BRASÍLIA/DF - Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Uma das ações do período é a prestação de serviços de assistência e cuidados integrais à saúde da mulher por meio do Programa Abrace o Marajó, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

BRASÍLIA/DF - Uma doença que pode afetar até 66 mil mulheres por ano e é a principal causa de morte entre as brasileiras. Um diagnóstico que assusta, com maior chance de cura se for feito precocemente. Por isso, detectar a doença no início pode reduzir consideravelmente os índices de mortalidade. O Ministério da Saúde apresentou, nesta semana, no “Outubro Rosa”, um balanço sobre as ações da pasta na luta contra a doença no país e a importância de conscientizar mulheres a procurar, desde cedo, os serviços de saúde para diagnóstico.

Em evento realizado no Palácio do Planalto, o Governo Federal prova que vem usando o laço de cor rosa, símbolo da prevenção ao câncer de mama, todos os dias. Mesmo enfrentando um cenário pandêmico em virtude da Covid-19, entre os anos de 2019 e 2021, investiu mais de R$ 379 milhões em 8,7 milhões de exames de mamografia para diagnóstico e rastreio da doença; aplicou mais de R$ 14,5 milhões em 16,1 mil reconstruções mamárias; e destinou mais de R$ 21,7 milhões em 51,4 mil cirurgias para o tratamento de câncer de mama.

Diagnósticos

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que foram realizados 2,5 milhões de mamografias em 2020, sendo 300 mil de mamografias diagnósticas, nos casos em que o médico identifica um caroço no seio da paciente e encaminha para realizar o exame; e 2,2 milhões de mamografias de rastreio, exame realizado em caráter preventivo. Nesse último caso, o exame é indicado uma vez a cada dois anos em mulheres entre 50 e 69 anos, mesmo que a paciente não tenha nenhuma suspeita. Isso se faz necessário, pois é nessa faixa etária que o desenvolvimento da doença se apresenta de forma mais agressivo.

Ainda de acordo com o Inca, em 2020, 49.692 casos de câncer de mama foram identificados. Para os casos em que as mulheres precisam de quimioterapia ou radioterapia, todos os procedimentos são oferecidos pelo SUS. Em 2021, até agosto, mais de 108,8 mil pacientes passaram por esses tratamentos. Ao todo, foram mais de 4,2 milhões de procedimentos deste tipo, com investimento de R$ 714 milhões.

O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina em todas as regiões do Brasil, exceto na região Norte, onde o câncer do colo do útero ocupa o primeiro lugar. Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer revela que, até 2022, 66.280 casos novos de câncer de mama podem surgir na população brasileira. Esse valor corresponde a um risco estimado de 61,61 casos novos a cada 100 mil mulheres. Por isso, o Ministério da Saúde vem promovendo ações em todo o Brasil e reforçando políticas públicas para fortalecer a prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento do câncer de mama.

A doença geralmente se manifesta através de um nódulo irregular, duro e indolor. Às vezes, com consistência branda, globosos e até bem definidos. Mas não importa o formato. Ambos são sinais de alerta e demandam cuidados. Com um leve toque na mama é possível identificá-lo e, quanto mais cedo isso ocorrer, mais chances a pessoa tem de cura. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, apontam que em 2019, 18.295 brasileiros vieram a óbito, sendo 18.068 mulheres e 227 homens. Apesar de raro, a doença também acomete o sexo masculino.

"O nosso compromisso é ampliar o acesso para dar mais dignidade às nossas mulheres. o governo do presidente Bolsonaro ampliou em quase quatro vezes a distribuição de equipamentos para radioterapia e isso está espalhado em todo o brasil. Nós também fizemos o reajuste do preço do exame anatomopatológico, que estava congelado há mais de uma década. Isso mostra a prioridade que damos ao tratamento e o cuidado das mulheres brasileiras", destacou o ministro Marcelo Queiroga.

Abrace o Marajó

Na Ilha do Marajó, no estado do Pará, o Ministério da Saúde tem realizado ações de assistência e cuidados integrais à saúde da mulher. Em uma parceria com os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e da Defesa, por meio do Programa Abrace o Marajó, o arquipélago recebeu ações da Saúde para a prevenção e controle do câncer de colo uterino e câncer de mama. Ao todo, 10 médicos especialistas no atendimento à mulher foram enviados à região para realizar atendimentos com foco no “Outubro Rosa”. A ação teve início no último domingo (17).

As mulheres que vivem nas regiões ribeirinhas puderam passar por exames clínicos de mama, mamografia e biópsias de colo do útero. Além disso, ainda nos municípios marajoaras, os profissionais que atual nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal puderam ser qualificados e preparados para melhorar a atenção ao Pré-Natal de baixo risco.

O Ministério da Saúde também tem realizado testes rápidos de gravidez, inserção do dispositivo intrauterino (DIU) para as mulheres marajoaras. A previsão é que sejam realizados 800 procedimentos desse tipo até o final da semana.

"Esse governo cuida de todas as mulheres. Estamos cuidando daquelas invisibilizadas, que estavam esquecidas e abandonadas. São essas ações, que chegam a quem mais precisa, que mostram a delicadeza e o respeito da nossa gestão aos direitos humanos e à dignidade da mulher, observando as especificidades de cada uma", afirmou a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, na cerimônia.

Com informações do Ministério da Saúde

SÍRIA - O enviado especial das Nações Unidas para a Síria, Geir Pedersen, disse que o governo e os co-presidentes do grupo Comitê Constitucional da Síria concordaram em redigir uma nova Constituição para o país.

O comitê de redação, composto por 45 representantes do governo da Síria, oposição e sociedade civil, tem o mandato de redigir uma nova lei básica que conduza a eleições supervisionadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O enviado especial Geir Pedersen disse que os co-presidentes sírios, com quem ele se reuniu, concordaram em "preparar e começar a redigir uma reforma constitucional".

As negociações, a sexta rodada em dois anos e a primeira desde janeiro para o comitê de redação, vão tratar de "princípios claros", disse ele a repórteres em Genebra, sem entrar em detalhes.

Hadi Al-Bahra, co-presidente do Comitê Constitucional da Síria, disse que sua delegação está buscando reformas, incluindo direitos iguais para todos os cidadãos sírios.

"Como não temos separação de poderes na constituição atual, isso criou um desequilíbrio que foi utilizado de maneira errada", disse.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo realizou nesta sexta-feira (01/10), na Praça do Mercado Municipal, uma edição do Programa Retoma SP, com a participação do prefeito Airton Garcia, do vice-governador Rodrigo Garcia e da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.
O programa acontece com o apoio da InvestSP, Agência Estadual de Promoção de Investimentos e Competitividade, e a parceria da Prefeitura de São Carlos. Trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio tiveram acesso a serviços como Empreenda Rápido, Mutirão do Emprego, Poupatempo, Cursos Novotec e Via Rápida, entre outros.
A ação ofertou serviços de qualificação, emprego e renda para toda população, principalmente para os cidadãos que foram mais afetados pela pandemia da COVID-19. O investimento do Estado na região de São Carlos para auxiliar na retomada da atividade econômica será de R$ 11 milhões.
 “O Retoma SP é um evento de mobilização para apoiar o micro e pequeno empreendedor e nós vamos fazer isso até o final desse ano em todas as regiões do estado. É o retorno do empreendedorismo, daqueles que empreendem em São Paulo, e que vão contar com a ajuda do Governo para retomarem seus negócios. Hoje o precisamos é de vacina no braço, comida no prato e emprego na veia”, garantiu o vice-governador Rodrigo Garcia.
Para o prefeito Airton Garcia o programa é muito importante para ajudar as pessoas neste momento de retomada das atividades econômicas após os graves impactos da pandemia. “Agradeço o Governo do Estado por mais essa parceria com São Carlos. Já recebemos recursos da ordem de R$ 11 milhões para as obras contra enchentes, inclusive estamos licitando. Temos a promessa de mais R$ 30 milhões para a realização de diversas obras em diferentes bairros da cidade, sendo R$ 15 milhões para continuidade do programa de recape; R$ 5 milhões para modernização da iluminação pública, R$ 2,8 milhões para pavimentação da vicinal Guilherme Scatena, R$ 2,6 milhões para pavimentação do Tutóia do Vale e R$ 3,4 milhões para reforma e ampliação do Citesc e essa semana nossa cidade foi comtemplada com 58 moradias populares”, relatou o prefeito agradecendo o vice-governador Rodrigo Garcia.
Airton Garcia também entregou ofícios a equipe do vice-governador fazendo outras solicitações ao Governo do Estado como a inclusão da cidade no programa AgroSP+Seguro, a construção de um conjunto habitacional com mais 1.000 moradias para pessoas de baixa renda; construção de uma escola para alunos de 6 a 14 anos e mais recursos para obras de infraestrutura na região da Rotatória do Cristo e para recuperação de estradas rurais.
Durante a realização do Retoma SP, por meio da Casa do Trabalhador, foram ofertadas 226 vagas de empregos. Em São Carlos, 60 mulheres foram selecionadas para o Bolsa Trabalho, que vai oferecer bolsas no valor de R$ 535 por mês aos cidadãos que realizarem atividades de trabalho secretarias municipais. Os participantes também terão acesso a um curso de qualificação profissional e receberão apoio à empregabilidade, por meio da Casa do Trabalhador.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, anunciou durante o evento que o governador João Doria já aprovou mais recursos para o Bolsa Trabalho e que em breve um novo pacote desse ser lançado. “São Paulo é um exemplo de empreendedorismo e o Brasil precisa de exemplos neste momento”.
O evento contou com a presença de diversos prefeitos da região central, deputados, vereadores e secretários municipais.

Evento virtual será realizado de 27 a 29 de setembro em parceria com a Universidade de Brasília

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) promove, de 27 a 29 de setembro, a Semana Nacional de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família. Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), serão realizadas cinco mesas redondas sobre o tema, com transmissão pelas redes sociais do MMFDH e da UnB.

A iniciativa pretende promover informação, sensibilização e formação em temáticas relacionadas ao equilíbrio entre trabalho e família aos gestores, trabalhadores e famílias. As mesas redondas contarão com dois debatedores, convidados entre gestores públicos e privados, acadêmicos nacionais e estrangeiros e membros de organismos internacionais envolvidos com a temática.

Objetivo é discutir temas relacionados à prevenção ao suicídio e à automutilação. Abertura ocorreu nesta segunda-feira (20) por meio de videoconferência

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos iniciou, na segunda-feira (20), a Semana de Valorização da Vida, por videoconferência. O objetivo é discutir temas relacionados à prevenção ao suicídio e à automutilação. No Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados cerca de 12 mil casos por ano. A ideia da iniciativa é promover a sensibilização e conscientização da sociedade sobre os temas e apoiar na redução deste número.

A iniciativa está inserida nas ações relacionadas ao Setembro Amarelo e que conta com a participação de diversos especialistas e autoridades no assunto. Na abertura do evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que este momento é muito especial para a Pasta, pois atua com toda a família. Ela ressaltou ainda que a valorização da vida se tornou uma política de governo e merece uma atenção de todos os ministérios.

“Pela primeira vez esse tema é colocado como meta de um governo. É dessa forma que trabalhamos, trazendo o cuidado com a vida com a espinha dorsal da nossa atuação. Não teríamos como avançar sem tocar nesse tema e que por anos foi negligenciado”, disse.

Damares Alves ainda ressaltou que a prevenção ao suicídio e à automutilação deve continuar por todo o ano. “Para nós, todos os meses, dias, são amarelos. Temos que abordar essa pauta em todas as ações, de forma transversal. Estamos influenciando o Judiciário, o Legislativo, independentemente do partido político. Devemos estar todos juntos no enfrentamento a esta situação”, afirmou a ministra.

Políticas Públicas

O secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou que esses temas se tornaram uma preocupação constante para a Pasta. Ele apontou que a partir de 2019, com a implementação da Política Nacional de Prevenção à Automutilação, ocorreu um grande avanço no país, mas que não é motivo para comemorar ou reduzir os esforços.

“O suicídio é alarmante e em qualquer faixa etária, mas muito mais preocupante quando ocorre entre crianças e adolescentes. É com o objetivo de reduzir estes números é que estamos mobilizando o Brasil inteiro”, destacou.

Por fim, a secretária Nacional da Juventude, Emilly Coelho, ressaltou que o Governo Federal vem trabalhando para construir políticas públicas que apoiem os jovens a identificarem um sentido para as suas vidas. A secretaria também atua no combate a violência e o consumo de drogas.

BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.

A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.

Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.

Pesquisa do IBGE apontou que 14,6% deste público já foram tocados, manipulados, beijados ou passaram por situações de violência sexual

BRASÍLIA/DF - A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na última semana, mostrou que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (14,6%) - até os 17 anos - já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a vontade. O levantamento reuniu informações de 188 mil estudantes de todo o país.

Para enfrentar esta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), executa uma série de ações que vão desde a denúncia até a capacitação de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Outros números mostram que em cerca de 80% dos casos, os agressores, abusadores, estão dentro de casa. O contexto da pandemia agravou ainda mais essa situação e pode ter prejudicado a identificação e denúncias desses casos”, avaliou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

O primeiro passo tem sido reforçar os canais de denúncia como o Disque 100 e o ligue 180. “O Governo Federal passou a priorizar este tipo de ferramenta. Por exemplo, realizamos mudanças no protocolo da central de atendimento, que fez diminuir o tempo de espera dos denunciantes de 50 minutos para menos de um minuto”, relatou Cunha.

Atualmente, também é possível realizar atendimento imediato por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, pelo Telegram e WhatsApp.

Acesse o site da ONDH

BRASÍLIA/DF - Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.