SÃO PAULO/SP - O desembargador José Carlos Ferreira Alves do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem Fonfon em suas apresentações. O grupo ainda deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família do criador do personagem Fofão.

A sentença de 1ª instância foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na última segunda-feira, 15 de julho.

Em sua defesa, a Carreta Furacão afirmou que Fonfon era o personagem mais querido do público e alegou que o boneco não se trata de plágio, mas de uma paródia e homenagem ao boneco original Fofão.

O relator do caso, apontou: “O criador do personagem Fofão, Orival Pessini, já tinha declarado não desejar que seu personagem fosse utilizado para outra finalidade que não fosse o entretenimento do público juvenil, […] por desejo seu, as máscaras e trajes do personagem foram destruídos após o óbito de seu criador. Uma vez demonstrada a utilização indevida com a modificação não autorizada pelo autor da obra, a conduta ilícita já está caracterizada, sendo o dano dela decorrente presumido”, disse no documento da decisão.

O criador do personagem Fofão, morreu em outubro de 2016.

SÃO CARLOS/SP - Um homem foi preso pela Força Tática na tarde desta terça-feira, 16 de julho, na Rua Américo Botelho, no Santa Angelina, em São Carlos.

A equipe de Força Tática estava em patrulhamento pelo bairro Santa Angelina, quando avistou um indivíduo, que ao perceber a presença da viatura tentou se evadir para um barraco, mas foi detido.

Durante a abordagem, foi constatado um mandado de prisão em seu desfavor, não restando outra alternativa aos PMs, a não ser conduzi-lo à Central de Polícia Judiciária de São Carlos e depois recolhido à cadeia pública.

SÃO PAULO/SP - Ana Hickmann, 43, teve um débito milionário suspenso pela Justiça de São Paulo. Alvo de uma ação de execução de uma dívida no valor de R$ 1.761.709,03 da Valecred, financeira que atua na região de Tatuí, a apresentadora vai aguardar o resultado de novas investigações sobre o caso.

A assessoria de imprensa da funcionária da Record afirma que a sentença é resultado de uma recente perícia policial do Instituto de Criminalística (IC) sobre supostas assinaturas em contratos. De acordo com um laudo complementar documentoscópico que apurava "a autenticidade de 48 autorizações de empréstimos não provieram do punho de Ana Lúcia Hickmann Correa". O F5 teve acesso ao laudo.

A Juíza decidiu suspender a cobrança da Valecred por considerar "um grave risco na continuidade da execução" e também solicitou novas investigações antes de dar um veredito "no final da apuração de todo o processo", informou, em nota, a assessoria de Hickmann.

A Valecred alega ter emprestado R$ 1,5 milhão em setembro de 2022 e pediu um arresto (medida judicial para a apreensão de bens e valores) do patrimônio da apresentadora, mas teve solicitação negada pela Justiça.

No final de 2023, a apresentadora fez um levantamento das dívidas acumuladas pelas empresas que tinha em sociedade com o ex-marido, Alexandre Correa. No documento enviado à Justiça, seis empresas de Hickmann deviam R$ 26 milhões naquela época.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Um adolescente que estava sendo procurado pela justiça foi preso na madrugada deste domingo, 07 de julho, no bairro Cidade Aracy I, em São Carlos.

Durante a operação Adaga pela região sul da cidade, os PMs de Força Tática visualizaram um indivíduo em atitude suspeita em local conhecido como ponto de venda de drogas, que ao visualizar os policiais mudou o sentido que caminhava e acelerou o passo, atitude que fundamentou a abordagem.

O indivíduo foi abordado e identificado com L.G.J.A.S., em sua posse nada de ilícito foi encontrado, entretanto, era de conhecimento da equipe que havia três mandados de busca e apreensão em seu desfavor, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal de São Carlos.

Diante dos fatos, o menor foi apresentado na Central de Polícia Judiciária, onde o delegado plantonista tomou conhecimento dos fatos e elaborou RDO a respeito e o recolheu à fundação casa, permanecendo à disposição da justiça.

SÃO CARLOS/SP - Um jovem foi detido pela Guarda Municipal na sexta-feira, 28 de junho, por ter pendências com a Justiça São-carlense.

A Equipe Canil estava em patrulhamento preventivo pelo CRAS Santa Felícia, quando ao adentrar a Rua José Quatrochi, avistou dois indivíduos que tentaram se evadir quando notaram a aproximação da viatura, mas foram abordados.

Com os adolescentes, nada de ilícito foi localizado, porém, em uma breve pesquisa, consta que C.R.S. apresentava pendência com a justiça.

Para esclarecimento dos fatos, o adolescente foi conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ), sendo encaminhado posteriormente à Fundação Casa.

O outro jovem foi liberado.

SÃO CARLOS/SP - Um casal de São Carlos passou por um perrengue em uma viagem entre Belém e Guarulhos, ao serem deixados para trás e não conseguirem embarcar na aeronave.

Segundo consta, em setembro de 2023 o casal comprou duas passagens aéreas de Belém a Guarulhos, até aí estava tudo certo, porém, quando foram fazer o check-in no aeroporto, o funcionário teria dito que o nome do casal não teria sido repassado pelo site, onde compraram as passagens.

Aí começou o empurra-empurra entre a empresa aérea e o site vendedor da passagem, porém nada foi resolvido.

O casal então entrou na justiça por danos morais.

A 1ª Vara Cível de São Carlos julgou procedente, pois, diante de ambas as partes (site de venda e companhia aérea) não negarem o imbróglio ocorrido, a justiça entendeu que a atribuição foi mútua e impôs o ressarcimento no valor de R$ 5 mil para cada um.

Tanto o site quanto a empresa aérea poderão recorrer.

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira, 26, que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.

Esse é apenas um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais.

Estudos citados no plenário mostram que negros são condenados como traficantes com quantidades menores do que brancos. O grau de escolaridade também gera distorções nas condenações - a tolerância é maior com os mais escolarizados.

As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.

Ontem, os ministros já haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Isso não significa que o consumo foi legalizado. A mudança é que o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência.

A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal. Uma das mudanças práticas é o fim dos antecedentes criminais para quem consome a droga e antes era fichado.

Com a decisão do STF, os usuários não poderão mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no fórum.

A pena para os usuários permanece a mesma prevista na legislação - advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas ou cursos educativos. Apenas a obrigação de prestar serviços comunitários foi considerada incompatível com a natureza administrativa do ilícito e derrubada.

A tese fixada foi a seguinte: "Não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta."

Os ministros também definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, nos moldes do que já é feito em relação ao cigarro.

POR ESTADAO CONTEUDO

RIO DE JANEIRO/RJ - Um mês e meio após a morte de Anderson Leonardo, os filhos do sambistas do Molejo travam uma batalha com os integrantes remanescentes do grupo.

Um dos fundadores da banda, Andrezinho, está decepcionado com a confusão: "Tristeza. Somos família e todos são sobrinhos", falou, à Folha de S.Paulo, na quarta-feira (12).

"Essa questão com os nossos advogados e eles vão resolver. Dá muita tristeza pelo trabalho. Mas a vida continua", disse o músico.

Com o direito da marca Molejo, que foi registrada por Anderson Leonardo, os filhos do sambistas proibiram os integrantes atuais de continuarem usando o nome do grupo nas apresentações. Os herdeiros também mudaram o escritório que gerencia os direitos da banda.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Será que agora vai? Essa é a pergunta dos inscritos para participarem de programas habitacionais em São Carlos estão fazendo, pois na manhã desta quarta-feira, 12, a Justiça liberou a realização da licitação para a escolha da construtora que irá construir as 400 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, localizado no grande Santa Felícia.

O edital realizado pela prefeitura como Concorrência Presencial nº 01/2024, Processo nº 39309/2023, é realizado neste momento no auditório do Paço Municipal, onde duas empresas estão no páreo.

No final de semana, a Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio deferiu uma liminar suspendendo o processo licitatório, porém essa liminar acabou derrubada hoje.

Serão 400 apartamentos do Minha Casa Minha Vida em São Carlos, para a faixa 1.

EUA - O filho do presidente norte-americano Joe Biden, Hunter Biden, foi considerado culpado nas três acusações que pendiam sobre ele no caso de posse ilegal de armas, na audiência de terça-feira (11).

O filho do chefe de Estado foi considerado culpado por ter mentido na compra da arma de fogo que motivou o processo judicial, uma vez que indicou num formulário federal que não era viciado em drogas, em 2018. Uma terceira acusação referia-se à aquisição ilegal de uma arma de fogo enquanto era viciado em entorpecentes.

Durante a leitura do veredito, ao fim de três horas de julgamento, no tribunal federal de Wilmington, em Delaware, Hunter Biden permaneceu sentado e inexpressivo. Depois do terceiro "culpado", o filho de Biden virou-se e abraçou um membro da sua equipe jurídica, tendo ficado sentado até que elementos do júri se levantassem para sair, relatou a ABC News.

A juíza Maryellen Noreika adiantou que entrará em contato com ambas as partes nos próximos 120 dias, para agendar a data da sentença.

Entretanto, Hunter Biden deixou o tribunal de mãos dadas com a madrasta, a primeira-dama Jill Biden, e a esposa, Melissa Cohen Biden.

Duas das acusações acarretam penas máximas de prisão de 10 anos, enquanto a terceira poderá chegar a uma pena máxima de cinco anos de prisão. Além disso, cada acusação contempla o pagamento de uma multa de até 250 mil dólares. Nessa linha, Hunter Biden enfrenta até 25 anos de prisão.

Na semana passada, os advogados de Hunter Biden chamaram a depor três testemunhas, incluindo a sua filha Naomi, para tentar demonstrar que ele não se considerava um toxicodependente quando preencheu o formulário.

O caso pôs em evidência um período turbulento na vida de Hunter Biden após a morte do seu irmão, Beau, em 2015.

Uma testemunha-chave para os procuradores foi a viúva de Beau, Hallie, que teve uma relação breve e conturbada com Hunter depois da morte do marido.

Hallie disse ter encontrado a arma descarregada no veículo de Hunter e ter entrado em pânico, atirando a arma para o lixo de uma mercearia, onde um homem inadvertidamente a recuperou.

A defesa sugeriu que Hunter Biden estava tentando mudar a sua vida na época da compra da arma, tendo concluído um programa de desintoxicação e reabilitação no final de agosto de 2018.

O presidente norte-americano Joe Biden afirmou, na semana passada, que aceitaria o veredito do júri e excluiu a possibilidade de um perdão presidencial ao seu filho.

No verão passado, assumia-se que Hunter iria evitar a acusação no caso da arma, mas o acordo com os procuradores ficou sem efeito depois de o juiz, nomeado por Trump, ter levantado preocupações sobre o assunto.

Hunter Biden foi posteriormente indiciado por três crimes de posse de arma e irá enfrentar, em setembro, um julgamento por supostamente não ter pago impostos pelo menos durante quatro anos, no valor de pelo menos 1,5 milhões de dólares.

POR GUILHERME FABRICIO BERNARDO