BRASÍLIA/DF - O requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 deve ser lido na 3ª feira (13.abr) no Senado. Governo e oposição já dão o fato como certo. Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) procuraram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que não haja ruídos ou atropelo do Judiciário no Legislativo, segundo senadores ouvidos pelo Poder360.
Na última 5ª feira (8.abr.2021), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou para 14h da próxima 4ª feira (14.abr) o julgamento sobre a instalação da comissão. A sessão do plenário será virtual.
Não se sabe o que o Supremo fará, mas a ideia debatida foi minimizar a sensação de que interferem no Senado, mas sem deixar Barroso exposto. Entre as opções aventadas estão:
- perda de objeto – com a instalação da CPI na 3ª, não haveria o que ser analisado pelo plenário. A Corte sairia de cena, sem se meter em assuntos considerados do Senado;
- restrição ao funcionamento – os ministros podem decidir que a CPI só poderá ter reuniões passado o atual estágio da pandemia. Atenderiam aos interesses dos senadores contrários à investigação.
Mesmo com a instalação da CPI, governistas ainda não acreditam completamente no funcionamento do colegiado. Senadores que apoiam o governo disseram que tentariam retirar assinaturas do requerimento antes que fosse lido, mas o movimento não deve ganhar força. São necessários ao menos 27 nomes para o documento ter validade. O requerimento tem 32.
Articuladores do governo na Casa dizem que a pandemia deve pesar e que a CPI pode ficar suspensa até uma melhora do quadro pandêmico. O Brasil ultrapassou no sábado (10.abr) a marca de 350 mil mortos pela covid-19.
A comissão deverá investigar falhas de governos em todos os níveis (federal, estaduais e municipais). O presidente Jair Bolsonaro pediu nos últimos dias que governadores e prefeitos fossem incluídos. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a ampliação das investigações. Ele enfatizou à reportagem do Poder360 que não tratou do tema com Bolsonaro. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por outro lado, divulgou conversa com o presidente por telefone. Disse que “não abre mão” de ouvir governadores.
PRIORIDADE: COVID-19
A comissão que acompanha o combate à pandemia no Senado fez uma lista com 158 projetos relacionados à doença. O 1º levantamento feito contabilizou mais de 600 propostas.
O levantamento dos projetos foi apresentado aos líderes na última 5ª feira (8.abr). Servirá de base para a formulação das pautas nas próximas semanas. No rol de projetos estão 3 que tratam da compra de vacinas pelo setor privado.
CÂMARA E LSN
A Câmara deve declarar urgência para votar o projeto que revisa a LSN (Lei de Segurança Nacional). Na reunião de líderes, na 5ª, todos os partidos apoiaram a medida, menos o PSL. O governo tem usado a lei com frequência para perseguir seus críticos.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos deputados que pretende diversificar os temas discutidos na Casa. Não quer 100% do foco na pandemia.
O projeto de geração distribuída deve entrar na pauta. O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse ao Poder360 que alguns deputados estão contra a proposta, mas nenhuma bancada partidária.
Os deputados também podem votar o projeto que adia a declaração do Imposto de Renda para pessoa física. É a última etapa antes do envio à sanção. Quando esta reportagem foi concluída, ainda não havia sido divulgada a agenda do plenário da Câmara.
*Por: MATEUS MAIA / PODER360
CHINA - O conselheiro de Estado e ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse no sábado (10) que a China quer trabalhar com o Brasil para promover sua parceria estratégica abrangente a fim de continuar fazendo novo progresso.
Wang fez o comentário em uma conversa por telefone com Carlos Alberto Franco França, ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Ao parabenizar França por sua nomeação como ministro das Relações Exteriores, Wang disse que como grandes países em desenvolvimento, representantes das economias emergentes e parceiros no Brics, a China e o Brasil são forças importantes impulsionando a multipolarização do mundo e compartilhando interesses comuns extensivos e estreitos.
A China, segundo Wang, sempre valoriza e desenvolve as relações com o Brasil de uma perspectiva estratégica de longo prazo, colocando o Brasil em uma das direções de prioridade para seus laços estrangeiros.
Após o surto da pandemia da covid-19, a China e o Brasil têm combatido a pandemia com solidariedade e superado as dificuldades juntamente. Apesar da tendência adversa, a cooperação pragmática tem crescido, com progresso estável em muitos projetos grandes, o que reflete completamente a forte resiliência da cooperação dos dois países, disse Wang.
Ao indicar que o vírus é o inimigo comum da humanidade, Wang disse que atualmente a pandemia no Brasil e outros países na América Latina está ainda muito severa.
A China se compadece com o Brasil e apoia firmemente os esforços do governo brasileiro para conter a pandemia e restaurar sua economia, disse Wang, acrescentando que a China, dentro de sua capacidade, quer continuar com a cooperação de vacina com o Brasil para satisfazer sua necessidade urgente.
Ele disse que as economias da China e do Brasil têm vantagens complementares óbvias e grande potencial de crescimento, e que a cooperação é de interesse fundamental dos dois países e povos.
Os dois lados devem promover o crescimento estável do comércio bilateral e expandir ativamente a cooperação em 5G, economia digital, inteligência artificial e outras áreas. Acredita-se que o Brasil fornecerá um ambiente de negócio justo e aberto para as empresas chinesas operando no país, disse Wang.
Ao destacar que a China e o Brasil buscam políticas estrangeiras independentes e respeitam a soberania e integridade territorial um do outro, Wang pediu que os dois países continuem a se entender e a se apoiar nos assuntos relacionados com seus interesses fundamentais respectivos.
Mirando a nenhum terceiro lado, a cooperação China-América Latina se foca no desenvolvimento comum e cooperação pragmática, o que satisfaz as necessidades dos dois lados, disse Wang, indicando que o Brasil desempenhará um papel importante e ativo nesse respeito.
Por sua parte, França, que agradeceu a Wang os parabéns, assinalou que as relações Brasil-China são de grande significado estratégico e que os dois países têm feito cooperação saudável em várias áreas.
O chanceler brasileiro acredita que a conversa telefônica injetará ímpeto na cooperação bilateral.
O Brasil espera desenvolver ainda mais as relações harmoniosas com a China e realizar a cooperação a longo prazo, disse Franca, sugerindo que os dois países façam uso completo e melhorem os existentes canais de comunicação e mecanismos de cooperação bilateral, fortalecem seu diálogo estratégico e continuem a aprofundar suas relações.
Ao agradecer à China sua ajuda generosa ao Brasil desde o surto da pandemia, França lembrou que a China é um produtor importante de matérias-primas farmacêuticas no mundo.
Indicando que o Brasil está em necessidade urgente de vacinas e suprimentos médicos na luta contra a pandemia, França disse que seu país espera contínuo suporte forte da China.
A cooperação científica e tecnológica é de grande significado aos dois países, e o Brasil quer fortalecer a cooperação com a China nas áreas como a economia digital e 5G, e manter a comunicação estreita com a China na promoção da cooperação China-América Latina, acrescentou França.
*Por Agência Xinhua
Câmara Municipal realizará audiência pública online sobre a suspensão das atividades práticas da medicina da UFSCar
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta segunda-feira, 12 de abril, a partir das 15 horas, a realização de uma audiência pública online para debater sobre assuntos relacionados à suspensão das atividades práticas e reinserção da medicina da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, no sistema de saúde de São Carlos. A audiência foi agendada pelo presidente da Casa, vereador Roselei Françoso (
“O sistema público de saúde do município de São Carlos vive uma situação caótica, e a reinserção dos estudantes de medicina impactaria de forma positiva a atenção básica de saúde”, destacou Elton Carvalho (Republicanos).
Em virtude da pandemia do covid-19, a população não terá acesso ao plenário do legislativo, mas é possível acompanhar a audiência ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/
BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (14), o julgamento em plenário da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta.
Na quinta-feira (8), Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Como a decisão foi monocrática, agora deverá passar pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para sexta-feira (16), mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação.
*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) protocolou nesta sexta-feira, Projeto de Lei que visa a disponibilização de medicamentos para o tratamento precoce da COVID-19 na rede SUS do Município.
