BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve comparecer presencialmente à 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York, um ano depois de ter participado do evento virtualmente por causa das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

As reuniões da Assembleia estão programadas para ocorrer entre 21 e 27 de setembro. Na sexta-feira (3), o Ministério das Relações Exteriores encaminhou à imprensa aviso da viagem do presidente a Nova York.

Embora as datas exatas da ida e da volta de Bolsonaro não tenham sido informadas, ele discursa em 21 de setembro e deve retornar ao Brasil um ou dois dias depois.

Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar no encontro, que todos os anos reúne diversos chefes de Estado. Depois da fala de Bolsonaro, haverá o discurso do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

No ano passado, numa mensagem de vídeo, Bolsonaro reprisou a tese de que é vítima de uma campanha de desinformação e defendeu as políticas de seu governo para a pandemia e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

A Assembleia Geral de 2020 foi praticamente toda virtual, por causa de restrições a viagens internacionais, à circulação nos EUA e aglomerações, como forma de impedir a disseminação do coronavírus e a ampliação da crise sanitária.

Neste ano, a ONU adotou um modelo misto. Governantes poderão escolher se comparecem presencialmente à sede da organização, em Nova York, ou se enviam mensagens gravadas.

As delegações dos chefes de Estado serão reduzidas, também por precauções sanitárias.

Em sua primeira aparição na ONU, em 2019, Bolsonaro fez um discurso agressivo, com ataques a outros países e enfrentamento a críticas recebidas por seu governo.

Na ocasião, o presidente apresentou o socialismo como um adversário e um risco às nações, fez uma série de referências religiosas, chegou a celebrar o golpe militar de 1964 e insistiu na ideia de que a crise da Amazônia é contaminada por interesses econômicos estrangeiros.

*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

SÃO PAULO/SP - Entidades acionaram a Justiça nesta 6ª feira (27) questionando a proibição de atos em São Paulo contra o presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. Na mesma data haverá manifestações em defesa do presidente.

O pedido foi ajuizado na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo pelo Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), CMP-SP (Central dos Movimentos Populares do Estado de São Paulo) e ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

Na 5ª (26), o governador de São Paulo, João Doria anunciou que a Secretaria de Segurança Pública proibiu a realização de protestos contra Bolsonaro no 7 de Setembro, levando em conta que já há atos de apoiadores do presidente marcados para o mesmo dia.

Na solicitação, as entidades dizem que o veto viola os direitos à reunião e à manifestação, previstos na Constituição Federal.

“Em primeiro lugar, afigura-se imperioso o pronunciamento do Poder Judiciário para saber se a decisão do Chefe do Poder Executivo Estadual é válida e eficaz quanto à reunião planejada pelos Peticionários e entidades mencionadas, eis que, à luz dos marcos normativos que regem a temática e da reiterada jurisprudência da Corte Suprema, a interferência do Estado no direito à reunião se cinge a, depois de cientificado previamente do local, data e horário da reunião, organizar-se a fim de garantir a sua realização”, diz a solicitação.

As entidades também argumentam que o evento dos bolsonaristas será realizado na Avenida Paulista, enquanto um ato de oposição estava marcado para acontecer no Vale do Anhangabaú. Ambos ficam na região central de São Paulo.

Um dos protestos marcados é o chamado “Grito dos Excluídos”, que ocorre anualmente em 7 de setembro. A iniciativa é ligada à Igreja Católica, especialmente à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Quem deve angariar mais manifestantes, no entanto, é a campanha “Fora Bolsonaro”, organizada por partidos como PT, PCdoB e Psol, centrais sindicais e entidades diversas.

“É incontroverso que, não tendo sido decretado Estado de Defesa ou de Sítio, não é lícito ao Poder Público interferir no direito à reunião”, prossegue a solicitação, que também conta o apoio de instituições como Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Coalizão Negra por Direitos e Movimento Acredito.

O pedido é assinado pelos advogados Luiz Eduardo Greenhalgh; Fábio Gaspar de Souza; Luis Henrique Pichini Santos; Lucas Bortolozzo Clemente; Marco Antônio Riechelmann; Alfredo Ermírio de Araújo; Matheus Rodrigues Correa da Silva; Ramon Arnús Koelle; Raimundo Vieira Bonfim; e Nuredin Ahmad Allan.

