IRLANDA DO NORTE - Confrontos entre manifestantes, a maioria jovens, e forças policiais voltaram a ocorrer na noite de quinta-feira (08/04) na Irlanda do Norte, agitada desde há uma semana pela violência como não se via havia anos.

Pedras e cocktails molotov foram lançados sobre forças policiais em Belfast, capital da Irlanda do Norte, para onde foram deslocadas tropes de choque. As forças de segurança responderam com jatos de água e ameçaram com balas de plástico, um procedimento criticado por grupos de direitos humanos.

Antes, durante o dia, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o premiê irlandês, Michael Martin, apelaram à calma após as violências "inaceitáveis" registradas nos últimos dias na Irlanda do Norte. Esta foi a sétima noite seguida de violência.

Em Washington, a Casa Branca também manifestou inquietação face aos distúrbios na Irlanda do Norte e apelou à calma. A Comissão Europeia também já condenou "nos termos mais fortes possíveis" os distúrbios que ocorreram nos últimos dias, apelando a que os envolvidos para se abstenham imediatamente de atos de violência.

Também o governo da Irlanda do Norte, formado por unionistas leais ao governo britânico e republicanos favoráveis à unificação com a República da Irlanda, condenou a violência como "inaceitável e injustificável".

Segundo a polícia, os confrontos dos últimos dias na Irlanda do Norte provocaram 55 feridos entre os policiais.

Na quarta-feira à noite, durante uma manifestação, alguns participantes atacaram a polícia com bombas feitas com gasolina na área protestante de Shankill Road, enquanto outros atiravam objetos em ambas as direções sobre o chamado muro da paz, que separa Shankill Road de uma área nacionalista irlandesa vizinha.

As manifestações de violência na quarta-feira à noite seguiram-se aos distúrbios ocorridos durante o fim de semana da Páscoa em áreas dentro e ao redor de Belfast e Londonderry, com carros incendiados e ataques contra polícias.

As autoridades acusaram grupos paramilitares ilegais de incitar os jovens a causar confusão. A maioria dos manifestantes são jovens, entre eles menores de idade. Embora não haja sinais de que algum grupo esteja por trás dos confrontos, a violência está concentrada em áreas onde gangues criminosas ligadas a paramilitares unionistas têm grande influência.

Pandemia e Brexit

Entre os motivos apontados para os confrontos está a decisão da polícia de não punir a participação no funeral de Bob Storey, um líder do antigo grupo terrorista IRA, que reuniu cerca de 2 mil pessoas em junho passado, em plena pandemia e contra as restrições em vigor, incluindo dirigentes do partido republicano Sinn Féin, associados aos católicos.

Mas a violência recente, em grande parte em áreas pró-britânicas, também aumentou devido a tensões crescentes sobre as regras comerciais pós-Brexit para a Irlanda do Norte e deteriorou as relações entre os partidos no governo de Belfast, compartilhado entre católicos e protestantes.

O novo acordo comercial entre Londres e o bloco comunitário impôs, na prática, controles aduaneiros e fronteiriços a algumas mercadorias que circulam entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

O acordo foi elaborado para evitar controles na fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, um membro da União Europeia, uma vez que uma fronteira irlandesa aberta ajudou a sustentar o processo de paz construído pelo Acordo de Sexta-Feira Santa em 1998, que encerrou três décadas de violência, com mais de 3 mil mortes.

Mas os unionistas têm argumentado que esses novos controles equivalem a uma nova fronteira no mar da Irlanda entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, defendendo o abandono do acordo.

as (Lusa, AFP)

*dw.com

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realizará no próximo sábado (10), uma plenária virtual para avaliação e prestação de contas desses 100 primeiros dias de atuação do mandato.  

No encontro acontecerá a instituição do Conselho Popular do Mandato, que reunirá apoiadores, lideranças de bairros, trabalhadores e ativistas de diversas áreas, estudantes e movimentos sociais. Com a proposta de atuação democrática, popular e participativa, os novos conselheiros políticos se somarão ao grupo que já participa atualmente dessas decisões e ações conjuntas. 

Segundo Raquel, fortalecer a participação popular no trabalho do mandato é um compromisso e prioridade. “Esse Conselho é que propõe e orienta nossas ações; que debate desde a indicação de emendas, projetos, requerimentos até a agenda da vereadora. Todos os requerimentos ou projetos que saíram do gabinete até hoje envolveram e teve a participação de muitas pessoas, pois prezamos acima de tudo pela qualidade e efetividade do que nos propomos a fazer. Não somos um balcão de protocolos e não adianta ficar propondo um monte de coisas, sem ao menos cobrar o pleno funcionamento do que já existe”, afirma a vereadora. 

Entre as principais ações neste período, a vereadora destaca a criação das Frentes Parlamentares, projeto inovador na cidade, que garante a participação da população nos debates, além de vereadoras, vereadores, representantes da sociedade civil (associações, sindicatos, entidades sem fins lucrativos e movimentos sociais) e de órgãos públicos.  

“Essa iniciativa é muito importante porque possibilita a união de diversos pontos de vista, debates aprofundados sobre determinados temas, visando a articulação e construção de políticas públicas para a cidade”, explica Raquel. 

A plenária terá início às 10 horas e é aberta para todas e todos que tenham interesse em participar ou até mesmo em fazer parte do Conselho Popular do Mandato. Para receber o link do evento, é só entrar em contato via redes sociais da vereadora Raquel Auxiliadora. 

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.

Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.

A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.

Multa

Em caso de descumprimento das exigências, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.

Economia

Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.

"A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia", afirmou o congressista.

Impasse

Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.

“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.

“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou. 

“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

NOVA ZELÂNDIA - A Nova Zelândia suspendeu durante duas semanas os voos procedentes da Índia após a detecção de um caso local de covid-19 em Auckland, dois dias depois de anunciar o retorno das viagens com a Austrália sem a necessidade de quarentena.

A primeira-ministra Jacinda Ardern anunciou a suspensão imediata dos voos procedentes da Índia - de 11 a 28 de abril -, de onde chegaram a maioria dos portadores do vírus nas últimas semanas.

O governo não tomou até o momento nenhuma medida de confinamento nem suspendeu a decisão de criar uma "bolha" de livre circulação com a Austrália a partir de 19 de abril.

A pessoa infectada localmente é um guarda de segurança que trabalha em um hotel onde os neozelandeses permanecem em quarentena em seu retorno do exterior.

A decisão de restabelecer os voos com a Austrália foi adotada mais de um ano depois do fechamento das fronteiras da Nova Zelândia para enfrentar a pandemia, e seis meses depois que os australianos permitiram as viagens de neozelandeses para certos estados sem a necessidade de respeitar uma quarentena.

Nova Zelândia e Austrália conseguiram conter em grande medida a pandemia, registrando poucos focos de contágio que foram controlados rapidamente com confinamentos locais.

Mas o governo neozelandês indicou que se o país registrar um determinado número de casos a "bolha" pode ser suspensa.

A Nova Zelândia tem atualmente 95 casos ativos de covid-19.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno (PSDB) solicita às autoridades competentes a desinfecção imediata no CDHU em São Carlos. Dado o grande movimento, fluxo de pessoas, anúncio de vazamentos hídricos no condomínio, as expressivas contaminações nesse período pandêmico em toda nossa região, aliados ao processo inicial da vacinação ainda dosado, o advento das chuvas entre outros, a preocupação do legislador é o pronto atendimento à população. 
 
O parlamentar informa que, considerando todo trânsito local, não só de moradores, como prestadores de serviços, familiares e o escoamento do trânsito naquelas proximidades, se faz prioritária tal assepsia para o bem-estar e tranquilidade de todos, sobretudo dos moradores e vizinhança. 
 
“Acredito que essa ação deve ser contínua e sequencial em áreas de intensa circulação em nosso Município”, declarou o vereador Rodson. 

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na 3ª feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

DUBAI - O Irã produziu 55 kg de urânio enriquecido a até 20% - o ponto em que é altamente enriquecido - indicando uma produção mais rápida do que a taxa de 10 kg por mês exigida por uma lei iraniana que criou o processo em janeiro, Autoridades iranianas disseram na quarta-feira.

A revelação ocorre um dia depois de Teerã e Washington realizarem o que eles descreveram como conversas indiretas "construtivas" em Viena, na terça-feira, com o objetivo de encontrar maneiras de reviver um acordo nuclear de 2015 entre o Irã e as potências mundiais.

O parlamento linha-dura do Irã aprovou uma lei no ano passado que obriga o governo a endurecer sua posição nuclear, em parte em reação à retirada do ex-presidente Donald Trump do acordo nuclear em 2018.

A retirada de Trump levou o Irã a ultrapassar constantemente os limites do acordo em seu programa nuclear projetado para dificultar o desenvolvimento de uma bomba atômica - uma ambição que Teerã nega.

A lei exigia que o Irã começasse a enriquecer a 20% e estipulava que pelo menos 120 kg (265 libras) de urânio refinado até esse nível fossem feitos a cada ano, o que equivale a 10 kg por mês.

A taxa de produção do Irã já é “até 40%” mais rápida do que isso, indicou o porta-voz da Organização de Energia Atômica Behrouz Kamalvandi.

“Em menos de quatro meses, produzimos 55 kg de urânio enriquecido a 20% ... em cerca de oito meses podemos chegar a 120 kg”, disse Kamalvandi à TV estatal.

O urânio é considerado altamente enriquecido a partir de 20%. Enriquecer para 20% é um grande passo em direção ao enriquecimento até o nível de armas.

Um relatório trimestral sobre as atividades nucleares do Irã pela agência nuclear da ONU em fevereiro disse que até 16 de fevereiro o Irã havia produzido 17,6 kg de urânio enriquecido até 20%, com o próximo nível abaixo sendo enriquecido entre 2% -5%.

Um diplomata sênior disse na época que o Irã estava produzindo urânio enriquecido a 20% a uma taxa de 15 kg por mês.

Como parte de uma recente aceleração das violações do acordo nuclear, em janeiro o Irã começou a enriquecer urânio a 20% em Fordow, um local subterrâneo de enriquecimento de urânio construído em segredo dentro de uma montanha, possivelmente para resistir a qualquer bombardeio aéreo.

Segundo o acordo, Teerã não tem permissão para enriquecer urânio em Fordow.

Até janeiro, o Irã não havia enriquecido além de 4,5% de pureza - acima do limite do negócio de 3,67%, mas ainda muito abaixo dos 20% que alcançou antes do negócio, ou 90% que é para armas.

*Reportagem adicional de François Murphy em Viena; Escrito por Parisa Hafezi / REUTERS

EUA - Joe Biden está mais uma vez aumentando suas metas de vacinação. O presidente americano anunciou na terça-feira (6) que todos os adultos no país poderão ser vacinados contra a Covid-19 a partir de 19 de abril, quase duas semanas antes do previsto. A Califórnia vai suspender as medidas restritivas vinculadas à pandemia a partir de 15 de junho.

Até o final de maio, a grande maioria dos adultos americanos terá recebido uma primeira dose da vacina, diz Joe Biden. “Esse sucesso vai salvar vidas e permitir ao país retomar uma vida normal mais cedo”, acrescentou o ocupante da Casa Branca.

Vários estados já suspenderam as restrições para o acesso ao precioso imunizante e o presidente pretende generalizar a medida em nível federal duas semanas antes do previsto: “Até 19 de abril, em qualquer lugar deste país, qualquer adulto com idade superior a 18 anos pode ser vacinado. Sem regras confusas, sem restrições confusas", garantiu.

Uma corrida contra a morte sem fim

Mas Joe Biden continua a pedir que os americanos sejam extremamente cuidadosos. “A luta não acabou. Esse progresso pelo qual temos lutado para alcançar pode ser revertido. Agora não é hora de desistir. Ainda temos muito trabalho a fazer. Ainda estamos em uma corrida de vida ou morte contra esse vírus."

E como sempre que fala sobre a pandemia, o presidente tirou do bolso uma pequena nota em que faz a contagem das vítimas do coronavírus nos Estados Unidos. E para lançar a cifra do dia: 554.064 mortos.

Volta ao normal em junho na Califórnia

Definida para alguns dias antes do início de verão na ensolarada Califórnia, a promessa do governador Gavin Newsom de reabrir a economia traz esperanças depois de mais de um ano de restrições para frear a propagação da Covid-19.

“A taxa de mortalidade está caindo, a contaminação está se estabilizando. Se mantivermos esse ritmo, estamos confiantes de que poderemos reabrir nossa economia a partir de 15 de junho. Mas isso com a condição de continuarmos usando a máscara e permanecermos vigilantes. Assim podemos ver a luz no fim do túnel", afirmou.

Programa de vacinação acelerada

Se a Califórnia está começando a ver o fim do túnel, é graças à vacinação massiva e rápida de sua população. O estado acaba de ultrapassar a marca de 20 milhões de doses de vacina ministradas e o ritmo continua aumentando.

Até o final de abril, serão 30 milhões de doses e, em dois meses, as autoridades acreditam ter distribuído a primeira injeção para toda a população adulta. Um recorde no país para o estado que foi o primeiro a confinar sua economia e o mais afetado pelo coronavírus, com quase 60 mil mortes.

*Por: RFI

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou nesta segunda-feira (5) requerimento solicitando a possibilidade de vacinação de pessoa portadora de deficiência no município.

No requerimento o vereador menciona que a situações de risco, emergência ou situação de calamidade, a pessoa com deficiência é considerada vulnerável.

"Por essa razão, o Poder Público deve tomar as medidas necessárias à sua proteção e segurança", avalia o vereador. 

Além disso, o parlamentar destacou que foi ignorado o previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que em mais de um dispositivo estabelece o atendimento prioritário às pessoas com deficiência observando-se os protocolos médicos, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS e garante o acesso universal e igualitário, sem esquecer da prioridade nas campanhas de vacinação (articulação entre o artigo 9º, I e o artigo 18, parágrafo 4º, IV). 

Andradina/SP - Um decreto do Prefeito de Andradina, Mário Celso Lopes, garantiu mudanças no tratamento das atividades comerciais neste período de pandemia.

“Existe uma necessidade premente de dar continuidade em todas as medidas sanitárias e administrativas para o enfrentamento da pandemia mas também existe a urgência da proteção dos empregos, da atividade econômica, da livre iniciativa, com vistas à garantia do bem-estar social da cidade”, manifestou o prefeito com esse decreto.

O novo decreto do prefeito garante o funcionamento do comércio em geral de segunda-feira a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h e aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 12:00. A mudança passa a valer já a partir de HOJE (06) e terá efeitos até o dia 11 de abril.

O decreto considerou uma decisão que determinou que Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19. Baseado nisso o prefeito tomou a decisão de flexibilizar o funcionamento do comércio seguindo normas para a prevenção.

O decreto por fim autorizou a celebração de cultos, missas e reuniões de quaisquer credos e religiões, com limitação de presença (no máximo, 25%da capacidade), distanciamento social, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos, e em espaços que sejam arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas  entradas dos templos e aferição de temperatura.

Autorizadas

Também ficaram autorizadas a funcionar as escolas privadas, devendo limitar a presença de alunos em 35% (trinta e cinco por cento) da sua capacidade;

hospitais, clínicas, academias, farmácias, dentistas, estabelecimentos de saúde animal (veterinários), lojas de venda de alimentação para animais e fornecedores de insumos de importância à saúde; hipermercados, supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, com restrição ao público à metade de sua capacidade de lotação conforme os seus alvarás de funcionamento; cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, distribuidores de gás e água e postos de combustíveis; empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos; serviços de segurança pública e privada; construção civil e indústria; lojas de material de construção, devendo seguir o horário de atendimento disposto no artigo 1º; meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), cartórios extrajudiciais, escritórios em geral, serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais e hotéis.

Para a flexibilização todas as atividades terão que cumprir as determinações como intensificar as ações de limpeza; cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras; promover o distanciamento social e disponibilizar álcool em gel aos seus clientes.

Locomoção

O decreto também determinou a restrição de locomoção, exceto em razão de deslocamento a trabalho, de qualquer cidadão no território do Município de Andradina, bem como vedado o funcionamento de atividades comerciais e serviços, exceto na forma de delivery, no período compreendido entre 23:00h e 05h.

 A regra não vale para acesso a estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência; farmácias e laboratórios; funerárias e serviços relacionados; serviços de segurança pública e privada; serviços de assistência social; profissionais da área da saúde; advogados no exercício da profissão; servidores públicos das áreas de fiscalização, quando em pleno exercício da função; atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população; circulação de pessoas para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante; serviços de táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros, quando para atendimento das necessidades elencadas nos itens anteriores; postos de combustíveis.

Consumo de Bebidas

Também está proibido o consumo de bebidas alcoólicas ou não nos passeios, logradouros e praças públicas, estacionamentos, em qualquer período do dia ou da noite, bem como quaisquer aglomerações para essa finalidade ou não, inclusive para uso do cachimbo conhecido como narguilé.

Ficando também vedado o funcionamento de clubes sociais, recreativos e esportivos, bem como a realização de eventos esportivos de qualquer espécie.

Prefeitura

O atendimento ao público na prefeitura será das 08:30 às 16:30, sendo que o funcionamento será das 08:00 às 17:00, com a tomada de medidas de segurança visando evitar aglomeração de pessoas. Também ficou vedada a concessão de faltas abonadas, enquanto viger este decreto, aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, Almoxarifado e Guarda Municipal. O funcionamento rotineiro do Setor de Serviços Públicos (almoxarifado), e das Unidades Básicas e demais equipamentos de saúde pública municipais não sofrerão alterações.

Veja como ficará o desenvolvimento das atividades por áreas

I – restaurantes, lanchonetes, trailers e foodtrucks deverão, de segunda a sexta-feira, encerrar o atendimento presencial, impreterivelmente, as 22:00hs, sendo vedado o funcionamento após esse horário, exceto no sistema de delivery, devendo, durante o horário de atendimento presencial, respeitar a lotação máxima de 40% da capacidade prevista no A.V.C.B. e não mais do que dez horas de funcionamento ininterrupto. Aos sábados, domingos e feriados dos segmentos mencionados nos incisos I e da praça de alimentação do shopping center, poderá ser das 10:00 às 22:00, sendo que, após esse horário, somente está autorizado, o seu funcionamento, como ponto de retirada e/ou delivery.

II – bares, conveniências e demais estabelecimentos que atuem preponderantemente no comércio varejista de bebidas alcoólicas deverão, de segunda a sexta-feira, encerrar o atendimento presencial, impreterivelmente, às 20:00h, sendo vedado o funcionamento após esse horário, exceto como ponto de retirada e delivery, observando-se, também, quanto à lotação máxima, de 40% da capacidade. Aos sábados, domingos e feriados dos segmentos mencionados no inciso II, poderá ser das 10:00 às 21:00, sendo que, após esse horário, somente está autorizado, o seu funcionamento, como ponto de retirada e/ou delivery.

III – o shopping center poderá operar de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre às 10:00h e às 22:00h, no que se refere às lojas, podendo, por disciplina interna própria, adotar expediente mais reduzido; quanto à praça de alimentação, poderá ser seguido o regramento previsto no item I, sendo possível, também nesse caso, reduzir-se o atendimento por disciplina interna própria. O funcionamento das lojas do shopping center, aos sábados, domingos e feriados, poderá ser das 10:00 às 20:00.

IV - Feiras livres, sendo proibido a colocação de mesas e cadeiras e consumo no local.

A despeito de outras medidas mais restritivas que venham a ser impostas posteriormente, se necessário, pela municipalidade, os segmentos não mencionados neste decreto deverão observar, como regra geral, quanto ao seu funcionamento, a normatividade contida no Decreto Estadual n.º 65.563, de 11 de março de 2021, enquanto perdurarem seus efeitos.

Artigo 8º - Ficam determinadas rondas periódicas por parte do Setor de Fiscalização e Posturas, com apoio ou por meio da Atividade Delegada da Polícia Militar, para verificação do cumprimento das medidas de contenção determinadas neste decreto.

Artigo 9º – Eventuais casos omissos ou duvidosos decorrentes da aplicação deste decreto, serão objeto de análise e deliberação pela Administração Municipal.