BRASÍLIA/DF - O superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro fez a equipe econômica encerrar 2021 numa situação que não ocorria desde agosto de 2019. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – alcançou, no mês passado, folga de R$ 119,7 bilhões na regra de ouro, que funciona como espécie de teto para a dívida pública.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), mas apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais vêm pondo em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Com o governo arrecadando mais do que gastou em dezembro, o superávit primário permitiu a entrada de dinheiro em caixa que diminuiu temporariamente a necessidade de emissão de títulos públicos. A folga, no entanto, será temporária. Com o Orçamento de 2022 prevendo déficit primário de R$ 79,3 bilhões, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 125,7 bilhões para a regra de ouro neste ano.

Esses R$ 125,7 bilhões precisarão ser aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta, na forma de créditos suplementares no Orçamento. Segundo o Tesouro Nacional, o dinheiro financiará principalmente gastos com a Previdência Social em 2022.

Além da arrecadação recorde, que garantiu a entrada de serviços das contas públicas, alguns fatores ajudaram a reduzir a insuficiência da regra de ouro em 2020. Um deles foi a incorporação de R$ 140 bilhões de superávits de fundos financeiros para o colchão da dívida pública (reserva financeira que cobre o vencimento da dívida pública em momentos de crise). A devolução de R$ 62,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro foi outro fator.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

SÃO PAULO/SP - O governo disponibilizou a consulta para saber quem tem direito ao benefício do abono salarial do PIS/Pasep e em qual valor. O benefício será pago a todos os trabalhadores contemplados a partir do dia 8 de fevereiro e pode chegar a R$ 1.212.

Para os servidores com direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos serão feitos de 15 de fevereiro a 24 de março pelo Banco do Brasil.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador faça o download ou atualize o aplicativo em seu celular, depois acesse a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar se está apto para receber o benefício, bem como valor, dia e banco de recebimento.

A data de pagamento e o respectivo banco de recebimento também podem ser acessados por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial.

Pelos cálculos do governo, cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados com o pagamento do abono, em um volume aproximado de R$ 20 bilhões.

Veja em que dia receberá o abono de até R$ 1.212

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

• Janeiro 08/02/2022 29/12/2022
• Fevereiro 10/02/2022 29/12/2022
• Março 15/02/2022 29/12/2022
• Abril 17/02/2022 29/12/2022
• Maio 22/02/2022 29/12/2022
• Junho 24/02/2022 29/12/2022
• Julho 15/03/2022 29/12/2022
• Agosto 17/03/2022 29/12/2022
• Setembro 22/03/2022 29/12/2022
• Outubro 24/03/2022 29/12/2022
• Novembro 29/03/2022 29/12/2022
• Dezembro 31/03/2022 29/12/2022

PASEP PAGO PELO BANCO DO BRASIL A SERVIDORES

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

• 0 15/02/2022 29/12/2022
• 1 15/02/2022 29/12/2022
• 2 17/02/2022 29/12/2022
• 3 17/02/2022 29/12/2022
• 4 22/02/2022 29/12/2022
• 5 24/02/2022 29/12/2022
• 6 15/03/2022 29/12/2022
• 7 17/03/2022 29/12/2022
• 8 22/03/2022 29/12/2022
• 9 24/03/2022 29/12/2022

Nos municípios que declararam calamidade devido às fortes chuvas, como nos estados de Minas Gerais e na Bahia, os trabalhadores poderão sacar o benefício no primeiro lote, do dia 8 de fevereiro, conforme determinação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Já os beneficiários do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.

Como acessar pelo celular

• Instale o aplicativo oficial Carteira de Trabalho Digital em seu celular (se já tem, será necessário atualizá-lo)
• Acesse o sistema com número do CPF e senha do gov.br. Se for a primeira vez, faça seu cadastro
• Clique sobre o ícone "Benefícios", no canto inferior direito
• Em "Abono Salarial", aparecerá se você é habilitado ou não habilitado

BRASÍLIA/DF - O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) na quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas. 

"Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas", disse o ministro. 

Capacitações e outras iniciativas de incentivo ao ingresso ao mercado de trabalho, com foco no pós pandemia, foram as principais iniciativas da Secretaria Nacional da Juventude

BRASÍLIA/DF - As políticas públicas voltadas à juventude desenvolvidas pelo Governo Federal receberam, em 2021, cerca de R$ 14 milhões de investimento. O valor equivale a 97% de execução do orçamento da Secretaria Nacional da Juventude, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNJ/MMFDH). Além de promover os demais direitos sociais dos cidadãos com idade entre 15 e 29 anos, as ações buscaram incentivar o ingresso ao mercado de trabalho, principalmente no pós pandemia.

“A maior parte dos nossos programas têm esse objetivo, de qualificar os jovens para o futuro. O pós pandemia é desafiador para nós, jovens. A tecnologia e o empreendedorismo estão em alta e o que a gente tem que fazer é dar a oportunidade para que o jovem possa se preparar”, afirma a secretária Emilly Coelho.

Somente para o Espaço 4.0, iniciativa que compõe o Programa Horizontes, foram destinados R$ 4,6 milhões. O projeto prevê a instalação de equipamentos de última geração em locais que oferecerão atividades para o desenvolvimento de habilidades voltadas para a 4ª Revolução Industrial.

Com os recursos, os estados do Acre, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, receberão unidades que serão implementadas ao longo do ano de 2022, para atender jovens de 15 a 29 anos.

Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.

Já o próprio Programa Horizontes teve R$ 2 milhões investidos. O montante foi utilizado para oferecer capacitação em habilidades empreendedoras e negócios a 3 mil jovens do Distrito Federal e entorno, egressos do sistema socioeducativo e dos programas de acolhimento. A ação será concluída até 2023.

Além desses, cerca de 11,5 mil jovens de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) receberão capacitação sobre empreendedorismo e cerca de 2,8 mil jovens da Bahia vão receber mentoria sobre empreendedorismo e aplicação em seus projetos de vida.

Recursos representam mais de 98% de execução do orçamento de 2021. Políticas públicas alcançaram mais de 15 milhões de pessoas

BRASÍLIA/DF - Em todo o ano de 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) investiu cerca de R$ 60 milhões em políticas públicas para a população feminina. O valor representa 98% de execução do orçamento previsto para o período. As ações de enfrentamento à violência e promoção de direitos alcançaram mais de R$ 15 milhões de mulheres.

Do total do recurso, R$ 8 milhões foram provenientes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH), R$ 37,7 milhões de emendas parlamentares individuais e outros R$ 14,1 de emendas de bancadas. Este é o segundo ano consecutivo que a SNPM executa quase 100% do orçamento.

“Esta execução é fruto da atenção especial do Governo Federal às mulheres brasileiras. Trabalhamos para além dos equipamentos de apoio às vítimas de violência doméstica em nosso país, executando ações que contribuam para que mais mulheres possam sair do ciclo da violência, por meio de informação, qualificação, autonomia financeira e profissional”, pontuou a titular da SNPM, Cristiane Britto.

Políticas públicas

Entre as principais iniciativas está a implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em todo o país. O projeto é um importante instrumento, que reúne em um único espaço serviços para mulheres em situação de violência doméstica, com foco no atendimento humanizado.

Atualmente há sete unidades da CMB em funcionamento: em São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e em Ceilândia (DF) — esta última inaugurada em abril. No último ano, o número de atendimentos realizados nas unidades foi de 370 mil. Além destas, há a previsão de que 30 novas unidades sejam implementadas nos próximos meses.

Outra frente de atuação prioritária para a pasta é a capacitação e o fomento à empregabilidade e consequente autonomia como estratégia para o enfrentamento à violência. Em 2021, cerca de R$ 21 milhões foram usados no Projeto Qualifica Mulher. Mais de 100 mil mulheres foram beneficiadas, em 22 estados brasileiros.

Buscando a entrega de serviços qualificados para a população, foi lançado curso, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), pelo Projeto Mães Unidas. O conteúdo tem a proposta de capacitar voluntárias para oferecerem apoio relacional às gestantes e às mães de crianças com até dois anos de idade, bem como promover o fortalecimento de vínculos familiares, da saúde e da cidadania dessas mulheres e crianças.

Em parceria com o Ministério da Infraestrutura e os Departamentos de Trânsito dos estados foi lançada uma campanha informativa com o slogan “Em briga de marido e mulher a gente salva a mulher – Ligue 180”. A mensagem está espalhada em painéis luminosos em estradas brasileiras e tem a expectativa de impactar a vida de mais de 8 milhões de mulheres que sofrem algum tipo de violência.

Enfrentamento ao escalpelamento

Com o intuito de prevenir e erradicar os acidentes de escalpelamento, especialmente na Região Norte, foi lançado o Projeto Mulheres Escalpeladas.

No âmbito da iniciativa, foi assinado um um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o desenvolvimento de estudos para construção de um protótipo para a proteção do eixo do motor das embarcações, com apoio da Marinha, da Capitania dos Portos e da Universidade Federal do Pará - UFPA.

Além dessa, outra parceria foi firmada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para o desenvolvimento de estudos e projetos que possam contribuir para a construção de políticas públicas que garantam a proteção integral e apoio, em especial, às mulheres vítimas destes acidentes.

Ainda em 2021, o MMFDH fez a entrega de perucas a 21 mulheres vítimas de acidentes de escalpelamento e instituiu, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o grupo de trabalho interministerial que vai formular o Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento.

Além dessas ações, a SNPM investiu na aquisição de 20 viaturas para Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, no aprimoramento dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAM), na capacitação de gestores de ensino e orientadores educacionais em relação à Lei Maria da Penha, entre outros.

“São centenas de ações que desenvolvemos para levar às mulheres brasileiras uma vida segura, digna e repleta de oportunidades. Vamos seguir trabalhando em 2022 para desenvolver mais estratégias para evitar feminicídios, preconceitos e colocar a mulher sempre em seu lugar merecido na sociedade, que é o de destaque”, concluiu a secretária Cristiane Britto.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde decidiu reduzir de dez para sete dias o período recomendado de isolamento para pacientes com covid-19. Em entrevista coletiva dada no início da noite de ontem (10), o ministro Marcelo Queiroga anunciou a nova recomendação do governo. Segundo a atualização do guia de vigilância epidemiológica para a covid-19 da pasta, caso não haja mais sintomas no sétimo dia, a pessoa pode sair do isolamento.

Existe ainda uma possibilidade de encurtar ainda mais o tempo de isolamento. Caso no quinto dia o paciente não tenha mais nenhum sintoma respiratório, não apresente febre e esteja há 24 horas sem usar medicamento antitérmico, ele pode fazer um teste rápido de covid-19. Se o teste der negativo para o vírus, ele também está liberado.

Se, no entanto, o teste der positivo, o paciente deve aguardar até o fim dos dez dias de isolamento. Para quem chegou ao sétimo dia e ainda tiver com sintomas do vírus, a recomendação é manter o isolamento, no mínimo, até o décimo dia e sair apenas quando os sintomas acabarem.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o Ministério da Saúde usou como parâmetro as medidas de isolamento aplicadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. No primeiro, o isolamento termina após cinco dias caso não haja mais sintomas. No segundo, o tempo de isolamento é de sete dias, comprovado o fim da infecção com um teste negativo.

Na avaliação de Queiroga, a vacinação no Brasil tem avançado a ponto do governo reduzir o período de isolamento. “Como o Brasil tem avançado muito na campanha de vacinação, em relação ao número de doses de reforço, a população das grandes metrópoles está muito vacinada, podemos vislumbrar um cenário aqui no Brasil mais parecido com o que acontece em países como Reino Unido”.

Além disso, o governo tem se baseado no número de óbitos, que não tem aumentado na mesma proporção da contaminação pela variante Ômicron do novo coronavírus. “A ômicron tem causado um número muito maior de casos, mas felizmente não há correspondência com o número de óbitos”.

Assista na íntegra:

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil*

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) oficializaram parceria na quinta-feira (23)

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) formalizou, na quinta-feira (23), uma parceria com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), para a realização de estudos, pesquisas e relatórios que vão apoiar o Governo Federal na promoção de um melhor atendimento a crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi firmado nesta semana, durante a 14ª reunião do Grupo de Trabalho designado para tratar sobre o tema. O investimento do Governo Federal será de R$ 1,6 milhão.

As 10 iniciativas integram o Projeto Estratégico Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens indígenas, que é composto por quatro eixos e 38 ações. “A minha trajetória neste tema é antiga. No entanto, as crianças indígenas ainda estão morrendo com fome, sem acesso a diversos serviços, como por exemplo de saúde. Temos que virar a página desta história. Que façamos essas entregas e que possamos não mais escutar o choro de tantos curumins. Que eles saibam que não estão sozinhos e que são prioridade para nós”, destacou a ministra.

A secretária-executiva do Grupo de Trabalho e secretária adjunta de Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, lembrou que o acordo firmado é resultado do grupo de trabalho do MMFDH, que envolve oito secretarias nacionais, além da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. “Por meio destes produtos poderemos avançar na qualificação das políticas públicas existentes e até mesmo propor novas políticas para o atendimento às crianças e adolescentes indígenas”, disse.

O diretor-presidente da Finatec, Augusto Brasil, ressaltou que a instituição se sente honrada pela parceria. “Historicamente, temos quase 70 projetos realizados com o MMFDH e o PNUD. O tema da criança e do jovem indígena é importante porque podemos impactar diretamente na vida de milhares de pessoas e nos deixará com a sensação de missão cumprida, de um legado que ficará para a população”, apontou.

Por fim, o representante-residente adjunto do PNUD, Carlos Arboleda, se colocou à disposição para outras parcerias com o Governo Federal. “O Ministério sempre terá o PNUD para trabalhar em favor das pessoas em vulnerabilidade social. O portfólio que temos mais orgulho é o que garantimos os direitos às pessoas”, afirmou. As ações serão entregues na esfera de atuação do Projeto "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” (PNUD BRA/18/024).

Saiba mais

O Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema.

O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami).

No total serão construídas seis escolas em São Carlos 

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada no início da semana com o secretário estadual de Educação Rossieli Soares, o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), representando o prefeito Airton Garcia, e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, receberam a liberação por parte do Governo do Estado para a construção de uma escola no Jardim Ipanema.

No total o Governo do Estado irá construir 6 unidades escolares na cidade. De acordo com a Diretoria Regional de Ensino precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio, além do Jardim Ipanema, o Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré.

"O Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras, porém as escolas serão administradas pela Secretaria Estadual de Educação, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais", explica Carneirinho.

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar. No total, devem ser atendidos 8 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. Todas as escolas serão de tempo integral.

BRASÍLIA/DF - O governo federal informou na quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.

"Nós estamos, neste ano de 2021, antecipando a meta que seria alcançada somente em 2023, e teremos 216 escolas cívico-militares até o final de 2022", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para certificação de escolas cívico-militares que cumpriram o primeiro ciclo de implantação, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Universidade de Brasília (Unb), conforme as diretrizes pedagógicas do programa. Essas escolas, que somam 46 no total, estão entre as que foram implantadas em 2020, e estão distribuídas em 20 estados.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa de solenidade de certificação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, no Palácio do Planalto - Luis Fortes/MEC

Segundo Ribeiro, a demanda atual pela implantação desse modelo de escola já soma mais de 300 municípios, e não será possível atender a todos até o fim do ano que vem. "O sucesso desse programa é tamanho que, atualmente, nós temos mais de 300 municípios em fila de espera, querendo assumir esse modelo, e nós não temos condição de atender a todos".

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Em 2022, serão abertos processos de adesão para 89 novas escolas.

Durante a cerimônia de certificação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu esse modelo de gestão educacional. "O que nós queremos com as escolas cívico-militares? Mostrar para todos os pais que onde há hierarquia, disciplina, respeito, amor à pátria, dedicação, a garotada tem como aprender e ser alguém lá na frente", afirmou.

PARIS - O governo francês vai anunciar novas medidas de contenção da covid-19 nesta quinta-feira (25), à medida que a taxa de infecção pelo novo coronavírus cresce em todo o país, disse ontem (24) o porta-voz do governo, Gabriel Attal.

Ele afirmou que o governo prefere fortalecer as medidas de distanciamento social e acelerar sua campanha de vacinação. Nesta 5ª feira, o governo também vai endurecer as regras sobre o uso do passe sanitário, acrescentou.