Capacitações e outras iniciativas de incentivo ao ingresso ao mercado de trabalho, com foco no pós pandemia, foram as principais iniciativas da Secretaria Nacional da Juventude

BRASÍLIA/DF - As políticas públicas voltadas à juventude desenvolvidas pelo Governo Federal receberam, em 2021, cerca de R$ 14 milhões de investimento. O valor equivale a 97% de execução do orçamento da Secretaria Nacional da Juventude, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNJ/MMFDH). Além de promover os demais direitos sociais dos cidadãos com idade entre 15 e 29 anos, as ações buscaram incentivar o ingresso ao mercado de trabalho, principalmente no pós pandemia.

“A maior parte dos nossos programas têm esse objetivo, de qualificar os jovens para o futuro. O pós pandemia é desafiador para nós, jovens. A tecnologia e o empreendedorismo estão em alta e o que a gente tem que fazer é dar a oportunidade para que o jovem possa se preparar”, afirma a secretária Emilly Coelho.

Somente para o Espaço 4.0, iniciativa que compõe o Programa Horizontes, foram destinados R$ 4,6 milhões. O projeto prevê a instalação de equipamentos de última geração em locais que oferecerão atividades para o desenvolvimento de habilidades voltadas para a 4ª Revolução Industrial.

Com os recursos, os estados do Acre, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, receberão unidades que serão implementadas ao longo do ano de 2022, para atender jovens de 15 a 29 anos.

Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.

Já o próprio Programa Horizontes teve R$ 2 milhões investidos. O montante foi utilizado para oferecer capacitação em habilidades empreendedoras e negócios a 3 mil jovens do Distrito Federal e entorno, egressos do sistema socioeducativo e dos programas de acolhimento. A ação será concluída até 2023.

Além desses, cerca de 11,5 mil jovens de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) receberão capacitação sobre empreendedorismo e cerca de 2,8 mil jovens da Bahia vão receber mentoria sobre empreendedorismo e aplicação em seus projetos de vida.

Recursos representam mais de 98% de execução do orçamento de 2021. Políticas públicas alcançaram mais de 15 milhões de pessoas

BRASÍLIA/DF - Em todo o ano de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) investiu cerca de R$ 60 milhões em políticas públicas para a população feminina. O valor representa 98% de execução do orçamento previsto para o período. As ações de enfrentamento à violência e promoção de direitos alcançaram mais de R$ 15 milhões de mulheres.

Do total do recurso, R$ 8 milhões foram provenientes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH), R$ 37,7 milhões de emendas parlamentares individuais e outros R$ 14,1 de emendas de bancadas. Este é o segundo ano consecutivo que a SNPM executa quase 100% do orçamento.

“Esta execução é fruto da atenção especial do Governo Federal às mulheres brasileiras. Trabalhamos para além dos equipamentos de apoio às vítimas de violência doméstica em nosso país, executando ações que contribuam para que mais mulheres possam sair do ciclo da violência, por meio de informação, qualificação, autonomia financeira e profissional”, pontuou a titular da SNPM, Cristiane Britto.

Políticas públicas

Entre as principais iniciativas está a implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em todo o país. O projeto é um importante instrumento, que reúne em um único espaço serviços para mulheres em situação de violência doméstica, com foco no atendimento humanizado.

Atualmente há sete unidades da CMB em funcionamento: em São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e em Ceilândia (DF) — esta última inaugurada em abril. No último ano, o número de atendimentos realizados nas unidades foi de 370 mil. Além destas, há a previsão de que 30 novas unidades sejam implementadas nos próximos meses.

Outra frente de atuação prioritária para a pasta é a capacitação e o fomento à empregabilidade e consequente autonomia como estratégia para o enfrentamento à violência. Em 2021, cerca de R$ 21 milhões foram usados no Projeto Qualifica Mulher. Mais de 100 mil mulheres foram beneficiadas, em 22 estados brasileiros.

Buscando a entrega de serviços qualificados para a população, foi lançado curso, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Projeto Mães Unidas. O conteúdo tem a proposta de capacitar voluntárias para oferecerem apoio relacional às gestantes e às mães de crianças com até dois anos de idade, bem como promover o fortalecimento de vínculos familiares, da saúde e da cidadania dessas mulheres e crianças.

Em parceria com o Ministério da Infraestrutura e os Departamentos de Trânsito dos estados foi lançada uma campanha informativa com o slogan “Em briga de marido e mulher a gente salva a mulher – Ligue 180”. A mensagem está espalhada em painéis luminosos em estradas brasileiras e tem a expectativa de impactar a vida de mais de 8 milhões de mulheres que sofrem algum tipo de violência.

Enfrentamento ao escalpelamento

Com o intuito de prevenir e erradicar os acidentes de escalpelamento, especialmente na Região Norte, foi lançado o Projeto Mulheres Escalpeladas.

No âmbito da iniciativa, foi assinado um um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o desenvolvimento de estudos para construção de um protótipo para a proteção do eixo do motor das embarcações, com apoio da Marinha, da Capitania dos Portos e da Universidade Federal do Pará - UFPA.

Além dessa, outra parceria foi firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para o desenvolvimento de estudos e projetos que possam contribuir para a construção de políticas públicas que garantam a proteção integral e apoio, em especial, às mulheres vítimas destes acidentes.

Ainda em 2021, o MMFDH fez a entrega de perucas a 21 mulheres vítimas de acidentes de escalpelamento e instituiu, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o grupo de trabalho interministerial que vai formular o Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.

Além dessas ações, a SNPM investiu na aquisição de 20 viaturas para Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, no aprimoramento dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM), na capacitação de gestores de ensino e orientadores educacionais em relação à Lei Maria da Penha, entre outros.

“São centenas de ações que desenvolvemos para levar às mulheres brasileiras uma vida segura, digna e repleta de oportunidades. Vamos seguir trabalhando em 2022 para desenvolver mais estratégias para evitar feminicídios, preconceitos e colocar a mulher sempre em seu lugar merecido na sociedade, que é o de destaque”, concluiu a secretária Cristiane Britto.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde decidiu reduzir de dez para sete dias o período recomendado de isolamento para pacientes com covid-19. Em entrevista coletiva dada no início da noite de ontem (10), o ministro Marcelo Queiroga anunciou a nova recomendação do governo. Segundo a atualização do guia de vigilância epidemiológica para a covid-19 da pasta, caso não haja mais sintomas no sétimo dia, a pessoa pode sair do isolamento.

Existe ainda uma possibilidade de encurtar ainda mais o tempo de isolamento. Caso no quinto dia o paciente não tenha mais nenhum sintoma respiratório, não apresente febre e esteja há 24 horas sem usar medicamento antitérmico, ele pode fazer um teste rápido de covid-19. Se o teste der negativo para o vírus, ele também está liberado.

Se, no entanto, o teste der positivo, o paciente deve aguardar até o fim dos dez dias de isolamento. Para quem chegou ao sétimo dia e ainda tiver com sintomas do vírus, a recomendação é manter o isolamento, no mínimo, até o décimo dia e sair apenas quando os sintomas acabarem.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o Ministério da Saúde usou como parâmetro as medidas de isolamento aplicadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. No primeiro, o isolamento termina após cinco dias caso não haja mais sintomas. No segundo, o tempo de isolamento é de sete dias, comprovado o fim da infecção com um teste negativo.

Na avaliação de Queiroga, a vacinação no Brasil tem avançado a ponto do governo reduzir o período de isolamento. “Como o Brasil tem avançado muito na campanha de vacinação, em relação ao número de doses de reforço, a população das grandes metrópoles está muito vacinada, podemos vislumbrar um cenário aqui no Brasil mais parecido com o que acontece em países como Reino Unido”.

Além disso, o governo tem se baseado no número de óbitos, que não tem aumentado na mesma proporção da contaminação pela variante Ômicron do novo coronavírus. “A ômicron tem causado um número muito maior de casos, mas felizmente não há correspondência com o número de óbitos”.

Assista na íntegra:

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) oficializaram parceria na quinta-feira (23)

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) formalizou, na quinta-feira (23), uma parceria com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), para a realização de estudos, pesquisas e relatórios que vão apoiar o Governo Federal na promoção de um melhor atendimento a crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi firmado nesta semana, durante a 14ª reunião do Grupo de Trabalho designado para tratar sobre o tema. O investimento do Governo Federal será de R$ 1,6 milhão.

