SÃO CARLOS/SP - A sessão da Câmara Municipal de São Carlos terminou no inicio da noite de ontem, 15, com bastante discussão sobre um requerimento do vereador Djalma Nery (PSOL), solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar possíveis crimes de responsabilidade, infrações político-administrativas e atos de improbidade contra o prefeito Airton Garcia.

Antes da votação alguns vereadores falaram a favor do governo e outros contra, porém os destaques foram para o vereador da proposição, Djalma Nery e o vereador Dé Alvim (Solidariedade) defendendo o governo de Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar no Teatro Municipal “Dr. Alderico Vieira Perdigão”, no dia 16 de fevereiro, quarta-feira, as 19h30, uma sessão solene em homenagem aos integrantes da “Comissão Paixão Sertaneja”, pelo brilhante trabalho que desenvolvem em sua área de atuação, sempre promovendo ações beneficentes, em prol de entidades assistenciais.

A solenidade foi solicitada pelo vereador Marquinho Amaral, através do requerimento nº 175, onde destaca, que por sua credibilidade, a Comissão Paixão Sertaneja realiza parcerias com empresas de expressão nacional, auxiliando em eventos sociais e filantrópicos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na manhã desta sexta-feira (11) a sessão solene de abertura da comemoração do centenário da Semana de Arte Moderna, evento oficializado por meio de projeto de resolução proposto pelo vereador Azuaite Martins de França e realizado em parceria com a Diretoria Regional de Ensino e Centro do Professorado Paulista (CPP).

Azuaite foi o orador oficial da solenidade, presidida pelo vereador Roselei Françoso e que contou com presenças da secretária do Trabalho, Emprego e Renda, Danieli Favoretto Valenti,que representou o prefeito Airton Garcia, da diretora regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, de Daniela Monte Rosa, representando a diretora do Sesc Vilma de Marchi, e os vereadores Dé Alvim, Professora Neusa e Elton Carvalho.

Em sua fala, o vereador Azuaite França, que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara e é vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), acentuou a importância da chamada Semana de 22, ao esquadrinhar seus antecedentes, desdobramentos, impacto na cultura brasileira e até mesmo sua repercussão na cidade de São Carlos. A Semana de Arte Moderna aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo entre os dias 13 e 17 de fevereiro, reunindo artistas de diversas áreas, exposição com cerca de 100 obras no saguão do teatro e três sessões lítero-musicais noturnas.

Azuaite disse que aquele acontecimento foi marcante por representar “uma  interpretação do mundo, do Brasil e da arte como forma de expressão e resistência social, política e estética”.

“Vivemos num mundo hoje em que temos que contestar os valores que nos colocam garganta abaixo como reais, buscando nos alienar de coisas importantes que acontecem ao redor”, declarou. “É preciso ver com olhos livres e fazer com que nossos alunos passem a ser mais críticos e a arranhar os vernizes das redes sociais e fake news”. Numa análise do contexto local relacionado à Semana de 22, o vereador reparou que os expoentes do movimento modernista não foram lembrados com a denominação de ruas da cidade, aspecto que a seu ver revela o conservadorismo da cidade. O parlamentar citou os nomes de Mario de Andrade, Oswald de Andrade, Anita Malfati, Di Cavalanti, Cândido Portinari, Vitor Brecheret, Villa Lobos, Menotti Del Picchia, Guilherme de Almeida, Graça Aranha e Plinio Salgado. “Estamos aqui para mergulhar na história e os reinventar”, declarou.

Em seu pronunciamento, a diretora regional de ensino Débora Costa Blanco informou sobre a programação da comemoração da Semana em São Carlos, que incluirá uma exposição de fotografias com releitura de obras de arte produzida por alunos e estudantes de escolas estaduais (que será realizada no shopping) e apresentações artísticas da comunidade escolar na semana de  21 a 25 de fevereiro na escadaria da Escola Estadual Dr. Álvaro Guião a partir das 17h.

Durante a sessão solene, o aluno Gustavo Ferragini, da Escola Estadual Professor Sebastião de Oliveira Rocha, fez a leitura de um poema de sua autoria fazendo menção à inauguração da sala de leitura Vinicius de Moraes, em sua escola. Gustavo destacou o papel dos estudantes na construção de uma educação melhor.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso,  agendou uma série de audiências públicas no Legislativo nos meses de fevereiro, março e abril, para apresentação e avaliação dos trabalhos das secretarias municipais, coordenadorias, autarquias, fundações empresas públicas ou sociedade de economia mista com participação majoritária do município. A medida cumpre determinação da Lei Municipal Nº14.896, de 2009.

As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal 8 da Net, pela Rádio São Carlos AM 1450, Online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

A série será aberta na próxima segunda-feira (14) às 15h, no Plenário da Câmara, quando deverão estar presentes o presidente da FESC (Fundação Educacional São Carlos) e o Secretário Municipal de Fazenda.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nessa sexta-feira (4) uma sessão solene para a entrega da cidadania honorária a Anderson Criativo e Leandro Palmieri, co-fundadores do Onovolab, ecossistema de empreendedorismo, tecnologia e inovação. A homenagem foi oficializada pelos decretos legislativos de números 974 e 975 de 15 de dezembro de 2021, apresentados pelo presidente do Legislativo, Roselei Françoso, e pelo vereador Ubirajara Teixeira – Bira.

 Anderson Criativo, CEO do Onovolab, é graduado em Propaganda e Marketing com MBA pela FGV e empreendedor desde 1999, foi palestrante em grandes empresas e eventos, como Nestlé, Serasa, CREA-SP, Itamaraty (BSB), entre outros.

 Leandro Palmieri, COO do Onovolab, é graduado em Comunicação e Marketing e empreendedor desde 2009. Ao longo de sua carreira, desenvolveu projetos de comunicação para grandes empresas de tecnologia nacionais e internacionais.

 Em 2017, fundaram o Onovolab, um centro de excelência em inovação que conecta diferentes pessoas e iniciativas, promovendo o compartilhamento de experiências. O empreendimento reúne startups, grandes empresas, entidades de fomento, universitários e profissionais, constituindo-se em um local onde quem procura inovação encontra quem produz inovação.

NOVA ERA - Roselei Françoso, que presidiu o evento, parabenizou os homenageados e destacou que “o Onovolab estabelece em São Carlos uma nova era. Incentivando o empreendedorismo e a inovação, a iniciativa colabora para que nossa cidade desenvolva toda a sua potência e aproveite ao máximo sua capacidade e seus talentos”.

 A mesa de autoridades da sessão ainda contou com a presença dos vereadores Ubirajara Teixeira- Bira, orador da solenidade, e Azuaite Martins de França; do secretário municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, representando o prefeito Airton Garcia; Marcos Henrique dos Santos, diretor titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) – Regional São Carlos; e Guilherme Rezende, analista de Relações Governamentais e Políticas Públicas.

ALTO CONCEITO - “É importante ressaltar que o povo são-carlense muito se orgulha de iniciativas como o Onovolab e mais ainda das pessoas, das figuras humanas, que com espírito empreendedor, conhecimento e coragem constroem o alto conceito de nossa cidade, que ultrapassa as fronteiras do nosso Estado e do nosso país”, afirmou o vereador Bira.

 Os homenageados agradeceram o título recebido e o reconhecimento da população. “O sucesso do Onovolab é a síntese do sucesso de um monte de gente, de pessoas que confiam em nós, do nosso próprio sucesso e também da cidade”, afirmou Anderson Criativo.

 Leandro Palmieri destacou que atualmente já são mais de mil pessoas que trabalham nas 70 empresas residentes no Onovolab. “São mil empregos que impactam positivamente a cidade. O Onovolab nasceu de nós, duas pessoas empreendedoras, inquietas, ousadas, que tomaram muito risco. Mas só aconteceu de verdade, porque muitas pessoas se mobilizaram e acreditaram nesse sonho”, disse.

SÃO CARLOS/SP - Representantes da Câmara Municipal, Prefeitura e Santa Casa se reuniram na tarde de quinta (13) no Paço Municipal para discutir a melhor forma de viabilizar a retomada das cirurgias eletivas.

“A pandemia sem dúvida que atrapalhou a realização dessas cirurgias fundamentais para um número considerável de pessoas. Vereadores e Prefeitura se uniram para conquistar recursos e retomar a realização desses procedimentos”, contou Roselei Françoso, presidente da Câmara. Câmara e Prefeitura conseguiram R$ 3,4 milhões para a realização dos procedimentos.

A reunião desta quinta foi provocada pelos vereadores Roselei Françoso, presidente do Legislativo, Elton Carvalho e Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde, também composta por Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha.

Participaram da reunião pela Prefeitura os secretários Marco Palermo (Saúde), Mário Antunes (Fazenda),Luiz Antonio Panone (Planejamento). Já a Santa Casa estava representada por Mário Calderaro (diretor administrativo), Roberto Muniz (vice-diretor) e Talita (coordenadora de regulação).

“Ficou encaminhado nesta primeira reunião que a Secretaria de Saúde irá entregar até esta sexta a relação de cirurgias que estão na fila, a quantidade e os tipos”, destacou o presidente da Câmara. “De posse desses dados, a Santa Casa irá montar um plano de trabalho até o dia 28 de janeiro”, completou.

“A pandemia prejudicou demais a realização das cirurgias eletivas e ao mesmo tempo em que cuidamos da Covid precisamos liquidar essa fila”, explicou Lucão Fernandes. “São cirurgias que se não realizadas causam muito sofrimento nas pessoas”, completou. “Nossa meta é zerar essa fila ainda esse ano e por isso que o esforço da Câmara Municipal na busca de recursos é tão fundamental”, destacou o vereador Elton Carvalho.

SÃO CARLOS/SP - Em reunião de trabalho conduzida pelo vereador Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (6), foram formalizados encaminhamentos para rearticular a estrutura de atendimento da rede de saúde no enfrentamento da variante ômicron e da síndrome gripal.

Entre as propostas de medidas no âmbito do município, foram apontadas a ampliação de leitos de UTI e enfermagem na Santa Casa e Hospital Universitário, ampliação das testagens com instalação de tenda externa em quatro unidades de saúde da rede municipal, ampliação para atendimento 24 horas do centro de triagem no Ginásio Milton Olaio (a partir da próxima semana), e a possibilidade de implantação de um centro de triagem no bairro Cidade Aracy, entre outras ações.

A formação de uma comissão de representantes de hospitais e o reforço na divulgação de apelo para que as pessoas sejam vacinadas e atendam aos protocolos de prevenção ao contágio da Covid, também estiveram em pauta. Houve ainda sugestão para que as entidades do comércio e indústria (ACISC e CIESP/FIESP) estejam inseridos nas ações para a realização de testes de Covid e conscientização das pessoas para completar  ciclo vacinal.

O encontro no Plenário da Câmara Municipal, contou com presenças de vereadores, do vice-prefeito Edson Ferraz, do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luís Antonio Panone, coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus de São Carlos, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, hospitais públicos, privados da cidade e operadoras de planos de saúde (Santa Casa, Hospital Universitário,Unimed, Norden e São Francisco).

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.

A afirmação foi feita na tarde de terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe", disse.

Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.

"Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível", afirmou.

O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.

Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.

O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.

“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.

O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.

"O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido", disse.

Chuvas

Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.

Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.

"A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio", adiantou.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na Tribuna Livre da sessão plenária de terça-feira (14), representantes da Associação de Artesão e Artistas de São Carlos, da Associação dos Administradores Públicos da Unesp, da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares paulistas e do Fórum Regional de Educação Infantil. Em pauta, solicitações de apoio à Economia Solidária, aplicação de leis relacionadas à defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos e do plano municipal de educação, além de demandas salariais dos policiais.

 Digenir Chaves Fugazza informou sobre o início da Semana da Economia Solidária, oficializada pela lei municipal 18.981 e comunicou que no próximo dia 16 será exibido no auditório da  ACISC um documentário sobre Economia Solidária produzido em sua maior parte em São Carlos. O filme premiado na Europa e Estados Unidos, segundo Digenir, não teve autorização de sua exibição em cinemas no Brasil. Ela agradeceu o apoio recebido dos vereadores em 2021 e disse que no próximo ano o setor precisará ainda mais da colaboração dos parlamentares. “A maior parte das pessoas (que atuam na economia solidária) não têm condições de estarem no mercado formal de trabalho e precisam de espaço para comércio justo e solidário”, disse. Digenir se referiu a espaço para desenvolver atividade diária.  O presidente da Câmara, Roselei Françoso, disse que foi informado pelo diretor do departamento de Economia Solidária da Secretaria municipal de Emprego e Renda a respeito de compromissos assumidos pela pasta perante o setor. Ele se referiu  à Feira do Bem que será inaugurada no dia 15 na Praça Santo Antônio, O Box 63 do Mercado, a feira de orgânicos realizada no mês de setembro e o curso de economia solidária realizado à distância em parceria com a FESC.

 Carlos Guilherme Rezende, da Associação dos Administradores Públicos da Unesp,  apontou a demanda de esforços conjuntos do poder público para implementar a lei municipal 13 460, de 26 de junho de 2017, que estipula normas básicas para a participação,proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. 

 Tentente PM Roosevelt, da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos policiais militares fez referência à necessidade de concessão de reposição salarial e aumento real nos vencimentos das forças de segurança pública do Estado.  Ao final do pronunciamento, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, destacou que a Polícia Militar precisa de apoio e a implementação de uma política de valorização de seus representantes efetivos. Informou que atualmente a PM apresenta mais de 40% de déficit no quadro de policiais no município “e no estado não é diferente”.