seguiu para o bairro Cidade Aracy, onde foram recuperados 100 quarteirões na primeira fase. Já numa segunda etapa, foram recapeados mais 24 metros quadrados de vias no bairro, com um investimento de R$ 684.540,14 por meio de emenda parlamentar.

Em 2018, com investimento de R$ 4 milhões, conquistados a fundo perdido junto ao Governo do Estado, a Prefeitura recuperou mais de 40 quarteirões de vias públicas nos bairros Santa Felícia e Vila Elisabeth. O distrito de Santa Eudóxia também recebeu o serviço com 4.680 metros quadrados de vias do Jardim Itararé, com um investimento de R$ 152.028,96, provenientes de emenda parlamentar. Os bairros São João Baptista, Vila Costa do Sol, Jardim Lutfalla, Lagoa Serena e algumas vias da região central também receberam o serviço, com um investimento de R$ 4.096.860,89.

Ainda com recursos próprios, a recuperação de ruas continuou com um investimento de R$ 4.240.469,52, que também atendeu as vias da Vila São José, Castelo Branco e da região central, como as ruas 7 de Setembro, 9 de Julho, Visconde de Inhaúma, Cezar Ricome, Achile Bassi, Carlos de Camargo Salles, Salomão Dibbo, Luiz de Toledo Pizza e Adolfo Cattanni.

Em 2019 o município conseguiu firmar um convênio com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, para recuperar 956 quarteirões, com um investimento de R$ 20 milhões. Nesta etapa foram atendidos os seguintes locais da cidade: avenidas Miguel Petroni e João de Guzzi (inteiras), partes do bairro Arnon de Mello, parte do Santa Felícia, Jardim Tortorelli inteiro, Planalto Paraíso; Jardim Paulistano, Jardim Centenário e Nova Estância. Algumas ruas do Jardim Nova Santa Paula. Parte da avenida Trabalhador São-carlense; Avenidas Antônio Blanco e José de Alencar e rua Dr. Eugênio de Andrade Egas; Jardim das Torres, Jardim Botafogo, algumas ruas da Vila Pelicano e Jardim Medeiros, rotatória do Shopping, rotatória do Cristo, avenida Tancredo Neves até a entrada do bairro Botafogo, algumas ruas do Boa Vista, Medeiros e região do SENAI; bairros Jardim Pacaembu, Vila Isabel e Parque Primavera. Algumas ruas e as principais avenidas do Jardim Tangará. Além das principais avenidas do Jardim Cruzeiro do Sul.

Já com recursos de R$ 30 milhões liberados pelo Banco do Brasil, a Prefeitura de São Carlos conseguiu concentrar os trabalhos de recape na região do Jardim Itamarati e na Vila Jacobucci, entre outros, finalizando o ano de 2020 com mais de 3.700 quarteirões recuperados em mais de 27 bairros, totalizando 278 quilômetros de recape em toda a cidade.

SÃO CARLOS/SP - Nesta terça-feira (12) a vereadora Professora Neusa (Cidadania) e o vereador Dimitri (PDT) participaram do evento de inauguração do primeiro Projeto Animal Comunitário da cidade de São Carlos na praça do Jardim São Rafael.

O projeto, que foi idealizado pelas munícipes Débora Cristina e Vanessa Carrasco, contou com o apoio de vários protetores e também da vereadora Professora Neusa e do vereador Dimitri.

O projeto teve como base a Lei Estadual nº 12.916/08, art. 4° parágrafos 1° e 2°, que determina que o animal reconhecido como comunitário deverá ser recolhido para fins de esterilização, registro e devolvido à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal.

 Os dois cães, Faísca e Fumaça, agora moram na Praça do Jardim São Rafael, eles foram castrados pelo canil Municipal e pertencem agora à comunidade ali presente, que irá se revezar para alimentar e cuidar dos cães.

“Todos que participaram do evento ficaram muito felizes por tornar real esse momento”, declarou a vereadora Professora Neusa.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), recebeu o vereador Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) e o advogado Waldemir Soares Júnior na tarde de segunda-feira (11) para discutir a regularização do Acampamento Capão das Antas, localizado às margens da rodovia Domingos Inocentini, estrada do Broa, e que atualmente reúne cerca de 270 famílias.