As 10 iniciativas integram o Projeto Estratégico Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens indígenas, que é composto por quatro eixos e 38 ações. “A minha trajetória neste tema é antiga. No entanto, as crianças indígenas ainda estão morrendo com fome, sem acesso a diversos serviços, como por exemplo de saúde. Temos que virar a página desta história. Que façamos essas entregas e que possamos não mais escutar o choro de tantos curumins. Que eles saibam que não estão sozinhos e que são prioridade para nós”, destacou a ministra.

A secretária-executiva do Grupo de Trabalho e secretária adjunta de Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, lembrou que o acordo firmado é resultado do grupo de trabalho do MMFDH, que envolve oito secretarias nacionais, além da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. “Por meio destes produtos poderemos avançar na qualificação das políticas públicas existentes e até mesmo propor novas políticas para o atendimento às crianças e adolescentes indígenas”, disse.

O diretor-presidente da Finatec, Augusto Brasil, ressaltou que a instituição se sente honrada pela parceria. “Historicamente, temos quase 70 projetos realizados com o MMFDH e o PNUD. O tema da criança e do jovem indígena é importante porque podemos impactar diretamente na vida de milhares de pessoas e nos deixará com a sensação de missão cumprida, de um legado que ficará para a população”, apontou.

Por fim, o representante-residente adjunto do PNUD, Carlos Arboleda, se colocou à disposição para outras parcerias com o Governo Federal. “O Ministério sempre terá o PNUD para trabalhar em favor das pessoas em vulnerabilidade social. O portfólio que temos mais orgulho é o que garantimos os direitos às pessoas”, afirmou. As ações serão entregues na esfera de atuação do Projeto "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” (PNUD BRA/18/024).

Saiba mais

O Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema.

O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami).

No total serão construídas seis escolas em São Carlos 

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada no início da semana com o secretário estadual de Educação Rossieli Soares, o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), representando o prefeito Airton Garcia, e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, receberam a liberação por parte do Governo do Estado para a construção de uma escola no Jardim Ipanema.

No total o Governo do Estado irá construir 6 unidades escolares na cidade. De acordo com a Diretoria Regional de Ensino precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio, além do Jardim Ipanema, o Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré.

"O Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras, porém as escolas serão administradas pela Secretaria Estadual de Educação, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais", explica Carneirinho.

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar. No total, devem ser atendidos 8 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. Todas as escolas serão de tempo integral.

BRASÍLIA/DF - O governo federal informou na quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.

"Nós estamos, neste ano de 2021, antecipando a meta que seria alcançada somente em 2023, e teremos 216 escolas cívico-militares até o final de 2022", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para certificação de escolas cívico-militares que cumpriram o primeiro ciclo de implantação, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Universidade de Brasília (Unb), conforme as diretrizes pedagógicas do programa. Essas escolas, que somam 46 no total, estão entre as que foram implantadas em 2020, e estão distribuídas em 20 estados.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa de solenidade de certificação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, no Palácio do Planalto - Luis Fortes/MEC

Segundo Ribeiro, a demanda atual pela implantação desse modelo de escola já soma mais de 300 municípios, e não será possível atender a todos até o fim do ano que vem. "O sucesso desse programa é tamanho que, atualmente, nós temos mais de 300 municípios em fila de espera, querendo assumir esse modelo, e nós não temos condição de atender a todos".

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Em 2022, serão abertos processos de adesão para 89 novas escolas.

Durante a cerimônia de certificação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu esse modelo de gestão educacional. "O que nós queremos com as escolas cívico-militares? Mostrar para todos os pais que onde há hierarquia, disciplina, respeito, amor à pátria, dedicação, a garotada tem como aprender e ser alguém lá na frente", afirmou.

PARIS - O governo francês vai anunciar novas medidas de contenção da covid-19 nesta quinta-feira (25), à medida que a taxa de infecção pelo novo coronavírus cresce em todo o país, disse ontem (24) o porta-voz do governo, Gabriel Attal.

Ele afirmou que o governo prefere fortalecer as medidas de distanciamento social e acelerar sua campanha de vacinação. Nesta 5ª feira, o governo também vai endurecer as regras sobre o uso do passe sanitário, acrescentou.

Entrega do Prêmio Brasil Amigo da Criança ocorreu nesta sexta-feira (19), em Brasília (DF). Vencedores receberam medalhas e certificados de reconhecimento.

BRASÍLIA/DF - Garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos. Este é o objetivo das 18 iniciativas que receberam o Prêmio Brasil Amigo da Criança, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na sexta-feira (19). As ações condecoradas com medalhas e certificados foram divididas em sete categorias e são voltadas à promoção e fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente.

No total, 76 iniciativas foram homologadas e participaram da seleção. Esta é a primeira edição do concurso, que reuniu inscrições de pessoas físicas e jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. A premiação ocorreu em referência ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, celebrado em 20 de novembro.

“Estamos muito felizes porque há várias ações espalhadas pelo Brasil que protegem crianças e adolescentes. É uma oportunidade para trocarmos experiências e fazer com que cada vez mais as instituições, pessoas e governos locais invistam mais na garantia de direitos deste público”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves. "Obrigada por não terem desistido das crianças, por estarem se entregando muitas vezes sem o devido reconhecimento. Este ministério abraça vocês", completou.

“O Estado sozinho não dá conta de proteger as nossas crianças e adolescentes e vocês têm um papel fundamental. Vocês representam centenas, milhares de iniciativas lá na ponta. São empreendedores sociais que muitas vezes não têm investimento, visibilidade. Esta é uma simples homenagem que fazemos ao trabalho que vocês executam", acrescentou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Representante da iniciativa "A Fome não Espera", Carlos Augusto Soares, que recebe cestas de alimentos e distribui para instituições que atendem famílias em vulnerabilidade, destacou a importância do reconhecimento federal. "Esse projeto tem muito a crescer. É uma forma de fazer política pública que pode ser expandida para todo o Brasil", disse.

Conheça os vencedores

Categoria Emergência Humanitária e Calamidades:

1º lugar: A Fome não Espera - Atua no estado de São Paulo e simplifica a intermediação entre os colaboradores (empresas ou pessoas físicas) que gostariam de ajudar instituições com cestas básicas. O projeto conta com aproximadamente 20 empresas colaboradoras e, ainda, com os doadores voluntários. No total, são distribuídas cerca de 70 cestas básicas por mês.

2º lugar: Campanha Doação de Celulares - Atua no município de São José do Cedro (SC) e coleta aparelhos celulares doados pela comunidade, efetuando o conserto, reparo e posteriormente a doação para alunos para dar continuidade aos estudos. Cerca de 40 estudantes de diferentes idades e escolas foram beneficiados.

3º lugar: SOS Vale - Núcleo Cristão Cidadania e Esperança para o Vale – Atua no Alto Vale do Ribeira (SP) e iniciou-se durante a pandemia. A ação estabeleceu pontos de entrega de cestas básicas e kits de higiene, bem como ofertou orientações de prevenção à Covid-19 e informações para solicitação do Auxílio Emergencial. Também foi criada uma rede de denúncias, especialmente durante o período de isolamento social, prevenindo o aliciamento de crianças e adolescentes ao trabalho infantil.

Categoria Prevenção e Enfrentamento de todas as Formas de Violência:

1º lugar: Chá de Bonecas e Encontro de Heróis – Criado em 2016, o projeto procura, por meio da contação de histórias e da musicalização, ensinar crianças e adolescentes a identificarem situações abusivas, utilizando o método 3Rs: Reconhecer, Recusar e Relatar. Atua em escolas e igrejas de 35 cidades de oito estados, além do Distrito Federal. Também foram realizadas capacitações de prevenção ao abuso sexual infantil e a publicação de dois livros.

2º lugar: Família Acolhedora é a Casa que abraça, acolhe e floresce - Implantado em 2011 no município de Bauru (SP), o projeto passou a divulgar a modalidade de acolhimento familiar como melhor caminho para o acesso ao direito à convivência familiar e comunitária. Ao todo, mais de 250 crianças e adolescentes já passaram pelo serviço.

3º lugar: Transversalidades - Atua desde 2007 em Minas Gerais e Goiás. Por meio da arte e cultura, em especial a literatura e o cinema, transversalmente aplicados com atendimentos psicológicos gratuitos, o projeto procura promover cidadania, direitos humanos, dignidade e autoestima às crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Além disso, oferta cestas básicas, remédios e produtos de higiene ao público-alvo. As crianças e adolescentes atendidos são encaminhadas ao projeto pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Delegacias Especializadas

Categoria Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente:

1º lugar: Aprendizagem Profissional como Alternativa no Combate ao Trabalho Infantil no Meio Rural - Criado em 2016, o projeto atua no interior do Rio Grande do Sul e oferece uma formação voltada à gestão rural e ao empreendedorismo para adolescentes filhos de produtores e trabalhadores rurais na cultura do tabaco. Totalizando 800 horas de curso com atividades teóricas e práticas de gestão, desde a sua criação, 474 jovens já concluíram o programa em 2021.

2º lugar: Prevenção ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes - Atua no Paraná e consiste na apresentação do espetáculo teatral “A Corajosa Chapeuzinho”, abordando a temática em questão por meio de diversas ferramentas que alcançam o público infantil de maneira lúdica e com linguagem acessível. Mais de 17 mil pessoas assistiram ao espetáculo em oito municípios das regiões oeste e sudoeste do Paraná.

3º lugar: Floripa App’s - Atuando no município de Florianópolis (SC), o projeto é destinado às crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade. O público-alvo aprende a desenvolver aplicativos para smartphone baseado numa ideia de resolução de um problema social ou comunitário, e pela apresentação do resultado no final do curso. O projeto atendeu gratuitamente 848 crianças/adolescentes em situação de pobreza e vulnerabilidade social. As oficinas têm duração de 70 horas.

Categoria Incidência Política, Controle Social e Participação em Conselhos:

1º lugar: Licença-Maternidade Ampliada para Mães de Prematuros - Desde 2014, a Organização Não-Governamental Prematuridade.com vem atuando em diversas iniciativas, projetos de lei e propostas de emenda constitucional que visam o direito à ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Após receberem muitos relatos de que as empresas estavam negando ou desconheciam a decisão do STF, a ONG compilou esses diversos relatos e enviou à Corte que, consequentemente, intimou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o Instituto adotasse as medidas necessárias para o cumprimento da ADI 6.327.

2º lugar: Sérgio Nogueira - Foi eleito membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Dourados (MS) no período de 2000 a 2004. Lá, iniciou a busca por parcerias junto às pessoas físicas e jurídicas, solicitando o apoio na destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Como vereador, apresentou Decreto Municipal que pudesse certificar e homenagear todos aqueles que se envolvessem com o aumento da arrecadação de recursos para o Fundo Municipal. Em 2015, aumentou a destinação pelo Imposto de Renda ao Fundo Municipal 131,35%.

Categoria Crianças Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais:

1º lugar: Projeto Doce Lar, Meu Peixinho e Craques à Vida - Atua nos estados de São Paulo, Pará, Amapá, Amazonas, Piauí, Bahia e Paraná. O projeto utiliza-se de metodologias pedagógicas para oferecer alfabetização, letramento e reforço escolar para crianças e adolescentes que vivem em comunidades ribeirinhas. Cerca de 2 mil crianças e famílias estão ligadas direta ou indiretamente à iniciativa.

Categoria Criança e Adolescente com Deficiência:

1º lugar: Jardim Azul – Espaço de Integração Social e Sensorial - Implantado em 2020, o Jardim Azul foi planejado para ser um espaço inclusivo e de estímulos, além de ser um lugar para acolher e proporcionar atividades sociais e de estimulação às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Já atendeu mais de 200 crianças e adolescentes.

2º lugar: Projeto Acolher – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barueri - Implementado em 2019 e com atendimento de 113 usuários, propõe o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência em parceria com a família. Elaborado com o objetivo de oferecer atenção aos usuários que se encontram na fila de espera da APAE Barueri, o Projeto contribui para o desenvolvimento integral dos usuários, por meio de ações desenvolvidas por fonoaudióloga, psicóloga, pedagoga, assistente social e pediatra, que atuam de forma integrada.

3º lugar: Projeto “Abraço a Microcefalia” da Associação Abraço a Microcefalia – Iniciou em 2016 após reunião informal com 08 famílias afetadas pelo Zika Vírus e, atualmente, possui mais de 300 associados. A prática contempla o trabalho realizado com famílias de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus, microcefalia e outras malformações congênitas que se uniram para se fortalecerem na busca de qualidade de vida e inclusão social para a crianças com deficiência no estado da Bahia.

