SÃO CARLOS/SP - A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, emitiu sentença na qual confirma a legalidade da interdição de um bar, na Rua Conselheiro Soares Brandão, na Vila Pureza. A interdição foi realizada pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. 
De acordo com a sentença da juíza, ao contrário do alegado pela proprietária do estabelecimento, a interdição foi feita regularmente pela autoridade administrativa. “Os documentos apresentados indicam que o estabelecimento não dispõe de alvará de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, de modo que sua atividade é, de fato e de direito, irregular, a justificar o exercício do Poder de Polícia da Administração”.
Segundo o Departamento de Fiscalização, baseado em laudos da Defesa Civil e Vigilância Sanitária, o estabelecimento apresentava diversos problemas estruturais, como telhado em decomposição, mofo e fungos nas paredes, ligação clandestina de energia com fiação exposta, colocando em risco a vida das pessoas que frequentavam o ambiente. A Defesa Civil, inclusive, recomendou a demolição do local. 
“Como bem salientou o Município de São Carlos, o alvará de funcionamento não poderá ser concedido, pois os imóveis da parte autora prejudicam gravemente a saúde pública, ante o risco de ruína, incêndio, eletrocussão e contaminação, conforme constatado pelos fiscais”, sentenciou a juíza.

SÃO PAULO/SP - Os fãs do cantor Thiaguinho entraram na Justiça para pedir uma indenização de mais de R$ 30 mil por danos materiais e morais, que teriam sido causados durante o evento “Tardezinha” em abril deste ano, realizado no Parque Olímpico, Rio de Janeiro.

Segundo a colunista Fabiola Reipert, o público alegou ter vivido uma má experiência por conta da falta de organização, estrutura do show, além das filas longas por problemas com rede das máquinas de cartão e bebidas quentes servidas em sacos plásticos com gelo.

Na época do evento, diversos admiradores detonaram o evento do pagodeiro nas redes sociais, e o perfil da festa chegou a trancar os comentários devido as críticas. Apesar do ocorrido, Thiaguinho seguiu com a turnê “Tardezinha” em diferentes cidades do Brasil.

Os fãs do pagodeiro esperam a devolução dos valores gastos durante a apresentação do músico no Rio de Janeiro e, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor da causa é de R$ 33.476,36.

TARDEZINHA

Após mais de três anos de pausa, a turnê de sucesso de Thiaguinho retornou para uma nova temporada de shows em maio deste ano.

Ao todo, estão previstos 26 shows do “Tardezinha” espalhados por 25 cidades brasileiras, como Salvador (BA), Teresina (PI), Maceió (AL), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Belém (PA).

A primeira apresentação do evento foi o polêmico show no Parque Olímpico (RJ), no começo de abril deste ano.

PIPOCA MODERNA

BRASÍLIA/DF - A Justiça do Distrito Federal decidiu, na segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O cabo Bibiano e o Soldado Junqueira, conseguiram prender um homem que estava sendo procurado pela justiça na Rua Rui Barbosa, no Centro de São Carlos.

Segundo consta, os Policiais receberam a denuncia e foram averiguar. Chegando no local informado o denunciado foi localizado e em revista corporal nada de ilícito foi encontrado, mas quando foi puxada sua ‘capivara’, constou uma ordem de prisão por roubo.

A.M.J foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde ficou à disposição do delegado.

CURITIBA/PR - Réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) corre risco de derrota já em seu próprio reduto, a Justiça do Paraná.

A avaliação é de adversários políticos e também de aliados do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, para os quais há uma tendência desfavorável a Moro no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado.

A fase atual do processo, que pode decidir pela cassação de seu mandato, é de produção de provas. Além de irregularidades na pré-campanha, Moro é acusado de gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei.

Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O senador nega qualquer irregularidade.

O clima antes apontado como favorável para o ex-juiz federal mudou desde o dia 5, com a posse de três novos integrantes do tribunal.

A substituição de membros do TRE levou até à designação de um novo relator do caso. Com a saída de Mário Helton Jorge do tribunal, o desembargador D' Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação.

No meio jurídico, a aposta era a de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro. Mas ele acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná "tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste" e que é um local que não tem o "jogo político dos outros estados".

Helton havia assumido a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se julgar impedido.

Em junho, Helton indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.

No Tribunal de Justiça do Paraná, o novo relator não figura na lista dos lava-jatistas. Entre seus pares, Serpa Sá --que foi assessor do ex-governador José Richa-- é descrito como capaz de resistir à pressão de apoiadores de Moro.

Também estreia no tribunal o advogado Julio Jacob Junior. Ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril, após um périplo por Brasília.

Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelo governo, apresentando-se como um advogado sem vínculos políticos, garantista, ou seja, da corrente que tende a privilegiar os direitos individuais e a presunção de inocência nos julgamentos.

Segundo relatos, quando indagado diretamente sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, apresentados pelo PL e pelo PT, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixaria de votar pelo afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.

O juiz Anderson Ricardo Fogaça também acaba de assumir uma cadeira do TRE. Ele exerceu a função de juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça na gestão de José Laurindo de Souza Netto --que hoje postula a preferência de Lula para o Superior Tribunal de Justiça.

Fogaça também é listado entre os que poderiam votar pela cassação do mandato de Moro em caso de apresentação de provas consistentes.

Reconduzido ao tribunal em janeiro de 2022, o advogado Thiago Paiva dos Santos foi nomeado para o TRE em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o aval de Moro, à época seu ministro da Justiça.

Isso, porém, não é interpretado como sinal pró-Moro.

Casado com uma sobrinha do secretário estadual e ex-líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, Thiago já integrou o conselho estadual de trânsito no governo Richa.

Aliados de Moro elencam o juiz Guilherme Denz e a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani como possíveis apoiadores da manutenção de seu mandato.

Isolado politicamente no Paraná e autor de duras críticas ao Judiciário, Moro tem um cenário apontado como mais confortável caso consiga pelo menos um empate, entre os seis votos, o que levaria a decisão para o presidente do TRE, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, com quem já se reuniu.

Segundo relatos, o desembargador teria aconselhado que Moro se preocupasse mais com o julgamento do TSE, que dará a palavra final --seja qual for o resultado no Paraná, deve haver recurso à corte superior.

A reportagem procurou os integrantes da corte citados, mas nenhum deles se manifestou.

O julgamento de Moro ocorre no mesmo ambiente político que levou o TSE a cassar, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ação contra Deltan decorreu de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Deltan e Moro recebem o mesmo rótulo de um amplo espectro do mundo político, que aponta ambos como responsáveis por usar a Lava Jato e a Justiça para se projetarem politicamente.

Moro ainda tem contra si a lista de gastos realizados pelo Podemos e a União Brasil na corrida eleitoral de 2022.

Nas ações, Moro e seus suplentes são acusados de, supostamente, orquestrar um conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para depois migrar para uma disputa, a do Senado, com teto de gastos muito menor.

A ação destaca também a contratação de empresas registradas em nome do suplente, o que poderia configurar prática de caixa 2.

Defensor de Moro, o advogado Gustavo Guedes nega irregularidades e diz confiar em um resultado técnico. "Espero que, como sempre, o TRE faça uma análise técnica das provas".

Procurado, o senador não quis se manifestar pessoalmente.

Diante da possibilidade da perda de mandato, o que acarretaria a convocação de eleição suplementar, já há uma intensa disputa de bastidores entre políticos paranaenses que despontam como potenciais candidatos ao Senado. Entre eles, o próprio Ricardo Barros, além da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.

por CATIA SEABRA / FOLHA de S.PAULO

VALENTIM GENTIL/SP -  A mãe presa após ser flagrada espancando a filha de 14 anos com um pedaço de mangueira foi solta na última quarta-feira (12) durante audiência de custódia. O caso na rua Tupinambá, na cidade de Valentim Gentil.

Apesar de ter sido colocada em liberdade provisória, a mulher terá de cumprir as seguintes medidas cautelares e protetivas: proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de testemunhas, devendo, delas, manter a distância mínima de 100 metros, bem como qualquer contato até determinação em contrário da Infância e Juventude, por conta de eventual acolhimento institucional da adolescente; manter os endereços atualizados e não se envolver em novas infrações.

Segundo o boletim de ocorrência, uma testemunha gravou a ação da mulher de 39 anos contra a adolescente, que estava caída no chão. A vítima ficou com ferimentos nas costas e teve o cabelo cortado pela mãe.

Na ocasião, as imagens foram enviadas ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Militar. A mulher foi presa preventivamente por lesão corporal e afirmou que agrediu a filha porque ela levou o namorado para casa.

O padrasto da adolescente também foi preso por se omitir durante as agressões e ser suspeito de ajudar a cortar o cabelo da vítima. Ele também foi solto durante audiência de custódia.

O caso é investigado pela Polícia Civil.

REGIÃOSP

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos, através de uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), promoverá ações afirmativas para divulgar as novas Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo.
Segundo o diretor do Procon, André Di Salvo, o mercado de consumo precisa mais do que discursos positivos, é necessário e fundamental investir em boas práticas efetivas que provoquem uma ruptura na prática comportamental racista enraizada na sociedade. “O racismo estrutural precisa ser enfrentado de forma veemente, infelizmente hoje ele está encravado em nossa sociedade, inclusive nas relações de consumo”, destacou André Di Salvo.
O Procon São Carlos irá produzir, publicar e distribuir uma Cartilha de Combate ao Racismo nas relações de consumo. A ideia é promover ações afirmativas para combater efetivamente o racismo nas relações de consumo, o que exige uma campanha ampla e constante pelos órgãos de proteção e defesa dos consumidores. 
Segundo estudo da Senacon, práticas abusivas caracterizadas pelo racismo aos consumidores negros não são condutas isoladas e tampouco esporádicas, sendo fundamental a instauração de processo administrativo e aplicação de sanções severas as empresas como forma de coibir tais práticas.
Embora muitas empresas abordem em suas campanhas de marketing a luta contra o preconceito publicamente, ilustrando suas peças publicitárias na diversidade racial, na prática, isso nem sempre se reflete nos pontos de venda e na inclusão desses profissionais negros em posições de liderança dentro dessas empresas.
“É evidente que o racismo estrutural está presente nas relações de consumo de forma velada, práticas racistas e discriminatórios ocorrem diariamente em lojas e shoppings. Portanto, é de fundamental importância que consumidores negros possam ter voz ativa em órgãos de defesa e proteção das relações de consumo, de forma a garantir que as políticas de proteção sejam sensíveis às necessidades e aos interesses desses”, finalizou Di Salvo, Diretor do Procon.
As diretrizes de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo foram passadas aos órgãos de defesa do consumidor durante a última 29ª reunião entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) realizada em março deste ano no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

SÃO CARLOS/SP - A Juíza Dra. Gabriela Miller Carioba Attanasio, acatou o pedido do Ministério Público que entrou com uma liminar pedindo a suspensão da lei municipal nº 21.113/22, que se refere a regulamentação e realização do rodeio em São Carlos.

No deferimento a Juíza afirma que: “Ao se analisar o teor da referida Lei, nota-se que a intenção do Legislador e do Executivo Municipal, a pretexto de legalizar a realização do evento no âmbito da cidade de São Carlos e complementar as legislações Estadual e Federal, resume-se à proteção de interesses exclusivamente privados, que jamais devem ser privilegiados pelo Poder Público (em sentido amplo) em detrimento da proteção aos interesses transindividuais”.

Vamos aguardar os propositores da lei e a atitude do prefeito Airton Garcia que sancionou tal lei. Caso a decisão não seja cumprida a multa chega a R$ 50 mil, até julgamento final desta ação

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Internauta o que vocês acham disso?

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na noite de ontem, 09, um homem foi preso pela Polícia Militar no cruzamento entre as Ruas Capitão Alberto Mendes Junior e Dom Pedro II, em São Carlos.

Segundo consta, era por volta de 23h30, quando os Militares avistaram 3 pessoas em atitude suspeita, e assim, foram abordados e em revista corporal nada de ilícito foi encontrado, mas quando os Policiais foram averiguar os antecedentes criminais, um deles constou como foragido da justiça.

Os outros dois indivíduos foram liberados, mas o “fujão” foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.