BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados concluiu na 5ª feira (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.

O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).

Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.

O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.

Passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança foi o de ampliar o universo de elegíveis.

Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.

Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governos anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.

“Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.

O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.

Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.

Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.

"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza", disse Roma.

Mesmo favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as políticas já estruturadas pelo Bolsa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

“[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada família em cada município. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa Família era um projeto estruturado, que está vinculado à política de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefício até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxílio somente até o final do ano próximo ano evidencia que “a proposta do governo tem caráter eleitoreiro”.

“Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa Família era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Família e a abrangência do número de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.

O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. 

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria. 

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Comitê gestor

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão de terça-feira (9) moção de repúdio proposta pelo presidente e vereador Roselei Françoso (MDB) contra ataque racista sofrido por um estudante de doutorado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) durante embarque no aeroporto de Guarulhos em voo da LATAM com destino à Bélgica.

 Uma funcionária do terminal “suspeitou” da veracidade do visto do estudante devido à sua aparência física, classificando-o como alguém que não poderia estar de mudança para a Bélgica para cursar doutorado.

 O caso veio a público depois que o Conselho Universitário (ConsUni) da UFSCar também aprovou uma moção de repúdio contra o ataque racista, considerando o ato ofensivo a toda a comunidade universitária.

 Para Roselei, o episódio foi lamentável.  “O estudante de doutorado da UFSCar é, com absoluta certeza, motivo de orgulho para seus familiares, amigos e colegas e assim deve ser visto por todos nós, são-carlenses e brasileiros”, afirmou.

 “É muito triste assistir ataques como esse e ter que repudiar atitudes que jamais deveriam estar ocorrendo. Classificar alguém pela cor, sexo ou qualquer outra característica é algo que não cabe mais. Não podemos tolerar”, frisou o parlamentar.

 No texto da moção, Roselei presta solidariedade ao estudante. “Felizmente, depois de superado mais essa barreira social em sua vida, ele conseguiu embarcar para a Bélgica”, detalhou.

 Para Roselei, é imprescindível que a Câmara de São Carlos, assim como a UFSCar e outras instituições, reafirmem categoricamente princípios básicos de combate ao racismo, sexismo e todas as formas de discriminação, preconceitos e violência.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar de terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu ontem (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.

Também participaram do encontro o vice-presidente do Senado, Vital do Rego (MDB-PB), o líder do governo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022.

Em um recurso à Corte contra a medida da ministra, Arthur Lira argumentou que o Judiciário não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária. Além disso, o parlamentar disse que a questão trata de matéria interna do Congresso e não cabe interferência de outro poder.

De acordo com Arthur Lira, a suspensão das emendas de relator pode provocar a suspensão de serviços públicos.

“O efeito da suspensão sistemática de todas as programações marcadas com o identificador RP 9, incluídas por emendas de relator, será o de impedir a continuidade de inúmeras obras e serviços em andamento, na maioria das vezes objeto de convênios com outros entes da federação, o que traria grande prejuízo às políticas públicas em execução e que foram regulamente acordadas no âmbito do Congresso Nacional com o Executivo, além de outras consequências jurídicas e administrativas”, afirmou Lira.

O Senado também se manifestou na ação defendendo a revogação da suspensão.

Na decisão que suspendeu o pagamento de emendas, Rosa Weber entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos.

A liminar será submetida ao plenário da Corte em sessão virtual extraordinária entre hoje (9) e quarta-feira (10).

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na sexta-feira (29) a solenidade de entrega dos  títulos de “Contabilista dos Anos de 2020 e 2021” aos contadores Fábio Luis Bacchini e Edson Ricardo de Oliveira, respectivamente, eleitos pela Associação dos Contabilistas de São Carlos (Acosc). Os homenageados receberam da Prefeitura o troféu Estanislau Kruszynski, conferido aos profissionais que se destacam no exercício da contabilidade. A sessão atende à Lei Municipal nº 7.763/77, alterada pela Lei 9.109/84.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta sexta- feira (22) uma reunião agendada a pedido da Comissão de Saúde e do vereador Marquinho Amaral com o objetivo de buscar estratégias para conscientizar a população sobre a importância de todos tomarem a segunda dose da vacina contra Covid-19.

Conduzida pelo vereador Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde, a reunião contou com a participação do vice-prefeito e secretário municipal de Esportes e Cultura, Edson Ferraz; dos secretários municipais de Saúde, Marcos Palermo, de Educação, Wanda Hoffmann, e de Comunicação, Mateus de Aquino (também presidente do Comitê de Combate ao Coronavírus); da chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Crislaine Mestre; além de demais vereadores.

Estiveram presentes representantes das organizações de classe e segmentos da sociedade: CIESP-São Carlos (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), SinHoRes São Carlos (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Carlos e Região), São Carlos Clube, São Carlos Country Club e ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos). Participaram ainda as entidades religiosas: Assembléia de Deus, Ministério Sara Nossa Terra, Ministério Pentecostal da Bíblia, Igreja do Evangelho Quadrangular, Ministério Deus Proverá e Ministério Missão Encorajamento.

Em sua fala, o vereador Marquinho Amaral destacou que é inaceitável haver uma cidade como São Carlos, com importante potencial econômico, comercial, educacional e tecnológico, quase 20 mil pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra Covid-19. O parlamentar propôs aos participantes uma união para que sejam realizadas ações em prol da conscientização da importância de completar todas as fases da imunização.

CORRENTE PARA SALVAR VIDAS - “Não se trata de impor ao cidadão tomar a vacina, mas de conscientizar de que somente a vacina vai fazer com que nós possamos voltar à vida normal que tanto queremos. Ao lamentar as mais de 500 mortes que tivemos aqui em São Carlos, eu suplico a cada um de vocês que, unidos, independentemente de posições religiosas, políticas e ideológicas, nós possamos fazer uma grande corrente para salvar vidas”, Marquinho.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou na quarta-feira (20) mais um encontro virtual do projeto Visite a Câmara Online. Participaram da atividade os alunos de duas turmas do 3º ano do Ensino Médio da escola estadual Professor Orlando Perez, com a orientação dos professores de filosofia, Dirceu Aparecido Cruz, e de sociologia, Mateus Reis.

Desde 2009, o Poder Legislativo Municipal realiza o Visite a Câmara, projeto de caráter educativo que promove a visita de grupos às instalações da Casa de Leis como forma de incentivar a participação política dos cidadãos e a divulgação da história são-carlense. Com a pandemia de Covid-19, o projeto presencial teve que ser suspenso, mas foi retomado de forma virtual.

CONTEÚDO DO ENCONTRO - Durante a reunião online, funcionários da Câmara realizaram uma apresentação sobre os seguintes temas:

- história da Câmara Municipal de São Carlos

- funcionamento, serviços oferecidos e acervo da Biblioteca Jurídica da Câmara

- organização do Legislativo

- funções dos vereadores

- estruturação dos três poderes do Estado

- diferenças entre competências dos vereadores e do prefeito

- processo legislativo

- formas de acompanhar o trabalho dos vereadores e participar das atividades da Câmara

COMO AGENDAR - O agendamento para o Visite a Câmara Online deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2042.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para o próximo dia 29, às 19h30, no Legislativo, a realização da sessão solene em homenagem aos Contabilistas do Ano, edições de 2020 e 2021, respectivamente Fábio Luis Bacchini e Edson Ricardo de Oliveira. A solenidade atende às leis municipais 7.763/77 e 9.109/84.

Os homenageados foram eleitos pela Associação dos Contabilistas de São Carlos (Acosc) para receber os títulos e o Troféu Estanislau Kruszynski, conferido pela Prefeitura aos profissionais que se destacam no exercício dessa profissão no município.

Em razão da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a sessão solene será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da NET, online via Facebook e canal do YouTube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.