FRANÇA - O presidente francês, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira que Paris manterá sua oposição ao acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul quando a França assumir a presidência rotativa do bloco, no começo de 2022.

A oposição do presidente francês continua se concentrando na proteção do clima e da biodiversidade. “A França é contra o Mercosul tal como é negociado hoje, e vamos continuar sendo, muito claramente. Não porque não nos sintamos confortáveis com nossos amigos do Mercosul, e sim porque, por definição, esse acordo, tal qual foi concebido e desenhado, não pode ser compatível com nossa agenda climática e de biodiversidade”, afirmou em Marselha, no Congresso Mundial da Natureza.

“Temos que reinventar nossas políticas comerciais, para que sejam coerentes com nossas políticas climáticas, com nossas políticas de biodiversidade. É uma necessidade”, assinalou Macron.

Concluído em junho de 2019, após 20 anos de negociações, o acordo de livre-comércio com os quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) gerou uma onda de críticas na Europa, principalmente por parte do setor agrícola e de ambientalistas.

O tratado foi negociado pela Comissão Europeia em nome dos países da UE, mas não será ratificado definitivamente até que o façam os parlamentos de todos os Estados-membros. Alguns países, como França e Alemanha, estão relutantes e questionam principalmente o compromisso do Brasil com o meio ambiente, sobretudo devido ao aumento dos incêndios na Amazônia.

*Por: AFP

ESPANHA - A ministra das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha, Arancha Gonzáles Laya, disse ontem (7), que o governo de seu país considera prioritária a ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, negociado em junho de 2019.

“Este é um acordo prioritário para a Espanha. Primeiramente, por seu caráter estratégico, já que permitirá construirmos uma relação mais estratégica entre Europa e América Latina, com o Mercosul à frente. Em segundo lugar, porque é um acordo comercial com o qual se pode abrir grandes oportunidades para a indústria, para a agricultura e para investimentos, seja na Europa, seja no Mercosul”, disse a chanceler espanhola, enfatizando as perspectivas dos países que integram os dois blocos virem a atuar conjuntamente para preservar o meio ambiente. 

“De todos os acordos que a União Europeia já assinou, este contém o melhor capítulo em termos de sustentabilidade”, afirmou Arancha, sustentando que acordos comerciais entre nações podem prever cláusulas e mecanismos que ajudem a promover a sustentabilidade. “Em seu estado atual, este capítulo [do acordo Mercosul-União Europeia] ainda não é suficiente. Precisamos aperfeiçoá-lo criando uma espécie de protocolo adicional”, acrescentou.

Arancha é a primeira ministra de relações exteriores a visitar o Brasil e se reunir com o diplomata brasileiro Carlos França desde que ele assumiu o comando do Itamaraty, em abril deste ano. Além de tratarem de diversos assuntos de interesse mútuo, os dois assinaram memorandos de entendimento para a criação de uma comissão permanente bilateral

“Renovamos o compromisso de intensificar a parceria estratégica estabelecida em 2003. A comissão servirá como um foro mais flexível, com objetivo de identificarmos medidas concretas e prioritárias em benefício mútuo”, explicou França antes de assinar um segundo memorando, de promoção esportiva.

Investimentos

Durante um pronunciamento após o fim da reunião, a ministra espanhola fez questão de reafirmar o apoio de seu país ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Transmiti o apoio à rápida entrada do Brasil na OCDE”, contou Arancha aos jornalistas. “E vim dizer ao governo brasileiro que a Espanha e as empresas espanholas seguirão investindo neste país. Investindo em infraestrutura, energia, água, saneamento, transporte ferroviário, enfim, em todos os setores que o Brasil, a nível federal e estadual, está abrindo à competição”, acrescentou a ministra, anunciando, para o segundo semestre deste ano, a realização de um evento empresarial. “Vamos buscar conectar nossas empresas a estas grandes oportunidades de negócios.”

