BRASÍLIA/DF - Na última semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda 

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária.

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país.

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência.

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou na tarde desta sexta-feira (11/08), no auditório do Paço Municipal, a posse de 81 alunos eleitos como integrantes do Grêmio Estudantil da Rede Municipal de Ensino.
Participaram da solenidade os secretários municipais Roselei Françoso (Educação), os vereadores Gustavo Pozzi,  Djalma Nery e Bruno Zancheta, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, Débora Gonzales Costa Blanco, Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, Daniel Luiz Cardoso, representante da 30ª Subseção da OAB de São Carlos e o Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação.
Os alunos fizeram juramento de posse, receberam certificados e um kit com material escolar. O Grêmio Estudantil, estimulado pelos gestores da escola, com apoio da direção escolar, numa gestão colegiada, é uma importante ferramenta de democratização da escola, sem fins lucrativos, representa o interesse dos estudantes, com fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais, defende direitos e interesses e ensina ética e cidadania na prática.
Daniel Luiz Cardoso, representante da 30ª Subseção da OAB de São Carlos, destacou que vê os grêmios como o principal instrumento do exercício da cidadania. “É a primeira ferramenta que eles têm para poder exercer os direitos, os deveres e aprender o que é representatividade. Um grêmio fortalecido, significa a escola e a democracia fortalecida, e com isso a sociedade se fortalece também”, relatou
O vereador Bruno Zancheta destacou que participar de um grêmio estudantil “é a primeira oportunidade do jovem mostrar as ações da comunidade escolar, representar outros nomes, cobrar as demandas, uma participação democrática importante de representação”, disse.
Roselei Françoso, secretário municipal de Educação, explicou que a SME fez um importante trabalho com os departamentos Pedagógico, de Administrativo e Supervisão, na construção do processo eleitoral, com a participação das crianças que se mobilizaram, pediram voto e foram as urnas. “É o início do exercício do processo democrático de construção da cidadania, participação na gestão escolar, relação direta com a SME, apresentando as demandas coletivas, um processo de inspiração para a construção de cidadania”, finalizou o secretário.
Participaram ainda do evento professores, diretores e familiares dos alunos, entre outros representantes de entidades.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a defender na quinta-feira, 10, a decisão do secretário de Educação, Renato Feder, de recusar 10 milhões de livros didáticos comprados pelo Ministério da Educação (MEC) para todas as escolas públicas brasileiras.

“Estamos padronizando todas as aulas, todos os conteúdos. De maneira que teremos o mesmo conteúdo em todas as regiões do Estado. O que se busca? Um material didático que seja compatível”, afirmou o governador. “Temos uma equipe de cem educadores dedicados ao desenvolvimento desse material.”

Depois da repercussão negativa da ideia de focar as aulas em slides digitais passados na TV, o governo acena agora com a manutenção de livros didáticos, mas não serão os mesmos usados no País todo e em escolas particulares de ponta da capital. São Paulo continua fora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e voltará a imprimir apostilas que já existiam na rede estadual.

Ao defender a opção de abrir mão dos livros do MEC, o governador ressaltou a experiência do secretário. “O Feder trabalhou nesse sentido no Paraná. Quando chegou lá, o Paraná era o sétimo colocado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Quando saiu de lá, era o primeiro. Tiveram um salto e, quando você dá esse salto, fica mais fácil, você consegue manter”, disse Tarcísio.

Investigações

Depois da decisão do Estado de recusar os 10 milhões de livros do PNLD, o Ministério Público pede “justificativas pedagógicas e financeiras” da secretaria da educação. A promotoria pede que o governo explique quem faz os materiais didáticos estaduais, a qual avaliação eles são submetidos e qual será o investimento. Os livros do MEC são enviados de graça para todos os Estados.

A Procuradoria-Geral de Justiça também apura suspeita de conflito de interesse entre Feder e a pasta que ele comanda. Feder é sócio de uma offshore dona de 28,16% das ações da Multilaser, empresa que mantém contratos de R$ 200 milhões com a sua pasta, o que motivou a investigação. Ao todo são três contratos para o fornecimento de 97 mil notebooks para a rede pública estadual. Na segunda-feira, Feder disse que a Multilaser não participará de nenhuma licitação da Secretaria da Educação enquanto ele estiver no governo.

Protesto

Na quinta-feira, Tarcísio participou de evento na USP, no qual apresentou o projeto da planta-piloto de uma estação experimental de abastecimento de hidrogênio renovável a partir do etanol. Enquanto o projeto era apresentado no auditório da Escola Politécnica, alunos da USP protestavam do lado de fora.

Com gritos e cantos que chamavam Tarcísio de “genocida”, os estudantes cobravam respostas sobre as 16 mortes ocorridas no Guarujá durante a operação Escudo, após o assassinato de um policial militar. Na saída, questionado pelo Estadão sobre a manifestação dos alunos, ele se limitou a dizer: “nem vi”.

por Emilio Sant'Anna / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Formação dos professores, saúde mental de alunos e docentes e falta de envolvimento das famílias são os principais desafios enfrentados nas escolas públicas nos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º anos. As informações são de pesquisa inédita, divulgada nesta quarta-feira (9), que contou com a participação de mais de 3,3 mil dirigentes de educação de municípios de todo o país.

A pesquisa Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino foi feita em parceria entre o Itaú Social e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para identificar os principais gargalos na oferta e na gestão nesta etapa escolar.

Os resultados mostram que a maioria dos gestores, 75,2%, considera desafio a saúde mental dos estudantes e professores. Aproximadamente a mesma porcentagem, 74,1%, aponta como desafios a falta de envolvimento das famílias e 69,9%, a formação de professores a respeito de aspectos específicos da etapa. Além disso, 64,6% consideram desafiadora a transição do 5º para o 6º ano e 57,2% apontam a questão da infraestrutura das escolas para atendimento da demanda.

Para o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, os dados do estudo mostram a necessidade de mais atenção para esta etapa do ensino. "Chama a atenção para a educação na sua integralidade. A gente precisa atender às questões socioemocionais, precisa compreender e ajudar as crianças, os jovens e os adolescentes a se situarem. Definitivamente, não dá para fazer uma educação compartimentada, com visão conteudista."

De acordo com a gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Sônia Dias, os anos finais do ensino fundamental são uma etapa de muitas mudanças na vida do estudante. Os alunos deixam de ter aula apenas com um professor e passam a ter aulas com professores de áreas específicas. Além disso, é a transição da infância para a juventude, etapa geralmente cursada entre os 11 e 14 anos de idade. Segundo Sônia, todas essas mudanças e transições impactam no processo de ensino e aprendizagem.  

"É muito comum que a gente veja nessa faixa etária crianças que não estão prestando atenção, ou que têm muito sono, mas porque o cérebro está em desenvolvimento e muitas vezes ela precisa dessa energia para ela mesma. Muitas vezes, o adolescente que está nessa faixa etária tem momentos de grande questionamento, muitas vezes, de solidão, de medo em relação a mudanças físicas – a voz muda, o corpo muda, é uma fase de grandes inseguranças", diz Sônia Dias.

Diante desse cenário, são necessárias ações específicas. A pesquisa mostra que 54,1% das redes de ensino que participaram do levantamento declaram que não têm uma equipe dedicada à adaptação dos estudantes, na transição do 5º para o 6º ano, e que 27,8% não oferecem espaços e grupos de acolhimento aos alunos. Sobre o envolvimento das famílias, a pesquisa revela que 21% das redes de ensino não implementam, ou implementam com muita dificuldade, estratégias de engajamento dos familiares; 57% implementam com alguma dificuldade e 22% implementam sem dificuldade.

Formação profissional

A pesquisa mostrou a necessidade de formação continuada mais alinhada aos desafios desse período escolar. A formação continuada é aquela que o profissional faz ao longo da carreira para desenvolver determinados saberes e se manter atualizado.

Conforme a pesquisa, quase metade das redes, 49,2%, oferta aos professores formações uma vez a cada dois meses para docentes; 26,1%, uma vez a cada seis meses; e 6,8%, uma vez ao ano. As proporções são semelhantes na oferta de formação para outros profissionais, como diretores escolares e coordenadores pedagógicos e pessoal das secretarias.

As temáticas mais ofertadas são formas lúdicas, críticas e participativas de aprendizagem (30,4%), usos de metodologias que promovam a aprendizagem autônoma e participativa (26,9%) e conteúdos específicos das áreas e componentes curriculares (28,4%). Já aquelas menos ofertadas são conteúdos sobre as mudanças e o desenvolvimento da adolescência nos estudantes (19,4%); a implementação de conteúdos de ensino de história e cultura africana e afro-brasileira (19,8%) e abordagens específicas para correção da distorção idade-série e da trajetória escolar (14,4%).

"A formação inicial deixa muitas lacunas e, por isso, a importância maior ainda que a formação continuada exista. É claro que todo profissional precisa se manter atualizado, mas cada vez mais a gente tem visto esse papel indutor e fundamental da formação continuada para os professores", diz a gerente do Itaú Social. Para ela, a formação que existe na maioria das redes pode ser considerada frágil, dada a baixa frequência com que ocorre.  

Segundo os dados coletados, as redes apontam como dificuldade a falta de materiais pedagógicos para aplicar os conteúdos das formações em sala de aula (47,7%); a frequência de profissionais nas formações continuadas (51,7%) e mesmo a adesão dos profissionais às formações continuadas (55,1%).

Para Luiz Miguel Garcia, da Undime, a formação inicial dos professores, nas graduações, também precisa ser revista, para se aproximar mais da realidade das escolas e fazer com que os novos profissionais cheguem mais preparados. "A gente vive uma grande crise porque a formação inicial dos professores não traz instrumentos de caráter pedagógico de formação adequada, que aproximem os futuros professores da realidade que vão encontrar no dia a dia", diz Garcia,

Ele afirma que a formação inicial dos professores no Brasil precisa ser repensada para que se consiga sair do modelo conteudista e chegar a processos mais reflexivos. Garcia destaca ainda que a maior parte dos alunos de licenciaturas opta pela modalidade a distância o que, se não houver uma experiência nas escolas prevista no currículo, os distancia ainda mais da realidade das salas de aula.

Educação integral

A oferta de educação integral também está entre os desafios das redes municipais. Em geral, no Brasil, 57,5% das redes respondentes declaram ter ações para expansão ou implantação da educação integral nos anos finais.

Entre as estratégias de ampliação da educação integral, a mais avançada é a oferta de disciplinas eletivas ou atividades extras. Conforme o estudo, 42,8% das redes já implantaram, mas outras 18,5% ainda não têm planos para implementação. Outra iniciativa apontada é o aumento do quadro de professores, concretizado por 39,9%.

O estudo mostra, no entanto, que seis em cada dez redes que implementam alguma estratégia de educação integral têm muita dificuldade com questões financeiras e de infraestrutura.

A educação em tempo integral tornou-se, recentemente, política pública nacional com a sanção da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O governo federal vai investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Soluções

Identificar as fragilidades nas redes, segundo Dias, é importante para a busca de soluções. "Apesar de a gente ter essas lacunas e fragilidades, entende que tem muita oportunidade. Os estudantes passam por essas escolas só uma vez. Então, a gente tem a oportunidade de tornar essa experiência educacional para eles a melhor possível, uma experiência que apoie o seu desenvolvimento", diz.

De acordo com Garcia, são necessárias políticas públicas voltadas especificamente para os anos finais do ensino fundamental e que sejam conjuntas. "Os anos finais do ensino fundamental ficaram esquecidos. Isso que estamos fazendo, estamos pautando ações que discutam essa problemática, e discutir o que podemos fazer juntos, essa construção precisa ser conjunta da União, de estados e municípios."

A pesquisa foi feita entre 18 de maio e 26 de junho deste ano. Ao todo, 3.329 dirigentes municipais de ensino de todo o país responderam a um questionário virtual. Juntas as redes de ensino respondentes concentram 3,4 milhões de estudantes dos anos finais do ensino fundamental, o que equivale a 64% do total de 5,3 milhões de alunos dessa etapa na rede pública em todo o país.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil