MUNDO - Dezenas de proprietários de estabelecimentos comerciais de Lisboa reclamaram nessa última terça-feira (23), quando novas restrições entraram em vigor na cidade, determinando o fechamento de seus negócios mais cedo todos os dias, para combater uma nova onda de casos de covid-19.
Com dificuldade de pagar as contas e explicando que não tem mais dinheiro, Fatima Reis, dona de um café, disse: "Tenho que trabalhar. Eles têm que me deixar trabalhar".
Mas como todos os estabelecimentos comerciais da capital portuguesa, com exceção dos restaurantes, agora ela tem que fechar seu pequeno ponto no bairro histórico de Graça às 20h, já que as autoridades estão tentando reduzir o número de casos dentro e nos arredores da cidade.
O fato de que restaurantes podem ficar abertos mais tempo atingiu particularmente os pequenos negócios. Reis, que teve que fechar seu café durante dois meses na época do isolamento, gostaria de permanecer em funcionamento até as 22h para atender a clientes que saem do trabalho ou da praia.
Surtos localizados em bairros mais pobres e polos industriais das cercanias de Lisboa, além de festas e raves à beira-mar, estão preocupando as autoridades e mantiveram os casos em um platô preocupante no último mês.
"Os jovens não conseguem se controlar, querem ficar soltos e em grupos", disse José Rocha Pereira, de 64 anos, que também tem que fechar sua padaria às 20h. "Acho que, enquanto for este o caso, as medidas estão bem aplicadas. Mas têm que ser as mesmas para todos".
Outras medidas em vigor em Lisboa desde ontem incluem limite a aglomerações de não mais que dez pessoas, metade do número nacional. Beber em espaços públicos fora de locais autorizados também está proibido.
Por Catarina Demony e Miguel Pereira - Repórteres da Reuters
BC determina suspensão de pagamento por WhatsApp
BRASÍLIA/DF - O Banco Central anunciou nesta terça-feira que determinou que Visa e Mastercard suspendam o uso do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências, para permitir que a autarquia avalie eventuais riscos ao funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", afirmou o BC em nota.
"O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", disse a autarquia, acrescentando que a continuidade das operações sem autorização sujeitará os envolvidos a multa e processo administrativo sancionador.
Na semana passada, o Facebook, dono do WhatsApp, anunciou parceria com instituições financeiras no país para execução de pagamentos por meio do aplicativo.
*Por Isabel Versiani / REUTERS
Receita abre consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2020 nesta terça-feira
BRASÍLIA/DF - A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira, 23, a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2020. Ao todo, serão distribuídos R$ 5,7 bilhões entre 3.306.644 contribuintes. Segundo o órgão, esse é o maior valor de todos os tempos.
O segundo lote será destinado a pessoas com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental, pessoas com moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além deles, mais de um milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março serão contemplados.
O pagamento será realizado no dia 30 deste mês, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.
Como fazer a consulta ao segundo lote da restituição
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Se houver erros, o usuário pode regularizá-los entregando uma declaração retificadora.
No aplicativo da Receita, disponível para celulares e tablets Android e iOS, também é possível verificar as declarações do Imposto de Renda e as restituições, além da situação cadastral do CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitá-lo por meio da Internet, pelo Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
*Por: ESTADÃO
Agencia de imigração americana sofre prejuízo devido a paralisação dos processos de visto
MUNDO - O Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está pedindo ao congresso $ 1.2 bilhões em fundos de emergência, para compensar as taxas que não foram recolhidas em razão de uma redução do número de processos, por conta das crises causadas pela pandemia. Houve, praticamente, uma paralisação nos serviços e era evidente que o apuro financeiro viria.
A agencia pediu esse valor ao congresso para manter as suas operações. Além disso, está previsto também um aumento de 10% em novas aplicações para devolver o fundo de emergência. Esse reajuste seria uma adição antecipada dos anúncios publicados em 2019. Sem essa ajuda, a agência ficaria sem fundos para funcionar durante o verão dos Estados Unidos. Historicamente, a USCIS trabalha a partir dos recursos que recebe pelas taxas, mas a agência está esperando uma submissão de 60% nos processos no ano fiscal de 2020, atribuídos em razão da crise e da pandemia. Desde março, alguns processos vêm sendo suspensos, inclusive em ações consulares, o processamento de urgência, onde as pessoas pagam uma taxa extra para que o pedido fosse atendido em até 15 dias e, certamente, isso vai reduzir ainda mais a receita deles.
Por conta dessa questão também serão impactados os processos, que terão um prazo ainda maior para qualquer tipo de definição, frustrando indivíduos e também companhias responsáveis que aplicam vistos de imigração ou benefícios. Acredito que o governo deve liberar esse pedido, e em breve, tudo deve retornar ao normal, até mesmo porque não há razão para bloquear o valor. Além disso, é do interesse dos EUA que as pessoas continuem imigrando legalmente.
Outro ponto alto e que tumultuou o cenário mundial, ainda mais, foi em relação a Organização Mundial de Saúde (OMS), que pediu desculpas nessa semana, falando primeiramente sobre a hidroxicloroquina em relação a eficácia contra o covid-19, e que o remédio tem sim efeitos, e que há novos estudos para tal comprovação. Eu e meu filho fomos contaminados e usamos para combater os sintomas, sem qualquer reação adversa. Os representantes da OMS afirmam que houve uma má interpretação, mas aparentemente parece ser rara a transmissão de COVID-19 de uma pessoa assintomática.
Mas o que aprendemos sobre isso? Que a orientação indicada pelo maior órgão mundial de saúde, há alguns meses foi equivocada, especialmente em relação ao lockdown. Diversas publicações que saíram nas últimas semanas, informaram que quase 50% das pessoas que foram contaminadas pela doença estavam em isolamento social. Então toda essa história serviu para que? Para quebrar o mundo? Gerar desemprego, desinformação e caos? Nesse período eu também vi inúmeras ações de divórcio, além de violência doméstica. Então a partir de agora, com o corte de verbas, há um pedido de desculpas sobre equívocos com pesquisas?
Pessoalmente, vejo a OMS quase como um partido político: quem paga mais, leva. A China vendeu inúmeros respiradores, testes para o coronavírus e não saiu no prejuízo, com exceção do prejuízo de vidas.
*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
BRASÍLIA/DF - Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.
Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.
O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.
Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:
| Data | Nº. de beneficiados | Último dígito do NIS |
| 18 de junho | 1.926.557 | dígito 2 |
| 19 de junho | 1.923.492 | dígito 3 |
| 22 de junho | 1.924.261 | dígito 4 |
| 23 de junho | 1.922.522 | dígito 5 |
| 24 de junho | 1.919.453 | dígito 6 |
| 25 de junho | 1.921.061 | dígito 7 |
| 26 de junho | 1.917.991 | dígito 8 |
| 29 de junho | 1920.953 | dígito 9 |
| 30 de junho | 1.918.047 | dígito 0 |
*Por: Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
MUNDO - A Alemanha superou o pior da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e já está no caminho para a recuperação, afirmou o Banco Central (Bundesbank) da maior economia europeia.
"Nos últimos meses vivemos a crise econômica mais grave da história da Alemanha (do pós-guerra)", declarou Jens Weidmann, presidente do Bundesbank, ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung.
"A boa notícia é que o pior deve ter ficado para trás e que e as coisas devem melhorar", completou.
Weidmann destacou, no entanto, que a recuperação deve ser "relativamente progressiva".
O presidente do Bundesbank, que não hesita em criticar as políticas expansionistas do Banco Central Europeu (BCE), expressou apoio aos planos de resgate e de recuperação econômica sem precedentes anunciados por Berlim para proteger as empresas e os empregos na Alemanha.
O governo conservador da chanceler Angela Merkel apresentou em março um grande plano de resgate de 1,1 trilhão de euros, rompendo assim com o dogma de não criar novas dívidas.
No início de junho, o governo anunciou a liberação de 130 bilhões adicionais em dois anos para apoiar a oferta, em especial com uma redução do imposto sobre o valor agregado, mas também a demanda com subsídios às famílias.
*Por: AFP
O segmento de transporte aéreo registrou a maior baixa do mês, -79,2%, segundo levantamento da FecomercioSP baseado nos números do IBGE
SÃO PAULO/SP - O turismo brasileiro sofreu queda de 55,4% no faturamento de abril em relação ao mesmo período do ano passado, maior retração da série histórica desde 2011. Além disso, foi o menor faturamento já registrado, de R$ 5,43 bilhões, com um prejuízo de R$ 6,76 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento do Conselho de Turismo da FecomercioSP baseado em números divulgados pelo IBGE.
Das seis atividades pesquisadas, cinco registraram baixa em seu faturamento real no comparativo anual, com destaque para transporte aéreo (-79,2%) e serviços de alojamento e alimentação (-65,6%).
Levando-se em consideração que, no fim de março, muitas viagens foram canceladas ou remarcadas em decorrência do início da quarentena, ao somar os meses de março e abril, o prejuízo chega a R$ 9,5 bilhões, queda de 38,9% no bimestre. No acumulado do ano, a retração até o mês de abril foi de 18,3%.
De acordo com Conselho de Turismo da FecomercioSP, não há expectativa de retomada do segmento em curto prazo: somente no último trimestre do ano que pode haver um respiro. Contudo, ao lidar com o vírus ainda em circulação e as rendas retraídas pela crise econômica, os consumidores estarão resistentes às viagens e se concentrarão nos gastos em serviços essenciais. O setor aéreo, por exemplo, já sinalizou que a expectativa para 2021 é de metade da demanda que havia antes da pandemia.
A Federação recomenda que empresas que atuem nessa área e estejam registradas no Cadastur utilizem os recursos que foram disponibilizados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério do Turismo, por meio da Medida Provisória 963. Os prazos de carência para amortização são de 12 a 48 meses, com taxa de juros de 5% a.a. mais a taxa do INPC.
Sobre a Fecomercio SP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
MUNDO - Os franceses poderão retomar práticas de esportes coletivos nesta segunda-feira (22) e voltar aos estádios a partir de 11 de julho: o governo anunciou uma aceleração do processo de flexibilização das regras de segurança sanitária para o verão, em função do progresso na luta contra a epidemia da Covid-19 e descarta a possibilidade de um reconfinamento total no caso de uma segunda onda.
Conforme anunciado em 28 de maio, cinemas, resorts, cassinos e salões de jogos também serão reabertos nesta segunda-feira "em conformidade com as rígidas regras sanitárias", informou um comunicado de imprensa do governo, publicado nesta noite de sexta-feira (19) para sábado (20), em sequência a uma reunião do Conselho de Defesa e Segurança Nacional (CDSN), reunido sob a autoridade do Presidente Emmanuel Macron.
Enquanto os alunos voltam às aulas na segunda-feira, graças a um protocolo sanitário mais leve, há também um movimento para um relaxamento adicional das condições de trabalho nas empresas. O Ministério do Trabalho e o Ministério da Solidariedade e Saúde "começaram a atualizar e simplificar o protocolo nacional e os protocolos específicos" e os resultados deste trabalho serão apresentados na próxima semana.
Em campanha neste sábado em Le Havre, para o segundo turno das eleições municipais, o primeiro-ministro Edouard Philippe insistiu: devemos permanecer "cautelosos" para "tentar garantir a saída [do confinamento] nas melhores condições".
Com o novo estágio das medidas de segurança, jogadores de futebol, basquete e handebol poderão retomar o caminho para estádios, ginásios cobertos ou ao ar livre, "com medidas de prevenção apropriadas", desde que gestores e proprietários de equipamentos esportivos "estejam preparados ", alertou o ministério de Esportes. No entanto, os esportes de combate continuam proibidos nesta fase, salvo para os atletas alto nível.
Flexibilidade
Com isso, os estádios, assim como as pistas de corrida, estarão acessíveis, a princípio, somente para práticas e treinos. A abertura para o público está prevista apenas para 11 de julho, data que marcará o fim do estado de emergência sanitária no território metropolitano. Mesmo assim, a capacidade máxima de público será de 5.000 pessoas, limite que deverá ser mantido até setembro.
Uma nova revisão da situação epidemiológica será realizada em meados de julho "para decidir se é possível um relaxamento para a segunda metade de agosto", principalmente em relação à retomada da primeira divisão de futebol, enquanto a Liga de Futebol Profissional insiste em um cenário de retorno com 100% de espectadores.
Além disso, em 11 de julho, a circulação de cruzeiros também voltará a ser autorizada. "Em coordenação com nossos parceiros europeus, será possível decidir sobre a retomada dos cruzeiros entre portos da Europa, para navios cuja capacidade não exceda o limite estabelecido por decreto ministerial", acrescenta o comunicado.
As boates vão esperar
Finalmente, a partir de setembro "e sujeito a uma nova avaliação da situação epidemiológica, o início do ano letivo pode ser marcado por um maior relaxamento". O comunicado trata também a abertura de feiras, exposições e shows e, "se em condições apropriadas", a retomada de boates e cruzeiros marítimos internacionais.
A França registrou 14 mortes adicionais de Covid-19 em hospitais nas últimas 24 horas, elevando o número total de mortes desde o início da epidemia para 29.617, de acordo com uma avaliação divulgada sexta-feira pela Direção Geral de Saúde (DGS). O número de pacientes da Covid-19 em terapia intensiva continua a diminuir, somando 727 pacientes, 25 a menos que na quinta-feira (18), de acordo com um comunicado de imprensa do DGS.
O governo parece desconsiderar um novo confinamento em caso de uma segunda onda. "A estratégia de resposta, principalmente para proteger os mais vulneráveis sem precisar recorrer a um reconfinamento geral, assim como o sistema sanitário, serão apresentados pelo governo nos próximos dias. Medidas serão tomadas especificamente para o período do verão", segue o comunicado.
Na França ultramarina, o estado de emergência sanitária será mantido na Guiana, onde "o vírus está circulando ativamente", adiando o segundo turno das eleições municipais. Na França continental, os indicadores encontrados nos últimos dias no Val-d'Oise justificam uma vigilância particular. A Diretoria Geral de Saúde também está monitorando a situação na Normandia, onde a taxa de reprodução do vírus nesta semana excedeu "o limite de alerta estabelecido em 1,5", se situando em 1,6.
*Por: RFI
BRASÍLIA/DF - O governo federal recebeu de volta, até o dia de hoje (19), R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento de auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios. Foram, no total, 47,7 mil pessoas que fizeram a devolução do benefício.
Segundo o governo, entre aqueles que recebem o benefício equivocadamente, existem aqueles que se enganam, outros que agem de má-fé e um terceiro grupo incluído de forma equivocada. Para devolver a quantia, é necessário entrar no site criado especificamente para devolução, emitir a Guia de Reolhimento da União (GRU) e pagá-la.
Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram, em maio, acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial. O ministério também tem parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio desse acordo de cooperação, os dois órgãos identificam irregularidades no pagamento do auxílio.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (ou mãe com menos de 18) que atenda a todos os seguintes requisitos:
• Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao auxílio?
Não tem direito ao auxílio emergencial o cidadão que:
• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Tem emprego formal;
• Está recebendo seguro-desemprego;
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal fará hoje (19) o depósito de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) referente à 3ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o número de identificação social (NIS) com final 3.
Para os demais números, consulte a tabela abaixo:
Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS
18 de junho 1.926.557 dígito 2
19 de junho 1.923.492 dígito 3
22 de junho 1.924.261 dígito 4
23 de junho 1.922.522 dígito 5
24 de junho 1.919.453 dígito 6
25 de junho 1.921.061 dígito 7
26 de junho 1.917.991 dígito 8
29 de junho 1920.953 dígito 9
30 de junho 1.918.047 dígito 0
Na quarta-feira (17), dia do início do pagamento do primeiro lote da 3ª parcela, beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o NIS de final 1 tiveram o crédito em conta. Ontem (18), foi o dia de quem tem o NIS terminado em 2. O benefício foi criado pelo governo para amenizar o impacto econômico causado pelas medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus.
As datas do pagamento do auxílio emergencial são diferenciadas para pessoas que já eram inscritas no programa Bolsa Família. Segundo dados apresentados pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, 117,7 milhões de pessoas já receberam entre uma e três parcelas do benefício. Guimarães afirmou ainda que 100% dos cadastros aprovados para o auxílio já receberam a primeira parcela, que teve o último lote creditado em conta na quarta-feira (17). A verba total do governo federal para o pagamento das 3 parcelas do auxílio é de R$ 83,2 bilhões.
Para os beneficiários do Bolsa Família, a utilização do auxílio poderá ser feita pelo próprio cartão do programa. Quem possui o Cartão Cidadão ou utiliza o aplicativo Caixa Tem, também poderá usar o crédito normalmente, e estará apto a realizar compras online, pagamento de boletos e pagamentos via maquininhas de cartão.
Reanálise
Pedro Guimarães apontou também que ainda há cadastros em análise para o recebimento do benefício. Cerca de 1,5 milhão de pessoas ainda estão passando pela primeira validação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e 1,2 milhão estão passando pela segunda ou terceira análise de cadastro.
Auxílio emergencial
A Caixa divulgou ainda as estatísticas de uso dos serviços envolvidos na requisição, consulta e análise do auxílio emergencial até agora. O aplicativo para celulares Auxílio Emergencial teve cerca de 97 milhões de downloads. O app Caixa Tem, criado para acessar informações sobre o auxílio emergencial e demais benefícios, o programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) e programas sociais (FGTS, PIS e seguro-desemprego) foi instalado em 124,6 milhões de aparelhos. Os sites da Caixa referentes ao benefício tiveram 1,3 bilhão de acessos, e a central de ligações do auxílio emergencial atendeu mais de 285 milhões de ligações.
*Por Agência Brasil
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