BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, "com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público", e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19).

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Formatura antecipada

A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A reforma do antigo prédio do Pronto Socorro Municipal, localizado na avenida São Carlos, no centro, deve ser finalizada nos próximos dias pela empresa vencedora do processo licitatório. O investimento total é de R$ 434.361,07. O local vai abrigar a sede da Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento de Gestão e Cuidado Ambulatorial, o setor de regulação e administrativo da área.

O prédio foi totalmente reformado, com a troca de pisos, revestimentos, reformulação do estacionamento frontal, demolição de alvenarias para adequação dos espaços, reforma de esquadrias e troca de toda a parte elétrica e hidráulica. A Secretaria de Obras Públicas acompanhou todas as etapas da obra.

Durante muitos anos o prédio abrigou o Pronto Socorro Municipal e agora vai ser novamente utilizado como equipamento público da saúde, proporcionando uma redução de gastos com o aluguel de prédios para abrigar os vários setores da Secretaria de Saúde.

A área total tem 557,25 metros quadrados e a área construída 370.07 metros quadrados. A previsão é de que em 20 dias a obra esteja finalizada.

BRASÍLIA/DF - O governo federal regulamentou as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União e traz as regras para a aplicação dos R$ 3 bilhões de recursos federais liberados para estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento de subsídios e auxílio emergencial a trabalhadores do setor.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área. Ele deverá ser prorrogado no mesmo modelo que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio emergencial do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Subsídios

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas receberão um subsídio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

Os beneficiários deverão prestar contas até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. Não poderão receber o subsídio espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e a condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Os empréstimos deverão ser pagos em até 36 meses e terão carência de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia.

Regras de repasse

Os gestores locais poderão ainda realizar editais, chamadas públicas ou outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. De acordo com o decreto, ao menos 20% dos R$ 3 bilhões deverão ser destinados a essas ações.

Os valores que cada ente da federação receberá será proporcional à população e de acordo com os critérios de rateio dos fundos de Participação dos Municípios e dos Estados e do Distrito Federal. Os recursos serão transferidos por meio da Plataforma +Brasil, do Ministério do Turismo.

O prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos será de 60 dias para os municípios e de 120 para os estados e o Distrito Federal, a partir da data de recebimento dos recursos. Caso os municípios não cumpram o prazo, os valores serão revertidos para distribuição pelo governo estadual. E nesse caso, os recursos não utilizados em 120 dias deverão ser devolvidos à União no prazo de dez dias.

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O Chile iniciou nesta última segunda-feira (17), o processo de licitação para instalar a rede 5G no país com um investimento de até 3 bilhões de dólares em infraestrutura para os próximos cinco anos, anunciou o presidente Sebastián Piñera.

Por meio da licitação, o Chile se torna um dos primeiros países da América Latina a desenvolver a tecnologia 5G, 10 vezes mais rápida e 100 vezes mais potente do que a atual rede 4G usada no país, disse Piñera, durante a cerimônia de apresentação da concorrência em Santiago.

"Devemos priorizar a aplicação da tecnologia 5G nos setores essenciais para os nossos compatriotas, como saúde, educação, transporte ou controle de desastres naturais", disse o presidente.

A rede vai exigir um investimento entre 2,65 bilhões e 3 bilhões de dólares para dobrar as 30.000 antenas repetidoras de sinais de comunicação que existem hoje no Chile, entre outras infraestruturas, que devem estar prontas em 2025, acrescentou.

Além de dar maior velocidade e capacidade às comunicações, a rede 5G promoverá o comércio eletrônico e permitirá avanços importantes na área de transportes como interligação de veículos, melhoria da malha viária e geração de empregos.

Atualmente, a rede 4G, que começou a operar no Chile em 2013, tem mais de 16 milhões de usuários, os mesmos que se beneficiarão com o 5G.

O país também desenvolve projetos de Fibra Ótica Nacional (FON) e do Cabo Transpacífico, que conectará Chile e América do Sul à Ásia e Oceania.