Luis Pichini, que assina o documento, disse ao Poder360 que o direito de reunião é indispensável a uma sociedade “que se pretende civilizada”.

“Por isso que o Poder Público só pode interferir no exercício de tal direito em situações excepcionais (estado de defesa e estado de sítio), expressamente previstos na Constituição Federal. Em cenário de normalidade, cabe a ele tão somente propiciar as condições para que a reunião ocorra de forma pacífica e segura, depois da prévia comunicação (não se trata de autorização) sobre a intenção de exercer o direito em questão”, afirma.

“Causa perplexidade, portanto, o veto divulgado pelo Governador João Dória a uma reunião que atende aos pressupostos constitucionais (não frustra reunião anteriormente convocada no mesmo local e foi previamente comunicada à autoridade competente), a configurar evidente arbitrariedade e perigoso precedente para o regime democrático”, conclui.

*Por: Tiago Angelo / PODER360

SÃO PAULO/SP - William Waack, da CNN, deu sua opinião sobre o governo do presiente Jair Bolsonaro (sem partido) e detonou os bolsonaristas, apoiadores do chefe de Estado, os chamando de ‘fanáticos e imbecilizados’.

“Bolsonaro acha que manda, mas não comanda nada a não ser fanáticos imbecilizados em redes sociais que não sabem até agora muito bem onde está o ‘Palácio de Inverno’ a ser tomado e ocupado. Eles são contra um monte de coisas, mas ainda aguardam uma ordem específica do ‘mito’ sobre em qual direção marchar e qual inimigo precisam aniquilar”, escreveu o jornalista.

Após o posicionamento de Waack, Rodrigo Constantino, comentarista da Jovem Pan, rebateu ele nas redes sociais. “William Waack ridiculariza a tese de conspiração contra Bolsonaro, chama seus apoiadores de ‘fanáticos imbecilizados’ e afirma que o ‘arruaceiro institucional’ pode se tornar inelegível pelos tribunais superiores. Ah, e diz que Bolsonaro não tem as ruas também. Será que não?!”, disse.

*Por: ISTOÉ GENTE

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro pediu, em live na quinta-feira (26/8), que a população economize energia elétrica. O apelo veio em meio ao agravamento da situação das usinas hidrelétricas causado pelo período de estiagem. O presidente afirmou que a crise energética no Brasil é um "problema sério" e pediu aos espectadores que apagassem um ponto de luz em suas casas: “Eu vou tentar fazer um apelo a você que está em casa agora. Eu tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz agora. Eu peço esse favor pra você. Assim você estará ajudando a economizar energia e a economizar água das hidrelétricas".

Bolsonaro acrescentou que “em grande parte, nessas represas, já estamos na casa de 10%, 15% de armazenamento. Estamos no limite do limite. Algumas vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo", sentenciou.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS] divulgou uma nota nesta quinta-feira que diz ser preciso garantir uma produção adicional de energia, a partir de outubro, para atender à demanda a qual - segundo a ONS - as usinas hidrelétricas não são capazes de atender. De acordo com uma atualização da nota técnica de monitoramento das condições do setor elétrico, emitida pelo órgão, até novembro será necessária uma quantidade adicional de 5,5 gigawatts médio (GWm) de energia entre setembro e novembro. Ainda segundo o documento, os reservatórios das usinas estão com as menores afluências aquíferas em 91 anos.

7 de setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também falou sobre as manifestações de 7 de setembro. Ele confirmou que deve participar delas em Brasília, às 10h, e em São Paulo, às 15h30. “Esse movimento não tem nada de violento. Ninguém vai instigar, invadir alguma coisa, queimar, depredar, como a esquerda sempre fez", afirmou.

Sem citar ninguém, Bolsonaro também disse que a Constituição tem sido desrespeitada. Ele já deu declarações semelhantes em críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos marcados para 7 de Setembro ocorrem num momento de atrito entre os Poderes. A crise foi agravada pelo pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

*Por: Carlos Eduardo Bafutto e Maurício Ferro, do R7

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastou na manhã desta segunda-feira (23) o coronel da Polícia Militar, Aleksander Lacerda, por indisciplina. "Falei com o secretário de segurança pública de São Paulo, João Campos, e foi afastado na manhã dessa segunda-feira (23), das suas funções da polícia militar o coronel Alexander Lacerda, que atuava no comando de uma das unidades da polícia militar por indiciplina."

"Aqui em São Paulo não teremos manifestações de policiais militares na ativa de ordem política. SP tem a melhor PM do país, a mais bem treinada, a mais bem equipada, tem orgulho de seus policiais e de seus colaboradores e de seu comando, na figura do coronel Alencar. Não admitiremos nenhuma postura de indisciplina", disse Doria.

O coronel fez convocação nas redes sociais para as manifestações marcadas para 7 de setembro a favor do presidente Jair Bolsonaro e usou seu perfil em uma dessas redes para atacar políticos. Por meio das redes sociais, o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), que tem 5 mil policiais sob comando, convocou "amigos" para o ato a favor de Bolsonaro.

"Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou", escreveu ele no Facebook. O coronel também criticou Doria, a quem chamou de "cepa indiana", o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificado por ele como "covarde", e o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que recentemente assumiu uma secretaria no governo paulista, que Lacerda acusou de ser beneficiário de um esquema "mafioso".

Policiais militares da ativa são proibidos pelo regulamento da corporação de realizarem manifestações políticas.

*Por: R7

*informações REUTERS

BRASÍLIA/DF - O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.

O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.

O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada pois a Constituição estabelece que investigações dependem de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.

Além disso, também foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribuição do processo, como ocorre geralmente.

Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.

Mais de um ano depois que ele foi aberto por decisão individual de Toffoli, o plenário da corte referendou a instauração da investigação.

No início de agosto, após Bolsonaro insistir nos ataques às urnas eletrônicas, o TSE tomou uma decisão similar e também instaurou um inquérito de ofício, desta vez para apurar especificamente as acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.

Na tarde da quinta, 19, Bolsonaro teve uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto.

A ofensiva judicial é mais um capítulo da crise institucional entre o Planalto e a cúpula do Judiciário. Além de questionar a segurança das eleições, Bolsonaro tem atacado Moraes e Luís Roberto Barroso, também do STF.

No fim de semana, Bolsonaro chegou a anunciar no Twitter que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. Até o momento, ele não cumpriu a promessa.

Recentemente, Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Antes disso, o magistrado também autorizou, sem pedido da PGR nesse sentido, mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Federal contra o ex-ministro Ricardo Salles.

Na ação desta quinta, a AGU critica a adoção de medidas sem participação da Procuradoria.

Embora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer diligências para a colheita de elementos de convicção sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Ministério Público detém a prerrogativa de demandar a decretação das medidas eminentemente investigatórias que demandam autorização judicial, afirma.

Na argumentação, a ação assinada por Bolsonaro e por Bianco também acusa o STF de omissão.

"Afinal, há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento", dizem.

*Por: MATHEUS TEIXEIRA E RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

RECIFE/PE - O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante coletiva de imprensa em Pernambuco nesta segunda-feira (16), que estamos “assistindo o começo da existência de um ditador. Um presidente que tem coragem de visitar quartel, mas não tem coragem de visitar hospital”, ao falar sobre o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido).

Lula ressaltou a importância de não ofender autoridades e respeitar as instituições e acrescentou que o governo atual é "irresponsável” e não tem “preocupação com a verdade nem compromisso com vítimas da Covid-19”.

“É o começo da existência de um ditador, é ele começar a se esconder do povo e ficar escondido atrás de uma metralhadora, atrás de um canhão, atrás de um soldado”, disse o ex-presidente fazendo menção ao desfile de tanques militares em frente ao Palácio do Planalto, que ocorreu na última terça-feira (10).

O petista afirmou que a vitória de Bolsonaro foi resultado do “movimento de criminalização” sofrido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e de tentativas de negar a política. “Toda vez que a gente nega a política o que vem depois é muito pior, foi assim que nasceu Hitler, Mussolini e outras ditaduras”, ressaltou.

Em sua primeira caravana eleitoral depois da anulação de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal, Lula passará pelo Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia até o dia 26 de agosto. O principal adversário de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022 tem liderado a intenção de votos dos eleitores.

*TV CULTURA

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado, 14, que vai apresentar um pedido para que o Senado abra um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o pedido será oficializado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana.

Ainda de acordo com o presidente, a instauração do processo sobre ambos estaria fundamentada no artigo 52 da Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade.

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais no começo da manhã de sábado.

- Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.

- De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

Na série de publicações, o presidente também critica diretamente Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson na sexta-feira, 13, no âmbito do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em julho. A prisão do presidente do PTB teve reação imediata por parte de parlamentares bolsonaristas, que classificaram a decisão como "arbitrária" e contrária à liberdade de expressão.

O embate com Barroso e Moraes vem crescendo nas últimas semanas, a partir da reação do STF e do TSE aos ataques à urna eletrônica e ameaças à realização de eleições sem voto impresso.

- Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.

- De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos em andamento. O mais recente, aberto por Alexandre de Moraes, apura o vazamento de investigação sigilosa da PF durante a live em que o presidente prometia apresentar prova de fraude nas urnas eletrônicas.

Bolsonaro não mencionou o caso de Roberto Jefferson diretamente, mas, nas críticas direcionadas a Moraes, ecoou o argumento de sua base aliada, afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", escreveu.

*Por: RENATO VASCONCELOS / ESTADÃO 

BRASÍLIA/DF - Apesar da derrota da proposta do voto impresso na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro manteve nesta quarta-feira (11) ataques à Justiça Eleitoral e insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores horas após a derrota, Bolsonaro disse que deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não acreditam no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou ainda que o resultado das eleições do ano que vem não será confiável.

"Números redondos: 450 deputados votaram ontem [terça-feira]. Foi dividido, 229 [a favor], 218 [contra], dividido. É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acreditam que o resultado ali no final seja confiável", disse o presidente.

"Hoje em dia sinalizamos uma eleição... não é que está dividida. Uma eleição onde não vai se confiar no resultado das apurações", declarou aos seus apoiadores.

Nesta terça (10), dia em que Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, visto como uma forma de pressionar os demais Poderes, a PEC do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara.

A proposta foi usada como pretexto para seguidas manifestações golpistas do presidente.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alimentar teorias da conspiração sobre a fragilidade dos sistemas internos do TSE e sobre a existência de um suposto plano para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na fraude". As falas do mandatário foram transmitidas por um site bolsonarista.

"O que a gente quer —repito aqui— é uma maneira de a gente comprovar que em quem o João ou a Maria votou, o voto foi para aquela pessoa. Não tem explicação o que estão fazendo."

"Querem na verdade levar, eleger, uma pessoa na fraude. Uma pessoa que há pouco tempo esteve à frente no Executivo e foi uma desgraça o que aconteceu", disse Bolsonaro.

Em outro trecho, Bolsonaro disse estar "feliz com o Parlamento" após o resultado da votação. Ele também afirmou que alguns deputados que foram contra a PEC o fizeram por terem sido "chantageados".

"Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade, que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, não são todos, alguns ali que não votaram com medo de retaliação", disse.

Um dia antes, Bolsonaro acusou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e integrante do STF, de "apavorar" parlamentares contra o voto impresso. "O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou."

Já o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi na linha contrária da de Bolsonaro. Questionado sobre o voto impresso, ele afirmou que o assunto está "encerrado". "Para mim está encerrado, o Congresso decidiu está decidido", disse, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência, anexo ao Palácio do Planalto.

"Nós não conseguimos o número de votos necessários, minha avaliação era que era difícil conseguir os 308 votos. Apesar de termos a maioria de votos, mas não foi o número necessário para uma mudança."

"Acho que o assunto foi colocado, a própria Justiça Eleitoral acho que ela vai se esforçar para, dentro do processo que existe, dar mais publicidade e transparência. Acho que no final das contas saímos bem disso daí", afirmou.

A análise do mapa da votação que rejeitou a adoção do voto impresso mostra que os dois principais partidos do centrão, PL e PP, foram cruciais para enterrar na Câmara a bandeira de Jair Bolsonaro, também pretexto para seus discursos golpistas.

Apesar de serem aliados do presidente da República, as duas siglas deram apenas 27 votos a favor da medida, um terço de suas bancadas. Outros 36 deputados dessas duas legendas votaram contra e 18 se ausentaram, o que, na prática, contou como voto contrário à PEC.

Ou seja, se PP e PL tivessem se mobilizado totalmente a favor do voto impresso, a medida ficaria bem mais próxima de ser aprovada —em vez dos 79 votos a menos (uma PEC precisa de 308 ou mais votos), faltariam apenas 25.

O PP lidera o centrão e tem a Casa Civil, comandada pelo presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira. A Câmara também é presidida pelo partido, com Arthur Lira (PP-AL), que nesta terça afirmou esperar que esse assunto esteja encerrado entre os deputados.

Nos bastidores, o centrão nunca se envolveu de corpo e alma na defesa do voto impresso, considerando essa uma bandeira dos bolsonaristas radicais. Na reta final da discussão, ainda pesou contra o agravante de Bolsonaro intensificar o discurso contra os Poderes.

Em uma atitude diferente das grandes siglas do centrão, partidos que se opõem a Bolsonaro, mas não integram a esquerda, racharam, apesar do discurso público de seus presidentes contrários ao voto impresso.

Em junho, presidentes de 11 legendas se reuniram e fecharam acordo para votar contra a medida.

Nesta terça, porém, PSDB, MDB e DEM se dividiram. Os tucanos deram 14 votos a favor da medida, mais do que os que votaram contra (12). Cinco se ausentaram, e Aécio Neves (MG) foi o único a se abster, o que, na prática, contou como voto contra.

MDB e DEM deram 28 votos a favor da medida e 33 contra (entre faltosos e votos não). O PSD de Gilberto Kassab pendeu mais para o lado do voto impresso —20 votos a favor da medida e apenas 15 contra (entre votos não e faltosos).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu ao plenário pelo "comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança".

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado"​, afirmou.

A abstenção registrada foi do deputado Aécio Neves (PSDB), que, em 2014, pediu auditoria no resultado das eleições após perder por estreita margem para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação desta terça-feira (10) enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF e do TSE e que agravou uma crise entre os Poderes.

A tensão foi apimentada com a apresentação de blindados das Forças Armadas em Brasília, vista como tentativa de intimidação no dia de votação da PEC do voto impresso.

Desde antes de assumir, Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

Arthur Lira disse ter ouvido de Bolsonaro o compromisso de que respeitaria o resultado do plenário da Câmara —apesar da desconfiança inclusive de aliados do presidente.

A votação ocorreu horas após um desfile militar patrocinado por Bolsonaro, que reuniu na manhã desta terça cerca de 40 veículos, todos da Marinha, entre blindados, caminhões e jipes.

A parada militar passou ao lado da praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo tratado como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.

*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

Para este público, as escolas deverão oferecer Libras como primeira língua e Português escrito, como segunda língua. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União

BRASÍLIA/DF - A educação bilíngue da população surda agora é realidade. Na última quarta-feira (4), foi publicada a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei (PL nº 4909/20) que institui a modalidade de ensino no Diário Oficial da União (DOU). A medida aponta que a educação deve ser realizada de forma independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua.

A nova modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e seguir até o final da vida escolar. O público atendido pela legislação é formado por estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

“As pessoas com deficiência auditiva requerem maior apoio para inserção e inclusão nos espaços educacionais. O Projeto de Lei sancionado leva em consideração essa diversidade e pluralidade e possibilitará uma melhor comunicação e maior socialização da comunidade surda”, ressaltou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar, que é surda.

Mais sobre a medida

A educação se dará em escolas, classes ou polos bilíngues de surdos ou em instituições comuns. Atualmente, existem 64 escolas bilíngues de surdos no país e mais de 63 mil estudantes frequentam estas instituições, segundo dados de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É importante destacar que a iniciativa não exclui o atendimento educacional especializado bilíngue e, quando necessário, os serviços de apoio serão prestados para atender às especificidades linguísticas dos surdos. O Projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Com a sanção, foram incluídos novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa que o incentivo à produção de material didático bilíngue, à formação de professores, ao currículo de Libras como primeira língua e de Português escrito como segunda língua, bem como a atenção às questões linguísticas, identitárias e culturais são dimensões a serem priorizadas no contexto educacional do estudante surdo.

Os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue Libras/Português e intercultural aos estudantes surdos. Além disso, a União deverá ofertar apoio técnico e financeiro para esses programas.