BRASÍLIA/DF - A Justiça Federal condenou na 2ª feira (21), o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para "combater injustiças" que teriam sido cometidas durante a operação.

"Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material", escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

"Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso", concluiu o juiz.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

EUA - Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos impôs na quarta-feira (16) limites ao uso de uma pílula abortiva amplamente comercializada no país, mas sua decisão ficou em suspenso enquanto a Suprema Corte decide se analisa o caso.

Tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, estado da Louisiana (sul), a decisão limita o uso da mifepristona às primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez, e proíbe a sua distribuição pelo correio.

Também pede que a pílula, utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, seja receitada por um médico. Apesar da decisão do painel de juízes conservadores, dois dos quais foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump, o medicamento será mantido no mercado por enquanto.

Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto tentam proibir a mifepristona, alegando que a mesma não é segura.

Trata-se da mais recente disputa na batalha pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. Em uma audiência em maio, os três juízes rejeitaram os argumentos do governo para que a decisão sobre a permissão do uso do medicamento ficasse com a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou o seu uso há mais de duas décadas.

A FDA evitou emitir comentários sobre essa decisão, alegando que se trata de um processo que está em andamento.

Para a organização feminista Women’s March, essa decisão “está claramente baseada nos pontos de vista antiaborto de ativistas judiciais de extrema direita”. O grupo pediu à Suprema Corte que “proteja a mifepristona”.

O caso resulta da decisão de um juiz conservador de um tribunal distrital do Texas, que, inicialmente, proibiu o uso da mifepristona. Em seguida, um Tribunal do Quinto Circuito vetou essa proibição, ainda que tenha imposto restrições de acesso ao medicamento. Depois, o tema seguiu para a Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de 6-3.

A Suprema Corte manteve temporariamente o acesso à mifepristona, congelou as decisões dos tribunais inferiores e devolveu o caso ao Quinto Circuito, cuja última decisão também permanecerá em suspenso até que a mais alta corte do país decida se analisará o caso.

Esse seria o processo sobre aborto mais significativo a chegar à Suprema Corte desde que o tribunal anulou o direito constitucional ao procedimento em junho do ano passado.

– Consenso sobre segurança –

Para a ONG Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, sigla em inglês), há um consenso científico sobre a segurança e eficácia da mifepristona. “O aborto com medicamentos é usado em mais da metade de todos os casos nos Estados Unidos, e a imposição de restrições obsoletas e não científicas irá prejudicar milhões de gestantes mais vulneráveis”, ressaltou.

A CRR apoia 13 mulheres que processaram o estado do Texas porque não tiveram autorização para abortar, apesar de a gestação ter colocado em risco a sua vida ou de que o feto não sobreviveria.

O aborto era considerado um direito nos Estados Unidos, mas a Suprema Corte o reverteu no ano passado, levando mais de uma dezena de estados a proibir, penalizar ou restringir esse procedimento.

Katie Daniel, diretora do grupo antiaborto Susan B. Anthony Pro-Life America, saudou a decisão do tribunal: “A FDA ignorou a ciência e suas próprias regras quando aprovou esse plano imprudente dos democratas de ‘aborto pelo correio’. Não descansaremos até que a FDA e a indústria do aborto, movida pelo lucro, prestem contas pelo sofrimento que causaram a mulheres e meninas, bem como pela morte de incontáveis crianças que iriam nascer.”

“A mifepristona ainda está disponível segundo a regulação existente, mas essa decisão está completamente arraigada na ideologia política e na ciência lixo”, manifestou o grupo de pesquisas para a Promoção de Novos Padrões em Saúde Reprodutiva.

A mifepristona é um dos componentes de um tratamento composto por dois medicamentos, que pode ser usado nas primeiras dez semanas de gravidez. O remédio tem um longo histórico de segurança e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham usado a pílula para interromper gestações desde que foi aprovada no ano 2000.

ISTOÉ DINHEIRO

RIO DE JANEIRO/RJ - Nesta última quarta-feira (09/08), Marcius Melhem, 51 anos, surpreendeu a todos ao fazer uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube. É que, na ocasião, o ex-diretor da Globo mandou um recado para Dani Calabresa, 41. Vale lembrar que a humorista foi uma das pessoas que o denunciou por assédio e importunação sexual.

Marcius Melhem volta a falar sobre acusação de assédio

Marcius falou sobre Dani durante a transmissão do vídeo ao vivo: “Quando vocês viram uma entrevista da Dani Calabresa dizendo ‘eu quero que o meu caso seja julgado’? Pelo contrário, ela só dava entrevista dizendo ‘por mim, não tinha chegado até isso, por mim eu me conformava com a coisa da Globo ter visto uma conduta inadequada dele’. Ela diz isso de ‘conduta inadequada’ agora, porque a Globo cravou que não teve assédio.“, argumentou logo a princípio.

Ex-diretor da Globo manda recado para Dani Calabresa, que o denunciou

Recentemente, a denúncia de Calabresa foi arquivada pelo Ministério Público. Por isso, em seguida, Melhem se dirigiu à ela e mandou recado para a comediante: “Não pode me chamar de assediador, a senhora mente ao dizer que eu sou assediador, porque nem a Globo diz que eu sou assediador da senhora, nem o Ministério Público levou seu caso adiante. Então, a senhora que tem que dormir com esse barulho, de saber que não é possível dizer que eu a assediei.“, disparou.

Melhem chama Calabresa de “vingativa, cínica e mentirosa”

Por fim, se dirigindo ao público, Marcius declarou: “Agora eu quero falar com vocês que tão me vendo nessa live: Dani Calabresa é vingativa, cínica e mentirosa. Fala mal de todo mundo pelas costas (…). Ela é cínica e mentirosa. Chegou a dizer que a Globo comprovou assédio, agora ela muda pra conduta inadequada.“, detonou.

Lívia Coutinho / PaiPee

SÃO CARLOS/SP - A vida do Prefeito Airton Garcia não anda nada fácil, desta vez a 33ª Vara Cível da Comarca de SP determinou o bloqueio de vários bens imóveis ligados indiretamente ao Prefeito Airton Garcia, entre eles um imóvel em São Carlos que é de propriedade da sua esposa, a médica Rosária Cunha.

Quem realiza a cobrança é a empresa Votorantim e o processo corre de forma pública só o nº 1114944-28.2019.8.26.0100.

Perguntar não ofende:  Será que o prefeito e sua esposa terão que desocupar o imóvel que residem em um luxuoso condomínio da cidade?

SÃO CARLOS/SP - A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, emitiu sentença na qual confirma a legalidade da interdição de um bar, na Rua Conselheiro Soares Brandão, na Vila Pureza. A interdição foi realizada pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. 
De acordo com a sentença da juíza, ao contrário do alegado pela proprietária do estabelecimento, a interdição foi feita regularmente pela autoridade administrativa. “Os documentos apresentados indicam que o estabelecimento não dispõe de alvará de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, de modo que sua atividade é, de fato e de direito, irregular, a justificar o exercício do Poder de Polícia da Administração”.
Segundo o Departamento de Fiscalização, baseado em laudos da Defesa Civil e Vigilância Sanitária, o estabelecimento apresentava diversos problemas estruturais, como telhado em decomposição, mofo e fungos nas paredes, ligação clandestina de energia com fiação exposta, colocando em risco a vida das pessoas que frequentavam o ambiente. A Defesa Civil, inclusive, recomendou a demolição do local. 
“Como bem salientou o Município de São Carlos, o alvará de funcionamento não poderá ser concedido, pois os imóveis da parte autora prejudicam gravemente a saúde pública, ante o risco de ruína, incêndio, eletrocussão e contaminação, conforme constatado pelos fiscais”, sentenciou a juíza.

SÃO PAULO/SP - Os fãs do cantor Thiaguinho entraram na Justiça para pedir uma indenização de mais de R$ 30 mil por danos materiais e morais, que teriam sido causados durante o evento “Tardezinha” em abril deste ano, realizado no Parque Olímpico, Rio de Janeiro.

Segundo a colunista Fabiola Reipert, o público alegou ter vivido uma má experiência por conta da falta de organização, estrutura do show, além das filas longas por problemas com rede das máquinas de cartão e bebidas quentes servidas em sacos plásticos com gelo.

Na época do evento, diversos admiradores detonaram o evento do pagodeiro nas redes sociais, e o perfil da festa chegou a trancar os comentários devido as críticas. Apesar do ocorrido, Thiaguinho seguiu com a turnê “Tardezinha” em diferentes cidades do Brasil.

Os fãs do pagodeiro esperam a devolução dos valores gastos durante a apresentação do músico no Rio de Janeiro e, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor da causa é de R$ 33.476,36.

TARDEZINHA

Após mais de três anos de pausa, a turnê de sucesso de Thiaguinho retornou para uma nova temporada de shows em maio deste ano.

Ao todo, estão previstos 26 shows do “Tardezinha” espalhados por 25 cidades brasileiras, como Salvador (BA), Teresina (PI), Maceió (AL), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belém (PA).

A primeira apresentação do evento foi o polêmico show no Parque Olímpico (RJ), no começo de abril deste ano.

PIPOCA MODERNA

BRASÍLIA/DF - A Justiça do Distrito Federal decidiu, na segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O cabo Bibiano e o Soldado Junqueira, conseguiram prender um homem que estava sendo procurado pela justiça na Rua Rui Barbosa, no Centro de São Carlos.

Segundo consta, os Policiais receberam a denuncia e foram averiguar. Chegando no local informado o denunciado foi localizado e em revista corporal nada de ilícito foi encontrado, mas quando foi puxada sua ‘capivara’, constou uma ordem de prisão por roubo.

A.M.J foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde ficou à disposição do delegado.

CURITIBA/PR - Réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) corre risco de derrota já em seu próprio reduto, a Justiça do Paraná.

A avaliação é de adversários políticos e também de aliados do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, para os quais há uma tendência desfavorável a Moro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado.

A fase atual do processo, que pode decidir pela cassação de seu mandato, é de produção de provas. Além de irregularidades na pré-campanha, Moro é acusado de gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei.

Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O senador nega qualquer irregularidade.

O clima antes apontado como favorável para o ex-juiz federal mudou desde o dia 5, com a posse de três novos integrantes do tribunal.

A substituição de membros do TRE levou até à designação de um novo relator do caso. Com a saída de Mário Helton Jorge do tribunal, o desembargador D' Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação.

No meio jurídico, a aposta era a de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro. Mas ele acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná "tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste" e que é um local que não tem o "jogo político dos outros estados".

Helton havia assumido a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se julgar impedido.

Em junho, Helton indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.

No Tribunal de Justiça do Paraná, o novo relator não figura na lista dos lava-jatistas. Entre seus pares, Serpa Sá --que foi assessor do ex-governador José Richa-- é descrito como capaz de resistir à pressão de apoiadores de Moro.

Também estreia no tribunal o advogado Julio Jacob Junior. Ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril, após um périplo por Brasília.

Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelo governo, apresentando-se como um advogado sem vínculos políticos, garantista, ou seja, da corrente que tende a privilegiar os direitos individuais e a presunção de inocência nos julgamentos.

Segundo relatos, quando indagado diretamente sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, apresentados pelo PL e pelo PT, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixaria de votar pelo afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.

O juiz Anderson Ricardo Fogaça também acaba de assumir uma cadeira do TRE. Ele exerceu a função de juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça na gestão de José Laurindo de Souza Netto --que hoje postula a preferência de Lula para o Superior Tribunal de Justiça.

Fogaça também é listado entre os que poderiam votar pela cassação do mandato de Moro em caso de apresentação de provas consistentes.

Reconduzido ao tribunal em janeiro de 2022, o advogado Thiago Paiva dos Santos foi nomeado para o TRE em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o aval de Moro, à época seu ministro da Justiça.

Isso, porém, não é interpretado como sinal pró-Moro.

Casado com uma sobrinha do secretário estadual e ex-líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, Thiago já integrou o conselho estadual de trânsito no governo Richa.

Aliados de Moro elencam o juiz Guilherme Denz e a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani como possíveis apoiadores da manutenção de seu mandato.

Isolado politicamente no Paraná e autor de duras críticas ao Judiciário, Moro tem um cenário apontado como mais confortável caso consiga pelo menos um empate, entre os seis votos, o que levaria a decisão para o presidente do TRE, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, com quem já se reuniu.

Segundo relatos, o desembargador teria aconselhado que Moro se preocupasse mais com o julgamento do TSE, que dará a palavra final --seja qual for o resultado no Paraná, deve haver recurso à corte superior.

A reportagem procurou os integrantes da corte citados, mas nenhum deles se manifestou.

O julgamento de Moro ocorre no mesmo ambiente político que levou o TSE a cassar, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ação contra Deltan decorreu de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Deltan e Moro recebem o mesmo rótulo de um amplo espectro do mundo político, que aponta ambos como responsáveis por usar a Lava Jato e a Justiça para se projetarem politicamente.

Moro ainda tem contra si a lista de gastos realizados pelo Podemos e a União Brasil na corrida eleitoral de 2022.

Nas ações, Moro e seus suplentes são acusados de, supostamente, orquestrar um conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para depois migrar para uma disputa, a do Senado, com teto de gastos muito menor.

A ação destaca também a contratação de empresas registradas em nome do suplente, o que poderia configurar prática de caixa 2.

Defensor de Moro, o advogado Gustavo Guedes nega irregularidades e diz confiar em um resultado técnico. "Espero que, como sempre, o TRE faça uma análise técnica das provas".

Procurado, o senador não quis se manifestar pessoalmente.

Diante da possibilidade da perda de mandato, o que acarretaria a convocação de eleição suplementar, já há uma intensa disputa de bastidores entre políticos paranaenses que despontam como potenciais candidatos ao Senado. Entre eles, o próprio Ricardo Barros, além da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.

por CATIA SEABRA / FOLHA de S.PAULO

VALENTIM GENTIL/SP -  A mãe presa após ser flagrada espancando a filha de 14 anos com um pedaço de mangueira foi solta na última quarta-feira (12) durante audiência de custódia. O caso na rua Tupinambá, na cidade de Valentim Gentil.

Apesar de ter sido colocada em liberdade provisória, a mulher terá de cumprir as seguintes medidas cautelares e protetivas: proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de testemunhas, devendo, delas, manter a distância mínima de 100 metros, bem como qualquer contato até determinação em contrário da Infância e Juventude, por conta de eventual acolhimento institucional da adolescente; manter os endereços atualizados e não se envolver em novas infrações.

Segundo o boletim de ocorrência, uma testemunha gravou a ação da mulher de 39 anos contra a adolescente, que estava caída no chão. A vítima ficou com ferimentos nas costas e teve o cabelo cortado pela mãe.

Na ocasião, as imagens foram enviadas ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Militar. A mulher foi presa preventivamente por lesão corporal e afirmou que agrediu a filha porque ela levou o namorado para casa.

O padrasto da adolescente também foi preso por se omitir durante as agressões e ser suspeito de ajudar a cortar o cabelo da vítima. Ele também foi solto durante audiência de custódia.

O caso é investigado pela Polícia Civil.

REGIÃOSP