BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.

SEUL - A Assembleia Popular Suprema da Coreia do Norte (SPA), o Parlamento protocolar do país, se reunirá em 6 de fevereiro para debater orçamentos governamentais e outras questões, informou a mídia estatal nesta quarta-feira, já que o regime enfrenta problemas econômicos crescentes.

O Parlamento norte-coreano se reúne raramente e costuma servir para aprovar decisões de temas como estruturas e orçamentos do governo que foram elaborados pelo poderoso Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, cujos membros formam a maioria da assembleia.

A pauta da reunião de fevereiro incluirá o trabalho do gabinete, orçamentos governamentais, legislação de cuidados infantis e "a lei sobre a proteção dos direitos e interesses de compatriotas no exterior", relatou a agência de notícias KCNA.

A decisão de convocar o Parlamento aconteceu em uma reunião plenária do comitê permanente do SPA na terça-feira, noticiou a KCNA.

O comitê permanente é supervisionado por seu presidente, Choe Ryong Hae, uma das autoridades mais poderosas sob o comando do líder do país, Kim Jong Un.

A economia da Coreia do Norte sofreu sua maior contração em 23 anos em 2020 devido a sanções contínuas da Organização das Nações Unidas (ONU), medidas de lockdown da Covid-19 e condições climáticas ruins, estima o Banco Central da Coreia do Sul.

SÃO CARLOS/SP - A Lei 20.223 de 19 de Julho de 2021, que institui o Dezembro Verde, aprovada por unanimidade no legislativo e sancionada pelo prefeito municipal Airton Garcia, está sendo colocada em prática. O intuito desta lei, de autoria do vereador Bruno Zancheta (PL), é a realização de uma intensa campanha de conscientização da população contra o abandono e maus tratos de animais.

A lei está em vigor e sendo implementada por meio da parceria entre a Câmara Municipal (mandato do vereador Bruno Zancheta), ONGs, protetoras independentes e a Prefeitura Municipal, através de ações coletivas em redes sociais, materiais distribuídos e informes sobre a campanha em toda cidade e nos pontos de maiores concentrações (Calçadão da General Osório e no Mercado Municipal).

O parlamentar Bruno Zancheta comemorou: “Fico muito feliz em ver o Dezembro Verde realmente saindo do papel e sendo executado. Gostaria de agradecer às Secretarias Municipais de Comunicação e Serviços Públicos por todo o suporte disponibilizado, e a todos que de alguma forma colaboraram para que isso definitivamente acontecesse. Precisamos de ações mais efetivas para proteger nossos animais”.

Logo no início de seu mandato, em janeiro deste ano, Bruno Zancheta propôs através de um projeto de resolução - alterando o artigo 302 do poder legislativo - a criação da Comissão de Defesa Animal, sendo posteriormente anexada à Comissão de Meio Ambiente. Outra medida adotada pelo parlamentar foi a destinação de uma emenda para retorno das castrações.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na Tribuna Livre da sessão plenária de terça-feira (14), representantes da Associação de Artesão e Artistas de São Carlos, da Associação dos Administradores Públicos da Unesp, da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares paulistas e do Fórum Regional de Educação Infantil. Em pauta, solicitações de apoio à Economia Solidária, aplicação de leis relacionadas à defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos e do plano municipal de educação, além de demandas salariais dos policiais.

 Digenir Chaves Fugazza informou sobre o início da Semana da Economia Solidária, oficializada pela lei municipal 18.981 e comunicou que no próximo dia 16 será exibido no auditório da  ACISC um documentário sobre Economia Solidária produzido em sua maior parte em São Carlos. O filme premiado na Europa e Estados Unidos, segundo Digenir, não teve autorização de sua exibição em cinemas no Brasil. Ela agradeceu o apoio recebido dos vereadores em 2021 e disse que no próximo ano o setor precisará ainda mais da colaboração dos parlamentares. “A maior parte das pessoas (que atuam na economia solidária) não têm condições de estarem no mercado formal de trabalho e precisam de espaço para comércio justo e solidário”, disse. Digenir se referiu a espaço para desenvolver atividade diária.  O presidente da Câmara, Roselei Françoso, disse que foi informado pelo diretor do departamento de Economia Solidária da Secretaria municipal de Emprego e Renda a respeito de compromissos assumidos pela pasta perante o setor. Ele se referiu  à Feira do Bem que será inaugurada no dia 15 na Praça Santo Antônio, O Box 63 do Mercado, a feira de orgânicos realizada no mês de setembro e o curso de economia solidária realizado à distância em parceria com a FESC.

 Carlos Guilherme Rezende, da Associação dos Administradores Públicos da Unesp,  apontou a demanda de esforços conjuntos do poder público para implementar a lei municipal 13 460, de 26 de junho de 2017, que estipula normas básicas para a participação,proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. 

 Tentente PM Roosevelt, da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos policiais militares fez referência à necessidade de concessão de reposição salarial e aumento real nos vencimentos das forças de segurança pública do Estado.  Ao final do pronunciamento, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, destacou que a Polícia Militar precisa de apoio e a implementação de uma política de valorização de seus representantes efetivos. Informou que atualmente a PM apresenta mais de 40% de déficit no quadro de policiais no município “e no estado não é diferente”.

BRASÍLIA/DF - Os deputados aprovaram na terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação de hoje, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra. 

A PEC 46/21 determina, para 2022, que a aplicação dos recursos que foram economizados com o limite estabelecido para o pagamento de precatórios seja destinado exclusivamente para as áreas de seguridade social e para o Auxílio Brasil, que passa a se tornar um programa permanente de transferência de renda.

Outros pontos de divergência, como as regras que definem o limite de pagamento dos precatórios,,serão votados em separado por meio de destaques apresentados pelos partidos. Os destaques e o segundo turno da PEC devem ser votados nesta quarta-feira (15).

MOSCOU - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente da China, Xi Jinping, debaterão tensões na Europa e a retórica "agressiva" dos Estados Unidos e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) durante uma videochamada na quarta-feira, informou o Kremlin.

A conversa acontecerá em um momento de tensão alta nas relações dos dois países com o Ocidente: a China está sendo pressionada na seara dos direitos humanos e a Rússia devido à mobilização de soldados perto da fronteira com a Ucrânia.

"A situação das relações internacionais, especialmente no continente europeu, é muito, muito tensa agora e exige debate entre aliados", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, referindo-se aos governos russo e chinês.

"Vemos uma retórica muito, muito agressiva do lado da Otan e dos EUA e isso exige debate entre nós e os chineses."

A Rússia cultiva laços mais próximos com a China à medida que suas relações com o Ocidente pioram e Putin usa a parceria como maneira de contrabalançar a influência dos EUA ao mesmo tempo em que fecha acordos lucrativos, especialmente de energia. Neste ano, ele e Xi concordaram em renovar um tratado de amizade e cooperação de 20 anos.

Peskov disse que eles terão uma conversa longa com uma pauta ampla, que incluirá também energia, comércio e investimento.

SÃO CARLOS/SP - Na segunda-feira (13) o Vereador Djalma Nery e o deputado federal Ivan Valente (PSOL) estiveram no Centro de Cuidado Integrado à Mulher no Hospital Universitário (UFSCar).

Na oportunidade, foram recebidos pela equipe do Hospital, o superintendente Fábio Fernandes Neves e a gerente de atenção à saúde, Valéria Cristina Gabassa. Os parlamentares puderam conhecer as novas instalações e infraestruturas de atendimento à saúde da mulher.

RÚSSIA - A Rússia vetou na segunda-feira (13) um projeto de resolução promovido por Níger e Irlanda no Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece uma ligação genérica entre aquecimento global e segurança mundial, algo apoiado pela maioria dos membros da ONU.

O texto, que foi apoiado por 12 dos 15 membros do Conselho, pediu ao Secretário-Geral da ONU para integrar os riscos de segurança relacionados com o clima como um elemento central nas estratégias gerais de prevenção de conflitos da organização.

A Índia, sem poder de veto, também votou contra, por considerar que o aquecimento global é principalmente uma questão de desenvolvimento econômico. China se absteve.

A resolução contemplava também pedir ao chefe da ONU que informasse em um prazo de dois anos "sobre as implicações para a segurança (...) dos efeitos adversos da mudança climática" nos assuntos tratados pelo Conselho, assim como recomendações sobre como encarar esses riscos.

Para vários diplomatas que falaram sob condição de anonimato, a oposição da Rússia a "uma resolução que não era revolucionária" continua sendo incompreensível, disse um deles.

A embaixadora da Irlanda na ONU, Geraldine Byrne Nason, disse nesta segunda-feira antes da votação que o projeto era "um primeiro passo modesto".

"Temos que entender melhor este vínculo" entre o clima e a segurança "e temos que considerá-lo globalmente", disse. Seu homólogo de Níger, Abdou Abarry, denunciou a "miopia" de quem se opõe ao texto.

Moscou lidera o Conselho de Segurança, onde Estados Unidos mostraram até agora pouca iniciativa e contrapeso à Rússia sob o governo de Joe Biden, usando seu veto com frequência em muitos assuntos: Etiópia, Líbia, Sudão, Mali, Bósnia...

O presidente de Níger, Mohamed Bazoum, compareceu na quinta-feira à ONU para defender a resolução.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou Projeto de Lei nomeando de "ANTONIO APARECIDO ANTONIO - FLECHA" o prédio público que abriga a Liga São-carlense de Futebol, localizada na Rua Benjamin Constant nº 700, no Bairro Boa Vista.

Antonio Aparecido Antonio, mais conhecido como Flecha, nasceu em 15 de agosto de 1952 no município de Ibaté - SP, filho de Eduardo Antonio e Natalina Betoni Antonio. Ficou conhecido pelo apelido de Flecha desde muito jovem quando trabalhava na horta do Campus da USP I.

Morou em São Carlos por 67 anos, onde formou sua família com a esposa Antonia Robles Antonio, que lhe deu dois filhos, Wilson Eduardo Antonio (ex-jogador de fubebol profissional) e Wanderson Aparecido Antonio (Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo), além de quatro netos.

Flecha, começou o seu legado no futebol em 1963, fanático por esse esporte, foi presidente do time amador Esporte Clube São José, clube do seu coração que sob o seu comando conquistou vários títulos do futebol amador em nosso município.

Dedicou 36 anos e 142 dias de sua vida trabalhando no sistema de segurança do campus da USP I, além de ter sido proprietário da cantina do colégio CAASO, onde colecionou amigos.

Assumiu, voluntariamente, a presidência da liga são-carlense de futebol, abnegado e fanático pelo futebol amador, dedicou a sua vida para o incentivo do futebol no nosso município, organizando campeonatos pela cidade, fomentando dessa forma o lazer e a pratica esportiva na nossa cidade.

O esportista Antonio Flecha faleceu em 13 de setembro de 2020, deixando um legado para sua família e amigos, que sentiram sua partida por conta de sua amabilidade, firmeza de propósito e humildade.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal informa que o prefeito Airton Garcia está internado na Santa Casa de São Carlos, desde o último sábado, (11/12), devido a uma intercorrência da insuficiência renal.