SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos, através de uma parceria com o Ministério da Justiça, por meio do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), promoverá ações afirmativas para divulgar as novas Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo.
Segundo o diretor do Procon, André Di Salvo, o mercado de consumo precisa mais do que discursos positivos, é necessário e fundamental investir em boas práticas efetivas que provoquem uma ruptura na prática comportamental racista enraizada na sociedade. “O racismo estrutural precisa ser enfrentado de forma veemente, infelizmente hoje ele está encravado em nossa sociedade, inclusive nas relações de consumo”, destacou André Di Salvo.
O Procon São Carlos irá produzir, publicar e distribuir uma Cartilha de Combate ao Racismo nas relações de consumo. A ideia é promover ações afirmativas para combater efetivamente o racismo nas relações de consumo, o que exige uma campanha ampla e constante pelos órgãos de proteção e defesa dos consumidores. 
Segundo estudo da Senacon, práticas abusivas caracterizadas pelo racismo aos consumidores negros não são condutas isoladas e tampouco esporádicas, sendo fundamental a instauração de processo administrativo e aplicação de sanções severas as empresas como forma de coibir tais práticas.
Embora muitas empresas abordem em suas campanhas de marketing a luta contra o preconceito publicamente, ilustrando suas peças publicitárias na diversidade racial, na prática, isso nem sempre se reflete nos pontos de venda e na inclusão desses profissionais negros em posições de liderança dentro dessas empresas.
“É evidente que o racismo estrutural está presente nas relações de consumo de forma velada, práticas racistas e discriminatórios ocorrem diariamente em lojas e shoppings. Portanto, é de fundamental importância que consumidores negros possam ter voz ativa em órgãos de defesa e proteção das relações de consumo, de forma a garantir que as políticas de proteção sejam sensíveis às necessidades e aos interesses desses”, finalizou Di Salvo, Diretor do Procon.
As diretrizes de enfrentamento ao racismo nas relações de consumo foram passadas aos órgãos de defesa do consumidor durante a última 29ª reunião entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) realizada em março deste ano no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

SÃO CARLOS/SP - A Juíza Dra. Gabriela Miller Carioba Attanasio, acatou o pedido do Ministério Público que entrou com uma liminar pedindo a suspensão da lei municipal nº 21.113/22, que se refere a regulamentação e realização do rodeio em São Carlos.

No deferimento a Juíza afirma que: “Ao se analisar o teor da referida Lei, nota-se que a intenção do Legislador e do Executivo Municipal, a pretexto de legalizar a realização do evento no âmbito da cidade de São Carlos e complementar as legislações Estadual e Federal, resume-se à proteção de interesses exclusivamente privados, que jamais devem ser privilegiados pelo Poder Público (em sentido amplo) em detrimento da proteção aos interesses transindividuais”.

Vamos aguardar os propositores da lei e a atitude do prefeito Airton Garcia que sancionou tal lei. Caso a decisão não seja cumprida a multa chega a R$ 50 mil, até julgamento final desta ação

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Internauta o que vocês acham disso?

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na noite de ontem, 09, um homem foi preso pela Polícia Militar no cruzamento entre as Ruas Capitão Alberto Mendes Junior e Dom Pedro II, em São Carlos.

Segundo consta, era por volta de 23h30, quando os Militares avistaram 3 pessoas em atitude suspeita, e assim, foram abordados e em revista corporal nada de ilícito foi encontrado, mas quando os Policiais foram averiguar os antecedentes criminais, um deles constou como foragido da justiça.

Os outros dois indivíduos foram liberados, mas o “fujão” foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Uma ação popular foi distribuída na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos no dia 26 de junho do corrente ano.
O Processo judicial foi proposto em face da Prefeitura Municipal de São Carlos, do prefeito Airton Garcia, da primeira Dama Rosária E.M.Cunha e do atual secretário de governo Antônio Donato Netto (mais conhecido como Netto Donato).
De acordo com a ação, a mesma visa apurar o estado de saúde mental do Prefeito e suas condições de continuar a exercer o cargo, corrigir atos lesivos ao patrimônio público praticados contra o erário do Município de São Carlos pelos réus acima citados.
Para tanto, o objeto principal da ação é demonstrar ao judiciário a existência de vício de forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade que vem ocorrendo dentro das quatro paredes do Paço Municipal, interferindo drasticamente na administração do município.
Munido de diversas matérias que circulam na imprensa local há cerca de 02 anos e demais documentos pertinentes ao caso concreto, o autor ainda questiona a saúde mental do Prefeito Airton.  
Especula-se na cidade que o prefeito não consegue se alimentar sem ajuda de familiares, estando ainda com a fala e movimentos comprometidos. Os fatos são reforçados pelo sumiço do prefeito que esteve internado por uma semana, bem como pelo silêncio dos vereadores quanto ao caso.
Na parte final da ação popular o autor requereu, a concessão de liminar para determinar o imediato afastamento do Prefeito municipal, suspensão de contratações provenientes da lei municipal n°. 21.250/22.
Solicitou por fim, a procedência da demanda confirmando a liminar, a inconstitucionalidade da lei municipal acima informada, decretando nulos os atos lesivos ao patrimônio público, juntamente com a condenação do prefeito Airton Garcia, de sua Esposa Rosária E. M. Cunha e do Secretário de Governo Netto Donato.
Atualmente o processo está com vistas ao Ministério Público, que deverá se pronunciar em poucos dias.
O processo consta no site do TJ/SP como Público e está sob o n°. 1007588-89.2023

BRASÍLIA/DF - A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.

Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

"É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial", disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

"Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito", afirmou.

"Não vamos admitir que milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições e as instituições democráticas."

O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições e sua atuação na disseminação de fake news e desinformação.

No seu voto para aceitar as denúncias contra presos no 8 de janeiro, Moraes já havia indicado a relação entre os ataques com as investigações em andamento que apuram o ofensiva de Bolsonaro contra as urnas.

Ao indicar a relação dos casos, Moraes sinaliza para apontar Bolsonaro como um dos autores intelectuais dos ataques, além de indicar o 8 de janeiro como mais um dos eventos atrelados à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.

O ministro afirmou à CPI do 8 de janeiro que deve encerrar as diligências sobre a depredação das sedes dos três Poderes até o final deste mês.

A apuração também se debruça sobre lives de julho e agosto de 2021, quando Bolsonaro atacou as urnas e depois vazou um inquérito sob sigilo para sustentar as mentiras ditas sobre o sistema eleitoral.

No relatório sobre conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o próprio delegado do caso apontou o seu entendimento sobre as investidas golpistas.

Segundo ele, em um primeiro momento, o inquérito identificou a atuação da associação criminosa investigada "no mundo virtual, nas redes sociais, onde seus integrantes promoveram/promovem ataques para pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)".

Após o 8 de janeiro, o delegado afirma que os materiais encontrados com Cid "revelaram o processo de materialização no mundo real dos objetivos da associação ora investigada, transbordando sua atuação para além da esfera virtual."

"A milícia digital reverberou e amplificou por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas", disse o delegado.

Como mostrou a Folha em maio de 2022, o inquérito das milícias já era visto na PF como um anteparo contra as investidas golpistas de Bolsonaro, entre elas, uma possível ação como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

A interpretação supunha que Bolsonaro, caso perdesse a eleição, se valeria da difusão de desinformação para estimular seus apoiadores a fazerem algo nos moldes do que ocorreu após a derrota de Donald Trump.

Com a escalada golpistas após a derrota na eleição, a projeção da PF se concretizou e tem transparecido em manifestações de Moraes e integrantes do Judiciário.

A leitura é que a manutenção da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por Bolsonaro e seus aliados criou o cenário para a materialização das investidas após o período eleitoral.

Primeiro, os bloqueios nas rodovias, passando pela tentativa de invasão do prédio da PF em Brasília, a bomba instalada em caminhão próximo ao aeroporto da capital federal, chegando à invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.

A relação das Forças Armadas com todo esse processo também é alvo da apuração.

Os depoimentos tomados pela PF também no inquérito das milícias mostram que ao menos dois generais do círculo mais próximo de Bolsonaro se valeram de suas posições para buscar informações contra as urnas.

Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral mas com passagem por Casa Civil e Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, este por meio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atuaram com Bolsonaro em busca de informações para atacar o sistema eleitoral desde 2019.

Um dos maiores especialistas em urnas da PF, o perito Ivo Peixinho, que foi levado por Anderson Torres para uma reunião no Palácio do Planalto durante a busca por informações sobre possíveis fraudes, disse em depoimento que a Abin também pediu dados sobre tema desde 2019.

por FABIO SERPIÃO / FOLHA de S.PAULO

HAIA - Juízes do Tribunal Penal Internacional deram sinal verde à promotoria nesta terça-feira para retomar investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por autoridades da Venezuela.

Na decisão, os juízes afirmaram que, embora a Venezuela esteja tomando algumas medidas para investigar supostos abusos, "seus procedimentos criminais domésticos não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida pela promotoria".

Em novembro do ano passado, o promotor do TPI, Karim Khan, pediu aos juízes que rejeitassem o pedido da Venezuela de adiamento do caso.

Caracas buscou o adiamento para mostrar que suas autoridades estavam prontas e capazes de conduzir sua própria investigação sobre supostos crimes cometidos sob o governo do presidente Nicolás Maduro.

Os juízes, no entanto, concordaram com Khan que as reformas legais anunciadas não eram suficientes para justificar um adiamento.

Um painel independente de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa supostas violações de direitos humanos na Venezuela descobriu em um relatório de maio que as reformas legais propostas pelo governo venezuelano funcionaram para proteger ativamente perpetradores de alto escalão de possíveis processos do TPI.

Por Stephanie van den Berg / REUTERS

SÃO PAULO/SP - A Justiça de São Paulo acatou o pedido do ex-jogador Denílson para que o cachê e o prêmio do cantor Belo no quadro "Dança dos Famosos", da "TV Globo", sejam penhorados para pagar uma dívida com o comentarista. A informação foi publicada pelo "UOL".

Em decisão publicada pelo juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, foi determinado que um ofício seja enviado à Rede Globo avisando sobre a decisão. O advogado de Belo, Marcelo Passos, pretende recorrer.

O mesmo juiz ainda determinou que um contador seja nomeado para calcular o valor exato da dívida e esclarecer a divergência entre as partes. Belo admite que devia R$4,9 milhões ao ex-jogador, valor atualizado em junho de 2021, enquanto Denílson entende que a quantia já superava os R$7 milhões em 2019.

A briga judicial gira em torno do gerenciamento da banda de pagode Soweto, que tinha Belo como vocalista. Em 2000, o ex-líder do grupo optou por seguir carreira solo, o que interferiu nos planos musicais. Foi então que Denílson, gestor da banda, processou o cantor por quebra de contrato.

TERRA

SÃO PAULO/SP - O narrador Jota Júnior, que passou 24 anos no Grupo Globo, entrou na Justiça contra a empresa e solicita o pagamento de um valor de R$15,8 milhões. A quantia é referente ao pedido de direitos trabalhistas do tempo que trabalhou como PJ (Pessoa Jurídica) e à acusação de que a emissora diminuiu o seu salário sem explicação. A informação foi publicada pelo portal "Notícias da TV".

Segundo o site, o narrador alega na ação que ficou sem registro na carteira de trabalho durante 20 anos. A situação teria acontecido entre 1999 e 2019, ano em que a Globo regularizou o contrato de diversos funcionários para evitar problemas com a Justiça.

Jota Júnior ainda diz que sofreu uma redução salarial de R$20 mil na mesma época e, apesar de descontente, precisou aceitar pois não poderia ficar desempregado.

Jota Júnior, de 74 anos, ficou no Grupo Globo entre 1999, quando deixou a Band, e março deste ano. Presente especialmente na grade do "SporTV", o locutor transmitiu não apenas jogos de futebol, mas também partidas de outros esportes como o vôlei.

por Lance!

PORTO ALEGRE/RS - A Justiça de São Paulo determinou a penhora da Arena do Grêmio em decisão nesta terça-feira. A manifestação da juíza Adriana Cardoso dos Reis ocorreu depois de pedido do Banco Santander, Banrisul e do Banco do Brasil, financiadores na construção do estádio. O Grêmio não irá se manifestar sobre o assunto.

A Arena Porto Alegrense afirmou que a penhora é "um procedimento técnico inerente ao processo" (veja a nota abaixo) e que a Arena como imóvel só pode responder a 8% da dívida por contrato. A informação foi divulgada pelo colunista Jocimar Farina, em GZH, e confirmada pelo ge.

A ação movida pelos bancos cita a Arena Porto Alegrense, empresa que gerencia o estádio, a Karagounis, empresa controlada por um fundo de investimentos imobiliárias ligadas à Caxias e pela OAS Empreendimentos, também destacada. O ge procurou os outros envolvidos e aguarda o posicionamento para atualizar a matéria.

A dívida é de R$ 226 milhões. A decisão da juíza não cita apenas o imóvel, mas também o direito de superfície, mas ainda cabe recurso. Os três bancos financiaram R$ 210 milhões na construção da Arena do Grêmio, mas apenas R$ 66 milhões foram pagos.

Os três bancos cobram desde 2022 o pagamento da dívida. O Grêmio ainda não realizou a troca de chaves com as empresas, então ainda detém a área do Estádio Olímpico e não a da Arena do Grêmio, que estava alienada como garantia para os financiadores.

Esse imbróglio na troca também gerou um impasse com a Prefeitura de Porto Alegre, que quer que as obras previstas para a área do Olímpico saiam do papel. Além disso, no entorno da Arena, o Ministério Público gaúcho cobra da OAS e da Karagounis a execução de obras previstas no contrato.

Confira o que disse a Arena Porto Alegrense

"Sobre as notícias veiculadas recentemente tratando da penhora da Arena do Grêmio, a Arena Porto-Alegrense, gestora do estádio, esclarece que a penhora efetivada sobre o imóvel tem como objetivo garantir a execução da dívida movida pelos credores e assim permitir que as defesas apresentadas pelos devedores sejam apreciadas.

Portanto, trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo. As referidas defesas têm questões substanciais, inclusive de excesso de valor em execução, que ainda receberão resposta pelo Judiciário. Vale destacar, ainda, que o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual e que todos estes assuntos permanecem sendo discutidos judicialmente. De qualquer modo, a decisão será questionada via recurso, em razão de possíveis nulidades."

Por Eduardo Moura / ge