EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump escreveu na quinta-feira (08) nas redes sociais que seus advogados foram informados de que ele foi indiciado por uso indevido de documentos confidenciais.
"A administração corrupta de Biden informou os meus advogados de que fui acusado, presumivelmente no falso caso das caixas", escreveu Trump na sua rede social Truth Social. "Nunca pensei que algo assim pudesse acontecer com um ex-presidente dos Estados Unidos que recebeu mais votos do que qualquer outro presidente na história do nosso país", escreveu o empresário.
O Departamento de Justiça não fez nenhum comentário ou confirmação imediata. Trump escreveu que havia sido convocado para comparecer ao tribunal federal de Miami na próxima terça-feira. Ele se disse inocente em um vídeo postado nas redes sociais.
Trump foi indiciado por sete acusações baseadas no manuseio de documentos sigilosos e obstrução de Justiça, segundo informou a mídia americana. O caso é mais uma das várias investigações envolvendo o ex-presidente dos Estados Unidos.
Em março, ele foi indiciado em Nova York por uma investigação sobre pagamento de suborno à estrela de filmes adultos Stormy Daniels.Trump ainda enfrenta investigações em Washington e Atlanta que também podem resultar em acusações criminais.
O que se sabe sobre o caso?
O Departamento de Justiça dos EUA está investigando se o ex-presidente manuseou incorretamente os documentos que guardou depois de deixar a Casa Branca em 2021. Cerca de 13 mil documentos foram apreendidos no ano passado na propriedade de Trump em Mar-a-Lago em Palm Beach, Flórida. Desses, cerca de 100 estavam marcados como sigilosos.
O caso veio à tona logo depois que Trump perdeu a corrida eleitoral de 2020 e teve que se mudar da Casa Branca. No primeiro semestre de 2021, os funcionários dos Arquivos Nacionais e da Administração de Registros deram pela falta de documentos importantes da gestão de Trump.
A Lei de Registros Presidenciais considera todos os documentos da Casa Branca propriedade do governo dos Estados Unidos. Funcionários dos arquivos procuraram representantes de Trump, um dos quais disse a eles em dezembro do mesmo ano que registros presidenciais foram encontrados na propriedade de Trump em Mar-a-Lago.
Em janeiro de 2022, o Arquivo Nacional americano recuperou 15 caixas de documentos de Mar-a-Lago. Mais tarde, eles disseram ao Departamento de Justiça que as caixas continham "muito" material classificado. No entanto, nem todos os documentos que faltam foram encontrados.
Em maio de 2022, Trump recebeu uma intimação do FBI e do Departamento de Justiça referente aos documentos confidenciais restantes em sua posse.
Semanas depois, investigadores visitaram a propriedade na Flórida e receberam cerca de três dúzias de documentos com uma declaração juramentada dos advogados de Trump atestando que as informações solicitadas haviam sido devolvidas.
Por que o FBI fez busca em Mar-o-Lago?
No entanto, a afirmação foi posteriormente revelada como falsa. Em agosto de 2022, funcionários federais, por meio de um mandado de busca, fizeram uma operação de busca e apreensão em Mar-o-Lago, apreendendo mais de 33 caixas que continham milhares de documentos.
As caixas continham 100 documentos classificados. Desde que ele deixou o cargo em janeiro de 2021, cerca de 300 documentos confidenciais foram recuperados de Trump, incluindo alguns no nível ultrassecreto.
O presidente não negou a posse dos documentos sigilosos. Ele defendeu suas ações, dizendo que retirou o sigilo dos papéis quando ainda estava no cargo, mas sem fornecer evidências para apoiar essa afirmação. De acordo com a lei dos Estados Unidos, os presidentes em exercício podem desclassificar informações, mas essa autoridade cessa quando eles deixam o cargo.
md/cn (AP, Reuters)
PORTO ALEGRE/RS - O atacante Jarro Pedroso, do Inter de Santa Maria, foi punido, na terça-feira (30), com uma suspensão 720 dias (dois anos) e uma multa de R$ 100 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) por participação em um esquema de manipulação de resultados na edição 2023 do Campeonato Gaúcho.
O jogador fez um acordo com apostadores para cometer um pênalti no primeiro tempo da partida, disputada no dia 12 de fevereiro deste ano, entre São Luiz, sua equipe à época, e o Caxias. Jarro cumpriu o combinado e cometeu uma falta dentro da área aos 15 minutos da etapa inicial do confronto, que terminou com vitória do Caxias por 3 a 1.
No âmbito da operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Jarro reconheceu as irregularidades e não foi processado criminalmente. Porém, no âmbito esportivo ainda cabia punição.
O julgamento do atacante seria realizado na última semana em conjunto com o do lateral Nikolas Farias (punido com uma multa de R$ 80 mil e 720 dias de suspensão por participar de um esquema para cometer um pênalti contra o Esportivo no Gaúcho de 2023, competição pela qual defendia o Novo Hamburgo), mas foi adiado após a defesa do jogador pedir mais tempo para elaborar melhor a estratégia de defesa.
RIO DE JANEIRO/RJ - O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.
As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.
Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.
A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.
BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, na quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.
Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.
O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.
O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”
Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”
A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Em decisão, TCE cobra R$ 200 milhões por irregularidades em obras do Maracanã para a Copa 2014
RIO DE JANEIRO/RJ - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o Consórcio Maracanã Rio 2014, que tinha inicialmente a Odebrecht, a Delta Construções e a Andrade Gutierrez, deve ressarcir os cofres públicos do Governo do Rio de Janeiro em R$ 198.534.948,80.
A decisão saiu em sessão plenária na última quarta-feira, em sessão plenária no TCE-RJ, com votos unânimes de quatro conselheiros por verificarem irregularidade nas contas e diversos sobrepreços nas contratações da obra. Ainda cabe recurso aos envolvidas na ação de quase R$ 200 milhões que começou com pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 2017.
Mas a decisão prevê que Governo do Rio de Janeiro deve imputar crédito nestes valores, o que significa reter este montante no caso de recebíveis do governo estadual. Além do Consórcio Maracanã.
Também serão cobrados solidariamente empresas como Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Companhia Brasileira de Engenharia e Consultoria (COBRAE), JLA Casagrande Engenharia e Consultoria Ltda, além de Joel da Silva Myrrha, Wilson José Fernandes e Rafael Gianni di Vaio, que eram membros da Comissão de Fiscalização de contrato do Maracanã. E mais Hudson Braga, que era Secretário Estadual de Obras, Ernani
Knust Grassini, antigo responsável pela coordenadoria de preços, Marco Antônio Rodrigues Marinho, ex-diretor de planejamento da antiga Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e Ícaro Moreno Júnior, ex-presidente da Emop.
Estádio custou mais de R$ 1,2 bilhão
Além da indenização determinada pelo TCE-RJ, há previsão de multas contra as empresas - para o trio do consórcio, são R$ 3,4 milhões para Odebrecht e Andrade Gutierrez e R$ 1,2 milhões para a Delta, que saiu antes da obra - e também agentes envolvidos no contrato de reforma do Maracanã.
A obra do Maracanã foi inicialmente orçada em R$ 705 milhões, mas depois de inúmeros aditivos contratuais este valor subindo centenas de milhões de reais até fechar em quase R$ 1,3 bilhão no total de gastos públicos para a última reforma do antigo Maior do Mundo.
Os representantes das empresas e dos agentes públicos da ocasião da assinatura de contrato, ainda em 2010, no governo Sérgio Cabral Filho, alegaram que houve tempo curto para a realização do projeto executivo do estádio e que não haviam previsto intervenções maiores, como da cobertura do estádio do Maracanã. Mas as alegações foram rejeitadas pelos técnicos do TCE-RJ e as contas apresentadas foram consideradas irregulares em plenário.
Por Raphael Zarko / GE
Castelo de R$ 3,2 milhões e 100 quartos: o imóvel de luxo de ícone sertanejo que vai a leilão por dívida astronômica
LIMEIRA/SP - O cantor sertanejo José Rico faleceu no auge de seus 68 anos no começo do ano de 2015, mas voltou às manchetes nas últimas semanas. Conhecido em todo o Brasil por formar uma dupla com Milionário, ironicamente, o cantor morreu e deixou uma dívida astronômica. E agora o seu "castelo" terá que ser leiloado.
Você não leu errado, José Rico tinha um imóvel que era considerado um castelo. O imóvel fica em Limeira, cidade do interior de São Paulo. A arquitetura do local lembra um castelo e ele era usado pelo cantor e sua família para momentos de lazer e trabalho. Afinal, no castelo de 100 quartos tem até um estúdio de música tinha!
Entenda polêmica em torno do imóvel de luxo de José Rico
Mas, o que aconteceu para a família não ficar com o castelo? Na realidade, foi um processo. Literal. Um músico que trabalhou com José Rico entrou com uma ação contra o cantor na Justiça pelo tempo que trabalhou que foi de 2009 até 2015. A ação alegava que ele não teve o seu contrato registrado na carteira de trabalho, não recebia pelas horas extras ou mesmo adicional noturno, além disso, não recebeu férias, fundo de garantia, 13º salários e para completar sofreu danos morais.
Vale ressaltar que o músico fazia com José Rico ao menos 19 shows por mês e participava de programas de TV quatro vezes ao ano. De acordo com informações do portal G1, a ação trabalhista entrou em 1ª e 2ª instância. Logo de cara, José Rico foi condenado a pagar tudo o que devia e ainda uma indenização por danos morais.
No ano de 2021, Marcelo Luis de Souza Ferreira, juiz do trabalho responsável pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), condenou José Rico a pagar R$ 6,7 milhões. A somatória chegou a esse valor porque inclui os gastos que o músico teve com o processo até aquele momento.
Por outro lado, a juíza Paula Cristina Caetano da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Americana, determinou que para o pagamento dessa dívida trabalhista o imóvel de José Rico será levado a leilão.
Qual é o valor do castelo do Zé Rico?
Ao todo, ainda de acordo do G1, o castelo tem 48 mil metros quadrados, mas segundo informa a Associação do Condomínio Jaguari - Santa Rosa (PML), a propriedade está em estado de abandono, há pichações, janelas quebradas entre outros.
Quem tiver interessado em comprar este imóvel terá que dar o seu lance em breve, entre os dias 13 e 19 de junho. Mas, vai ter que ter dinheiro viu porque o lance mínimo é de R$ 1,6 milhões de reais.
José Rico deixou dívida astronomia após sua morte
No final das contas o castelo de José Rico não estava nem terminado. Um ano antes de sua morte, o cantor concedeu entrevista para Michel Teló que tinha um quadro no Fantástico chamado "Bem Sertanejo", onde artistas do mundo sertanejo eram entrevistados.
Na ocasião, José Rico disse que o "castelo" era o seu mundo. "Estou construindo para mim e para os meus", pontuou na entrevista, mas ainda deixou um mistério no ar para os fãs da sua música.
No ano de 1996, José compôs uma música justamente chamada Castelo que faz parte do álbum "De cara com a Saudade". A letra da música conta que foi construído um castelo para deixar de presente à pessoa amada.
Texto por Thais Teles / PUREPEOPLE
SÃO PAULO/SP - A fase do Corinthians não é boa dentro de campo e nem fora dele. Nesta quinta-feira, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 3,8 milhões das contas do clube alvinegro por conta de uma dívida com a Tejofran, empresa responsável pela limpeza e segurança da Neo Química Arena em 2018. As informações foram divulgadas inicialmente pelo site ge.
No início de 2019, a Tejofran ingressou com uma ação cobrando o valor de R$ 5,2 milhões. Esse montante seria referente a parcelas que a empresa deveria receber de fevereiro a agosto de 2018, além de multas. O contrato entre as partes previa o pagamento de R$ 621.062,27 mensalmente à empresa, sendo que uma parte era para serviços de limpeza, conservação com coleta seletiva e bombeiro civil, e a outra parte era para segurança de patrimônio e vigilância.
Em 2020, o Corinthians admitiu uma dívida de R$ 3,6 milhões e fez acordo com a Tejofran para o pagamento em 18 parcelas. O problema é que só as cinco primeiras, no valor de R$ 150 mil cada, foram pagas.
Mesmo com o Corinthians alegando problemas diversas vezes, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, penhorou R$ 3.860.159,36 das contas do clube.
BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quinto grupo de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi iniciado no início da madrugada desta terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Como nos julgamentos dos grupos anteriores, Moraes votou a favor das denúncias.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato.
Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.
Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin não acolheram a tese de parcialidade contra Moro.
Sergio Bocaletti foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores da Lava Jato, ele operava contas no exterior para dissimular pagamentos de propina a agentes da Petrobras.
Em 2018, ele foi solto por Sergio Moro após pagar R$ 21 milhões de fiança.
Durante o julgamento, além de votar pela parcialidade de Moro, Gilmar Mendes concluiu que o processo contra Bocaletti deve ser anulado em decorrência de seu entendimento.
Na avaliação de Mendes, a ilegalidade no processo ocorreu quando Moro abriu prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre a substituição da prisão pelas medidas cautelares.
O ministro também voltou a criticar a operação e o que chama de "República de Curitiba".
"As pessoas só eram soltas depois de confessarem. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas", afirmou.
Em seguida, Toffoli afirmou que a Constituição impede a autoincriminação e considerou que houve "coação para barganhar a prisão". Para o ministro, a Lava Jato era uma "indústria de condenações".
"O ministro Gilmar Mendes detectou que houve uma espécie de barganha. Usou-se do poder do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações. É um pau de arara do século 21", completou.
Em março de 2021, o colegiado considerou Moro parcial na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ex-juiz e aguarda retorno.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 40 pessoas que foram presas durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados se tornaram réus na Corte após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pela decisão, 26 homens e 14 mulheres que foram soltos deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de CAC, entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Com a decisão de Moraes, dos 1,4 mil presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.
Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Novo julgamento
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar denúncias contra mais 250 envolvidos. Será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual será iniciado na segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Mais 250 estão em outro julgamento virtual que está em andamento e vai até segunda-feira.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
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