MÉXICO - A senadora de origem indígena Xóchitl Gálvez abalou a política mexicana com sua candidatura às eleições presidenciais de 2024. Sua irrupção incomoda o partido governista de esquerda e fortalece a possibilidade de que, pela primeira vez, uma mulher governe o país.

Gálvez, que aos seis anos vendia doces em sua terra natal, Tepatepec (centro), como ajuda para a família, inscreveu-se esta semana para concorrer à candidatura da oposição, que definhava diante da popularidade avassaladora do presidente Andrés Manuel López Obrador (68% de acordo com uma média de pesquisas).

Dona de uma empresa de tecnologia, essa engenheira da computação de 60 anos, desafiadora, enfrenta o partido Morena que, segundo as pesquisas, avança confortavelmente para liderar a segunda maior economia da América Latina por mais seis anos, independentemente de quem for o candidato.

Se vencer a indicação, a senadora do conservador Partido Ação Nacional (PAN) poderá disputar o poder com a ex-prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, que lidera as preferências para ser a porta-estandarte da esquerda. Uma batalha sem precedentes neste país de machismo arraigado e graves problemas de violência de gênero.

De pai otomí (povo ancestral do centro do México) e mãe mestiça, Gálvez confessa que quer enfrentar Sheinbaum pela presidência, argumentando que sabe "mais deste país do que ela" e tem "os conhecimentos necessários".

"Não é qualquer mulher" que pode governar o México, respondeu Sheinbaum, uma física de 61 anos, acrescentando aos ataques verbais de López Obrador contra a senadora.

No passado, Gálvez concorreu a cargos pelo partido esquerdista PRD, que também incluía López Obrador. Embora ela agora esteja alinhada com o conservadorismo, seu perfil é o de uma liberal, defensora do aborto, dos direitos LGBTQIA+ e até dos programas sociais do presidente, que seu partido rejeita.

Com 13% dos votos, Gálvez segue empatada com o veterano deputado Santiago Creel, também do PAN, segundo pesquisa do jornal El Financiero. O vencedor sairá de uma pesquisa e será anunciado no dia 3 de setembro, nove meses antes das eleições.

Sua carreira política começou em 2000, quando o presidente conservador Vicente Fox (2000-2006) lhe confiou a política para os povos indígenas.

Antes disso, dirigiu uma fundação de apoio a crianças e mulheres indígenas, sendo selecionada em 1999 entre as 100 líderes do futuro no Fórum Econômico Mundial de Davos.

Entre 2015 e 2018 foi prefeita de um distrito da Cidade do México e despontava como candidata ao governo da capital. Naquela época, em 2012, uma de suas irmãs foi acusada de sequestro e permanece na prisão sem sentença, embora Gálvez tenha negado qualquer responsabilidade.

"Não sou a candidata confortável dos partidos (...) sigo as minhas próprias convicções", "ninguém me controla, nem o meu marido" e "não pertenço a nenhuma oligarquia" são algumas das frases que repete para assinalar a sua independência.

AFP

BRASÍLIA/DF - Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde de sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalhou ativamente pela aprovação da reforma na Câmara. Foto - Lula Marques/ Agência Brasil

Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entenda as mudanças da reforma tributária:

Extinção e criação de tributos

Criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS);

• No modelo dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;

• Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia;

• Cobrança no destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;

• Desoneração de exportações e investimentos.

Imposto Seletivo

• Sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;

• Incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, com possibilidade de ser estendido para alimentos e bebidas ricos em açúcar;

• Originalmente, substituiria o IPI, mas será um imposto à parte;

• Parte da arrecadação será usada para manter Zona Franca de Manaus;

• Insumos agrícolas, que se beneficiam do redutor de 60% da alíquota, não poderão ter Imposto Seletivo. Governo negociará, em lei complementar, possibilidade de que imposto incida sobre agrotóxicos e defensivos.

Alíquotas

• Alíquota única padrão: a ser definida posteriormente, valerá como regra geral;

• Alíquota reduzida em 60% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que seriam prejudicados pelo IVA não cumulativo:

– Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;

– Dispositivos médicos;

– Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;

– Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (alíquota de IBS);

– Serviços de saúde;

– Serviços de educação;

– Produtos agropecuários fora da cesta básica, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

– Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas.

– Bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética;

• Se modificações na tributação do consumo aumentarem arrecadação geral, dispositivo no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS.

Alíquota zero de CBS:

– Cesta básica nacional a ser definida por lei complementar. Atualmente, cada estado tem sua composição.

– Medicamentos para tratamento de doenças graves;

– Serviços de educação de ensino superior: Prouni;

Alíquota zero de IBS e CBS

• Pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura;

• No caso de produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS vale para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. O produtor que recebe menos que esse valor por ano poderá repassar crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos.

Livros

• Livros continuarão com imunidade tributária.

Cashback

• Ideia inicial era incluir na PEC mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados, mas sistema será definido em lei complementar.

• Retirada de dispositivo que diz cashback buscaria redução da desigualdade de raça e gênero. Foi mantido apenas objetivo de reduzir de desigualdades de renda.

Regimes tributários favorecidos

• Manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

• Fundo de compensação voltado exclusivamente à Zona Franca, a ser criado por lei complementar e abastecido com recursos da União.

Regimes tributários específicos

• Combustíveis e lubrificantes: cobrança monofásica (em uma única etapa da cadeia), alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte;

• Serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas: alíquotas específicas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia);

• Inclusão de serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional no tratamento diferenciado.

• Compras governamentais: isenção de IBS e CBS, caso seja admitida a manutenção de créditos tributários de operações anteriores; repasse integral da arrecadação do IBS e da CBS recolhida ao ente público contratante (União, Estado ou município).

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)

• Criado para reduzir desigualdades regionais e sociais;

• Aportes feitos pela União;

• União aporta R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033;

• Aplicação dos recursos: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

• Critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados a ser definido após reforma tributária.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

• Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032;

• Em 2028, fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões. Posteriormente, recursos caem.

Transição

• Transição dos tributos antigos para os novos começa em 2029 e vai até 2032;

• Alíquotas serão equivalentes às seguintes proporções das vigentes em cada ano:

– 90% em 2029;

– 80% em 2030;

– 70% em 2031;

– 60% em 2032.

• 2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;

• 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);

• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.

Desoneração da folha

• Caso uma eventual criação de mais empregos, com a desoneração da folha a alguns setores da economia, resulte em maior arrecadação, esse aumento deve ser usado para reduzir a tributação do consumo de bens e serviços.

• Nessa hipótese, demais setores não incluídos na desoneração poderão também ser beneficiados.

Desvinculação de receitas

• Prorrogação de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2032, da desvinculação de 30% de receitas dos impostos, taxas e multas já instituídos por estados e municípios ou que vierem a ser criados até essa data, e de outras receitas correntes.

• Mudança permite que até 30% da receita do IBS não sejam vinculados por lei, com exceção de algumas finalidades, como gastos mínimos em saúde e educação ou Fundeb.

Obras de infraestrutura

• Fundos estaduais formados por contribuições locais sobre produtos primários e semielaborados poderão continuar a existir até 2043;

• Estados e Distrito Federal poderão criar tributo local sobre produtos primários e semielaborados para financiar fundo após fim do ICMS. Atualmente, prerrogativa é da União

• Dinheiro deverá ser usado para obras de infraestrutura e habitação;

• Medida incluída a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e de outros governadores com fundos semelhantes, vinculados à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Transferências constitucionais

• Transferências constitucionais dos tributos extintos futuramente pela reforma (IPI e ICMS) continuam com os mesmos índices;

• Ajustes por causa da fusão do ICMS e do ISS e na destinação de parte da CBS para o pagamento do seguro-desemprego e do abono do PIS.

• Da arrecadação do IBS que caberá aos estados, 25% continuam a ser repartidos entre os municípios de seu território, mas com percentuais diferentes:

– 85% do montante, no mínimo, proporcionalmente à população;

– 10% desse montante com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade segundo lei estadual;

– 5% em montantes iguais para todos os municípios do estado.

• Índices de 85%, 10% e 5% também valerão para arrecadação do Imposto Seletivo em função da exportação de produtos industrializados, que contam com isenção;

• Reserva de 18% da arrecadação da CBS para seguro-desemprego e abono salarial.

IPVA

• Inclusão de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis;

• Possibilidade de o imposto ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quem polui mais, pagaria mais;

• Possibilidade de que carros elétricos paguem alíquotas menores;

• Lista de exceções para IPVA, incluída durante negociações:

– Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros;

– Embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário;

– Embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

– Plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma);

– Tratores e máquinas agrícolas.

Herança e doação

• Progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

• Alíquota subirá conforme o valor da transmissão; transferência a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio;

• Cobrança sobre heranças no exterior

• Isenção de ITCMD sobre transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos

IPTU

• Possibilidade de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto;

• Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal;

• Medida atende a pedido das prefeituras.

Iluminação pública

• Contribuição para custear iluminação pública, de competência municipal, poderá ser usada para expansão e melhoria do serviço, finalidades não previstas hoje pela Constituição.

Sudam e Sudene

• Destaque do PL aprovado pelo Plenário no segundo turno retirou da PEC dispositivo que prorrogava, de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2032, benefícios de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na venda de veículos, tratores e outras máquinas rodoviárias produzidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• Texto obteve 307 votos, um a menos que os 308 votos necessários para manter o incentivo. Outros 166 deputados votaram contra a prorrogação.

Principais pontos incluídos de última hora:

• Autoriza estados e Distrito Federal a criarem tributo local sobre produtos primários e semielaborados para financiar investimentos até 2043. Até agora, prerrogativa era da União;

• Ampliação da imunidade tributária para igrejas: de “templos de qualquer culto”, a medida agora abrangerá “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes”;

• Inclusão de setores com alíquota reduzida de 60% no IVA: produtos e insumos aquícolas, atividades desportivas e cibersegurança

• Retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);

• Isenção ou alíquota zero para reabilitação urbana de zonas históricas e de reconversão urbanística;

• Obrigatoriedade para que Ministro da Fazenda compartilhe informações, inclusive protegidas por sigilo fiscal, para Senado calcular alíquotas de referência;

• Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado para manter benefícios, também compensará montadoras e fabricantes beneficiárias do Programa Rota 2030, que será prorrogado até 2032.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

VENEZUELA - A Controladoria-Geral da Venezuela, órgão de controle fiscal do governo de Nicolás Maduro, tornou inelegível, no fim do mês passado, a ex-deputada María Corina Machado, pré-candidata da oposição às eleições presidenciais do ano que vem.

Já se tornou uma tradição: sempre que aparece um opositor com alguma chance de desafiar sua permanência no poder, Maduro põe para funcionar sua formidável máquina autoritária para inviabilizar a ousadia. Assim, a eleição venezuelana não passa de uma farsa, encenada apenas para dar verniz de legitimidade à tirania chavista.

A inelegibilidade de María Corina, a voz mais radical da oposição venezuelana, deu-se sob o argumento de que houve irregularidades em seu mandato como deputada. Não houve processo, nem administrativo nem judicial, no qual lhe fosse garantido amplo direito de defesa. O que se viu foi apenas a determinação de um órgão fiscal do Executivo.

Quinze dias antes, todos os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por organizar as eleições primárias da oposição, renunciaram, sem maiores explicações. A rigor, o CNE está desfeito sem haver clareza sobre sua renovação a tempo de supervisionar a escolha do candidato de oposição.

Sem o comando do CNE, a Plataforma Unitária, composta pelos partidos de oposição, declarou-se empenhada em realizar as primárias de qualquer maneira. Não é preciso ser catedrático em política bolivariana para entender a tática de Maduro de deslegitimar o resultado das primárias – ainda mais se o nome escolhido for considerado inelegível por seu regime – ou de competir contra um opositor de menor envergadura.

Por ter se dado num regime de exceção, a condenação a María Corina nada teve de excepcional. Nos últimos anos, três outros expoentes da oposição foram declarados inelegíveis: Henrique Capriles, Freddy Superlano e Juan Guaidó, hoje autoexilado nos Estados Unidos. O histórico de eleições no país desde a ascensão de Maduro ao poder, há dez anos, reduz a expectativa, já bastante diminuta, de que o pleito de 2024 não seja eivado de fraudes. Inúmeros exemplos dessas práticas foram observados na reeleição de Maduro, em 2018, por organismos internacionais e pelo Observatório Eleitoral Venezuelano.

A arquitetura autoritária construída por Hugo Chávez, reforçada por seu pupilo Maduro, favorece esse cenário, tornando a fraude uma consequência natural. Há tempos o Legislativo, o Judiciário e a imprensa perderam sua autonomia para se tornarem braços do regime. Já o aparato de repressão do Estado, inclusive as milícias paramilitares, certamente estará ativo ao longo do processo eleitoral, como já se viu em todas as votações anteriores sob o chavismo.

Ou seja, nada de novo na Venezuela chavista. Não há contorcionismo retórico nem teoria da relatividade imoral que impeçam o mundo de ver o que só fanáticos ou desonestos dizem não enxergar: que a “democracia” venezuelana não existe senão como fachada para a tirania de Maduro, cuja máquina ditatorial é programada para matar, no nascedouro, qualquer chance de a oposição desafiar seu poder.

por Notas & Informações

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse na sexta-feira (7) que "nenhuma oposição pode ser contra o Brasil". A declaração acontece após a Câmara aprovar a reforma tributária rejeitada pelo ex-presidente.

"O Brasil precisa mudar. Precisa porque o povo não pode esperar 4 anos sofrendo, abandonado, enquanto questões que são de país, e não de governos, precisam ser enfrentadas", escreveu o líder do PP no Twitter.

"Nenhuma oposição pode ser contra o Brasil", continuou.

Bolsonaro fez campanha pela rejeição da reforma. Ele divulgou uma nota se manifestando contra a proposta sem citar nenhum argumento técnico, dizendo que, se fosse deputado, votaria "contra tudo que viesse" do PT.

Também ex-ministro, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoiou a reforma e gerou atrito com ex-presidente. Em vídeo, Tarcísio é interrompido durante uma reunião e vaiado. Depois, Bolsonaro disse ter ficado "chateado" com o aliado.

FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - Devido às recorrentes reclamações de munícipes que fazem uso dos serviços de registro de imóveis em São Carlos, o vereador Fabio Zanchin tomou algumas providências nas últimas semanas para conseguir para São Carlos um novo cartório com essa competência. O parlamentar, junto com o presidente do Legislativo Municipal, Marquinho Amaral, protocolaram na Câmara um requerimento solicitando ao prefeito o encaminhamento dessa demanda ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

 No documento, Fabio Zanchin explica que é de competência exclusiva do Tribunal de Justiça a iniciativa de propositura de lei que disponha sobre a organização dos cartórios extrajudiciais, o que inclui a criação de novos cartórios.

 O vereador ainda conta com o apoio do deputado federal Luiz Carlos Motta, que, a pedido do parlamentar são-carlense, enviou ofício ao desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça, solicitando especial atenção para esse caso.

 “Como há apenas um único cartório dessa modalidade na cidade, isso tem gerado diversos atrasos e devoluções de documentos sem o andamento solicitado. Os usuários afirmam que, em diversos pedidos, os prazos não são cumpridos,  o que acarreta um grande prejuízo às pessoas que dependem das documentações lavradas dentro do prazo”, destacou Fabio Zanchin, que também foi procurado pelo representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECISP – SP), Wenderçon Matheus Sobrinho, para a apresentação dessa demanda.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Outro grande motivo para a instalação do novo cartório é o crescimento de São Carlos, especialmente quanto aos empreendimentos imobiliários, argumentou o vereador. Hoje, a cidade figura entre as maiores cidades do interior em número de residentes. Conforme dados atualizados do IBGE até 2021, a cidade possui 256.915 habitantes e uma área total de 1.136,907 km². No entanto, a cidade vizinha de Araraquara, que tem um total de 240.542 habitantes e uma área total de 1.003,625 km², portanto um município menor que São Carlos em ambos os dados, conta com mais de um cartório Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.

 “A cidade tem um elevado número de imóveis, urbanos e rurais, e é inadmissível atualmente, ao contrário das cidades vizinhas como Rio Claro, Araraquara e Jaú, que contam com mais de uma serventia de Registro de Imóveis, ter apenas uma em nosso município”, complementou Fabio Zanchin, que agora aguarda para que os pedidos sejam atendidos pelo Tribunal de Justiça e que os são-carlenses possam contar novamente com um serviço de qualidade.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, entregou, na manhã desta quinta-feira (06/07), a revitalização do Ginásio Municipal “José Favoretto”, no bairro Jardim Pacaembu. A obra é fruto de uma articulação do vereador Elton Carvalho com o Governo do Estado, viabilizando recursos que, em conjunto com a contrapartida fornecida pelo município, proporcionaram um espaço remodelado para a prática de esportes pela população.
O projeto original contemplou custeio pelo Governo do Estado em R$ 409 mil para a compra de materiais esportivos e do piso similar aos tacos de madeira utilizados nos melhores ginásios do Estado. A Prefeitura, por seu turno, efetuou como contrapartida a manutenção do telhado, reforma dos banheiros, troca da fiação elétrica, adequações para captação de águas pluviais e pintura interna e externa da praça esportiva. Também foram trocadas as traves, redes e tabelas necessárias para as práticas de esportes como futsal, vôlei, basquete e handebol.
O vereador Elton Carvalho comentou que o pedido da reforma do ginásio partiu dos próprios moradores da região que procuraram seu gabinete, tendo esta melhoria se mostrado um ganho para toda a população. “O ginásio precisava de melhorias estruturais há algum tempo, então levamos a demanda para o Governo do Estado e conseguimos o custeio de materiais esportivos e do novo piso emborrachado, um piso de ótima qualidade e dos melhores pisos esportivos disponíveis no mercado. Ficamos muito contentes com a entrega do ginásio porque este era um dispositivo que não tinha muita procura e hoje, por conta da reforma, existe até uma lista de espera de pessoas aguardando horário para praticar esportes”, comemora Elton.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, lembrou da importância da junção de forças entre diferentes órgãos para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esse é o reflexo do que o governo Airton Garcia tem feito, pois o prefeito sempre determina que tenhamos um bom relacionamento com o Governo Federal, com o Governo do Estado e com a Câmara Municipal, que é o nosso braço de apoio no município, e isso tem dado muito certo. Um dos resultados das muitas viagens a São Paulo e Brasília está sendo entregue aqui e é muito bom ter uma quadra novinha como essa, um ginásio reformado por completo com o apoio da Prefeitura, e tenho certeza de que muitas coisas boas virão para São Carlos nos próximos meses”, salienta Netto.
Representando a secretária de Esportes do Estado de São Paulo, Cel. Helena Reis, o secretário-executivo da pasta, José Roberto de Oliveira Souza, menciona a parceria entre Estado e municípios para que esta e outras praças esportivas possam ser reformadas. “A revitalização de quadras é um programa do Governo do Estado implantado ainda no mandato passado e, nos últimos meses, o Estado tem entregue dezenas de revitalizações e conta com a contrapartida dos municípios para incremento das melhorias. É um programa que deu muito certo, uma via de mão dupla em que se consegue recuperar a estrutura e entregar para a comunidade equipamentos tão importantes. Aqui, tenho a certeza de que o ginásio será muito bem utilizado, com mais pessoas ativas usando o equipamento, e que São Carlos vai continuar sendo um grande parceiro nosso”, completa Souza.
 

BRASÍLIA/DF - Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou no primeiro semestre um total de 421 projetos de lei, dos quais 333  encaminhados pelo Executivo, 86 de iniciativa dos vereadores e dois projetos da Mesa Diretora. Foram aprovadas 4 Resoluções e 19 Decretos Legislativos. No período, os Projetos de Lei apresentados por Vereadores, Mesa e Prefeito somaram 446. O plenário aprovou 5 vetos.

Os números foram apresentados pelo presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral. Ele destacou que a Câmara “está presente na sociedade são-carlense, unida, participativa e tem trazido para o plenário os grandes embates, discussões e soluções para os problemas de nossa cidade”.

“O resultado das atividades no primeiro semestre demonstra que a Câmara tem sido atuante, presente e fiscalizadora”, declarou Marquinho.  “Os vereadores com independência, embora com harmonia, têm tido um contato muito grande com a Prefeitura Municipal. Mas não temos deixado de lado o papel do vereador, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo”.

Ele acrescentou que “a Câmara tem sido protagonista dos acontecimentos de São Carlos, não tem sido uma mera espectadora, mas sim tem agido e tem trabalhado em benefício da cidade”.

No primeiro semestre foram aprovados 2035 requerimentos e 219 moções de autoria dos vereadores. As indicações encaminhadas ao Executivo somaram 489.

No período, foram realizados 6 pronunciamentos na Tribuna Livre e promovidas 24 audiências públicas sobre diversos temas de interesse público. Foram realizadas 23 sessões ordinárias, 2 extraordinárias e realizadas 38 atividades do Projeto Visite a Câmara, pelo qual estudantes do município têm oportunidade de conhecer as instalações e o funcionamento do Legislativo são-carlense.

BRASÍLIA/DF - Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.

São Paulo

O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.

“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.

Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - A corrida eleitoral na Argentina está se estreitando em uma disputa de dois concorrentes, antes das eleições primárias de 13 de agosto, com a escolha de um candidato de centro pela coalizão peronista governista neutralizando parte da ameaça do libertário de extrema direita Javier Milei.

As pesquisas mostram os dois principais candidatos do bloco de oposição conservadora, a ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich e o prefeito de Buenos Aires Horacio Larreta, logo à frente do candidato da coalizão governista, o ministro da Economia, Sergio Massa.

Isso comprimiu Milei, um economista de extrema direita que prometeu dolarizar a economia e fechar o banco central, buscando explorar a raiva do eleitor com inflação acima de 100%, reservas em moeda estrangeira secando e 40% de pobreza.

"Estamos vendo uma tendência constante, embora gradual, de se tornar uma corrida polarizada entre as duas principais coalizões", disse Marina Acosta, da empresa de pesquisas Analogias.

A pesquisa de 28 a 30 de junho com 2.569 entrevistados mostrou que 32,7% dos eleitores apoiam Bullrich-Larreta juntos, 28,3% apoiam Massa e 4% o candidato peronista Juan Grabois. O partido de Milei tem 17,8%, e 12,7% ainda estão indecisos.

“A parcela de indecisos diminuiu e o espaço ocupado pela ultradireita encolheu”, disse Acosta.

Os mercados e investidores da Argentina saudaram a candidatura de Massa, um pragmático moderado dentro do bloco peronista, o que afastou a facção mais esquerdista da coalizão.

Mas Massa enfrenta uma batalha difícil contra os conservadores nas eleições de outubro, que irão para o segundo turno se nenhum candidato conseguir mais de 50%. O bloco de oposição escolherá entre Bullrich e Larreta nas primárias de agosto.

Por Nicolás Misculin / REUTERS