“Esse é um tema que acompanho há anos, fizemos alguns esforços, mas ainda não tivemos êxito em obter a regularização”, salienta Roselei. “Com a chegada do vereador Bira e outros que por ventura possam fortalecer essa luta, acredito que conseguiremos avançar”, ressalta.

De acordo com o advogado dos acampados, é preciso que a Câmara Municipal se organize para auxiliar na solução definitiva. “A regularização fundiária deste Acampamento deve ser uma prioridade das autoridades municipais, dada a quantidade de pessoas impactadas e a importância da proteção ambiental daquela região”, destacou em ofício.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Bira irá organizar uma comissão temporária para tratar do tema.

“A ideia é a criação de uma comissão temporária especifica para discutir as ações e garantir dignidade às famílias que moram neste Acampamento, além da proteção ambiental. Por isso, vou colaborar para a criação desta comissão e conto com o apoio dos demais vereadores”, destacou o vereador Bira.

Em março de 2020, uma reunião na Prefeitura de São Carlos, por meio do secretário de Habitação, João Muller, a assessoria do vereador Roselei Françoso e o advogado Waldemir se reuniu com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edson Fernandes.

A reunião ocorreu após a Prefeitura receber um documento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestando preocupação e solicitando esforço do Poder Público local na busca de uma solução para as cerca de 270 famílias que moram e produzem no acampamento.

Existe uma decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos desde novembro de 2019 para reintegração de posse do local, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA). A Prefeitura de São Carlos alega não ter outro local para abrigar as famílias que, de acordo com levantamento feito pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), são constituídas de crianças e adolescentes em núcleos familiares muito pobres.

O superintendente do Incra e CNDH acreditam que é possível conciliar a preservação ambiental do local com a residência e produção agrícola das famílias. “Na conversa com o Incra surgiu uma possibilidade de conciliação”, disse o secretário de Habitação à época.

O advogado das famílias também avaliou a reunião como positiva e disse que todas as possibilidades devem ser analisadas para que uma solução de menor impacto seja encontrada. “Essas famílias estão no local desde 2010, estão produzindo e podem conviver com as áreas de proteção ambiental”, avaliou. O acampamento produz hortaliças, tubérculos, temperos, ovos, farinha, entre outros produtos.

 “Acompanho a situação do Capão das Antas desde 2010, temos muitas famílias produzindo no local”, salienta o vereador Roselei. Para ele, no entanto, é preciso considerar a decisão judicial em vigor. “Acredito que com cautela e sensibilidade iremos encontrar um meio termo para preservar o meio ambiente e a permanência daquelas famílias de pequenos agricultores”, frisou.

 

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

 

Veto

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

"Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos", informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.

 

 

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma moção de protesto ao governador João Doria e ao secretário estadual de Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, manifestando sua posição contrária ao corte de 12% dos recursos recebidos pelas Santas Casas de todo o Estado através dos Programas Pró- Santa Casa e Programa Sustentável. Estes recursos serão retirados destes dois primordiais programas de auxílio, programas estes que são pilares de manutenção do funcionamento e do bom atendimento realizados por tais entidades filantrópicas.

Bruno Zancheta enfatizou a necessidade destes recursos que serão retirados de forma abrupta: “Estes recursos seriam de grande valia neste momento de pandemia e diante de todas enfrentadas, sabendo-se que todos os anos, através destes dois programas, a Santa Casa de São Carlos recebe mais de 1,5 milhão por mês”, afirma o vereador. “A decisão do governo estadual,  tomada de forma descabida, prejudicará toda a cadeia de atendimento e o reflexo pode ser instantâneo com vidas ceifadas”, completou.

Esta medida irá atingir 180 unidades de atendimento em todo o Estado de São Paulo, totalizando mais de 80 milhões de reais. A Federação das Santas Casas Beneficentes de São Paulo, ingressaram na justiça contra essa decisão. 

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