BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA - As eleições de 2022 vão mudar a fisionomia do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão indica que, até agora, 11 dos 23 ministros pretendem deixar a equipe em abril para disputar as eleições do ano que vem. O prazo é estipulado pela Lei Eleitoral, que obriga ocupantes de cargos públicos a entregar os postos seis meses antes das eleições, se quiserem ser candidatos.

Bolsonaro conta com vários deles para ajudar a montar palanques que deem sustentação à sua campanha pelo segundo mandato, principalmente em São Paulo, maior colégio eleitoral, e em Estados do Nordeste, reduto do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário político. “Acredito que um terço dos meus ministros se lance candidato” , disse Bolsonaro à Rede Nordeste de Rádio, no último dia 27, sem mostrar preocupação com a debandada. “Eu já falei com eles. Sabem muito bem que têm chance de vitória, se eu estiver bem.”

Entre os nomes citados pelo próprio presidente para disputar as eleições estão ministros hoje sem partido, como o da Saúde, Marcelo Queiroga, que pode se candidatar ao Senado pela Paraíba, e o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Bolsonaro quer lançar Tarcísio à sucessão do governador João Doria (PSDB), seu arqui-inimigo, em São Paulo, mas ele ainda resiste. “Está fazendo um brilhante trabalho. Se assumir um cargo no Executivo, dará um show”, afirmou o presidente.

A ideia é que Queiroga, Tarcísio e o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto – hoje no PSC e com planos de se candidatar ao Senado, por Pernambuco –, migrem para o mesmo partido que Bolsonaro vai escolher para disputar a reeleição. Até agora, a tendência é que o presidente se filie ao Progressistas, partido do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e principal legenda do Centrão, mas o acordo ainda não foi fechado. “Eu sou do Centrão”, disse Bolsonaro no último dia 22, minimizando as críticas à entrada do grupo no governo, ao lembrar que foi filiado por muitos anos ao PP (hoje Progressistas).

Recém-nomeado chefe da Casa Civil, Nogueira quer disputar o governo do Piauí. Aliados avaliam, porém, que ele pode desistir, caso considere que permanecer no governo é “uma missão maior”. Há até quem faça planos para Nogueira ser vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

'Senado ou nada'

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, descarta disputar novo mandato de deputado ou tentar o governo do governo do Rio Grande do Norte. “É Senado ou nada”, disse ele ao Estadão. Faria é filiado ao PSD, mas está de malas prontas para o Progressistas. Este também poderá ser o partido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apontado por Bolsonaro como “um bom nome” para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte. Marinho era do PSDB, mas se desfiliou.

No Distrito Federal, outros dois ministros se movimentam para concorrer. O titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, é filiado ao PSL, que quer lançá-lo à sucessão do governador Ibaneis Rocha. A chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), atualmente deputada licenciada, pretende disputar uma vaga no Senado.

'Curinga'

Chamado por Bolsonaro de “curinga” na equipe por já ter ocupado três pastas, o novo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, se movimenta desde 2019 para disputar o governo gaúcho. Isso é perceptível ao olhar agendas de Onyx nas pastas pelas quais passou – Casa Civil, Cidadania e Secretaria-Geral –, sempre lotada de compromissos com prefeitos do Rio Grande do Sul e espaço privilegiado para entrevistas à imprensa local.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já avisou ao comando do DEM que quer concorrer ao Senado por Mato Grosso do Sul. Tudo indica, no entanto, que ela mudará de partido. Trata-se de outro nome que pode ir para o Progressistas.

Na Bahia, onde o presidente do DEM, ACM Neto, vai disputar o governo, o Planalto estimula a candidatura do ministro da Cidadania, João Roma, pelo Republicanos. Afilhado político de Neto, Roma foi chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador, de 2013 a 2018, e depois se elegeu deputado. Os dois romperam porque Neto não queria que ele aceitasse o ministério. Roma ainda não decidiu, porém, se enfrentará seu ex-aliado ou se disputará uma vaga para retornar à Câmara dos Deputados.

*Por: Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (5) o diálogo entre os Três Poderes durante a live semanal nas redes sociais. O presidente disse que está à disposição para conversar e também reafirmou a defesa do voto impresso para garantir "eleições democráticas e transparentes" no ano que vem, por meio de contagem pública de votos. 

Segundo Bolsonaro, a proposta não significa que o eleitor vai levar um comprovante de votação para casa após votar na urna eletrônica. "Ninguém vai levar para casa o papel, nunca foi discutido isso. Uma impressora imprime [o voto] através de uma placa transparente, e se a pessoa concordar que foi impresso de acordo com tela, aperta um botão, aquilo cai em um saco de lona e vai ser aberto depois das eleições. As eleições continuam sendo apuradas de forma eletrônica, só que se faz também, imediatamente após o fim das eleições, a contagem pública dos votos", disse.

Durante a transmissão, o presidente comentou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que desmarcou uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que estava sendo articulada para os próximos dias. A reunião estava prevista para ocorrer no mês passado, mas Bolsonaro foi internado e o encontro não ocorreu.

"O que precisa, aproveitando a nota do ministro Fux, ele tem razão em muita coisa aqui, é o diálogo entre os poderes. Até em guerra, os comandantes de Exército adversários conversam, até para saber se o outro quer armistício. Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou chama também o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], convida também o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro, sem problema nenhum. Vamos nós quatro rasgar o verbo, com um compromisso de não sair dali, tagarelar para a imprensa. Estou à disposição. O meu dever, a minha obrigação é trazer felicidade para o povo brasileiro, não é medir força eu e o Supremo", disse o presidente.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na quarta-feira (4) ter tido acesso, horas atrás, a novas informações que supostamente demonstrariam a possibilidade de fraude nas eleições. Em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro disse que disponibilizaria pela internet a seus seguidores, inquérito sigiloso da Polícia Federal, obtido pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) no início dos trabalhos da comissão especial, que mostraria o acesso de hacker a sistemas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abril a novembro de 2018.

Segundo Bolsonaro, em 2018 uma pessoa teria acessado o código de programação das urnas eletrônicas, assim como senhas de acesso de um ministro e de servidor da Corte. Segundo o presidente, o agente teria oferecido o material ao blog TecMundo em novembro de 2018.

A plataforma, entretanto, mantém no ar uma correção ao material que havia sido publicado e destaca que “um grupo de criminosos digitais republicou um apanhado de dados antigos, possivelmente de 20 anos atrás, como se fossem resultado de um ataque recente ao TSE”. “Fontes do TecMundo conseguiram confirmar que existem registros de data e hora no pacote de dados divulgado neste domingo, remetendo ao período de 2001 até 2010”, reforça.

De acordo com a plataforma, as informações teriam sido obtidas de um servidor abandonado, o que tornaria os dados irrelevantes ou pouco valiosos até mesmo para estelionatários digitais.

Estadão Conteúdo

METRO

BRASÍLIA/DF - Três projetos de decreto legislativo foram apresentados na segunda-feira, 2, na Câmara dos Deputados. Tanto o 336. de autoria de Marília Arraes (PT/PE), quanto o 339, de Natália Bonavides (PT/RN), e o 343, de David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Áurea Carolina (PSOL/MG), pedem para sustar os efeitos do decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021.

O decreto de Bolsonaro regulamenta e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido popularmente como Lei Rouanet. Entre as principais alterações, estão a ênfase aos projetos de belas artes e arte sacra e um maior controle do governo para tomar decisões a respeito dos projetos contemplados. Este decreto nº 10.755, publicado no Diário Oficial de 27 de julho, regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.

Os três projetos apresentados pelos deputados da oposição criticam a centralização das decisões nas mãos de Mario Frias, secretário especial da Cultura, e alertam para a possibilidade de censura.

Em seu texto, Marília Arraes diz que essa centralização dificulta a participação da sociedade civil. Ela escreve ainda que “mesmo com a Lei das Agências Reguladoras estabelecendo a ausência de tutela dessas e pela sua autonomia funcional, o decreto é institucional ao definir que a avaliação da efetividade de estratégias promovidas por meio do Fundo Setorial do Audiovisual seja realizada pela Ancine em conjunto com a Secretaria Especial de Cultura e com o auxílio do agente financeiro credenciado”.

Em sua justificativa, Natália Bonavides diz que o decreto nº 10.755 “é um passo dado pelo governo Bolsonaro no sentido de controlar a produção cultural do País”. Ela escreve ainda: “Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro e seus subordinados não escondem a má-intenção cuja inspiração pode ser encontrada nos porões da ditadura militar. Ainda em 2019, o presidente falou de sua intenção de estabelecer um filtro nas produções audiovisuais brasileiras por meio da Ancine, ou seja, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro externou seu projeto de transformar as ferramentas de fomento de produções culturais, dentre elas a Ancine, em agências de censura”.

Ela prossegue: “O decreto promove uma centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, um dos executores dessa agenda obscurantista e violadora da ordem constitucional, sobre as políticas de fomento à cultura, permitindo que sejam realizados controles sobre a produção cultural apoiada pelo Estado brasileiro”. Ao fazer isso, ela escreve, “o governo pretende institucionalizar o dirigismo do Estado sobre a produção cultural, criando a prerrogativa inconstitucional de o Secretário Especial de Cultura cercear a liberdade de expressão por meio da imposição de pareceristas e da tomada de decisões ad referedum. Uma medida condizente com um governo que recebe de forma calorosa representantes de partidos neo-nazistas, e justamente por isso incompatível com a ordem democrática.”

O terceiro projeto de decreto legislativo, de David Miranda, Fernanda Melchionna, Alice Portugal, Túlio Gadêlha e Áurea Carolina, afirma que o tal decreto do Pronac cumpre, basicamente, a função de atualizar a legalidade das ações, reformando o texto que mantinha a cultura na alçada do Ministério da Cidadania (onde foi abrigada até novembro de 2019). “Entretanto, numa leitura mais atenta, verifica-se que o decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos de Mario Frias, secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade civil para aumentar o controle e a possibilidade de censura”, escrevem os deputados que dizem ainda que ao secretário Especial de Cultura “foi concedido o poder de pautar pareceristas para analisar ‘ações relevantes e não previstas’ em lei, além de outras prerrogativas, como definir o que são instituições culturais sem fins lucrativos. “O texto abre brechas para se incrementar a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão”, escrevem.

Para os deputados, segundo o texto, as mudanças foram feitas no sentido de travar a Lei Rouanet. Eles criticam, ainda, a falta de diálogo com agentes culturais e com a sociedade civil. “Essas mudanças, aliadas a uma futura instrução normativa que certamente virá, poderão ser o ato final da estratégia destrutiva do governo”, diz o texto.

A publicação do decreto que alterna o Pronac foi criticado pelo governo do Estado de São Paulo dois dias depois de sua publicação, e o órgão disse que estudaria como barrar as mudanças na Justiça. A classe artística também se manifestou e comentou que buscaria apoio também para anular a decisão do governo.

*Por: Maria Fernanda Rodrigues / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique o bloqueio de jornalistas em redes sociais. O despacho com a decisão, publicado no domingo (1º), consta em ação impetrada na última semana pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A associação quer impedir que Bolsonaro bloqueie jornalistas no Twitter. Levantamento da Abraji mostra que, desde setembro de 2020, foram 265 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 133 jornalistas. Bolsonaro foi o responsável por 71 desses bloqueios.

A relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia. Mas o prazo foi estipulado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso do judiciário.

“A ação chama atenção para o fato de que o presidente utiliza as redes sociais como canal de diálogo com a sociedade civil, divulgando ações do poder público como construção de obras, processos de desburocratização, monitoramento da pandemia de covid-19 e até mesmo a nomeação de ministros”, afirmou a Abraji em comunicado.

“O interesse público na conta do presidente reforça que bloqueios a jornalistas configuram restrição de acesso a informações públicas, direito garantido pela Constituição Federal”, diz.

Segundo a Abraji, o bloqueio dificulta a atuação dos jornalistas, uma vez que “impede o profissional de conseguir impressões e interagir com o político”.

Além disso, ressaltou a associação, o profissional deixa de ter “acesso à interação de outros usuários com a conta, o que funciona, na prática, como um controle exercido por um funcionário público sobre fontes de coleta de informação de jornalistas”.

De acordo com o levantamento da Abraji, os bloqueios realizados por Bolsonaro atingiram, além de jornalistas, 6 veículos de comunicação.

O presidente bloqueou, até 5 de julho (quando os dados foram divulgados), os veículos The Intercept Brasil, Diário do Centro do Mundo, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista. Os últimos 3 foram bloqueados em junho deste ano.

*Por: Poder360

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos sobre os crachás de acesso dos filhos do presidente Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao Palácio do Planalto. A informação foi divulgada pela revista Crusoé no sábado (31) e foi obtida via Lei de Acesso à Informação.

A Presidência da República informou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, no mês passado, a existência dos cartões de acesso de Carlos e Eduardo Bolsonaro à sede administrativa do governo federal.

Em resposta à solicitação da Crusoé, a Secretaria Geral da Presidência afirmou, em ofício, que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011”.

De acordo com a norma citada pela Secretaria Geral, “as informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos”.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - Dirigentes de partidos do centrão e aliados do governo no Congresso pediram que o presidente Jair Bolsonaro reveja o seu discurso em relação à acusação de fraude nas urnas eletrônicas e a defesa do voto impresso. A solicitação foi feita em reação à live da última 5ª feira (29), na qual o chefe do Executivo voltou a afirmar que as urnas foram fraudadas em 2018, mas não apresentou provas.

Segundo a Folha de S. Paulo, a preocupação dos aliados é que o presidente perca ainda mais popularidade ao se posicionar de forma radical. Fontes informaram ao jornal que Bolsonaro se comprometeu com congressistas e ministros, incluindo Ciro Nogueira, nomeado para o comando da Casa Civil na última 4ª feira (28.jul).

A transmissão ao vivo também foi criticada por ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) e por integrantes de partidos de oposição.

Políticos aliados ao governo disseram ao jornal que a situação teria sido pior se o Centrão não tivesse interferido. Eles contaram que a ideia do presidente era atacar veementemente os ministros do STF.

Os dirigentes dos partidos estão confiantes de que Ciro Nogueira consiga convencer Bolsonaro a falar da importância e da segurança das eleições, em vez de atacar o sistema. O presidente costuma moderar o discurso quando conversa com aliados.

Bolsonaro deve participar de uma reunião entre os 3 Poderes, que está sendo organizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Além dele, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também serão convocados nesta 2ª feira (2.ago).

O encontro estava agendado para o começo do mês de julho, mas foi cancelado depois que Bolsonaro foi internado com obstrução intestinal.

VOTO IMPRESSO

Nessa sexta-feira (30), Lira disse que a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso não será aprovada na comissão especial da Câmara. Ele avalia que é uma “perda de tempo“.

“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não“, afirmou.

A proposta de voto impresso nos moldes defendidos por Bolsonaro ganhou mais defensores nos últimos 2 meses, de acordo com pesquisa PoderData realizada em 19 a 21 de julho de 2021. Segundo o levantamento, 46% são a favor e 40% são contra a emissão de um comprovante em papel depois da votação na urna eletrônica, enquanto 14% não sabem como responder.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - A ida do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil abriu uma vaga para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agora é suplente do colegiado, indicado pelo bloco MDB-Republicanos-PP.

Antes substituto, o também governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) tornou-se titular na cota do mesmo grupo de partidos.

Para a defesa do governo Bolsonaro, Flávio se junta ainda aos titulares Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e ao líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), outro suplente.

Mesmo quando não era integrante, Flávio já vinha comparecendo a algumas sessões da CPI. Agora, o filho do presidente passa também a ter acesso a todos os documentos sigilosos obtidos pela comissão.

Como 2º suplente do bloco MDB-Republicanos-PP, Flávio atuará em votações em sessões deliberativas na ausência de um dos 3 titulares e do 1º suplente, Jader Barbalho (MDB-PA). Ele também poderá apresentar requerimentos.

Curiosamente, o filho do presidente se tornou suplente pelo mesmo bloco do relator da CPI e seu maior desafeto no colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). Os outros titulares são o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e Heinze.

*Por: Nicholas Shores / PODER360

BRASÍLIA/DF - O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) afirmou nesta terça-feira, 27, que aceitou o convite para ser o novo ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada após reunião entre Nogueira e o presidente da República no Palácio do Planalto.

"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente @jairbolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", escreveu Nogueira no Twitter.

A escolha já havia sido sacramentada na semana passada, mas Bolsonaro afirmou que preferia conversar com o senador antes de confirmá-lo no cargo. O presidente do Progressistas, principal partido da base governista, estava de férias no México e chegou à Brasília na madrugada desta terça.

Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente @jairbolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 27, 2021

A troca na Casa Civil provocou um rearranjo em outros ministérios. Atual chefe da pasta, o general Luiz Eduardo Ramos vai para a Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Onyx Lorenzoni, que por sua vez irá para o recriado Ministério do Trabalho, que se chamará Emprego e Previdência.

As trocas ministeriais serão publicadas no Diário Oficial da União e a criação da nova pasta será feita por meio de uma medida provisória, que precisa ser confirmada pelo Congresso em até quatro meses.

O novo ministro da Casa Civil responde a cinco processos na Justiça. Entre eles estão inquéritos que investigam propina recebida da Odebrecht e da JBS.

Nogueira exerce influência no governo desde meados de 2020 e tem um ex-assessor no comando de um órgão bilionário do Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Agora, com Ciro Nogueira na Casa Civil, serão quatro os ministérios ocupados por partidos que integram o Centrão – que também tem os deputados João Roma (Republicanos-BA) na Cidadania e Fábio Faria (PSD-RN) nas Comunicações e Flávia Arruda (PL-DF) na Secretaria de Governo .

Sem legenda desde 2019, Bolsonaro tem citado o Progressistas como opção de partido para concorrer à reeleição em 2022. Além do novo ministro da Casa Civil, a sigla também tem a liderança do governo na Câmara, com Ricardo Barros (Progressistas-PR), e a presidência da Casa Legislativa, com Arthur Lira (Progressistas-AL).

*Por: Lauriberto Pompeu / ESTADÃO