No Projeto, o vereador menciona o agravamento da situação pandêmica que a população está vivenciando, além de uma série de fases mais restritivas no município e o iminente esgotamento do sistema de saúde público e privado.
"O Poder Público deve tomar as medidas necessárias ao atendimento da população mais necessitada e disponibilizar de forma gratuita medicamentos que podem auxiliar o tratamento da COVID-19 ", destacou o vereador.
Outro ponto do Projeto é dar voz aos profissionais da saúde, que se dedicam e se expõem diariamente para combater o vírus. “a nós vereadores, cabe apoiá-los e ouvi-los, além da nossa eterna gratidão”, finalizou Rocha.
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Na noite de 5ª feira (8), Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da CPI, diante do requerimento com assinaturas suficientes de senadores para abertura da comissão.
Ao conversar com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente disse que o objetivo da CPI é desgastar o governo federal.
“A CPI não é para apurar desvios de recursos de governadores, é para apurar, segundo está na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal, ou seja, uma jogadinha casada Barroso-bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse. “Lá dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”, acrescentou.
Em nota oficial divulgada à imprensa no início da tarde, o Supremo declarou que as decisões da Corte são tomadas de acordo com a Constituição e leis e que questionamentos contra essas medidas devem ser feitas pelas vias recursais.
“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.
*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
PERU - Os peruanos viram quatro presidentes passarem pelo cargo desde 2018. Neste domingo (11), escolherão o novo presidente em meio a um número recorde de casos e mortes por coronavírus, após uma campanha atípica, com 18 candidatos e nenhum favorito.
Os candidatos encerraram suas campanhas na quinta-feira em busca dos últimos votos, com comícios coloridos e barulhentos, acompanhados de centenas de eleitores aglomerados, enquanto a segunda onda da pandemia não dá trégua com um recorde de quase 13 mil infecções e 314 mortes em um dia.
Nenhum candidato ultrapassa 10% das intenções de voto, de acordo com as últimas pesquisas publicadas, e sete têm a possibilidade de chegar ao segundo turno previsto para 6 de junho.
Estes últimos são o ex-legislador Yonhy Lescano (centro, direita), a antropóloga Verónika Mendoza (esquerda), o economista Hernando de Soto (direita), Keiko Fujimori (populista, direita), o ex-jogador de futebol George Forsyth (centro, direita), o professor e sindicalista Pedro Castillo (esquerda radical) e o empresário Rafael López Aliaga (extrema-direita).
"Temos o pior cenário possível para este domingo: fragmentação e polarização", afirmou o cientista político Carlos Meléndez à AFP.
"São as eleições mais fragmentadas da história, nunca vimos tantos candidatos como opção", explicou o diretor da empresa de pesquisa Ipsos, Alfredo Torres, a correspondentes estrangeiros.
- "Festa democrática" -
Nesta nação andina onde o líder é mais importante que a ideologia, existem 10 candidatos de direita ou centro-direita, quatro de esquerda, três nacionalistas e um de centro.
"O importante é ir às urnas e poder escolher [...], que seja uma festa democrática", declarou Keiko, filha do ex-presidente preso Alberto Fujimori (1990-2000), ao encerrar sua campanha no populoso bairro de Lima, Villa El Salvador.
Enquanto isso, Lescano se declarou "feliz por ter viajado por todo o Peru" ao final de sua campanha em frente à sede do partido, no centro de Lima.
"Peço aos jovens, trabalhadores, reservistas, agricultores, que coloquem sua confiança em um homem do povo", declarou Castillo, em um caminhão na Plaza 2 de Mayo, onde em 2017 liderou os protestos no decorrer de uma longa greve nacional de professores.
A incerteza eleitoral abalou os mercados, aumentando a cotação do dólar até o recorde de 3,8 soles.
Depois de crescer durante anos acima da média latino-americana, a economia peruana retraiu-se no último ano em 11,12%, o pior número em três décadas, aumentando o desemprego e a pobreza.
No domingo, o Congresso unicameral de 130 membros também será renovado, após uma série de crises políticas desde 2016, que atingiu seu clímax em novembro, com três presidentes em cinco dias.
- Semana mais mortal -
No Peru, o voto é obrigatório e o Gabinete Nacional Eleitoral (ONPE) prevê a participação de "nove entre dez peruanos", apesar desta ter sido a semana mais letal em 13 meses da pandemia no Peru, com uma média de 271 mortes diárias, segundo o Ministério da Saúde. Nas 10 semanas anteriores, as mortes eram de cerca de 200 por dia.
A imunização contra a covid-19 começou há dois meses, mas está progredindo lentamente. Por enquanto, chegou apenas ao pessoal da linha de frente e os idosos, levando todos os candidatos a prometer uma vacinação acelerada.
O Peru acumula 54.000 mortes em 1,6 milhão de casos. Entre os infectados estão cinco candidatos presidenciais, os últimos deles Forsyth, que teve de encerrar sua campanha virtualmente, e José Vega, de um partido nacionalista minoritário.
Os locais de votação ficarão abertos no domingo por 12 horas, quatro a mais que o normal, para evitar multidões.
Além disso, cada eleitor deve comparecer em horário pré-determinado, de acordo com o último dígito do documento de identidade. Estão convocados às urnas 25 milhões dos 33 milhões de peruanos.
O ONPE prometeu divulgar os primeiros resultados oficiais parciais por volta das 23h30 locais (1h30 da segunda-feira no horário de Brasília), mas a apuração dos votos para o Legislativo pode levar alguns dias.
Quase 160.000 policiais e militares serão destacados para garantir a segurança do processo. Destes, 8.000 soldados protegerão os 1.298 centros de votação do maior vale 'cocaleiro' do país, onde operam os remanescentes da guerrilha Sendero Luminoso associados a gangues do narcotráfico, segundo autoridades.
O novo presidente e a nova legislatura do Congresso tomarão posse em 28 de julho, dia em que o Peru comemora o bicentenário de sua independência.
*Por: AFP
Após denúncia ao MP, vereadora Raquel Auxiliadora apresenta novos dados sobre falta de professores na rede municipal
SÃO CARLOS/SP - No início do mês de março, o mandato da vereadora Raquel Auxiliadora atendeu a reivindicação de um coletivo de professoras e professores da rede municipal, e protocolou uma denúncia na Justiça da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, que aponta a grave situação que a rede de educação enfrenta, negligenciando o direito à educação às crianças e adolescentes da cidade, além da desvalorização dos professores.
Quando o documento foi protocolado, a Secretaria Municipal de Educação ainda não tinha divulgado os dados oficiais solicitados pela vereadora, referentes às aulas e salas livres, ou seja, que não tiveram professores atribuídos. Porém, nesta semana, a resposta oficial foi recebida, confirmando o colapso na rede.
Para Raquel, a resposta ao requerimento só confirma a incapacidade administrativa da gestão municipal, o desrespeito aos professores e o descaso com a população. “Se fizermos uma projeção de 25 crianças em média por sala, temos cerca de 2.600 crianças sem professores. A situação é ainda mais grave com a Educação Física: são 711 turmas sem professores, ou seja, 17.700 crianças e adolescentes sem aulas”, explica.
Na avaliação da vereadora o ensino remoto impõe inúmeros desafios e a falta de professores só piora a conjuntura. “Temos professores que passaram em concurso público, que já são efetivos na rede e que podem aditar o contrato e ministrar essas aulas. Temos professores que passaram em concurso e esperam até hoje para serem efetivados. É responsabilidade da Prefeitura contratar, atribuir aulas a esses professores e garantir a educação às nossas crianças e adolescentes” afirma Raquel.
Os dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação serão inseridos na denúncia já protocolada na Justiça da Vara da Infância e Juventude de São Carlos.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) alertou na quinta-feira (8) para a necessidade de adoção de lockdown em São Carlos, diante do aumento de mortes por Covid-19 e da falta de leitos e insumos hospitalares na cidade. Aliado a isso, defende que a Prefeitura inicie um planejamento de retomada da economia, a partir de um conjunto de medidas locais de apoio aos pequenos e médios empreendedores para enfrentar esse momento crítico.
“O lockdown imediato precisa se fazer acompanhar de um planejamento da recuperação econômica a partir do controle da transmissão da doença e do número de mortes, que é assustador”, ponderou o parlamentar.
Ele acrescentou que “sem lockdown neste momento, não salvaremos nem a saúde, nem a economia", fazendo eco a cientistas como Miguel Nicolelis, segundo o qual, o colapso do sistema de saúde, se não for evitado, pode produzir um colapso também da economia. “O que mata a economia é o vírus, não o fechamento ou lockdown”.
Azuaite observou que países que decretaram o confinamento estão tendo condições de conter a transmissão da Covid-19 e retomar as atividades do comércio, da indústria e dos serviços. Aos que contestam a efetividade do lockdown, aponta o exemplo da vizinha Araraquara, que conseguiu reduzir o número de mortes e contaminação após a medida restritiva mais radical.
Os números de São Carlos são preocupantes nesta segunda onda de contágio, sobretudo porque se observa o agravamento da doença e a ocorrência de mortes na população mais jovem. Nesta semana foi registrada a morte de um jovem de 23 anos.
Ao mesmo tempo, diz, “a forma titubeante com que o governo municipal atua infelizmente não tem surtido o efeito desejado e a cidade, como se nota, registra taxas baixíssimas de isolamento social”.
No seu modo de entender, a Prefeitura já possui o diagnóstico e as indicações de como proceder para que nos próximos dias a situação da Covid-19 no município não se agrave ainda mais, retardando a futura recuperação das atividades.
“O lockdown pode reduzir de maneira significativa o volume de casos de covid-19”, reiterou. “Com isso, os custos econômicos de curto prazo seriam compensados por um crescimento mais forte no médio prazo”.
Azuaite observou que no mês passado um documento elaborado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento da Pandemia, criada pela Câmara Municipal, elencou uma série de propostas, que incluíram uma aplicação articulada regionalmente de lockdown intensivo imediato e criação de estratégias de suporte social e econômico aos prejudicados pelas medidas de combate à pandemia;
“O medo e a incerteza são piores para as atividades econômicas do que o isolamento social”, concluiu.
STF impõe duas derrotas a Bolsonaro com proibição de cultos e aval para CPI da Pandemia
BRASÍLIA/DF - No dia em que a pandemia de coronavírus registrou mais mortes no Brasil (4.249) o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados evangélicos sofreram duas duras derrotas no Supremo Tribunal Federal. A primeira teve o ministro Luís Roberto Barroso dando aval ao pedido feito por parlamentares da Cidadania para que o Senado instale a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Pandemia e investigue a omissão do Governo Federal no combate à covid-19. Em outra frente, o Supremo impediu a realização de cultos e missas durante as fases mais graves da crise sanitária em São Paulo, como desejava o presidente.
Bolsonaro e representantes de entidades religiosas, com a força da militância digital do bolsonarismo defendiam que era necessário preservar a liberdade de religião, mantendo igrejas em funcionamento independentemente do estágio da pandemia em que o país se encontra. Foram derrotados no plenário do Tribunal por 9 votos a 2. Os ministros entenderam que o decreto estadual que regulamenta o tema não era inconstitucional, mas que ele visava preservar a saúde pública, e não restringir qualquer liberdade individual prevista na Constituição.
Pela terceira vez em um ano, o STF entendeu que não é possível limitar decretos de governantes estaduais que tentam controlar a disseminação do coronavírus. Nesta quinta-feira, os ministros concluíram o julgamento de uma ação que pedia que fosse declarado inconstitucional um decreto assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibia temporariamente a realização de cultos e missas em templos religiosos nas fases mais agudas da pandemia de covid-19.
Bolsonaro colocou o Advogado Geral da União, André Mendonça, para defender com um forte discurso apelativo que mantivesse as igrejas em funcionamento. Ao longo da semana, ainda concedeu entrevistas dizendo que esperava que a Corte não reconhecesse o decreto de Doria. Mas a derrota foi acachapante, embora não tenha alcançado a unanimidade já vista em outras decisões da corte: 9 a 2. O ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para a vaga após a aposentadoria de Celso de Mello, usou mais argumentos religiosos do que técnicos para defender a abertura dos templos. José Antonio Dias Toffoli, nem apresentou qualquer justificativa, só disse que seguia o voto de Marques.