*Por: AFP

MUNDO - A primeira-ministra neozelandesa, Jacinda Ardern, chamou de "evidentemente falsa" uma declaração do presidente americano Donald Trump, que citou uma incontrolável e "enorme alta" de casos de coronavírus no país.

Trump pediu aos americanos que evitem viajar a Nova Zelândia.

"Qualquer um que acompanha a situação observa com facilidade que nove casos em um dia na Nova Zelândia não se comparam às dezenas de milhares de contágios registrados nos Estados Unidos", disse Ardern.

"É evidentemente falso", completou a chefe de Governo, em uma reação particularmente dura com o aliado americano.

A Nova Zelândia foi considerada um modelo na gestão da pandemia. Após 102 dias sem casos, o país registrou novos infectados na semana passada e o governo decidiu retomar o confinamento em Auckland, a maior cidade do país.

Na segunda-feira, durante um comício, Trump afirmou que seus críticos, que tomaram a Nova Zelândia como um modelo de gestão se equivocaram.

Ao mencionar o aumento de casos no país da Oceania, ele declarou: "É terrível, não queremos esta situação aqui".

A Nova Zelândia, com cinco milhões de habitantes, registrou até o momento 1.300 casos de coronavírus, 70 deles ativos atualmente.

Estados Unidos contabilizam mais de cinco milhões de casos e 170.000 mortes por COVID-19.

Na segunda-feira, a primeira-ministra neozelandesa adiou as eleições gerais de setembro para outubro devido ao coronavírus.

*Por: AFP

SÃO PAULO/SP - Funcionários dos Correios entraram em greve às 22h dessa 2ª feira (17) por tempo indeterminado. Cerca de 100 mil funcionários aderiram a paralisação. Eles protestam contra a retirada de direitos, a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia da covid-19 e a privatização da empresa.

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares) diz que, junto com sindicatos que representam a categoria, tentou dialogar com a direção dos Correios. Afirma que a empresa não quis negociar e, ainda, revogou 70 cláusulas do Acordo Coletivo que estava em vigência até 2021. Entre elas, pagamento de 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte e auxílio para filhos com necessidades especiais.

O secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que “perdemos muitos companheiros para a covid-19 em função do descaso e negligência da empresa. É o governo federal e a direção da ECT [Empresa brasileira de Correios e Telégrafos] mantendo privilégios com ampliação de cargos e altos salários, ampliando lucro em detrimento da vida dos trabalhadores. Lutamos pelo justo. Lutamos para que as nossas vidas e empregos sejam preservados”.

A federação explica que precisou recorrer à Justiça para garantir que os funcionários dos Correios tivessem equipamentos de proteção individual, álcool em gel e testes. E, ainda, para que os empregados pertencentes aos grupos de risco ficassem afastados.

“O governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender 1 dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por 1 dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia”, afirma o secretário geral da Fentect. Para ele, “privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

Em nota ao Estado de S. Paulo, a direção dos Correios afirma que tem plano de continuidade dos negócios e manterá o atendimento à população. Diz que tem como objetivo primordial cuidar da sustentabilidade financeira da empresa para manter os empregos dos funcionários.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - A pandemia do coronavírus também afeta o funcionamento das entidades, associações e organizações da sociedade civil como um todo. Para discutir esses impactos, o vereador Roselei Françoso (MDB) organizou uma live na próxima quinta-feira (20).

Com o tema, "Terceiro Setor: relação com o Poder Público durante a pandemia", o evento reunirá entidades e especialistas, como o advogado José Renato Prado e o diretor de convênios da Prefeitura de São Carlos, Bill Moreira.

"As entidades do terceiro setor prestam um serviço de extrema relevância e a pandemia já as afetou, o que implicará também em dificuldades com a prestação de contas", frisa o parlamentar.

São Carlos tem cerca de 40 entidades do terceiro setor atuantes em setores fundamentais, como educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, entre outros. Desde 2017, quando a Lei 13.019/2014 entrou em vigor, foi estabelecida uma nova relação com o Poder Público.

“Essa lei estabeleceu novas regras e intensificou a fiscalização exigindo planos de trabalho, auditorias e indicadores de qualidade para comprovar que as atividades têm interesse público”, lembra Roselei.

De acordo com o parlamentar, as entidades e o Poder Público estavam se adaptando às novas regras até que a pandemia trouxe novos desafios. “Nesta nova situação que estamos vivendo o melhor caminho é promover o debate e aprendermos juntos”, frisa.

A live será transmitida na quinta-feira (20), às 19 horas, pela página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou pelo canal  

www.youtube.com/roseleisc. Para enviar dúvidas ou sugestões antecipadamente basta acessar o formulário online https://forms.gle/gtWSyuhbLYtdZAcTA.

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Robertinho Mori, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, sobe a Tribuna na Sessão Extraordinária realizada no dia 14/08, e defende a importância da Implantação e Aprovação do Projeto de Equoterapia do Município.

O parlamentar já havia protocolado na data de 05 de abril de 2019, Requerimento nº 0896, solicitando efetivação de convênio com entidades para a realização e implantação do Programa  de Equoterapia em nosso município. Em 03/05/19  em resposta ao Requerimento  0896, processo 534/2019, a Secretaria Municipal de Saúde informou,   através  do Ofício 199/2019 “a  Ecoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação buscando o desenvolvimento biopsicológico de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, que a Secretaria Municipal de Saúde vem analisando a possibilidade de um Convênio/parceria com o Centro de Ecoterapia do Damha para atender casos para tratamentos de crianças e adultos com necessidades especiais (Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Autismo, Má formação entre tantas Deficiências Neurológicas e Motoras). Também foi mencionado neste Ofício que em 28/03/2019, a Secretaria Municipal de Saúde, através do processo 462/2019, através da Indicação 0029 do Vereador Robertinho Mori, tomou conhecimento do  Plano de Trabalho do Projeto Vivendo a Cavalo, que foi analisado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde e  encaminhado ao Departamento de Gestão Financeira para verificar a verba orçamentária para efetivar o convênio.    

Robertinho destaca ainda que, a Equoterapia é um dos principais tratamentos de reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, através dela consegue-se  alcançar excelentes resultados relacionados aos movimentos, equilíbrio, postura,  desenvolvimento da fala, socialização,  autoconfiança entre outros.

MUNDO - Em Belarus, o início da semana é marcado por mais protestos contrários ao resultado das eleições presidenciais e às violentas repressões das forças de ordem contra os manifestantes. Nesta segunda-feira (17) os atos acontecem em frente a diversas fábricas e à sede da televisão estatal na capital Minsk. A oposição convoca a população a uma greve geral contra a polêmica reeleição de Alexander Lukashenko.

Bandeiras brancas e vermelhas em punho – as cores da oposição – os manifestantes se reuniram em frente à fábrica de veículos MZKT, onde Lukashenko chegou de helicóptero na manhã desta segunda-feira. Milhares de trabalhadores também pararam suas atividades na fábrica de tratores MTZ, em Minsk.

Multidões de trabalhadores de outras fábricas seguiram a caminho da fábrica MZKT para se juntar aos protestos, de acordo com um vídeo postado pelo site de notícias Tut.by. “Saia! Não vamos esquecer, não vamos perdoar”, gritavam os manifestantes reunidos em frente à sede da montadora de tratores.

A opositora Svetlana Tikhanovskaya diz estar pronta para assumir a liderança de Belarus. Um dia depois da manifestação histórica que reuniu mais de 100.000 pessoas neste domingo (16) para exigir a saída do presidente Lukashenko, reeleito em 9 de agosto em uma votação considerada fraudulenta, Tikhanovskaya divulgou um vídeo de apoio aos manifestantes, da Lituânia, onde está refugiada. Aos 37 anos, ela diz estar disposta a tirar o país do círculo vicioso de 26 anos do governo autoritário de Lukashenko.

Uma das lideranças da oposição bielorrussa, Maria Kolesnikova, falou diante dos manifestantes, anunciando principalmente que iria à sede da televisão pública para "apoiar os nossos colegas da resistência". O anúncio foi saudado com gritos de agradecimento.

"Nunca farei nada sob pressão"

Em seu encontro com os trabalhadores na fábrica MZKT, o presidente Lukashenko tentou minimizar o alcance do movimento, garantindo que as fábricas funcionariam normalmente, apesar dos apelos por uma greve geral. “Se alguém não quer trabalhar e quer sair (...), as portas estão abertas”, declarou, citado por sua assessoria de imprensa. Ele rejeitou mais uma vez os pedidos de deixar o poder. "Nunca farei nada sob pressão", afirmou.

O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, disse nesta segunda-feira que o Reino Unido "não aceita" o resultado da eleição na Belarus e afirma que Londres irá aplicar sanções aos responsáveis pela repressão, que já causou a morte de dois manifestantes e levou milhares de pessoas à prisão. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse no domingo (16) que a União Europeia deve continuar do lado dos manifestantes.

Uma enorme passeata reunindo dezenas de milhares de pessoas, considerada a maior manifestação da oposição na história de Belarus, foi organizada em Minsk no domingo para exigir a saída do presidente Alexander Lukashenko, no poder desde 1994. A manifestação ocorreu sem prisões e, excepcionalmente, foi apresentada de forma neutra ou positiva pela mídia estatal.

Ao mesmo tempo, o presidente bielorrusso, de 65 anos, fez uma aparição surpresa em uma praça no centro de Minsk, onde seus apoiadores estavam reunidos, rejeitando novamente os apelos para uma nova eleição.

No domingo, Minsk recebeu o apoio de Moscou, um aliado histórico apesar das tensões recorrentes entre os dois países. Durante a campanha eleitoral, o chefe de Estado bielorrusso chegou a acusar a Rússia de querer fazer de seu país um vassalo.

*Por: RFI

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em sessão extraordinária  nesta sexta-feira (14) um projeto substitutivo ao  PL no.159 encaminhado pela Prefeitura, que autoriza a concessão administrativa do uso de uma área, independente de concorrência, ao Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver,  pelo prazo de cinco anos, para realização de equoterapia como tratamento complementar e forma de habilitação, reabilitação e educacional das pessoas com ou sem deficiência ou necessidades especiais.

 O projeto recebeu duas emendas aditivas propostas pelo vereador Paraná Filho e uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa. Todas foram aprovadas.

Paraná Filho apresentou emenda ao artigo 3º.,  que fixa prazos de um ano para início de obras no local, vizinho ao São Carlos Country Club,  e de dois anos para a conclusão, contados  a partir da publicação da lei,  e estabelece proibição ao uso do espaço para atividades comerciais e venda e consumo de bebidas alcoólicas. O vereador também foi autor de emenda ao artigo 10, determinando que o descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária acarretará na retomada dos bens pelo município, incorporando benfeitorias nele construídas.  

Já a emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, modificativa ao artigo 8º. permite ao Instituto de Ensino e Pesquisa Rico Viver celebrar convênio com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal ou entidades, visando à consecução do convênio para atendimento a crianças matriculadas em escolas públicas ou filantrópicas do município.

No terreno concedido deverão ser instalados equipamentos necessários para a realização de aulas, exercícios físico-motores, que proporcionem segurança aos educandos ou reeducandos quando estiverem em atividade, local de lazer, escola e pistas para equitação, áreas arborizadas, lanchonete e outros equipamentos.

Discursaram na discussão do processo os vereadores Roselei Françoso, Paraná Filho, Marquinho Amaral,Lucão Fernandes, Robertinho Mori, Cidinha do Oncológico, Ditinho Matheus Sérgio Rocha e Daniel Lima.