BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentou um voto nesta semana que beneficiaria o PSB, partido do qual se desfiliou há cerca de dez dias, num julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais no Poder Legislativo.

Dino foi um dos ministros que defenderam que as mudanças da regra da partilha dessas vagas deveriam ser retroativas às eleições de 2022. Esse posicionamento acabou derrotado por 6 votos a 5. Caso prevalecesse, o PSB poderia ganhar um deputado federal a mais.

O Supremo julgou em conjunto três ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) apresentadas pela Rede, pelo PSB e pelo PP, que questionaram normas aprovadas em 2021 sobre a divisão das vagas no Legislativo.

Por maioria, a corte entendeu que essas regras não serão mais válidas para as eleições deste ano, mas que a decisão não retroage para o pleito de 2022.

Cinco ministros votaram a favor da retroatividade: além do próprio Dino, esse foi o entendimento de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Se isso acontecesse, segundo um levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), sete deputados teriam as suas eleições anuladas: dois do PL, um do PDT, um do MDB, um do PP, um do Republicanos e um da União Brasil.

No lugar deles, assumiriam vagas na Câmara um integrante do Republicanos, um do PP, um do PSOL, uma do PC do B, dois do Podemos e um do PSB -este último, o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.

Dino, que tem uma longa carreira na política, foi eleito senador pelo PSB do Maranhão em 2022 e tinha se filiado ao partido no ano anterior, após uma extensa militância no PC do B.

Ele se tornou ministro de Justiça do governo Lula (PT) e só voltou ao Senado em fevereiro deste ano, quando já estava aprovado para o Supremo e aguardava a sua posse na corte, que aconteceu no último dia 22.

Dino renunciou ao posto no Congresso no dia 21, véspera de se tornar integrante do STF. A desfiliação do PSB ocorreu pouco antes da posse no Supremo.

Especialistas consultados pela Folha divergem a respeito da decisão de Dino de votar em uma ação relacionada ao partido do qual ele havia deixado poucos dias antes. Procurado pela reportagem, o ministro não se manifestou.

Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Abradep, lembra que a ação julgada no STF é de controle concentrado, ou seja, envolve teses jurídicas contra normas por eventuais incompatibilidades com a Constituição. Em tese, nesse tipo de ação, não há "partes ganhadoras" no processo.

"Com essa premissa em mente, é certo que os efeitos dessa decisão geram consequências no mundo, e a declaração de inconstitucionalidade poderia beneficiar pessoas específicas, incluindo uma do mesmo partido ao qual pertencia o ministro Flávio Dino", diz Andrade.

"Considerando que nem mesmo as demais agremiações envolvidas levantaram tal questionamento, considero que não há margem efetivamente para considerar que ocorreu algum tipo de conflito", afirma.

"Não se sabe a relação do ministro com o eventual beneficiado e, além disso, em um órgão colegiado não há propriamente derrotados ou vencedores. Há teses jurídicas contrapostas."

A advogada especializada em direito constitucional Vera Chemim tem uma visão diferente. Segundo ela, "não se pode negar que o ministro Dino teria interesse no objeto daquela ação, mesmo tendo se desvinculado recentemente do seu partido político para assumir a sua função como ministro do STF".

Ela aponta que o Código de Processo Civil prevê que um ministro se declare suspeito quando é "interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes".

"A despeito de ter sido derrotado, Dino votou, não apenas pela inconstitucionalidade da norma eleitoral, como defendeu incisivamente a sua retroatividade, o que demonstra claramente o seu interesse no resultado daquele julgamento", diz a advogada.

A suspeição, no entanto, é reservada para situações subjetivas, de foro íntimo. Cabe ao magistrado se declarar suspeito, e ele não precisa apresentar suas razões.

Aílton Soares de Oliveira, advogado da área de contencioso estratégico e constitucional, afirma não ver suspeição de Dino, "na medida em que ele não teve nenhum benefício pessoal com isso e não há um envolvimento ou ação específica dele enquanto filiado à agremiação eleitoral no sentido de pleitear a tese que acabou adotando já como ministro".

"Em meu sentir o fato isolado de ele ter sido filiado à agremiação eleitoral não traz impedimento ou suspeição."

Dino não é o único ministro do STF que foi filiado a um partido. Alexandre de Moraes, que ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo Michel Temer (MDB), foi filiado ao PSDB.

No julgamento das sobras eleitorais, os partidos argumentaram que princípios constitucionais foram feridos com a alteração de 2021.

Afirmaram, por exemplo que a medida fere os princípios do pluralismo político, além do Estado democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular e o sistema proporcional.

Em sua ação, o PP afirmou que a mudança na regra criou uma "sobrerrepresentação de partidos que já gozam de uma maior representatividade e que se estruturam em torno de candidatos com maior projeção pessoal".

Isso, disse a legenda, acontecia "em detrimento de agremiações que possuem uma maior dispersão de votos".

Esse julgamento foi o primeiro voto de Dino no plenário físico da corte. Ele afirmou que viu um excesso na norma ao se manifestar pela sua derrubada.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) sinalizou a integrantes da cúpula de seu partido a disposição de que a reforma ministerial tenha como alvo pastas hoje de ministros sem padrinhos políticos e representantes de PSB e PT.

Além do espaço ocupado pelo PT na Esplanada, a avaliação é que o tamanho do PSB —partido do vice Geraldo Alckmin— também não corresponde à bancada da sigla no Congresso. Com 15 deputados federais, o PSB conta atualmente com três ministérios.

Na nova configuração em discussão, o partido perderia um ministério. Esse novo desenho exigiria, no entanto, uma conversa entre Lula e Alckmin. O vice dá claros sinais de resistir à mudança.

Até por isso, segundo aliados, a reunião com o comando petista foi inconclusa —para decepção dos articuladores do governo e irritação dos parlamentares do centrão.

A conversa de Lula com petistas se desenrolou na noite de quarta-feira (2) no Palácio da Alvorada, onde Lula recebeu os parlamentares.

Estiveram com Lula os líderes do governo no Senado e na Câmara, Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE), respectivamente, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Lula fez projeções de como pode ficar a Esplanada na dança das cadeiras que deve ocorrer nas próximas semanas, para acomodar aliados do PP e do Republicanos e, com isso, conseguir uma base ampliada no Congresso Nacional.

Nem mesmo Ana Moser (Esportes) estaria imune à reforma. Também não está descartada a recriação do ministério das Micro e Pequenas Empresas com o intuito de ampliar o número de cadeiras no governo.

O PT hoje tem 11 dos 37 ministérios: Educação, Mulheres, Gestão e Inovação, Fazenda, Trabalho, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Comunicação Social, Desenvolvimento Agrário, Casa Civil e Desenvolvimento Social.

O petista não pretende mexer, neste primeiro momento, nos ministérios palacianos —Casa Civil, Secretaria-Geral, Relações Institucionais e Comunicação Social— nem abrir mão daqueles considerados "corações do governo", como Fazenda, Educação e Saúde.

A pasta da Saúde foi uma das mais cobiçadas pelos partidos do centrão, mas Lula rapidamente afastou a possibilidade de troca.

"Tem ministros que não são trocáveis. Tem pessoas e tem funções que são uma coisa da escolha pessoal do presidente da República. Eu já disse publicamente: a [ministra] Nísia [Trindade] não é ministra do Brasil, ela é minha ministra", afirmou recentemente.

O Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família, também é um dos que estão na mira dos partidos. Wellington Dias está sob pressão, sobretudo porque sua gestão vem enfrentando críticas inclusive de dentro do governo, a começar pelo próprio presidente.

O senador Jaques Wagner disse nesta semana a jornalistas que "tende a zero" a chance de o ministério parar nas mãos do centrão.

Integrantes do centrão têm se queixado de que, se não tiverem o comando do Desenvolvimento Social, querem uma pasta da mesma robustez ou orçamento. A equação, portanto, ainda não fecha.

Do lado do PSB, o partido do vice-presidente conta com Flávio Dino na Justiça e Márcio França em Portos e Aeroportos, além do próprio Alckmin em Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Dos três titulares, só França é apontado como representante da bancada do PSB, já que Dino e Alckmin são novatos no partido.

O ministério do vice-presidente costuma ser cortejado também por integrantes do centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, comandou a pasta durante a gestão de Michel Temer (MDB).

Mas há um obstáculo para a troca do comando da pasta: Alckmin, apesar de muito disciplinado e alinhado com as diretrizes do presidente, tem feito um trabalho bem avaliado por palacianos e gosta do ministério.

Interlocutores do vice-presidente rechaçam a possibilidade de mudança e ressaltam, por exemplo, o trabalho que ele fez no programa de carros populares.

Elogiada pelo presidente, a proposta surgiu em pesquisa de consumo interno encomendada pelo governo como um fator que aumentou sua popularidade com a classe média.

Mas se Lula optar por tirar Alckmin da pasta, a Vice-Presidência poderia ser fortalecida com programas. Ele ainda poderia migrar para a Defesa no lugar de José Múcio Monteiro. O vice-presidente é bem avaliado entre fardados.

Por outro lado, aliados de Múcio apontam que o momento ainda é delicado para uma eventual saída do ministério. No início do ano, os militares protagonizaram uma crise no governo e Lula demitiu o então comandante do Exército após menos de um mês de governo.

Múcio entrou para o governo com a missão de apaziguar e despolitizar as Forças, após quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar de amigo de Lula e próximo de congressistas, ele integra uma ala de independentes e "sem padrinhos" no primeiro escalão.

Também fazem parte desta ala os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Ana Moser.

Silvio, apesar de não ter com orçamento e tamanho que chame aos olhos do centrão, pode entrar numa triangulação: acomodar alguém que já seja ministro, mas que perdeu o cargo para os partidos do centrão.

A pasta do Esporte, por sua vez, está na mira do Republicanos. O partido já tem até mesmo nome para indicar: o deputado Silvio Costa Filho (PE). O PP também já tem seu ministeriável, André Fufuca, ainda que não esteja definida para qual cadeira na Esplanada ele deve ir.

Em 11 de julho, há quase um mês, havia expectativa de demissão de Ana Moser. Mas a atleta teve reunião com Lula, e o tema nem sequer entrou na pauta. Uma ala do governo interpreta como um mau sinal para a ministra que esperava ouvir de Lula a garantia de que permanecerá no cargo.

A ex-jogadora de vôlei ganhou sobrevida e embarcou para Austrália e Nova Zelândia, onde foi representar o Brasil e acompanhar a Copa do Mundo feminina.

Caso Lula opte por tirar a ministra, enfrentará dificuldades no seu discurso com a esquerda, uma vez que reduzirá a participação feminina no primeiro escalão. Com isso, ele perderá o recorde de ministras —chegando a 10 dos 37, mesmo número de Dilma Rousseff (PT).

A demissão da presidente da Caixa, Rita Serrano, também já é dada como certa. Hoje a principal cotada para a pasta é a ex-deputada e advogada próxima a Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho.

A indefinição de Lula ameaça abalar sua relação com o Congresso Nacional. A expectativa era que Lula implementasse essas mudanças na volta do recesso parlamentar, o que não se concretizou.

Para aliados do presidente, a prestigiada posse no Turismo de Celso Sabino (União Brasil) nesta quinta-feira (3) serviu para distensionar o ambiente.

por CATIA SEABRA E MARIANNA HOLANDA / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - A decisão do PSB de defender o nome de Márcio França como o ministeriável do partido quer sinalizar a Lula que, caso Flávio Dino (PSB-MA) assuma a Justiça, será uma escolha pessoal. Dino é tratado como novato na sigla - ele era do PCdoB. O mesmo vale para Marcelo Freixo (PSB-RJ), que veio do PSOL.

O PSB considera que, embora tenha encolhido na Câmara, foi indispensável para a vitória com Geraldo Alckmin na vice. O nome de França foi referendado pelo PSB de Pernambuco, com o apoio de João Campos, o que põe em baixa Paulo Câmara

Estadão

BELO HORIZONTE/MG - Na quarta-feira, 26, o diretório estadual do PSB, partido de Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expulsou três prefeitos mineiros de seus quadros por se posicionar ao lado do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

 Os prefeitos expulsos são Maria Imaculada Dutra, de Manhuaçu; Reginaldo Campos, de Cláudio; e Edson Vilela, de Carmo do Cajuru.

O diretório afirmou, em comunicado oficial, que não admite “nem mesmo a mais remota proximidade com a extrema direita”.

“Se estou numa igreja, eu rezo conforme o pastor. Pelo nosso estatuto, essa questão [apoiar Bolsonaro] é infidelidade partidária, o que causa afastamento”, disse o presidente estadual do PSB mineiro, deputado Vilson da Fetaemg.

SÃO PAULO/SP - Em reunião realizada na sexta-feira (8) em um hotel de São Paulo, o PSB indicou oficialmente o nome de Geraldo Alckmin para ser vice-presidente na chapa com o PT, que pretende lançar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. O nome de Alckmin como vice na chapa de Lula ainda precisa ser aprovado pelo Diretório Nacional do PT.

“Para somar potência e amplitude à resistência contra o autoritarismo que será liderada pelo companheiro Lula, o PSB propõe para compor a chapa o nome do companheiro Geraldo Alckmin. Suas qualidades [de Geraldo Alckmin] são conhecidas e reconhecidas, dentre as quais cabe destacar uma vida pública longeva e honrada, a perseverança na defesa da democracia e das práticas que lhe correspondem, o equilíbrio daqueles que acreditam no diálogo entre diferentes, a tranquilidade dos que almejam o bem público”, escreveu o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em carta que entregou hoje (8) à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, na reunião em São Paulo.

Em 2006, Lula e Alckmin disputaram o segundo turno da eleição presidencial e o então presidente foi reeleito para o segundo mandato.

SÃO PAULO/SP - O ex-governador Márcio França (PSB) afirmou, no último sábado, 12, que o ex-governador Geraldo Alckmin lhe enviou, na semana passada, uma lista de nomes de aliados que vão se filiar ao PSB, em uma sinalização de que vai mesmo ingressar no partido.

“Ele é um homem muito experiente, mas por exemplo, nessa semana ele me enviou várias filiações, de pessoas dele para cá. Então, não teria sentido filiar aqui para ele ir para outro partido, porque a pessoa iria ficar numa posição delicada. Não dá pra falar, para não ter a mesma confusão daquele outro dia. O combinado é que ele vai anunciar”, disse França.

A declaração foi feita após um evento no sindicato dos padeiros de São Paulo, que contou com nomes como a deputada Tábata Amaral (PSB) e o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Alckmin foi convidado, mas não apareceu.

França ainda afirmou que o ato de filiação de Alckmin será em Brasília e será no mesmo dia em que o senador Dário Berger (MDB) se filiará ao PSB para disputar o governo de Santa Catarina.

Na semana passada, Alckmin se reuniu com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. Após o encontro, Siqueira disse que o ex-governador estava acertado com o partido. No entanto, Alckmin publicou logo em seguida em seu Twitter que continuava conversando com outras legendas.

Na sexta, 11, o ex-governador conversou com o presidente do PV, José Luiz Penna, que disse ao Estadão estar mais esperançoso de que Alckmin se filiaria ao seu partido. Penna também mencionou que Alckmin poderia trazer aliados ao PV. França, no entanto, diz que está certa a filiação de Alckmin ao PSB.

“Eu acho que o Penna é um querido irmão, e claro que seria uma grande opção, mas eu confio naquilo que eu disse lá para trás. Quando eu disse que ele ia desfiliar do PSDB todo mundo falou que ele não ia, depois eu disse que ele ia se filiar aqui e disseram que não ia, disse que ele ia ser vice do Lula e disse que não. Tá acontecendo como eu tenho falado. O Alckmin se filiará ao PSB”, disse.

Durante o evento, França defendeu que fosse mantida a aliança com Lula, apesar do fim das conversas com o PT sobre uma possível federação. O ex-governador chegou pela manhã à sede do sindicato, de onde caminhou, ao lado de apoiadores - parte deles com bandeiras e tambores entoando cânticos a favor do candidato - até um auditório da entidade na mesma rua, no Centro de São Paulo.