BRASÍLIA/DF - Há 30 anos a Justiça Eleitoral dava o primeiro passo em direção ao voto informatizado acessível a todos os brasileiros e brasileiras. A publicação do Edital de Licitação Internacional nº 002/95 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 14 de dezembro de 1995, marcou o início de um longo processo para concretizar o sonho do voto eletrônico. Fruto do trabalho de uma comissão formada por um grupo técnico qualificado, o edital detalhava os requisitos para a construção do Coletor Eletrônico de Voto (CEV), ou como rapidamente ficou conhecida, a nossa urna eletrônica.

A ideia de usar meios eletrônicos para computar os votos já era antiga, com menções a uma máquina de votar no primeiro Código Eleitoral, o Decreto nº 21.076 de 1932. Durante os anos que se seguiram, múltiplos atores tentaram fazer com que esse sonho virasse realidade. Após algumas experiências malsucedidas, os anos 70 e 80 trouxeram avanços tecnológicos notáveis, que impulsionaram o desejo de transformar o sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e transparente.

Já em 1989, foram realizadas experiências com voto em microcomputadores em Santa Catarina. Outras eleições, em 1994 e 1995, também utilizaram computadores adaptados para recolher votos, incluindo plebiscitos no estado de São Paulo, que aprovaram a formação das cidades de Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia. Ainda em 1994, pela primeira vez, foi implantada a totalização de votos completamente informatizada, após uma grande operação para recadastramento em 1986, que resultou em um cadastro eleitoral único e informatizado em todo o território nacional.

Gradativamente, a modernização chegava à Justiça Eleitoral, e um processo vital, talvez o mais vital de todos, precisava acompanhar essa evolução: o voto. Após uma eleição marcada por fraudes, que culminaram na anulação do pleito de 1994 no Rio de Janeiro, o consenso era de que o sistema precisava ser renovado, afastando as cédulas de papel e a interferência humana do processo de votação. Essa renovação começou a se materializar com a posse do ministro Carlos Velloso como presidente do TSE, em dezembro do mesmo ano.

Os notáveis e os ninjas
A Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral, popularmente conhecida como “comissão de notáveis”, foi formada logo após a posse do ministro Velloso e reunia magistrados e especialistas de diferentes campos, com o intuito de atualizar a legislação eleitoral e planejar a informatização do voto. Dividida em cinco frentes, uma das subcomissões era a “Comissão de Informatização do Voto”, presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE. Diversos protótipos do Coletor Eletrônico de Voto foram testados pela comissão.

No artigo “Urna Eletrônica Brasileira – Um Projeto de Sucesso”, o ex-secretário de informática do TSE descreve que o trabalho da Comissão durou até agosto de 1995, quando foi encaminhado para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com regulamentações para as eleições de 1996 e premissas para o projeto básico do que se tornaria a urna. Paulo lista algumas das premissas já documentadas no projeto:

• o registro numérico do voto;
• a autonomia da urna com uso de bateria auxiliar;
• os requisitos de dimensões e robustez do equipamento;
• a possibilidade de correção dos dados antes do registro definitivo por parte do eleitor;
• a possibilidade do eleitor visualizar na tela do equipamento os dados de seu voto, inclusive a foto do candidato;
• a facilidade de manuseio do equipamento pelo eleitor;
• o custo do equipamento e suas futuras manutenções compatíveis com os recursos disponíveis no orçamento da Justiça Eleitoral

Partindo desses parâmetros, iniciou-se a movimentação para arquitetar o hardware e software da urna. Com a criação do Grupo Técnico, apelidados de “ninjas” pela mídia da época, a elaboração do projeto básico e do edital de licitação finalmente tomava forma.

O grupo contava com representantes do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás e dos Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército. Paulo Camarão conta que “duas vezes por semana, o grupo se reunia no TSE ou no TRE-SP para apresentar os trabalhos desenvolvidos, trocar opiniões e conhecimento sobre o projeto.”
 

A licitação e a concretização do sonho
 

Assim, no dia 15 de fevereiro de 1995, foi publicado no Diário Oficial da União o seguinte Aviso de Licitação:

“A Comissão Especial de Licitação, instituída pela portaria no 362/95, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, torna público a realização da Licitação Internacional de n° 002/95, na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, com o fim de escolher a proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos de informática denominados Coletor Eletrônico de Voto (CEV).”

Finalmente, no dia seguinte à publicação do Aviso, o resultado de todo o trabalho das comissões e do Grupo Técnico foi consolidado no Edital de Licitação Internacional TSE nº 002/95. Começava o processo para projetar e fabricar mais de 70 mil urnas, que teria seu fim em março de 1996, quando uma entre três empresas competidoras saía vencedora: a brasileira Unisys. A Justiça Eleitoral acompanhou de perto o desenvolvimento e a produção das máquinas, e as urnas foram utilizadas nas eleições municipais de 1996, conforme o planejado.

O ministro Carlos Velloso, um dos principais atores na realização do sonho do voto informatizado, relembrou o primeiro pleito em que pôde ver a urna em ação, no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”:

“Um jornalista viu lágrimas nos meus olhos, quando votava, e quando presenciava a festa das eleições, a festa da cidadania: as pessoas mais simples, analfabetas ou semi-alfabetizadas, votavam com facilidade, assim desmentindo os que, por má-fé, raiva do mundo ou pessimismo, diziam que o povo não saberia votar pelo computador. E mais: muitos eleitores levavam os seus filhos menores, crianças com menos de 10 anos de idade. Elas é que acionavam com desenvoltura, o pequeno computador, votando pelos seus pais, a tudo presentes. A alguém que me perguntou se aquilo não representava quebra do sigilo do voto, respondi que aquilo simplesmente representava a preparação do cidadão de amanhã.”

BRASÍLIA/DF - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou nesta quinta-feira (3) os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, realizada na manhã de hoje, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.

"Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado", afirmou.

A ministra também disse que espera que os eleitores não "depositem seus dissabores na vida" na hora de votar.

"Este é um momento de tranquilidade democrática, de civismo responsável e de alegria. A gente não espera que as pessoas depositem os seus dissabores na vida, ou ideológicos, diferenças que nos enriquecem", disse.

A presidente também disse esperar tranquilidade durante o pleito. "Não esperamos que haja práticas nem de ofensas, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças, porque é dessas diferenças que nós realizamos a pluralidade, que é um direito constitucional de todo mundo", completou.

O primeiro turno das eleições será no domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

ANDRÉ RICHTER - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ontem (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, na segunda-feira (4), estar "feliz" em razão de o presidente Jair Bolsonaro ter compreendido que não ocorreu fraude nas eleições. O magistrado comentou declarações do chefe do Executivo de que a participação das Forças Armadas na organização ajuda a garantir que não haverá irregularidades.

De acordo com Barroso, o papel das Forças Armadas é importante para garantir a participação de mais um segmento da sociedade na fiscalização do pleito. Os militares terão um representante em um grupo criado pela Justiça Eleitoral para a organização da votação que ocorrerá dentro de um ano.

"As Forças Armadas têm um papel importante na distribuição, na logística das urnas, na guarda dessas urnas. Portanto, elas são um setor representativo da sociedade. Por isso, decidimos convidar um integrante das Forças Armadas para este grupo", disse Barroso no evento de abertura do código-fonte da urna eletrônica.

O código-fonte é o conjunto de linhas escritas em linguagem de programação que permitem o funcionamento de um software por meio de regras lógicas.

Dezesseis membros de partidos políticos participaram do ato de abertura. Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, enviaram representantes para compor a Comissão de Transparência das Eleições da Corte e participam do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022.

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No colegiado, Exército, Marinha e Aeronaútica são representados pelo general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética das Forças Armadas. O Congresso Nacional também pode enviar técnicos para avaliar o programa usado para registrar e apurar os votos no dia da eleição.

Barroso declarou que avalia como positiva a mudança de posição de Bolsonaro, que passou os últimos três anos alegando fraude nas eleições de 2014 e 2018, sem apresentar provas. "Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não existe fraude nas eleições", completou o magistrado.

Barroso destacou a importância da parceria com plataformas de redes sociais, como Facebook e WhatsApp, para evitar a disseminação de notícias falsas e disse que a desinformação é grave ameaça ao regime democrático.

"A desinformação é hoje uma das grandes ameaças à democracia. As campanhas de ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias são um problema. Todas as democracias estão tendo que lidar. Temos que garantir a liberdade de expressão e ao mesmo tempo impedir que a desinformação comprometa a democracia", disse.

Renato Souza, do R7

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quarta-feira (4) ter tido acesso, horas atrás, a novas informações que supostamente demonstrariam a possibilidade de fraude nas eleições. Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro disse que disponibilizaria pela internet a seus seguidores, inquérito sigiloso da Polícia Federal, obtido pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) no início dos trabalhos da comissão especial, que mostraria o acesso de hacker a sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril a novembro de 2018.

Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Segundo o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em novembro de 2018.

A plataforma, entretanto, mantém no ar uma correção ao material que havia sido publicado e destaca que “um grupo de criminosos digitais republicou um apanhado de dados antigos, possivelmente de 20 anos atrás, como se fossem resultado de um ataque recente ao TSE”. “Fontes do TecMundo conseguiram confirmar que existem registros de data e hora no pacote de dados divulgado neste domingo, remetendo ao período de 2001 até 2010”, reforça.

De acordo com a plataforma, as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até mesmo para estelionatários digitais.

Estadão Conteúdo

METRO

SÃO PAULO/SP - Mais de 14 milhões de pessoas deverão voltar às urnas neste domingo (29) no estado de São Paulo para decidir quem ocupará a cadeira de prefeito na capital e em mais 15 municípios paulistas no período de 2021 a 2014. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), estão aptos a votar no segundo turno das eleições municipais 14.537.905 eleitores.

Só na capital paulista, que tem o maior eleitorado do país, poderão votar hoje 8.986.687 pessoas – número que supera individualmente o eleitorado de 21 estados brasileiros e do Distrito Federal.

Além da capital, São Paulo, a eleição para prefeito será definida na segunda rodada de votação nos municípios de Bauru; Campinas; Diadema; Franca; Guarulhos; Limeira; Mauá; Mogi das Cruzes; Piracicaba; Praia Grande; Ribeirão Preto; São Vicente; Sorocaba; Taboão da Serra e Taubaté.

A Constituição Federal (Artigo 29, II) determina que, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, haja nova disputa para o Poder Executivo se nenhum dos candidatos conseguir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

Dos 645 municípios paulistas, 28 poderiam ter segundo turno nestas eleições, mas, em 12,  a disputa foi definida na primeira rodada de votação: Barueri, Carapicuíba, Guarujá, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Osasco, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Suzano.

Municípios e candidatos

1 - Bauru – disputa entre Suéllen Rosim (Patriota) e Dr. Raul (DEM). Suéllen Rosim alcançou 35,60% dos votos válidos (57.844) e Dr. Raul, 32,80% (53.299).

2 - Campinas – disputa entre os candidatos Dário Saadi (Republicanos) e Rafa Zimbaldi (PL). Saadi alcançou 25,78% dos votos (121.932) e Zimbaldi, 21,86% (103.397).

3 - Diadema – disputa entre os candidatos Filippi (PT) e Taka Yamaucho (PSD). Filippi alcançou 45,65% dos votos (92.670) e Yamauchi,15,42% (31.301).

4 - Franca – disputa entre os candidatos Flávia Lancha (PSD) e Alexandre Ferreira (MDB). Lancha alcançou 24,61% dos votos (35.338) e Ferreira, 19,34% (27.772).

5 - Guarulhos – disputa entre os candidatos Gustavo Henric Costa - Guti (PSD) e Elói Pietá (PT). Guti obteve 45,65% dos votos (216.211) e Elói, 32,24% (184.502).

6 - Limeira –  disputa entre os candidatos Mario Botion (PSD) e Murilo Felix (Pode). Botion alcançou 32,32% dos votos (45.248) e Felix, 22,43% (31.402).

7 - Mauá – disputa entre os candidatos Atila (PSB) e Marcelo Oliveira (PT). Atila obteve 36,48% dos votos (70.490) e Oliveira, 19,84% (38.330).

8 - Mogi das Cruzes – disputa entre os candidatos Marcus Melo (PSDB) e Caio Cunha (Pode). Melo obteve 42,29% dos votos (81.555) e Cunha, 28,31% (54.591).

9 - Piracicaba – disputa entre os candidatos Barjas Negri (PSDB) e Luciano Almeida (DEM). Negri obteve 34,33% dos votos (56.760) e Almeida, 15,60% (25.786).

10 - Praia Grande – disputa entre os candidatos Raquel Chini (PSDB) e Danilo Morgado (PSL). Chini atingiu 39,05% dos votos (55.204) e Morgado, 35,60% (50.317).

11 - Ribeirão Preto – disputa entre os candidatos Duarte Nogueira (PSDB) e Suely Vilela (PSB). Nogueira obteve 45,87% dos votos (115.724) e Vilela, 20,72% (52.266).

12 - São Paulo – disputa entre os candidatos Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Covas obteve 32,85% dos votos (1.754.013) e Boulos, 20,24% (1.080.736).

13 - São Vicente – disputa entre os candidatos Solange Freitas (PSDB) e Kayo Amado (Pode). Freitas atingiu 41,47% dos votos (67.558) e Amado, 33,95% (55.307).

14 - Sorocaba – disputa entre os candidatos Rodrigo Manga (Republicanos) e Jaqueline Coutinho (PSL). Manga obteve 39,42% dos votos (116.020) e Coutinho, 16,63% (48.955).

15 - Taboão da Serra – disputa entre os candidatos Engenheiro Daniel (PSDB) e Aprigio (Pode). Daniel recebeu 33,42% dos votos (46.350) e Aprigio, 32,01% (44.400).

16 - Taubaté – disputa entre os candidatos Saud (MDB) e Loreny (Cidadania). Saud obteve 28,81% dos votos (41.201) e Loreny, 25,40% (36.333).

*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Após 100% dos votos apurados em São Carlos,  acompanhe como ficou a nova composição da Câmara Municipal 2021 à 2024.

BRASÍLIA/DF - Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

“Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou ontem (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação.

Durante a cerimônia de assinatura digital do sistema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a lacração garante a proteção de 94 programas que fazem parte do sistema, entre eles, os que possuem o cadastro dos eleitores e os que geram a divulgação dos resultados. Segundo o ministro, nem mesmo o tribunal pode alterar o sistema.

“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais tenha sido documentada qualquer situação de fraude, não correspondência entre o resultado das urnas e o resultado da efetiva manifestação de vontade dos eleitores. Portanto, nós sempre estamos aperfeiçoando o sistema, nós o abrimos para as tentativas de invasão, consertamos eventuais fragilidades que sejam encontradas, mas nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema”, afirmou.

Além do presidente do TSE, a assinatura digital do sistema também foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil