ALEMANHA - A Comissão Europeia, o braço Executivo da União Europeia (UE), repreendeu na quarta-feira sete países – incluindo França e Itália – por desrespeito às regras financeiras do bloco sobre o tamanho de seus déficits orçamentários.

Os sete países são Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polônia e Eslováquia. A Comissão anunciou a abertura de processos disciplinares contra os sete Estados.

Os países apresentaram em 2023 déficits superiores a 3% de seus respectivos PIBs e, portanto, deverão respeitar as regras orçamentárias do bloco ou ficarão expostos a sanções financeiras expressivas.

As multas, que podem chegar a 0,1% do PIB, nunca foram aplicadas até o momento na UE.

Além dos sete países que foram advertidos, a Romênia é alvo de uma investigação disciplinar pelo mesmo motivo desde 2019.

Os procedimentos pressupõem que os países afetados devem negociar com a UE um plano para que seus indicadores retornem aos padrões aprovados.

As regras sobre déficit e sua relação com o PIB foram temporariamente suspensas em 2020, devido à pandemia de coronavírus, para permitir que os países do bloco conseguissem responder com gastos mais elevados e reativar suas economias.

Dois pilares fundamentais do bloco permanecem em vigor: evitar que a dívida geral de um país supere 60% do PIB e garantir que o déficit não supere 3%.

Assim, a Comissão observa que as políticas fiscais “devem reduzir a dívida ou mantê-la em níveis prudentes, preservando, ao mesmo tempo, o investimento”.

Espanha e República Tcheca registraram em 2023 déficits levemente superiores a 3%, mas as previsões apontam que devem ficar dentro das regras da UE este ano.

A Estônia apresenta déficit superior a 3%, mas a sua dívida é de apenas 20% do PIB, muito abaixo do limite de 60%.

As regras orçamentárias da UE exigem que os países com déficit excessivo o reduzam em 0,5 ponto percentual por ano.

A meta, no entanto, é difícil de ser alcançada, já que os países devem injetar dinheiro em suas economias para financiar a chamada ‘transição verde’ e aumentar os gastos no setor de defesa.

Os analistas da Comissão também examinaram a situação dos países e suas capacidades de pagamento. O grupo conclui que Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal “mantêm a capacidade de pagar as suas dívidas”.

O Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a posição da Comissão “não significa um ‘retorno à normalidade’, porque não vivemos em tempos normais, e muito menos um retorno à austeridade’, porque seria um terrível erro”.

AFP

INGLATERRA - A taxa anual de inflação da zona do euro deverá cair em ritmo mais rápido do que projetado anteriormente, uma vez que o crescimento econômico do bloco segue anêmico, e atingir a meta oficial de 2% do Banco Central Europeu (BCE) em 2025, segundo novo relatório de projeções econômicas da Comissão Europeia.

No documento, publicado nesta quarta-feira, 15, o braço executivo da União Europeia (UE) prevê, na zona do euro, inflação média de 2,5% em 2024 e de 2,1% em 2025. Em fevereiro, quando o relatório anterior foi divulgado, as projeções eram de inflação de 2,7% este ano e de 2,2% no próximo.

As novas projeções tendem a tranquilizar dirigentes do BCE, que vêm sinalizando que provavelmente cortarão suas principais taxas de juros em sua próxima reunião de política monetária, marcada para 6 de junho.

"A partir de um resultado menor do que o esperado nos primeiros meses deste ano, prevê-se que a inflação continuará diminuindo e atingirá a meta (do BCE) um pouco mais cedo em 2025 do que o esperado" em fevereiro, afirmou a Comissão.

Em relação à perspectiva econômica, a UE reiterou previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro terá expansão de 0,8% este ano. A Alemanha, porém, deverá crescer apenas 0,1% em 2024. Três meses atrás, a expectativa era de que a economia alemã, a maior do bloco, teria aumento de 0,3%.

Para 2025, a projeção agora é que o PIB da zona do euro avance 1,4%. Anteriormente, esperava-se alta ligeiramente maior, de 1,5%.

Com a recuperação econômica fraca, na melhor das hipóteses, vários países da zona euro deverão registrar déficits orçamentários elevados este ano, segundo a Comissão.

França e Itália, duas das maiores economias do bloco, estão entre 11 países que deverão apresentar déficits acima do limite de 3% estabelecido por regras orçamentárias em 2024. A UE suspendeu o teto durante a pandemia de covid-19 e após a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas o retomou este ano.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRUXELAS - Na Europa, aparelhos como geladeiras e smartphones geralmente não são consertados quando estragam, pois costuma ser mais barato jogar o produto fora e comprar um novo. Uma nova lei da União Europeia (UE), aprovada na terça-feira (23/04) no Parlamento Europeu, quer mudar isso e introduzir o chamado direito de reparo para os consumidores.

O direito de reparo quer impulsionar a economia circular na UE e reduzir as montanhas de lixo de produtos eletroeletrônicos. De acordo com os cálculos da Comissão Europeia, cerca de 35 milhões de toneladas de lixo são produzidas todos os anos porque produtos são jogados fora muito cedo em vez de serem consertados. Para os consumidores, o prejuízo anual estimado é de 12 bilhões de euros.

No Parlamento Europeu, 584 deputados votaram a favor do direito ao reparo, com três votos contra e 14 abstenções. O Conselho dos 27 estados-membros ainda precisa aprovar formalmente a lei. Por fim, os estados-membros têm dois anos para transpor o direito de reparo às suas leis nacionais.

O que se quer com o direito de reparo?

Com a lei, a UE está introduzindo um direito a consertos para os consumidores: qualquer pessoa que queira consertar um produto elétrico deverá ter a opção de fazê-lo, desde que o produto ainda possa ser consertado e mesmo se a garantia já estiver vencida. Isso significa que os fabricantes devem oferecer consertos e ter instruções e peças de reposição suficientes disponíveis.

Mesmo após o término da garantia, os consumidores devem poder realizar um reparo simples e econômico sempre que possível.

A lei também tem como objetivo reduzir o lixo eletroeletrônico e reduzir as emissões de CO2.

A quais aparelhos a lei se aplica?

Eletrodomésticos em geral, como geladeiras, freezers, máquinas de lavar, secadoras, lava-louças, aspiradores de pó e televisores, por exemplo. Os smartphones e as bicicletas elétricas também são abrangidos pelas novas regulamentações. A Comissão Europeia ainda se reserva o direito de futuramente ampliar a lista.

E o que fazer quando o aparelho estragar?

Os consumidores poderão entrar em contato diretamente com o fabricante para fazer consertos, mesmo que tenham comprado o aparelho defeituoso de um varejista. Se essa não for uma opção, por exemplo, porque a empresa fabricante não existe mais, a responsabilidade poderá recair sobre o varejista.

Por quanto tempo a garantia legal é válida?

Isso varia de país para país. Na Alemanha, em geral, é de dois anos. Na Holanda está vinculada à vida útil esperada do produto.

Haverá garantia também para produtos consertados?

Sim, deve ser introduzida uma garantia válida por um ano após o reparo. O objetivo é dar aos consumidores a certeza de que o conserto vale a pena.

Onde os consumidores podem encontrar a oficina certa para o conserto?

A UE deverá criar um portal online onde os consumidores poderão procurar oficinas, lojas de aparelhos antigos consertados ou interessados em comprar aparelhos com defeito. Os preços dos consertos devem ser transparentes.

Como as oficinas independentes podem ser fortalecidas?

Muitos fabricantes dificultam o conserto de seus aparelhos por oficinas independentes ou mesmo por amadores, como o próprio comprador. Por exemplo exigindo uma ferramenta especial para os reparos ou por meio de configurações de software. Muitas empresas também não vendem suas peças de reposição para oficinas independentes. A nova lei da UE proíbe medidas desse tipo.

As novas regras também facilitam o reparo de um produto por parte de amadores. Isso começa já na fase de desenvolvimento do produto. Os fabricantes serão obrigados a garantir que os produtos sejam fáceis de consertar, ou seja, que não haja obstáculos embutidos no software ou no hardware que dificultem a abertura com ferramentas comuns. Além disso, os serviços de reparo independentes não serão mais impedidos de instalar peças de reposição usadas ou impressas em 3D.

A ideia é que telefones celulares, laptops e máquinas de lavar possam ser consertados com mais facilidade, rapidez e economia.

A lei tornará os reparos mais baratos?

É o que se espera. A Comissão Europeia espera que a lei crie concorrência entre as oficinas, fazendo com que os preços caiam. Atualmente, as peças de reposição são o maior fator de custo dos consertos. Nesse caso, a lei também pode fazer com que os preços caiam porque os fabricantes terão que manter mais peças de reposição em estoque.

De que outra forma os reparos serão incentivados?

A diretiva propõe várias outras medidas, das quais os estados-membros só precisam implementar uma. Essas medidas incluem a emissão de vales para reparos, nos quais o Estado assume parte dos custos de um conserto, e a criação de campanhas informativas, a oferta de cursos de conserto ou incentivos fiscais. Na Alemanha, alguns estados já oferecem esses incentivos, como o bônus de reparo na Turíngia.

Que impacto o projeto terá sobre o meio ambiente?

As novas regras terão um impacto positivo no meio ambiente, pois a tendência é de que menos produtos sejam descartados devido a pequenos defeitos. Quando a Comissão Europeia apresentou a proposta, ela estimou que 18,5 milhões de toneladas de emissões de gases do efeito estufa e 1,8 milhão de toneladas de recursos seriam economizados e que 3 milhões de toneladas a menos de lixo seriam produzidas em 15 anos.

Autor: Alexandre Schossler (com AFP e DPA)

EUA - A União Europeia vê sinais de que a China está fornecendo à Rússia componentes que podem ser usados na fabricação de armas, e teme que os chineses possam até aumentar as remessas se o apoio do Ocidente contra a invasão russa à Ucrânia perder força, afirmou uma autoridade da UE.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente-executivo da Comissão Europeia, o Executivo da UE, afirmou que se encontrou com parlamentares norte-americanos durante sua visita a Washington para salientar a importância de aprovar a já atrasada ajuda adicional dos EUA para a Ucrânia.    Autoridades dos EUA disseram à imprensa na semana passada que a China está enviando materiais bélicos à Rússia, incluindo drones e mísseis, além de imagens de satélite e maquinários. Dombrovskis disse que a União Europeia está trabalhando com os Estados Unidos para atuar contra a evasão de sanções por parte da Rússia.   

“Vemos que a China está sentada no muro, analisando como usar a situação a seu favor. Mas, infelizmente, recentemente, também vimos sinais de que a China está efetivamente fornecendo componentes, todos os tipos de equipamento à Rússia”, afirmou.   

Ele disse que tais equipamentos envolvem itens de duplo uso, não armas, mas que tal atitude mostra como é importante o Ocidente manter o seu apoio decidido à Ucrânia. Ele afirmou também que o Ocidente “não está mostrando a disposição necessária para interromper a agressão russa, colocando sanções contra a Rússia, dando todo tipo de apoio à Ucrânia... É muito perigoso e teremos consequências muito negativas”.   

Reportagem de Andrea Shalal / REUTERS

AUSTRÁLIA - Desde meados de 2018, a União Europeia (UE) e a Austrália negociavam um acordo para facilitar e aumentar o comércio entre eles. O fim repentino das negociações, no fim de outubro, pegou a UE de surpresa.

Um funcionário da UE descreveu a situação como "estado de choque", em declarações ao diário alemão Handelsblatt. O ministro alemão das Finanças, Christian Lindner, reclamou: "É preocupante quando não conseguimos avançar nem com a Austrália, uma democracia ancorada no Ocidente global".

Os europeus tinham depositado grandes esperanças num acordo com a Austrália. Num mundo cada vez mais marcado por conflitos, distanciamento e protecionismo, um acordo de livre comércio é sempre um sinal de que as coisas podem ser diferentes.

Claro que também havia objetivos mais palpáveis: a UE está interessada nas matérias-primas da Austrália, como terras raras (para reduzir a dependência da China), mas também hidrogênio verde, como combustível.

Além disso, as montadoras europeias esperavam vender mais carros no mercado australiano.

A Austrália esperava da UE sobretudo acesso ao mercado europeu para seus produtos agrícolas. O país é um grande exportador de cereais e carne bovina.

A UE é, depois da China e do Japão, o terceiro maior parceiro comercial da Austrália. Já, para a UE, a Austrália desempenha um papel menor, sendo apenas a 18ª na lista de parceiros comerciais. O comércio entre os dois parceiros chega a 56 bilhões de euros em produtos e 26 bilhões de euros em serviços, com um superávit para a UE em ambos os casos.

Divergências nos produtos agrícolas

O que levou ao fracasso das negociações foi sobretudo o setor agrícola. A última oferta da UE à Austrália foi de um volume anual de exportações agrícolas de cerca de 600 milhões de euros. Os australianos consideraram isso muito pouco. E com razão, diz o especialista em comércio exterior Holger Görg, do instituto econômico alemão IfW.

"Em 2022, a UE importou produtos agrícolas no valor total de cerca de 200 bilhões de euros – a oferta feita à Austrália corresponde a 0,3% do total dessas importações", observa. Equivale também apenas à metade do percentual de todas as importações da Austrália, de 0,6% no total na UE.

Outro ponto de divergência foram as indicações de origem para produtos alimentícios, como presunto de parma, champagne ou prosecco. Na UE essas designações são protegidas, já na Austrália a legislação é menos rigorosa, e há muitos produtos australianos alternativos com nomes semelhantes aos europeus.

A Austrália não quis mudar isso. Os produtores australianos consideram injusta a posição da UE sobre designações como feta e prosecco. "Na Austrália, o uso desses nomes é visto mais como um sinal da contínua popularidade de produtos que foram introduzidos por agricultores oriundos da Europa", diz o professor de relações internacionais Evgeny Postnikov, da Universidade de Melbourne.

Ao contrário do que ocorre na UE, os produtores agrícolas australianos recebem poucos subsídios estatais. Eles são considerados competitivos internacionalmente e vendem seus produtos também em grandes mercados, como a China. "Para eles, um acordo com a UE seria um bônus, mas não vital", observa Postnikov. A Austrália está, portanto, numa posição confortável para negociar.

Pressão do setor agrícola

Num ponto, porém, os agricultores europeus e australianos são semelhantes: a forte influência sobre governos e legisladores. "Os lobbies agrícolas na Austrália e na UE são poderosos e não queriam ceder", diz o especialista em direito econômico Markus Wagner, da Universidade de Wollongong, na Austrália.

"O lobby dos combustíveis verdes não teve força suficiente para quebrar essa resistência, mesmo que isso teria sido de grande valor estratégico", afirma Wagner.

A tudo isso somaram-se ainda ponderações eleitorais, tanto em Canberra como em Bruxelas. O governo australiano vinha de uma derrota num referendo proposto por ele – e isso também por causa do setor rural. "O governo do Partido Trabalhista não quer nem pode continuar batendo de frente com esse eleitorado, pois em 2025 haverá eleições", diz Wagner.

E em Bruxelas e nas demais capitais europeias, está bem claro que partidos nacionalistas podem se aproveitar da insatisfação com grandes concessões em questões de comércio internacional.

Mau sinal para o livre comércio

A UE conseguiu concluir, em 2023, um acordo de livre comércio com a Nova Zelândia. O fracasso das negociações com a Austrália é um retrocesso para o livre comércio regulamentado, que tanto UE como Austrália pretendiam fomentar, argumenta Postnikov.

"Se essas duas potências comerciais não conseguem chegar a um acordo, então isso é um sinal para o mundo de que talvez já tenhamos alcançado o ápice da liberalização comercial", diz. Outros países acompanham esses desenvolvimentos com atenção.

É pouco provável que as negociações sejam retomadas antes de 2025, disse o ministro australiano da Agricultura, Murray Watt. Até lá vai o mandato do Partido Trabalhista.

Repensar as prioridades

O setor agrícola também desempenha um papel decisivo no planejado acordo de livre comércio entre a EU e o Mercosul. As negociações se arrastam há décadas, e a atual meta é chegar a um acordo até o fim deste ano.

Claro que a agricultura e a segurança alimentar são fatores importantes em todas as economias do mundo, observa Görg. Mas, na atual situação de mudanças no comércio para diminuir a dependência de certas matérias-primas, as prioridades em acordos de livre comércio também deveriam mudar, acrescenta.

Na União Europeia, o setor agrícola corresponde a apenas 1% ou 2% da economia. "Deveríamos considerar se esse setor não deveria ser mais liberalizado para, em troca, obter vantagens em outros setores, especialmente na importação de matérias-primas."

Wagner concorda, de olho nas negociações com o Mercosul. Para ele, diante de uma situação geopolítica complicada, a UE deveria estar em condições de olhar além dos interesses puramente econômicos de alguns setores.

Autor: Andreas Becker / DW BRASIL

NIGÉRIA - A Nigéria rejeitou com "veemência" as conclusões do relatório dos observadores da União Europeia (UE) sobre as eleições gerais de 25 de fevereiro, que destacou a necessidade de reformas para "melhorar a transparência".

"Consideramos absurdo e inconcebível que qualquer organização estrangeira, de qualquer cor, possa continuar a insistir no seu próprio julgamento e avaliação como a única forma de determinar a credibilidade e a transparência das nossas eleições", afirmou o porta-voz da Presidência nigeriana, Dele Alake, num comunicado divulgado este domingo à noite.

"Rejeitamos veementemente, na sua totalidade, qualquer noção e ideia de qualquer organização, grupo ou indivíduo que sugira remotamente que as eleições de 2023 foram fraudulentas", acrescentou.

Para a Presidência nigeriana, "a cobertura das eleições pela missão da UE" foi "muito limitada", com menos de cinquenta observadores e a análise de cerca de mil mesas de voto num país onde existiam mais de 176 mil mesas de voto.

Alake afirmou que as conclusões da UE se baseiam "indubitavelmente" em "rumores, boatos, cocktails de preconceitos e comentários mal informados nas redes sociais, e líderes da oposição".

A Presidência nigeriana reagiu desta forma à conferência de imprensa da missão de observação eleitoral da UE, realizada em 27 de junho em Abuja, que indicou que as eleições "expuseram fraquezas sistémicas" e indicaram "a necessidade de novas reformas jurídicas e operacionais para melhorar a transparência, a inclusão e a responsabilização".

De acordo com o chefe da missão, o eurodeputado irlandês Barry Andrews, estas deficiências "impediram a realização de eleições inclusivas" e "prejudicaram a confiança" na comissão eleitoral.

Resultados contestados em tribunal

As eleições controversas de 25 de fevereiro resultaram na vitória de Bola Tinubu, de 71 anos, do partido no poder, Congresso de Todos os Progressistas (APC, na sigla em inglês), com 36% dos votos, e foram alvo de acusações de fraude por parte dos seus principais opositores.

Os resultados foram contestados em tribunal pelos principais rivais de Tinubu na corrida presidencial, o veterano líder da oposição Atiku Abubakar, do Partido Democrático Popular (PDP), que obteve 29% dos votos, e Peter Obi, líder do Partido Trabalhista (LP), que ficou em terceiro lugar com 25% dos votos.

Ambos os opositores pediram a anulação dos resultados com o argumento da transmissão eletrônica das assembleias de voto não ter podido ser realizada na totalidade, o que a Comissão Eleitoral atribuiu a "falhas técnicas".

Por: LUSA

DW.com

LAMPEDUSA – A ilha de Lampedusa, no sul da Itália, vive uma onda de chegadas de migrantes forçados através do Mediterrâneo Central, enquanto a premiê Giorgia Meloni tenta destravar as negociações na União Europeia sobre a crise migratória.  

Apenas na última quinta-feira (30), 46 barcos atracaram em Lampedusa com 2.033 deslocados internacionais. Já nesta sexta, pelo menos 12 embarcações chegaram à ilha com 448 migrantes.  

Os barcos são provenientes da Líbia e da Tunísia, e seus ocupantes são originários de diversos países da África, como Chade, Egito, Eritreia, Gana e Sudão.  

Os migrantes de pelo menos uma das embarcações relataram que “alguns” companheiros de viagem caíram no mar durante a travessia.  

O centro de acolhimento de Lampedusa abriga neste momento mais de 3,2 mil pessoas, oito vezes sua capacidade, mas o governo já prepara a transferência de pelo menos 1,74 mil.  

Segundo o Ministério do Interior, a Itália já recebeu 65 mil migrantes forçados via Mediterrâneo em 2023, alta de 135% sobre o mesmo período do ano passado.  

A crise migratória é um dos principais temas na reunião do Conselho Europeu que acontece em Bruxelas, porém os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Orbán, e da Polônia, Mateusz Morawiecki, tidos como aliados de Meloni na UE, bloquearam as conclusões dos líderes sobre o tema.  

Recentemente, os ministros do Interior da União Europeia chegaram a um acordo para reformular as regras de refúgio no bloco e obrigar todos os Estados-membros a participar de políticas de acolhimento, de forma a reduzir o peso que recai sobre a Itália, mas Budapeste e Varsóvia são contra a proposta.  

“Bruxelas quer um texto pró-imigração, enquanto Polônia e Hungria resistem juntas”, disse Balázs Orbán, diretor político do premiê húngaro.  

Na sexta, Meloni se reuniu com Orbán e Morawiecki para tentar resolver o impasse. “Espero que Hungria e Polônia sejam mais razoáveis”, disse o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, que cobrou “solidariedade europeia” para enfrentar a crise migratória.  

(ANSA)

FRANÇA - A Assembleia Nacional da França (câmara baixa do Parlamento francês) aprovou na terça-feira (13/06) uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado há mais de duas décadas e que neste ano vive um novo momento de impulso político.

No total, 281 deputados franceses se manifestaram a favor e 58 contra um texto que havia sido proposto por parlamentares de diferentes grupos políticos da oposição, que vão da esquerda ecológica aos conservadores, enquanto o bloco governista insistiu que os argumentos apresentados são, em fato, idênticos à posição já defendida pelo governo do presidente francês, Emmanuel Macron.

A resolução não tem poder de lei, mas representa um revés político em relação às negociações e as pretensões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concluir o pacto comercial até o final deste ano.

A aprovação do texto ocorre a poucos dias do desembarque de Lula em Paris, onde se encontrará com Macron.

"Não há ambiguidade, não há duplo discurso, as condições da França são extremamente claras", afirmou Olivier Becht, secretário de Estado francês para o Comércio Exterior. "Quero considerar que entre o conteúdo da resolução e a posição do governo há uma convergência muito forte.”

Prejuízos para agricultores franceses e para o clima

Entre as razões para se opor ao acordo, os defensores da resolução destacaram os prejuízos para os produtores franceses em termos de concorrência desleal – a França alega que os produtos importados devem ser obrigados a cumprir os mesmos requisitos sanitários e ambientais exigidos na UE – e possíveis danos ambientais.

"Fragiliza a nossa agricultura, enfraquece o nosso planeta, não é bom para ninguém", acusou Marie Pochon, deputada ambientalista da coalizão de partidos de esquerda Nupes e uma das autoras do texto, após destacar que esse acordo, por exemplo, poderia acelerar em até 25% o desmatamento da Amazônia.

O uso de pesticidas e antibióticos proibidos na UE nos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – também foi tema de votação, que coincidiu também com a visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a vários países latino-americanos, tendo o acordo com o Mercosul como um dos temas centrais da agenda de trabalho. Em Brasília, nesta segunda-feira, ela afirmou ter dito ao presidente Lula que tentaria fechar o pacto até o fim do ano.

Lula disse a Ursula von der Leyen que "a premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções". Ele criticou os "efeitos extraterritoriais" das regras europeias, que "modificam o equilíbrio" do pacto.

Condições francesas

Em relação aos argumentos apresentados, Becht sustentou que a França impôs três condições e continuará a defendê-las, apesar de os deputados da oposição insistirem no clima favorável para a ratificação do acordo a partir de julho, assim que a Espanha assumir a presidência rotativa da UE e diante da perspectiva da cúpula UE-CELAC, agendada para ocorrer em 17 e 18 de julho em Bruxelas.

As condições francesas, segundo o secretário de Estado, são a adoção do Acordo de Paris como requisito fundamental de qualquer acordo a nível ambiental, as chamadas "cláusulas espelho" para que os mesmos requisitos sanitários e ambientais que afetam os produtores europeus sejam impostas aos produtos a serem importados, além da inclusão de claros mecanismos de sanção.

"Mau sinal"

A deputada macronista Eléonore Cariot pediu, sem sucesso, a não votação de um texto que, segundo ela, serviria apenas para enviar um "mau sinal” à América Latina, que é um parceiro fundamental para a Europa. "Se a França e a UE se desviarem da América Latina, sabem quem virá? A China e a Rússia", advertiu a deputada.

A França, que já se recusou a ratificar o acordo comercial em 2019, procura assim arrefecer novamente as aspirações à conclusão do tratado UE-Mercosul, renovadas com o retorno de Lula à presidência do Brasil.

O Mercosul chegou a um acordo com a UE em 2019, após mais de 20 anos de negociações, mas o pacto não foi ratificado, em parte devido à preocupação da Europa com as políticas ambientais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O clima melhorou com a volta ao poder de Lula em janeiro, mas as demandas ambientais dos europeus, contidas em documento complementar ao acordo apresentado recentemente pela UE, moderaram o entusiasmo.

md (EFE, AFP)

por dw.com

BÉLGICA - A polícia da Bélgica prendeu na sexta-feira (09/12) a parlamentar grega Eva Kaili, que é uma das 14 vice-presidentes do Parlamento Europeu, informaram fontes próximas ao caso à agência de notícias AFP. Outras quatro pessoas suspeitas também foram presas – uma delas seria próxima de Kaili, que integra o Movimento Socialista Pan-Helênico (Pasok).

A detenção ocorreu devido a uma investigação do Ministério Público belga sobre corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência que envolve o Catar, segundo relatos da mídia europeia e também do chefe do partido de Kaili, Nikos Androulakis.

Os procuradores não revelaram as identidades dos suspeitos ou mesmo o nome do país envolvido, dizendo apenas que se tratava de um estado "do Golfo". A fonte, no entanto, confirmou que o fato se concentra em tentativas do Catar de corromper um parlamentar socialista italiano, ex-membro do Parlamento Europeu entre 2004 e 2019.

O Ministério Público da Bélgica anunciou as prisões depois que a polícia descobriu 600 mil euros em dinheiro vivo, além de ter apreendido telefones celulares, durante diligências em pelo menos 16 endereços da capital Bruxelas.

Conforme a investigação, o Catar teria tentado "influenciar decisões econômicas e políticas do Parlamento Europeu, pagando somas substanciais de dinheiro ou fazendo doações significativas".

Sem maiores detalhes sobre as prisões, os investigadores teriam confirmado que tratam-se de pessoas que ocupam "posição política e/ou estratégica significativa" no Parlamento Europeu.

Segundo uma investigação conjunta feita pelos jornais Le Soir (de língua francesa) e Knack (que escreve em flamenco), o ex-parlamentar suspeito é o social-democrata italiano Pier Antonio Panzeri, que atualmente chefia a organização não governamental Fight Impunity, focada em denunciar violações de direitos humanos – questionada, a entidade não comentou o episódio.

As publicações dos jornais apontam que um assessor parlamentar e o presidente de outra ONG também foram detidos, bem como o secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC, na sigla em inglês), o italiano Luca Visentini.

Em seu site, a ITUC divulgou que está "ciente das informações que circulam na imprensa", mas se recusou a tecer comentários.

Recentemente, ONGs de todo o mundo acusaram o Catar de desrespeitar direitos trabalhistas e também direitos humanos de trabalhadores que atuaram nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2022.

Há três anos, porém, a Justiça da França investiga um suposto caso de corrupção envolvendo representantes franceses e do Catar durante um almoço no final de 2010 no Palácio do Eliseu, em Paris, que teria levado ao favorecimento do país para sediar a Copa do Mundo deste ano.

por dw.com

ALEMANHA - O Parlamento Europeu chegou a um acordo no início da manhã de terça-feira, 06, com os governos da União Europeia (UE) sobre uma nova lei sem desflorestação que afeta, entre outros, o café, cacau ou óleo de palma, e obrigará as empresas a verificar e emitir a chamada "due diligence" declaração de que os bens colocados no mercado não conduziram à desflorestação e degradação das florestas em qualquer parte do mundo após 31 de Dezembro de 2020.

De acordo com o texto acordado, embora nenhum país ou mercadoria seja proibido enquanto tal, as empresas não poderão vender os seus produtos na UE sem tal declaração, para além de terem de verificar o cumprimento da legislação relevante no país de produção, incluindo em matéria de direitos humanos e respeito pelos povos indígenas afetados.

A nova lei garantirá aos consumidores europeus que os produtos que compram não contribuem para a destruição e degradação das florestas, reduzindo assim a contribuição da UE para as alterações climáticas globais e a perda de biodiversidade.

Os produtos abrangidos pela nova legislação são gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados ou fabricados com estas matérias-primas (tais como couro, chocolate e mobiliário), como na proposta original da Comissão Europeia.

Durante as conversações, os deputados do Parlamento Europeu também acrescentaram a esta lista borracha, carvão vegetal, produtos de papel impresso e vários derivados do óleo de palma, bem como uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas regeneradoras naturais em plantações florestais ou outras terras arborizadas e a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.

A Comissão avaliará, o mais tardar um ano após a entrada em vigor, se deve alargar o âmbito a outros terrenos arborizados e, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor, a Comissão avaliará também o âmbito a outros ecossistemas, incluindo terrenos com elevados stocks de carbono e elevado valor de biodiversidade, bem como a outras mercadorias.

Bruxelas analisará também a necessidade de obrigar as instituições financeiras da UE a prestar serviços financeiros aos seus clientes apenas se considerarem que existe um risco negligenciável de que estes serviços não conduzam à desflorestação.

O Parlamento e o Conselho terão de aprovar formalmente o acordo e a nova lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, embora alguns artigos sejam aplicáveis 18 meses mais tarde.

RISK CHECKS

As autoridades competentes da UE terão acesso à informação relevante fornecida pelas empresas, tais como coordenadas de geolocalização, e poderão, por exemplo, utilizar ferramentas de localização por satélite e análise de DNA para verificar de onde vêm os produtos.

A Comissão classificará os países, ou partes de países, como de baixo, normal ou alto risco no prazo de 18 meses após a entrada em vigor deste regulamento, e a proporção de controlos dos operadores será baseada no nível de risco do país: 9% para o alto risco, 3% para o risco normal e 1% para o baixo risco. No caso de países de alto risco, os estados membros terão também de verificar 9% dos volumes totais.

As sanções por incumprimento serão proporcionadas e dissuasivas, e o montante máximo da coima é fixado em pelo menos 4% do volume de negócios total anual da UE do operador ou comerciante não-conforme.

por Pedro Santos / NEWS 360