Do outro lado, todos os ministros criticaram a política negacionista do Governo e defenderam que o direito à fé não supera o direito à vida. “O Estado não se mete na fé e a fé não se mete no Estado”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Em linha semelhante, seguiu o presidente do Supremo, Luiz Fux. “A fé, que é o coração da cura, não é uma fé cega. É uma fé que presta deferência à ciência”. Por fim, orientados pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, os magistrados entenderam que esta decisão deverá ser replicada em instâncias judiciais do restante do Brasil. “Nós todos estamos pedindo um pouco de sossego pelo menos, um sossego jurídico. E esse desassossego permanente tem gerado uma série de complicações, não em relação especificamente só a este tema, mas estou me referindo à questão das competências. O Supremo definiu [as competências] no ano passado”, afirmou a ministra, lembrando da decisão de abril de 2020 que disse que Estados, União e Municípios tinham de agir conjuntamente no combate à pandemia. Bolsonaro e seus seguidores costumam espalhar a desinformação que aquela decisão de 2020 o impediu de agir no controle da pandemia. O que não é verdade. Esse também será um dos focos da atuação da CPI.
Seguidas derrotas no STF
Os dois reveses impostos ao bolsonarismo nesta quinta pela Corte soma-se a outro, ainda mais caro ao presidente. O ministro Edson Fachin anulou, no dia 10 de março, as condenações do ex-presidente ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, não tinha a competência para julgar os processos de Lula. Dias depois foi a vez dos ministros da Segunda Turma do Supremo voltarem ao pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, solicitado pela defesa do petista. Por 3 a 2, a Corte legitimou o pedido do ex-presidente, trazendo-o mais perto para o tabuleiro eleitoral de 2022, ao entender que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial eu seu julgamento.
O presidente, agora, vê-se diante de uma investigação que tem potencial de interferir nos rumos políticos da segunda metade de seu mandato. Sem conseguir que o presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), aceite um dos pedidos de impeachment, a CPI será o principal instrumento da oposição para expor as falhas da gestão Bolsonaro na atual crise. “A CPI é essencial para corrigir erros, apontar culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate à pandemia de covid-19”, alegou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ao lado de seu correligionário Jorge Kajuru (GO), Vieira recorreu ao Supremo para conseguir que o Senado instalasse o colegiado.
Desde fevereiro, 31 senadores tentam abrir a investigação parlamentar. Mesmo tendo conseguido quatro assinaturas a mais que o mínimo necessário para se instalar a comissão, os senadores encontravam uma barreira para a criação dela: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Eleito com o apoio de Bolsonaro, o senador não autorizou a abertura da CPI alegando que ela seria contraproducente no momento atual da pandemia. “A comissão poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas”, justificou Pacheco em ofício encaminhado ao STF.
O ministro Roberto Barroso não reconheceu os argumentos de Pacheco e acatou o requerimento da oposição por entender que todos os requisitos legais para sua abertura foram cumpridos. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”, afirmou Barroso na decisão.
No fim do dia, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que cumprirá a decisão judicial, mas destacou que, na sua avaliação, a CPI no momento atual seria um “ponto fora da curva”. “Ela pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos defender o nosso presente e o nosso futuro com ações concretas?”, indagou. Ele ainda se queixou do caráter eleitoral que a comissão terá. “A CPI poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão política eleitoral de 2022, de palanque político, que, absolutamente, é inapropriado para esse momento da nação”.
Como a decisão de Barroso foi dada em uma liminar, ela ainda deve ser analisada pelo plenário do STF a partir do dia 16 de abril. Os votos serão virtuais, nos quais cada ministro deposita seu entendimento no sistema interno e, quando todos forem computados, é feito o cálculo e o anúncio da tese vencedora. Antes, porém, o Senado já deve iniciar o processo de instalação. Pacheco se comprometeu a iniciar a criação da comissão na primeira sessão da próxima semana, que deve ocorrer no dia 12.
*Por: Afonso Benites / EL PAÍS
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