Poianas é absolvido no caso dos cheques
SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou a absolvição do ex-secretário de fazenda José Roberto Poianas no famoso caso dos cheques ocorrido em São Carlos no ano de 2016.
Em sua fundamentação, o desembargador relator Marrey Uint acatando a tese de defesa apresentada pelo advogado Dr. Augusto Fauvel de Moraes, afastando as acusações contra Poianas e ratificou a sentença que já havia reconhecido que Poianas não era responsável pelos fatos.
Em sua decisão, o desembargador destaca que: “No caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento praticado pelo Sr. José Sérgio.”
Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, a decisão é acertada e reflete o conjunto probatório dos autos.
Procurado pela justiça é preso no Eduardo Abdelnur
SÃO CARLOS/SP - Um homem que estava sendo procurado pela justiça foi preso pela Polícia Militar na noite de terça-feira, 21 de maio, no bairro Eduardo Abdelnur, região sul de São Carlos.
Segundo consta, era por volta das 23h, quando os policiais de Força Tática estavam pela Rua José Cocca, e se deparou com V.F.H.G, em atitude suspeita, e a abordagem foi realizada.
Durante a revista corporal, nada de ilícito foi encontrado, porém, ao puxar “capivara” do indivíduo, constou como procurado pela justiça pelo artigo 157 do código penal.
Diante dos fatos, o sujeito foi conduzido até a Central de Polícia Judiciária (CPJ), de São Carlos, onde foi elaborado o boletim de ocorrência (B.O), de captura de procurado.
Após as deliberações de praxe, o indivíduo, ao levantar nesta quarta-feira, 22, viu o sol nascer quadrado.
SÃO PAULO/SP - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bens do ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) pelo não pagamento de uma dívida de R$ 31 mil. O juiz Diego Ferreira Mendes, da 4° Vara Cível do TJSP permitiu ainda reforço policial e arrombamento do imóvel se assim for necessário.
A quantia é resultado de uma ação perdida contra jornalistas da Abril Comunicações no ano de 2018, ficando o político com o encargo de pagar os honorários dos advogados que representaram a editora. O valor passou por correção monetária e acréscimo de juros. Procurado, Ciro Gomes ainda não se manifestou. O espaço está aberto. Já o PDT criticou a decisão.
Na decisão, o juiz permite que a esposa de Ciro, Giselle Bezerra, também seja responsabilizada pela dívida e que todos os endereços conhecidos do acusado sejam verificados. A medida destaca a residência do casal descrita nos autos, na praia de Iracema, em Fortaleza.
"Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já, deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas."
Relembre o caso
Ciro Gomes processou a Editora Abril por danos morais após a publicação de uma matéria na Veja em 2018, pelos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques alegando que o ex-candidato à presidência e o irmão, Cid Gomes (PSB), participaram de um esquema no qual compraram o partido no Ceará nas eleições de 2014.
De acordo com o ex-ministro durante o processo, as acusações descritas no textos eram infundadas, além de ofensivas, mentirosas e sem provas. A justiça entendeu que a reportagem apenas cumpriu o exercício de informar e deu causa ganha à editora.
PDT sai em defesa de seu filiado
Em pronunciamento oficial no portal de notícias do partido, o PDT declarou total apoio e solidariedade ao político, enfatizando que a decisão da justiça paulista foi absurda, "uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado direito".
"Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.", declara a organização.
Segundo o PDT, cabe recurso da medida e o partido se unirá aos advogados de Ciro a fim de reverter a medida legalmente.
POR ESTADAO CONTEUDO
SÃO CARLOS/SP - Uma mulher transexual que tentou esfaquear outra mulher transexual em uma festa LGBTQIAP+ no Parque do Kartódromo em 25 de junho de 2023 foi condenada a oito anos de prisão após julgamento com júri na noite de quarta-feira (24). Fórum Criminal de São Carlos.
O júri rejeitou o pedido de inabilitação por lesão corporal, apoiado pelo plenário, constatou tentativa de homicídio, e também rejeitou o pedido de legítima defesa. Finalmente compreenderam a virtude dos motivos vãos.
Bruna Luiz Divino foi presa pela Polícia Militar logo após o crime. Ela deve cumprir sua pena em regime semiaberto.
PORTUGAL - A Igreja Católica de Portugal anunciou nesta quinta-feira (11) que concederá uma "compensação econômica" às vítimas de abusos sexuais cometidos por membros do clero. O anúncio acontece pouco depois de um ano da publicação de um relatório que revelou a magnitude dos casos no país.
As solicitações de indenização deverão ser apresentadas entre junho e dezembro, conforme comunicado emitido durante o término de uma reunião dos bispos portugueses na cidade de Fátima, no centro do país. O pagamento será feito a partir de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, criado para este fim. Os critérios para estabelecer os valores a serem pagos ainda estão em fase de desenvolvimento.
Segundo o chefe da Conferência Episcopal de Portugal, dom José Ornelas, a assembleia da organização aprovou por unanimidade a concessão da compensação. Ao menos 21 pessoas já formalizaram o pedido de indenização.
Um relatório publicado em fevereiro de 2023 revelou que pelo menos 4.815 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual desde o ano de 1950 no coração da Igreja Católica portuguesa.
Os casos, que tiveram um pico entre as décadas de 1960 e 1990, aconteceram em diversos contextos, como em seminários, sacristias, colégios internos, confessionários, grupos de escoteiros e casas de acolhimento ligadas à igreja. Cerca de 96% dos abusadores são do sexo masculino, e 77%, padres.
Houve registros em todos os distritos do país. A idade média das vítimas é de 11,2 anos, e os principais alvos das agressões sexuais eram meninos –52,7% dos casos. A comissão destacou, no entanto, o número significativo de meninas que também sofreram abuso.
Em março, a Igreja Católica em Portugal formalizou um pedido de desculpas pelos casos. Na época, as medidas anunciadas após as revelações geraram frustração, já que a instituição não havia previsto indenizações
O caso revelado em Portugal foi mais um em uma rede de casos de abuso na Igreja Católica na Europa. Em 2021, revelou-se na França que 200 mil crianças e adolescentes foram abusadas sexualmente nos últimos 70 anos na instituição no país.
POR FOLHAPRESS
ARGENTINA - A Justiça Federal da Argentina determinou o bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário do ex-presidente Alberto Fernández, conforme divulgado pelo jornal "Clarín" na noite de terça-feira (9). A medida surge em meio a acusações de desvio de dinheiro público por Fernández, relacionadas à contratação irregular de seguros para funcionários públicos.
Além de Fernández, outras duas pessoas investigadas tiveram seus bens bloqueados: Héctor Martínez Sosa, amigo do ex-presidente e corretor, e María Cantero, esposa de Héctor e ex-secretária de Fernández.
A investigação envolve um decreto emitido por Fernández em 2021, que obrigava o setor público a contratar serviços de seguro exclusivamente com a empresa Nación Seguros. No entanto, constatou-se que contratos foram fechados com a participação de outras seguradoras, por meio de cosseguro, supostamente envolvendo intermediários como Héctor Martínez Sosa.
A Justiça aponta que esses intermediários teriam recebido comissões em valores acima do praticado no mercado ou foram selecionados de forma irregular por departamentos do governo. Os cinco principais intermediários, incluindo uma empresa em nome de Héctor Martínez Sosa, teriam recebido 2,7 bilhões de pesos (cerca de R$ 16 milhões) em comissões desde 2020, representando 80% de todas as comissões pagas.
Outras pessoas também estão sob investigação neste caso. Em fevereiro deste ano, após ser acusado de desviar dinheiro público, Fernández negou as acusações em uma entrevista, afirmando que não roubou nada e que não autorizou ou participou de qualquer negociação.
SÃO CARLOS/SP - Na última quarta-feira, (03), foi julgado no Fórum Criminal, José Natanael da Silva, por ter, em novembro de 2022, matado a tiros a ex-companheira no bairro Cidade Aracy, em São Carlos.
Além do acusado, ter cometido o crime de estupro contra a ex em um motel no mês de outubro do mesmo ano.
Os jurados reconheceram os dois crimes de feminicídio e o estupro.
Diante da situação, o juiz Dr. Antônio Benedito Morelo condenou Natanael a 20 anos, pelo feminicídio e 8 anos pelo estupro.
José retornou para o presídio.
SÃO CARLOS/SP - A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública, negou mandado de segurança impetrado pela proprietária de um bar, solicitando restabelecer a permissão de abertura do estabelecimento entre sextas e sábados das 20h às 4h e domingos, feriados e vésperas de feriados até a 1h. Desta forma, a juíza atestou a legalidade na atuação do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano na questão.
Em sua decisão, a juíza destacou que a autorização provisória para funcionamento em horário estendido foi concedida a título precário e tinha a sua manutenção condicionada ao preenchimento dos requisitos legais e regulamentares. “Assim, a restrição do funcionamento ao horário padrão garante o interesse público, bem como o sossego e a segurança das pessoas que habitam o entorno, não se verificando ilegalidade ou abuso de poder, na medida adotada”.
Além disso, a juíza mencionou o Decreto Municipal nº 405, de 08 de novembro de 2006, que regulamentou o funcionamento de bares e similares e estabeleceu que terão funcionamento de domingo a quinta-feira, das 6h às 23h e sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados não precedidos de dias úteis, das 6h à 0h; e o artigo 175, da Lei Municipal nº 7.379/1974, que trata da possibilidade de não concessão de licença para estabelecimentos que possam prejudicar o sossego ou a saúde pública.
O diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, enfatizou o trabalho dos fiscais nessa ação e destacou a integração com a Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública. Além disso, Rodolfo agradeceu todo o acompanhamento do processo por parte do promotor Sérgio Domingos de Oliveira.
BRASÍLIA/DF - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou na terça-feira (2) uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que colocava em risco ações sobre crimes financeiros e que afetaria processos sobre os ataques de 8 de janeiro e os da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram acompanhar o relator do processo, Cristiano Zanin, que havia determinado a cassação da decisão do STJ. Zanin já havia derrubado a decisão de forma individual, e, agora, a turma referendou seu entendimento.
Votaram nesse sentido, além do próprio Zanin, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Em agosto do ano passado, a Sexta Turma do tribunal entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização da Justiça.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a decisão do STJ tinha o potencial, segundo investigadores, para anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Essa decisão, que tratava de uma cervejaria investigada no Pará, foi questionada pelo Ministério Público do estado ao Supremo.
Os ministros entenderam que a posição do STJ foi no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da "rachadinha".
No julgamento desta terça, Zanin citou que investigadores manifestaram preocupação a respeito do processo e disse que, no caso em que estava sendo julgado, a requisição de dados ao Coaf foi feita de modo regular.
Os outros ministros da turma concordaram.
"O STJ, com todo respeito, deu aquela desviada de interpretação entendendo que só poderia ser compartilhado se fosse o enviado pelo Coaf, o que não foi o decidido pelo Supremo Tribunal Federal", disse Moraes ao votar.
Flávio Dino afirmou que "seria ilógico se o compartilhamento de ofício pelo órgão que não é de persecução penal possa ser feito, mas a solicitação pelo órgão de persecução penal não possa ser feita". "Não há lógica que sustente essa distinção", disse o ministro.
Antes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também já havia se manifestado pela derrubada da decisão do STJ.
Em posicionamento, a PGR afirmou que os ministros do STJ já entenderam que é legal a possibilidade de compartilhamento, sob solicitação das autoridades, dos relatórios de inteligência, desde que essas informações já tenham sido previamente informadas ao Coaf pelas instituições financeiras.
A Procuradoria disse também que "não há fundamento razoável" para se considerar ilícitos relatórios do Coaf solicitados a pedido de autoridades que fazem investigação penal.
"A UIF não realiza ato' de investigação nem acessa às informações bancárias das pessoas investigadas", dizia a manifestação do órgão, assinada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques.
"Os Relatórios de Inteligência Financeira, sejam os emitidos por iniciativa da própria UIF, sejam os emitidos a pedido da autoridade competente, retratam as informações que já estão no banco de dados da unidade de inteligência financeira, previamente repassados pelas instituições financeiras e bancárias", acrescentou.
POR FOLHAPRESS
EUA - Abriga judicial entre Katherine Jackson, mãe de Michael Jackson, e seu neto Blanket Jackson, o filho caçula do cantor, revelou quanto a matriarca da família já recebeu da herança desde a morte de Michael em 2009.
Tudo começou quando Katherine pediu para usar o dinheiro da herança para pagar seus advogados em um recurso contra a venda de parte do catálogo musical de Michael para a Sony.
Katherine e Blanket entraram com um processo para evitar a venda, que rendeu US$ 600 milhões (cerca de R$ 3.030 milhões), mas perderam. Blanket acatou a decisão, mas Katherine decidiu continuar a batalha judicial.
Blanket não quer mais que os recursos da herança sejam usados no processo, pois Katherine recebe uma "mesada" milionária. Um representante do espólio revelou ao site TMZ que Katherine já recebeu mais de US$ 55 milhões (cerca de R$ 275 milhões) nos últimos 15 anos.
Grande parte da fortuna vem de uma mesada mensal de mais de R$ 3.985 mil, estipulada pelos inventariantes. Esse dinheiro, além de outros aportes, representa US$ 33 milhões (cerca de R$ 167 milhões) do total recebido por Katherine desde 2009.
Documentos judiciais revelam que Katherine investiu mais de US$ 15 milhões (cerca de R$ 76 milhões) na compra e reforma de sua casa. Ela também usa a verba para transporte, jardineiro, personal chef e segurança.
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