Lembrando a importância não só dos investimentos espanhóis no Brasil, que chegam a US$ 8 bilhões, mas também o fato de que, em 2020, a Espanha foi o oitavo maior destino das exportações brasileiras, França manifestou o interesse brasileiro em “aprofundar ainda mais a dimensão econômica do relacionamento”, agradecendo também à manifestação de apoio às pretensões brasileiras de ocupar um assento na OCDE.

“O que fortalecerá a integração do Brasil à economia global, além de aumentar a relevância e o alcance da própria OCDE”, manifestou o ministro das Relações Exteriores.

Medicamentos

O chanceler brasileiro aproveitou a presença da ministra para agradecer pela doação espanhola de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT) que, na última quarta-feira (5), começaram a ser distribuídos para 14 estados brasileiros e também para o Distrito Federal.

Arancha classificou o gesto como uma “modesta contribuição”, e lembrou que, recentemente, o governo de seu país anunciou a intenção de colocar 7,5 milhões de vacinas contra a covid-19 à disposição de países latino-americanos, incluindo o Brasil.

*Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

PARAGUAI - Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o instrumento aprofunda a integração regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do comércio global.

O acordo estabelece um marco jurídico comum que impede a criação de possíveis obstáculos ao comércio eletrônico entre os quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre as medidas acertadas, estão a proibição a tarifas sobre downloads, streaming (transmissões eletrônicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pelo acordo, os países do Mercosul também não poderão exigir que empresas prestadoras de serviços digitais instalem servidores (computadores) em território nacional. Dessa forma, uma plataforma que funcione no Brasil não precisa, por exemplo, instalar um servidor na Argentina para poder atender a consumidores do país vizinho.

Apenas, as instituições financeiras precisam seguir a exigência, por determinação dos Bancos Centrais dos países do bloco. Embora seja abolida na maior parte do planeta, a obrigação de uma empresa instalar computadores nos países em que atua é exigida em países como a China, permitindo que uma determinada plataforma seja derrubada por ordem das autoridades locais.

Outros pontos do acordo são a aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam (mensagens comerciais não pedidas).

Avanços

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia informaram que o acordo se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o comunicado, o acordo regional representa uma contribuição à criação de regras internacionais para o comércio eletrônico dentro da OMC.

Desde 1998, os países que integram a OMC têm renovado, a cada dois anos, o compromisso de não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. Dessa forma, o acordo do Mercosul firma-se como proteção regional para o segmento na ausência de um acordo global. O texto assinado, destacam o Ministério da Economia e o Itamaraty, é semelhante ao acordo comercial fechado com o Chile em 2018.

Assinado na quinta-feira (29) em Montevidéu e detalhado hoje (30), o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, na avaliação do governo brasileiro, aumentará a previsibilidade e a segurança jurídica das transações comerciais digitais dentro do bloco, contribuindo para o aumento da circulação de bens e serviços nos quatro países membros. “Sua conclusão reforça, mais uma vez, o compromisso do Mercosul com a integração comercial e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias”, concluiu a nota conjunta.

Cidades de fronteira

Também nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional com o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas do Mercosul, assinado durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em 2019.

O acordo visa fornecer as bases jurídicas de direito internacional para que os governos do Mercosul garantam aos cidadãos das localidades vinculadas dos países participantes o direito de obter documento de trânsito vicinal fronteiriço, que facilita circulação entre os países e confere benefícios nas áreas de estudo, trabalho, saúde e comércio de bens de subsistência.

Os portadores do documento fronteiriço poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira. Terão também direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário, quando disponível, nos postos de fronteira. O direito de atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços poderá ser concedido em condições de reciprocidade e complementaridade.

O acordo também dispõe sobre cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, mobilidade de artistas e circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito de referidos bens.

*Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

PARAGUAI - No 30º aniversário do Mercosul, a indústria brasileira e dos demais países do grupo reivindicam o fortalecimento do bloco. Para atingir esse objetivo é necessário o reforço da integração interna, a ampliação de acordos comerciais com países estratégicos, a melhoria da competitividade e a estabilidade econômica.

As reivindicações constam de declaração conjunta do Conselho Industrial do Mercosul, formado pelas entidades industriais de quatro países do bloco, a ser assinada hoje (25). Compõem o conselho a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União Industrial Argentina (UIA), a União Industrial Paraguaia (UIP) e a Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU).

A declaração lista quatro pontos principais para o fortalecimento do Mercosul. O primeiro é a estabilidade econômica na região para a retomada do crescimento. A segunda reivindicação consiste na ratificação dos acordos comerciais com a União Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) – formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça – e a busca de novos acordos.

O documento também pede a aceleração de acordos de integração interna parados nos Congressos dos países do Mercosul, como os acordos de liberalização de compras públicas e de facilitação do comércio entre os membros do bloco. Segundo a declaração conjunta, essa medida fortalecerá o livre comércio, a união aduaneira e a participação do setor privado no Mercosul.

A quarta reivindicação consiste na implementação de medidas que reduzam os custos para a indústria e aumentem a competitividade, principalmente para o Brasil e a Argentina, os últimos no ranking de competitividade da CNI. Para as entidades industriais, essa medida é essencial para que os países voltem a atrair investimentos e ampliem o comércio.

Desafios

Na avaliação das entidades industriais, o Brasil e os demais países do Mercosul atravessam um período de deterioração econômica, de redução dos produtos industriais e de aumento das commodities (bens primários com cotação internacional) na pauta de exportações. A declaração sugere a implementação de medidas macroeconômicas “realistas” para estabilizar economicamente a região, descartando objetivos que consideram “não viáveis”, como moeda única do Mercosul ou convergência de políticas macroeconômicas.

Em relação à integração interna, a CNI, uma das signatárias do documento, cita as barreiras não tarifárias e a demora para internalizar compromissos como fatores que atrasam a união aduaneira pregada pelo Mercosul. No caso do acordo de compras governamentais, que libera a participação de empresas dos quatro países em licitações públicas dentro do bloco, a CNI ressalta que o texto continua parado no Congresso, apesar de o compromisso ter sido assinado em 2017.

Sobre a integração com outros blocos econômicos e com mercados estratégicos, o setor industrial também defende o fechamento de acordos de livre comércio efetivo com os Estados Unidos e parcerias com o México, Canadá, Reino Unido e a América Central. O documento pede ainda o aprofundamento de acordos com a América do Sul. Segundo o Conselho Industrial do Mercosul, a escolha de novos parceiros deve ser transparente, por meio de consultas públicas e análises de viabilidade.

No caso do Brasil, a CNI pede que o país faça o dever de casa e alinhe a regra de Preço de Transferência e Acordos Tributários com os procedimentos praticados na maioria dos países. Para a entidade, isso reduziria o número de tributos sobre as importações de serviços. Cobrados quando as empresas de um mesmo grupo no Brasil e no exterior trocam mercadorias, os preços de transferência muitas vezes resultam em manipulação de preços.

Números

Em 30 anos de existência, o Mercosul trouxe resultados positivos para o país. De 2011 a 2020, o Brasil exportou US$ 54,9 bilhões a mais do que importou dos outros países do grupo, com a pauta de exportações diversificada, tanto em produtos industriais quanto em alimentos. Nesse período, o superávit comercial perde apenas para a China, para quem o Brasil exportou US$ 158,3 bilhões a mais do que importou, mas as vendas para o país asiático são concentradas em pouco produtos.

Segundo levantamento da CNI, cada R$ 1 bilhão exportado para o Mercosul gera R$ 4,12 bilhões para economia brasileira. Em relação à massa salarial, R$ 670 milhões em força de trabalho são criados a cada R$ 1 bilhão exportado para os demais países do bloco, contra R$ 450 milhões das exportações para a China.

O bloco regional representa o primeiro ou o segundo destino das exportações de sete estados brasileiros: Amazonas, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Agilidade no emplacamento, medo do desconhecido e problemas com despachantes destacam o primeiro ano da placa

SÃO PAULO/SP - Desde 2018, o novo modelo da placa Mercosul tem sido instaurado na América Latina e no Brasil. No início de 2020, foi aprovada a então Resolução 780/19, que obriga o novo modelo em veículos 0km e com transferência de município. Porém, hoje já é possível notar um aumento no número de pessoas com problemas nas Placas Mercosul, que variam entre dificuldade na leitura do QRCode, na película estampadora, falsificação e até na finalização da placa por meio dos despachantes.

“Notamos nos últimos meses um aumento de 15% no número de pessoas que nos procuram alegando problemas na finalização da placa, causadas em todos os casos, porque o consumidor procurou um despachante mais barato, e para economizar o valor cobrado pelo Detran na finalização do cadastramento – R$ 30,00 – não teve a placa devidamente licenciada para o uso nas ruas”, explica Willian Morais, gerente de operações na Mr. Easy Auto.

Outro ponto a ser destacado, é a qualidade das placas distribuídas no mercado. Os consumidores que procuram despachantes, se deparam com um material de baixa qualidade, muitas vezes tortas, com leitura do QRCode comprometida (que pode acarretar em uma apreensão de veículo), sem vistoria de temperatura (que pode danificar o produto), entre outras partes técnicas que prejudicam a durabilidade do produto.

“O melhor material do mercado, é aquele que utiliza a película 3m, dando uma durabilidade maior para as placas. Na Mr. Easy Auto, garantimos cinco anos de bom estado da placa, comparado aos seis meses oferecidos nas outras emplacadoras”, explica Will.

Contudo, com a nova placa, o processo burocrático que era realizado com a antiga placa cinza, passa a ser simplificado, podendo realizar toda a execução do emplacamento sem precisar sair de casa, desde a entrada da documentação no Detran, a liberação dos números da placa, até o próprio emplacamento, podendo ser feito por meio de delivery pelas emplacadoras certificadas.

Pesquisa realizada pela Mr. Easy Auto, aponta que hoje mais de 52% do consumidor têm interesse espontâneo de trocar as placas pelos novos modelos. Dentro da mesma amostra, nota-se que as mulheres e o público jovem são mais abertos à nova placa e que a maior preocupação deles, no entanto, é a durabilidade e a instalação para não riscar o automóvel.

Quando comparado com as mulheres, nota-se que existe uma resistência muito maior por parte dos homens, e que segundo a pesquisa, relaciona-se com a idade avançada e a não utilização de aparelhos smartphone, dispositivos móveis e redes sociais.

“Com todas as possibilidades que hoje são disponíveis para o emplacamento, para aqueles que utilizam da tecnologia, a dificuldade é quase zero para emplacar. Neste processo, realizamos todo o acompanhamento com o consumidor, desde a entradas dos documentos, até o emplacamento final no carro”, conclui Will.

É quem tem a placa cinza, como fica?

Para incluir as placas cinzas no novo padrão, o formato que anteriormente era AAA-000, passa a ser AAA0A00. A mudança de código alfanumérico será alterando o segundo número para uma letra, conforme a sua posição no alfabeto. O zero passa a ser A, o um passa a ser B e assim por diante. Uma placa ABC-1234 ficaria como ABC1D23.

Sobre a Mr. Easy Auto

Com sede em São Paulo, a empresa possui 37 unidades espalhadas pelo Estado, todas credenciadas pelo Detran. Com uma estrutura para alta produção, conta ao todo com 150 funcionários, todos treinados e preparados para assessorar e garantir a qualidade das placas dos veículos e satisfação do cliente.

MUNDO - Portugal, que ocupa a presidência rotativa da União Europeia, afirmou nesta quinta-feira que tentará concluir o acordo de livre comércio do bloco com o Mercosul, acertado em 2019 depois de duas décadas de negociações que ainda não foram finalizadas.

O ministro português das Relações Exteriores, Augusto Santos Silva, disse que seu país, que assumiu a presidência rotativa da UE por seis meses em 1 de janeiro, precisa fazer progresso, pois um fracasso prejudicará a reputação da União Europeia, o maior bloco comercial do mundo.

"A nossa credibilidade está em jogo. É responsabilidade de Portugal tentar concluir este processo e assumimos esta obrigação", disse Santos Silva em um briefing online.

Em um marco contra o protecionismo ao redor do mundo, a UE concordou em junho de 2019 a criar uma área de livre comércio com 700 milhões de habitantes com o Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está suspensa do bloco sul-americano.

Mas a França e o Parlamento Europeu desde então lideram a oposição à finalização de detalhes do acordo, alegando que o Mercosul tem de fazer mais para cumprir seus compromissos sobre o clima sob o Acordo de Paris e que o Brasil está fracassando no combate ao desmatamento da Amazônia.

O governo do presidente Jair Bolsonaro rejeita a crítica de que não está fazendo o bastante para combater o desmatamento na Amazônia, proteger o meio ambiente e evitar a mudança climática.

O impasse reflete a complexidade dos acordos comerciais da UE, que buscam ir além do acesso a mercados e tarifas comerciais para englobar as metas europeias ambientais e de política externa.

Mas Santos Silva também disse que a França e a Irlanda não devem usar a questão ambiental para se desviarem das preocupações sobre a escala das futuras importações de carne à UE, afirmando que os países do bloco se beneficiarão por poderem exportar mais para a América Latina.

A eleição de Alberto Fernández como presidente da Argentina em agosto de 2019 também levantou dúvidas sobre o comprometimento do Mercosul, quarto maior bloco comercial do mundo, com o acordo com a UE.

Fernández disse que quer renegociar partes do acordo.

Santos Silva disse que as negociações comerciais não serão reabertas.

*Por Robin Emmott / REUTERS

MUNDO - A revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul foi prorrogada para o próximo ano, de acordo com comunicado conjunto dos presidentes dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), divulgado na tarde desta última quarta-feira (15). Considerada uma prioridade dos países integrantes do bloco, a medida vem sendo discutida com mais frequência desde 2019.

"Durante o semestre, os Estados partes continuaram com o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e globais de valor. Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria", informou o comunicado. Pela manhã, foi realizada, de forma virtual, a 57ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e países associados. Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Mercosul é “um aliado na promoção da agenda de reformas estruturais” e um "instrumento crucial” para que seus integrantes alcancem o crescimento econômico sustentado.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

No comunicado conjunto, os países do Mercosul destacaram avanços nas tratativas para adequação do setor automotivo à união aduaneira, nas discussões com vistas à harmonização das regras de rotulagem frontal de alimentos e também a conclusão das negociações de um acordo sobre comércio eletrônico, que estabelece um marco jurídico comum para o setor dentro do bloco.

Acordos comerciais

Em relação às negociações internacionais, o comunicado conjunto reafirmou o desejo comum dos países de encaminhar a assinatura do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), "instando a superar os obstáculos que têm impedido a finalização de um processo de mais de 20 anos de esforço conjunto por um acordo amplo, equilibrado e ambicioso". Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco no Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.

O comunicado também cita como prioridade o encaminhamento de acordos comerciais com Canadá, Coreia do Sul e Líbano, além da revisão legal do acordo já firmado com Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Pandemia

Sobre o enfrentamento da pandemia, o comunicado destacou o intercâmbio de informações entre os países integrantes do bloco, como normas nacionais adotadas, controle sanitário em fronteiras, a transferência de tecnologia e a concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e outros insumos.

Outros temas

Os países do do bloco sul-americano ainda citaram, entre as discussões da 57ª Cúpula, a importância da criação da Biblioteca Virtual do Mercosul e os avanços registrados em relação à consolidação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, previsto para ser finalizado no aniversário de 30 anos do bloco, celebrado em 2021. Os estados partes também expressaram, no comunicado, a vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul, país que integra o bloco como associado, mas está em processo inclusão definitiva.  

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil