SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir a retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10m³ (dez metros cúbicos). A audiência foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral, que presidiu o evento.

 Participaram da mesa de autoridades, representando o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): Benedito Marchezin, presidente; Oelcio Aparecido Sentanin, superintendente administrativo; Henrique Melo Bizzetto e Vitor Hugo da Trindade Silva, procuradores jurídicos; e representando a ARES – PCJ: Carlos Gravina, diretor técnico-operacional. Também estiveram presentes Gabriela de Arruda Leite, diretora da Procuradoria Geral do Município, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, e demais vereadores.

 A ARES – PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pelo SAAE de São Carlos, conforme convênio estabelecido pela Lei Municipal nº 18.483/2017.

 O vereador Marquinho Amaral, que também preside a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, explicou que a Resolução ARES – PCJ n° 404 estabeleceu o reajuste das tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício estabelecido na Lei Municipal nº 10.955/1994 a consumidores residenciais que consomem até 10m³, implicando um aumento de 61,61% para essa faixa de consumo.

 Durante a audiência, os representantes do SAAE e da ARES apresentaram justificativas para a retirada do desconto e foram questionados pelos vereadores. Também foi aberto espaço de fala para que o público presente pudesse participar.

ENCAMINHAMENTO - Como resultado da discussão, o vereador Marquinho Amaral sugeriu que a retirada do desconto fosse adiada até que o SAAE apresentasse à Câmara um estudo completo dos impactos do corte do benefício. Benedito Marchezin propôs então que fosse atrasada a vigência de todos os efeitos da Resolução ARES – PCJ n° 404 e se comprometeu a apresentar o estudo dentro de aproximadamente 10 dias.

SÃO CARLOS/SP - Conforme resolução da Diretoria Executiva da ARES-PCJ/Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, publicada no último dia 21 de dezembro, as tarifas de água e esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos- SAAE, serão reajustadas em 14,94% em todas as categorias e faixas de consumo a partir do dia 01 de fevereiro de 2022. Já os preços públicos dos demais serviços praticados pela autarquia terão um reajuste menor: 10,67%. Vale lembrar que a ARES-PCJ, é o órgão que define a composição tarifária do SAAE, por meio de convênio de cooperação firmado com São Carlos.

O presidente do SAAE, Benedito Marchezin, ressalta que São Carlos e outros municípios que compõem a Bacia Piracicaba/Capivari/Jundiaí, por conta da pandemia não aplicaram nenhum reajuste em suas tarifas e serviços nos anos de 2020 e 2021.

“Vale o registro que nesse mesmo período todos os nossos insumos tiveram altas significativas. Produtos químicos e combustíveis, cerca de 18%. Somente a energia elétrica foi ao redor de 22%. Devo dizer, também, que o último reajuste aplicado pelo SAAE foi lá em maio de 2019. E de maio de 2019 a novembro de 2021, o IPCA teve alta de 16,68%. E nós estamos aplicando 14,94%. Além disso, convém frisar, nós estendemos a tarifa social com descontos consideráveis para mais famílias de baixa renda”, lembrou o presidente do SAAE.

São Carlos tem reajuste menor - Ainda de acordo com Benedito Marchezin, de todas as cidades que fazem parte da Bacia, fiscalizada e regulada pela ARES/PCJ, Rio Claro apresentou um reajuste de apenas 0,5% menor do que São Carlos. Todas as demais, como Araraquara, Piracicaba, Campinas e outras, o reajuste foi acima de 16%.

“Nós temos metas de investimentos e compromissos assumidos com a Agência Reguladora, que nos fiscaliza de modo permanente através da análise de relatórios. E para manter a saúde financeira do SAAE e honrar esses compromissos, não há como deixar de atender a essa resolução da ARES/PCJ acerca do reajuste”.

ITIRAPINA/SP - A partir do dia 1º de janeiro de 2022, as tarifas do pedágio municipal localizado na rodovia Dr. Fernando de Arruda Botelho (estrada do Broa) serão reajustadas. De acordo com Decreto Municipal nº 3.818, publicado na última segunda-feira (dia 27), a tarifa para veículos de passeio e Vans será R$ 4,00 e a tarifa para ônibus e micro-ônibus será R$ 13,50 (os demais valores podem ser conferidos abaixo).

É importante salientar que os preços atuais estão muito defasados já que desde 14 de agosto de 2017 não há reajuste das tarifas. Com os novos preços, a Prefeitura de Itirapina pretende continuar garantindo os serviços de manutenção e conservação desta importante estrada.

VEÍCULOS DE PASSEIO:

• Veículos de Passeio e Vans R$ 4,00
• Veículos de Passeio com Semirreboque R$ 6,50
• Veículos de Passeio com Reboque R$ 9,50
• Ônibus e Micro-ônibus R$ 13,50

EIXO COMERCIAL: R$ 6,50

• 2 Eixos R$ 13,00
• 3 Eixos R$ 19,50
• 4 Eixos R$ 26,00
• 5 Eixos R$ 32,50
• 6 Eixos R$ 39,00
• 7 Eixos R$ 45,50
• 8 Eixos R$ 52,00
• 9 Eixos R$ 58,50

SÃO CARLOS/SP - Algumas pessoas que não se atentaram a matérias divulgadas pela imprensa São-carlense, se assustaram ao se deparar com a nova tarifa do transporte coletivo de São Carlos.

Para quem for pagar a passagem em dinheiro, o preço é de R$4,50. Agora para quem for pagar com o cartão de recarga o valor continua o mesmo, mas para quem tem desconto na tarifa de acordo com decretos municipais, o valor também foi reajustado.

Os estudantes que for usar o transporte coletivo, a passagem é de R$ 2,25 (50% de desconto), domésticas que recebem o salário mínimo do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês vão pagar R$ 2,70 (40% de desconto); domésticas (Faixa II), aposentados, operários e pensionistas que recebem até 2 salários mínimos federais por mês a tarifa vai ser R$ 3,60 (20% de desconto).

O motorista que gastava R$ 38,60 para ir e voltar de São Carlos para Ribeirão Preto, agora vai ter que pagar R$ 42,40.

SÃO CARLOS/SP - Enquanto nós são carlenses, ibateenses e araraquarenses lutamos para não ser construído um novo pedágio na SP-310, o governo de São Paulo publicou em diário oficial do último dia 20 de novembro o reajuste das tarifas dos pedágios sob concessão da Arteris ViaPaulista.

Segundo o diário oficial o reajuste é em relação a revisão de valores em 10,246395%, sob a base do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Para quem utiliza o cartão de recarga a tarifa não sofrerá reajuste

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito visando atender ao reequilíbrio das contas, bem com manter a política da modicidade tarifária, comunica que a tarifa do transporte coletivo em São Carlos será reajustada a partir do dia 8 de dezembro passando de R$ 4,10 para R$ 4,50. Para quem utiliza o cartão de recarga o valor da tarifa permanecerá R$ 4,10.

O índice IPCA acumulado de fevereiro de 2020 (data do último reajuste) a outubro de 2021 é de 12,89%, porém o aplicado foi o índice de 9,75%, ou seja, abaixo do acumulado no período. Somente o óleo diesel acumula uma alta aproximada de 65% no preço.

“Com essa distribuição é possível manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema bem como realizar a política de modicidade tarifária, buscando minimizar o impacto para aqueles usuários que não possuem benefícios de descontos tarifários”, explica Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito, lembrando que o valor do subsídio permanecerá de R$ 600 mil mensais.

Em São Carlos, passageiros a partir de 60 anos tem gratuidade. O benefício está previsto no edital do sistema de transporte coletivo desde 2003. Para estudantes a passagem será de R$ 2,25 (50% de desconto), domésticas que recebem salário mínimo do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês vão pagar R$ 2,70 (40% de desconto); domésticas (Faixa II), operários, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos federais por mês a tarifa vai ser R$ 3,60 (20% de desconto). Para compra antecipada por meio de cartão individual de recarga eletrônica a tarifa permanece R$ 4,10.

Tarifa normal para usuários em geral para pagamento em espécie, vale transporte, incluindo as linhas que atendem as regiões de Água Vermelha e Santa Eudóxia passa para R$ 4,50.

SÃO PAULO/SP - A bandeira tarifária nas contas de luz do Brasil continuará sendo vermelha patamar 2 em agosto, com custo adicional de 9,492 reais para cada 100 kilowatts-hora consumidos, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira (30).

Em meio à grave crise hídrica enfrentada pelo país, que afeta a geração hidrelétrica e faz com que um maior acionamento de térmicas --mais custosas-- seja necessário, a entidade destacou em nota que as afluências nas principais bacias hidrográficas seguem entre as mais críticas do histórico.

"Agosto inicia-se com igual perspectiva hidrológica, com os principais reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional) em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano", disse a Aneel.

"Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD)", acrescentou.

Essas são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada a cada mês.

Com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel também reforçou orientações para que os consumidores façam uso consciente da água e evitem o desperdício de energia.

*Por Gabriel Araujo / REUTERS

SÃO PAULO/SP - A bandeira tarifária vermelha patamar 2, a ser aplicada nas contas de luz neste mês de julho, terá um custo adicional 52% superior ao cobrado nas tarifas de junho. O peso no bolso das famílias será sentido pelas coletas realizadas neste mês e sinalizadas nos boletos que vencem em agosto.

Conforme decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a cobrança extra para as contas neste mês será de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, ante R$ 6,243 cobrados até o mês passado.

Para o presidente da Aneel, André Pepitone, o aumento no valor da bandeira tarifária corresponde a um “sinal claro de que consumir energia até a chegada do próximo período úmido está mais caro” devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Agora, a Aneel já abriu consulta pública e prepara um novo reajuste para ser julgado no mês de agosto, quando a bandeira vermelha nível 2 pode subir para até R$ 12 a cada 100 kWh consumidos, valor quase 92% superior ao cobrado no mês passado.

A incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue com os mesmos percentuais de descontos, entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo das famílias.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015, visa alertar a população sobre o custo da energia produzida no Brasil e trazer um consumo mais consciente para a população em períodos com maior uso das usinas térmicas, que produzem uma energia mais cara.

Com as atualizações, a bandeira verde continua sem cobrança adicional. Na bandeira amarela, a taxa extra passa a ser de R$ 1,874 a cada 100 kWh consumidos, alta de 39,5%. Já a bandeira vermelha 1 teve redução de 4,75% e passou a custar R$ 3,971 a cada 100 kWh consumidos. No entanto, a Aneel aposta na manutenção da bandeira vermelha patamar 2 até novembro.

Do R7

SÃO PAULO/SP - As contas de luz manterão em abril a chamada bandeira tarifária amarela, que gera cobranças adicionais para os consumidores, disse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de sexta-feira.

As bandeiras levam a custos maiores quando saem do patamar verde para o amarelo ou o vermelho, o que é definido pela Aneel com base em cálculos que consideram a oferta de energia no sistema.

"Em março, houve registros de precipitação nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN) com volumes finais abaixo do esperado", disse o regulador.

"Os principais reservatórios de hidrelétricas do SIN estão com estoques relativamente reduzidos para essa época do ano, em função do volume de chuvas abaixo do padrão histórico registrado ao longo de toda a estação úmida."

O patamar amarelo da bandeira tarifária gera custo extra de R$1,343 para cada 100kWh consumidos.

*Por Luciano Costa / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil