BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos entregou na última sexta-feira o título de “Cidadão Honorário do Município” ao secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. A solenidade foi realizada no Cenacon (Centro Nacional Inn de Convenções). A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso, e pelo vereador Rodson Magno do Carmo, em reconhecimento à contribuição do secretário à educação em São Carlos em sua atuação no governo estadual.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso presidiu a solenidade, que teve o vereador Rodson Magno como orador oficial. O evento contou ainda com a presença da secretária municipal de Educação, Wanda Machado Hoffmann, representando o prefeito Airton Garcia, do vice-prefeito Edson Ferraz, da dirigente da Diretoria de Ensino - Região de São Carlos, Débora Gonzalez Costa Blanco, do vice-reitor da USP São Carlos, Antonio Carlos Hernandes, do major PM Paulo Nucci Junior, representando o comandante 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Jeferson Lopes, do comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Rangel Moreira Gregório, e o vereador e presidente do CPP São Carlos, Azuaite Martins de França. Também prestigiaram a solenidade os vereadores Gustavo Pozzi, Professora Neusa, Bruno Zancheta e André Rebello.

Entre os destaques no trabalho de Rossieli Soares estão o anúncio da construção de novas escolas em bairros da cidade e uma creche no distrito de Santa Eudóxia e seu empenho na agilização do repasse de recursos para obras em unidades escolares e a prioridade da pasta para o ensino básico. “Doutor Rossieli tem sido um parceiro de São Carlos e ajudado o município a equacionar o déficit de unidades escolares”, afirmou o presidente da Câmara.

Rossieli Soares nasceu no dia 9 de outubro de 1978, em Santiago, no Rio Grande do Sul. Formou-se em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em 2003. Em 2008, assumiu a direção de Planejamento na Secretaria da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas. No período de 2012 a 2016 foi secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). 

O secretário estadual de Educação recebe a homenagem no dia 18 de março em cerimônia no Hotel Nacional In

SÃO CARLOS/SP - O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, receberá da Câmara Municipal de São Carlos o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” em sessão solene que ocorrerá às 16 horas do dia 18 de março. A homenagem foi proposta pelos vereadores Roselei Françoso (MDB) e Rodson Magno do Carmo (PSDB).

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso destaca que o secretário Rossieli tem sido um parceiro de São Carlos e ajudado o município equacionar o déficit de unidades escolares.

“A mais recente conquista é histórica para a Educação de São Carlos com o empenho de R$ 9 milhões para a construção da escola no Jardim Ipanema, R$ 12,5 milhões para uma escola no Jardim De Cresci, R$ 14,5 milhões para outra no Jardim Embaré, R$ 12,5 milhões para uma no Novo Mundo, e outra de R$ 12,5 milhões”, recordou o parlamentar.

O Governo do Estado de São Paulo também deve liberar a construção de uma nova creche no distrito de Santa Eudóxia. O pedido foi feito por meio de ofício pelo vereador Roselei Françoso em outubro de 2021 durante a primeira reunião realizada na Secretaria de Educação, em São Paulo. 

“Não poderíamos deixar de reconhecer todo o empenho do secretário Rossieli e o carinho com nossa cidade, por isso é motivo de muito orgulho conceder, juntamente com o meu colega de Câmara Rodson Magno, o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Dr. Rossieli”, justificou Roselei Françoso.

Biografia – Rossieli Soares nasceu no dia 9 de outubro de 1978, em Santiago, no Rio Grande de Sul. Formou-se em Direito na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em 2003. Em 2008, iniciou a sua jornada pela educação como diretor de Planejamento na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (Seduc-AM).

No período de 2012 a 2016 foi secretário de Estado de Educação no Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).

Em maio de 2016 assumiu o cargo de secretário da Educação Básica no Ministério da Educação (MEC). No mesmo período, foi nomeado conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), no qual participou diretamente da política de reformulação do Novo Ensino Médio e da finalização e homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) das etapas da educação infantil e do ensino fundamental. Em 2017, concluiu o mestrado profissional em Gestão e Avaliação Educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Em 2018 se tornou ministro da Educação do Brasil, aos 39 anos, homologando durante a sua gestão a BNCC da etapa do ensino médio. Atualmente é Secretário da Educação do Estado de São Paulo, a maior rede pública de ensino das Américas. Rossieli é casado com Meglen Cristina Valau da Silva e tem um filho.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na quinta-feira (10) uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao padre José Luiz Ferreira, pároco de Santa Madre Cabrini, em uma homenagem proposta pelo vereador Robertinho Mori.

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente do Legislativo, Roselei Françoso; por Amariluz Garcia Ferreira, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, representando o prefeito Airton Garcia Ferreira; pela capitã Karina Rioli Pavan, comandante da 2ª Cia. de Polícia de São Carlos, representando o comandante do 38° BPM do Interior do Estado de São Paulo, tenente coronel Jefferson Lopes Jorge; e pelos vereadores Azuaite Martins de França e André Rebello, além do orador da homenagem, o vereador Robertinho Mori.

PADRE JOSÉ LUIZ - Natural de São Paulo, com 70 anos, Padre José Luiz estudou no Seminário de São Carlos, concluiu sua formação na capital e recebeu a ordenação sacerdotal em 1978. No ano seguinte, assumiu a comunidade de Santa Madre Cabrini. Ao lado da comunidade, construiu templos religiosos nos bairros Pacaembu, Jardim Gonzaga, Jardim Monte Carlo, Cidade Aracy e Antenor Garcia. Também desenvolveu  o “Projeto Madre Cabrini” para atendimento de crianças e jovens de bairros da região sul da cidade.

 Padre José Luiz foi diretor espiritual do Seminário Diocesano de São Carlos, coordenador Diocesano das Comunidades Eclesiais de Base (Ceb’s), coordenador diocesano da Região Pastoral I, diretor espiritual das equipes de Nossa Senhora 07 e 15 e ecônomo da  Diocese de São Carlos.

É possível assistir à gravação da sessão solene no Youtube (youtube.com /camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara, e também no site do Legislativo (camarasaocarlos.sp.gov.br), na aba “Sessões”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta quarta-feira (9), às 16h, na sala das sessões do Legislativo, a realização de uma Audiência Pública para discutir assuntos relacionados a melhorias estruturais das unidades básicas de saúde.

A audiência foi solicitada pelos vereadores Bruno Zancheta (PL), Elton Carvalho (Republicanos), Lucão Fernandes (MDB), Cidinha do Oncológico (PP) e Sérgio Rocha (PTB), os três últimos membros da Comissão de Saúde da Câmara. A solicitação faz referência à situação atual de UBSs, USFs e UPAs do município.

Segundo os parlamentares, o objetivo é encontrar soluções definitivas para problemas encontrados nessas unidades, visando garantir qualidade de trabalho para os servidores e bom atendimento para a população.

O evento terá transmissão  ao vivo pelo canal 8 da Net, pela Rádio São Carlos am 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. 

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a resolução que determinava o retorno às atividades presenciais da Casa. Com isso, os debates, votações e deliberações da Câmara seguirão no sistema remoto.

Os parlamentares deverão utilizaro sistema Infoleg para registrar sua presença e inserir os votos em sessões deliberativas.

No ato em que determina a manutenção do sistema remoto, Lira justifica a decisão com a intenção de reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus, no momento em que as taxas de contaminação seguem altas, impulsionadas pela variante Ômicron.

“Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, diz a decisão.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.

“A legalização dos jogos de azar é um desastre para as famílias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece uma família que destruiu todo o seu patrimônio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compulsão por essa desgraça chamada jogo de azar?”, perguntou Sóstenes.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu não consigo entender, eu sou religioso também, sou praticante, mas não entendo o que tem a ver esse assunto com religião”, afirmou Cherini, numa referência à oposição da bancada evangélica.

A discussão invadiu o plenário. A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o Progressistas orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.

“Trata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a votação. “O governo libera a sua base, até porque há partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manterá sua prerrogativa de veto”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), também vice-líder do governo na Câmara.

De olho no eleitorado evangélico neste ano em que disputará a reeleição, Bolsonaro afirmou que vetará o projeto.

Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto. Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como "mentira" que iria regularizar cassinos no Brasil. "Dá para acreditar numa mentira dessa? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, observou o então deputado, naquela ocasião.

Cide

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.

“A instituição de uma Cide permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal”, justificou Carreras em seu relatório.

Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais. A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.

Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.

Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual apreciação de proposições legislativas para autorizar a exploração de jogos de azar, fossem considerados “os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por órgão especializado”.

Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o Brasil “não está pronto” para legalizar jogos de azar. “É claro como a luz do sol que isto trará muito mais problemas que soluções – gente caindo no vício, famílias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por aí vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas”, destacou Livianu.

Na véspera da aprovação do projeto na Câmara, Sóstenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. “O presidente (Bolsonaro) já é contra, já anunciou que veta, mas ele tem que fazer também um trabalho junto à liderança do governo”, afirmou Sóstenes, que tem feito um esforço para aproximar ainda mais a bancada evangélica do Palácio do Planalto.

Lira, por sua vez, fez uma defesa enfática da matéria. “São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, afirmou o presidente da Câmara.

Veja as principais regras estabelecidas pelo relator:

Autorização para funcionamento de cassinos

• A licença será por meio de licitação do tipo técnica, preço proposto e maior proposta para obter a licença, com capital integralizado de R$ 100 milhões;
• Fica proibida a concessão de licença para mais de um estabelecimento do mesmo grupo econômico por Estado e para mais de cinco estabelecimentos do mesmo grupo no País;

Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderiam operar em cada Estado, da seguinte forma:

• 1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes;
• 2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes;
• 3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes.

Autorização para funcionamento de bingos

• O limite será de um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento;
• Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.

Autorização para funcionamento do jogo do bicho

• A licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento;
• O número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.

Autorização para funcionamento de jogos online

A exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, serão autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia

Cobrança de impostos

• Será criada uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação dos jogos de azar;
• A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR será retido na fonte pela entidade operadora.

Distribuição dos recursos

A proposta prevê que os recursos gerados pela arrecadação da Cide-Jogos sejam distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios financiarem políticas sociais, da seguinte forma:

• -12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
• -10% para financiamento de programas na área do esporte;
• -4% para financiamento de ações de defesa e proteção animal;
• -4% para a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores;
• -4% para programas de saúde relacionadas à ludopatia ou vício em jogos;
• -6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• -10% para o Fundo Nacional da Cultura;
• -4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• -4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• -5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais;
• -5% para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa;
• -16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• -16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 Iander Porcella, Izael Pereira e Breno Pires / ESTADÃO 

SÃO CARLOS/SP - A sessão da Câmara Municipal de São Carlos terminou no inicio da noite de ontem, 15, com bastante discussão sobre um requerimento do vereador Djalma Nery (PSOL), solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar possíveis crimes de responsabilidade, infrações político-administrativas e atos de improbidade contra o prefeito Airton Garcia.

Antes da votação alguns vereadores falaram a favor do governo e outros contra, porém os destaques foram para o vereador da proposição, Djalma Nery e o vereador Dé Alvim (Solidariedade) defendendo o governo de Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar no Teatro Municipal “Dr. Alderico Vieira Perdigão”, no dia 16 de fevereiro, quarta-feira, as 19h30, uma sessão solene em homenagem aos integrantes da “Comissão Paixão Sertaneja”, pelo brilhante trabalho que desenvolvem em sua área de atuação, sempre promovendo ações beneficentes, em prol de entidades assistenciais.

A solenidade foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral, através do requerimento nº 175, onde destaca, que por sua credibilidade, a Comissão Paixão Sertaneja realiza parcerias com empresas de expressão nacional, auxiliando em eventos sociais e filantrópicos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (11) a sessão solene de abertura da comemoração do centenário da Semana de Arte Moderna, evento oficializado por meio de projeto de resolução proposto pelo vereador Azuaite Martins de França e realizado em parceria com a Diretoria Regional de Ensino e Centro do Professorado Paulista (CPP).

Azuaite foi o orador oficial da solenidade, presidida pelo vereador Roselei Françoso e que contou com presenças da secretária do Trabalho, Emprego e Renda, Danieli Favoretto Valenti,que representou o prefeito Airton Garcia, da diretora regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, de Daniela Monte Rosa, representando a diretora do Sesc Vilma de Marchi, e os vereadores Dé Alvim, Professora Neusa e Elton Carvalho.

Em sua fala, o vereador Azuaite França, que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara e é vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), acentuou a importância da chamada Semana de 22, ao esquadrinhar seus antecedentes, desdobramentos, impacto na cultura brasileira e até mesmo sua repercussão na cidade de São Carlos. A Semana de Arte Moderna aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo entre os dias 13 e 17 de fevereiro, reunindo artistas de diversas áreas, exposição com cerca de 100 obras no saguão do teatro e três sessões lítero-musicais noturnas.

Azuaite disse que aquele acontecimento foi marcante por representar “uma  interpretação do mundo, do Brasil e da arte como forma de expressão e resistência social, política e estética”.

“Vivemos num mundo hoje em que temos que contestar os valores que nos colocam garganta abaixo como reais, buscando nos alienar de coisas importantes que acontecem ao redor”, declarou. “É preciso ver com olhos livres e fazer com que nossos alunos passem a ser mais críticos e a arranhar os vernizes das redes sociais e fake news”. Numa análise do contexto local relacionado à Semana de 22, o vereador reparou que os expoentes do movimento modernista não foram lembrados com a denominação de ruas da cidade, aspecto que a seu ver revela o conservadorismo da cidade. O parlamentar citou os nomes de Mario de Andrade, Oswald de Andrade, Anita Malfati, Di Cavalanti, Cândido Portinari, Vitor Brecheret, Villa Lobos, Menotti Del Picchia, Guilherme de Almeida, Graça Aranha e Plinio Salgado. “Estamos aqui para mergulhar na história e os reinventar”, declarou.

Em seu pronunciamento, a diretora regional de ensino Débora Costa Blanco informou sobre a programação da comemoração da Semana em São Carlos, que incluirá uma exposição de fotografias com releitura de obras de arte produzida por alunos e estudantes de escolas estaduais (que será realizada no shopping) e apresentações artísticas da comunidade escolar na semana de  21 a 25 de fevereiro na escadaria da Escola Estadual Dr. Álvaro Guião a partir das 17h.

Durante a sessão solene, o aluno Gustavo Ferragini, da Escola Estadual Professor Sebastião de Oliveira Rocha, fez a leitura de um poema de sua autoria fazendo menção à inauguração da sala de leitura Vinicius de Moraes, em sua escola. Gustavo destacou o papel dos estudantes na construção de uma educação melhor.