SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria, determinou nesta quarta-feira, 6, a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e de medicamentos genéricos. Em nota, o Executivo afirma que o aumento das alíquotas foi proposto quando a pandemia dava sinais de melhora. Agora, com a alta dos casos, a situação mudou.

“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, diz Doria.

De acordo com a publicação do governo de São Paulo, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. “A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, completa Doria.

O governador também usou o Twitter para comunicar a decisão. Porém, nem a nota do governo, nem a publicação de Doria falam sobre o aumento das alíquotas sobre o diesel e a energia elétrica. A agropecuária paulista tem alertado que tributar esses itens também afeta o setor, porque eles são usados em toda a cadeia produtiva.

“O governo do estado atendeu parte das propostas do agronegócio, mas outros pleitos importantes ficaram de fora: energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas. Esses aumentos no ICMS ainda causam grandes impactos no agronegócio paulista, principalmente para os pequenos produtores rurais, que representam 78% do estado, e para a sociedade como um todo”, diz.

O tratoraço foi realizado em mais de 300 cidades paulistas, e reuniu mais de 100 sindicatos rurais, associações e cooperativas, segundo a entidade.

Discussão com diversos setores sobre ICMS

Segundo o governo, Doria teria determinado a criação de uma força-tarefa de secretários nesta terça-feira, 5, para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com todos os envolvidos.

A força-tarefa é formada pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

“Por decisão do Governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas”, frisa.

O governo diz que o aumento de ICMS foi pensado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.

*Por Canal Rural

SÃO CARLOS/SP - O ICMS é o principal imposto estadual no Brasil, e a revisão das alíquotas em São Paulo faz parte do ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB). No último dia 1º de janeiro, deste ano, o Projeto de Lei nº 529/20, de autoria do governador João Doria (PSDB), que foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), começou a valer.

O Imposto em questão (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve provocar uma alta no preço final para consumidores que pode chegar a 13,6%. A Fiesp disse que a “medida causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”.

O aumento de preços finais ao consumidor para vários produtos, como carne (alta de até 8,9%), leite longa vida (8,4%) e medicamentos para tratar Aids na rede privada (14%).

Agora perguntar não ofende: Você que lê está matéria, o seu salário aumentou? Claro que não! Muitas pessoas ficaram sem emprego devido ao momento critico em que vivemos tanto pela pandemia do novo coronavírus, quanto pela economia, devido as restrições impostas pelo Comitê ao Combate ao Coronavírus do Estado de São Paulo. Muitas empresas compravam no Estado de SP, por ter menor tributação, ou até não existir em determinadas categorias, porém agora ou aumento o ICMS, ou foi criado em alguns produtos, ou foram aumentados.

Na foto abaixo veja os deputados que aprovaram o Projeto de Lei Nº529/20 e você faça uma avaliação do deputado que lhe representa.

Vale ressaltar que esses mesmos deputados estaduais vão tentar a reeleição em 2022, assim como especulações dizem que Doria será candidato a presidente pelo PSDB.

TRATORAÇO

Produtores rurais e entidades paulistas do setor marcaram um "tratoraço" na próxima quinta-feira (07),  para protestar contra elevações do ICMS sobre diversos itens e insumos, que devem onerar os custos de produção e potencialmente elevar os preços dos alimentos, combustíveis e até da energia elétrica.

Carreatas de tratores devem sair simultâneamente de várias cidades do Estado, às 7h, com o objetivo de conseguir o apoio da sociedade civil contra a alta do imposto.

Em São Carlos, O Presidente do Sindicato Rural de São Carlos, Olinto F. Petrilli, falou sobre o manifesto:

Atendendo a vossa solicitação sobre o posicionamento do Sindicato Rural Patronal de São Carlos quanto ao aumento sobre diversos itens e insumos o presidente deste sindicato e sua diretoria executiva, jamais se omitiria de tomar as providências cabíveis perante aos órgãos superiores por se tratar de onerar os custos de produção e elevar os preços dos alimentos.

Quanto alguns produtores rurais em participarem de algum tipo de manifestação " tratoraço" o Sindicato Rural Patronal de São Carlos cumpri estritamente as determinações do Comite de Contingência da COVID-19 e bem como determinação judicial, motivo pelo qual nos impede tais eventos.

Entidade recorre ao governador do Estado para garantir que medida seja aplicada depois de ano economicamente turbulento

 
SÃO PAULO/SP - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) enviou um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, pedindo que o comércio paulista possa postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às vendas de dezembro.
 
O ofício ainda pede que o governo do Estado recolha o tributo no ano que vem em duas parcelas mensais, mas deixe de cobrar juros e multas pelo adiamento – uma medida que vem sido acatada pelo Executivo paulista há alguns anos e que, especialmente após um 2020 turbulento, será essencial para equalizar as despesas dos empresários até a chegada de 2021.
 
No entendimento da Federação, mais do que isso, a postergação do prazo para pagar o ICMS das vendas de dezembro é uma decisão fundamental para manter a retomada econômica depois de um ano com restrição de funcionamento e isolamento social   impostos pelo governo durante o auge da pandemia e quedas significativas nas receitas como consequência – cujos prejuízos foram suportados em boa parte pela iniciativa privada, sem que os impostos deixassem de ser compensados.
 
Isso se vê melhor em alguns levantamentos feitos pela FecomercioSP ao longo deste ano: um deles mostra, por exemplo, que 460 mil estabelecimentos – ou 68% do varejo do Estado – foram impedidos de desempenhar as  suas atividades entre os meses de março e junho, impactando um setor que gera 1,3 milhão de empregos formais. O prejuízo financeiro, por sua vez, foi de R$ 10,3 bilhões, o que representa 4,4% de todo o faturamento do comércio paulista em um ano.
 
Apesar de todos os argumentos em torno da pandemia, a Entidade solicita ao governador anualmente o parcelamento do ICMS de dezembro, porque considera que a medida não apenas facilita o recolhimento do tributo como ainda auxilia na manutenção do fluxo de caixa dos empresários e empreendedores do Estado no início do ano que vem, quando as vendas tendem a cair.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.