SÃO CARLENSE PROTOCOLA NO FÓRUM DE SÃO CARLOS AÇÃO PEDINDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO AIRTON GARCIA
SÃO CARLOS/SP - Uma ação popular foi distribuída na Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos no dia 26 de junho do corrente ano.
O Processo judicial foi proposto em face da Prefeitura Municipal de São Carlos, do prefeito Airton Garcia, da primeira Dama Rosária E.M.Cunha e do atual secretário de governo Antônio Donato Netto (mais conhecido como Netto Donato).
De acordo com a ação, a mesma visa apurar o estado de saúde mental do Prefeito e suas condições de continuar a exercer o cargo, corrigir atos lesivos ao patrimônio público praticados contra o erário do Município de São Carlos pelos réus acima citados.
Para tanto, o objeto principal da ação é demonstrar ao judiciário a existência de vício de forma, ilegalidade do objeto e desvio de finalidade que vem ocorrendo dentro das quatro paredes do Paço Municipal, interferindo drasticamente na administração do município.
Munido de diversas matérias que circulam na imprensa local há cerca de 02 anos e demais documentos pertinentes ao caso concreto, o autor ainda questiona a saúde mental do Prefeito Airton.
Especula-se na cidade que o prefeito não consegue se alimentar sem ajuda de familiares, estando ainda com a fala e movimentos comprometidos. Os fatos são reforçados pelo sumiço do prefeito que esteve internado por uma semana, bem como pelo silêncio dos vereadores quanto ao caso.
Na parte final da ação popular o autor requereu, a concessão de liminar para determinar o imediato afastamento do Prefeito municipal, suspensão de contratações provenientes da lei municipal n°. 21.250/22.
Solicitou por fim, a procedência da demanda confirmando a liminar, a inconstitucionalidade da lei municipal acima informada, decretando nulos os atos lesivos ao patrimônio público, juntamente com a condenação do prefeito Airton Garcia, de sua Esposa Rosária E. M. Cunha e do Secretário de Governo Netto Donato.
Atualmente o processo está com vistas ao Ministério Público, que deverá se pronunciar em poucos dias.
O processo consta no site do TJ/SP como Público e está sob o n°. 1007588-89.2023
BRASÍLIA/DF - A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses.
Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da disseminação de desinformação.
O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.
Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.
Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral representado pela minuta golpista revelada pela Folha.
Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.
"É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial", disse o ministro.
Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.
O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.
"Desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo. Se esse viés autoritário e extremismo é o que queremos para a nossa democracia, vamos reafirmar a fé na nossa democracia e no Estado de Direito", afirmou.
"Não vamos admitir que milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições e as instituições democráticas."
O inquérito das milícias digitais reúne todas as investidas golpistas de Bolsonaro contra as instituições e sua atuação na disseminação de fake news e desinformação.
No seu voto para aceitar as denúncias contra presos no 8 de janeiro, Moraes já havia indicado a relação entre os ataques com as investigações em andamento que apuram o ofensiva de Bolsonaro contra as urnas.
Ao indicar a relação dos casos, Moraes sinaliza para apontar Bolsonaro como um dos autores intelectuais dos ataques, além de indicar o 8 de janeiro como mais um dos eventos atrelados à organização criminosa investigada no inquérito das milícias.
O ministro afirmou à CPI do 8 de janeiro que deve encerrar as diligências sobre a depredação das sedes dos três Poderes até o final deste mês.
A apuração também se debruça sobre lives de julho e agosto de 2021, quando Bolsonaro atacou as urnas e depois vazou um inquérito sob sigilo para sustentar as mentiras ditas sobre o sistema eleitoral.
No relatório sobre conteúdo encontrado com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o próprio delegado do caso apontou o seu entendimento sobre as investidas golpistas.
Segundo ele, em um primeiro momento, o inquérito identificou a atuação da associação criminosa investigada "no mundo virtual, nas redes sociais, onde seus integrantes promoveram/promovem ataques para pavimentar o caminho para alcance dos objetivos traçados (ganhos ideológicos, político-partidários e financeiros)".
Após o 8 de janeiro, o delegado afirma que os materiais encontrados com Cid "revelaram o processo de materialização no mundo real dos objetivos da associação ora investigada, transbordando sua atuação para além da esfera virtual."
"A milícia digital reverberou e amplificou por multicanais a ideia de que as eleições presidenciais foram fraudadas", disse o delegado.
Como mostrou a Folha em maio de 2022, o inquérito das milícias já era visto na PF como um anteparo contra as investidas golpistas de Bolsonaro, entre elas, uma possível ação como a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.
A interpretação supunha que Bolsonaro, caso perdesse a eleição, se valeria da difusão de desinformação para estimular seus apoiadores a fazerem algo nos moldes do que ocorreu após a derrota de Donald Trump.
Com a escalada golpistas após a derrota na eleição, a projeção da PF se concretizou e tem transparecido em manifestações de Moraes e integrantes do Judiciário.
A leitura é que a manutenção da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral por Bolsonaro e seus aliados criou o cenário para a materialização das investidas após o período eleitoral.
Primeiro, os bloqueios nas rodovias, passando pela tentativa de invasão do prédio da PF em Brasília, a bomba instalada em caminhão próximo ao aeroporto da capital federal, chegando à invasão e depredação dos prédios dos três Poderes.
A relação das Forças Armadas com todo esse processo também é alvo da apuração.
Os depoimentos tomados pela PF também no inquérito das milícias mostram que ao menos dois generais do círculo mais próximo de Bolsonaro se valeram de suas posições para buscar informações contra as urnas.
Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral mas com passagem por Casa Civil e Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, este por meio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atuaram com Bolsonaro em busca de informações para atacar o sistema eleitoral desde 2019.
Um dos maiores especialistas em urnas da PF, o perito Ivo Peixinho, que foi levado por Anderson Torres para uma reunião no Palácio do Planalto durante a busca por informações sobre possíveis fraudes, disse em depoimento que a Abin também pediu dados sobre tema desde 2019.
por FABIO SERPIÃO / FOLHA de S.PAULO
HAIA - Juízes do Tribunal Penal Internacional deram sinal verde à promotoria nesta terça-feira para retomar investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por autoridades da Venezuela.
Na decisão, os juízes afirmaram que, embora a Venezuela esteja tomando algumas medidas para investigar supostos abusos, "seus procedimentos criminais domésticos não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida pela promotoria".
Em novembro do ano passado, o promotor do TPI, Karim Khan, pediu aos juízes que rejeitassem o pedido da Venezuela de adiamento do caso.
Caracas buscou o adiamento para mostrar que suas autoridades estavam prontas e capazes de conduzir sua própria investigação sobre supostos crimes cometidos sob o governo do presidente Nicolás Maduro.
Os juízes, no entanto, concordaram com Khan que as reformas legais anunciadas não eram suficientes para justificar um adiamento.
Um painel independente de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa supostas violações de direitos humanos na Venezuela descobriu em um relatório de maio que as reformas legais propostas pelo governo venezuelano funcionaram para proteger ativamente perpetradores de alto escalão de possíveis processos do TPI.
Por Stephanie van den Berg / REUTERS
SÃO PAULO/SP - A Justiça de São Paulo acatou o pedido do ex-jogador Denílson para que o cachê e o prêmio do cantor Belo no quadro "Dança dos Famosos", da "TV Globo", sejam penhorados para pagar uma dívida com o comentarista. A informação foi publicada pelo "UOL".
Em decisão publicada pelo juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, foi determinado que um ofício seja enviado à Rede Globo avisando sobre a decisão. O advogado de Belo, Marcelo Passos, pretende recorrer.
O mesmo juiz ainda determinou que um contador seja nomeado para calcular o valor exato da dívida e esclarecer a divergência entre as partes. Belo admite que devia R$4,9 milhões ao ex-jogador, valor atualizado em junho de 2021, enquanto Denílson entende que a quantia já superava os R$7 milhões em 2019.
A briga judicial gira em torno do gerenciamento da banda de pagode Soweto, que tinha Belo como vocalista. Em 2000, o ex-líder do grupo optou por seguir carreira solo, o que interferiu nos planos musicais. Foi então que Denílson, gestor da banda, processou o cantor por quebra de contrato.
SÃO PAULO/SP - O narrador Jota Júnior, que passou 24 anos no Grupo Globo, entrou na Justiça contra a empresa e solicita o pagamento de um valor de R$15,8 milhões. A quantia é referente ao pedido de direitos trabalhistas do tempo que trabalhou como PJ (Pessoa Jurídica) e à acusação de que a emissora diminuiu o seu salário sem explicação. A informação foi publicada pelo portal "Notícias da TV".
Segundo o site, o narrador alega na ação que ficou sem registro na carteira de trabalho durante 20 anos. A situação teria acontecido entre 1999 e 2019, ano em que a Globo regularizou o contrato de diversos funcionários para evitar problemas com a Justiça.
Jota Júnior ainda diz que sofreu uma redução salarial de R$20 mil na mesma época e, apesar de descontente, precisou aceitar pois não poderia ficar desempregado.
Jota Júnior, de 74 anos, ficou no Grupo Globo entre 1999, quando deixou a Band, e março deste ano. Presente especialmente na grade do "SporTV", o locutor transmitiu não apenas jogos de futebol, mas também partidas de outros esportes como o vôlei.
por Lance!
Justiça determina penhora da Arena do Grêmio
PORTO ALEGRE/RS - A Justiça de São Paulo determinou a penhora da Arena do Grêmio em decisão nesta terça-feira. A manifestação da juíza Adriana Cardoso dos Reis ocorreu depois de pedido do Banco Santander, Banrisul e do Banco do Brasil, financiadores na construção do estádio. O Grêmio não irá se manifestar sobre o assunto.
A Arena Porto Alegrense afirmou que a penhora é "um procedimento técnico inerente ao processo" (veja a nota abaixo) e que a Arena como imóvel só pode responder a 8% da dívida por contrato. A informação foi divulgada pelo colunista Jocimar Farina, em GZH, e confirmada pelo ge.
A ação movida pelos bancos cita a Arena Porto Alegrense, empresa que gerencia o estádio, a Karagounis, empresa controlada por um fundo de investimentos imobiliárias ligadas à Caxias e pela OAS Empreendimentos, também destacada. O ge procurou os outros envolvidos e aguarda o posicionamento para atualizar a matéria.
A dívida é de R$ 226 milhões. A decisão da juíza não cita apenas o imóvel, mas também o direito de superfície, mas ainda cabe recurso. Os três bancos financiaram R$ 210 milhões na construção da Arena do Grêmio, mas apenas R$ 66 milhões foram pagos.
Os três bancos cobram desde 2022 o pagamento da dívida. O Grêmio ainda não realizou a troca de chaves com as empresas, então ainda detém a área do Estádio Olímpico e não a da Arena do Grêmio, que estava alienada como garantia para os financiadores.
Esse imbróglio na troca também gerou um impasse com a Prefeitura de Porto Alegre, que quer que as obras previstas para a área do Olímpico saiam do papel. Além disso, no entorno da Arena, o Ministério Público gaúcho cobra da OAS e da Karagounis a execução de obras previstas no contrato.
Confira o que disse a Arena Porto Alegrense
"Sobre as notícias veiculadas recentemente tratando da penhora da Arena do Grêmio, a Arena Porto-Alegrense, gestora do estádio, esclarece que a penhora efetivada sobre o imóvel tem como objetivo garantir a execução da dívida movida pelos credores e assim permitir que as defesas apresentadas pelos devedores sejam apreciadas.
Portanto, trata-se de um procedimento técnico inerente ao processo. As referidas defesas têm questões substanciais, inclusive de excesso de valor em execução, que ainda receberão resposta pelo Judiciário. Vale destacar, ainda, que o imóvel Arena só pode responder por 8% da dívida, conforme estipulação contratual e que todos estes assuntos permanecem sendo discutidos judicialmente. De qualquer modo, a decisão será questionada via recurso, em razão de possíveis nulidades."
Por Eduardo Moura / ge
EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump escreveu na quinta-feira (08) nas redes sociais que seus advogados foram informados de que ele foi indiciado por uso indevido de documentos confidenciais.
"A administração corrupta de Biden informou os meus advogados de que fui acusado, presumivelmente no falso caso das caixas", escreveu Trump na sua rede social Truth Social. "Nunca pensei que algo assim pudesse acontecer com um ex-presidente dos Estados Unidos que recebeu mais votos do que qualquer outro presidente na história do nosso país", escreveu o empresário.
O Departamento de Justiça não fez nenhum comentário ou confirmação imediata. Trump escreveu que havia sido convocado para comparecer ao tribunal federal de Miami na próxima terça-feira. Ele se disse inocente em um vídeo postado nas redes sociais.
Trump foi indiciado por sete acusações baseadas no manuseio de documentos sigilosos e obstrução de Justiça, segundo informou a mídia americana. O caso é mais uma das várias investigações envolvendo o ex-presidente dos Estados Unidos.
Em março, ele foi indiciado em Nova York por uma investigação sobre pagamento de suborno à estrela de filmes adultos Stormy Daniels.Trump ainda enfrenta investigações em Washington e Atlanta que também podem resultar em acusações criminais.
O que se sabe sobre o caso?
O Departamento de Justiça dos EUA está investigando se o ex-presidente manuseou incorretamente os documentos que guardou depois de deixar a Casa Branca em 2021. Cerca de 13 mil documentos foram apreendidos no ano passado na propriedade de Trump em Mar-a-Lago em Palm Beach, Flórida. Desses, cerca de 100 estavam marcados como sigilosos.
O caso veio à tona logo depois que Trump perdeu a corrida eleitoral de 2020 e teve que se mudar da Casa Branca. No primeiro semestre de 2021, os funcionários dos Arquivos Nacionais e da Administração de Registros deram pela falta de documentos importantes da gestão de Trump.
A Lei de Registros Presidenciais considera todos os documentos da Casa Branca propriedade do governo dos Estados Unidos. Funcionários dos arquivos procuraram representantes de Trump, um dos quais disse a eles em dezembro do mesmo ano que registros presidenciais foram encontrados na propriedade de Trump em Mar-a-Lago.
Em janeiro de 2022, o Arquivo Nacional americano recuperou 15 caixas de documentos de Mar-a-Lago. Mais tarde, eles disseram ao Departamento de Justiça que as caixas continham "muito" material classificado. No entanto, nem todos os documentos que faltam foram encontrados.
Em maio de 2022, Trump recebeu uma intimação do FBI e do Departamento de Justiça referente aos documentos confidenciais restantes em sua posse.
Semanas depois, investigadores visitaram a propriedade na Flórida e receberam cerca de três dúzias de documentos com uma declaração juramentada dos advogados de Trump atestando que as informações solicitadas haviam sido devolvidas.
Por que o FBI fez busca em Mar-o-Lago?
No entanto, a afirmação foi posteriormente revelada como falsa. Em agosto de 2022, funcionários federais, por meio de um mandado de busca, fizeram uma operação de busca e apreensão em Mar-o-Lago, apreendendo mais de 33 caixas que continham milhares de documentos.
As caixas continham 100 documentos classificados. Desde que ele deixou o cargo em janeiro de 2021, cerca de 300 documentos confidenciais foram recuperados de Trump, incluindo alguns no nível ultrassecreto.
O presidente não negou a posse dos documentos sigilosos. Ele defendeu suas ações, dizendo que retirou o sigilo dos papéis quando ainda estava no cargo, mas sem fornecer evidências para apoiar essa afirmação. De acordo com a lei dos Estados Unidos, os presidentes em exercício podem desclassificar informações, mas essa autoridade cessa quando eles deixam o cargo.
md/cn (AP, Reuters)
PORTO ALEGRE/RS - O atacante Jarro Pedroso, do Inter de Santa Maria, foi punido, na terça-feira (30), com uma suspensão 720 dias (dois anos) e uma multa de R$ 100 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) por participação em um esquema de manipulação de resultados na edição 2023 do Campeonato Gaúcho.
O jogador fez um acordo com apostadores para cometer um pênalti no primeiro tempo da partida, disputada no dia 12 de fevereiro deste ano, entre São Luiz, sua equipe à época, e o Caxias. Jarro cumpriu o combinado e cometeu uma falta dentro da área aos 15 minutos da etapa inicial do confronto, que terminou com vitória do Caxias por 3 a 1.
No âmbito da operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Jarro reconheceu as irregularidades e não foi processado criminalmente. Porém, no âmbito esportivo ainda cabia punição.
O julgamento do atacante seria realizado na última semana em conjunto com o do lateral Nikolas Farias (punido com uma multa de R$ 80 mil e 720 dias de suspensão por participar de um esquema para cometer um pênalti contra o Esportivo no Gaúcho de 2023, competição pela qual defendia o Novo Hamburgo), mas foi adiado após a defesa do jogador pedir mais tempo para elaborar melhor a estratégia de defesa.
RIO DE JANEIRO/RJ - O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso.
As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro.
Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final.
A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais.
BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, na quinta-feira (25), pela Justiça paulista. A indenização é de R$ 50 mil, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo proferida em junho de 2022. Na segunda instância, os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização, que antes era de R$ 100 mil reais.
Em 7 de abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ajuizou ação civil pública denunciando Bolsonaro por suas reiteradas ofensas e agressões. Para entidade, ficou caracterizada uma prática de assédio moral sistemática contra toda a categoria profissional, ao afrontar a imagem e a honra dos e das jornalistas de maneira indistinta.
O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano, da ONG internacional Artigo 19 e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Além disso, a entidade organizou documentação de ataques de Bolsonaro a jornalistas de todo o país, com foco em São Paulo.
O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, sustentou no julgamento que “tais ataques reiterados do réu à categoria dos jornalistas, em pronunciamentos públicos ou em suas redes sociais, se dão de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas.”
Ele acrescenta que os ataques “extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa, muitas vezes atacados moral e até fisicamente pelos apoiadores do requerido, que o têm como exemplo.”
A Agência Brasil solicitou posicionamento do ex-presidente, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem.
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
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