Também foram assinadas ordens de serviço para regularização fundiária de mil famílias

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na manhã de quarta-feira (17/11), no Paço Municipal, o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, e o assessor de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Carlos Lothar, que estiveram na cidade para assinar as ordens de serviço para finalizar a regularização fundiária que está sendo realizada pelo Cidade Legal, programa do Governo do Estado que desburocratiza o processo sem custo aos municípios e aos moradores.

A Secretaria de Estado de Habitação ampliou a entrega de títulos de propriedade de imóveis regularizados e liberou as ordens de serviço. “Nesta etapa estamos investindo R$ 200 mil e beneficiando mais 1.000 famílias, porém no total já foram regularizados 44 mil títulos em todo o Estado”, disse Fernando Marangoni.

O presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, confirmou que em São Carlos 600 famílias estão sendo atendidas nessa regularização fundiária. “Os bairros beneficiados nesta primeira etapa serão São Carlos VIII, Cidade Aracy e o distrito de Santa Eudóxia. Depois, teremos regularização fundiária de mais 400 moradias do Jardim Gonzaga. No total, serão mais de 1.000 famílias atendidas, cujo trabalho já está sendo feito em conjunto pela equipe técnica da Prohab e do Governo do Estado. De forma que essas famílias terão os documentos de suas residências totalmente regularizados, em ordem, o que é muito importante para a segurança de todos”.

PROGRAMA DE MELHORIAS – Uma reivindicação antiga do município, intermediada pelo vereador Rodson Magno, também foi anunciada hoje pelo secretário executivo de Habitação, Fernando Marangoni. São Carlos vai receber R$ 400 mil pelo Programa Especial de Melhorias – PEM, que tem como objetivo realizar intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social. Os recursos podem ser utilizados na execução de projetos na área de infraestrutura e/ou equipamentos sociais.

A pedido do vereador Rodson Magno os recursos serão investidos nas melhorias da CDHU, conjunto habitacional construído em São Carlos pelo Governo do Estado.

“Nossa CDHU se encontra em uma situação difícil e a população que mora lá, mais de 4 mil famílias, merece essa atenção. Eu acredito que esse dinheiro vem em uma hora boa. Apesar de não ser o ideal, são R$ 400 mil, nós vamos continuar em busca de mais recursos, vamos poder melhorar a infraestrutura do conjunto habitacional, aumentando dessa forma a qualidade de vida dos moradores”, disse o vereador. 

Na área de infraestrutura, podem ser atendidas as obras de rede de águas pluviais; drenagem; rede de iluminação pública; construção de calçadas, guias e sarjetas; central de tratamento de esgoto; estação elevatória de esgoto; reservatório de água e tratamento; pavimentação asfáltica ou com bloquetes em ruas, acessos, escadarias; muros de arrimo; e recapeamento asfáltico. Em relação às obras de equipamentos sociais, são contempladas obras de construção, reforma ou ampliação de centro comunitário; creche; parque infantil; centro de convivência do idoso; espaço cultural; praças públicas e área para prática de esportes e de lazer.

Airton Garcia agradeceu ao Governo do Estado e falou da importância dos recursos para o município. “Fico muito feliz que as pessoas vão conseguir a escritura dos seus imóveis, isso é um sonho para muitas famílias. O documento comprova a posse do imóvel, garantindo segurança jurídica. Agradeço a inclusão do município no PEM, porque não teríamos recursos próprios para investimentos especificamente na CDHU, e solicito ao secretário para que inclua nossa cidade em mais programas habitacionais para que além das 58 moradias que já conquistamos pelo programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio, também possamos construir mais 90 casas populares”.

“Vamos analisar o pedido do município de mais de R$ 2 milhões para construção de mais de 90 moradias. Além disso, vale reforçar, existe também um outro processo em andamento na Secretaria Estadual de Habitação de um convênio para novas 440 moradias em São Carlos, feitas diretamente pelo Estado através da CDHU, que devemos ter a assinatura no começo do ano que vem. Portanto, São Carlos termina esse ano e começará o próximo cheia de boas notícias”, finalizou o secretário Fernando Marangoni.

Também participaram da reunião os secretários Edson Fermiano, de Governo, Luís Antônio Panone, de Planejamento e Gestão, Wilson Jorge Marques, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Samir Gardini, de Segurança Pública, Mário Luiz Duarte Antunes, de Fazenda, Vanessa Barbuto, de Cidadania e Assistência Social,  José Galizia Tundisi, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), além de assessores da Secretaria Estadual de Habitação.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil